< Voltar para CompiladaResolução - 2004
ResoluçãoEMENTA/ASSUNTO
Resolução Nº 14105/2004, DE 23 DE dezembro DE 2004 Remove o Juiz da 54.ª para a 3.ªZona Eleitoral.
Resolução Nº 14104/2004, DE 23 DE dezembro DE 2004 Designa Juiz de Direito para exercer a titularidade da Jurisdição Eleitoral respeitante 54a Zona, com sede em Maceió/AL.
Resolução Nº 14103/2004, DE 23 DE dezembro DE 2004 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. COMPARECIMENTO DO PARTIDO SANANDO AS IRREGULARIDADES APONTADAS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14101/2004, DE 23 DE dezembro DE 2004 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAPAGANDA POLÍTICO- PARTIDÁRIA. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA ANTE A CONSTATAÇÃO DE ENTRAVES PARA A EXIBIÇÃO DA PROPAGANDA INSTITUCIONAL REQUERIDA. SUPERAÇÃO. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14100/2004, DE 23 DE dezembro DE 2004 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAPAGANDA POLÍTICO- PARTIDÁRIA. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA ANTE A CONSTATAÇÃO DE ENTRAVES PARA A EXIBIÇÃO DA PROPAGANDA INSTITUCIONAL REQUERIDA. SUPERAÇÃO. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14099/2004, DE 20 DE dezembro DE 2004 RESOLVE: Art. 1° Designar o Exmo. Sr. Dr. MARCELO TADEU LEMOS DE OLIVEIRA, Juiz Eleitoral da 29.ª Zona, para exercer a jurisdição eleitoral da 51.ª Zona Eleitoral, especificamente para processar e julgar a Ação Inominada autuada sob o n° 1144/2004.
Resolução Nº 14096/2004, DE 14 DE dezembro DE 2004 Pedido de afastamento das funções exercidas na Justiça Comum para dedicação exclusiva à Justiça Eleitoral. 1 - é competência privativa dos Tribunais Regionais Eleitorais, consoante o art. 30, inc. III, do Código Eleitoral, a apreciação do pedido; II - a iminência da nova eleição majoritária na 20 Zona Eleitoral em concurso com o conseqüente aumento do volume de trabalhos exercidos por esta Justiça Especializada justificam, à saciedade, o deferimento do pedido, máxime porque o serviço eleitoral prefere a qualquer outro (art. 94, § 1°, da Lei n° 9.504/97). Decisão unânime.
Resolução Nº 14094/2004, DE 23 DE dezembro DE 2004 RESOLVE: Art. 1° Designar o Exmo. Sr. Dr. NEY COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da Comarca de Porto Calvo, para exercer a jurisdição eleitoral da 12 Zona, especificamente para processar e julgar os feitos administrativos e judiciais em que figure como parte a Sf¿ Márcia Coutinho Nogueira.
Resolução Nº 14093/2004, DE 08 DE dezembro DE 2004 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. APARTE SANEADOR EFICAZ. APROVAÇÃO COM RESSALVA. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14092/2004, DE 08 DE dezembro DE 2004 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. APARTE SANEADOR EFICAZ. APROVAÇÃO COM RESSALVA. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14091/2004, DE 07 DE dezembro DE 2004 EMENTA. Procedimento Administrativo. Aposentadoria por invalidez. Moléstia grave. Questão de Ordem. Avaliação psiquiátrica sem participação de médico especializado. Indispensabffidade de novo exame pericial. Conversão do feito em diligência. Decisão por maioria.
Resolução Nº 14090/2004, DE 29 DE novembro DE 2004 CALENDÁRIO PARA A NOVA ELEIÇÃO MAJORITÁRIA NO MUNICÍPIO DE TRAIPU.
Resolução Nº 14089/2004, DE 29 DE novembro DE 2004 Referenda a Portaria »O 786, de 16/11/2004, que afastou a Juíza Eleitoral da 15 Zona, Dra Maria Cândida Madeiros Barros Correia.
Resolução Nº 14088/2004, DE 25 DE novembro DE 2004 ESTABELECE CRITÉRIOS, FIXA A DATA PARA A REZALIZAÇÃO DE NOVA ELEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE TRAIPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução Nº 14087/2004, DE 24 DE novembro DE 2004 EMENTA ¿ Prestação de Contas Anual Obrigatória, ofertada pelo PSL¿Partido Social Liberal, referente ao exercício financeiro de 2003. Ausência de documentação essencial, malgrado a oportunidade conferida para suprir a deficiência. Desaprovação das Contas. Decisão unânime.
Resolução Nº 14086/2004, DE 18 DE novembro DE 2004 Remove o Juiz da 54.ª para a 1.ª Zona EleitoraL
Resolução Nº 14085/2004, DE 18 DE novembro DE 2004 Designa Juiz de Direito para exercer a Jurisdição da 15.ª Zona EleitoraL
Resolução Nº 14084/2004, DE 18 DE novembro DE 2004 Designa Juiz de Direito para exercer a titularidade da Jurisdição Eleitoral respeitante à 54 Zona, com sede em Maceió/AL.
