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ResoluçãoEMENTA/ASSUNTO
Resolução Nº 13984/2003, DE 02 DE abril DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. IRREGULARIDADES QUE NÃO BASTAM PARA CONDUZIR À DESAPROVAÇÃO DO FEITO. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÂO DE CONTROLE INTERNO. VIABILIDADE DA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS, NOS TERMOS DA ANÁLISE TÉCNICA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA.
Resolução Nº 13982/2003, DE 02 DE abril DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. IRREGULARIDADES. DILIGÊNCIA SANEADORA SUGERIDA EM AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÂO DE CONTROLE INTERNO. NÃO COMPARECIMENTO. APARTE SANEADOR INEFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DA ANÁLISE TÉCNICA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. PRONUNCIAMENTO MINISTERIAL TAMBÉM CONTRÁRIO À APROVAÇÃO. REJEIÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13979/2003, DE 22 DE dezembro DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. APARTE SANEADOR EFICAZ. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13978/2003, DE 18 DE dezembro DE 2003 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO PARTIDÀRIA. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13977/2003, DE 18 DE dezembro DE 2003 Ementa. VEICULAÇÃO PARTIDÁRIA. EXIGÊNCIAS APROVAÇÃO. DE PLANO LEGAIS DECISÃO UNÂNIME. PROPAGANDA POLÍTICO- DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES.
Resolução Nº 13976/2003, DE 15 DE dezembro DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. APROVAÇÃO COM RESSALVA. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13975/2003, DE 05 DE dezembro DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO DE CONTROLE JNTERNO. APROVAÇÃO COM RESSALVA. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13974/2003, DE 08 DE dezembro DE 2003 Designa Juízos Eleitorais para ficarem responsáveis pelos processos inerentes às Eleições Municipais de 2004 no Município de Maceió.
Resolução Nº 13973/2003, DE 25 DE novembro DE 2003 Dispõe sobre as substituições dos Juízes Eleitorais da Capital. OBSERVAÇÃO: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 15687/2016
Resolução Nº 13972/2003, DE 18 DE novembro DE 2003 Ementa. CONSULTA SOBRE MATÉRIA ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DO CONSULENTE. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13971/2003, DE 13 DE novembro DE 2003 Ementa. INDICAÇÃO DE ESCRIVÃ. DILIGÊNCIAS. COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS IMPEDIMENTOS INSERTOS NO §1° DO ART. 33 DO CÓDIGO ELEITORAL. DECLINAÇÃO DA SERVENTIA. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. - Cumpridas as formalidades exigidas pela norma de regência, impõe-se a aprovaflo da indicação.
Resolução Nº 13970/2003, DE 13 DE novembro DE 2003 EMPRÉSTIMO DE URNAS ELETRÔNICAS. ELEIÇÕES NÃO OFICIAIS. ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONSTANTES NA RESOLUÇÃO TSE N° 19.877/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13969/2003, DE 11 DE novembro DE 2003 Ementa. CONSULTA SOBRE MATÉRIA ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DO CONSULENTE. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13968/2003, DE 05 DE novembro DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÕRGÃO DE CONTROLE INTERNO. TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO DILIGENCIAL. DESAPROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13967/2003, DE 30 DE outubro DE 2003 Ementa. INDICAÇÃO DE SERVENTIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 33 DO CÓDIGO ELEITORAL. DILIGÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DOS IMPEDIMENTOS INSERTOS NO § 1° DO INDIGITADO DISPOSITIVO. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13966/2003, DE 23 DE outubro DE 2003 Ementa. INDICAÇÃO DE ESCRIVÃ. DILIGÊNCIA. DECLINAÇÃO DA SERVENTIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 33 DO CÓDIGO ELEITORAL. COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS IMPEDIMENTOS PRESCRITOS NO § 1° DO INDIGITADO DISPOSITIVO. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13965/2003, DE 21 DE outubro DE 2003 Dispõe sobre a utilização de chancela mecúnica na emissão de títulos eleitorais.
