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Acórdão Nº 2720/2001, DE 25 DE junho DE 2001
| ELEITORAL. RECURSO EM SEDE DE
PROPAGANDA . ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA
DE PROPAGANDA IRREGULAR DEVIDO A
CIRCULAÇÃO DE JORNAL
POSTERIORMENTE AO PLEITO.
CONFIRMAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 43
l)A LEI N° 9.504/97. 1ANLrENç:..ko ilt
SENtENÇA VERGASTADA. RECURSO
DESPROVIDO.
1. .`. propaganda em questão ultrapassa, em muito,
o limite fixado pela legislação. Circulação do
Jornal na véspera do pleito confirmada. Bem agiu
o Magistrado de primeira instància rechaçando o
ato e aplicando a devida multa.
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