Resolução Nº 14083/2004, DE 17 DE novembro DE 2004 Texto Consolidado INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO ELEITORAL DESEMBARGADOR DOMINGOS PAES BARRETO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SITUAÇÃO: EM VIGOR.
Resolução Nº 14082/2004, DE 17 DE novembro DE 2004 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. PARTIDO POLÍTICO. DILIGÊNCIAS SUGERJDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. NÃO- ATENDIMENTO. DESAPROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14081/2004, DE 17 DE novembro DE 2004 EMENTA - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL OBRIGATÓRIA. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL OPORTUNIDADE CONFERIDA PARA SUPRIR A DEFICIÊNCIA. DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14080/2004, DE 11 DE novembro DE 2004 EMENTA ¿ Prestação de Contas Anual Obrigatória, ofertada pelo PAN - Partido dos Aposentados da Nação, referente ao exercício financeiro de 2003. Ausência de documentação essencial, malgrado a oportunidade conferida para suprir a deficiência. Desaprovação das Contas. Decisão unânime.
Resolução Nº 14079/2004, DE 10 DE novembro DE 2004 EMENTA - Recurso Administrativo interposto por Mauricio Marcelino Alves, objetivando reformar decisão administrativa que deixou de apreciar pedido de reconsideração, por conta de sua intempestividade. Verificando que o pedido foi interposto com mais de 30(trinta) dias, acertada a decisão prolatada. Conhece-se do recurso para negar-lhe provimento. Decisão Unânime.
Resolução Nº 14078/2004, DE 10 DE novembro DE 2004 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. AUSÊNCIA DE BALANÇO FINANCEIRO. PRAZO DILIGENCIAL ABERTO EM DUAS OPORTUNIDADES SUCESSIVAS. NÃO COMPARECIMENTO. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À ANALISE DAS CONTAS. DESAPROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14077/2004, DE 04 DE novembro DE 2004 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PARTIIX) POLÍTICO.IRREGULARIDADES.DILIGÉNCIA SUGERIDA EM AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÁO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DO FEITO COM RESSALVAS, NOS TERMOS DA ANÁLISE TÉCNICA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA.
Resolução Nº 14076/2004, DE 05 DE novembro DE 2004 Ementa. SOLICITAÇÃO DE FORÇA MILITAR FEDERAL. MUNICÍPIO DE MACEIÓ. RECEIO DE PERTUBAÇÃO DOS TRABALHOS ELEITORAIS. ACIRRAMENTO DA DISPUTA. AUSÊNCIA DE FATOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A ADOÇÃO DA MEDIDA EXCEPCIONAL. INDEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME
Resolução Nº 14075/2004, DE 04 DE novembro DE 2004 EMENTA - Prestação de Contas Anual Obrigatória, ofertada pelo PRTB, Partido Renovador Trabalhista Brasileiro, referentes ao exercício financeiro de 2003, descumprimento de diligência. Desaprovação das contas apresentadas. Decisão unânime.
Resolução Nº 14074/2004, DE 01 DE novembro DE 2004 Homologa o resultado final da classificação no Concurso de Remoção, realizado nos termos do Editál de 13/10/2004 pela Secretaria de Recursos Humanos deste Tribunal.
Resolução Nº 14073/2004, DE 22 DE outubro DE 2004 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. SEGUNDA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO. ACOSTADA. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14072/2004, DE 19 DE outubro DE 2004 FIXA CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA LOTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE ANALISTA E TÉCNICO JUDICIÁRIOS DESTINADOS AOS CARTÓRIOS DAS ZONAS ELEITORAIS. SITUAÇÃO: EM VIGOR.
Resolução Nº 14071/2004, DE 15 DE outubro DE 2004 Requerimento. Juizes Eleitorais da Capital. Pedido de Prorrogação de Afastamento das Funções exercidas na Justiça Comum para dedicação exclusiva à Justiça Eleitoral. 1 - é competência privativa dos Tribunais Regionais Eleitorais, consoante o art. 30, Inc. [ do Código Eleitoral, a apreciação do pedido; II - a proximidade do Segundo Turno das Eleições Municipais de 2004 e o conseqüente excessivo volume de trabalhos exercidos por esta Justiça Especializada justificam, à saciedade, o deferimento do pedido, m porque o serviço eleitoral prefere a qualquer outro (art. 94, § 1°, da Lei n° 9.504/97). Requerimento deferido. Decisão unânime.
Resolução Nº 14070/2004, DE 12 DE outubro DE 2004 FIXA A ÁREA DE ATIVIDADE DOS CARGOS DA CARREIRA DE ANALISTA JUDICIÁRIO PARA PROVIMENTO NOS CARTÓRIOS ELEITORAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. SITUAÇÃO: EM VIGOR.