Resolução Nº 13964/2003, DE 21 DE outubro DE 2003 Ementa. INDICAÇÃO DE SERVENTIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 33 DO CÓDIGO ELEITORAL. COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS IMPEDIMENTOS INSERTOS NO § 10 DO INDIGITADO DISPOSITIVO. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13963/2003, DE 21 DE outubro DE 2003 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAPAGANDA POLITICO PARTIDÁRIA. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA ANTE A OCORRÊNCIA DE DATAS CONFLITANTES. SUPERAÇÃO. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. APROVAÇÃO. DECI SÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13962/2003, DE 14 DE outubro DE 2003 Designa Juiz de Direito para exercer a Jurisdição Eleitoral inerente à 2 Zona.
Resolução Nº 13961/2003, DE 14 DE outubro DE 2003 Ementa. VEICULAÇÃO DE I¿ROPAPAGANDÃ POLÍTICO PARTIDÁRIA. PLANO DE MiDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. AUSÊNCIA DOS IMPEDIMENTOS RELACIONADOS EM LEI OU RESOLUÇÃO. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13960/2003, DE 14 DE outubro DE 2003 EMENTA. REPRESENTAÇÃO. INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR SOLICITADA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, ANTE A REALIZAÇÃO DO PLEITO ELEITORAL DE 2002. CARÊNCIA DE AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DEC UNÂNIME.
Resolução Nº 13959/2003, DE 14 DE outubro DE 2003 DISPONIBILIZAÇÃO NECESSÁRIO DE ACOMPANHAR A EQUIPAMENTOS, COMPROMETIMENTO REGULARES DA VULTOSIDADE IMPOSSJBILJDADE DE PRECONIZADO NO RESOLUÇÃO TSE DO QUANTITATIVO SERVIDORES PARA UTILIZAÇÃO DOS SEM O DAS ATIVIDADES CORTE, ANTE A DO PLEITO. ATENDIMENTO DO ARTIGO 4° DA 19.877/97. INDEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. EMPRÉSTIMO DE URNAS ELETRÔNICAS. ELEIÇÕES NÃO OFICIAIS. INVIABILIDADE DE
Resolução Nº 13958/2003, DE 09 DE outubro DE 2003 Ementa. INDICAÇÃO DE SERVENTIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 33 DO CÓDIGO ELEITORAL. COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS IMPEDIMENTOS INSERTOS NO § 1° DO INDIGITADO DISPOSÍTIVO. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13957/2003, DE 14 DE outubro DE 2003 Ementa. CONSULTA SOBRE MATÉRIA ELEITORAL. POSSIBILIDADE DE IRMÃO DE PREFEITO CANDIDATAR-SE A QUALQUER CARGO ELETIVO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. ESCLARECIMENTOS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13956/2003, DE 09 DE outubro DE 2003 Ementa. PRESTAÇÂO DE CONTAS DE CAMPANHA. DILIGÊNCIA SUGERIDA EM AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INFERNO. COMPARECiMENTO. APARTE SANEADOR EFICAZ. APROVAÇÃO COM RESSALVA. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13955/2003, DE 07 DE outubro DE 2003 Ementa. INDICAÇÃO DE SERVENTIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 33 DO CÓDIGO ELEITORAL. COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS IMPEDIMENTOS INSERTOS NO § 1° DO INDIGITADO DISPOSITIVO. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. - Cumpridas as formalidades exigidas pela norma de regência, impõe-se a aprovação da indicação.
Resolução Nº 13954/2003, DE 07 DE outubro DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. APARTE SANEADOR EFICAZ. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13953/2003, DE 07 DE outubro DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. ANÁL DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. APARTE SANEADOR EFICAZ. APROVAÇÃO COM RESSALVA. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13952/2003, DE 01 DE outubro DE 2003 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAPAGANDA POLÍTICO- PARTIDÁRIA. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA ANTE A OCORRÊNCIA DE DATAS CONFLITANTES. SUPERÂÇÃO. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13951/2003, DE 24 DE setembro DE 2003 Designa e referenda a designação de Juizes de Direito para exercerem a Jurisdição Eleitoral nas Zonas e no transcorrer dos períodos que especifica.
