Detalhes da Legislação

Ordem de Serviço DG	EMENTA/ASSUNTO
Ordem de Serviço DG Nº 5/1999, DE 02 DE dezembro DE 1999	Licença para tratamento de saúde. REVOGADA EXPRESSAMENTE PELA RESOLUÇÃO TRE/AL Nº 16.493/2015
Ordem de Serviço DG Nº 2/1999, DE 24 DE setembro DE 1999	REGULAMENTA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E O PAGAMENTO DAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS DELA DECORRENTES AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS