| 60ª Sessão Ordinária de 2018 - 15/08/2018 | |
| Pauta | A Coordenadoria de Acompanhamento e Registros Plenários alista o processo que está pautado para o dia 15/08/2018, às 14h, esclarecendo que esta relação pode sofrer alterações até a véspera da data do julgamento.
PAUTA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2018 PAUTA JUDICIAL DESEMBARGADOR ELEITORAL JOSÉ DONATO DE ARAÚJO NETO - 1 PROCESSO - 1º – PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELO DESEMBARGADOR ELEITORAL JOSÉ DONATO DE ARAÚJO NETO - RECURSO ELEITORAL Nº 4-24.2017.6.02.0019 - RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - CARGO - PREFEITO - CARGO - VICE-PREFEITO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - DISTRIBUIÇÃO - IRREGULAR - BRINDES - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA PROCEDÊNCIA: SANTANA DO IPANEMA-AL (19ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL ORLANDO ROCHA FILHO REVISORA: DESEMBARGADORA ELEITORAL SUBSTITUTA MARIA VALÉRIA LINS CALHEIROS RECORRENTE: ISNALDO BULHÕES BARROS ADVOGADA: JAMILE DUARTE COÊLHO VIEIRA - OAB: 5868/AL ADVOGADO: JOSÉ DE BARROS LIMA NETO - OAB: 7274/AL RECORRENTE: CHRISTIANE SILVA BULHÕES BARROS ADVOGADA: JAMILE DUARTE COÊLHO VIEIRA - OAB: 5868/AL ADVOGADO: JOSÉ DE BARROS LIMA NETO - OAB: 7274/AL RECORRIDO: JOSÉ EDSON MAGALHÃES FELIX ADVOGADO: GUSTAVO FERREIRA GOMES - OAB: 5865/AL ADVOGADO: FERNANDO ANTÔNIO JAMBO MUNIZ FALCÃO - OAB: 5589/AL ADVOGADO: ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA - OAB: 8027/AL ADVOGADO: DERALDO VELOSO DE SOUZA - OAB: 8300/AL ADVOGADA: LARISSA MORAES DUARTE OTTONI AMORIM - OAB: 9950/AL ADVOGADA: MARCELA AUGUSTA ACIOLI DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB: 10408/AL ADVOGADA: PAMELLA SUELLA ALVES SANTOS - OAB: 10.458/AL ADVOGADA: SILVANA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - OAB: 9322/AL ADVOGADA: TATIANA SIMÕES NOBRE PIRES ARAÚJO - OAB: 8344/AL ADVOGADO: EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA - OAB: 11.567/AL ADVOGADA: BÁRBARA NUNES SILVA - OAB: 14014/AL ADVOGADO: TOMÁS BRANDÃO DE MACÊDO - OAB: 10221/AL ADVOGADA: DIANA PRINCE GOMES DOS SANTOS - OAB: 14507/AL RECORRIDO: MÁRCIO JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO FERREIRA GOMES - OAB: 5865/AL ADVOGADO: FERNANDO ANTÔNIO JAMBO MUNIZ FALCÃO - OAB: 5589/AL ADVOGADO: ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA - OAB: 8027/AL ADVOGADO: DERALDO VELOSO DE SOUZA - OAB: 8300/AL ADVOGADA: LARISSA MORAES DUARTE OTTONI AMORIM - OAB: 9950/AL ADVOGADA: MARCELA AUGUSTA ACIOLI DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB: 10408/AL ADVOGADA: PAMELLA SUELLA ALVES SANTOS - OAB: 10.458/AL ADVOGADA: SILVANA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - OAB: 9322/AL ADVOGADA: TATIANA SIMÕES NOBRE PIRES ARAÚJO - OAB: 8344/AL ADVOGADO: EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA - OAB: 11.567/AL ADVOGADA: BÁRBARA NUNES SILVA - OAB: 14014/AL ADVOGADO: TOMÁS BRANDÃO DE MACÊDO - OAB: 10221/AL ADVOGADA: DIANA PRINCE GOMES DOS SANTOS - OAB: 14507/AL VOTO OBRIGATÓRIO DO PRESIDENTE(Questão de Ordem decidida em plenário) QUÓRUM COMPLETO (consoante norma ínsita no §4º do art. 28, do Código Eleitoral, incluído pela Lei n.º 13.165/15) VOTOS PROFERIDOS, EM 23/7/2018 O julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Desembargador Eleitoral José Donato de Araújo Neto. Antes, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, à unanimidade de votos, conheceu dos Recursos Eleitorais interpostos, e rejeitou as preliminares de nulidade da sentença por ausência de fundamentação; intempestividade da AIJE com fundamento no art. 30-A, da Lei nº 9.504/97; ilicitude dos elementos de informação colhidos pelo Ministério Público na AIJE. Na análise meritória, o Relator votou pelo provimento dos Recursos Eleitorais interpostos para, reformando as sentenças recorridas, proferidas nos autos da AIME nº 4-24.2017.6.02.0019, da AIJE nº 327-63.2016.6.02.0019 e da Representação nº 3-39.2017.6.02.0019, afastar todas as sanções aplicadas aos Recorrentes, revogando-se, consequentemente, a cassação dos seus mandatos, as multas impostas e a decretação de suas inelegibilidades. Não houve adiantamento de voto. Apresentaram sustentação oral os causídicos Jamile Duarte Coelho Vieira e Gustavo Ferreira Gomes. Parecer oral da representante Ministerial. Os patronos das partes ficaram devidamente intimados em sessão para a continuação do julgamento na 57ª Sessão Ordinária, a realizar-se em data de 2/8/2018. PARTICIPANTES DO JULGAMENTO, EM 23/7/2018: Presidência do Senhor Desembargador Eleitoral JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES. Presentes os Srs. Desembargadores Eleitorais: PEDRO AUGUSTO MENDONÇA DE ARAÚJO, JOSÉ DONATO DE ARAÚJO NETO, ORLANDO ROCHA FILHO, MARIA VALÉRIA LINS CALHEIROS, ALBERTO MAYA DE OMENA CALHEIROS e LUIZ VASCONCELOS NETTO, bem como a Procuradora Regional Eleitoral, Dra. ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE. Ausente, em razão de férias, o Desembargador Eleitoral PAULO ZACARIAS DA SILVA. DESEMBARGADOR ELEITORAL PEDRO AUGUSTO MENDONÇA DE ARAÚJO - 1 PROCESSO - 2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL (AIJE) Nº 3-43.2017.6.02.0050 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 12.254. PROCEDÊNCIA: POÇO DAS TRINCHEIRAS-AL (50ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL PEDRO AUGUSTO MENDONÇA DE ARAÚJO EMBARGANTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS) - ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL DE POÇO DAS TRINCHEIRAS/AL ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DE BARROS CALLADO MACEDO - OAB: 9040/AL EMBARGADO: JOSÉ RENALVO MARTINS CAÇULA ADVOGADO: SAULO LIMA BRITO - OAB: 9737/AL NÃO HAVERÁ SUSTENTAÇÃO ORAL. (art. 158 do RI do TJ/AL) PAUTA ADMINISTRATIVA |
| Lista de Processos Julgados |
Origem:
MACEIÓ - AL
Resumo:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 12.254
Decisão:
Acordam os Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator. (Acórdão nº 12.549, de 15/8/2018).
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Origem:
SANTANA DO IPANEMA - AL
Resumo:
Decisão:
Acordam os Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer dos Recursos Eleitorais interpostos, rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, dar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. O Presidente proferiu voto. (Acórdão nº 12.550, de 15/8/2018).
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