Resolução Nº 13950/2003, DE 18 DE setembro DE 2003 Autoriza remoção e designa e referenda Juizes de Direito para exercerem a Jurisdiçâo Eleitoral.
Resolução Nº 13949/2003, DE 23 DE setembro DE 2003 Ementa. CONSULTA SOBRE MATÉRIA NÃO ELEITORAL. AUSÊNCIA DE UM DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13948/2003, DE 18 DE setembro DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÀO DE CONTROLE INTERN COMPARECIMENTO. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. APARTE SANEADOR INEFICAZ. DESAPROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13947/2003, DE 18 DE setembro DE 2003 Ementa. CONSULTA SOBRE MATÉRIA ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DO CONSULENTE. OCORRÊNCIA DE CASO CONCRETO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13946/2003, DE 18 DE setembro DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPAN DILIGÊNCIA SANEADORA SUGERIDA EM AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÂO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. APARTE SANEADOR INEFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS. PRONUNCIAMENTO MINISTERIAL CONTRÁRIO À APROVAÇÃO. DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13945/2003, DE 23 DE setembro DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. APARTE SANEADOR EFICAZ APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13944/2003, DE 11 DE setembro DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÂO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. APARTE SANEADOR EFICAZ. APROVAÇÃO COM RESSALVA. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13944/2003, DE 08 DE setembro DE 2003 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. APARTE SANEADOR EFICAZ. APROVAÇÃO COM RESSALVA. DECISÃO UNÂNIME. PSDB EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2002
Resolução Nº 13943/2003, DE 11 DE setembro DE 2003 Ementa. INDICAÇÃO DE SERVENTIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 33 DO CÓDIGO ELEITORAL. COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS IMPEDIMENTOS INSERTOS NO § 1° DO INDIGITADO DISPOSITIVO. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13942/2003, DE 01 DE setembro DE 2003 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAPAGANDA POLÍTICO- PARTIDÁRIA. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. AUSÊNCIA DOS IMPEDIMENTOS RELACIONADOS EM LEI OU RESOLUÇÃO. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13941/2003, DE 01 DE setembro DE 2003 EMPRÉSTIMO DE URNAS ELETRÔNICAS. ELEIÇÕES NÃO OFICIAIS. ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONSTANTES NA RESOLUÇÃO TSE N° 19.877/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13940/2003, DE 09 DE setembro DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO UE CONTAS ANUAL. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. COMPARECIMENTO DO PARTIDO SANANDO AS IRREGULARIDADES APONTADAS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13939/2003, DE 21 DE agosto DE 2003 REQUISIÇÃO. SERVIDORES. UNIÃO. ESTADOS. DISTRITO FEDERAL. MUNICÍPIOS. AUTARQUIAS. AUTORIZAÇÃO. PRESIDENTE. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. CAPITAL. DELEGAÇÃO. PODERES. INTERIOR. APROVAÇÃO. VOTAÇÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13938/2003, DE 26 DE agosto DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. APARTE SANEADOR EFICAZ. APROVAÇÃO COM RESALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13937/2003, DE 19 DE agosto DE 2003 Ementa. INDICAÇÃO DE SERVENTIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 33 DO CÓDIGO ELEITORAL. COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS IMPEDIMENTOS INSERTOS NO § 1° DO INDIGITADO DISPOSITiVO. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. - Cumpridas as formalidades exigidas pela norma de regência, impõe-se a aprovação da indicação em epígrafe.
Resolução Nº 13936/2003, DE 21 DE agosto DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO QUE REGE A ESPÉCIE. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13935/2003, DE 19 DE agosto DE 2003 Ementa. COMPLEMENTAÇÃO. VEICULAÇÃO. INSERÇÕES. PLANO DE MÍDIA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. RES. N° 13.916, DE 14/05120 03. RECLAMAÇÃO JUNTO AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. N.º 1367. DETERMINAÇÃO. APRECIAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. - Presentes as demais exigências impostas pela legisIação de regência, impõe-se o deferimento.
