< Voltar para CompiladaResolução - 2005
ResoluçãoEMENTA/ASSUNTO
Resolução Nº 14158/2005, DE 20 DE dezembro DE 2005 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAPAGANDA POLÍTICO- PARTIDÁRIA. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA ANTE A CONSTATAÇÃO DE ENTRAVES PARA A EXIBIÇÃO DA PROPAGANDA INSTITUCIONAL REQUERIDA. SUPERAÇÃO EM PARTE. TRANSMISSÕES DAS INSERÇÕES NO MÊS DE MARÇO. EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE LEGAL. PRECEDENTES DO TSE QUE RESERVA OS DOIS ÚLTIMOS DOMINGOS DE CADA MÊS PARA A VEICULAÇÃO - REGIONAL. ADEQUAÇÃO DO PLANO DE MÍDIA. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14157/2005, DE 20 DE dezembro DE 2005 Designa Juizes de Direito para exercerem a Jurisdição Eleitoral nas Zonas que especifica.
Resolução Nº 14156/2005, DE 13 DE dezembro DE 2005 Revoga a Resolução n° 14.070/04 e fixa critérios para o preenchimento das vagas remanescentes de Analista Judiciário criadas pela Lei n° 10.842/04.
Resolução Nº 14155/2005, DE 02 DE dezembro DE 2005 CONFERE, EXCEPCIONALMENTE E EM FUNÇÃO DA REALIZAÇÃO DO XXXI ENCONTRO DO COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, A MEDALHA DO MÉRITO ELEITORAL DESEMBARGADOR DOMINGOS PAES BARRETO CARDOSO ÀS AUTORIDADES QUE ENUMERA.
Resolução Nº 14154/2005, DE 02 DE dezembro DE 2005 ESTIPULA A CONCESSÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, EM FUNÇÃO DO XXXI ENCONTRO DO COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS DA MEDALHA DO MÉRITO ELEITORAL DESEMBARGADOR DOMINGOS PAES BARRETO CARDOSO ÀS AUTORIDADES QUE ENUMERA.
Resolução Nº 14153/2005, DE 24 DE novembro DE 2005 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRA TIVO- DISCIPLINAR INSTAURADO CONTRA MAGISTRADA. SUPOSTO DESRESPEITO À ORDEM DO TRIBUNAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUALQUER ILÍCITO. ARQUIVAM NTO.
Resolução Nº 14152/2005, DE 09 DE novembro DE 2005 EMENTA. RECURSO ADMINISTRATiVO. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL LIMITADO A 50% QUANDO DEVIDO A SERVIDOR COM CARGA HORÁRIA INFERIOR A 30 HORAS SEMANAIS. DIREITO INEXISTENTE DA RECORRENTE EM RECEBER O BENEFÍCIO INTEGRALMENTE. DECISÃO UNÂNIME. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. RECEBIMENTO DE BOA-FÉ. INVIABILLDDE. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA RESTITUIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO EM PARTE.
Resolução Nº 14151/2005, DE 26 DE outubro DE 2005 DENOMINAÇÃO DA SEDE DO CARTÓRIO ELEITORAL DA 14 ZONA. HOMENAGEM A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO MARIA CATARINA RAMALHO DE MORAES.
Resolução Nº 14150/2005, DE 26 DE outubro DE 2005 DENOMINAÇÃO DA SEDE DO CARTÓRIO ELEITORAL DA ioa ZONA. HOMENAGEM AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JUAREZ MARQUES LUZ.
Resolução Nº 14149/2005, DE 28 DE setembro DE 2005 Altera a Resolução TRE ¿ AL n.° 13.561, de 08 de junho de 2001 ¿ que dispõe sobre a instituição de programa de estágio para estudantes no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas ¿ espec em seu art. 7. caput.
Resolução Nº 14148/2005, DE 21 DE setembro DE 2005 Aprova o afastamento do Desembargador- Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas de seu cargo efetivo no Tribunal de Justiça, no período de 23 de setembro a 31 de outubro de 2005.
Resolução Nº 14147/2005, DE 21 DE setembro DE 2005 Ementa. ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N.° 13.561/01, PARA ESTABELECER QUE O VALOR DA BOLSA DE ESTÁGIO SERÁ FIXADO POR ATO ORDINATÓRIO DA PRESIDÊNCIA DO TRE. INVIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO DIANTE DO TEXTO ATUAL DA MENCIONADA RESOLUÇÃO. RAZOABILIDADE DA MUNDANÇA. HOMOLOGAÇÃO DA PROPOSTA.
