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Acórdão Nº 2662/2000, DE 30 DE outubro DE 2000
| EMENTA
ELEITORAL. Al ABUSO DE PODER POLÍTICO. DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PELO MUNICÍPIO APENAS NAS CASAS COM FOTOGRAFIA DO PREFEITO. CANDIDATURA À REELEIÇÃO. PROVA.
- A configuração do abuso do poder político necessário à cassação do resultado das urnas exige alguma proporção entre este e o resultado da votação. Prefeito que obteve 87,63% dos votos válidos não pode ser afastado pela prática dc abuso que nem do longe poderia lhe render tal resultado;
- Demais disso a prova do abuso é frágil posto que exclusivamente testemunhal e egressa de depoimentos contraditados por outros tantos no sentido inverso;
- Recurso conhecido e improvido.
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