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AcórdãoEMENTA/ASSUNTO
Acórdão Nº 4868/2006, DE 19 DE dezembro DE 2006 Ementa: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS. CHURRASCO. COMÍCIO. AUSTÊNCIA DE PROVA DE PRÉVIO CONHECIMENTO D0 CANDIDATO BENEFICIADO. AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
Acórdão Nº 4867/2006, DE 19 DE dezembro DE 2006 Ementa: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. LANÇAMENTO DE OBRA BIOGRÁFICA. EDITORA PRIVADA. PEQUENA REPERCUSSÃO NA MÍDIA. ABUSO DE PODER NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE POTENCIALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
Acórdão Nº 4866/2006, DE 20 DE dezembro DE 2006 RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO E ABUSO DO PODER ECONÔMICO NÃO- CONFIGURADOS. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. RECURSO NÃO-PRO VIDO.
Acórdão Nº 4865/2006, DE 13 DE dezembro DE 2006 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. A USÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRA DIÇÃO. REJEIÇÃO.
Acórdão Nº 4864/2006, DE 12 DE dezembro DE 2006 EMENTA: RECURSO EM AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDA TO. FRA GIL IDADE DA PROVA A COMPROVAR ABUSO DE PODER ECONÔMICO. RECURSO IMPROVIDO.
Acórdão Nº 4863/2006, DE 29 DE novembro DE 2006 EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO ADMINISTRATIVO DO PRESIDENTE DO TRE/AL, QUE NEGOU A POSSE DO IMPETRANTE NO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO EM ANÁLISE DE SISTEMAS PARA O QUAL FOI APROVADO E NOMEADO EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO. RECUSA DE DIPLOMA DE PÓS- GRADUAÇÃO EM MESTRADO, NO CURSO DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO. CONTRARIEDADE À REGRA EDITALÍCIA. INFXISTÊNCIA.
Acórdão Nº 4863/2006, DE 27 DE novembro DE 2006 MANDADO SE SEGURANÇA CONTRA ATO ADMINISTRATIVO DO PRESIDENTE DO TRE-AL, QUE NEGOU A POSSE DO IMPETRANTE NO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO EM ANÁLISE DE SISTEMAS PARA O QUAL FOI APROVADO E NOMEADO EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO. RECUSA DE DIPLOMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM MESTRADO, NO NO CURSO DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO. CONTRARIEDADE À REGRA EDITALÍCIA. INEXISTÊNCIA. SEGURANÇA CONCEDIDA.
Acórdão Nº 4862/2006, DE 23 DE novembro DE 2006 EMENTA. INQUÉRITO POLICIAL. CRIME DE INJÚRIA, ART. 326 DO CÓDIGO ELEITORAL. PENA DE ATÉ SEIS MESES, PODENDO SER AUMENTADA EM UM TERÇO, CONFORME DISPÕE O ART. 327 DO CE, NO CASO DE SER COMETIDO NA PRESENÇA DE VÁRIAS PESSOAS. FATO OCORRIDO EM COMÍCIO REALIZADO NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2004. TRANSCURSO DE MAIS DE DOIS ANOS DA CONSTATAÇÃO DO ILÍCITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ART. 107, INCISO IV, C/C O ART. 109, INCISO VI, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ARQUIVAMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4861/2006, DE 23 DE novembro DE 2006 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMA NÃO VENTILADO NA PEÇA RECURSAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO.
Acórdão Nº 4860/2006, DE 21 DE novembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL E PROCESSUAL CIVIL. REPRESENTAÇÃO. ART. 30- A DA LEI 9.504/97. COMPETÊNCIA. JUIZ AUXILIAR. LEGITIMIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. INEXISTÊNCIA. GASTOS ILÍCITOS. POSSIBILIDADE JURÍDICA. PROCEDIMENTO. ART. 22 DA LC N° 64/90. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. DECADÊNCIA. PRAZO. INEXISTÊNCIA. CAMISETAS. CONFECÇÃO. NOME DE CANDIDATOS. AUTORIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA. DIPLOMAÇÃO. SANÇÃO DE NÃO-CONCESSÃO.
Acórdão Nº 4859/2006, DE 09 DE novembro DE 2006 EMENTA: RECURSO EM INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DE PODER POLÍTICO. FATOS INCONTROVERSOS.
Acórdão Nº 4858/2006, DE 07 DE novembro DE 2006 EMENTA: RECURSO EM INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL INEQUÍVOCA CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO E ABUSO DE PODER POLÍTICO. PARTICIPAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO. SUJEIÇÃO AOS DESÍGNIOS DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL. REJEIÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
Acórdão Nº 4857/2006, DE 31 DE outubro DE 2006 EMENTA: REPRESENTAÇÃO PARA INSTA URA ÇÃO DE INVESTIGA ÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
Acórdão Nº 4856/2006, DE 27 DE outubro DE 2006 EMENTA. Interpelação Judicial. Preliminar de Incompetência Absoluta da Justiça Eleitoral Rejeitada. Medida preparatória de ação penal. Atendimento das formalidades legais. Inexistência de atividade jurisdicional. Recusa na prestação de esclarecimentos e em resposta à indagação. Atuação de ordem administrativa exaurida. Certificação de recusa. Entrega dos autos ao Interpelante.
Acórdão Nº 4855/2006, DE 24 DE outubro DE 2006 EMENTA. PROCESSO PENAL. "HABEAS CORPUS". AUSÊNCIA TOTAL DE PROVAS ACERCA DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL. INDEFERIMENTO.
Acórdão Nº 4854/2006, DE 19 DE outubro DE 2006 Ementa. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. RECURSO EM DIREITO DE RESPOSTA N° 884. PROCESSO INSTRUÍDO COM PEÇAS ACOSTADAS PELA PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL. PEDIDO DE RECONSTITUIÇÃO JULGADO PROCEDENTE. ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2004. PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA. MATÉRIA SUPOSTAMENTE DIFAMATÓRIA. RECURSO INOMINADO. TRANSCURSO DE MAIS DE 02 (DOIS) ANOS EM QUE SE VERIFICOU A POSSÍVEL OFENSA. OBJETO PREJUDICADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, INCISO VI, E § 3° DO CPC. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4853/2006, DE 17 DE outubro DE 2006 Ementa. INQUÉRITO POLICIAL. CRIME DE INJÚRIA. ART. 326 DO CÓDIGO ELEITORAL. PENA DE ATÉ SEIS MESES, PODENDO SER AUMENTADA EM UM TERÇO, CONFORME DISPÕE O ART. 327 DO CE, NO CASO DE SER COMETIDO NA PRESENÇA DE VÁRIAS PESSOAS. FATO OCORRIDO EM COMÍCIO REALIZADO NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2004. TRANSCURSO DE MAIS DE DOIS ANOS DA CONSTATAÇÃO DO ILÍCITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ART. 107, INCISO IV, C/C O ART. 109, INCISO VI, AMBOS DO CODIGO PENAL. ARQUIVAMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4852/2006, DE 11 DE outubro DE 2006 EMENTA: Recurso eleitoral contra decisão monocrática que julgou improcedente direito de resposta. Perda de Objeto. Recurso conhecido e, por unanimidade, julgou-se extinto o processo sem resolução do mérito.
Acórdão Nº 4851/2006, DE 11 DE outubro DE 2006 EMENTA. Propaganda eleitoral de candidato majoritário em programa destinado aos candidatos às eleições proporcionais. Perda de objeto. Por unanimidade extinguiu-se o processo sem resolução do mérito.
Acórdão Nº 4850/2006, DE 12 DE outubro DE 2006 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO.
Acórdão Nº 4849/2006, DE 11 DE outubro DE 2006 Ementa. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO, DOS AUTOS DA AIME N° 108/2005-ZE, DO RECURSO INTERPOSTO PELOS IMPETRANTES. JULGAMENTO DOS MANDAMUS N°S 277 E 278. PROCEDÊNCIA. DECISÕES COMBATIDAS MANIFESTAMENTE ILEGAIS. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. ANULAÇÃO DAS SENTENÇAS PROFERIDAS NA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N° 108/05. WRIT PREJUDICADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 267, VI, DO CPC. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4848/2006, DE 10 DE outubro DE 2006 MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. CONCESSÃO. REPRESENTAÇÃO. DIREITO DE RESPOSTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. ATO GENÉRICO, ABSTRATO E IRRESTRITO. PROPAGANDA ELEITORAL. CERCEIO INDEVIDO AO DIREITO DE MANIFESTAÇÃO. SUSPENSÃO DE PROVIMENTO OUTORGADO EM SEDE DE LIMINAR. JULGAMENTO POSTERIOR DA CAUSA ORIGINÁRIA. PERDA DO OBJETO.
Acórdão Nº 4847/2006, DE 05 DE outubro DE 2006 ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. FORMAÇÃO APÓS A DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. PRECEDENTES.
Acórdão Nº 4846/2006, DE 05 DE outubro DE 2006 PEDIDO. DESISTÊNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. PETIÇÃO. FORMALIDADES. INOBESERVÂNCIA. ART. 51, § 1°, RES.-TSE N° 22.156/2006. DILIGÊNCIA. INSUCESSO. ELEIÇÃO. REALIZAÇÃO. VOTAÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL. PERDA DE OBJETO.
Acórdão Nº 4845/2006, DE 05 DE outubro DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. DESCONFORMIDADE. ART. 51, § 1º RES.-TSE N° 22.156/2006. INDEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4843/2006, DE 03 DE outubro DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CONFORMIDADE. ART. 51, § 1°, RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4842/2006, DE 03 DE outubro DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. CONFORMIDADE. ART. 51, § 1°, RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4841/2006, DE 03 DE outubro DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CONFORMIDADE. ART. 51, § 1°, RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4840/2006, DE 03 DE outubro DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CONFORMIDADE. ART. 51, § 1 RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4839/2006, DE 29 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. CONDUTAS PRATICADAS QUE TRANSBORDAM OS LIMITES LEGAIS. PELA PROCEDÊNCIA.
Acórdão Nº 4838/2006, DE 29 DE setembro DE 2006 EMENTA. DIREITO DE RESPOSTA. CONDUTA NÃO ENSEJA DESAGRAVO. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA.
Acórdão Nº 4837/2006, DE 29 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. CONDUTA NÃO ENSEJA DESAGRAVO. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA.
Acórdão Nº 4836/2006, DE 29 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. CANDIDATO COM MANDATO ELETIVO, APONTADO COMO FALTOSO AS SESSÕES DO CONGRESSO. CRÍTICA POLÍTICA. AUSÊNCIA DE CONOTAÇÃO CALUNIOSA. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. IMPROCEDÊNC IA.
Acórdão Nº 4835/2006, DE 29 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. CANDIDATO COM MANDATO ELETIVO, APONTADO COMO FALTOSO AS SESSÕES DO CONGRESSO. CRÍTICA POLÍTICA. AUSÊNCIA DE CONOTAÇÃO CALUNIOSA. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA.
Acórdão Nº 4834/2006, DE 29 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. CANDIDATO COM MANDATO ELETIVO, APONTADO COMO FALTOSO AS SESSÕES DO CONGRESSO. CRÍTICA POLÍTICA. AUSÊNCIA DE CONOTAÇÃO CALUNIOSA. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA.
Acórdão Nº 4833/2006, DE 29 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. CANDIDATO COM MANDATO ELEIVO, APONTADO COMO FALTOSO AS SESSÕES DO CONGRESSO. CRÍTICA POLÍTICA. AUSÊNCIA DE CONOTAÇÃO CALUNIOSA. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA.
Acórdão Nº 4832/2006, DE 29 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. AUSÊNCIA DE ASPECTO DESABONADOR. AFIRMAÇÕES DENTRO DO CONTEXTO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Acórdão Nº 4831/2006, DE 29 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. AUSÊNCIA DE ASPECTO DESABONADOR. AFIRMAÇÕES DENTRO DO CONTEXTO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Acórdão Nº 4830/2006, DE 29 DE setembro DE 2006 EMENTA REPRESENTAÇÃO. TÉRMINO DO GUIA ELEITORAL. PERDA DE OBJETO. ENTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Acórdão Nº 4829/2006, DE 29 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. FATO DESVICULADO DO REPRESENTANTE QUE NÃO ENSEJA DIREITO DE RESPOSTA. AUSÊNCIA DE CONOTAÇÃO CALUNIOSA. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA.
Acórdão Nº 4828/2006, DE 29 DE setembro DE 2006 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. TÉRMINO DO GUIA ELEITORAL. PERDA DE OBJETO. ENTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Acórdão Nº 4827/2006, DE 29 DE setembro DE 2006 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. TÉRMINO DO GUIA ELEITORAL. PERDA DE OBJETO. ENTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Acórdão Nº 4826/2006, DE 29 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. FATO DESVICULADO DO REPRESENTANTE QUE NÃO ENSEJA DIREITO DE RESPOSTA. AUSÊNCIA DE CONOTAÇÃO CALUNIOSA. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA.
Acórdão Nº 4825/2006, DE 29 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. AUSÊNCIA DE ASPECTO DESABONADOR. AFIRMAÇÕES DENTRO DO CONTEXTO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Acórdão Nº 4824/2006, DE 29 DE setembro DE 2006 EMENTA DIREITO DE RESPOSTA. CONDUTA NÃO ENSEJA DESAGRAVO. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA.
Acórdão Nº 4823/2006, DE 29 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. CONDUTA NÃO ENSEJA DESAGRAVO. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA.
Acórdão Nº 4822/2006, DE 29 DE setembro DE 2006 Ementa. PEDIDO. DESISTÊNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CONFORMIDADE. TESTEMUNHAS. ART. 51, § 1°, RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4821/2006, DE 29 DE setembro DE 2006 EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO CONTRA ATO JUDICIAL. DEFERIMENTO DE LIMINAR URGENTE. MEDIDA EXAURIENTE. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO.
Acórdão Nº 4820/2006, DE 28 DE setembro DE 2006 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Acórdão Nº 4819/2006, DE 29 DE setembro DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. CONFORMIDADE. ART. 51, § 1RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4818/2006, DE 28 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. PRIMEIRO TEXTO. CONDUTAS PRATICADAS QUE TRANSBORDAM OS LIMITES LEGAIS. SEGUNDO TEXTO. MERAS CRÍTICAS POLÍTICAS. PELA PROCEDÊNCIA EM PARTE.
Acórdão Nº 4817/2006, DE 28 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. MERA CRÍTICAS POLÍTICAS NÃO CONFIGURAM AGRAVO. CONHECIDA E IMPROVIDA.
Acórdão Nº 4816/2006, DE 28 DE setembro DE 2006 EMENTA. DIREITO DE RESPOSTA. CONTEÚDO DA RESPOSTA REALIZADA. VIOLAÇÃO DOS LIMITES LEGAIS. AFRONTA AO ART. 58, § 3º, III, B, DA LEI N° 9.504/97. PROCEDÊNCIA.
Acórdão Nº 4815/2006, DE 28 DE setembro DE 2006 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. NÃO SERVEM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. NÃO CABE AO JULGADOR APONTAR NA DECISÃO TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE SERVIRAM PARA FORMACÃO DE SEU CON VENCIMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Acórdão Nº 4814/2006, DE 28 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. FATO OCORRIDO ANTES DO DECURSO DO PRAZO PARA DEFESA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
Acórdão Nº 4813/2006, DE 28 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. AUSÊNCIA DE ASPECTO DESABONADOR. AFIRMAÇÕES DENTRO DO CONTEXTO ELEITORAL REPRESENTAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Acórdão Nº 4812/2006, DE 28 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. AUSÊNCIA DE ASPECTO DESABONADOR. AFIRMAÇÕES DENTRO DO CONTEXTO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Acórdão Nº 4811/2006, DE 28 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. AUSÊNCIA DE ASPECTO DESABONADOR. AFIRMAÇÕES DENTRO DO CONTEXTO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Acórdão Nº 4810/2006, DE 28 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. PROPOSITURA ANTES DA VEICULAÇÃO DA PROPAGANDA E LITORAL. INTEMPESTIVIDADE CONSTATADA. NÃO CONHECIMENTO.
Acórdão Nº 4809/2006, DE 28 DE setembro DE 2006 EMENTA. DIREITO DE RESPOSTA. AUSÊNCIA DE MOTIVO ENSEJADOR DA APLICAÇÃO DO ART,. 15 DA Res. TSE n. 22.142. DESAGRAVO PROPORCIONAL AO AGRAVO. REPRESENTAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Acórdão Nº 4808/2006, DE 28 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. AUSÊNCIA DE ASPECTO DESABONADOR. AFIRMAÇÕES DENTRO DO CONTEXTO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Acórdão Nº 4807/2006, DE 28 DE setembro DE 2006 EMENTA DIREITO DE RESPOSTA. CONDUTAS PRATICADAS QUE TRANSBORDAM OS LIMITES LEGAIS. REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE.
Acórdão Nº 4806/2006, DE 28 DE setembro DE 2006 EMENTA - Propaganda eleitoral onde se faz referência com apoio a candidato de outra coligação. Prática vedada pelo Art. 31 da Resolução TSE n.° 22.261/06. Procedente em parte a representação, para determinar a suspensão da propaganda vergastada.
Acórdão Nº 4805/2006, DE 28 DE setembro DE 2006 EMENTA - Propaganda eleitoral onde se faz referência com apoio a candidato de outra coligação. Prática vedada pelo Art. 31 da Resolução TSE n.° 22.261/06. Procedente em parte a representação, para determinar a suspensão da propaganda vergastada.
Acórdão Nº 4804/2006, DE 28 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de ridicularizar e achincalhar a coligação representante e partido integrante dela. Preliminar de inépcia da inicial rejeitada, por unanimidade. Pedido direito de resposta deferido por unanimidade e, por igual votação determinou-se a suspensão da propaganda atacada.
Acórdão Nº 4803/2006, DE 28 DE setembro DE 2006 EMENTA.Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de ridicularizar e achincalhar a coligação representante e partido integrante dela. Preliminar de inépcia da inicial rejeitada, por unanimidade. Pedido de direito de resposta deferido por unanimidade e, por igual votação determinou-se a suspensão da propaganda atacada.
Acórdão Nº 4802/2006, DE 28 DE setembro DE 2006 Recurso. Embargos de Declaração. Omissão e obscuridade. Inexistência. Questões suficientemente apreciadas e debatidas. Caráter manifestamente protelatório. Não suspensão do prazo recursal. Aplicação do art. 275, § 4°, do Código Eleitoral. Embargos de declaração manifestamente protelatório, assim reconhecidos pelo Tribunal de origem, não suspendem o prazo do recurso especial. Embargos conhecidos e rejeitados.
Acórdão Nº 4801/2006, DE 28 DE setembro DE 2006 EMENTA. Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em inserção eleitoral com intuito de ridicularizar e achincalhar a coligação representante e partido integrante dela. Pedido de direito de resposta deferido por unanimidade e, pela mesma votação determinou-se a suspensão da propaganda atacada.
Acórdão Nº 4800/2006, DE 28 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em inserção eleitoral com intuito de ridicularizar e achincalhar a coligação representante e partido integrante dela. Pedido de direito de resposta deferido por unanimidade e, pela mesma votação determinou-se a suspensão da propaganda atacada.
Acórdão Nº 4799/2006, DE 28 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em inserção eleitoral com intuito de ridicularizar e achincalhar a coligação representante e partido integrante dela. Pedido de direito de resposta deferido por unanimidade e, pela mesma votação determinou-se a suspensão da propaganda atacada.
Acórdão Nº 4798/2006, DE 28 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em inserção eleitoral com intuito de ridicularizar e achincalhar a coligação representante e partido integrante dela. Pedido de direito de resposta deferido por unanimidade e, pela mesma votação determinou-se a suspensão da propaganda atacada.
Acórdão Nº 4797/2006, DE 28 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em inserção eleitoral com intuito de ridicularizar e achincalhar a coligação representante e partido integrante dela. Pedido de direito de resposta deferido por unanimidade e, pela mesma votação determinou-se a suspensão da propaganda atacada.
Acórdão Nº 4796/2006, DE 28 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em inserção eleitoral com intuito de ridicularizar e achincalhar a coligação representante e partido integrante dela. Pedido de direito de resposta deferido por unanimidade e, pela mesma votação determinou-se a suspensão da propaganda atacada.
Acórdão Nº 4795/2006, DE 28 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de ridicularizar e achincalhar a coligação representante e partido integrante dela. Pedido de direito de resposta deferido por unanimidade e, pela mesma votação determinou-se a suspensão da propaganda atacada.
Acórdão Nº 4794/2006, DE 28 DE setembro DE 2006 ENENTA - REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA IRREGULAR. Descumprimento do que determina o art. 23, da RES TSE 22.261/06, plenamente configurado. Representação que se nega deferimento. Decisão unânime.
Acórdão Nº 4793/2006, DE 28 DE setembro DE 2006 Recurso. Embargos de Declaração. Contradição. Inexistência. Questões suficientemente apreciadas e debatidas. Intuito de suprimir instância. Embargos conhecidos e rejeitados.
Acórdão Nº 4792/2006, DE 28 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de ridicularizar e achincalhar a coligação representante e partido integrante dela. Pedido de direito de resposta deferido por unanimidade e com a mesma votação, determinou-se a suspensão da propaganda atacada.
Acórdão Nº 4791/2006, DE 28 DE setembro DE 2006 EMENTA - Recurso eleitoral contra decisão monocratica que reconheceu inexistência de propaganda eleitoral realizada fora do prazo legal. Artigo que reflete criticas do representado, na qualidade de Deputado Federal, além de fatos jornalísticos. Recurso conhecido e que se nega provimento por unanimidade.
Acórdão Nº 4790/2006, DE 28 DE setembro DE 2006 Recurso. Embargos de Declaração. Omissão e obscuridade. Inexistência. Questões suficientemente apreciadas e debatidas.Caráter manifestamente protelatório. Não suspensão do prazo recursal. Aplicação do art 275, § 4º do Codigo Eleitoral. Embargos de declaração manifestamente protelatório, assim reconhecidos pelo Tribunal de origem, não suspendem o prazo do recurso especial. Embargos conhecidos e rejeitados.