Resolução Nº 14069/2004, DE 12 DE outubro DE 2004 Ementa. REQUERIMENTO. VEICULAÇÃO DE PROPAPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES ESTADUAIS. IMPROPRIEDADES APONTADAS. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCICAS. SUPERAÇÃO. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO AOS DITAMES LEGAIS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14068/2004, DE 06 DE outubro DE 2004 Pedido de prorrogação do afastamento das funções exercidas na Justiça Comum para dedicação exclusiva à Justiça Eleitoral. 1 - é competência privativa dos Tribunais Regionais Eleitorais, consoante o art. 30, inc. III, do Código Eleitoral, a apreciação do pedido; II¿ a realização do 2° turno das eleições e conseqüente aumento no volume de trabalhos exercidos por esta Justiça Especializada justificam, à saciedade, o deferimento do pedido, máxime porque o serviço eleitoral prefere a qualquer outro (art. 94, § 1°, da Lei n° 9.504/97). Decisão unânime.
Resolução Nº 14067/2004, DE 07 DE outubro DE 2004 Pedido de prorrogação do afastamento das funções exercidas na Justiça Comum para dedicação exclusiva à Justiça Eleitoral. 1 - é competência privativa dos Tribunais Regionais Eleitorais, consoante o art. 30, inc. III, do Código Eleitoral, a apreciação do pedido; II - a proximidade das eleições e conseqüente aumento no volume de trabalhos exercidos por esta Justiça Especializada justificam, à saciedade, o deferimento do pedido, haja vista que o serviço eleitoral prefere a qualquer outro (art. 94, § 1°, da Lei n° 9.504/97). Decisão unânime.
Resolução Nº 14066/2004, DE 07 DE outubro DE 2004 Pedido de prorrogação do afastamento das funções exercidas na Justiça Comum para dedicação exclusiva à Justiça Eleitoral. i - é competência privativa dos Tribunais Regionais Eleitorais, consoante o art. 30, inc. III, do Código Eleitoral, a apreciação do pedido; II - a realização de 2° turno das eleições e conseqüente aumento no volume de trabalhos exercidos por esta Justiça Especializada justificam, à saciedade, o deferimento do pedido, haja vista que o serviço eleitoral prefere a qualquer outro (art. 94, § 1°, da Lei n° 9.504/97). Decisão unânime.
Resolução Nº 14065/2004, DE 08 DE outubro DE 2004 EMENTA - Requerimento interposto pelo PT, Partido dos Trabalhadores, visando o deferimento do pedido de veiculação de propaganda partidária na modalidade de inserções diárias, no âmbito estadual, para o ano de 2005.
Resolução Nº 14064/2004, DE 11 DE outubro DE 2004 Ementa. REQUERIMENTO. VEICULAÇÃO DE PROPAPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES ESTADUAIS. IMPROPRIEDADES APONTADAS. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCICAS. SUPERAÇÃO. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO AOS DITAMES LEGAIS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14063/2004, DE 08 DE outubro DE 2004 EMENTA - Requerimento interposto pelo PP, Partido Progessista, visando o deferimento do pedido de veiculação de propaganda partidária na modalidade de inserções diárias, no âmbito estadual, para o ano de 2005.
Resolução Nº 14062/2004, DE 11 DE outubro DE 2004 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. NÃO COMPARECIMENTO. SEGUNDA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. DESAPROVAÇÃO. SUSPENSÃO DA QUOTA DO FUNDO PARTiDÁRIO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14061/2004, DE 11 DE outubro DE 2004 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. NÃO COMPARECIMENTO. SEGUNDA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. DESAPROVAÇÃO. SUSPENSÃO DA QUOTA DO FUNDO PARTIDÁRIO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14060/2004, DE 06 DE outubro DE 2004 REQUERIMENTO. REVISÃO DE ELErFORADO. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. PROIBIÇÃO. REALIZAÇÃO ANO ELEITORAL. INDEFERIMENTO.
Resolução Nº 14059/2004, DE 08 DE outubro DE 2004 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. ANUÊNCIA. PRAZO DILIGENCIAL ABERTO EM DUAS OPORTUNIDADES. INÉRCA DO PARTIDO. DESAPROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNiME.
Resolução Nº 14058/2004, DE 11 DE outubro DE 2004 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. NÃO COMPARECiMENTO. SEGUNDA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. DESAPROVAÇÃO. SUSPENSÃO DA QUOTA DO FUNDO PARTIDÁRIO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14057/2004, DE 05 DE outubro DE 2004 Ementa. REQUERIMENTO. GRATIFICAÇÃO ELEITORAL DE PRESENÇA EM SESSÃO. PAGAMENTO À MEMBRO QUE SUBSTITUIU O TITULAR. CONSULTA CONHECIDA E RESPONDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14056/2004, DE 04 DE outubro DE 2004 Ementa. REQUERIMENTO. ELEIÇÕES 2004. PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE JUIZ ELEITORAL PARA FUNCIONAR NO MUNICÍPIO DE IBATEGUARA. SUPOSTA EXISTÊNCIA DE GRAVES AMEAÇAS POR PARTE DO PREFEITO LOCAL. FALTA DE PROVAS QUE DEMONSTREM O ALEGADO. INDEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14055/2004, DE 30 DE setembro DE 2004 EMENTA. REQUERIMENTO. MESAS RECEPTORAS. MESÁRIOS. PERMUTA ENTRE MUNICÍPÍOS. IRRAZOABILIDADE. AFRONTA A DISPOSITIVOS REGULAMENTARES. CERCEAMENTO INJUSTIFICADO DE DIREITO DE MAGNITUDE CONSTITUCIONAL. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 14054/2004, DE 29 DE setembro DE 2004 Ementa CONSULTA ACERCA DA POSSIBILIDADE DO PROGRAM SUBSi 10 À JLLBITALÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH DO GOVERNO FEDERAL, TER ANDAMENTO NORMAL JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM CADASTRAMENTO DE POSSÍVEIS BENEFICIÁRIOS DURANTE O PERÍODO ELEITORAL. Não se conhece de consulta formulada durante o processo eleitoral e sobre caso concreto.
Resolução Nº 14053/2004, DE 29 DE setembro DE 2004 Ementa. CONSULTA. - AUTORIDADE FEDERAL. SENADORA DA REPÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO TRE. - INDAGAÇÃO. CRIAÇÃO DE PARTIDO POLÍTICO. COLETA DE ASSINATURAS DE CIDADÃOS. DIA DAS ELEIÇÕES. CASO CONCRETO. NÃO-CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14052/2004, DE 29 DE setembro DE 2004 Ementa. CONSULTA SOBRE MATÉRIA ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DO CONSULENTE. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14051/2004, DE 29 DE setembro DE 2004 Ementa. SOLICITAÇÃO DE FORÇA MILITAR FEDERAL. MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS. ANIMOSIDADE NA DISPUTA ELEITORAL. PEDIDO IDÊNTICO JÁ EXAMINADO POR ESTA CORTE. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. INDEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME
Resolução Nº 14050/2004, DE 29 DE setembro DE 2004 Autorizar o Desembargador- Presidente à designação de Juiz de Direito, com prerrogativas do art. 95 da Constituição, para exercer, em caráter auxiliar, excepcional e temporário, funções eleitorais junto aos Juízes Eleitorais das Zonas.
Resolução Nº 14049/2004, DE 21 DE setembro DE 2004 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAPAGANDA POLÍTICO PARTIDÁRIA. IMPROPRIEDADES APONTADAS. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNICAS. SUPERAÇÃO. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO AOS DITAMES LEGAIS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14048/2004, DE 15 DE setembro DE 2004 EMENTA - SOLICITAÇÃO DE FORÇA MILITAR FEDERAL. MUNICÍPIO DE CORURIPE. ANIMOSIDADE NA DISPUTA ELEITORAL. PEDIDO IDÊNTICO JÁ EXAMINADO POR ESTA CORTE. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. IMPROCEDÊNCIA.
Resolução Nº 14047/2004, DE 13 DE setembro DE 2004 Ementa. JUNTA ELEITORAL. PRESIDENTE. ACOMENTIMENTO DE MOLÉSTIA. AFASTAMENTO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14046/2004, DE 03 DE setembro DE 2004 Constitui Comissão de Auditoria para organização e condução dos trabalhos concernentes à verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, por meio de votação paralela, nas eleições de 2004, nos termos dos arts. 10 e 3°, caput, I e II, e parágrafo único da Resolução-TSE n° 21.720, de 15/04/2004.
Resolução Nº 14045/2004, DE 31 DE agosto DE 2004 Ementa. SOLICITAÇÃO DE FORÇA MILITAR FEDERAL. MUNICÍPIO DE COLÔNIA LEOPOLDINA. COLIGAÇÃO. GARANTIA DA NORMALIDADADE DOS TRABALHOS ELEITORAIS. ALEGAÇÃO DE PROPOSITAL DANIFICAÇÃO DA MALHA VIÁRIA. PREVISÃO DE ABUSO DE PODER ECONÔMICO, COM O POSSÍVEL FORNECIMENTO IRREGULAR DE TRANSPORTE A ELEITORES. ESCASSO CONTINGENTE DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES. QUADRO FÁTICO INSUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A ADOÇÃO DA MEDIDA EXCEPCIONAL, MORMENTE QUANDO O JUIZ ELEITORAL E O REPRESENTANTE DO PAR QUET ENTENDEM DESNECESSÁRIO O USO DE FORÇA FEDERAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14044/2004, DE 26 DE agosto DE 2004
Resolução Nº 14043/2004, DE 26 DE agosto DE 2004 Ementa. SOLICITAÇÃO DE FORÇA MILITAR FEDERAL. RECEIO DE PERTURBAÇÃO DOS TRABALHOS ELEITORAIS. ACIRRAMENTO DA DISPUTA. ESCASSO CONTINGENTE DE POLICIAIS MILITARES. AUSÊNCIA DE DELEGADOS DE POLÍCIA CWIL EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REGIÃO. - QUADRO FÁTICO INSUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A ADOÇÃO DA MEDIDA EXCEPCIONAL NOS MUNICÍPIOS DE SÃO JOSÉ DA TAPERA E CARNEIROS. INDEFERIMENTO. - CLIMA DE GRAVE INTRANQÜILIDADE POLÍTICA E SOCIAL. OCORRÊNCIA DE LAMENTÁVEIS ATOS DE DESORDEM PÚBLICA EM COMÍCIO ELEITORAL. MUNICÍPIO DE SENADOR RUI PALMEIRA. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 14042/2004, DE 26 DE agosto DE 2004 Ementa. SOLICITAÇÃO DE FORÇA MILITAR FEDERAL. MUNICÍPIO SÃO SEBASTIÃO. RECEIO DE PERTURBAÇÃO DOS TRABALHOS ELEITORAIS. ACIRRAMENTO DA DISPUTA. ESCASSO CONTINGENTE DE POLICIAIS MILITARES. QUADRO FÁTICO INSUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A ADOÇÃO DA MEDIDA EXCEPCIONAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14041/2004, DE 24 DE agosto DE 2004 Ementa. REQUERIMENTO. FILMAGEM ELETRÔNICA. DEPENDÊNCIAS DO DE CANDIDATO. ATO DE ELEITORAL. INCONVENIÊNCIA INDEFERIMENTO. DE URNA TRE. PRESENÇA PROPAGANDA DA PERMISSÃO.