Resolução Nº 14146/2005, DE 21 DE setembro DE 2005 Pedido de Veiculação de propaganda gratuita de cunho poli¿tico-partidário, por intermédio de inserção diária no âmbito estadual. Atendidas as exigências preconizadas na Lei n° 9.096/95 e nas Resoluções TSE ns°20.034 e 20.822, conforme manifestações dos órgãos técnicos deste TRE e da Procuradoria Regional EleitoraL Pedido procedente.
Resolução Nº 14145/2005, DE 31 DE agosto DE 2005 Partido Político (PSOL). Requerimento de Registro cumulado com pedido de anotação de Diretórios Estadual e Municipal.Exigência de comprovação de apoiamento mínimo de eleitores Excesso de formalismo. Exigüidade de tempo. Possibilidade jurídica. Registro deferido. Decisão unânime.
Resolução Nº 14144/2005, DE 24 DE agosto DE 2005 Regulamenta o exercício do Poder de Policia no Estado de Alagoas relativo à propaganda do Referendo Popular de 2005.
Resolução Nº 14143/2005, DE 19 DE agosto DE 2005 Ementa. RECOMENDAÇÃO DE REDUÇÃO DO NÚMERO DE MESÁRIOS PARA O REFERENDO DE 23 DE OUTUBRO DE 2005. MATÉRIA JÁ DISCIPLINADA PELA RESOLUÇÃO N° 14.141, DE 1°/OS/OS. FALTA DE iNTERESSE PROCESSUAL. CARÊNCIA DE AÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 267, VI E 301 X DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14142/2005, DE 08 DE agosto DE 2005 EMENTA: RESOLUÇÃO N.° 13.073/98. ATO DE APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO. EXCLUSÃO DE VANTAGEM IM)EVIDAMENTE CONCEDIDA. RECOMENDAÇÃO DO TCU. POSSIBILIDADE. 1. Compete ao Tribunal de Constas da União, na forma disposta no art. 1 inciso V. da Lei n° 8.446/92 apreciar os atos de aposentadoria, concedidas no âmbito da União Federal, para fins de registro. 2. Verificada pela Corte de Contas que o ato de aposentação contempla vantagem indevida, cabe ao órgão de origem promover a alteração do ato, adequando-o à legalidade. 3. In caso, alteração que se faz necessária.
Resolução Nº 14141/2005, DE 03 DE agosto DE 2005 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO NÚMERO DE MESÁRIOS PARA A CONSTITUIÇÃO DAS MESAS RECEPTORAS DE VOTOS PARA O REFERENDO DE 23 DE OUTUBRO DE 2005.
Resolução Nº 14140/2005, DE 29 DE julho DE 2005 Designa Juiz de Direito para exercer a Jurisdição Eleitoral inerente à 54 Zona (Maceió).
Resolução Nº 14139/2005, DE 29 DE julho DE 2005 ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE RENÚNCIA DE JUIZ ELEITORAL. ACOLHIMENTO. DESIGNAÇÃO DE NOVA TITULARIDADE.
Resolução Nº 14138/2005, DE 29 DE julho DE 2005 DISPÕE SOBRE A FORMA DE RETRIBUIÇÃO DO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA CHEFIA DO CARTÓRIO DA 54 ZONA ELEITORAL, NOS TERMOS DO ART. 4° DA LEI N° 10.842/2004 C/C O ART. 14 DA RESOLUÇÃO-TSE N°21.832/2004. SITUAÇÃO: EM VIGOR.
Resolução Nº 14137/2005, DE 19 DE agosto DE 2005 ALTERA O ART. 57 DA RESOLUÇÃO Nº 12.738/1996 - REGULAMENTO DA SECRETARIA DO TRE/AL. SITUAÇÃO: PARCIALMENTE EM VIGOR. OBSERVAÇÃO: - O INCISO XIII DO MESMO ARTIGO FOI ALTERADO POSTERIORMENTE PELA RESOLUÇÃO TRE/AL Nº 15.070/2010.
Resolução Nº 14136/2005, DE 22 DE julho DE 2005 Autoriza a agregação de seções eleitorais para a realização do referendo 2005, nos limites que estabelece.