Acórdão Nº 4789/2006, DE 28 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA E REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA GRATUITA. RÁDIO. CONTEÚDO OFENSIVO. OCORRÊNCIA. CARÁTER DEGRADANTE. INEXISTÊNCIA. TEMPO PARA RESPOSTA. PARCIAL DEFERIMENTO.
Acórdão Nº 4788/2006, DE 28 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA E REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA GRATUITA. RÁDIO. CONTEÚDO OFENSIVO. OCORRÊNCIA. CARÁTER DEGRADANTE. INEXISTÊNCIA. TEMPO PARA RESPOSTA. PARCIAL DEFERIMENTO.
Acórdão Nº 4787/2006, DE 28 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. IMPRENSA ESCRITA. Ex-PRESIDENTE. VIDA PÚBLICA. POTENCIAL RETORNO. CONSULTA ONLINE. REFERÊNCIA A CARGO. INEXISTÊNCIA. NATUREZA. ENQUETE. MULTA POR INFRAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA.
Acórdão Nº 4786/2006, DE 28 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. INSERÇÃO. MENSAGEM DE RESPOSTA. CARÁTER OFENSIVO. INEXISTÉNCIA.
Acórdão Nº 4785/2006, DE 28 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA E REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. CANDIDATURA ADVERSÁRIA. EX- ALIADA. APOIO. MENSAGEM DE INSATISFAÇÃO. CARÁTER OFENSIVO. INEXISTÊNCIA. IMAGEM. USO INDEVIDO. INOCORRÊNCIA.
Acórdão Nº 4784/2006, DE 28 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO E RÁDIO. MENSAGEM SUBLIMINAR. CONTEÚDO OFENSIVO E DEGRADANTE. MATÈRIA IMPUGNADA. SUSPENSÃO. DIREITO A EXIBIÇÃO. PERDA. TEMPO PARA RESPOSTA. DEFERIMENTO.
Acórdão Nº 4783/2006, DE 28 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. GUIA ELEITORAL. CANDIDATURAS PROPORCIONAIS. EXIBIÇÃO. FALHA TÉCNICA. EMISSORA GERADORA. PROGRAMAÇÃO NORMAL. TEMPO EQUIVALENTE. CONCESSÃO.
Acórdão Nº 4782/2006, DE 29 DE setembro DE 2006 Processual Civil. Exceção de Suspeição. Representação. Direito de resposta. Parentesco. Afinidade. Relação de sogra e nora. Juíza e advogada. Fundação representada. Causas diversas. Juízos distintos. Argüição subsidiária dos artigos 134; 135, incisos I e IV e 137, todos do CPC.
Acórdão Nº 4781/2006, DE 27 DE setembro DE 2006 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESENÇA NO JULGADO DE PROVAS ROBUSTAS. EXPRESSA MANISFESTAÇÃO NO JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Acórdão Nº 4780/2006, DE 27 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. CONDUTAS PRATICADAS QUE TRANSBORDAM OS LIMITES LEGAIS. PELA PROCEDÊNCIA.
Acórdão Nº 4779/2006, DE 27 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. CONDUTAS PRATICADAS QUE TRANSBORDAM OS LIMITES LEGAIS. REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE.
Acórdão Nº 4778/2006, DE 27 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. AUSÊNCIA DE ASPECTO DESABONADOR. AFIRMAÇÕES DENTRO DO CONTEXTO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Acórdão Nº 4777/2006, DE 27 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. CONTEÚDO DA RESPOSTA REALIZADA VIOLAÇÃO DOS LIMITES LEGAIS. AFRONTA AO ART. 58, § 3º, III, B, DA LEI N° 9.504/97. PROCEDÊNCIA.
Acórdão Nº 4776/2006, DE 27 DE setembro DE 2006 EMENTA DIREITO DE RESPOSTA. CONTEÚDO DA RESPOSTA REALIZADA. VIOLAÇÃO DOS LIMITES LEGAIS. AFRONTA AO A.RT. 58, § 3º, III, B, DA LEI N° 9.504/97. PROCEDENCIA.
Acórdão Nº 4775/2006, DE 27 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. CONTEÚDO DA RESPOSTA REALIZADA.. VIOLAÇÃO DOS LIMITES LEGAIS. AFRONTA AO ART. 58, § 3°, III, B, DA LEI N° 9.504/97. PROCEDENCIA.
Acórdão Nº 4774/2006, DE 27 DE setembro DE 2006 EMENTA DIREITO DE RESPOSTA. CONTEÚDO DA RESPOSTA REALIZADA. VIOLAÇÃO DOS LIMITES LEGAIS AFRONTA AO ART. 58, § 3º, III, B, DA LEI N° 9.504/97. PROCEDENCIA.
Acórdão Nº 4773/2006, DE 27 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. CONTEÚDO DA RESPOSTA REALIZADA. VIOLAÇÃO DOS LIMITES LEGAIS. AFRONTA AO ART. 58, § 3º, III, B, DA LEI N° 9.504/97. PROCEDENCIA.
Acórdão Nº 4772/2006, DE 27 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. CONDUTAS PRATICADAS QUE TRANSBORDAM OS LIMITES LEGAIS. REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE.
Acórdão Nº 4771/2006, DE 27 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. CONDUTAS PRATICADAS QUE TRANSBORDAM OS LIMITES LEGAIS. REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE.
Acórdão Nº 4770/2006, DE 27 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. AUSÊNCIA DE ASPECTO DESABONADOR. AFIRMAÇÕES DENTRO DO CONTEXTO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Acórdão Nº 4769/2006, DE 27 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. AUSÊNCIA DE ASPECTO DESABONADOR. AFIRMAÇÕES DENTRO DO CONTEXTO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Acórdão Nº 4768/2006, DE 27 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita na qual não se vislumbra intuito de ridicularizar ou achincalhar o concorrente, nem retrata fato inveridico. Pedido de direito de resposta indeferido por unanimidade.
Acórdão Nº 4767/2006, DE 27 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de ridicularizar e achincalhar a coligação representante e partido integrante dela. Pedido de direito de resposta deferido por unanimidade e com a mesma votação, determinou-se a suspensão da propaganda atacada.
Acórdão Nº 4766/2006, DE 27 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de ridicularizar e achincalhar a coligação representante e partido integrante dela. Pedido de direito de resposta deferido por unanimidade e com a mesma votação, determinou-se a suspensão da propaganda atacada.
Acórdão Nº 4765/2006, DE 27 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de ridicularizar e achincalhar a coligação representante e partido dela integrante. Pedido de direito de resposta deferido por unanimidade e, também por unanimidade determinou- se a suspensão da propaganda atacada.
Acórdão Nº 4764/2006, DE 27 DE setembro DE 2006 EMENTA - Propaganda eleitoral na qual aparece candidato ao governo do Estado no horário destinado ao Senador. Não configura a prática vedada pelo Art. 23, da Res. TSE- 22.261/06, se o candidato ao governo comparece para reforçar a campanha de seu companheiro ao senado na chapa majoritária. Decisão unânime.
Acórdão Nº 4763/2006, DE 27 DE setembro DE 2006 EMENTA - Propaganda eleitoral onde se faz referência com apoio a candidato de outra coligação. Prática vedada pelo Art.. 31 da Resolução TSE n° 22.261/06. Procedente em parte a representação, para determinar a suspensão da propaganda vergastada.
Acórdão Nº 4762/2006, DE 28 DE setembro DE 2006 EMENTA. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. DECRETAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE VIA TELEFONE. PSEUDA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO PELOS ARTS. 324 E 326 DO CÓDIGO ELEITORAL. SIMPLES COMUNICAÇÃO ORAL DESACOMPANHADA DE QUAISQUER PROVAS. COAÇÃO ILEGAL. PEDIDO DE LIMINAR. TEMOR REPETIÇÃO DO FATO. CONCESSÃO DE LIMINAR FACE DECRETAÇÃO DA PRISÃO SEM OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 356, § 1° DO CÓDIGO ELEITORAL AO PROFERIR ORDEM RELATIVA À PRIVAÇÃO DA LIBERDADE, O MAGISTRADO DEVE ADOTAR TODAS AS CAUTELAS CABÍVEIS. RELAXAMENTO DA PRISÃO POUCAS HORAS DEPOIS. DEMONSTRAÇÃO DO EXÍGUO POTENCIAL CRIMINOSO DO ATO PRATICADO. CONCESSÃO DE SALVO-CONDUTO ALBERGADA BI ART, 660, § 40 DO CPP. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4761/2006, DE 26 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA E REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. CANDIDATOS PROCESSADOS. APELO AO ELEITOR. CONTEÚDO OFENSIVO. INEXISTÊNCIA.
Acórdão Nº 4760/2006, DE 26 DE setembro DE 2006 Processual Civil. Embargos de Declaração. Direito de resposta. Concessão. Reincidência. Pena em dobro. Dispositivo. Exposição da exata forma de cumprimento da decisão. Alegação de omissão. Inexistência. Rejeição.
Acórdão Nº 4759/2006, DE 26 DE setembro DE 2006 Processual Civil. Embargos de Declaração. Direito de resposta. Concessão. Reincidência. Pena em dobro. Dispositivo. Exposição da exata forma de cumprimento da decisão. Alegação de omissão. Inexistência. Rejeição.
Acórdão Nº 4758/2006, DE 26 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA E REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. SINDICATO DO CRIME. APOIO POLÍTICO. CONTEÚDO OFENSIVO. OCORRÊNCIA. CARÁTER DEGRADANTE. INEXISTÊNCIA. TEMPO PARA RESPOSTA. DEFERIMENTO.
Acórdão Nº 4757/2006, DE 26 DE setembro DE 2006 Processual Civil. Embargos de Declaração. Direito de resposta. Concessão. Reincidência. Pena em dobro. Dispositivo. Exposição da exata forma de cumprimento da decisão. Alegação de omissão. Inexistência. Rejeição.
Acórdão Nº 4756/2006, DE 26 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. DIREITO A IMAGEM. ATOS DE CAMPANHA. CIDADÃO COMUM. TUMULTO EM PASSEATA. CONTEÚDO OFENSIVO. INEXISTÊNCIA.
Acórdão Nº 4755/2006, DE 26 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. DIREITO A IMAGEM. ATOS DE CAMPANHA. CIDADÃO COMUM. TUMULTO EM PASSEATA. CONTEÚDO OFENSIVO. INEXISTÊNCIA.
Acórdão Nº 4754/2006, DE 26 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. ATOS DE CAMPANHA. PASSEATA. TUMULTO. IMAGENS. EXIBIÇÃO. CONTEÚDO OFENSIVO. INEXISTÊNCIA. ACUSAÇÃO. AGRESSIVIDADE E DESESPERO. SIMULAÇÃO DE IMAGEM. CARÁTER OFENSIVO. OCORRÊNCIA. TEMPO PARA RESPOSTA. DEFERIMENTO PARCIAL.
Acórdão Nº 4753/2006, DE 26 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA E REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. CANDIDATURA ADVERSÁRIA. EX- ALIADA. APOIO. MENSAGEM DE INSATISFAÇÃO. CARÁTER OFENSIVO. INEXISTÊNCIA. IMAGEM. USO INDEVIDO. INOCORRÊNCIA.
Acórdão Nº 4752/2006, DE 26 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA E REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. CANDIDATURA ADVERSÁRIA. Ex- ALIADA. APOIO. MENSAGEM DE INSATISFAÇÃO. CARÁTER OFENSIVO. INEXISTÊNCIA. IMAGEM. USO INDEVIDO. INOCORRÊNCIA.
Acórdão Nº 4751/2006, DE 26 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. INSERÇÕES DIÁRIAS. IMAGENS EXTERNAS. VEICULAÇÃO. ILEGALIDADE. MATÉRIA IMPUGNADA. SUSPENSÃO.
Acórdão Nº 4750/2006, DE 26 DE setembro DE 2006 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA IRREGULAR. OUTDOOP NÃO-CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE DESTINAÇÃO COMERCIAL. BANNER IDENTIFICADOR DO COMITÊ ELEITORAL. INEXISTÊNCIA DE PROPAGANDA IRREGULAR REPRESENTAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Acórdão Nº 4749/2006, DE 26 DE setembro DE 2006 EMENTA - Propaganda eleitoral de candidato majoritário em programa destinado aos candidatos às eleições proporcionais. Evidente descumprimento ao que determina o Art. 23 da Res. TSE-22.261/06. Por unanimidade julgou-se procedente a representação.
Acórdão Nº 4748/2006, DE 26 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de ridicularizar e achincalhar a coligacão representante e partido integrante dela. Pedido de direito de resposta deferido por unanimidade e com a mesma votação, determinou-se a suspensão da propaganda atacada.
Acórdão Nº 4747/2006, DE 26 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de ridicularizar e achincalhar a coligação representante e partido integrante dela. Pedido de direito de resposta deferido em parte por unanimidade e, pela mesma votação determinou-se a suspensão da propaganda atacada.
Acórdão Nº 4746/2006, DE 26 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em inserção eleitoral com intuito de ridicularizar e achincalhar a coligação representante e partido integrante dela. Pedido de direito de resposta deferido por unanimidade e, pela mesma votaçao determinou-se a suspensão da propaganda atacada.
Acórdão Nº 4745/2006, DE 26 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em inserção eleitoral com intuito de ridicularizar e achincalhar a coligação representante e partido integrante dela. Pedido de direito de resposta deferido por unanimidade e, pela mesma votação determinou-se a suspensão da propaganda atacada.
Acórdão Nº 4744/2006, DE 26 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em inserção eleitoral com intuito de ridicularizar e achincalhar a coligação representante e partido integrante dela. Pedido de direito de resposta deferido por unanimidade e, pela mesma votação determinou-se a suspensão da propaganda atacada.
Acórdão Nº 4743/2006, DE 26 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de de resposta. veiculada em eleitoral com ridicularizar e a coligação direito Matéria inserção intuito de achincalhar representante e partido integrante dela. Pedido de direito de resposta deferido por unanimidade e, pela mesma votação determinou-se a suspensão da propaganda atacada.
Acórdão Nº 4742/2006, DE 26 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de ridicularizar e achincalhar a coligação representante e partido integrante dela. Pedido de direito de resposta deferido por unanimidade e, pela mesma votação determinou-se a suspensão da propaganda atacada.
Acórdão Nº 4741/2006, DE 26 DE setembro DE 2006 EMENTA - REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA IRREGULAR. Descumprirnento do que determina o art. 23, da RES-TSE 22.261/06, não configurada. Representação que se nega deferimento. Decisão unânime.
Acórdão Nº 4740/2006, DE 26 DE setembro DE 2006 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. INDICAÇÃO DA COLIGAÇÃO EM PUBLICIDADES DO CANDIDATO. INSCRIÇÕES ILEGÍVEIS. REPRESENTAÇÃO JULGAIJA PARCIALMENTE PROCEDENTE.
Acórdão Nº 4739/2006, DE 26 DE setembro DE 2006 EMENTA - Propaganda eleitoral de candidato majoritário em programa destinado aos candidatos às eleições proporcionais. Evidente descumprimento ao que determina o Art. 23 da Res. TSE-22.261/06. Por unanimidade julgou¿se procedente a representação.
Acórdão Nº 4738/2006, DE 26 DE setembro DE 2006 EMENTA - Recurso eleitoral contra decisão monocrática que extinguiu o processo sem julgamento de merito. Ilegitimidade passiva Reconhecimento. Recurso conhecido e que nega provimento por unanimidade. Constatação de eventual prática de Improbidade Administrativa por ofensa ao art. 37, § 1°, da CF/88 e de Crime de Desobediência em face de descumprimento de decisão judicial. Autos enviados ao Ministério Público Eleitoral e Ministério Público Estadual.
Acórdão Nº 4737/2006, DE 26 DE setembro DE 2006 EMENTA - Propaganda eleitoral de candidato majoritário em programa destinado aos candidatos às eleições proporcionais. Evidente `descumprimento ao que determina o art. 23 da Res. TSE-22.261/06. Por unanimidade julgou-se parcialmente procedente a representação.
Acórdão Nº 4736/2006, DE 26 DE setembro DE 2006 EMENTA - Propaganda eleitoral de candidato majoritário em programa destinado aos candidatos às eleições proporcionais. Evidente descumprimento ao que determina o Art. 23 da Res. TSE-22.261/06. Por unanimidade julgou-se parcialmente procedente a representação.
Acórdão Nº 4735/2006, DE 26 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. veiculada em propaganda eleitoral gratuita com conteúdo de crítica política cáustica. Pedido indeferido por unanimidade. direito Matéria
Acórdão Nº 4734/2006, DE 27 DE setembro DE 2006 Ementa. PEDIDO DE RENUNCIA DE CANDIDATURA AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 51, § 10, DA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/2006. ATO DE RENÚNCIA ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4733/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de ridicularizar, achincalhar e atribuir crime a candidato de outra coligação. Recurso conhecido a que se nega conhecimento.
Acórdão Nº 4732/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA - Propaganda eleitoral de candidato majoritário em programa destinado aos candidatos às eleições proporcionais. Evidente descumprimento ao que determina o Art. 23 da Res. TSE-22.261/06. Recurso conhecido e que se nega provimento por unanimidade.
Acórdão Nº 4731/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veicuiada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de ridicularizar, achincalhar a coligação representante e partido integrante dela. Pedido deferido em parte, por unanimidade de votos e, por igual votação, determinou-se a suspensão da propaganda atacada.
Acórdão Nº 4730/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA - Recurso eleitoral ontra decisão monocrática que reconheceu procedente direito de resposta, por agressão em horário eleitoral gratuito. Recurso conhecido e, por unanimidade, que se nega provimento, para manter inalterada a decisão vergastada.
Acórdão Nº 4729/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de ridicularizar, achincalhar a coligação representante e partido integrante dela. Preliminar de decadência acolhida por maioria. Pedido de direito de resposta deferido, em parte, por unanimidade de votos e, por igual votação, determinou-se a suspensão da propaganda atacada.
Acórdão Nº 4727/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA - Recurso eleitoral contra decisão monocrática que reconheceu procedente direito de resposta, por agressão em horário eleitoral gratuito. Recurso conhecido e, por unanimidade, que se nega provimento, para manter inalterada a decisão vergastada.
Acórdão Nº 4726/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de ridicularizar, achincalhar a coligação representante e partido integrante dela. Pedido deferido por maioria de votos e, por igual votação, determinou-se a suspensão da propaganda atacada.
Acórdão Nº 4725/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 DIREITO DE RESPOSTA E REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA GRATUITA. RÁDIO. INSERÇÕES DIÁRIAS. CONTEÚDO OFENSIVO E DEGRADANTE. TEMPO PARA RESPOSTA. DEFERIMENTO.
Acórdão Nº 4724/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA - Representação. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de degradar e ridicularizar outro candidato. Infração ao § 1°, do art. 30 da Resolução TSR n.° 22.261/06. Perda do direito à veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte ao da decisão. Pedido deferido por maioria de votos.
Acórdão Nº 4723/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria Veiculada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de ridicularizar e achincalhar a coligação representante e partido integrante dela. Pedido de direito de resposta deferido parcialmente por maioria e, por unanimidade determinou- se a suspensão da propaganda atacada.
Acórdão Nº 4722/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de ridicularizar e achincalhar a coligação representante e partido integrante dela. Pedido de direito de resposta deferido por maioria e, por unanimidade, determinou-se a suspensão da propaganda atacada.
Acórdão Nº 4721/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de ridicularizar e achincalhar a coligação representante e partido integrante dela. Pedido de direito de resposta deferido por maioria e, por unanimidade, determinou-se a suspensão da propaganda atacada.
Acórdão Nº 4720/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA - Recurso eleitoral contra decisão monocrática que reconheceu inexistência de propaganda eleitoral realizada fora do prazo legal. Artigo que reflete criticas do representado, na qualidade de Senador da República. Recurso conhecido e que se nega provimento por unanimidade.
Acórdão Nº 4719/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA - Embargos de declaração que alerta para julgamento embasado em voto condutor que, em seu bojo, faz referência a fato diverso daqueles existentes nos autos. Embargos deferido por unanimidade para aclarar a decisão e mudar o conteúdo do julgamento, passando o mesmo a ser por maioria votos.
Acórdão Nº 4718/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. CANDIDATURA MAJORITÁRIA AO SENADO. ESPAÇO RESERVADO. CANDIDATO AO GOVERNO. REFERÊNCIA. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA.
Acórdão Nº 4717/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. INSERÇÕES DIÁRIAS. RECURSOS DE COMPUTAÇÃO GRÁFICA. VEICULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
Acórdão Nº 4716/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. INSERÇÕES DIÁRIAS. RECURSOS DE ANIMAÇÃO. VEICULAÇAO. ILEGALIDADE. TEMPO PARA EXIBIÇÃO. PERDA EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE.
Acórdão Nº 4715/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA E REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. CANDIDATOS PROCESSADOS. APELO AO ELEITOR. CONTEÚDO OFENSIVO. INEXISTÊNCIA.
Acórdão Nº 4714/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA E REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. INSERÇÕES DIÁRIAS. DECADÊNCIA. INEXISTÊNCIA. CONTEÚDO OFENSIVO E DEGRADANTE DIREITO A EXIBIÇÃO. PERDA EM DOBRO. TEMPO PARA RESPOSTA. DEFERIMENTO.
Acórdão Nº 4713/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA E REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. RETORSÃO Á ACUSAÇÃO. TERMO ÁCIDO. CONTEÚDO OFENSIVO. INEXISTÊNCIA.
Acórdão Nº 4712/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. CANDIDATURAS PROPORCIONAIS. ESPAÇO RESERVADO. CANDIDATO MAJORITÁRIO. REFERÊNCIA. OCORRÊNCIA. SANÇÃO. PERDA DE TEMPO. INCIDÊNCIA.
Acórdão Nº 4711/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA E REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. CONTEÚDO OFENSIVO E DEGRADANTE. DIREITO A EXIBIÇÃO. PERDA EM DOBRO MATÉRIA IMPUGNADA SUSPENSÃO TEMPO PARA RESPOSTA DEFERIMENTO
Acórdão Nº 4709/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. FIM DO GUIA ELEITORAL. PRESUNÇÃO RELATIVA. MATÉRIA IMPUGNADA. SUSPENSÃO. CONTEÚDO OFENSIVO. TEMPO PARA RESPOSTA. CONCESSÃO.