Resolução Nº 14040/2004, DE 24 DE agosto DE 2004 Ementa. TROPAS FEDERAIS. SOLICITAÇÃO AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. INDEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14039/2004, DE 18 DE agosto DE 2004 Ementa. PEDIDOS DE REQUISIÇÃO DE FORÇA FEDERAL. ALEGAÇÕES DE INSEGURANÇA À REALIZAÇÃO PLEITO. ACIRRAMENTO DOS ÂNIMOS. ENVOLVIMENTO DE PARLAMENTARES. TENSÕES POLÍTICAS E SOCIAIS. DEFERIMENTO PARA OS MUNICÍPIOS ONDE RESTOU CONFIGURADO O JUSTO RECEIO DE PERTURBAÇÃO DOS TRA BALHOS ELEITORAIS.
Resolução Nº 14038/2004, DE 18 DE agosto DE 2004 INDICAÇÃO DA CHEFIA DA 9 ZONA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14037/2004, DE 24 DE agosto DE 2004 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. INTEMPESTIVIDADE. DILIGÊNCIA SUGERIDA EM AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. NÃO LOCALIZAÇÃO DA INTERESSADA. MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO TÉCNIO PELA DESAPROVAÇÃO. PRONUNCIAMENTO MINISTERIAL NO MESMO SENTIDO. DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14036/2004, DE 17 DE agosto DE 2004 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. INTEMPESTIVIDADE. DILIGÊNCIA SUGE1UDA EM AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. APARTE INEFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS. PRONUNCIAMENTO MINISTERIAL PELA NÃO APROVAÇÃO. DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14035/2004, DE 13 DE agosto DE 2004 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. MUNICÍPIO DESPROVIDO DE EMISSORA DE TELEVISÃO. RESERVA DE TEMPO. SOLICITAÇÃO FEITA POR APENAS UM DOS PARTIDOS POLÍTICOS PARTICIPANTE DO PLEITO. DESCOMPASSO COM AS NORMAS DE REGÊNCIA. INDEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14034/2004, DE 13 DE agosto DE 2004 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. MUNICÍPIO DESPROVIDO DE EMISSORA DE TELEVISÃO. RESERVA DE TEMPO. SOLICITAÇÃO FEITA POR APENAS UM DOS PARTIDOS POLÍTICOS PARTICIPANTE DO PLEITO. DESCOMPASSO COM AS NORMAS DE REGÊNCIA. INDEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14033/2004, DE 13 DE agosto DE 2004 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. MUNICÍPIO DESPROVIDO DE EMISSORA DE TELEVISÃO. RESERVA DE TEMPO. SOLICITAÇÃO FEITA POR APENAS UM DOS PARTIDOS POLÍTICOS PARTICIPANTE DO PLEITO. DESCOMPASSO COM AS NORMAS DE REGÊNCIA. INDEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14032/2004, DE 13 DE agosto DE 2004 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. MUNICÍPIO DESPROVIDO DE EMISSORA DE TELEVISÃO. RESERVA DE TEMPO. SOLICITAÇÃO FEITA POR APENAS UM DOS PARTIDOS POLÍTICOS PARTICIPANTE DO PLEITO. DESCOMPASSO COM AS NORMAS DE REGÊNCIA. INDEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14031/2004, DE 17 DE agosto DE 2004 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. APARTE SANEADOR INEFICAZ. DESAPROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14030/2004, DE 11 DE agosto DE 2004 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. MUNICÍPIO DESPROVIDO DE EMISSORA DE TELEVISÃO. RESERVA DE TEMPO. SOLICITAÇÃO FEITA POR APENAS UM DOS PARTIDOS POLÍTICOS PARTICIPANTE DO PLEITO. DESCOMPASSO COM AS NORMAS DE REGÊNCIA. INDEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14029/2004, DE 11 DE agosto DE 2004 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. MUNICÍPIO DESPROVIDO DE EMISSORA DE TELEVISÃO. RESERVA DE TEMPO. SOLICITAÇÃO FEITA POR APENAS UM DOS PARTIDOS POLÍTICOS PARTICIPANTE DO PLEITO. DESCOMPASSO COM AS NORMAS DE REGÊNCIA. INDEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14028/2004, DE 04 DE agosto DE 2004 Pedido de afastamento das funções exercidas na Justiça Comum para dedicação exclusiva à Justiça Eleitoral. 1 - é competência privativa dos Tribunais Regionais Eleitorais, consoante o art. 30, mc. III, do Código Eleitoral, a apreciação do pedido; II - a proximidade das eleições e conseqüente aumento no volume de trabalhos exercidos por esta Justiça Especializada justificam, à saciedade, o deferimento do pedido, máxime porque o serviço eleitoral prefere a qualquer outro (art. 94, § 1°, da Lei n° 9.504/97). Decisão unânime.