Resolução Nº 14135/2005, DE 21 DE julho DE 2005 Ementa. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PELOS MAGISTRADOS ORIUNDOS DA CLASSE DOS ADVOGADOS QUE COMPÕEM ESTE TRE. OBRIGATORIEDADE. LEI N.° 8.212/91, MODIFICADA PELA LEI N.° 9.528/97, E DECRETO N.° 3.048/99, ALTERADO PELO DECRETO N.° 3.265/99. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14134/2005, DE 22 DE julho DE 2005 EMENTA: Retificação da Resolução n.° 13.073/98 da lavra do TRE/AL, que outorgou aposentadoria a Teima Maria Barros Coelho, levando em conta para efeito do cômputo do quantum da aposentação, a vantagem estabelecida no art. 14 da Lei n.° 9.42 1/96 (70% - setenta por cento - do valor-base da FC-09), desconsiderada pelo Tribunal de Contas da União, que indicou a substituição da referenciada vantagem pela da função comissionada FC-04, mantendo-se igual percentual para efeito do quantum da aposentadoria. Permanecem inalterados todos os demais termos da Resolução supra.
Resolução Nº 14133/2005, DE 27 DE julho DE 2005 Ementa. APOSENTADORIA. ILEGALIDADE DETECTADA PELO TCU. VANTAGEM INCORPORADA COM ARRIMO NO ART. 14, § 2° C/C O ART. 16, AMBOS DA LEI N.° 9.42 1/96. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A OBTENÇÃO DA VANTAGEM DA OPÇÃO. SUGESTÃO DE RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO N.° 12.954/97, DESTE TRIBUNAL, PARA EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO. ACOLHIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14132/2005, DE 20 DE julho DE 2005 DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SITUAÇÃO: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 15.787, DE 15/02/2017.
Resolução Nº 14131/2005, DE 20 DE julho DE 2005 EMENTA: CONSULTA ELEITORAL. TEMA RESTRITO AO PLEITO ELEITORAL MUNICIPAL JÁ REALIZADO. SUSCITA ÇÃO TEMPESTIVA. TARDIA MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. PERDA DO OBJETO.
Resolução Nº 14130/2005, DE 15 DE julho DE 2005 Ementa. CONSULTA SOBRE MATÉRIA ELEITORAL. ELEIÇÕES REALIZADAS. CASO CONCRETO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICABILIDADE. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14129/2005, DE 13 DE julho DE 2005 Ementa. VEICULAÇÃO POR MEIOS DE INSERÇÕES DIÁRIAS DE PROPAGANDA POLITICO PARTIDÁRIA CONVERSÃO EM DILIGENCIA ANTE A CONSTATAÇÃO DE ENTRAVES PARA A EXIBIÇÃO DA PROPAGANDA INSTITUCIONAL REQUERIDA SUPERAÇÃO PLANO DE MIDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DECISÃO UNÂNIME. ( M, POR MEIO DE INSERÇÕES DIÁRIAS, t)E NIA POLÍTICO-PARTll)ÁRI4 $ EM DILIGÊNCIA ANTE A T ÇÃO DE ENTRAVES PARA A EXIBIÇÃO DA À INSTITUCIONAL REQUERID Ç4 DE MÍDIA ADEQUADO ÀS t4S LEGAIS. APROVAÇÃO. DECISÃO
Resolução Nº 14128/2005, DE 13 DE julho DE 2005 EMEJ%1TA: PARTIDO POLÍTICO. PROPAGANDA PARTIDÁRIA GR4T1 IEW¿ESTIVIDADE. PLANO DE MÍDIA. ADEQUAÇÃO AO LIMITE PERMI POSSIBILIDADE. 1 A inserção de propaganda político-partidária é direito outorgado aos Partidos Políticos, na forma da .L ei 9.096/97. 2. Atendidas as exigências legais, o pedido deve ser deferido.
Resolução Nº 14127/2005, DE 07 DE julho DE 2005 Suspende as atividades da 2Oª Zona Eleitoral pelo prazo de sete dias e dá outras providências.
Resolução Nº 14126/2005, DE 07 DE julho DE 2005 Autoriza a retirada dos lacres das urnas eletrônicas para manutenção preventiva nas zonas eleitorais que especifica.
Resolução Nº 14125/2005, DE 08 DE julho DE 2005 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO4ARTIDÁRIA. PLANO DE. MÍDIA ADEQUADO Às EXIGÊNCIAS LEGAIS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14124/2005, DE 08 DE julho DE 2005 Ementa. CONSULTA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE MUDANÇA DE PARTIDO POLÍTICO APÓS AS ELEIÇÕES E ANTES DA SOLENDIDADE DE DIPLOMAÇÃO E SUAS CONSEQÜÊNCIAS. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE LEGAL OU CONSTITUCIONAL.