Acórdão Nº 4708/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. MATÉRIA IMPUGNADA. SUSPENSÃO. CONTEÚDO OFENSIVO. TEMPO PARA RESPOSTA. CONCESSÃO.
Acórdão Nº 4707/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. MATÉRIA IMPUGNADA. SUSPENSÃO. CONTEÚDO OFENSIVO. TEMPO PARA RESPOSTA. CONCESSÃO.
Acórdão Nº 4706/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. SANÇÃO PRETÉRITA. IMPEACHMENT. CONTEÚDO OFENSIVO OU INVERIDICO. INEXISTÊNCIA.
Acórdão Nº 4705/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. SANÇÃO PRETÉRITA. IMPEACHMENT. CONTEÚDO OFENSIVO OU INVERÍDICO. INEXISTÊNCIA.
Acórdão Nº 4704/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de ridicularizar e achincalhar a coligação representante e partido integrante dela. Pedido de direito de resposta deferido por unanimidade e, por igual votação determinou-se a suspensão da propaganda atacada.
Acórdão Nº 4703/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de rïdicularizar e achincalhar a coligação representante e partido integrante dela. Pedido de direito de resposta deferido por unanimidade e, por igual votação determinou-se a suspensão da propaganda atacada.
Acórdão Nº 4702/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de ridicularizar e achincalhar a coligação representante e partido integrante dela. Pedido de direito de resposta deferido por maioria e, por unanimidade, determinou-se a suspensão da propaganda atacada.
Acórdão Nº 4701/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de ridicularizar e achincalhar a coligação representante e partido integrante dela. Pedido de direito de resposta deferido em parte por maioria e, por unanimidade determinou-se a suspensão da propaganda atacada.
Acórdão Nº 4700/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de ridicularizar e achincalhar a coligação representante e partido integrante dela. Pedido de direito de resposta deferido em parte por maioria e, por unanimidade determinou-se a suspensão da propaganda atacada.
Acórdão Nº 4699/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de ridicularizar e achincalhar a coligação representante e partido integrante dela. Pedido de direito de resposta deferido por maioria e, por igual votação, determinou-se a suspensão da propaganda atacada.
Acórdão Nº 4698/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de ridicularizar e achincalhar a coligação representante e partido integrante dela. Pedido de direito de resposta deferido por maioria e, por igual votação determinou-se a suspensão da propaganda atacada.
Acórdão Nº 4697/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA - Propaganda eleitoral onde utiliza gravações externas, montagens e efeitos especiais. Prática proibida pelo Art. 26, inciso III, da Res TSE-22 261/06 julgou-se procedente em parte a representação, para determinar a suspensão da propaganda vergastada.
Acórdão Nº 4696/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA - Embargos de declaração que aponta contradição no tempo deferido para o direito de resposta. Acórdão que precisa ser retificado para fazer constar o tempo efetivamente estipulado para o direito de resposta. Embargos deferidos por unanimidade.
Acórdão Nº 4695/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA - DIREITO DE RESPOSTA. Matéria veiculada em programa eleitoral gratuito. Ofensas. Afirmações injuríosas. Preliminares. Ilegitimidade ativa. Decadência. Rejeição. Procedência da Representação. Concessão. Resposta.Decisão unânime.
Acórdão Nº 4693/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA -Embargos Declaratórios conhecidos e que se denega por inexistir obscuridade, omissão ou contradição no julgado. Precedentes desta Egrégia Corte.
Acórdão Nº 4692/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. AUSÊNCIA DE ASPECTO DESABONADOR. AFIRMAÇÕES DENTRO DO CONTEXTO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Acórdão Nº 4691/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. PROPOSITURA ANTES DA VEICULAÇÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL. INTEMPESTIVIDADE CONSTATADA. NÃO CONHECIMENTO.
Acórdão Nº 4690/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 3° E 4° DA RESOLUÇÃO TSE 22.142/2006 E OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 7° DA RESOLUÇÃO TSE 21.575/2003 E RESOLUÇÃO TSE 21.219/2002. INOCORRÊNCIA EM FACE DA INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DESTE TRIBUNAL. DESTINANDO-SE A REGRA PROCESSUAL A ASSEGURAR A AMPLA DEFESA, MOSTRA-SE SEM OBJETO SE ESTA FOI EFETIVAMENTE ASSEGURADA. EMBARGOS RECEBIDOS E JULGADOS IMPROCEDENTES.
Acórdão Nº 4688/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. CRÍTICA INVERÍDICA. OMISSÃO DE FATO RELEVANTE. PRECEDENTE DESTE TRE/AL.
Acórdão Nº 4687/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. CRÍTICA INVERÍDICA. OMISSÃO DE FATO RELEVANTE. PRECEDENTE DESTE TRE/AL.
Acórdão Nº 4686/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ELEITORAL. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE COMPUTAÇÃO GRÁFICA. OCORRÊNCIA. VEDAÇÃO EXPRESSA DO ART. 26, III DA RES. TSE 22.261, EM QUALQUER HIPÓTESE. REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE.
Acórdão Nº 4685/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ELEITORAL. UTILIZAÇÃO, EM PROPAGANDA ELEITORAL DE LOCUÇÃO DE NOME DE CIDADÃO FILIADO A OUTRA AGREMIAÇÃO. PARTICIPAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. REPRESENTAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Acórdão Nº 4684/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. DIREITO DE RESPOSTA. UTILIZAÇÃO DE DIREITO DE RESPOSTA PARA DESCONSTRUÇÃO DE PROPAGANDA JULGADA ILÍCITA. POSSIBILIDADE. UTILIZAÇÂO DE EFEITOS GRÁFICOS PARA RIDICULARIZAR OU DEGRADAR A FIGURA DO OFENDIDO. INOCORRÊNCIA DA OFENSA. VERIFICAÇÃO DO USO DE EFEITO DE COMPUTAÇÃO GRÁFICA. REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE.
Acórdão Nº 4683/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. DIREITO DE RESPOSTA. UTILIZAÇÃO DE DIREITO DE RESPOSTA PARA DESCONSTRUÇÃO DE PROPAGANDA JULGADA ILÍCITA. POSSIBILIDADE. UTILIZAÇÂO DE EFEITOS GRÁFICOS PARA RIDICULARIZAR OU DECRADAS A FIGURA DO OFENDIDO. INOCORRÊNCIA DA OFENSA. VERIFICAÇÃO DO USO DE EFEITO DE COMPUTAÇÃO GRÁFICA. REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE.
Acórdão Nº 4682/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. AUSÊNCIA DE ASPECTO DESABONADOR. AFIRMAÇÕES DENTRO DO CONTEXTO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Acórdão Nº 4681/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. AUSÊNCIA DE ASPECTO DESABONADOR. AFIRMAÇÕES DENTRO DO CONTEXTO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Acórdão Nº 4680/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. AUSÊNCIA DE ASPECTO DESABONADOR. AFIRMAÇÕES DENTRO DO CONTEXTO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Acórdão Nº 4677/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. VINHETA COM NOME E NÚMERO DO CANDIDATO. INVASÃO AO HORÁRIO DESTINADO AOS CANDIDATOS PROPORCIONAIS. CONFIGURAÇÃO DA INFRIGÊNCIA AO ART. 23 DA RES. TSE N° 22.261/06. REPRESENTAÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.
Acórdão Nº 4676/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. CRÍTICA INVERÍDICA. OMISSÃO DE FATO RELEVANTE. PRECEDENTE DESTE TRE/AL.
Acórdão Nº 4674/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. CONDUTAS PRATICADAS QUE TRANSBORDAM OS LIMITES LEGAIS. PELA PROCEDÊNCIA.
Acórdão Nº 4673/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. CONDUTAS PRATICADAS QUE TRANSBORDAM OS LIMITES LEGAIS. PELA PROCEDÊNCIA.
Acórdão Nº 4672/2006, DE 25 DE setembro DE 2006 EMENTA. DIREITO DE RESPOSTA. CONDUTAS PRATICADAS QUE TRANSBORDAM OS LIMITES LEGAIS. REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE.
Acórdão Nº 4669/2006, DE 22 DE setembro DE 2006 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. HORÁRIO POLÍTICO DOS CANDIDATOS PROPORCIONAIS. DIVULGAÇÃO DE NOME E NÚMERO DO CANDIDATO MAJORITÁRIO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE. OBSERVÂNCIA DO PRESCRITO NO ART. 23 DA RESOLUÇÃO N° 22.261/06. REPRESENTAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Acórdão Nº 4666/2006, DE 22 DE setembro DE 2006 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ELEITORAL. DISTRIBUIÇÃO DO TEMPO DA PROPAGANDA ELEITORAL ENTRE OS CANDIDATOS À PROPORCIONAL. ATRIBUIÇÃO DA COLIGAÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNA CORPORIS, SUBMETIDA A CONTROLE JUDICIAL NA HIPÓTESE DE COMPROVADA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE
Acórdão Nº 4663/2006, DE 22 DE setembro DE 2006 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. VINHETA COM NOME, NÚMERO DO CANDIDATO E PEDIDO DE VOTO. INVASÃO AO HORÁRIO DESTINADO AOS CANDIDATOS PROPORCIONAIS. CONFIGURAÇÃO DA INFRIGÊNCIA AO ART. 23 DA RES. TSE N° 22.261/06. REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE.
Acórdão Nº 4662/2006, DE 22 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. REPRODUÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA ACOMPANHADA DE CRÍTICAS NÃO CARACTERIZAÇÃO DE PROPAGANDA DIFAMATÓRIA. DESCABIMENTO. REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE.
Acórdão Nº 4661/2006, DE 22 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. REPRODUÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA ACOMPANHADA DE CRÍTICAS. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE PROPAGANDA DIFAMATÓRIA. DESCABIMENTO. REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE.
Acórdão Nº 4656/2006, DE 22 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. CONTEÚDO OFENSIVO. MATÊRIA IMPUGNADA. SUSPENSÃO. TEMPO PARA RESPOSTA. DEFERIMENTO.
Acórdão Nº 4655/2006, DE 22 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA E REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. CRÍTICA CONTUNDENTE. DIVULGAÇÃO. CARÁTER OFENSIVO. INEXISTÊNCIA.
Acórdão Nº 4651/2006, DE 22 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA E REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. PARTIDO ADVERSÁRIO. CRITICA POLÍTICA. OBJETO DA CRITICA. OMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO. CARÁTER INVERIDICO OCORRÊNCIA CARÁTER DEGRADANTE INEXISTÊNCIA. DIREITO DE RESPOSTA. DEFERIMENTO.
Acórdão Nº 4649/2006, DE 22 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. CANDIDATO ADVERSÁRIO. EMPRESÁRIO. BENEFÍCIOS FISCAIS. CRÍTICA ÁCIDA. CARÁTER OFENSIVO. INEXISTÊNCIA.
Acórdão Nº 4647/2006, DE 22 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA E REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. CONTEÚDO OFENSIVO E DEGRADANTE. DIREITO A EXIBIÇÃO. PERDA EM DOBRO. MATÉRIA IMPUGNADA. SUSPENSÃO.TEMPO PARA RESPOSTA DEFERIMENTO
Acórdão Nº 4646/2006, DE 22 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA E REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA GRATUITA. RÁDIO. SÁTIRA DA CAMPANHA ADVERSÁRIO. CARÁTER OFENSIVO. INEXISTÊNCIA.
Acórdão Nº 4645/2006, DE 22 DE setembro DE 2006 EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ELEITORAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DISPOSITIVO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. DIREITO DE RESPOSTA HORÁRIO NOTURNO. EXIBIÇÃO INDEVIDA. REVERSIBILIDADE.
Acórdão Nº 4644/2006, DE 22 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. CANDIDATURAS PROPORCIONAIS. ESPAÇO RESERVADO. CANDIDATO MAJORITÁRIO. REFERÊNCIA. PERDA DE TEMPO. INCIDÊNCIA.
Acórdão Nº 4643/2006, DE 22 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. CANDIDATURAS PROPORCIONAIS. ESPAÇO RESERVADO. CANDIDATO MAJORITÁRIO. REFERÊNCIA. PERDA DE TEMPO. INCIDÊNCIA.
Acórdão Nº 4642/2006, DE 22 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA E REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. INSERÇÕES DIÁRIAS. CONTEÚDO OFENSIVO E DEGRADANTE. DIREITO A EXIBIÇÃO. PERDA EM DOBRO. TEMPO PARA RESPOSTA. DEFERIMENTO.
Acórdão Nº 4638/2006, DE 22 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA E REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. CONTEÚDO OFENSIVO E DEGRADANTE. DIREITO A EXIBIÇÃO. PERDA EM DOBRO. MATÊRIA IMPUGNADA. SUSPENSÃO. TEMPO PARA RESPOSTA. DEFERIMENTO.
Acórdão Nº 4633/2006, DE 22 DE setembro DE 2006 EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FUNDAMENTAÇÃO. TESE JURIDICA DIVERSA. ACÓRDÃO EMBARGADO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA.
Acórdão Nº 4632/2006, DE 22 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA GRATUITA. RÁDIO. DECADÊNCIA. INEXISTÊNCIA. CANDIDATO ADVERSÁRIO. MANDATO PARLAMENTAR. EVOLUÇÃO PATRIMONIAL. INCREMENTO. DIVULGAÇÃO. CARÁTER OFENSIVO. INEXISTÊNCIA. TRUCAGEM E MONTAGEM. IMPOSSIBILIDADE.
Acórdão Nº 4628/2006, DE 22 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. PROPAGANDA. TELEVISÃO. HORÁRIO GRATUITO. AGREMIAÇÃO DIVERSA. PESSOA FILIADA. PARTICIPAÇÃO. SUSPENSÃO. CABIMENTO. DIREITO A EXIBIÇÃO. PERDA. IMPOSSIBILIDADE.
Acórdão Nº 4624/2006, DE 22 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA GRATU ITA. TELEVISÃO. INSERÇÕES DIÁRIAS. IMAGENS EXTERNAS E COMPUTAÇÃO GRÁFICA. VEICULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
Acórdão Nº 4623/2006, DE 22 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. CANDIDATURAS PROPORCIONAIS. ESPAÇO RESERVADO. CANDIDATO MAJORITÁRIO. REFERÊNCIA. PERDA DE TEMPO. INCIDÊNCIA.
Acórdão Nº 4622/2006, DE 22 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. CANDIDATURAS PROPORCIONAIS. ESPAÇO RESERVADO. CANDIDATO MAJORITÁRIO. REFERÊNCIA. PERDA DE TEMPO. INCIDÊNCIA.
Acórdão Nº 4621/2006, DE 22 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. CANDIDATURAS PROPORCIONAIS. ESPAÇO RESERVADO. CANDIDATO MAJORITÁRIO. REFERÊNCIA. OCORRÊNCIA. SANÇÃO. PERDA DE TEMPO. INCIDÊNCIA.
Acórdão Nº 4620/2006, DE 22 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE RESPOSTA E REPRESENTAÇÃO. OMISSÃO. INSERÇÕES DIÁRIAS. TEMPO MÍNIMO. OMISSÃO. EFEITO INFRINGENTE. DEFERIMENTO.
Acórdão Nº 4619/2006, DE 21 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. MATERIAL JORNALÍSTICO. DECLARAÇÕES GENÉRICAS. AUSÊNCIA DE ASPECTO DESABONADOR. AFIRMAÇÕES DENTRO DO CONTEXTO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Acórdão Nº 4618/2006, DE 21 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. VEICULAÇÃO DE MATÉRIA OFENSIVA À HONRA E IMAGEM DE PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA NO MESMO PROGRAMA. CABIMENTO DO DIREITO DE RESPOSTA EM CONJUNTO. CRITICA QUE SE ACHA ALÉM DOS LIMITES DO EMBATE POLÍTICO. AGRAVO SUBSISTENTE, JUSTIFICADOR DO DIREITO DE RESPOSTA. NÃO APLICAÇÃO CUMULATIVA DAS SANÇÕES PREVISTAS NOS. ART. 30, 1° DA RES. TSE N. 22.261 E NO ART. 55 DA LEI N° 9.504/97. REPRESENTAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE.
Acórdão Nº 4617/2006, DE 21 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. CONDUTAS PRATICADAS QUE TRANSBORDAM OS LIMITES LEGAIS. REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE.
Acórdão Nº 4616/2006, DE 21 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. RESULTADO DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. DWERGÊNCIA QUANTO AOS EFEITOS. AFIRMAÇÕES DENTRO DO CONTEXTO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Acórdão Nº 4615/2006, DE 21 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. VEICULAÇÃO DE MATÉRIA OFENSIVA À HONRA E IMAGEM DE PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA NO MESMO PROGRAMA. CABIMENTO DO DIREITO DE RESPOSTA EM CONJUNTO. CRITICA QUE SE ACHA ALÉM DOS LIMITES DO EMBATE POLÍTICO. AGRAVO SUBSISTENTE, JUSTIFICADOR DO DIREITO DE RESPOSTA. NÃO APLICAÇÃO CUMULATIVA DAS SANÇÕES PREVISTAS NOS. ART. 30, § 1° DA RES. TSE N. 22.261 E NO ART. 55 DA LEI N° 9.504/97. REPRESENTAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE.
Acórdão Nº 4614/2006, DE 21 DE setembro DE 2006 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. IMAGENS EXTERNAS. EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE. INOBSERVÂNCIA DO PRESCRITO NO ART. 26, III, DA RESOLUÇÃO N° 22.261/06. REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE.
Acórdão Nº 4613/2006, DE 21 DE setembro DE 2006 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. DIVULGAÇÃO DE IMAGENS EXTERNAS. AFORNTA AO PREVISTO NO ART. 26, III, DA RES TSE N° 22.261/06. REPRESENTAÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.
Acórdão Nº 4612/2006, DE 21 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. VEICULAÇÃO DE COMENTÁRIOS GENÉRICOS ACERCA DE CRIMES EMBLEMÁTICOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO INSUBSISTENTE. REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE.
Acórdão Nº 4611/2006, DE 21 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. DECLARAÇÕES GENÉRICAS. AUSÊNCIA DE ASPECTO DESABONADOR. AFIRMAÇÕES DENTRO DO CONTEXTO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Acórdão Nº 4610/2006, DE 21 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. DECLARAÇÕES GENÉRICAS. AUSÊNCIA DE ASPECTO DESABONADOR. AFIRMAÇÕES DENTRO DO CONTEXTO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Acórdão Nº 4609/2006, DE 21 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. CONDUTAS PRATICADAS QUE TRANSBORDAM OS LIMITES LEGAIS. REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE.
Acórdão Nº 4607/2006, DE 21 DE setembro DE 2006 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COM EFEITOS MODIFICATIVOS. APRECIAÇÃO DE PROVAS TEMPESTIVAMENTE PRODUZIDAS E NÃO JUNTADAS AOS AUTOS ANTES DO JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS
Acórdão Nº 4606/2006, DE 21 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. CONDUTAS PRATICADAS QUE TRANSBORDAM OS LIMITES LEGAIS. REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE.
Acórdão Nº 4605/2006, DE 21 DE setembro DE 2006 EMENTA - Recurso eleitoral contra decisão monocrática que reconheceu procedente direito de resposta por agressão em horário eleitoral gratuito. Recurso conhecido e, por unanimidade, que se deu parcial provimento, mantendo inalterada a decisão vergastada nos seus ulteriores termos.
Acórdão Nº 4604/2006, DE 21 DE setembro DE 2006 EMENTA - Recurso eleitoral contra decisão monocrática que indeferiu direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita sem intuito de ridicularizar ou degradar candidato de outra coligação. Recurso conhecido. Negado provimento. Maioria de votos.
Acórdão Nº 4603/2006, DE 21 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de ridicularizar e achincalhar a coligação representante e partido integrante dela. Pedido de direito de resposta deferido por maioria e, por igual votação determinou-se a suspensão da propaganda atacada.
Acórdão Nº 4602/2006, DE 21 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de ridicularizar e achincalhar a coligação representante e partido integrante dela. Pedido de direito de resposta deferido por maioria e, por igual votação, determinou-se a suspensão da propaganda atacada.
Acórdão Nº 4601/2006, DE 21 DE setembro DE 2006 Ementa - Representação. Pesquisa Eleitoral. Descumprimento. art. 33 § 30 da Lei n.° 9.504/97 e art. 7° da Resolução TSE n.° 22 .143/06 Procedência. Aplicação. Multa. Quantum mininio legal.
Acórdão Nº 4600/2006, DE 21 DE setembro DE 2006 EMENTA - DIREITO DE RESPOSTA. Matéria veiculada em programa eleitoral gratuito. Ofensas. Afirmações injuriosas. Preliminares. Ilegitimidade ativa. Decadencia. Rejeição. Procedência da Representação. Concessão. Resposta. Decisao unanime.
Acórdão Nº 4599/2006, DE 21 DE setembro DE 2006 EMENTA - DIREITO DE RESPOSTA. Matéria veiculada em debate entre os candidatos ao cargo de Governador do Estado de Alagoas. Perguntas e respostas procedidas com intuito de ofender candidato ao cargo de Senador. Ofensas verificadas. Pedido deferido por unanimidade de votos.
Acórdão Nº 4598/2006, DE 22 DE setembro DE 2006 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA, EM PLEITO ANTERIOR, A CANDIDATO. INEXISTÊNCIA DE AMIZADE ÍNTIMA OU DE INTERESSE NO PROCESSO. IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO NÃO CONFIGURADOS. EXCEÇÃO REJEITADA. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4597/2006, DE 22 DE setembro DE 2006 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA, EM PLEITO ANTERIOR, A CANDIDATO. INEXISTÊNCIA DE AMIZADE ÍNTIMA OU DE INTERESSE NO PROCESSO. IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO NÃO CONFIGURADOS. EXCEÇÃO REJEITADA. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4592/2006, DE 20 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de ridicularizar e achincalhar a coligação representante e partido integrante dela. Pedido de direito de resposta deferido por maioria e, por igual votação, determinou-se a suspensão da propaganda atacada.
Acórdão Nº 4589/2006, DE 21 DE setembro DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CONFORMIDADE. ART. 51, § 1°, RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4588/2006, DE 20 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. PROGRESSÃO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE ASPECTO DESABONADOR. AFIRMAÇÕES DENTRO DO CONTEXTO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Acórdão Nº 4585/2006, DE 20 DE setembro DE 2006 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. PRELIMIARES REJEITADAS. UTILIZAÇÃO DE IMAGEM PESSOAL. VIOLAÇÃO DE PRECEITO CONSTITUCIONAL. REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE.
Acórdão Nº 4583/2006, DE 20 DE setembro DE 2006 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. INVASÃO AO HORÁRIO DESTINADO AOS CANDIDATOS PROPORCIONAIS. CONFIGURAÇÃO DA INFRIGÊNCIA AO ART. 23 DA RES. TSE N° 22.261/06. REPRESENTAÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.
Acórdão Nº 4582/2006, DE 20 DE setembro DE 2006 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. INVASÃO AO HORÁRIO DESTINADO AOS CANDIDATOS PROPORCIONAIS. CONFIGURAÇÃO DA INFRIGÊNCIA AO ART. 23 DA RES. TSE N° 22.261/06. REPRESENTAÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.
Acórdão Nº 4581/2006, DE 20 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. PROGRAMA DE GOVERNO. SEGURANÇA PÚBLICA. DELITOS RUMOROSOS. CITAÇÃO. CONTEÚDO OFENSIVO E DEGRADANTE. INEXISTÊNCIA.
Acórdão Nº 4580/2006, DE 20 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA GRATUITA. RÁDIO. MENSAGEM SUBLIMINAR. CONTEÚDO OFENSIVO E DEGRADANTE. MATÉRIA IMPUGNADA. SUSPENSÃO. TEMPO PARA RESPOSTA. DEFERIMENTO.
Acórdão Nº 4579/2006, DE 20 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA GRATUITA. RÁDIO. MENSAGEM SUBLIMINAR. CONTEÚDO OFENSIVO E DEGRADANTE. MATÉRIA IMPUGNADA. SUSPENSÃO. TEMPO PARA RESPOSTA. DEFERIMENTO.
Acórdão Nº 4578/2006, DE 20 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO CANDIDATURAS PROPORCIONAIS. ESPAÇO RESERVADO. CANDIDATO MAJORITÁRIO. REFERÊNCIA. OCORRÊNCIA. SANÇÃO. PERDA DE TEMPO. INCIDÊNCIA.
Acórdão Nº 4577/2006, DE 20 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. CANDIDATURAS PROPORCIONAIS. ESPAÇO RESERVADO. CANDIDATO MAJORITÁRIO. REFERÊNCIA. OCORRÊNCIA. SANÇÃO. PERDA DE TEMPO. INCIDÊNCIA.
Acórdão Nº 4576/2006, DE 20 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL E PROCESSUAL ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. ENTE PÚBLICO. LEGITIMIDADE. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. CRITICAS À ADMINISTRAÇÃO. CONTEÚDO OFENSIVO. INEXISTÉNCIA. TEMPO PARA RESPOSTA. IMPOSSIBILIDADE.
Acórdão Nº 4573/2006, DE 20 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. CANDIDATURAS PROPORCIONAIS. ESPAÇO RESERVADO. CANDIDATO MAJORITÁRIO. REFERÊNCIA. PERDA DE TEMPO. INCIDÊNCIA.
Acórdão Nº 4572/2006, DE 20 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. PESQUISA REGISTRADA. RESULTADO. DIVULGAÇÃO. INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS. OMISSÃO. SANÇÃO PECUNIÁRIA. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
Acórdão Nº 4571/2006, DE 20 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. PROPAGANDA. TELEVISÃO HORÁRIO GRATUITO. AGREMIAÇÃO DIVERSA. PESSOA FILIADA. PARTICIPAÇÃO. SUSPENSÃO. CABIMENTO. DIREITO A EXIBIÇÃO. PERDA. IMPOSSIBILIDADE.
Acórdão Nº 4570/2006, DE 20 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. CANDIDATURAS PROPORCIONAIS. ESPAÇO RESERVADO. CANDIDATO MAJORITÁRIO. REFERÊNCIA. OCORRÊNCIA. SANÇÃO. PERDA DE TEMPO. INCIDÊNCIA.
Acórdão Nº 4569/2006, DE 20 DE setembro DE 2006 Ementa. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. REGRAS PARA A REALIZAÇÃO DE DEBATE. CANDIDADOS AO CARGO DE GOVERNADOR. TRANSMISSÃO EM VEÍCULO TELEVISIVO. OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. DEFERIMENTO.
Acórdão Nº 4568/2006, DE 19 DE setembro DE 2006 EMENTA: REPRESENTAÇÃO CONTRA PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. PRELIMINARES DE INÉPCIA E DE IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO REJEITADAS. MÉRITO. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO 22.261/06.
Acórdão Nº 4567/2006, DE 19 DE setembro DE 2006 EMENTA. REPRESENTAÇÃO. INDICAÇÃO DA COLIGAÇÃO EM PUBLICIDADES DO CANDIDATO. INSCRIÇÕES ILEGÍVEIS. REPRESENTAÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.
Acórdão Nº 4566/2006, DE 19 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. PROGRESSÃO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE ASPECTO DESABONADOR. AFIRMAÇÕES DENTRO DO CONTEXTO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Acórdão Nº 4565/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. PESQUISA ELEITORAL REGISTRADA NA JUSTIÇA ELEITORAL. DIVULGAÇÃO POSTERIOR POR CANDIDATO. NÃO EXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 33 DA LEI N° 9.504/97, BEM COMO NO ART. 6° DA RES. TSE N° 22.143/06. REPRESENTAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Acórdão Nº 4564/2006, DE 19 DE setembro DE 2006 EMENTA. REPRESENTAÇÃO. INVASÃO DE TEMPO DESTINADO A CANDIDATO A SENADOR POR CANDIDATO A GOVERNADOR. NÃO OCORRÊNCIA DE ABUSOS. INEXISTÊNCIA DE IMPEDITIVO PREVISTO NO ART. 23 DA RES. TSE N° 22.261/06. REPRESENTAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Acórdão Nº 4563/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. VINHETA COM NOME E NÚMERO DO CANDIDATO. INVASÃO AO HORÁRIO DESTINADO AOS CANDIDATOS PROPORCIONAIS. CONFIGURAÇÃO DA INFRIGÊNCIA AO ART. 23 DA RES. TSE N° 22.261/06. REPRESENTAÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.
Acórdão Nº 4559/2006, DE 19 DE setembro DE 2006 Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de ridicularizar e achincalhar a coligação representante e partido integrante dela. Pedido de direito de resposta deferido por unanimidade e, por igual votação determinou-se a suspensão da propaganda atacada.
Acórdão Nº 4558/2006, DE 19 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de ridicularizar e achincalhar a coligação representante e partido integrante dela. Pedido de direito de resposta deferido por unanimidade e, por igual votação determinou-se a suspensão da propaganda atacada.
Acórdão Nº 4555/2006, DE 19 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com conteúdo de crítica política caustica. Pedido indeferido por unanimidade.
Acórdão Nº 4554/2006, DE 19 DE setembro DE 2006 Ementa. DIREITO DE RESPOSTA. SUSPENSÃO DA REAPRESENTAÇÃO DO PROGRAMA EM ANÁLISE. CONCESSÃO DA RESPOSTA NO HORÁRIO ELEITORAL VESPERTINO - TELEVISÃO. PERDA DO DIREITO À VEICULAÇÃO DO DIA SEGUINTE À PRESENTE DECISÃO. REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE.
Acórdão Nº 4553/2006, DE 19 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA E REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. CONTEÚDO OFENSIVO E DEGRADANTE. DIREITO À EXIBIÇÃO DIÁRIA. PERDA. M ATÉRIA IMPUGNADA. SUSPENSÃO. TEMPO PARA RESPOSTA. DEFERIMENTO.
Acórdão Nº 4552/2006, DE 19 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. CANDIDATURAS PROPORCIONAIS. ESPAÇO RESERVADO. LEGENDA E COR PARTIDÁRIA. CANDIDATO MAJORITÁRIO. REFERENCIA. INEXISTÊNCIA.
Acórdão Nº 4551/2006, DE 19 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. CONTEÚDO OFENSIVO. MATÈRIA IMPUGNADA. SUSPENSÃO. TEMPO PARA RESPOSTA. DEFERIMENTO.
Acórdão Nº 4550/2006, DE 19 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. CANDIDATURAS PROPORCIONAIS. ESPAÇO RESERVADO. CANDIDATO MAJORITÁRIO. REFERÊNCIA. OCORRÊNCIA. SANÇÃO. PERDA DE TEMPO. INCIDÊNCIA.
Acórdão Nº 4549/2006, DE 19 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. INSERÇÕES DIÁRIAS. RECURSOS DE ANIMAÇÃO. VEICULAÇÃO. ILEGALIDADE. TEMPO PARA EXIBIÇÃO. PERDA EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE.
Acórdão Nº 4548/2006, DE 19 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. INSERÇÕES DIÁRIAS. CANDIDATURA AO GOVERNO. ESPAÇO RESERVADO. CANDIDATURA AO SENADO. INVASÃO. EMISSORA GERADORA. ERRO. DIREITO A EXIBIÇÃO. PERDA. IMPOSSIBILIDADE.
Acórdão Nº 4547/2006, DE 20 DE setembro DE 2006 Ementa. REPRESENTAÇÃO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DE PROMOTOR ELEITORAL. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS DURANTE A ELEIÇÃO MUNICIPAL DE 2004. SUPOSTA FALTA DISCIPLINAR. APRECIAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE ELEITORAL. AUTONOMIA FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ASSUNTO INTERNA CORPORIS. REMESSA DA REPRESENTAÇÃO À PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4546/2006, DE 20 DE setembro DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CONFORMIDADE. ART. 51, § 1°, RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4545/2006, DE 20 DE setembro DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. CONFORMIDADE. ART. 51, § 10, RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4544/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ELEIÇÕES 2006. REPRESENTAÇÃO ELEITORAL. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO. CONFIGURAÇÃO DE OMISSÃO. EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
Acórdão Nº 4543/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA E REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA GRATUITA. RÁDIO. CONTEÚDO OFENSIVO E DEGRADANTE. DIREITO A EXIBIÇÃO. PERDA. MATERIA IMPUGNADA. SUSPENSÃO. TEMPO PARA RESPOSTA. DEFERIMENTO.
Acórdão Nº 4542/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA E REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. CONTEÚDO OFENSIVO E DEGRADANTE. DIREITO A EXIBIÇÃO. PERDA EM DOBRO. TEMPO PARA RESPOSTA. DEFERIMENTO.
Acórdão Nº 4541/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA E REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. CONTEÚDO OFENSIVO E DEGRADANTE. DIREITO A EXIBIÇÃO. PERDA EM DOBRO. TEMPO PARA RESPOSTA. DEFERIMENTO.
Acórdão Nº 4540/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA E REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. CONTEÚDO OFENSIVO E DEGRADANTE. DIREITO A EXIBIÇÃO DIÁRIA. PERDA. PERDA EM DOBRO. BIN IN IDEM. IMPOSSIBILIDADE. TEMPO PARA RESPOSTA. DEFERIMENTO.
Acórdão Nº 4538/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA E REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. CONTEÚDO OFENSIVO E DEGRADANTE. DIREITO A EXIBIÇÃO. PERDA EM DOBRO. MATÈRIA IMPUGNADA. SUSPENSÃO. TEMPO PARA RESPOSTA. DEFERIMENTO.
Acórdão Nº 4537/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. MENSAGEM SUBLIMINAR. CONTEÚDO OFENSIVO E DEGRADANTE. MATERIA IMPUGNADA. SUSPENSÃO. DIREITO A EXIBIÇÃO. PERDA. TEMPO PARA RESPOSTA. DEFERIMENTO.
Acórdão Nº 4536/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. MENSAGEM SUBLIMINAR. CONTEÚDO OFENSIVO E DEGRADANTE. MATÉRIA IMPUGNADA. SUSPENSÃO. DIREITO A EXIBIÇÃO. PERDA. TEMPO PARA RESPOSTA. DEFERIMENTO.
Acórdão Nº 4535/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA E REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. INELEGIBILIDADE IMINENTE. DIVULGAÇÃO. CARÁTER OFENSIVO. INEXISTÊNCIA.
Acórdão Nº 4534/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 Ementa. PRELIMINAR - REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. MÉRITO - DIREITO DE RESPOSTA. SUSPENSÃO DA APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA EM ANÁLISE. CONCESSÃO DA RESPOSTA NO HORÁRIO ELEITORAL NOTURNO - TELEVISÃO. PERDA DO DIREITO À VEICULAÇÃO DO DIA SEGUINTE À PRESENTE DECISÃO. PERDA EM DOBRO DO TEMPO UTILIZADO PARA AS OFENSAS. REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE.
Acórdão Nº 4533/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA E REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. CONTEÚDO OFENSIVO. TEMPO PARA RESPOSTA. DEFERIMENTO. CARÁTER DEGRADANTE. AUSÊNCIA. DIREITO A EXIBIÇÃO. PERDA. IMPOSSIBILIDADE.
Acórdão Nº 4532/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA E REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA GRATUITA. RÁDIO. CONTEÚDO OFENSIVO E RIDICULARIZANTE. MATÉRIA IMPUGNADA. SUSPENSÃO. TEMPO PARA RESPOSTA. DEFERIMENTO.
Acórdão Nº 4531/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA E REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA GRATUITA. RÁDIO. CONTEÚDO OFENSIVO E RIDICULARIZANTE. DIREITO A EXIBIÇÃO. PERDA. MATÈRIA IMPUGNADA. SUSPENSÃO. TEMPO PARA RESPOSTA. DEFERIMENTO.
Acórdão Nº 4530/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 Ementa. REPRESENTAÇÃO. DIREITO DE RESPOSTA. SUSPENSÃO DA APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA EM ANÁLISE. CONCESSÃO DA RESPOSTA ¿ 01 (UM) MINUTO NO HORÁRIO ELEITORAL NOTURNO. PERDA DO DIREITO À VEICULAÇÃO DO DIA SEGUINTE À PRESENTE DECISÃO. PERDA EM DOBRO DO TEMPO UTILIZADO PARA AS OFENSAS. REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE.
Acórdão Nº 4529/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA E REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA GRATUITA. RÁDIO. CONTEÚDO OFENSIVO. MATÉRIA IMPUGNADA. SUSPENSÃO. TEMPO PARA RESPOSTA. DEFERIMENTO. CARÁTER DEGRADANTE. AUSÊNCIA. DIREITO A EXIBIÇÃO. PERDA. IMPOSSIBILIDADE.
Acórdão Nº 4528/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA E REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. INELEGIBILIDADE IMINENTE. DIVULGAÇÃO. CARÁTER OFENSIVO. INEXISTÊNCIA.
Acórdão Nº 4525/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. DECADÊNCIA. PRAZO DE 24 HORAS. HORÁRIO NOTURNO. NÃO FUNCIONAMENTO. OBSTÁCULO JUDICIAL. TERMO FINAL. PRORROGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
Acórdão Nº 4524/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. DECADÊNCIA. PRAZO DE 24 HORAS. EXPEDIENTE CARTORÁRIO. HORÁRIO NOTURNO. NÃO FUCIONAMENTO. OBSTÁCULO JUDICIAL. TERMO FINAL. PRORROGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
Acórdão Nº 4523/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA GRATUITA. RÁDIO. DECADÊNCIA. PRAZO DE 24 HORAS. EXPEDIENTE CARTORÁRIO. HORÁRIO. NÃO FUCIONAMENTO. OBSTÁCULO JUDICIAL. TERMO FINAL. PRORROGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
Acórdão Nº 4522/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. CONTEÚDO OFENSIVO E DEGRADANTE. DIREITO A EXIBIÇÃO. PERDA EM DOBRO. TEMPO PARA RESPOSTA. DEFERIMENTO.
Acórdão Nº 4521/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. CONTEÚDO OFENSIVO E DEGRADANTE. DIREITO A EXIBIÇÃO. PERDA EM DOBRO. TEMPO PARA RESPOSTA. DEFERIMENTO.
Acórdão Nº 4520/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não há que se falar em omissão do julgado, quando a parte não fez qualquer referência à matéria articulada ao longo de todo o processo. Embargos conhecidos, por maioria, e denegados por unanimidade.
Acórdão Nº 4519/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA - Representação Eleitoral que reconheceu caracterizada a propaganda eleitoral realizada antes do prazo legal. Matéria veiculada com intuito de lançamento de candidatura e apresentação de plano de governo. Representação que se julga procedente, para condenar em multa os representados.
Acórdão Nº 4518/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA - Propaganda eleitoral de candidato majoritário em programa destinado aos candidatos às eleições proporcionais. Evidente descumprimento ao que determina o Art. 23 da Res. TSE¿22.26l/06. Por unanimidade foi superada a preliminar alegada e, no mérito, também por unanimidade, julgou-se procedente a representação. a
Acórdão Nº 4517/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com conteúdo de crítica política caustica. Pedido indeferido por maioria de votos.
Acórdão Nº 4516/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de ridicularizar e achincalhar e atribuir crime a candidato de outra coligação. Pedido deferido por maioria de votos.
Acórdão Nº 4515/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de ridicularizar, achincalhar e atribuir crime a candidato de outra coligação. Pedido deferido por maioria de votos.
Acórdão Nº 4514/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de ridicularizar, achincalhar e atribuir crime a candidato de outra coligação. Pedido deferido por maioria de votos.
Acórdão Nº 4513/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de ridicularizar e achincalhar candidato de outra coligação. Pedido deferido por unanimidade.
Acórdão Nº 4512/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA -- Pedido de direito do resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de ridicularizar, achincalhar e atribuir crime a candidato de outra coligação. Pedido deferido por maioria de votos.
Acórdão Nº 4511/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com conteúdo de crítica política cáustica. Pedido indeferido por maioria de votos.
Acórdão Nº 4510/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de ridicularizar e achincalhar candidato de outra coligação. Pedido deferido por unanimidade.
Acórdão Nº 4509/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de ridicularizar e achincalhar candidato de outra coligação. Pedido deferido por unanimidade, condenando- se o Requerido na perda do direito de veicular o seu programa no dia subseqüente à publicação do presente acórdão.
Acórdão Nº 4507/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de ridicularizar e achincalhar candidato de outra coligação. Pedido deferido por maioria de votos.
Acórdão Nº 4506/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de ridicularizar e achincalhar candidato de outra coligação. Pedido deferido por unanimidade.
Acórdão Nº 4505/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de ridicularizar, achincalhar e atribuir crime candidato de outra coligação. Pedido deferido por maioria de votos.
Acórdão Nº 4504/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de ridicularizar e achincalhar candidato de outra coligação. Pedido deferido por unanimidade.
Acórdão Nº 4503/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com conteúdo de crítica política caustica. Pedido indeferido, por unanimidade, por não configurar agressão ou inverdade.
Acórdão Nº 4502/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com conteúdo de crítica política caustica. Pedido indeferido por unanimidade, determinando a suspensão da propaganda e a remessa ao Ministério Público.
Acórdão Nº 4501/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com intuito de ridicularizar e achincalhar candidato de outra coligação. Pedido deferido por unanimidade.
Acórdão Nº 4500/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com conteúdo de crítica política caustica. Pedido indeferido por maioria de votos.
Acórdão Nº 4499/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita com conteúdo de crítica política caustica. Pedido indeferido por unanimidade.
Acórdão Nº 4498/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. REJEIÇÃO. NÃO SERVEM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. FINS PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DO ART. 275, § 40 DO CÓDIGO ELEITORAL. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Acórdão Nº 4497/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. PRELIMINAR DE INÉPCIA REJEITADA. MÉRITO. ACUSAÇÃO DE CRIME DE HOMICÍDIO. AGRAVO SUBSISTENTE JUSTIFICADOR DO DIREITO DE RESPOSTA NO TOTAL DE 1(UM MINUTO). APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NOS. ART. 30, § 1º DA RES. TSE N. 22.261 E ART. 55, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 9.504/97. REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE.
Acórdão Nº 4496/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. PRELIMINAR DE INÉPCIA REJEITA. MÉRITO. CRÍTICA POLÍTICA. FATOS COMPROVADAMENTE INVERÍCOS AGRAVO SUBSISTENTE JUSTIFICADOR DO DIREITO DE RESPOSTA. APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NOS. ART. 30, § 1° DA RES. TSE N. 22.261. REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE.
Acórdão Nº 4495/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. VINHETA DE PASSAGEM. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE DE PARTE E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INEXISTENTES. INVASÃO AO HORÁRIO DESTINADO AOS CANDIDATOS PROPORCIONAIS. CONFIGURAÇÃO DA INFRIGÊNCIA AO ART. 23 DA RES. TSE 22261/05. REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE.
Acórdão Nº 4494/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. VINHETA DE PASSAGEM. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE DE PARTE E IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. INEXISTENTES. INVASÃO AO HORÁRIO DESTINADO AOS CANDIDATOS PROPORCIONAIS. CONFIGURAÇÃO DA INFRIGÊNCIA AO ART. 23 DA RES. TSE 22.261/05. REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE.
Acórdão Nº 4493/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA: CAPACIDADE PROCESSUAL PRESENTE. MÉRITO. VEICULAÇÃO DE CONCEITOS NEGATIVOS E MANIPULAÇÃO DE IMAGENS E EFEITOS VIRTUAIS CONTRÁRIOS À IMAGEM DOS REPRESENTANTES. INOCORRÊNCIA. REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE.
Acórdão Nº 4492/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA - Pedido de direito de resposta. Matéria veicuiada em propaganda eleitoral gratuita com conteúdo de critica política caustica. Pedido deferido em parte por unanimidade, concedendo-se a suspensão da propaganda vergastada.
Acórdão Nº 4491/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA - Recurso eleitoral contra sentença que reconheceu caracterizado o descumprimento do Art. 23 da Resolução TSE 22.261/06. Recurso conhecido e, por unanimidade, que se nega provimento, para manter inalterada a decisão vergastada.
Acórdão Nº 4490/2006, DE 18 DE setembro DE 2006 EMENTA - Recurso em direito de resposta. Propaganda veiculada em inserções, objetivando degradar candidato adversário. Direito de resposta assegurado em um minuto para cada inserção. Recurso que se nega provimento por maioria de votos.