Resolução Nº 13934/2003, DE 19 DE agosto DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÂO. DILIGÊNCIA. SANEAMENTO. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. APARTE SANEADOR EFICAZ. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13933/2003, DE 19 DE agosto DE 2003 Ementa. VEICULAÇÂO DE PROPAPAGANDA POLÍTICO- PARTIDÁRIA DILIGÊNCIAS PARA ESCLARECIMENTOS ACERCA DO FUNCIONAMENTO PARLAMENTAR DA AGREMIAÇÃO INTERESSADA. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. PEDIDO PREJUDICADO NO QUE CONCERNE AO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO EM CURSO. AUSÊNCIA DOS IMPEDIMENTOS RELACIONADOS EM LEI OU RESOLUÇÃO. APROVAÇÃO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13932/2003, DE 11 DE agosto DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. COMPARECIMENTO DO PARTIDO SANANDO AS IRREGULARIDADES APONTADAS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13931/2003, DE 07 DE agosto DE 2003 Ementa. CONSULTA EM MATÉRIA ELEITORAL. DETENTOR DE MANDATO LEGISLATIVO MUNICIPAL. MUDANÇA DE DOMICÍLIO ELEITORAL. NECESSIDADE DE RENUNCIA. ILEGITIMIDADE DO CONSULENTE. OCORRÊNCIA DE CASO CONCRETO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME
Resolução Nº 13930/2003, DE 30 DE junho DE 2003 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAPAGANDA POLÍTICO PARTIDÁRIA. DILIGÊNCIAS PARA ESCLARECIMENTOS ACERCA DO FUNCIONAMENTO PARLAMENTAR DA AGREMIAÇÃO INTERESSADA. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. PEDIDO PREJUDICADO NO QUE PERTINE AO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO EM CURSO. AUSÊNCIA DOS IMPEDIMENTOS RELACIONADOS EM LEI OU RESOLUÇÃO. APROVAÇÃO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13929/2003, DE 25 DE junho DE 2003 EMPRÉSTIMO DE URNA ELETRÔNICA. ELEIÇÕES NÃO OFICIAIS. CESSÃO. RESOLUÇÃO-TSE n.º 19.877/97. REQUISITOS. SATISFAÇÃO. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 13928/2003, DE 19 DE junho DE 2003 Ementa. REQUERIMENTO. DESIGNAÇÃO DE JUÍZO. SERVIÇO ELEITORAL. VACÂNCIA. APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO TRE/AL N° 13.571, DE 12.09.2001. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13927/2003, DE 09 DE junho DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. IRREGULARIDADES. DILIGÊNCIA SANEADORA SUGERIDA EM AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DO FEITO COM RESSALVAS, NOS TERMOS DA ANÁLISE TÉCNICA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA
Resolução Nº 13926/2003, DE 10 DE junho DE 2003 Ementa. CONSULTA ACERCA DE PRAZO PARA REQUERIMENTO DE VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA. FUNCIONAMENTO PARLAMENTAR ADQUIRIDO SOMENTE APÓS O PRAZO ESTABELECIDO PELA LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA A MATÉRIA. CLARA OCORRÊNCIA DE CASO CONCRETO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13925/2003, DE 05 DE junho DE 2003 CRIA OS GABINETES DA VICE-PRESIDÊNCIA E DOS JUÍZES REPRESENTANTES DA CLASSE DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS E DOS JURISTAS. SITUAÇÃO: EM VIGOR.