Resolução Nº 14123/2005, DE 03 DE junho DE 2005 Ementa. Resolução TRE/AL n° 12.730/95, que versa sobre a criação de zonas eleitorais, devolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral, sem apreciação, em virtude de se tratar de ano eleitoral, 1996, vedado pela Resolução TSE, Processo n° 13.939/93 ¿ Classe loa, Art.2°. Resolução que não preenche, presentemente, as exigências estabelecidas para criação de novas zonas eleitorais, conforme preconizado pela Resolução TSE n° 19.994, de 09/10/97, Art.1° e parágrafos. Com a ausência de homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral da Resolução TRE/AL n° 12.730/95, essencial para sua plena eficácia, uma vez que se trata de ato composto, acrescentando-se ainda que cuida de matéria versada, também, em Resolução posterior deste Tribunal, procedente, assim, a sua revogação expressa.
Resolução Nº 14122/2005, DE 03 DE junho DE 2005 Ementa. REQUERIMENTO OBJETIVANDO OBTER AUTORIZAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. MODALIDADE INSERÇÃO DIÁRIA. REDE ESTADUAL. PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO DE 2006. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO AOS REQUISITOS CONTIDOS NO ART. 50 DA RESOLUÇÃO TSE N.° 20.034/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14121/2005, DE 01 DE junho DE 2005 Ementa. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO VISANDO À APOSENTADORIA, POR INVALIDEZ, DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DESTE REGIONAL. SERVIDORA SUBMETIDA À AVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA PERANTE JUNTA MÉDICA. MOLÉSTIA GRAVE DIAGNOSTICADA. PACIENTE SEM CONDIÇÕES PSIQUIÁTRICAS PARA SER REINTEGRADA AO AMBIENTE DE TRABALHO. CONCESSÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14120/2005, DE 25 DE maio DE 2005 PARTIDO POLÍTICO - ANOTAÇÃO - ÓRGÃO REGIONAL - LEGITIMIDADE - PROVA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA. 1. Sanado vício quanto à legitimidade do requerente e satisfeitas as exigências legais, é de deferir-se o pedido de anotação do órgão partidário regional. 2. Se a agremiação partidária não instrui bem o seu pedido, dando ensanchas a duas emendas sucessivas, a ela deve ser imputado a eventual demora no deferimento do pedido.
Resolução Nº 14119/2005, DE 25 DE maio DE 2005 PRESTA HOMENAGEM PÓSTUMA À FAMÍLIA DO DESEMBARGADOR DOMINGOS PAES BARRETO CARDOSO, AO TEMPO EM QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO ELEITORAL, DE MESMO NOME, A DIVERSAS AUTORIDADES E PESSOAS QUE CONTRIBUÍRAM PARA O BOM ANDAMENTO DOS TRABALHOS DA JUSTIÇA ELEITORAL EM ALAGOAS, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DOS SEUS 60 (SESSENTA) ANOS.
Resolução Nº 14118/2005, DE 20 DE maio DE 2005 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECiMENTO. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. FALHA REMANENTE QUE NÃO TEM O coNDÃo DE COMPROMETER A REGULARIDADE DAS CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVA. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14117/2005, DE 11 DE maio DE 2005 EMENTA: PARTIDO POLÍTICO. PROPA GANDA PARTIDÁRIA GRATUITA. TEMPES TI VIDA DE. PLANO DE MÍDIA. ADEQA UÇÃO AO LIMITE PERMITIDO. POSSIBILIDADE. 1. A inserção de propaganda político-partidária é direito outorgado aos Partidos Políticos, na forma da Lei 9.096/9 7. 2. Atendidas as exigências legais, o pedido deve ser deferido.
Resolução Nº 14116/2005, DE 04 DE maio DE 2005 CONSULTA. CASO CONCRETO. INCIDÊNCIA DO ART.30, INCISO VHI DO CÓDIGO ELEITORAL, COMBINADO COM O ÁRT.138, §4° DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS. NÃO CONHECIMENTO.
Resolução Nº 14115/2005, DE 04 DE maio DE 2005 PROPAGANDA PARTIDÁRIA - PLANO DE MÍDIA - UMITE TEMPORAL DE EXIBIÇÃO DIÁRIA - INCOMPATIB1LI - ADEQUAÇÃO. 1. Ai as exigências legais, é de franquear-se ao partido político o acesso gratuito ao rádio e à televisão, porquanto se trata de direito constitucionalmente assegurado. 2. A autorização de inserções é contida pelo limite temporal diário de exibição, devendo o partido político, em caso de incompatibilidade, adequar o plano de mídia apresentado. Irregularidade sanada no caso concreto.