Acórdão Nº 4488/2006, DE 13 DE setembro DE 2006 EMENTA - Propaganda eleitoral de candidato majoritário em programa destinado aos candidatos às eleições proporcionais. Evidente descumprimento ao que determina o art. 23 da Res. TSE 22.261/06. Por unanimidade foi superada a preliminar alegada e, no rnerito, também por unanimidade, julgou-se procedente a representação.
Acórdão Nº 4487/2006, DE 13 DE setembro DE 2006 EMENTA - Propaganda eleitoral de candidato majoritário em programa destinado aos candidatos às eleições proporcionais. Evidente descumprimento ao que determina o Art. 23 da Res. TSE-22.261/06. Por unanimidade foi superada a preliminar alegada e, no mérito, também por unanimidade, julgou¿se procedente a representação.
Acórdão Nº 4486/2006, DE 13 DE setembro DE 2006 EMENTA - Recurso eleitoral contra sentença que não reconheceu caracterizado o descumprimento do Art. 23 da Resolução TSE-22.261/06. Recurso conhecido e, por unanimidade, que se nega provimento, para manter inalterada a decisão vergastada.
Acórdão Nº 4485/2006, DE 13 DE setembro DE 2006 EMENTA -- Recurso eleitoral contra decisão monocrática que reconheceu procedente direito de resposta por agressão em horário eleitoral gratuito. Recurso conhecido e, por unanimidade, que se nega provimento, para manter inalterada a decisão vergastada.
Acórdão Nº 4484/2006, DE 13 DE setembro DE 2006 EMENTA - Recurso eleitoral contra decisão monocrática que reconheceu procedente direito de resposta, por agressão em horário eleitoral gratuito. Recurso conhecido e, por unanimidade, que se nega provimento, para manter inalterada a decisão vergastada.
Acórdão Nº 4483/2006, DE 13 DE setembro DE 2006 Recurso eleitoral contra sentença que não reconheceu caracterizado o descumprimento do Art. 23 da Resolução TSE-22.261/06. Recurso conhecido e, por unanimidade, que se nega provimento, para manter inalterada a decisão vergastada.
Acórdão Nº 4482/2006, DE 13 DE setembro DE 2006 EMENTA - Recurso eleitoral contra sentença que reconheceu caracterizado o descumprirnento do Art. 23 da Resolução TSE 22.261/06. Recurso conhecido e, por unanimidade, que se nega provimento, para manter inalterada a decisão vergastada.
Acórdão Nº 4481/2006, DE 13 DE setembro DE 2006 EMENTA - Recursos eleitorais contra decisão monocrática que deferiu, em parte, direito de resposta. Ausência de anexação de mídia completa. Matéria veiculada em propaganda eleitoral gratuita intuito de ridicularizar e achincalhar candidato de outra coligação. Recursos conhecidos e, por unanimidade, que se nega provimento.
Acórdão Nº 4480/2006, DE 13 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. MENSAGEM SUBLIMINAR. CONTEÚDO OFENSIVO E DEGRADANTE. TEMPO PARA RESPOSTA. DEFERIMENTO.
Acórdão Nº 4479/2006, DE 13 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. PROPAGANDA. TELEVISÃO. HORÁRIO GRATUITO. AGREMIAÇÃO DIVERSA. PESSOA FILIADA. PARTICIPAÇÃO. SUSPENSÃO. CABIMENTO. DIREITO A EXIBIÇÃO. PERDA. IMPOSSIBILIDADE.
Acórdão Nº 4478/2006, DE 13 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. PROPAGANDA. TELEVISÃO. HORÁRIO GRATUITO. AGREMIAÇÃO DIVERSA. PESSOA FILIADA. PARTICIPAÇÃO. SUSPENSÃO. CABIMENTO. DIREITO A EXIBIÇÃO. PERDA. IMPOSSIBILIDADE.
Acórdão Nº 4477/2006, DE 13 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. IMPRENSA ESCRITA. CRÍTICA POLÍTICA. CARÁTER ESPECULATIVO. MENSAGEM INVERÍDICA. INOCORRÊNCIA. LINGUAJAR IMPRÓPRIO. OFENSA. INEXISTÊNCIA.
Acórdão Nº 4476/2006, DE 12 DE setembro DE 2006 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO DE TEMPO ENTRE OS CANDIDATOS. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. QUESTÃO INTERNA CORPORIS. REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE.
Acórdão Nº 4475/2006, DE 12 DE setembro DE 2006 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. CRÍTICAS INDIRETAS. OFENSA A HONRA. DIREITO DE RESPOSTA. REPRESENTAÇÃO. PROCEDENTE.
Acórdão Nº 4474/2006, DE 12 DE setembro DE 2006 EMENTA: DIREITO DE RESPOSTA. PRELIMINAR DE INÉPCIA REJEITA. MÉRITO. ACUSAÇÃO DE CRIME DE HOMICÍDIO. AGRAVO SUBSISTENTE JUSTIFICADOR DO DIREITO DE RESPOSTA. REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE.
Acórdão Nº 4473/2006, DE 12 DE setembro DE 2006 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. VINHETA DA PASSAGEM. INVASÃO AO HORÁRIO DESTINADO AOS CANDIDATOS PROPORCIONAIS. CONFIGURAÇÃO DA INFRIGÊNCIA AO ART. 23 DA RES. TSE 22.261/05. REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE.
Acórdão Nº 4472/2006, DE 12 DE setembro DE 2006 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. APOIO DE CANDIDATO A GOVERNADOR EM HORÁRIO DESTINADO AO CANDIDATO AO SENADO. INEXISTÊNCIA DE IMPEDITIVO LEGAL. OBSERVÂNCIA DAS LIMITAÇÕES RESTRITAS AO APOIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA INFRIGÊNCIA AO ART. 23 DA RES. TSE 22.261/05. REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE.
Acórdão Nº 4471/2006, DE 12 DE setembro DE 2006 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. APOIO DE CANDIDATO A GOVERNADOR EM HORÁRIO DESTINADO AO CANDIDATO AO SENADO. INEXISTÊNCIA DE IMPEDITIVO LEGAL. OBSERVÂNCIA DAS LIMITAÇÕES RESTRITAS AO APOIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA INFRIGÊNCIA AO ART. 23 DA RES. TSE 22.261/05. REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE.
Acórdão Nº 4470/2006, DE 12 DE setembro DE 2006 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. NÃO CABE AO JULGADOR APONTAR NA DECISÃO TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE SERVIRAM PARA FORMACÃO DE SEU CON VENCIMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Acórdão Nº 4469/2006, DE 12 DE setembro DE 2006 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. PRELIMINAR. EXCLUSÃO DA LIDE DE 03(TRÊS) DOS REPRESENTADOS POR FALTA DE CONHECIMENTO PRÉVIO. MÉRITO. UTILIZAÇÃO DE PROPAGANDA EM VEÍCULO QUE DEFENDA DE AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE RESTAURAÇÃO. APLICAÇÃO DA MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). PREVISÃO DA PARTE FINAL DO §1° do art. 37 da Lei n. 9.504/97. REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE.
Acórdão Nº 4468/2006, DE 12 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. PROPAGANDA. TELEVISÃO HORÁRIO GRATUITO. AGREMIAÇÃO DIVERSA. PESSOA FILIADA. PARTICIPAÇÃO. SUSPENSÃO. CABIMENTO. DIREITO A EXIBIÇÃO. PERDA. IMPOSSIBILIDADE.
Acórdão Nº 4467/2006, DE 12 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. PESQUISA REGISTRADA. RESULTADO. DIVULGAÇÃO. INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS. OMISSÃO. SANÇÃO PECUNIÁRIA. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
Acórdão Nº 4466/2006, DE 12 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA E REPRESENTAÇÃO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. CONTEÚDO OFENSIVO E DEGRADANTE. DIREITO A EXIBIÇÃO. PERDA. TEMPO PARA . DEFERIMENTO.
Acórdão Nº 4465/2006, DE 12 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. PROPAGANDA ANTECIPADA. RÁDIO. ENTREVISTA. REFERÊNCIA ELEITORAL. EXiSTÊNCIA. MULTA POR INFRAÇÃO. CABIMENTO.
Acórdão Nº 4464/2006, DE 12 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. PROPAGANDA ANTECIPADA. IMPRENSA ESCRITA. ENTREVISTA. REFERÊNCIA ELEITORAL. EXISTÊNCIA. MULTA POR INFRAÇÃO. CABIMENTO.
Acórdão Nº 4463/2006, DE 11 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. HORÁRIO GRATUITO. TELEVISÃO. CANDIDATO ADVERSÁRIO. MANDATO PARLAMENTAR. EVOLUÇAO PATRIMONIAL. INCREMENTO. DIVULGAÇÃO. CARÁTER OFENSIVO. INEXISTÊNCIA. TRUCAGEM E MONTAGEM.
Acórdão Nº 4462/2006, DE 12 DE setembro DE 2006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - MERO INCONFORMISMO.
Acórdão Nº 4461/2006, DE 11 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. IMPRENSA ESCRITA. MATÉRIA JORNALÍSTICA. CARÁTER OFENSIVO. OCORRÊNCIA. TEXTO DE DESAGRAVO. PUBLICAÇÃO.
Acórdão Nº 4460/2006, DE 11 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. TELEVISÃO. ENTREVISTA. CANDIDATO ADVERSÁRIO. DECLARAÇÕES CALUNIOSAS. TEMPO PARA RESPOSTA. DEFERIMENTO.
Acórdão Nº 4459/2006, DE 11 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. CANDIDATURAS PROPORCIONAIS. ESPAÇO RESERVADO. COR DA COLIGAÇÃO. CANDIDATO MAJORITÁRIO. REFERÊNCIA. INEXISTÊNCIA.
Acórdão Nº 4458/2006, DE 11 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. HORÁRIO GRATUITO RÁDIO. CANDIDATO ADVERSÁRIO. MANDATO PARLAMENTAR. EVOLUÇÃO PATRIMONIAL. INCREMENTO. DIVULGAÇÃO. CARÁTER OFENSIVO. !NEXISTÊNCIA.
Acórdão Nº 4457/2006, DE 12 DE setembro DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CONFORMIDADE. ART. 51, § 1º, RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4456/2006, DE 11 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ANTECI PADA. MATÉRIA JORNALÍSTICA. REALIZAÇÕES PRETÉRITAS E ALIANÇAS POLÍTICAS. REFERÊNCIA ELEITORAL. INEXISTÊNCIA. MULTA POR INFRAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA.
Acórdão Nº 4455/2006, DE 11 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. CANDIDATURAS PROPORCIONAIS. ESPAÇO RESERVADO. LEGENDA E COR PARTIDÁRIA. CANDIDATO MAJORITÁRIO. REFERÊNCIA. INEXISTÊNCIA.
Acórdão Nº 4454/2006, DE 12 DE setembro DE 2006 Ementa. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. REGRAS PARA A REALIZAÇÃO DE DEBATE. CANDIDADOS AO CARGO DE GOVERNADOR. TRANSMISSÃO EM RÁDIO E TELEVISÃO. OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. DEFERIMENTO.
Acórdão Nº 4453/2006, DE 11 DE setembro DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO EM DECORRÊNCIA DE RENÚNCIA HOMOLOGADA PELO TRIBUNAL. SEGUNDO SUPLENTE DE SENADOR. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4452/2006, DE 11 DE setembro DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO EM DECORRÊNCIA DE RENÚNCIA HOMOLOGADA PELO TRIBUNAL. PRIMEIRO SUPLENTE DE SENADOR. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4451/2006, DE 11 DE setembro DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO EM DECORRÊNCIA DE RENÚNCIA HOMOLOGADA PELO TRIBUNAL. SENADOR. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILI DADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4450/2006, DE 06 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA E REPRESENTAÇÃO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. INSERÇÕES DIÁRIAS. REPORTAGENS JORNALÍSTICAS. MONTAGEM GRÁFICA. CONTEÚDO INVERÍDICO. TEMPO PARA RESPOSTA. DEFERIMENTO.
Acórdão Nº 4449/2006, DE 06 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. PESQUISA REGISTRADA. RESULTADO. DIVULGAÇÃO. INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS. OMISSÃO. SANÇÃO PECUNIÁRIA. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
Acórdão Nº 4448/2006, DE 06 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA E REPRESENTAÇÃO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. IMPRENSA ESCRITA. MATÉRA JORNALÍSTICA. CARÁTER DEGRADANTE. AUSÊNCIA. CONTEÚDO DIFAMATÓRIO. OCORRÊNCIA. TEXTO DE DESAGRAVO. PUBLICAÇÃO.
Acórdão Nº 4447/2006, DE 06 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA E REPRESENTAÇÃO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. PROPAGANDA GRATUITA. RÁDIO. CONTEÚDO OFENSIVO E DEGRADANTE. DIREITO A EXIBIÇÃO. PERDA. TEMPO PARA RESPOSTA. DEFERIMENTO.
Acórdão Nº 4446/2006, DE 06 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. CONTEÚDO OFENSIVO E DEGRADANTE. DIREITO A EXIBIÇÃO. PERDA. TEMPO PARA RESPOSTA. DEFERIMENTO.
Acórdão Nº 4445/2006, DE 06 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. PROPAGANDA GRATUITA. TELEVISÃO. INSERÇÕES DIÁRIAS. RECURSOS DE COMPUTAÇÃO GRÁFICA. VEICULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
Acórdão Nº 4444/2006, DE 06 DE setembro DE 2006 Ementa. ALEGAÇÃO DE INVASÃO DO CANDIDATO DA ELEIÇAO MAJORITARIA NO HORÁRIO DESTINADO A PROPAGANDA PROPORCIONAL. COR LARANJA. NUMERO 14 (QUATORZE). VINHETA DE PASSAGEM. CANDIDATO A GOVERNADOR JOÃO LYRA. NÃO CONFIGURAÇÃO DA INVASÃO. REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE.
Acórdão Nº 4443/2006, DE 06 DE setembro DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. PROPAGANDA ANTECIPADA. PROGRAMA DE RÁDIO. ENTREVISTA. REFERÊNCIA ELEITORAL. EXISTÊNCIA. MULTA POR INFRAÇÃO. CABIMENTO.
Acórdão Nº 4442/2006, DE 06 DE setembro DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. PRIMEIRO SUPLENTE DE SENADOR. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGI BI LIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4441/2006, DE 06 DE setembro DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO EM DECORRÊNCIA DE INDEFERIMENTO DE REGISTRO. VICE-GOVERNADOR. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4440/2006, DE 06 DE setembro DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. GOVERNADOR DE ESTADO. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA PFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. UNÂNIME.
Acórdão Nº 4439/2006, DE 06 DE setembro DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. CONFORMIDADE. ART. 51, § 1°, RES. TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4438/2006, DE 06 DE setembro DE 2006 Ementa. AÇÃO CAUTELAR. LIMINAR INDEFERIDA PELO RELATOR. EMPRÉSTIMO DE EFEITO SUPENSIVO A RECURSO EM DIREITO DE RESPOSTA. IMPRENSA ESCRITA. REVISTA. JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. TSE. PROCESSO PRINCIPAL. DECISÃO DESFAVORÁVEL AO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO (NEGATIVA DE SEGUIMENTO). AÇÃO CAUTELAR PREJUDICADA.
Acórdão Nº 4437/2006, DE 05 DE setembro DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO EM DECORRÊNCIA DE RENÚNCIA HOMOLOGADA PELO TRIBUNAL. SEGUNDO SUPLENTE DE SENADOR. ELEIÇÕES 2006. AUSÊNCIA DE FOTOGRAFIA. DESNECESSIDADE, EM VIRTUDE DO CARGO POSTULADO. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4436/2006, DE 05 DE setembro DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. SENADOR. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4435/2006, DE 04 DE setembro DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO EM DECORRÊNCIA DE RENÚNCIA HOMOLOGADA PELO TRIBUNAL. VICE-GOVERNADOR. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGI BILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4434/2006, DE 05 DE setembro DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. CONFORMIDADE. ART. 51, § 1º, RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4433/2006, DE 04 DE setembro DE 2006 EMENTA: RECURSO CONTRA DECISÃO EM REPRESENTAÇÃO. MÉRITO. VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA IRREGULAR PELO CANDIDATO MAJORITÁRIO NO TEMPO DESTINADO À PROPORCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. INFRIGÊNCIA AO ART. 23 DA RES. TSE 22.261. RECURSO ELEITORAL CONHECIDO E IMPROVIDO.
Acórdão Nº 4432/2006, DE 04 DE setembro DE 2006 EMENTA: RECURSO CONTRA DECISÃO EM REPRESENTAÇÃO. MÉRITO. VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA IRREGULAR PELO CANDIDATO MAJORITÁRIO NO TEMPO DESTINADO À PROPORCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. É DEFESO A APRESENTAÇÃO DE VINHETA NO INTERVALO DA PROPAGANDA PROPORCIONAL COM NOME E NÚMERO DE CANDIDATO. INFRIGÊNCIA AO ART. 23 DA RES. TSE 22.261. RECURSO ELEITORAL CONHECIDO E IMPROVIDO.
Acórdão Nº 4431/2006, DE 29 DE agosto DE 2006 PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. OMISSÃO. DISCUSSÃO DE MATÉRIA DE FATO. DESACABIMENTO. EVENTUALIDADE. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRECLUSÃO.
Acórdão Nº 4430/2006, DE 28 DE agosto DE 2006 EMENTA: INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 96 DA Lei n 9.504/97. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
Acórdão Nº 4429/2006, DE 28 DE agosto DE 2006 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO A PRELIMINAR DE INÉPCIA. NÃO CABE AO JULGADOR APONTAR NA DECISÃO TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE SERVIRAM PARA FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Acórdão Nº 4428/2006, DE 28 DE agosto DE 2006 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. NÃO CABE AO JULGADOR APONTAR NA DECISÃO TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE SERVIRAM PARA FORMAÇÃO DE SEU CON VENCIMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Acórdão Nº 4427/2006, DE 28 DE agosto DE 2006 EMENTA - Recurso eleitoral contra sentença que reconheceu caracterizada a propaganda eleitoral realizada fora do prazo legal. Matéria veiculada com intuito de lançamento de candidatura e apresentação de plano de governo. Recurso conhecido e, por unanimidade, que se nega provimento.
Acórdão Nº 4426/2006, DE 28 DE agosto DE 2006 EMENTA - Recurso eleitoral contra sentença que reconheceu caracterizada a propaganda eleitoral realizada fora do prazo legal. Matéria veiculada com intuito de lançamento de candidatura e apresentação de plano de governo. Recurso conhecido e, por unanimidade, que se nega provimento.
Acórdão Nº 4425/2006, DE 28 DE agosto DE 2006 EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prazo de interposição das decisões do tribunal é de três dias. Afastada intempestividade por maioria. Embargos Declaratórios Conhecidos e que se denega, por inexistir obscuridade, omissão ou contradição no julgado. Precedentes desta Egrégia Corte.
Acórdão Nº 4424/2006, DE 23 DE agosto DE 2006 Ementa: PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. IMPUGNAÇÃO. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. CONTAS JULGADAS IRREGULARES. TCU. AÇÃO JUDICIAL INTERPOSTA. TRÂNSITO EM JULGADO. INÍCIO DO CURSO DA INELEGIBILIDADE. INEXISTÊNCI A DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. INDEFERIMENTO DO REGISTRO.
Acórdão Nº 4423/2006, DE 23 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. DUPLA FILIAÇÃO PARTIDARIA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE DECLARA A NULIDADE DE AMBAS AS FILIAÇÕES. TRÂNSITO EM JULGADO. INDEFERIMENTO DO REGISTRO DE CANDIDATURA. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4422/2006, DE 23 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4421/2006, DE 23 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4420/2006, DE 23 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. VAGA REMANESCENTE NA COLIGAÇÃO DE PLEITO PROPORCIONAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4419/2006, DE 24 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. SENADOR. CONFORMIDADE. ART. 51, § 1º, RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4418/2006, DE 24 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. PRIMEIRO SUPLENTE DE SENADOR. CONFORMIDADE. ART. 51, § 1°, RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4417/2006, DE 24 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. SEGUNDO SUPLENTE DE SENADOR. CONFORMIDADE. ART. 51, § lº, RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4416/2006, DE 23 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4415/2006, DE 23 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. IMPUGNAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO EM COMISSÃO NÃO EQUIPARÁVEL AO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL. EXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JUNTO AO TITULAR DA PASTA. AFASTAMENTO DO CARGO EFETIVO E DO CARGO EM COMISSÃO ANTES DO TRIMESTRE ANTERIOR AO DIA DO PLEITO. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. DEFERIMENTO DO REGISTRO DA CANDIDATURA. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4414/2006, DE 23 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. CANDIDATO NÃO ESCOLHIDO EM CONVENÇÃO PARTIDÁRIA. INDEFERIMENTO DO REGISTRO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4413/2006, DE 23 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. VAGA REMANESCENTE NA COLIGAÇÃO DE PLEITO PROPORCIONAL. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4412/2006, DE 23 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. VAGA REMANESCENTE NA COLIGAÇÃO DE PLEITO PROPORCIONAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. MILITAR DA ATIVA ESCOLHIDO EM CONVENÇÃO PARTIDÁRIA. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4411/2006, DE 23 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4410/2006, DE 23 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. RRC. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. ELEITOR SEM REGISTRO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. INFORMAÇÃO. SISTEMA. DECISÃO JUDICIAL DA INSTÂNCIA MONOCRÁTICA IMPUTANDO A NULIDADE DAS FILIAÇÕES. REPRODUÇÃO. AUTOS. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS N.° 22, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.° 9.096/95; DO ARTIGO 11, § 1°, INCISO III, DA LEI N.° 9.504/97 E DO ARTIGO 40 DA RESOLUÇÃO TSE N.° 22.156/06. INDEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4409/2006, DE 23 DE agosto DE 2006 PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. TRANSCURSO IN ALBIS. INSTRUÇÃO. AFERIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXIGÊNCIAS DA LEI N.° 9.504/97 E DA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06.
Acórdão Nº 4408/2006, DE 23 DE agosto DE 2006 PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. CARGO DE VICE-GOVERNADOR DO ESTADO. ELEIÇÕES 2006. PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. TRANSCURSO IN ALBIS. INSTRUÇÃO. AFERIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXIGÊNCIAS DA LEI N.° 9.504/97 E DA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06.