Resolução Nº 13924/2003, DE 02 DE junho DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. IRREGULARIDADES. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS EM AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. APARTE SANEADOR INEFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DA ANÁLISE TÉCNICA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. PRONUNCIAMENTO MINISTERIAL TAMBÉM CONTRÁRIO À APROVAÇÃO. REJEIÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13923/2003, DE 02 DE junho DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. IRREGULARIDADES. DILIGÊNCIA SANEADORA SUGERIDA EM AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. APARTE SANEADOR EFICAZ. ANÁLISE TÉCNICA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Resolução Nº 13922/2003, DE 02 DE junho DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. IRREGULARIDADES. DILIGÊNCIA SANEADORA SUGERIDA EM AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÔRGÃO DE CONTROLE INTERNO (COCIN). COMPARECIMENTO. APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DA NOVEL ANÁLISE TÉCNICA DA COCIN E DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Resolução Nº 13921/2003, DE 26 DE maio DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANftA. IRREGULARIDADES. DILIGÊNCIA SANEADORA SUGERIDA EM AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. APARTE SANEADOR A APROVAÇÃO DO EFICAZ PARA VIABILIZAR FEITO COM RESSALVAS, NOS TERMOS DA ANÁLISE TÉCNICA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA.
Resolução Nº 13920/2003, DE 26 DE maio DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. IRREGULARIDADES. DILIGÊNCIA SANEADORÀ SUGERIDA EM AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. NÃO COMPARECIMENTO. NOVO PRONUNCIAMENTO DO ÔRGÃO TÉCNICO. DESAPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EFETIVO CONTROLE, POR PARTE DA JUSTIÇA ELEITORAL, ACERCA DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA EVIDENCIADA NOS AUTOS. PRONUNCIAMENTO MINISTERIAL TAMBÉM CONTRÁRIO À APROVAÇÂO. REJEIÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13919/2003, DE 22 DE maio DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. IRREGULARIDADES. DILIGÊNCIA SANEADORA SUGERIDA EM AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÂO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DO FEITO COM RESSALVAS, NOS TERMOS DA ANÁLISE TÉCNICA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA.
Resolução Nº 13918/2003, DE 19 DE maio DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. IRREGULARIDADES. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE VÁRIAS DESPESAS EFETUADAS PELO CANDIDATO. DILIGÊNCIAS SANEADORAS SUGERIDAS EM AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. APARTE SANEADOR INEFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DA ANÁLISE TÉCNICA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. PRONUNCIAMENTO MINISTERIAL TAMBÉM CONTRÁRIO À APROVAÇÃO. REJEIÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13917/2003, DE 20 DE maio DE 2003 Texto Consolidado CRIA A ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DE ALAGOAS E APROVA SUA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA. SITUAÇÃO: EM VIGOR. *****OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES NºS 14.108/2005 e 16.385/2024.
Resolução Nº 13916/2003, DE 20 DE maio DE 2003 Ementa. COMPLEMENTAÇÃO DE PEDIDO DE INSERÇõES DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA EM RÁDIO E TELEVISÁO. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO FIXADO PELO ART. 5°, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO N° 20.034, ALTERADA PELA RES. AMBAS DO TSE. FLAGRANTE NÃO CONHECIMENTO. 20.479/99, INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO UNÃNIME.
Resolução Nº 13915/2003, DE 20 DE maio DE 2003 Ementa. INDICAÇÃO DE SERVENTIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 33 DO CÓDIGO ELEITORAL. COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS IMPEDIMENTOS INSERTOS NO § 1° DO INDIGITADO DISPOSITIVO. APROVAÇÃO.
