Detalhar Sessão

SENADOR RUI PALMEIRA - AL

RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME) - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CORRUPÇÃO ELEITORAL - MUNICÍPIO DE SENADOR RUI PALMEIRA/AL - CASSAÇÃO DE MANDATO - DECRETAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA -

Acordam os Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e rejeitar a preliminar de nulidade dos depoimentos colhidos após a reabertura da instrução probatória. No mérito, por idêntica votação, em negar provimento ao apelo, mantendo a sentença de improcedência da AIME, que preservou os mandatos eletivos dos recorridos, tudo nos termos do voto do Relator. Proferiu voto o Senhor Desembargador presidente. Apresentaram sustentação oral os causídicos Gustavo Ferreira Gomes e Milton Gonçalves Ferreira Netto. Parecer oral da representante Ministerial. (Acórdão n.º 12.481, de 11/4/18).

PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - DE PARTIDO POLÍTICO - 2016

Acordam os Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas,à unanimidade de votos, em DESAPROVAR as contas do Diretório Estadual do PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO (PTC) em Alagoas, atinentes ao Exercício Financeiro de 2016, nos termos do voto do Relator. (Acórdão nº 12.483, de 11/4/2018)

Acordam os Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao Recurso Eleitoral interposto, nos termos do voto do Relator. Averbou-se impedido o Senhor Desembargador Eleitoral Orlando Rocha Filho. (Acórdão n.º 12.482, de 11/4/2018).