Acórdão Nº 4407/2006, DE 23 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO. ELEIÇÕES 2006. PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. TRANSCURSO IN ALBIS. INSTRUÇÃO. DOCUMENTOS. EXIGÊNCIAS DA LEI N.° 9.504/97 E DA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. ATENDIMENTO. ADEQUAÇÃO. FORMALIDADES. OBSERVÂNCIA. APTIDÃO TAMBÉM DO CANDIDATO AO CARGO DE VICE-GOVERNADOR. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4406/2006, DE 22 DE agosto DE 2006 AGRAVO REGIMENTAL - FUNDAMENTOS - REITERAÇÃO DAS TESES JURÍDICAS ¿ RECURSO - PRAZO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA - PRECLUSÃO TEMPORAL..
Acórdão Nº 4405/2006, DE 22 DE agosto DE 2006 EMENTA - Recurso eleitoral contra sentença que não reconheceu caracterizada a propaganda eleitoral realizada fora do prazo legal. Matéria jornalística de interesse público. Dever de informar. Recurso conhecido e, por unanimidade, que se nega provimento.
Acórdão Nº 4404/2006, DE 22 DE agosto DE 2006 EMENTA - Recurso eleitoral contra sentença que não reconheceu caracterizada a propaganda eleitoral realizada fora do prazo legal. Matéria jornalística de interesse público. Dever de informar. Recurso conhecido e, por unanimidade, que se nega provimento.
Acórdão Nº 4403/2006, DE 22 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. VAGA REMANESCENTE NA COLIGAÇÃO DE PLEITO PROPORCIONAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4402/2006, DE 22 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEG IBI LI DADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4401/2006, DE 22 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. INDEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4400/2006, DE 23 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. VICE-GOVERNADOR. CONFORMIDADE. ART. 51, § 1º, RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4399/2006, DE 22 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. CANDIDATO NÃO ESCOLHIDO EM CONVENÇÃO PARTIDÁRIA. INDEFERIMENTO DO REGISTRO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4398/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 Ementa. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. VAGAS REMANESCENTES. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4397/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 EMENTA:. MÉRITO. CONFIGURADA PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA ENTREVISTA CONCEDIDA FORA DOS LIMITES PERMITDOS POR LEI. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Acórdão Nº 4396/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 EMENTA: INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. EM FACE DA OBSERVÂNCIA DO ART. 3º DA Res. TSE N. 22.142/06. IREGULARIDADE QUANTO AO LAPSO TEMPORAL DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA INEXISTÊNCIA. DECADÊNCIA REJEITADA. O TERMO FINAL PARA O MANEJO DA REPRESENTAÇÃO É O DIA DAS ELEIÇÕES. MÉRITO. CONFIGURA PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA EDIÇÃO ESPECIAL FAZENDO MENÇÃO A OBRAS REAUZADAS NO GOVERNO DO RECORRENTE DE FORMA LAUDATÓRIA À SUA PESSOA. AGRESSÃO AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Acórdão Nº 4395/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. PROPAGANDA ANTECIPADA. PROGRAMA DE TELEVISÃO. ENTREVISTA. REFERÊNCIA ELEITORAL. EXISTÊNCIA. MULTA POR INFRAÇÃO. CABIMENTO.
Acórdão Nº 4394/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. PROPAGANDA ANTECIPADA. PROGRAMA DE TELEVISÃO. ENTREVISTA. REFERÊNCIA ELEITORAL. EXISTÊICIA. MULTA POR INFRAÇÃO. CABIMENTO.
Acórdão Nº 4393/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ANTECIPADA. MATÉRIA JORNALÍSTICA. PRÉMIO HONORÍFICO. CONCESSÃO DE COMENDA. REFERÊNCIA ELEITORAL. INEXISTÊNCIA. MULTA POR INFRAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA.
Acórdão Nº 4392/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACÓRDÃO EMBARGADO. FUNDAMENTAÇÃO, CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.
Acórdão Nº 4391/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 EMENTA: RECURSO CONTRA DECISÃO EM REPRESENTAÇÃO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA REJEITADA POR MAIORIA. O PRAZO PARA REPRESENTAÇÃO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO TSE N° 22.142/2006 É O DIA DAS ELEIÇÕES. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE PROPAGANDA ANTECIPADA. MATÉRIA VEICULADA EM JORNAL NÃO ULTRAPASSA AOS LIMITES PERMITIDOS PELO ART. 19, DA Res. TSE n. 22.261/06. RECURSO ELEITORAL CONHECIDO E IMPROVIDO.
Acórdão Nº 4390/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 EMENTA: RECURSO CONTRA DECISÃO EM REPRESENTAÇÃO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA REJEITADA POR MAIORIA. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA POR MAIORIA. MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE PROPAGANDA ANTECIPADA. MATÉRIA VEICULADA EM JORNAL NÃO ULTRAPASSA OS LIMITES PERMITIDOS PELO ART. 19, DA Res. TSE n. 22.261/06. RECURSO ELEITORAL CONHECIDO E IMPROVIDO.
Acórdão Nº 4389/2006, DE 22 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. CONFORMIDADE. ART. 51, § 1º, RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4388/2006, DE 22 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CONFORMIDADE. ART. 51, § 1º RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4387/2006, DE 22 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PAPA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/ 97. INDEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4386/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEG IBI LI DADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4385/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 Ementa. REGISTRO DE CANDIDATURA. SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO EM DECORRÊNCIA DE RENÚNCIA HOMOLOGADA PELO TRIBUNAL. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. RETIFICAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO NUMÉRICA. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. PROVA. IDONEIDADE. APRESENTAÇÃO NO TRIBUNAL, POR OCASIÃO DO PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. PRECEDENTE DO TSE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 20 DO TSE. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4384/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4383/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURÀ DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/ 97. INDEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4382/2006, DE 22 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/ 97. INDEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4381/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. SEGUNDO SUPLENTE DE SENADOR. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4380/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO EM DECORRÊNCIA DE RENÚNCIA HOMOLOGADA PELO TRIBUNAL. SENADOR. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4379/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO EM DECORRÊNCIA DE RENÚNCIA HOMOLOGADA PELO TRIBUNAL. PRIMEIRO SUPLENTE DE SENADOR. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4378/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. VAGA REMANESCENTE NA COLIGAÇÃO DE PLEITO PROPORCIONAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4377/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. VAGA REMANESCENTE NA COLIGAÇÃO DE PLEITO PROPORCIONAL. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4376/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. VAGA REMANESCENTE NA COLIGAÇÃO DE PLEITO PROPORCIONAL. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4375/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. VAGA REMANESCENTE. PARTIDO POLÍTICO. PLEITO PROPORCIONAL. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4374/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4373/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4372/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. VAGA REMANESCENTE. COLIGAÇÃO. PLEITO PROPORCIONAL. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4371/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. MILITAR DA ATIVA ESCOLHIDO EM CONVENÇÃO PARTIDÁRIA. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4370/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4369/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 Ementa. REGISTRO DE CANDIDATURA. SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO EM DECORRÊNCIA DE RENÚNCIA HOMOLOGADA PELO TRIBUNAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. IMPUGNAÇÕES DOIS LITISCONSÓRCIOS. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE INÉPCIA DAS IMPUGNAÇÕES. ACATAMENTO DA PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE EM DESFAVOR DO SEGUNDO LITISCONSÓRCIO. MÉRITO. OPOSIÇÃO MANEJADA POR CANDIDATOS E PARTIDOS POLÍTICOS INTEGRANTES DA COLIGAÇÃO DA QUAL FAZ PARTE O CANDIDATO SUBSTITUTO. ELEIÇÕES PROPORCIONAIS. PRERROGATIVA LEGAL DO PARTIDO POLÍTICO, AINDA QUE COLIGADO, DE PROCEDER À SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO DE SUA LEGENDA. IMPROCEDÊNCIA DA PRIMEIRA IMPUGNAÇÃO. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO DO REGISTRO DA CANDIDATURA. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4368/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. VAGA REMANESCENTE NA COLIGAÇÃO DE PLEITO PROPORCIONAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4367/2006, DE 22 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CONFORMIDADE. ART. 51, § 1º RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4366/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. INDEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4365/2006, DE 22 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CONFORMIDADE. ART. 51, § 1º, RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4364/2006, DE 22 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. DEFERIMENTO DO RRC. CONFORMIDADE. TESTEMUNHAS. ART. 51, § 1°, RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4362/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADO ESTADUAL. EDITAL. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. EXIGÊNCIAS E FORMALIDADES TÍPICAS DA LEI N.° 9.504/97 E DA RESOLUÇÃO TSE N.° 22.156/06 SATISFATORIAM ENTE ATENDIDAS. DUPLA FILIAÇÃO. CERTIDÃO. FILIAÇÃO REGULAR. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4361/2006, DE 22 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO. DESISTÊNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CONFORMIDADE. TESTEMUNHAS. ART. 51, § 1º, RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4360/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 EMENTA: PRELIMINAR DE INEXISTÊNCIA DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO REJEITADA PARA MANTER NO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL O MEIO DE COMUNICAÇÃO. MÉRITO. CONFIGURADA PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. HOMENAGEM PRESTADA COM FINS ELEITOREIROS. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
Acórdão Nº 4359/2006, DE 22 DE agosto DE 2006 EMENTA ¿ Recurso eIeitoral contra sentença condenatória de aplicação de multa. Caracterizada a propaganda eleitoral negativa realizada fora do prazo legal. Utilização de matéria jornalística para depreciar a imagem de candidato ao Governo do Estado. Recurso conhecido e, por unanimidade, que se nega provimento.
Acórdão Nº 4358/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ÀLBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. INDEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4357/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. VICE-GOVERNADOR. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. APRECIAÇÃO DE OFÍCIO DA MATÉRIA. INDEFERIMENTO DO REGISTRO DE CANDIDATURA. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4356/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. APRECIAÇÃO DE OFÍCIO DA MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE SUPRESSÃO INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA DE DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRI A. .DEFERIMENTO DO REGISTRO DE CANDIDATURA. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4355/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2006. SUBSTITUIÇÃO. DEPUTADO ESTADUAL. EDITAL. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO, EXIGÊNCIAS E FORMALIDADES TÍPICAS DA LEI N.° 9.504/97 E DA RESOLUÇÃO TSE N.° 22.156/06 SATISFATORIAMENTE ATENDIDAS. RENÚNCIA DEVIDAMENTE PROCESSADA E HOMOLOGADA. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4354/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4353/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4352/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4351/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4350/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4349/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4348/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EMGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4347/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. CONFORMIDADE. ART. 51, § 1°, RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4346/2006, DE 22 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CONFORMIDADE. ART. 51, § 1°, RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4345/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CONFORMIDADE. ART. 51, § 1°, RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4344/2006, DE 22 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. CONFORMIDADE. ART. 51, § 1°, RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4343/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. INCIDÊNCIA DO CANDIDATO EM DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. DILIGÊNCIAS. AUSÊNCIA DE PROVAS HÁBEIS A COMPROVAR A REGULARIDADE DE DESFILIAÇÃO DA PRIMEIRA AGREMIAÇÃO PARTIDÁRIA. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS N.° 18 E 21, CAPUT, DA LEI N.° 9.096/95; E DO ARTIGO 11, § 1°, INCISO III, DA LEI N.° 9.504/97. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO TSE. INDEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4342/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADO ESTADUAL. EDITAL. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO, EXIGÊNCIAS E FORMALIDADES TÍPICAS DA LEI N.° 9.504/97 E DA RESOLUÇÃO TSE N.° 22.156/06. SATISFATORIAMENTE ATENDIDAS. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4341/2006, DE 21 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADO ESTADUAL. EDITAL. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO, EXIGÊNCIAS E FORMALIDADES TÍPICAS DA LEI N.° 9.504/97 E DA RESOLUÇÃO TSE N.° 22.156/06 SATISFATORIAMENTE ATENDIDAS. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4340/2006, DE 16 DE agosto DE 2006 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. NÃO CONHECIMENTO.
Acórdão Nº 4339/2006, DE 16 DE agosto DE 2006 EMENTA: MÉRITO. CONFIGURADA PROPAGANADA ELEITORAL ANTECIPADA ENTREVISTA CONCEDIDA POR PRÉ-CANDIDATO MENCIONANDO PROGRAMAS DE FUTURO GOVERNO. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
Acórdão Nº 4338/2006, DE 16 DE agosto DE 2006 Ementa. REGISTRO DE CANDIDATURA DEFERIDO PELO TRI BUNAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. ALTERAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO NUMÉRICA DE CANDIDATO. PEDIDO FORMULADO OPORTUNAMENTE. ANÁLISE DOS ÓRGÃOS TÉCNICOS DA SECRETARIA JUDICIÁRIA. PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ÓBICE LEGAL OU DE PREJUÍZO A OUTROS CANDIDATOS. OMISSÃO NO ACÓRDÃO TRE/AL N° 4.309. NATUREZA MERAMENTE ADMINISTRATIVA. DEFERIMENTO DA ALTERAÇÃO.
Acórdão Nº 4337/2006, DE 16 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4336/2006, DE 16 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADO ESTADUAL. EDITAL. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO, EXIGÊNCIAS E FORMALIDADES TÍPICAS DA LEI N.° 9.504/97 E DA RESOLUÇÃO TSE N.° 22.156/06 SATISFATORIAMENTE ATENDIDAS. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4335/2006, DE 16 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADO ESTADUAL. EDITAL. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO, EXIGÊNCIAS E FORMALIDADES TÍPICAS DA LEI N.° 9.504/97 E DA RESOLUÇÃO TSE N.° 22.156/06 SATISFATORIAMENTE ATENDIDAS. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4334/2006, DE 16 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. INCIDÊNCIA DO CANDIDATO EM DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. DILIGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS HÁBEIS A COMPROVAR A REGULARIDADE DA FILIAÇÃO. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS N.° 18 E 22, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.° 9.096/95; E DO ARTIGO 11, § 1°, INCISO III, DA LEI N.° 9.504/97. INDEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4333/2006, DE 17 DE agosto DE 2006 Ementa. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO. APRECIAÇÃO DA AIME N° 108/04. SUPOSTA PARCIALIDADE DA JUÍZA ELEITORAL. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA FUNÇÃO ELEITORAL DA 40* ZONA. MAGISTRADA QUE POSSUI CÔNJUGE CANDIDATO NAS ELEIÇÕES 2006. DESIGNAÇÃO DO EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO À TITULAR RESOLUÇÃO TRE/AL N.° 14.204, DE 19.07.06. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO PREJUDICADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA DE OBJETO. ART. 267, INCISO VI, E § 3º DO CPC. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4332/2006, DE 15 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. VAGA REMANESCENTE NA COLIGAÇÃO DE PLEITO PROPORCIONAL. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTICIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4331/2006, DE 15 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUíDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4330/2006, DE 15 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4329/2006, DE 15 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4328/2006, DE 16 DE agosto DE 2006 Ementa. HABEAS CORFUS. QUEIXA-CRIME. PRÁTiCA DE CRIME DE LESÃO CORPORAL EM COMÍCIO ELEITORAL. ART. 129 DO CÓDIGO PENAL. INFRATOR MENOR NA ÉPOCA DA PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL. ILÍCITO DA ALÇADA DA JUSTIÇA COMUM. CONCESSÃO DE LIMINAR. SUSPENSÃO DO PROCESSO-CRIME. CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. DECISÃO ACATADA PELO MAGISTRADO A QUO. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO PENAL. REMÉDIO HERÓiCO PREJUDICADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA DE OBJETO. ART. 267, INCISO VI, E § 3º DO CPC. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4326/2006, DE 14 DE agosto DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. IMPRENSA ESCRITA. MATÉR JORNALÍSTICA. CONTEÚDO INJURIOSO. TEXTO DE DESAGRAVO. PUBLICAÇÃO. CABIMENTO.
Acórdão Nº 4325/2006, DE 14 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. VAGA REMANESCENTE NA COLIGAÇÃO DE PLEITO PROPORCIONAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4324/2006, DE 14 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO EM DECORRÊNCIA DE RENÚNCIA HOMOLOGADA PELO TRIBUNAL DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4323/2006, DE 14 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4322/2006, DE 14 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILI DADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4321/2006, DE 14 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4320/2006, DE 14 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4319/2006, DE 15 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CONFORMIDADE. ART. 51, § 1 RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4318/2006, DE 15 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CONFORMIDADE. ART. 51, § 1°, RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4317/2006, DE 14 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4316/2006, DE 14 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4315/2006, DE 15 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. SEGUNDO SUPLENTE DE SENADOR. CONFORMIDADE. ART. 51, § 1°, RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4314/2006, DE 15 DE agosto DE 2006 Ementa. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. ELEIÇÕES 2006. PEDIDO DE REGISTRO. OBSERVANCIA DAS PRESCRIÇÕES CONTIDAS NOS ARTS. 6° E 80 DA RESOLUÇÃO TSE N.° 22.250/06, E 19 DA LEI N.° 9.504/97, PELO PARTIDO REQUERENTE. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA C000RDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DESTE TRIBUNAL. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4313/2006, DE 14 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4312/2006, DE 14 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. CONFORMIDADE. ART. 51, § 1º, RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4311/2006, DE 14 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO IDE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4310/2006, DE 14 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4309/2006, DE 14 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4308/2006, DE 14 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4307/2006, DE 14 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO EM DECORRÊNCIA DE RENÚNCIA HOMOLOGADA PELO TRIBUNAL. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4306/2006, DE 15 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CONFORMIDADE. TESTEMUNHAS. ART. 51, § 1°, RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4305/2006, DE 15 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CON FORMIDADE. TESTEMUNHAS. ART. 51, § 1º, RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4303/2006, DE 14 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4302/2006, DE 14 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4301/2006, DE 14 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4300/2006, DE 14 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4299/2006, DE 14 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4298/2006, DE 14 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. 2° SUPLENTE DE SENADOR. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4297/2006, DE 14 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. 1° SUPLENTE DE SENADOR. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4296/2006, DE 14 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. SENADOR. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, INALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTICIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4295/2006, DE 15 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CONFORMIDADE. TESTEMUNHAS. ART. 51, § 1°, RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4294/2006, DE 14 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADO FEDERAL. EDITAL. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE.
Acórdão Nº 4293/2006, DE 14 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. CARGO DE 1° SUPLENTE DE SENADOR DA REPÚBLICA. ELEIÇÕES 2006. EDITAL. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. AUTOS CONSTANDO TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ATENDIMENTO. RECONHECIDA APTIDÃO TAMBÉM DO CANDIDATO MAJORITÁRIO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4292/2006, DE 14 DE agosto DE 2006 Ementa PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. CARGO DE 2° SUPLENTE DE SENADOR DA REPÚBLICA. ELEIÇÕES 2006. EDITAL. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. AUTOS CONSTANDO TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ATENDIMENTO. RECONHECIDA APTIDÃO TAMBÉM DO CANDIDATO MAJORITÁRIO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4291/2006, DE 14 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. CARGO DE SENADOR DA REPÚBLICA. ELEIÇÕES 2006. EDITAL. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. AUTOS CONSTANDO TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ATENDIMENTO. PERCEPTÍVEL APTIDÃO TAMBÉM DOS CANDIDATOS SUPLENTES. DEFERIMENTO DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4290/2006, DE 09 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4289/2006, DE 09 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4288/2006, DE 09 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4287/2006, DE 09 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4286/2006, DE 08 DE agosto DE 2006 ELEITORAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REPRESENTAÇÃO. DIREITO DE RESPOSTA. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE INSUPERÁVEL. INTELIGÊNCIA LITERAL DA LEI N.° 9.504/97 E DA RESOLUÇÃO TSE N.° 22.142/06.
Acórdão Nº 4285/2006, DE 08 DE agosto DE 2006 EMENTA: RECURSO CONTRA DECISÃO EM REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA EXTEMPORÂNEA. MATÉRIA JORNALÍSTICA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CABE A IMPRENSA O DIREITO DE INFORMAÇÃO DENTRO DOS LIMITES QUE A LEI IMPÕE. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO.
Acórdão Nº 4284/2006, DE 08 DE agosto DE 2006 EMENTA: RECURSO CONTRA DECISÃO EM REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA EXTEMPORÂNEA. MATÉRIA JORNALÍSTICA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CABE A IMPRENSA O DIREITO DE INFORMAÇÃO DENTRO DOS LIMITES QUE A LEI IMPÕE. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO.
Acórdão Nº 4283/2006, DE 08 DE agosto DE 2006 EMENTA: EMBARGOS DE EMBARGOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. NÃO CABE AO JULGADOR PORMENORIZAR TODOS OS PONTOS AVENTADOS NOS AUTOS. EMBARGOS CUJO OBJETO JÁ FOI ESGOTADO EM EMBARGOS ANTERIORES. RECURSO COM FINS PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 18. DO CPC. INCIDÊNCIA DO ART. 275, 4°. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Acórdão Nº 4282/2006, DE 08 DE agosto DE 2006 EMENTA: PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL AFASTADA. PRIMEIRO AGRAVO. INTEMPESTIVO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 9° DA Res. TSE n. 22.142/06. SEGUNDO AGRAVO. APLICAÇÃO PONTUAL DO ART. 15, I, "c" DA Res. TSE. N. 22.142/06. CONCESSÃO DE DESAGRAVO EM PROPROÇÕES IDÊNTICAS AO AGRAVO. PRIMEIRO AGRAVO - NÃO CONHECIDO. SEGUNDO AGRAVO - CONHECIDO E IMPROVIDO.
Acórdão Nº 4281/2006, DE 08 DE agosto DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. PROPAGANDA ANTECIPADA. IMPRENSA ESCRITA. ENTREVISTA. REFERÊNCIA ELEITORAL. EXISTÊNCIA. MULTA POR INFRAÇÃO. CABIMENTO.
Acórdão Nº 4280/2006, DE 08 DE agosto DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. PROPAGANDA ANTECPADA. IMPRENSA ESCRITA. ENTREVISTA. REFERÉNC ELEITORAL. EXISTÊNCIA. MULTA POR INFRAÇÃO, CABIMENTO. 1. Entrevista concedida a semanário onde é feita expressa referência a candidatum, a eleitor e a futuras realizações, constitu inequívoca propaganda eleitoral antecipada. 2. Recurso improvido.