Resolução Nº 14027/2004, DE 06 DE agosto DE 2004 Pedido de afastamento das funções exercidas na Justiça Comum para dedicação exclusiva à Justiça Eleitoral. 1 - é competência privativa dos Tribunais Regionais Eleitorais, consoante o art. 30, Inc. III, do Código Eleitoral, a apreciação do pedido; II - a pro das eleições e conseqüente aumento no volume de trabalhos exercidos por esta Justiça Especializada justificam, à saciedade, o deferimento do pedido, máylme porque o serviço eleitoral prefere a qualquer outro (art. 94, § 1°, da Lei n° 9.504/97). Decisão unânime.
Resolução Nº 14026/2004, DE 31 DE agosto DE 2004 Ementa. REQUERIMENTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO COMPROVANDO O ALEGADO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14025/2004, DE 03 DE agosto DE 2004 Pedido de afastamento das funções exercidas na Justiça Comum para dedicação exclusiva à Justiça Eleitoral. 1 - é competência privativa dos Tribunais Regionais Eleitorais, consoante o art. 30, Inc. ifi, do Código Eleitoral, a apreciação do pedido; II - a proximidade das eleições e conseqüente aumento no volume de trabalhos exercidos por esta Justiça Especializada justificam, à saciedade, o deferimento do pedido, máxime porque o serviço eleitoral prefere a qualquer outro (art. 94, § 1°, da Lei n° 9.504/97). Decisão unânime.
Resolução Nº 14024/2004, DE 30 DE julho DE 2004 Pedido de afastamento das funções exercidas na Justiça Comum para dedicação exclusiva à Justiça Eleitoral. 1 - é competência privativa dos Tribunais Regionais Eleitorais, consoante o art. 30, inc. III, do Código Eleitoral, a apreciação do pedido; II - a proximidade das eleições e conseqüente aumento no volume de trabalhos exercidos por esta Justiça Especializada justificam, à saciedade, o deferimento do pedido, haja vista que o serviço eleitoral prefere a qualquer outro (art. 94, § 1°, da Lei n° 9.504/97). Decisão unânime.
Resolução Nº 14023/2004, DE 30 DE julho DE 2004 Pedido de afastamento das funções exercidas na Justiça Comum para dedicação exclusiva à Justiça Eleitoral. 1 - é competência privativa dos Tribunais Regionais Eleitorais, consoante o art. 30, mc. III, do Código Eleitoral, a apreciação do pedido; II - a proximidade das eleições e conseqüente aumento no volume de trabalhos exercidos por esta Justiça Especializada justificam, à saciedade, o deferimento do pedido, haja vista que o serviço eleitoral prefere a qualquer outro (art. 94, § 1°, da Lei 0 9.504/97). Decisão unânime.
Resolução Nº 14022/2004, DE 29 DE julho DE 2004 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. DILIGÊNCIÁS SUGERIDAS PELO ÓRGÂO DE CONTROLE iNTERNO. COMPARECIMENTO. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. APARTE SANEADOR EFICAZ. APROVAÇÃO COM RESSALVA. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14022/2004, DE 26 DE julho DE 2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. APARTE SANEADOR EFICAZ. APROVAÇÃO COM RESSALVA. DECISÃO UNÂNIME. PSDB EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2003
Resolução Nº 14021/2004, DE 20 DE julho DE 2004 Ementa. PRESTAÇÃO DE INTEMPESTiVIDADE. DECISÃO UNÂNIME. CONTAS DE CAMPANHA. APROVAÇÃO COM RESSALVA.
Resolução Nº 14020/2004, DE 13 DE julho DE 2004 Constitui Comissão de Propaganda Eleitoral, nos termos do art. 2°, parágrafo único, da Resolução n° 21.610/04, do e. Tribunal Superior Eleitoral.
Resolução Nº 14019/2004, DE 07 DE julho DE 2004 Constitui Comissão de Propaganda Eleitoral, nos termos do art. 2°, parágrafo único, da Resolução n° 21.610/04, do e. Tribunal Superior Eleitoral.