Resolução Nº 13914/2003, DE 26 DE maio DE 2003 TOMADA DE CONTAS RELATIVA AOS CRÉDITOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE DESPESAS ORÇAMENTARIAS NO EXERCÍCIO DE 2002. CONHECIMENTO. REGULARIDADE. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13913/2003, DE 08 DE maio DE 2003 Ementa. COMPLEMENTAÇÃO DE PEDIDO DE INSERÇÕES DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA EM RÁDIO E TELEVISÃO. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO FIXADO PELO ART. 50, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO N° 20.034, ALTERADA PELA RES. 20.479/99, AMBAS DO TSE. FLAGRANTE INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13912/2003, DE 30 DE abril DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPAMLk. IRREGULARIDADES. DILIGÊNCIA SANEADORA SUGERIDA EM AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÁO DE CONTROLE INTERNO. NÃO COMPARECIMENTO. INVIABILIDADE DA APROVAÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DA ANÁLISE TÉCNICA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. PRONUNCIAMENTO MINISTERIAL TAMBÉM CONTRÁRIO À APROVAÇÃO. REJEIÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13911/2003, DE 23 DE abril DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. IRREGULARIDADES. DILIGÊNCIAS SANEADORAS SUGERIDAS EM AVALIAÇÕES REALIZADAS PELO ÓRGÂO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. INTERVENÇÕES EFICAZES PARA VIABILIZAR A ANÁLISE TÉCNICA DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA OPERADA PELA AGREMIAÇÃO. FALHAS SUBSISTENTES QUE NÃO POSSUEM CONSISTÊNCIA SUFICIENTE PARA OCASIONAR A REJEIÇÃO DAS CONTAS OFERTADAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Resolução Nº 13910/2003, DE 23 DE abril DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. IRREGULARIDADES. DILIGÊNCIA SANEADORÀ SUGERIDA EM AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÂO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. APARTE SANEADOR INEFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DA ANÁLISE TÉCNICA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. PRONUNCIAMENTO MINISTERIAL TAMBÉM CONTRÁRIO À APROVAÇÃO. REJEIÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13909/2003, DE 14 DE abril DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. IRREGULARIDADES. DILIGÊNCIA SANEADORA SUGERIDA EM AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. NÃO COMPARECIMENTO. APARTE SANEADOR INEFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DA ANÁLISE TÉCNICA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. PRONUNCIAMENTO MINISTERIAL TAMBÉM CONTRÁRIO À APROVAÇÃO. REJEIÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13908/2003, DE 14 DE abril DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. IRREGULARIDADES. DILIGÊNCIA SANEADORA SUGERIDA EM AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DO FEITO COM RESSALVAS, NOS TERMOS DA ANÁLISE TÉCNICA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA.
Resolução Nº 13907/2003, DE 14 DE abril DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. IRREGULARIDADES. DILIGÊNCIA SANEADORA SUGERIDA EM AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. APARTE SANEADOR INEFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DO FEITO. DESAPROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME
Resolução Nº 13906/2003, DE 14 DE abril DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. IRREGULARIDADES. DILIGÊNCIA SANEADORA SUGERIDA EM AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÕRGÃO DE CONTROLE INTERNO. NÃO COMPARECIMENTO. SEGUNDA AVALIAÇÃO DO ÕRGÃO TÉCNICO. CONCLUSÃO PELA IMPOSSIBILIDADE DO CONTROLE EFETIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA APRESENTADA PELA AGREMIAÇÃO PARTIDÁRIA. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO TAMBÉM DESFAVORÁVEL. DESAPROVAÇÃO.
Resolução Nº 13905/2003, DE 14 DE abril DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. I DILIGÊNCIA SANEADORA SUGERIDA EM AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. APARTE SANEADOI4 EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DO FEITO COM RESSALVAS, NOS TERIqOS DA ANÁLISE TÉCNICA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA.