Acórdão Nº 4279/2006, DE 08 DE agosto DE 2006 EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FUNDAMENTAÇÃO. TESE JURiDICA DIVERSA. ACÓRDÃO EMBARGADO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA.
Acórdão Nº 4278/2006, DE 09 DE agosto DE 2006 Ementa. AGRAVO EM REPRESENTAÇÃO JORNAL IMPRENSA ESCRITA ENTREVISTA OCORRIDA UM ANO DO PLEITO PRE-CANDIDATO. SÉRIA CRÍTICA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. AUSÊNCIA, NO CONTEXTO, DE CONCRETA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE FUTURO GOVERNO OU DE LANÇAMENTO ANTECIPADO DE CANDIDATURA. NÃO-CONFIGURAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. INSUBSISTÊNCIA DA MULTA APLICADA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.
Acórdão Nº 4277/2006, DE 08 DE agosto DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. PROPAGANDA ANTECIPADA. AFIXAÇÃO DE FAIXAS. TONALIDADE DA MENSAGEM. COR INCOMUM. SIMBOLOGIA DE CAMPANHA ANTERIOR. REFERÊNCIA ELEITORAL. EXISTÊNCIA. MULTA POR INFRAÇÃO. CABIMENTO.
Acórdão Nº 4276/2006, DE 08 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO EM DECORRÊNCIA DE RENÚNCIA HOMOLOGADA PELO TRIBUNAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. AFASTAMENTO DE FATO, DENTRO DO PRAZO. COMUNICACAO FEITA À REPARTIÇÃO, JÁ APÓS A DATA LIMITE. IRRELEVÂNCIA. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4275/2006, DE 08 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO EM DECORRÊNCIA DE RENÚNCIA HOMOLOGADA PELO TRIBUNAL DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. AFASTAMENTO DE FATO, DENTRO DO PRAZO. COMUNICACAO FEITA À REPARTIÇÃO, JÁ APÓS A DATA LIMITE. IRRELEVÂNCIA. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4274/2006, DE 08 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. AFASTAMENTO DE FATO, DENTRO DO PRAZO. COMUNICACAO FEITA À REPARTIÇÃO, JÁ APÓS A DATA LIMITE. IRRELEVANCIA. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4273/2006, DE 08 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGI BI LIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4272/2006, DE 08 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4271/2006, DE 08 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBI LIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4270/2006, DE 08 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4269/2006, DE 08 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGI BI LI DADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4268/2006, DE 08 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4267/2006, DE 08 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TEMPESTIVIDADE. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4266/2006, DE 08 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TEMPESTIVIDADE. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4265/2006, DE 08 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TEMPESTIVIDADE. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4264/2006, DE 08 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4263/2006, DE 08 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTICIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4262/2006, DE 08 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. GOVERNADOR DE ESTADO. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INEI EGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4261/2006, DE 08 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGI DOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4260/2006, DE 08 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4259/2006, DE 08 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4258/2006, DE 08 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. VICE-GOVERNADOR DE ESTADO. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4257/2006, DE 08 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4256/2006, DE 08 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CONFORMIDADE. ART. 51, § 1°, RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4255/2006, DE 08 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4254/2006, DE 08 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4253/2006, DE 08 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4252/2006, DE 08 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4251/2006, DE 08 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4250/2006, DE 08 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4249/2006, DE 08 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4247/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ANTECIPADA. MATÉRIA JORNALÍSTICA. PRÊMIO HONORIFICO. REFERENCIA ELEITORAL. INEXISTÊNCIA. MULTA POR INFRAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA.
Acórdão Nº 4246/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 EMENTA - Programa de rádio que emite opinião favorável a candidato. Descumprimento do Art. 45, incisos III e IV da Res. TSE-22.261. Recurso conhecido e, por unanimidade, que se nega provimento.
Acórdão Nº 4245/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O prazo de embargos de declaração em pedido de direito de resposta é de 24 horas. Recurso que, por unanimidade, não se conhece.
Acórdão Nº 4244/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O prazo de embargos de declaração em pedido de direito de resposta é de 24 horas. Recurso que, por unanimidade, não se conhece.
Acórdão Nº 4243/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 EMENTA - Recurso eleitoral contra sentença condenatória de aplicação de multa. Caracterizada a propaganda eleitoral realizada fora do prazo legal. Utilização de solenidade de interesse dos meios de comunicação para apresentar candidatura e plano de governo. Recurso conhecido e, por unanimidade, que se nega provimento.
Acórdão Nº 4242/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. 2° SUPLENTE DE SENADOR. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4241/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. 1° SUPLENTE DE SENADOR. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4240/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. SENADOR. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, INALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4239/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4238/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4237/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4236/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4235/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4234/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4233/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4232/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4231/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4230/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4229/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4228/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4227/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4226/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4225/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4224/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4223/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4222/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4221/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4220/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4219/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4218/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4217/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4216/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4215/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4214/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4213/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4212/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4211/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4210/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4209/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTíCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4208/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4207/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4206/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4205/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4204/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4203/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTICIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4202/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4201/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4200/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4199/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4198/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4197/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4196/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4195/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4194/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4193/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 EMENTA. Recurso eleitoral contra sentença monocrática de aplicação de multa. Caracterizada a propaganda eleitoral realizada fora do prazo legal. Utilização de matéria jornalística para apresentar candidatura e plano de governo. Recurso conhecido e, por unanimidade, que se nega provimento.
Acórdão Nº 4192/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. CONFORMIDADE. ART. 51, § 1°, RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4191/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4190/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGI BI LI DADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4189/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGI BI LIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4188/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. VAGA REMANESCENTE NA COLIGAÇÃO DE PLEITO PROPORCIONAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4187/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. VAGA REMANESCENTE NA COLIGAÇÃO DE PLEITO PROPORCIONAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4186/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. VAGA REMANESCENTE NA COLIGAÇÃO DE PLEITO PROPORCIONAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4185/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4184/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4183/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN 4LBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4182/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4181/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO. IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N°22.156/06 E PELA LEI N.º 9.504/97.DEFERIMENTO. DECISÃO. UNÂNIME.
Acórdão Nº 4180/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ÀLBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4179/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFEMMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4178/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DU INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4177/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4176/2006, DE 08 DE agosto DE 2006 Ementa. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. ELEIÇÕES 2006. PEDIDO DE REGISTRO. DOCUMENTAÇÃO QUE ATENDE A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. PRAZO DE APRESENTAÇÃO. CINCO DIAS. PEDIDO PROTOCOLADO NO 18° DIA APÓS A REUNIÃO DO DIRETÓRIO PARTIDÁRIO QUE CONSTITUIU O COMITÊ FINANCEIRO. APLICAÇÃO DE SANÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. DESCUMPRIMENTO QUE CONSTITUI MERA IRREGULARIDADE. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4175/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4174/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4173/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504197. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4172/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTAUDAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4171/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO. IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4170/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4169/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4168/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4167/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4166/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4165/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4164/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4163/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4162/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4161/2006, DE 03 DE junho DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ÀLBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4160/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NO¿I¿ÍCI.A DE lNELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4159/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGI BI LI DADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4157/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. VICE-GOVERNADOR. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4156/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. GOVERNADOR. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4155/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4154/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4153/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4152/2006, DE 08 DE agosto DE 2006 Ementa. EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO ABSOLUTO DO EXCEPTO. AÇÃO JUDICIAL QUE PRECEDE O PROCESSO ELEITORAL. SUBSTRATO NOS ARTIGO 95 DA LEI N.° 9.504/97, COMBINADO COM O ARTIGO 23, CAPUT § 1° DA RESOLUÇÃO TSE N.° 22.142/06.
Acórdão Nº 4151/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. IMPUGNAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. CONVENÇÃO. NÃO INDICAÇÃO DO PETICIONÁRIO NA CONVENÇÃO PARTIDÁRIA. SUBVERSÃO DAS REGRAS ÍNSITAS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL. INDEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4150/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4149/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE TRANSCORRIDO IN ALBIS. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FEITO TOTALMENTE ADEQUADO ÀS FORMALIDADES. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4148/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4147/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4146/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4145/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE TRANSCORRIDO IN ALBIS. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FEITO TOTALMENTE ADEQUADO ÀS FORMALIDADES. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4144/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. SEGUNDO SUPLENTE DE SENADOR. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4143/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. PRIMEIRO SUPLENTE DE SENADOR. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4142/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. SENADOR. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4141/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. SEGUNDO SUPLENTE DE SENADOR. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGI BI LIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4140/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. PRIMEIRO SUPLENTE DE SENADOR. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4139/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. SENADOR. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4138/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4136/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4135/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO EM DECORRÊNCIA DE RENÚNCIA HOMOLOGADA PELO TRIBUNAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4134/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. VAGA REMANESCENTE NA COLIGAÇÃO DE PLEITO PROPORCIONAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4133/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4132/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4131/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4130/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4129/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4128/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.1 56/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4127/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4126/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4125/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4124/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. ADEQUAÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4123/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. CARGO DE 2° SUPLENTE DE SENADOR DA REPÚBLICA. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. VERIFICAÇÃO, NOS AUTOS, DA EXISTÊNCIA DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. DEFERIMENTO. RECONHECIDA APTIDÃO TAMBÉM DO CANDIDATO MAJORITÁRIO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4122/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. CARGO DE 1° SUPLENTE DE SENADOR DA REPÚBLICA. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. VERIFICAÇÃO, NOS AUTOS, DA EXISTÊNCIA DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. DEFERIMENTO. RECONHECIDA APTIDÃO TAMBÉM DO CANDIDATO MAJORITÁRIO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4121/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. CARGO DE SENADOR DA REPÚBLICA. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. VERIFICAÇÃO, NOS AUTOS, DA EXISTÊNCIA DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. DEFERIMENTO. PERCEPTÍVEL APTIDÃO DOS CANDIDATOS SUPLENTES. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4120/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. CARGO DE VICE-GOVERNADOR DO ESTADO. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. DEFERIMENTO. CANDIDATO AO CARGO MAJORITÁRIO TAMBÉM APTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4119/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. DEFERIMENTO. APTIDÃO TAMBÉM DO CANDIDATO AO CARGO DE VICE- GOVERNADOR. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4118/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4117/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4116/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4115/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4114/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4113/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4112/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4111/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTICIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4110/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4109/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4108/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4107/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4106/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFEMMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4105/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4104/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA D E INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4103/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍ DO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4102/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4101/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNACÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4100/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTICIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4099/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTICIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIG IDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4098/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIMË.
Acórdão Nº 4097/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS E)UGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4096/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4095/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4094/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS. DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4093/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N°22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4092/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4091/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4090/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4089/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4088/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. ELEIÇÕES 2006. PEDIDO DE REGISTRO. OBSERVÂNCIA DAS PRESCRIÇÕES CONTIDAS NOS ARTS. 6° E 8° DA RESOLUÇÃO TSE N.° 22.250/06, E 19 DA LEI N.° 9.504/97, PELO PARTIDO REQUERENTE. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4087/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. ELEIÇÕES 2006. PEDIDO DE REGISTRO. OBSERVÂNCIA DAS PRESCRIÇÕES CONTIDAS NOS ARTS. 6° E 8° DA RESOLUÇÃO TSE N.° 22.250/06, E 19 DA LEI N.° 9.504/97, PELO PARTIDO REQUERENTE. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4086/2006, DE 03 DE agosto DE 2006 Ementa. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. ELEIÇÕES 2006. PEDIDO DE REGISTRO. OBSERVÂNCIA DAS PRESCRIÇÕES CONTIDAS NOS ARTS. 6° E 8° DA RESOLUÇÃO TSE N.° 22.250/06, E 19 DA LEI N.° 9.504/97, PELO PARTIDO REQUERENTE. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4085/2006, DE 04 DE agosto DE 2006 Ementa. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. ELEIÇÕES 2006. PEDIDO DE REGISTRO. OBSERVÂNCIA DAS PRESCRIÇÕES CONTIDAS NOS ARTS. 6° E 8º DA RESOLUÇÃO TSE N.° 22.250/06, E 19 DA LEI N.° 9.504/97, PELO PARTIDO REQUERENTE. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4084/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4083/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4082/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGI BI LIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4081/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4080/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGI BI LIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4079/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4078/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4077/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4076/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILI DADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4075/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4074/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTICIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUIDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4073/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTICIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUIDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNANIME.
Acórdão Nº 4072/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4071/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILI DADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4070/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4069/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4068/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4067/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4066/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4065/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4064/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4063/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4062/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. VICE- GOVERNADOR. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4061/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. GOVERNADOR. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4060/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4059/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4058/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGI BI LIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4057/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4056/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4055/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4054/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4053/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN AL.BIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4052/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4051/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4050/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4049/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504197 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4048/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4047/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4046/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4045/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4044/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4043/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4042/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4041/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4040/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4039/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4038/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4037/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4036/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.1 56/06. FORMALIDADES. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4035/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4034/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4033/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4032/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.1 56/06. FORMALIDADES. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4031/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4030/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4029/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4028/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. - Publicado regularmente o edital, registra-se o transcurso in a/bis do prazo para a propositura de impugnações ou, ainda, a apresentação de notícia de inelegibilidade. - Atendimento, nos autos, aos requisitos e prazos previstos na Lei n.° 9.504/97 e na Resolução TSE n.° 22.156. - Pedido de registro de candidatura deferido.
Acórdão Nº 4027/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156106. FORMALIDADES. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. - Publicado regularmente o edital, registra-se o transcurso in albis do prazo para a propositura de impugnações ou, ainda, a apresentação de notícia de inelegibilidade. - Atendimento, nos autos, aos requisitos e prazos previstos na Lei n.° 9.504/97 e na Resolução TSE n.° 22.156. - Pedido de registro de candidatura deferido.
Acórdão Nº 4026/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. - Publicado regularmente o edital, registra-se o transcurso in a/bis do prazo para a propositura de impugnações ou, ainda, a apresentação de notícia de inelegibilidade. - Atendimento, nos autos, aos requisitos e prazos previstos na Lei n.° 9.504/97 e na Resolução TSE n.° 22.156. - Pedido de registro de candidatura deferido. discutidos
Acórdão Nº 4025/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. - Publicado regularmente o edital, registra-se o transcurso in a/bis do prazo para a propositura de impugnações ou, ainda, a apresentação de notícia de inelegibilidade. - Atendimento, nos autos, aos requisitos e prazos previstos na Lei n.° 9.504/97 e na Resolução TSE n.° 22.156. - Pedido de registro de candidatura deferido.
Acórdão Nº 4024/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. - Publicado regularmente o edital, registra-se o transcurso in a/bis do prazo para a propositura de impugnações ou, ainda, a apresentação de notícia de inelegibilidade. - Atendimento, nos autos, aos requisitos e prazos previstos na Lei n.° 9.504/97 e na Resolução TSE n.° 22.156. - Pedido de registro de candidatura deferido.
Acórdão Nº 4023/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. - Publicado regularmente o edital, registra-se o transcurso in albis do prazo para a propositura de impugnações ou, ainda, a apresentação de notícia de inelegibilidade. - Atendimento, nos autos, aos requisitos e prazos previstos na Lei n.° 9.504/97 e na Resolução TSE n.° 22.156. - Pedido de registro de candidatura deferido.
Acórdão Nº 4022/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE ELEGiBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 221 56/06. FORMALIDADES. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4021/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. - Publicado regularmente o edital, registra-se o transcurso in a/bis do prazo para a propositura de impugnações ou, ainda, a apresentação de notícia de inelegibilidade. - Atendimento, nos autos, aos requisitos e prazos previstos na Lei n.° 9.504/97 e na Resolução TSE n.° 22.156. - Pedido de registro de candidatura deferido.
Acórdão Nº 4020/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4019/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PARA A APRESENTAÇÃO DE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. INSTRUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 9.504/97 E PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06. FORMALIDADES. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4018/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 EMENTA: EMBARGOS DE EMBARGOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ACLARATÓRIO É DE 3 (TRÊS) DIAS, MESMO TRATANDO-SE DE DECISÃO DE COLEGIADO. ATÉCNIA DO ART, 96, § 8° DA LEI N. 9.504/97. APLICAÇÃO DA RES. TSE N. 21.142, ART. 13. MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONIHECIDOS E REJEITADOS.
Acórdão Nº 4017/2006, DE 01 DE agosto DE 2006 EMENTA: EMBARGOS DE EMBARGOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ACLARATÓRIO É DE 3 (TRÊS) DIAS, MESMO TRATANDO-SE DE DECISÃO DE COLEGIADO. ATÉCNIA DO ART, 96, § 8° DA LEI N. 9.504/97. APLICAÇÃO DA RES. TSE N. 21.142, ART. 13. MÉRITO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Acórdão Nº 4016/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. ELEIÇÕES 2006. PEDIDO DE REGISTRO. OBSERVÂNCIA DAS PRESCRIÇÕES CONTIDAS NOS ARTS. 6° E 8° DA RESOLUÇÃO TSE N.° 22.250/06, E 19 DA LEI N.° 9.504/97, PELO PARTIDO REQUERENTE. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4015/2006, DE 01 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4014/2006, DE 01 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4013/2006, DE 01 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4012/2006, DE 01 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4011/2006, DE 01 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4010/2006, DE 01 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4009/2006, DE 01 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4008/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. ELEIÇÕES 2006. PEDIDO DE REGISTRO. OBSERVÂNCIA DAS PRESCRIÇÕES CONTIDAS NOS ARTS. 6° E 8° DA RESOLUÇÃO TSE N.° 22.250/06, E 19 DA LEI N.° 9.504/97, PELO PARTIDO REQUERENTE. DEFERiMENTO. DECISÃO UNÃNIME.
Acórdão Nº 4007/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 Ementa. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. ELEIÇÕES 2006. PEDIDO DE REGISTRO. OBSERVÂNCIA DAS PRESCRIÇÕES CONTIDAS NOS ARTS. 6° E 8° DA RESOLUÇÃO TSE N.° 22.250/06, E 19 DA LEI N.° 9.504/97, PELO PARTIDO REQUERENTE. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4006/2006, DE 01 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGI BI LIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4005/2006, DE 01 DE julho DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGI BI LIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4004/2006, DE 01 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4003/2006, DE 01 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. VICE- GOVERNADOR. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4002/2006, DE 01 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. GOVERNADOR. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4001/2006, DE 01 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 4000/2006, DE 01 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3999/2006, DE 01 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL.ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3998/2006, DE 01 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU N0TÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE Nº. 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3997/2006, DE 01 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3996/2006, DE 01 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INEI EGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO N° 22 156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3995/2006, DE 01 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. VICE-GOVERNADOR. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3994/2006, DE 01 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. GOVERNADOR DE ESTADO. ELEIÇÕES 2006. TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E PELA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3993/2006, DE 01 DE agosto DE 2006 EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prazo de interposição das decisões do tribunal é de três dias. Afastada intempestividade por maioria. Embargos Declaratórios Conhecidos e que se denega, por inexistir obscuridade, omissão ou contradição no julgado. Precedentes desta Egrégia Corte.
Acórdão Nº 3992/2006, DE 01 DE agosto DE 2006 EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prazo de interposição das decisões do tribunal é de três dias. Afastada intempestividade por maioria. Embargos Declaratórios Conhecidos e que se denega, por inexistir obscuridade, omissão ou contradição no julgado. Precedentes desta Egrégia Corte.
Acórdão Nº 3991/2006, DE 01 DE agosto DE 2006 Ementa. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. ELEIÇÕES 2006. PEDIDO DE REGISTRO. OBSERVÂNCIA DAS PRESCRIÇÕES CONTIDAS NOS ARTS. 6° E 8° DA RESOLUÇÃO TSE N.° 22.250/06, E 19 DA LEI N.° 9.504/97, PELO PARTIDO REQUERENTE. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3990/2006, DE 01 DE agosto DE 2006 Ementa. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. ELEIÇÕES 2006. PEDIDO DE REGISTRO. OBSERVÂNCIA DAS PRESCRIÇÕES CONTIDAS NOS ARTS. 6° E 8° DA RESOLUÇÃO TSE N.° 22.250/06, E 19 DA LEI N.° 9.504/97, PELO PARTIDO REQUERENTE. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3989/2006, DE 01 DE agosto DE 2006 Ementa. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. ELEIÇÕES 2006. PEDIDO DE REGISTRO. OBSERVÂNCIA DAS PRESCRIÇÕES CONTIDAS NOS ARTS. 6° E 8° DA RESOLUÇÃO TSE N.° 22.250/06, E 19 DA LEI N.° 9.504/97, PELO PARTIDO REQUERENTE. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3988/2006, DE 01 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CONFORMIDADE. ART. 51, § 1°, RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3987/2006, DE 01 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. CONFORMIDADE. ART. 51, § 1°, RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3986/2006, DE 01 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. CONFORMIDADE. ART. 51, § 1 RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3985/2006, DE 01 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. SUPLENTE DE SENADOR. CONFORMIDADE. ART. 51, § 1°, RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3984/2006, DE 01 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. SENADOR. CONFORMIDADE. ART. 51, § 1°, RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3983/2006, DE 01 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CONFORMIDADE. ART. 51, § l RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3982/2006, DE 01 DE agosto DE 2006 Ementa. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO N.° 3.911, DE 01.06.06. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3981/2006, DE 01 DE agosto DE 2006 Ementa. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO N.° 3.913, DE 06.06.06. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3980/2006, DE 31 DE julho DE 2006 EMENTA. Recurso em direito de resposta. O prazo para pedir direito de resposta em semanário é da publicação da mídia, ou seja, do primeiro dia de circulação do veículo de comunicação. Recurso Improvido. Decisão unânime.
Acórdão Nº 3979/2006, DE 31 DE julho DE 2006 EMENTA. Recurso em direito de resposta. O prazo para pedir direito de resposta em semanário é da publicação da mídia, ou seja, do primeira dia de circulação do veículo de comunicação. Recurso improvido. Decisão unânime.
Acórdão Nº 3978/2006, DE 31 DE julho DE 2006 EMENTA. Recurso em direito de resposta. Pré-candidato ainda não escolhido por ocasião da publicaçao de semanario. Recuro conhecido e, por maioria, decidiu-se pela intempestividade do pedido direito de resposta.