Resolução Nº 14018/2004, DE 07 DE julho DE 2004 Ementa. CONSULTA SOBRE MATÉRIA ELEITORAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO CONSULENTE SUPERADA. OCORRÊNCIA DE CASO CONCRETO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14017/2004, DE 14 DE julho DE 2004 Ementa, PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO OBSERVÂNCIA dO ARTS 32 DA LEI N 9 C/C ART. V INCISO III DA RESOLUÇÃO TSE N° 19 NÃO CONHECER A MESMA PRESTAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14016/2004, DE 07 DE julho DE 2004 Ementa. CONSULTA SOBRE MATÉRIA ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DO CONSULENTE. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO POR MAIORIA.
Resolução Nº 14015/2004, DE 04 DE junho DE 2004 Determina aos Senhores Juízes Eleitorais que promova a dispensa do segundo secretário e do suplente, componente da Mesa Receptora de voto, bem como, fixa o período de 10.6.2004 a 4.8.2004 para a nomeação de que trata o art. 120 do Código Eleitoral.
Resolução Nº 14014/2004, DE 28 DE maio DE 2004 Designa Juiz de Direito para exercer a Jurisdição Eleitoral inerente à 21.ª Zona.
Resolução Nº 14013/2004, DE 21 DE maio DE 2004 EMENTA Progressão funcional extraordinária. Reafirmação dos efeitos da movimentação funcional extraordinária deferida ad referendum. Viabilidade. Competência da Corte para a avaliação da matéria em sede administrativa. Precedente. No mérito, ausência de qualquer óbice legal à mantença da promoção extraordinária. Adequação da retribuição venchnental,, inclusive sob a ótica da LC 101/2000. Matéria que envolve, essencialmente análise do mérito administrativo, e está abrangida pela alçada da autonomia administrativa dos tribunais para a definição da sua conveniência e oportunidade. Precedentes. Manutenção da vantagem.
Resolução Nº 14012/2004, DE 28 DE maio DE 2004 EMPRÉSTIMO DE URNA ELETRÔNICA E CONVENCIONAL. ELEIÇÕES NÃO OFICIAIS. INCIDÊNCIA DA NORMA PREVISTA NO ARTIGO 19 DA RESOLUÇÃO TSE N° 19.887, DE 17.06.2003. INVIABILIDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO. POSSIBILIDADE DO EMPRESTÍMO DE URNA CONVENCIONAL. PLEITO DEFERIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14011/2004, DE 18 DE maio DE 2004 Ementa. VEICULAÇÃO PARTIDÁRIA. EXIGÊNCIAS PROPAGANDA POLÍTICO- PLANO DE MIDIA ADEQUADO ÀS LEGAIS E REGULAMENTARES. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. DE
Resolução Nº 14010/2004, DE 18 DE maio DE 2004 Ementa. CONSULTA SOBRE MATÉRIA ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DO CONSULENTE. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14009/2004, DE 18 DE maio DE 2004 Ementa. CONSULTA SOBRE MATÉRIA ELEITORAL. iLEGITIMIDADE DO CONSULENTE. OCORRÊNCIA DE CASO CONCRETO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14008/2004, DE 10 DE maio DE 2004 INSTITUI HOMENAGEM AO DR. ZOROASTRO BEZERRA DE BARROS, ATRIBUINDO O SEU NOME À SALA DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DA DIREÇÃO-GERAL
Resolução Nº 14007/2004, DE 14 DE maio DE 2004 Ementa. CONSULTA SOBRE MATÉRIA ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DO CONSULENTE. OCORRÊNCIA DE CASO CONCRETO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14006/2004, DE 07 DE maio DE 2004 Designa Juiz de Direito para exercer a Jurisdição Eleitoral inerente à 10¿Zona, com sede no Município de Palmeira dos Índios.
Resolução Nº 14005/2004, DE 04 DE maio DE 2004 Ementa. CONSULTA SOBRE MATÉRIA ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DO CONSULENTE. OCORRÊNCIA DE CASO CONCRETO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14004/2004, DE 04 DE maio DE 2004 VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INTEMPESTIVIDADE. SUPERAÇÃO.DETERMINAÇÃO DA CORTE SUPERIOR ELEITORAL. AUSÊNCIA DE DATAS ANTE A LIMITAÇÃO DE DIAS E DE TEMPO DE TRANSMISSÃO DIÁRIO. TRANSMISSÃO AOS DEFERIDA DOMINGOS. EXCEPCIONALIDADE.PRECEDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14003/2004, DE 16 DE abril DE 2004 ALTERA OS ARTS. 8º E 23 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALGOAS (RES. 12.908/1996). SITUAÇÃO: REVOGADA. OBSERVAÇÃO: ¿ O ART. 8º FOI ALTERADO NOVAMENTE PELA RESOLUÇÃO Nº 15.457/2013, E O ART. 23 FOI ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 14.197/2006. (vide observação feita na apreciação da Resolução nº 12.908/1996)
Resolução Nº 14002/2004, DE 14 DE abril DE 2004 EMPRÉSTIMO DE URNAS ELETRÔNICAS. ELEIÇÕES NÃO OFICIAIS. ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONSTANTES NA RESOLUÇÃO TSE N° 19.877/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14001/2004, DE 06 DE abril DE 2004 TOMADA DE CONTAS RELATIVA AOS CRÉDITOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE DESPESAS ORÇAMENTÁRLAS NO EXERCÍCIO DE 2003. CONHECIMENTO. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14000/2004, DE 02 DE abril DE 2004 EMENTA. CONSULTA. INELEGIBILIDADE. CANDIDATO. REJEIÇÃO. CONTAS. CAMPAM{A. ELEITORAL. INEXISTÊNCIA. PREVISÃO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI. COMPLEMENTAR INTERPRETEAÇÃO. EXTENSIVA. LIMITAÇÃO. DIREITOS. POLÍTICOS. IMP0SSIBILIDADE. INELEGIBILIDADE REFLEXA.