Resolução Nº 13904/2003, DE 14 DE abril DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. IRREGULARIDADES. DILIGÊNCIA SANEADORÁ SUGERIDA EM AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. NÃO COMPARECIMENTO. INVIABILIDADE DA APROVAÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DA ANÁLISE TÉCNICA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. PRONUNCIAMENTO MINISTERIAL TAMBÉM CONTRÁRIO À APROVAÇÃO. REJEIÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13903/2003, DE 14 DE abril DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. IRREGULARIDADES. DILIGÊNCIA SANEADORA SUGERIDA EM AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. NÃO COMPARECIMENTO. INVIABILIDADE DA APROVAÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DA ANÁLISE TÉCNICA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. PRONUNCIAMENTO MINISTERIAL TAMBÉM CONTRÁRIO À APROVAÇÃO. REJEIÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13902/2003, DE 14 DE abril DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. IRREGULARIDADES. DILIGÊNCIA SANEADORA SUGERJDA EM AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. NÃO COMPARECIMENTO. INVIABILIDADE DA APROVAÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DA ANÁLISE TÉCNICA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. PRONUNCIAMENTO MINISTERiAL TAMBÉM CONTRÁRIO À APROVAÇÃO. REJEIÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13901/2003, DE 09 DE abril DE 2003 Ementa. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES. PROPAGANDA PARTIDÁRIA. UM POR CENTO DE VOTOS VÁLIDOS INATINGIDO. INADEQÜAÇÀO ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEI 9.096/95 E RESOLUÇÃO N° 20.034/97, DO E. TSE. INDEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13900/2003, DE 09 DE abril DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. IRREGULARIDADES. DILIGÊNCIA SANEADORA SUGERIDA EM AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. NÃO COMPARECIMENTO. APARTE SANEADOR INEFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DA ANÁLISE TÉCNICA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. PRONUNCIAMENTO MINISTERIAL TAMBÉM CONTRÁRIO À APROVAÇÃO. REJEIÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO UNÃNIME.
Resolução Nº 13899/2003, DE 04 DE abril DE 2003 E me ata. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. IRREGULARIDADES. DILIGÊNCIA SANEADORA SUGERIDA EM AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. NÃO COMPARECIMENTO. APARTE SANEADOR INEFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DA ANÁLISE TÉCNICA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. PRONUNCIAMENTO MINISTERIAL TAMBÉM CONTRÁRIO À APROVAÇÃO. REJEIÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13898/2003, DE 07 DE abril DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. ENTREGA DAS CONTAS FORA DO PRAZO LEGAL. IRREGULARIDADE DE PEQUENA MONTA. NÃO COMPROMETIMENTO DA PRESTAÇÃO EM SUA TOTALIDADE, NOS TERMOS DA ANÁLISE TÉCNICA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Resolução Nº 13897/2003, DE 02 DE abril DE 2003 PROPÕE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ELEITOR, NO ÂMBITO DA CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SITUAÇÃO: Alterada pela Resolução nº 15.824/2017.
Resolução Nº 13896/2003, DE 02 DE abril DE 2003 PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. IRREGULARIDADES CONTORNÁVEIS. DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. JUNTADA DE DOCUMENTOS. REAVALIAÇÃO. CONSTATAÇÃO DA SUBSISTÊNCIA DE FALHAS QUE, POR SEREM DE PEQUENA MONTA, NÃO COMPROMETEM A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. APROVAÇÃO COM RESSALVA. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13895/2003, DE 02 DE abril DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. IRREGULARIDADES. DILIGÊNCIA SANEADORA SUGERIDA EM AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. NÃO COMPARECIMENTO. APARTE SANEADOR INEFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DO FEiTO, NOS TERMOS DA ANÁLISE TÉCNICA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. PRONUNCIAMENTO MINISTERIAL TAMBÉM CONTRÁRIO À APROVAÇÃO. REJEIÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13893/2003, DE 02 DE abril DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. IRREGULARIDADES QUE NÃO BASTAM PARA CONDUZIR À DESAPROVAÇÃO DO FEITO. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÂO DE CONTROLE JNTERNO. VIABILIDADE DA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS, NOS TERMOS DA ANÁLISE TÉCNICA DA DOCUMENTAÇÂO ACOSTADA.
Resolução Nº 13890/2003, DE 26 DE março DE 2003 Ementa ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO. PLEITO DE 06.10.02. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS APÓS DILIGÊNCIA. DESAPROVAÇÃO.
Resolução Nº 13889/2003, DE 26 DE março DE 2003 Ementa ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO. PLEITO DE 06.10.02. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS APÓS DILIGÊNCIA. DESAPROVAÇÃO.
