< Dezembro/2025 > Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb   1 01/12/2025 89ª Sessão Ordinária Presencial de 2025 01/12/2025 89ª Sessão Ordinária Presencial de 2025 2 02/12/2025 90ª Sessão Ordinária Virtual de 2025 3 03/12/2025 90ª Sessão Ordinária Virtual de 2025 4 04/12/2025 91ª Sessão Ordinária Virtual de 2025 5 05/12/2025 91ª Sessão Ordinária Virtual de 2025 6 7 8 9 09/12/2025 92ª Sessão Ordinária Virtual de 2025 10 10/12/2025 92ª Sessão Ordinária Virtual de 2025 11 11/12/2025 93ª Sessão Ordinária Virtual de 2025 12 12/12/2025 93ª Sessão Ordinária Virtual de 2025 13 14 15 15/12/2025 94ª Sessão Ordinária Presencial de 2025 15/12/2025 94ª Sessão Ordinária Presencial de 2025 16 16/12/2025 95ª Sessão Ordinária Virtual de 2025 17 17/12/2025 95ª Sessão Ordinária Virtual de 2025 18 18/12/2025 96ª Sessão Ordinária Virtual de 2025 19 19/12/2025 96ª Sessão Ordinária Virtual de 2025 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

Sessão com pauta definida   Sessão sem pauta definida

Consulta Sessões Por Nº Processo e Classe Selecione.. 1 | AC | AÇÃO CAUTELAR 10 | CTA | Consulta 11 | COR | Correição 12 | CZER | Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento 13 | EE | Embargos à Execução 14 | EXC | Exceção 15 | EF | Execução Fiscal 16 | HC | Habeas Corpus 17 | HD | Hábeas Data 18 | INQ | Inquérito 19 | INST | Instrução 2 | AIME | Ação de Impugnação de Mandato Eletivo 21 | MI | Mandado de Injunção 22 | MS | Mandado de Segurança 23 | PD | Pedido de Desaforamento 24 | PET | Petição 25 | PC | Prestação de Contas 26 | PA | Processo Administrativo 27 | PP | Propaganda Partidária 28 | RCL | Reclamação 29 | RCED | Recurso contra Expedição de Diploma 3 | AIJE | Ação de Investigação Judicial Eleitoral 30 | RE | Recurso Eleitoral 31 | RC | Recurso Criminal 33 | RHC | Recurso em Hábeas Corpus 34 | RHD | Recurso em Hábeas Data 35 | RMI | Recurso em Mandado de Injunção 36 | RMS | Recurso de Mandado de Segurança 38 | RCAND | Registro de Candidatura 39 | RCF | Registro de Comitê Financeiro 4 | AP | Ação Penal 40 | ROPPF | Registro de Órgão de Partido Político em Formação 42 | RP | REPRESENTAÇÃO 43 | RVC | Revisão Criminal 44 | RVE | Revisão de Eleitorado 45 | SS | Suspensão de Segurança/Liminar 5 | AR | Ação Rescisória 7 | AE | Apuração de Eleição 9 | CC | Conflito de Competência I | I | HABEAS CORPUS E RESPECTIVOS RECURSOS II | II | MANDADOS DE SEGURANÇA E RESP. RECURSOS III | III | HABEAS DATA E RESPECTIVOS RECURSOS IP | IP | INQUÉRITO POLICIAL IV | IV | CONFLITOS DE COMPETENCIA IX | IX | RECURSOS EM PROC CRIMINAIS ELEITORAIS SS | SS_ | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA V | V | EXCEÇOES DE SUSPEIÇAO E IMPEDIMENTO VI | VI | RECURSOS ELEITORAIS VII | VII | RECURSO SOBRE EXPEDICAO DE DIPLOMAS VIII | VIII | RECURSOS EM ACOES DE IMPUG. DE MANDATO X | X | PROCESSOS CRIMES DA COMPET. ORIG. TRIB. XI | XI | ACAO DE IMPUG. DE MAND. DE COMPET. ORIG. XII | XII | RESTAURACAO DE AUTOS PERDIDOS XIII | XIII | REGISTRO E CANCELAMENTO DE DIRETÓRIOS XIV | XIV | REGISTRO E CANCELAMENTO DE CANDIDATURA XV | XV | APURACAO DE ELEICOES XVI | XVI | PROCESSOS ADMINISTRATIVOS XVII | XVII | CONSULTAS, RECLAMACOES E REPRESENTACOES Por Nº Protocolo Por Sessão (Nº/Ano) Entre as datas e

Sessão	Tipo	Data	Pauta	Ata	Audiovisual
89/2025	Ordinária Presencial	01/12/2025
90/2025	Ordinária Virtual	02/12/2025 a 03/12/2025			*
91/2025	Ordinária Virtual	04/12/2025 a 05/12/2025			*
92/2025	Ordinária Virtual	09/12/2025 a 10/12/2025			*
93/2025	Ordinária Virtual	11/12/2025 a 12/12/2025			*
94/2025	Ordinária Presencial	15/12/2025
95/2025	Ordinária Virtual	16/12/2025 a 17/12/2025			*
96/2025	Ordinária Virtual	18/12/2025 a 19/12/2025			*

* Não há arquivos para download, tendo em vista que a sessão virtual foi realizada por meio de funcionalidade específica - registro eletrônico de votação - no Sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje), nos termos da Res. 16.033 de 04 de junho de 2020