< Fevereiro/2026 > Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb 1 2 02/02/2026 6ª Sessão Ordinária Presencial de 2026 02/02/2026 6ª Sessão Ordinária Presencial de 2026 3 03/02/2026 7ª Sessão Ordinária Virtual de 2026 4 04/02/2026 7ª Sessão Ordinária Virtual de 2026 5 05/02/2026 8ª Sessão Ordinária Virtual de 2026 6 06/02/2026 8ª Sessão Ordinária Virtual de 2026 7 8 9 09/02/2026 9ª Sessão Ordinária Presencial de 2026 09/02/2026 9ª Sessão Ordinária Presencial de 2026 10 10/02/2026 10ª Sessão Ordinária Virtual de 2026 11 11/02/2026 10ª Sessão Ordinária Virtual de 2026 12 12/02/2026 11ª Sessão Ordinária Virtual de 2026 13 13/02/2026 11ª Sessão Ordinária Virtual de 2026 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 23/02/2026 12ª Sessão Ordinária Presencial de 2026 23/02/2026 12ª Sessão Ordinária Presencial de 2026 24 25 25/02/2026 13ª Sessão Ordinária Virtual de 2026 26 26/02/2026 13ª Sessão Ordinária Virtual de 2026 27 28

Sessão com pauta definida   Sessão sem pauta definida

Consulta Sessões Por Nº Processo e Classe Selecione.. 1 | AC | AÇÃO CAUTELAR 10 | CTA | Consulta 11 | COR | Correição 12 | CZER | Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento 13 | EE | Embargos à Execução 14 | EXC | Exceção 15 | EF | Execução Fiscal 16 | HC | Habeas Corpus 17 | HD | Hábeas Data 18 | INQ | Inquérito 19 | INST | Instrução 2 | AIME | Ação de Impugnação de Mandato Eletivo 21 | MI | Mandado de Injunção 22 | MS | Mandado de Segurança 23 | PD | Pedido de Desaforamento 24 | PET | Petição 25 | PC | Prestação de Contas 26 | PA | Processo Administrativo 27 | PP | Propaganda Partidária 28 | RCL | Reclamação 29 | RCED | Recurso contra Expedição de Diploma 3 | AIJE | Ação de Investigação Judicial Eleitoral 30 | RE | Recurso Eleitoral 31 | RC | Recurso Criminal 33 | RHC | Recurso em Hábeas Corpus 34 | RHD | Recurso em Hábeas Data 35 | RMI | Recurso em Mandado de Injunção 36 | RMS | Recurso de Mandado de Segurança 38 | RCAND | Registro de Candidatura 39 | RCF | Registro de Comitê Financeiro 4 | AP | Ação Penal 40 | ROPPF | Registro de Órgão de Partido Político em Formação 42 | RP | REPRESENTAÇÃO 43 | RVC | Revisão Criminal 44 | RVE | Revisão de Eleitorado 45 | SS | Suspensão de Segurança/Liminar 5 | AR | Ação Rescisória 7 | AE | Apuração de Eleição 9 | CC | Conflito de Competência I | I | HABEAS CORPUS E RESPECTIVOS RECURSOS II | II | MANDADOS DE SEGURANÇA E RESP. RECURSOS III | III | HABEAS DATA E RESPECTIVOS RECURSOS IP | IP | INQUÉRITO POLICIAL IV | IV | CONFLITOS DE COMPETENCIA IX | IX | RECURSOS EM PROC CRIMINAIS ELEITORAIS SS | SS_ | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA V | V | EXCEÇOES DE SUSPEIÇAO E IMPEDIMENTO VI | VI | RECURSOS ELEITORAIS VII | VII | RECURSO SOBRE EXPEDICAO DE DIPLOMAS VIII | VIII | RECURSOS EM ACOES DE IMPUG. DE MANDATO X | X | PROCESSOS CRIMES DA COMPET. ORIG. TRIB. XI | XI | ACAO DE IMPUG. DE MAND. DE COMPET. ORIG. XII | XII | RESTAURACAO DE AUTOS PERDIDOS XIII | XIII | REGISTRO E CANCELAMENTO DE DIRETÓRIOS XIV | XIV | REGISTRO E CANCELAMENTO DE CANDIDATURA XV | XV | APURACAO DE ELEICOES XVI | XVI | PROCESSOS ADMINISTRATIVOS XVII | XVII | CONSULTAS, RECLAMACOES E REPRESENTACOES Por Nº Protocolo Por Sessão (Nº/Ano) Entre as datas e

Sessão	Tipo	Data	Pauta	Ata	Audiovisual
6/2026	Ordinária Presencial	02/02/2026
7/2026	Ordinária Virtual	03/02/2026 a 04/02/2026			*
8/2026	Ordinária Virtual	05/02/2026 a 06/02/2026			*
9/2026	Ordinária Presencial	09/02/2026
10/2026	Ordinária Virtual	10/02/2026 a 11/02/2026			*
11/2026	Ordinária Virtual	12/02/2026 a 13/02/2026			*
12/2026	Ordinária Presencial	23/02/2026
13/2026	Ordinária Virtual	25/02/2026 a 26/02/2026			*

* Não há arquivos para download, tendo em vista que a sessão virtual foi realizada por meio de funcionalidade específica - registro eletrônico de votação - no Sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje), nos termos da Res. 16.033 de 04 de junho de 2020