Resolução Nº 13888/2003, DE 24 DE março DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. IRREGULARIDADES. DILIGÊNCIA SANEADORA SUGERIDA EM AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. NÃO COMPARECIMENTO. SEGUNDA AVALIAÇÃO DO ÓRGÃO TÉCNICO. CONCLUSÃO PELA IMPOSSIBILIDADE DO CONTROLE EFETIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA APRESENTADA PELA AGREMIAÇÃO PARTIDÁRIA. ÓRGÃO MINISTERIAL TAMBÉM FAVORÁVEL À REJEIÇÃO. DESAPROVAÇÃO.
Resolução Nº 13887/2003, DE 24 DE março DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. IRREGULARIDADES. DILIGÊNCIA SANEADORA SUGERJDA EM AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. NÃO COMPARECFMENTO. APARTE SANEADOR INEFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DA ANÁLISE TÉCNICA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. PRONUNCIAMENTO MINISTERIAL TAMBÉM CONTRÁRIO À APROVAÇÃO. REJEIÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13886/2003, DE 24 DE março DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. IRREGULARIDADES. DILIGÊNCIA SANEADORA SUGERIDÁ EM AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. NÃO COMPARECIMENTO. APARTE SANEADOR INEFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DA ANÁLISE TÉCNICA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. PRONUNCIAMENTO MINISTERIAL TAMBEM CONTRÁRIO À APROVAÇÃO. REJEIÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13885/2003, DE 24 DE março DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. IRREGULARIDADES. DILIGÊNCIA SANEADORA SUGERIDA EM AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. NÃO COMPARECIMENTO. APARTE SANEADOR INEFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DA ANÁLISE TÉCNICA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. PRONUNCIAMENTO MINISTERIAL TAMBÉM CONTRÁRIO À APROVAÇÃO. REJEIÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13884/2003, DE 24 DE março DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. IRREGULARIDADES. DILIGÊNCIA SANEADORA SUGERIDA EM AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÕRGÂO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DO FEITO COM RESSALVAS, NOS TERMOS DA ANÁLISE TÉCNICA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA.
Resolução Nº 13883/2003, DE 24 DE março DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. IRREGULARIDADES. DILIGÊNCIA SANEADORA SUGEREDA EM AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DO ÇETO COM RESSALVAS, NOS TERMOS DA ANÁLISE TÉCNICA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA.
Resolução Nº 13882/2003, DE 24 DE março DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. IRREGULARIDADES. DILIGÊNCIA SANEADORA SUGERIDA EM AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. NÃO COMPARECIMENTO. APARTE SANEADOR INEFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DA ANÁLISE TÉCNICA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. PRONUNCIAMENTO MINISTERIAL TAMBÉM CONTRÁRIO À APROVAÇÃO. REJEIÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13881/2003, DE 24 DE março DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. IRREGULARIDADES. DILIGÊNCIA SANEADORA SUGERIDA EM AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERINO. NÃO COMPARECIMENTO. APARTE SANEADOR INEFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DA ANÁLISE TÉCNICA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. PRONUNCIAMENTO MINISTERIAL TAMBËNI CONTRÁRIO À APROVAÇÃO. REJEIÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13880/2003, DE 24 DE março DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. IRREGULÀJ DILIGÊNCIA SANEADORA SUGERIDA EM AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. APARTE SANEADOR LEICAZ. ANÁLISE TÉCNICA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Resolução Nº 13879/2003, DE 24 DE março DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. IRREGULARIDADES. DILIGÊNCIA SANEADORA SUGERIDA EM AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. APARTE SANEADOR EFICAZ. ANÁLISE TÉCNICA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Resolução Nº 13878/2003, DE 24 DE março DE 2003 Eartta. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPA$HA. IRREGULARIDADES. DHJGÊtjCLA SAN LADORA SUCERIDA EM AVALIAÇÃO REALIZADA LEU) ÓRGÃO J connton nnr COMPAREC APARTE SANEAI)OR EFICAZ. ANÁLISE TÉCNICA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. APROVAÇÃO COM RFSSALVA
Resolução Nº 13877/2003, DE 24 DE março DE 2003 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. IRREGULARIDADES. DILIGÊNCIA SANEADORA SUGERIDA EM AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. APARTE SANEADOR E ANÁLISE flCNICA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.