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Resolução Nº 12253/1994, DE 26 DE maio DE 1994
| APROVA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS. SITUAÇÃO: REVOGADA. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: RESOLUÇÃO Nº 14.195/2006 - (Aprovou a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e a lotação dos cargos em comissão e funções comissionadas e deu outras providências). OBSERVAÇÕES ADICIONAIS: A ESTRUTURA DA SECRETARIA TAMBÉM FOI ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES: 14.624/2007 (Reestruturou a Coordenadoria de Material e Patrimônio (COMAP), remanejou a Função Comissionada Assistência FC 02, da Direção-Geral, para a COMAP, e adotou outras providências); 14.728/2008 (Alterou a Estrutura orgânico-funcional da Secretaria do Tribunal, remanejando e transformando funções comissionadas, para proporcionar um apoio técnico jurídico mais efetivo e direto aos Membros da Corte e adotou outras providências); 14.746/2008 (Alterou, mediante a transformação de funções comissionadas, a Estrutura Orgânico-Funcional da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal (STI) e adotou outras providências); 15.158/2011 (promoveu alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas ¿ remanejamento da CJ-1 da SAD para a Presidência); 15.168/2011 (promoveu alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, remanejando a CJ-1 da CRE/AL para a SAD e alterando a denominação do cargo para Assessor do Gabinete da Secretaria de Administração); 15.184/2011 (promoveu alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, remanejando a FC-4 da Seção de Autuação de Controle e Processos ¿ SACP, da Secretaria Judiciária, para a Corregedoria Regional Eleitoral) e, 15.466/2014 (criação da Ouvidoria do tribunal). |