Resolução Nº 14114/2005, DE 15 DE abril DE 2005 Participação em treinamento que motivou pedido de pagamento, sob a alegação de se tratar de serviço extraordinário. Circunstâncias legais de natureza jurídica diferenciada e que não se confundem, desautorizando o adimplemento reclamado. Na espécie, o serviço extraordinário que se deseja remunerado, desatende formal e materialmente a Resolução TSE n°20.683/00. Improcedência.
Resolução Nº 14113/2005, DE 08 DE abril DE 2005 Art. 1°. Fica autorizada a realização de eleição especial para Prefeito-Mirim, acerca de políticas públicas, através de urnas eletrônicas, durante o mês de junho do corrente ano, entre adolescentes de 10 a 15 anos das 04 (quatro) escolas-piloto, a saber: Grupo Escolar Tavares Bastos, Escola de Ensino Fundamental Senador Rui Palmeira, Escola do SESI e Colégio Marista de Maceió.
Resolução Nº 14112/2005, DE 21 DE março DE 2005 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAPAGANDA POLÍTICO- PARTIDÁRIA, NA MODALIDADE INSERÇÃO DIÁRIA NO ÂMBITO ESTADUAL, DURANTE O PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO DE 2006. ATENDIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO/TSE N.° 20.034/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14111/2005, DE 16 DE março DE 2005 Ementa. Prestação de Contas anual referente ao exercício financeiro de 2002. Irregularidades indicadas pelo órgão de controle interno - COCIN. Difigências efetuadas sem que tenham sido sanadas as pendências. Pareceres confirmativos da infringéncia do Art.44, Inciso 1 da Lei n°9096/95 e conseqüente aplicação da sanção prevista no Art.9°, inciso 1V, alínea b, da Resolução TSE n°19.768/96. Desaprovação.
Resolução Nº 14110/2005, DE 09 DE março DE 2005 Homologa o resultado final da classificação no Concurso de Remoção, realizado nos termos do Edital n.° 002, de 24-01 -2005, pela Secretaria de Recursos Humanos deste Tribunal.
Resolução Nº 14109/2005, DE 04 DE março DE 2005 PARTIDO POLÍTICO - PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA - SUCESSIVAS OPORTUNIDADES - IRREGULARIDADES PERSISTENTES - DESAPROVAÇÃO. 1. Devem ser desaprovadas as contas de partido político que, malgrado os sucessivos apartes saneadores apresentados, ainda contenham irregularidades que as comprometam. 2. Não pode a Justiça Eleitoral ficar, indefinidamente, à espera da correção das contas pelo órgão regional do partido, sendo limitada a possibilidade de converter-se o feito em diligência. 3. Contas desaprovadas, com a conseqüente suspensão da cota do fundo partidário, pelo prazo de um ano.
Resolução Nº 14108/2005, DE 01 DE março DE 2005 ALTERA O §1º , DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 13.917/2003, QUE CRIOU A ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL. SITUAÇÃO: EM VIGOR. OBSERVAÇÃO: VIDE RESOLUÇÃO TRE/AL Nº 13.917/2003.
Resolução Nº 14107/2005, DE 01 DE março DE 2005 Ementa. REQUERIMENTO OBJETIVANDO OBTER AUTORIZAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. MODALIDADE INSERÇÃO EM REDE ESTADUAL. ANO 2005. PEDIDO INTEMPESTIVO, PROTOCOLADO EM 31-12-04. PRAZO FATAL. PREVISÃO DA RESOLUÇÃO TSE N.° 20.034/97, 1° DE DEZEMBRO DO ANO ANTERIOR ÀS TRANSMISSÕES. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14106/2005, DE 22 DE fevereiro DE 2005 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADES INCAPAZES DE MACULAR O PROCEDIMENTO. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14102/2005, DE 04 DE janeiro DE 2005 Ementa. REQUERIMENTO. URNA ELETRÔNICA. IRREGULARIDADES. PERÍCIA. VERIFICAÇÃO DE SISTEMA DE VOTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE, APÓS ULTRAPASSADO O PERÍODO PRÓPRIO. INDEFERIMENTO. - Alegações genéricas, desprovidas de mínima fundamentação probatória, tornam ilegítima a pretensão do requerente.
Resolução Nº 14098/2005, DE 11 DE janeiro DE 2005 Ementa. REQUERIMENTO. VEICULAÇÃO DE PROPAPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES ESTADUAIS. IMPROPRIEDADES APONTADAS. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCICAS. SUPERAÇÃO. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO AOS DITAMES LEGAIS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.