Resolução Nº 13998/2004, DE 02 DE abril DE 2004 ANOTAÇÃO DE COMISSÃO EXECUTIVA REGIONAL PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ELEMENTAR. INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE REGÊNCIA. SUBVERSÃO DA ORDEM NATURAL ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO TSE N° 19.406/95. INDEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13997/2004, DE 02 DE abril DE 2004 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÀO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. APARTE SANEADOR INEFICAZ. DESAPROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13996/2004, DE 26 DE março DE 2004 Ementa. INDICAÇÂO DE SERVENTIA. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N° 10.842/04. EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO MENSAL DE ESCRIVÃO ELEITORAL. INDICAÇÃO PREJUDICADA. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13995/2004, DE 15 DE março DE 2004 Designa Juiz de Direito para exercer a Jurisdição Eleitoral inerente à 40 Zona, com sede no Município de Delmiro Gouvela.
Resolução Nº 13994/2004, DE 12 DE março DE 2004 Ementa. CONSULTA SOBRE MATÉRIA ELEITORAL. CANIDIDATOS AO CARGO DE DEPUTADO NAS ELEIÇÕES PRÓXIMAS PASSADAS. CONTAS DE CAMPANHA DESAPROVADAS. ELEGIBILIDADE. OCORRÊNCIA DE CASO CONCRETO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13993/2004, DE 19 DE fevereiro DE 2004 Ementa. CONSULTA SOBRE MATÉRIA ELEITORAL. OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. PRAZO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. OCORRÊNCIA DE CASO CONCRETO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13992/2004, DE 19 DE fevereiro DE 2004 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAPAGANDA POLÍTICO- PARTIDÁRIA. INTEMPESTIVIDADE. INDEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13991/2004, DE 16 DE fevereiro DE 2004
Resolução Nº 13990/2004, DE 16 DE fevereiro DE 2004
Resolução Nº 13989/2004, DE 19 DE fevereiro DE 2004 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. DILIGÊNCIAS. COMPARECIMENTO. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. APARTE SANEADOR INEFICAZ. DESAPROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13988/2004, DE 16 DE fevereiro DE 2004 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAPAGANDA POLÍTICO PARTIDÁRIA. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA ANTE A OCORRÊNCIA DE DATAS CONFLITANTES. SUPERAÇÃO. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13987/2004, DE 16 DE fevereiro DE 2004 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA ANTE A OCORRÊNCIA DE DATAS CONFLITANTES SUPERAÇÂO. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13986/2004, DE 16 DE fevereiro DE 2004 Ementa. CONSULTA SOBRE MATÉRIA ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DO CONSULENTE. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13985/2004, DE 05 DE fevereiro DE 2004 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO- PARTIDÁRIA. PLANO DE MILHA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13984/2004, DE 10 DE fevereiro DE 2004 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. DILIGÊNCIA. SANEAMENTO. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. APARTE SANEADOR EFICAZ. APROVAÇÃO. DECISÃO UINÂNIME.
Resolução Nº 13983/2004, DE 16 DE fevereiro DE 2004 EMPRÉSTIMO DE URNAS ELETRÔNICAS. ELEIÇÕES NÃO OFICIAIS. SOLICITAÇÃO EXTEMPORÂNEA. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO MÍNIMO DE SESSENTA DIAS IMPOSTO PELAS NORMAS DE REGÊNCIA. INVIABILIDADE TÉCNICA, ANTE A EXIGÜIDADE DE TEMPO. INDEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13982/2004, DE 10 DE fevereiro DE 2004 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. DILIGÊNCIA. SANEAMENTO. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. APARTE SANEADOR EFICAZ. APROVAÇÃO COM RESSALVA. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 13981/2004, DE 02 DE fevereiro DE 2004 Autoriza o uso de impressão da assinatura (chancela) do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, nos títulos eleitorais da 548 Zona Eleitoral, emitidos na anterioridade da Resolução TRE/AL no 13.965, de 20 de outubro de 2003.
Resolução Nº 13980/2004, DE 06 DE fevereiro DE 2004 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO- PARTIDÁRIA. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.