28ª Sessão Ordinária de 2018 - 11/04/2018
Pauta	A Coordenadoria de Acompanhamento e Registros Plenários alista os processos que estão pautados para o dia 11/04/2018, às 14h, esclarecendo que esta relação pode sofrer alterações até a véspera da data do julgamento. PAUTA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2018 PAUTA JUDICIAL DESEMBARGADOR ELEITORAL GUSTAVO DE MENDONÇA GOMES - 1 PROCESSO - 1º - RECURSO ELEITORAL Nº 2-55.2017.6.02.0051 - RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME) - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CORRUPÇÃO ELEITORAL - MUNICÍPIO DE SENADOR RUI PALMEIRA/AL - CASSAÇÃO DE MANDATO - DECRETAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA. PROCEDÊNCIA: SENADOR RUI PALMEIRA-AL (51ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DA TAPERA) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL GUSTAVO DE MENDONÇA GOMES REVISOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL PAULO ZACARIAS DA SILVA RECORRENTE: JOSÉ EDIVANIO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO ANTÔNIO JAMBO MUNIZ FALCÃO - OAB: 5589/AL ADVOGADO: GUSTAVO FERREIRA GOMES - OAB: 5865/AL ADVOGADO: MARTINS, FERREIRA, FALCÃO ADVOCACIA - OAB: 168/AL ADVOGADO: ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA - OAB: 8027/AL ADVOGADO: DERALDO VELOSO DE SOUZA - OAB: 8300/AL ADVOGADA: LARISSA MORAES DUARTE OTTONI AMORIM - OAB: 9950/AL ADVOGADA: MARCELA AUGUSTA ACIOLI DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB: 10408/AL ADVOGADA: PAMELLA SUÊLLA ALVES SANTOS - OAB: 10458/AL ADVOGADA: SILVANA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - OAB: 9322/AL ADVOGADA: TATIANA SIMÕES NOBRE PIRES ARAÚJO - OAB: 8344/AL ADVOGADO: EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA - OAB: 11567/AL ADVOGADA: BÁRBARA NUNES SILVA - OAB: 14014/AL ADVOGADO: TOMÁS BRANDÃO DE MACÊDO - OAB: 10221/AL ADVOGADA: DIANA PRINCE GOMES DOS SANTOS - OAB: 14507/AL RECORRENTE: RILK LANO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: FERNANDO ANTÔNIO JAMBO MUNIZ FALCÃO - OAB: 5589/AL ADVOGADO: GUSTAVO FERREIRA GOMES - OAB: 5865/AL ADVOGADO: MARTINS, FERREIRA, FALCÃO ADVOCACIA - OAB: 168/AL ADVOGADO: ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA - OAB: 8027/AL ADVOGADO: DERALDO VELOSO DE SOUZA - OAB: 8300/AL ADVOGADA: LARISSA MORAES DUARTE OTTONI AMORIM - OAB: 9950/AL ADVOGADA: MARCELA AUGUSTA ACIOLI DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB: 10408/AL ADVOGADA: PAMELLA SUÊLLA ALVES SANTOS - OAB: 10458/AL ADVOGADA: SILVANA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - OAB: 9322/AL ADVOGADA: TATIANA SIMÕES NOBRE PIRES ARAÚJO - OAB: 8344/AL ADVOGADO: EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA - OAB: 11.567/AL ADVOGADA: BÁRBARA NUNES SILVA - OAB: 14014/AL ADVOGADO: TOMÁS BRANDÃO DE MACÊDO - OAB: 10221/AL ADVOGADA: DIANA PRINCE GOMES DOS SANTOS - OAB: 14507/AL RECORRIDO: JEANE OLIVEIRA MOURA SILVA CHAGAS ADVOGADO: FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO - OAB: 3683/AL ADVOGADO: MILTON GONÇALVES FERREIRA NETTO - OAB: 9569/AL ADVOGADO: CARLOS GUIDO FERRARIO LOBO NETO - OAB: 12922/AL RECORRIDO: ERISVALDO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO - OAB: 3683/AL ADVOGADO: MILTON GONÇALVES FERREIRA NETTO - OAB: 9569/AL ADVOGADO: CARLOS GUIDO FERRARIO LOBO NETO - OAB: 12922/AL SUSTENTAÇÃO ORAL: 10 MINUTOS (II, art. 16, Res. TSE. nº 23.478/2016) QUÓRUM COMPLETO (consoante norma ínsita no §4º do art. 28, do Código Eleitoral, incluído pela Lei n.º 13.165/15) VOTO OBRIGATÓRIO DO PRESIDENTE (Questão de Ordem decidida em plenário) DESEMBARGADOR ELEITORAL PAULO ZACARIAS DA SILVA - 2 PROCESSOS - 2 - RECURSO ELEITORAL Nº 137-36.2016.6.02.0008 - RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - CARGO - PREFEITO - CARGO - VICE-PREFEITO - PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO - PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA. PROCEDÊNCIA: PILAR-AL (8ª ZONA ELEITORAL - PILAR) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL PAULO ZACARIAS DA SILVA RECORRENTE: ROBERTO DOUGLAS DA SILVA BARROS ADVOGADO: SIDNEY ROCHA PEIXOTO - OAB: 6.217/AL RECORRENTE: ACÁCIO SERAFIM SOBRINHO ADVOGADO: SIDNEY ROCHA PEIXOTO - OAB: 6.217/AL RECORRIDO: COLIGAÇÃO 'UNIDOS COM O POVO' ADVOGADO: FERNANDO ANTÔNIO JAMBO MUNIZ FALCÃO - OAB: 5589/AL ADVOGADO: GUSTAVO FERREIRA GOMES - OAB: 5865/AL ADVOGADO: EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA - OAB: 11567/AL SUSTENTAÇÃO ORAL: 10 MINUTOS (II, art. 16, Res. TSE. nº 23.478/2016) 3 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 54-10.2017.6.02.0000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - DE PARTIDO POLÍTICO – 2016. PROCEDÊNCIA: MACEIÓ-AL RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL PAULO ZACARIAS DA SILVA REQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO (PTC) - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL DE ALAGOAS ADVOGADO: ERALDO FIRMINO DE OLIVEIRA - OAB: 4076/AL REQUERENTE: PAULO ROBERTO KUCHENMEISTER DE MEMÓRIA, PRESIDENTE REQUERENTE: LIDIANE SOARES AMORIM, TESOUREIRA REQUERENTE: JOSÉ ABELARDO FERRO, SECRETÁRIO SUSTENTAÇÃO ORAL : 15 MINUTOS (I, art. 16, Res. TSE nº 23.478/2016) PAUTA ADMINISTRATIVA DESEMBARGADOR ELEITORAL JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES - 1 PROCESSO - 1 – PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 0001185-76.2017.6.02.8000 – ALTERA O PLANO DE OBRAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS PARA O PERÍODO 2017 A 2020 E SEUS ANEXOS, FIXANDO O NOVO PERÍODO PARA 2017 A 2022. RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL JOSÉ CAR
Lista de Processos Julgados	Recurso Eleitoral Nº 2-55.2017.6.02.0051 (Relator: DESEMBARGADOR ELEITORAL SUBSTITUTO GUSTAVO DE MENDONÇA GOMES) Origem: SENADOR RUI PALMEIRA - AL Resumo: RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME) - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CORRUPÇÃO ELEITORAL - MUNICÍPIO DE SENADOR RUI PALMEIRA/AL - CASSAÇÃO DE MANDATO - DECRETAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA - Decisão: Acordam os Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e rejeitar a preliminar de nulidade dos depoimentos colhidos após a reabertura da instrução probatória. No mérito, por idêntica votação, em negar provimento ao apelo, mantendo a sentença de improcedência da AIME, que preservou os mandatos eletivos dos recorridos, tudo nos termos do voto do Relator. Proferiu voto o Senhor Desembargador presidente. Apresentaram sustentação oral os causídicos Gustavo Ferreira Gomes e Milton Gonçalves Ferreira Netto. Parecer oral da representante Ministerial. (Acórdão n.º 12.481, de 11/4/18).
	Prestação de Contas Nº 54-10.2017.6.02.0000 (Relator: DESEMBARGADOR ELEITORAL PAULO ZACARIAS DA SILVA) Origem: MACEIÓ - AL Resumo: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - DE PARTIDO POLÍTICO - 2016 Decisão: Acordam os Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas,à unanimidade de votos, em DESAPROVAR as contas do Diretório Estadual do PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO (PTC) em Alagoas, atinentes ao Exercício Financeiro de 2016, nos termos do voto do Relator. (Acórdão nº 12.483, de 11/4/2018)
	Representação Nº 137-36.2016.6.02.0008 (Relator: DR. SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS) Origem: PILAR - AL Resumo: Decisão: Acordam os Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao Recurso Eleitoral interposto, nos termos do voto do Relator. Averbou-se impedido o Senhor Desembargador Eleitoral Orlando Rocha Filho. (Acórdão n.º 12.482, de 11/4/2018).
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