Acórdão Nº 3977/2006, DE 31 DE julho DE 2006 EMENTA. Recurso eleitoral contra decisão monocrática que reconheceu inexistência de propaganda eleitoral realizada fora do prazo legal. Artigo que reflete críticas do representado, na qualidade de Deputado Federal. Recurso conhecido e que se nega provimento por unanimidade.
Acórdão Nº 3976/2006, DE 28 DE julho DE 2006 Ementa. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. ELEIÇÕES 2006. PEDIDO DE REGISTRO. OBSERVÂNCIA DAS PRESCRIÇÕES CONTIDAS NOS ARTS. 6° E 8° DA RESOLUÇÃO TSE N.° 22.250/06, E 19 DA LEI N.° 9.504/97, PELO PARTIDO REQUERENTE. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3975/2006, DE 28 DE julho DE 2006 Ementa. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. ELEIÇÕES 2006. PEDIDO DE REGISTRO. DOCUMENTAÇÃO QUE ATENDE À LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. PEDIDO EXTEMPORÂNEO. APLICAÇÃO DE SANÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. DESCUMPRIMENTO QUE CONSTITUI MERA IRREGULARIDADE. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3974/2006, DE 28 DE julho DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CONFORMIDADE. ART. 51, § 1°, RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3973/2006, DE 27 DE julho DE 2006 EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO .PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE TRÊS DIAS. Aplica- se a regra prevista no art. 275, § 1°, do Código Eleitoral. Liminar superada. No mérito, decidiu-se pelo improvimento dos embargos, por inexistir omissão, obscuridade ou contradição a ser dirimida.
Acórdão Nº 3972/2006, DE 27 DE julho DE 2006 Ementa. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. ELEIÇÕES 2006. PEDIDO DE REGISTRO. OBSERVÂNCIA DAS PRESCRIÇÕES CONTIDAS NOS ARTS. 6° E 8° DA RESOLUÇÃO TSE N.° 22.250/06, E 19 DA LEI N.° 9.504/97, PELO PARTIDO REQUERENTE. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3971/2006, DE 27 DE julho DE 2006 Ementa. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. ELEIÇÕES 2006. PEDIDO DE REGISTRO. OBSERVÂNCIA DAS PRESCRIÇÕES CONTIDAS NOS ARTS. 6° E 8° DA RESOLUÇÃO TSE N.° 22.250/06, E 19 DA LEI N.° 9.504/97, PELO PARTIDO REQUERENTE. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3970/2006, DE 27 DE julho DE 2006 Recurso de Apelação em Execução Fiscal decorrente de multa eleitoral. Não conhecimento do recurso da Fazenda Nacional em face de sua intempestividade. Quanto ao apelo da recorrente-executada, funda-se, a saber: a) alegada nulidade da Certidão da Dívida Ativa; b) inconstitucionalidade da aplicação da taxa SELIC para correção do débito e c) indicação equivocada da base legal da CDA. Insubsistência das razões recursais, conquanto se tenha, a saber: reconhecida constitucionalidade da SELIC, precedentes do TSE e STJ; a recorrente teve inteiro conhecimento do processo, quer em sua fase administrativa, como no seu iter judicial, desde a condenação na seara eleitoral, expungindo assim a nulidade da Certidão, mantendo-se, legalmente, íntegra. Conhecimento do recurso, em face de sua tempestividade e, a unanimidade, negar-lhe provimento, conservando-se a decisão vergastada.
Acórdão Nº 3969/2006, DE 27 DE julho DE 2006 Ementa. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. ELEIÇÕES 2006. PEDIDO DE REGISTRO. OBSERVÂNCIA DAS PRESCRIÇÕES CONTIDAS NOS ARTS. 6° E 8° DA RESOLUÇÃO TSE N.° 22.250/06, E 19 DA LEI N.° 9.504/97, PELO PARTIDO REQUERENTE. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3968/2006, DE 27 DE julho DE 2006 Ementa. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. ELEIÇÕES 2006. PEDIDO DE REGISTRO. OBSERVÂNCIA DAS PRESCRIÇÕES CONTIDAS NOS ARTS. 6° E 8° DA RESOLUÇÃO TSE N.° 22.250/06, E 19 DA LEI N.° 9.504/97, PELO PARTIDO REQUERENTE. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3967/2006, DE 27 DE julho DE 2006 Ementa. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. ELEIÇÕES 2006. PEDIDO DE REGISTRO. OBSERVÂNCIA DAS PRESCRIÇÕES CONT1DAS NOS ARTS. 6° E 8° DA RESOLUÇÃO TSE N.° 22.250/06, E 19 DA LEI N.° 9.504/97, PELO PARTIDO REQUERENTE. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3966/2006, DE 26 DE julho DE 2006 Ementa. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. ELEIÇÕES 2006. PEDIDO DE REGISTRO. OBSERVÂNCIA DAS PRESCRIÇÕES CONTIDAS NOS ARTS. 6° E 8° DA RESOLUÇÃO TSE N.° 22.250/06, E 19 DA LEI N.° 9.504/97, PELO PARTIDO REQUERENTE. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3965/2006, DE 26 DE julho DE 2006 Ementa. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. ELEIÇÕES 2006. PEDIDO DE REGISTRO. OBSERVÂNCIA DAS PRESCRIÇÕES CONTIDAS NOS ARTS. 6° E 8° DA RESOLUÇÃO TSE N.° 22.250/06, E 19 DA LEI N.° 9.504/97, PELO PARTIDO REQUERENTE. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3964/2006, DE 26 DE julho DE 2006 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PAR CIALIDADE DE JUÍZA ELEITORAL. PERDA DE OBJETO.
Acórdão Nº 3963/2006, DE 24 DE julho DE 2006 EMENTA: AGRAVO. ENTREVISTA. DIFUSÃO POR VÁRIOS ÕRGÃOS DA IMPRENSA. cARAcTERIZAÇÃO DA MESMA CAUSA DE PEDIR, PARTES E PEDIDO. DUPLICIDADE DE AÇÕES. LITISPENDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. CONHECIDO E IMPROVIDO.
Acórdão Nº 3962/2006, DE 24 DE julho DE 2006 EMENTA: EMBARGOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART. 9° DA RES.TSE n° 22.142. RITO SUMARISSIMO - 24 UORAS. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
Acórdão Nº 3961/2006, DE 24 DE julho DE 2006 EMENTk EMBARGOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART. 9° DA RES.TSE n° 22.142. RITO SUMARISSIMO - 24 HORAS. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
Acórdão Nº 3960/2006, DE 24 DE julho DE 2006 EMENTA: EMBARGOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART. 9° DA RES.TSE no 22.142. RITO SUMARISSIMO - 24 HORAS. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
Acórdão Nº 3959/2006, DE 24 DE julho DE 2006 Ementa. DEMONSTRATIVO DE REGULARIDADE DE ATOS PARTIDÁRIOS (DRAP). COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA. ELEIÇÕES 2006. FORMULÁRIO INSTRUÍDO COM TODAS AS INFORMAÇÕES TIDAS POR INDISPENSÁVEIS. DOCUMENTAÇÃO. OBSERVÂNCIA DAS PRESCRIÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E NA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO DO REGISTRO.
Acórdão Nº 3958/2006, DE 24 DE julho DE 2006 Ementa. DEMONSTRATIVO DE REGULARIDADE DE ATOS PARTIDÁRIOS - DRAP. PARTIDO POLÍTICO. ELEIÇÕES 2006. FORMULÁRIO INSTRUÍDO COM TODAS AS INFORMAÇÕES TIDAS POR INDISPENSÁVEIS. DOCUMENTAÇÃO. CONSONÂNCIA COM AS PRESCRIÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E NA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO DO REGISTRO.
Acórdão Nº 3957/2006, DE 24 DE julho DE 2006 Ementa. DEMONSTRATIVO DE REGULARIDADE DE ATOS PARTIDÁRIOS (DRAP). PARTIDO POLÍTICO. ELEIÇÕES 2006. FORMULÁRIO INSTRUÍDO COM AS INFORMAÇÕES INDISPENSÁVEIS. DOCUMENTAÇÃO. OBSERVÂNCIA DAS PRESCRIÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E NA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO DO REGISTRO.
Acórdão Nº 3956/2006, DE 24 DE julho DE 2006 Ementa. DEMONSTRATIVO DE REGULARIDADE DE ATOS PARTI DÁRIOS - DRAP. PARTIDO POLÍTICO. ELEIÇÕES 2006. FORMULÁRIO INSTRUÍDO COM TODAS AS INFORMAÇÕES TIDAS POR INDISPENSÁVEIS. DOCUMENTAÇÃO. CONSONÂNCIA COM AS PRESCRIÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E NA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO DO REGISTRO.
Acórdão Nº 3955/2006, DE 24 DE julho DE 2006 Ementa. DEMONSTRATIVO DE REGULARIDADE DE ATOS PARTIDÁRIOS (DRAP). COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA. ELEIÇÕES 2006. FORMULÁRIO INSTRUÍDO COM TODAS AS INFORMAÇÕES TIDAS POR INDISPENSÁVEIS. DOCUMENTAÇÃO. OBSERVÂNCIA DAS PRESCRIÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E NA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO DO REGISTRO.
Acórdão Nº 3954/2006, DE 25 DE julho DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CONFORMIDADE. ART. 51, § 1°, RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3953/2006, DE 20 DE julho DE 2006 Ementa. DEMONSTRATIVO DE REGULARIDADE DE ATOS PARTIDÁRIOS (DRAP). COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA. ELEIÇÕES 2006. FORMULÁRIO INSTRUÍDO COM AS INFORMAÇÕES INDISPENSÁVEIS. DOCUMENTAÇÃO. OBSERVÂNCIA DAS PRESCRIÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E NA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO DO REGISTRO.
Acórdão Nº 3952/2006, DE 20 DE julho DE 2006 EMENTA PEDIDDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP N° 629 DEMONSTRATIVO DE REGULARIDADE DE ATOS PARTIDÁRIOS DA COLIGAÇÃO ¿ALAGOAS A FORÇA DO POVO (PRB, PT, PSC, PL PRONA, PC do B, RELATIVO ÀS ELEIÇÕES DE 2006. OBEDIÊNCIA AOS DITAMES DA RESOLUÇÃO N. 22.156/2006. DEFERIDO O REGISTRO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3951/2006, DE 20 DE julho DE 2006 EMENTA PEDIDDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP N°410 DEMONSTRATIVO DE REGULARIDADE DE ATOS PARTIDÁRIOS DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO PARÁ AS ELEIÇÕES DE 2006. OBEDIÊNCIA AOS DITAMES DA RES.-TSE N. 22.156/2006. NÃO INDICAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ FINANCEIRO. FALHA ISENTA DE POTENCIAL PARA OBSTAR DEFERIMENTO DO PEDIDO. DEFERIMENTO CONCEDIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3950/2006, DE 20 DE julho DE 2006 Ementa. DEMONSTRATIVO DE REGULARIDADE DE ATOS PARTIDÁRIOS (DRAP). COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA. ELEIÇÕES 2006. FORMULÁRIO INSTRUÍDO COM AS INFORMAÇÕES INDISPENSÁVEIS. DOCUMENTAÇÃO. OBSERVÂNCIA DAS PRESCRIÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO TSE N° 22.156/06 E NA LEI N° 9.504/97. DEFERIMENTO DO REGISTRO.
Acórdão Nº 3949/2006, DE 20 DE julho DE 2006 EMENTA: RECURSO CONTRA DECISÃO EM REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA NEGATIVA. MERA OPINIÃO JORNALÍSTICA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO.
Acórdão Nº 3948/2006, DE 20 DE julho DE 2006 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE CONEXÃO. MANUTENÇÃO DO MÉRITO. CONHECIDO E ACOLHIDO.
Acórdão Nº 3947/2006, DE 20 DE julho DE 2006 Ementa. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. ELEIÇÕES 2006. PEDIDO DE REGISTRO. DOCUMENTAÇÃO QUE ATENDE A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. PRAZO DE APRESENTAÇÃO. CINCO DIAS. PEDIDO PROTOCOLADO NO SEXTO DIA APÓS A REUNIÃO DO DIRETÓRIO PARTIDÁRIO QUE CONSTITUIU O COMITÊ FINANCEIRO. APLICAÇÃO DE SANÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. DESCUMPRIMENTO QUE CONSTITUI MERA IRREGULARIDADE. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3946/2006, DE 20 DE julho DE 2006 Ementa. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. ELEIÇÕES 2006. PEDIDO DE REGISTRO. OBSERVÂNCIA DAS PRESCRIÇÕES CONTIDAS NOS ARTS. 6° E 8° DA RESOLUÇÃO TSE N.° 22.250/06, E 19 DA LEI N.° 9.504/97, PELO PARTIDO REQUERENTE. DEFERiMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3945/2006, DE 19 DE julho DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. CONFORMIDADE. ART. 51, § 1°, DA RES.-TSE N° 22.156/2006. REGENCIA. HOMOLOGAÇAO. DECISAO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3944/2006, DE 19 DE julho DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CONFORMIDADE. ART. 51, § 1°, DA RES.-TSE_ N° 22.156/2006. REGÊNCIA. HOMOLOGAÇAO. DECISAO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3943/2006, DE 18 DE julho DE 2006 EMENTA. Recurso eleitoral contra sentença condenatória de aplicação de multa. Caracterizada a propaganda eleitoral realizada fora do prazo legal. Utilização de entrevista para apresentar candidatura e plano de governo. Recurso conhecido e, por unanimidade, que se nega provimento.
Acórdão Nº 3942/2006, DE 20 DE julho DE 2006 EMENTA. Recurso eleitoral contra sentença condenatória de aplicação de multa. Caracterizada a propaganda eleitoral realizada fora do prazo legal. Utilização de entrevista para apresentação candidatura e plano de governo. Recurso conhecido e que, por maioria, se nega provimento.
Acórdão Nº 3941/2006, DE 18 DE julho DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CONFORMIDADE. ART. 51, § 1°, DA RES.-TSE N° 22.156/2006. REGÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3940/2006, DE 18 DE julho DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CONFORMIDADE. ART. 51, § 1°, DA RES.-TSE N° 22.156/2006. REGÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3939/2006, DE 18 DE julho DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CONFORMIDADE. ART. 51, § 1°, DA RES.-TSE N° 22.156/2006. REGÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3938/2006, DE 18 DE julho DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CONFORMIDADE. ART. 51, § 1°, DA RES.-TSE N° 22.156/2006. REGÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3937/2006, DE 17 DE julho DE 2006 EMENTA: RECURSO CONTRA DECISÃO EM REPRESENTAÇÃO. MÉRITO. EXISTÊNCIA DE PROPAGANDA ANTECIPADA. MATÉRIA VEICULADA EM RÁDIO NÃO ULTRAPASSA OS LIMITES PERMITIDOS PELO ART. 21, DA Res. TSE n. 22.158/06. MERA PRESTAÇÃO DE CONTAS A SOCIEDADE RECURSO ELEITORAL CONHECIDO E IMPROVIDO.
Acórdão Nº 3936/2006, DE 17 DE julho DE 2006 EMENTA: RECURSO CONTRA DECISÃO EM REPRESENTAÇÃO. MÉRITO. EXISTÊNCIA DE PROPAGANDA ANTECIPADA. MATÉRIA VEICULADA EM JORNAL ULTRAPASSA LIMITES PERMITIDOS PELO ART. 21, DA Res. TSE n. 22.158/06. PROJETO GOVERNAMENTAL. INFRINGÊNCIA AO ART. 36, DA LEI N° 9.504/97 E ART. 1°, DA RES.TSE N°. 22.158/06. APLICAÇÃO DE MULTA. RECURSO ELEITORAL CONHECIDO E IMPROVIDO.
Acórdão Nº 3935/2006, DE 17 DE julho DE 2006 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIVERSIDADE DE FUNDAMENTO NÃO É PRESSUPOSTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CONHECIDO E. REJEITADOS.
Acórdão Nº 3934/2006, DE 18 DE julho DE 2006 Ementa. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. ELEIÇÕES 2006. PEDIDO DE REGISTRO. OBSERVÂNCIA DAS PRESCRIÇÕES CONTIDAS NOS ARTS. 6° E 8° DA RESOLUÇÃO TSE N.° 22.250/06, E 19 DA LEI N.° 9.504/97, PELO PARTIDO REQUERENTE. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3933/2006, DE 17 DE julho DE 2006 EMENTA: RECURSO CONTRA DECISÃO EM REPRESENTAÇÃO. PRELIMINAR DE INÉPCIA. REJEITADA POR INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. PREJUDICIAL DE MÉRITO NÃO ACOLHIDA PELA NOTORIEDADE DO PRÉVIO CONHECIMENTO. MÉRITO. EXISTÊNCIA DE PROPAGANDA DISSIMULADA. INFRINGÊNCIA AO ART. 36, DA LEI N° 9.504/97 E ART. 1°, DA RES.TSE N°. 22.158/06. APLICAÇÃO DE MULTA. RECURSO ELEITORAL CONHECIDO E IMPROVIDO.
Acórdão Nº 3932/2006, DE 17 DE julho DE 2006 EMENTA: ELEITORAL. PROPAGANDA ANTECI PADA. EVENTO CULTURAL. REFERÊNCIA ELEITORAL. INEXISTÊNCIA. MULTA POR INFRAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA.
Acórdão Nº 3931/2006, DE 17 DE julho DE 2006 Ementa. RECURSO ELEITORAL CONTRA DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO QUE SE NEGA PROVIMENTO, MANTENDO-SE INALTERADA A DECISÂO ATACADA. DECISÃO POR MAIORIA.
Acórdão Nº 3930/2006, DE 18 DE julho DE 2006 Ementa. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. ELEIÇÕES 2006. PEDIDO DE REGISTRO. OBSERVÂNCIA DAS PRESCRIÇÕES CONTIDAS NOS ARTS. 6° E 8° DA RESOLUÇÃO TSE N.° 22.250/06, E 19 DA LEI N.° 9.504/97, PELO PARTIDO REQUERENTE. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3929/2006, DE 14 DE julho DE 2006 Ementa. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. ELEIÇÕES 2006. PEDIDO DE REGISTRO. OBSERVÂNCIA DAS PRESCRIÇÕES CONTIDAS NOS ARTS. 6° E 8° DA RESOLUÇÃO TSE N.° 22.250/06, E 19 DA LEI N.° 9.504/97, PELO PARTIDO REQUERENTE. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3928/2006, DE 12 DE julho DE 2006 EMENTA. Recurso eleitoral contra sentença condenatória de aplicação de multa. Caracterizada a propaganda eleitoral realizada fora do prazo legal. Utilização de entrevista para apresentar candidatura e plano de governo. Recurso conhecido e, por unanimidade, que se nega provimento.
Acórdão Nº 3927/2006, DE 12 DE julho DE 2006 Ementa. COMITÊ FiNANCEIRO UNICO. ELEIÇÕES 2006. PEDIDO DE REGISTRO. OBSERVÂNCIA DAS PRESCRIÇÕES CONTIDAS NOS ARTS. 6° E 8° DA RESOLUÇÃO TSE N.° 22.250/06, E 19 DA LEI N.° 9.504/97, PELO PARTIDO REQUERENTE. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3926/2006, DE 11 DE julho DE 2006 EMENTA: RECURSO CONTRA DECISÃO EM REPRESENTAÇÃO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. PROPAGANDA ANTECIPADA. CONFIGURAÇÃO. USO DO MEIO DE COMUNICAÇÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
Acórdão Nº 3925/2006, DE 10 DE julho DE 2006 EMENTA. Recurso eleitoral contra sentença condenatória de multa. Preliminar de inépcia da inicial rejeitada por unanimidade. No mérito, admitiu-se a caracterização de propaganda eleitoral subliminar realizada fora do prazo legal. Utilização de propaganda de empresa de pré- candidato, para divulgação de nome e qualidade de seu administrador. Recurso conhecido e, por maioria, que se nega provimento.
Acórdão Nº 3924/2006, DE 10 DE julho DE 2006 EMENTA. Recurso eleitoral contra sentença condenatária de multa. Preliminar rejeitada por unanimidade. No mérito, caracterização de propaganda eleitoral realizada fora do prazo legal. Recurso conhecido e que se dá provimento em parte, para, tão somente, reduzir o valor fixado da multa, para o mínimo legal. Decisão unânime.
Acórdão Nº 3923/2006, DE 07 DE julho DE 2006 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. PRECLUSÃO - Art. 473 do CPC. INEXISTÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS PASSÍVEIS DE REVISÃO (CONTRADIÇÃO E OMISSÃO). REEXAME DE PROVA OU REDISCUSSÃO DE MÉRITO DE CAUSA JÁ JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS POR UNANIMIDADE.
Acórdão Nº 3922/2006, DE 10 DE julho DE 2006 EMENTA: RECURSO CONTRA DECISÃO EM REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA EXTEMPORÂNEA. NÃO CONFIGURAÇÃO EM MATERIA JORNALÍSTICA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO.
Acórdão Nº 3921/2006, DE 10 DE julho DE 2006 EMENTA: RECURSO CONTRA DECISÃO EM REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA EXTEMPORÂNEA. CONFIGURAÇÃO EM MATERIA JORNALÍSTICA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO.
Acórdão Nº 3920/2006, DE 04 DE julho DE 2006 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. RECURSO EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. INEXISTÊNCIA DE ERROS OU FALHAS QUANDO DO CÔMPUTO DOS VOTOS DOS JUÍZES DO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO ENTRE O CONTEÚDO DO JULGADO E SUA PARTE DISPOSITIVA. NÃO INCIDÊNCIA DE EFEITOS MODIFICATIVOS SOBRE O ACÓRDÃO COMBATIDO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3919/2006, DE 26 DE junho DE 2006 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE O CUNJUNTO PROBATÓRIO E O DECISUM. NÃO AUTORIZA APRESENTAÇÃO DOS EMBARGOS. OMISSÃO. INEXISTENTE. VEDADO REEXAME DE MATÉRIA JÁ DISCUTIDA NO ARESTO. AUSÊNCIA DOS PRESSSUPOSTO PREVISTOS PELO ART. 275, INCISOS I E II DO CÓDIGO ELEITORAL
Acórdão Nº 3918/2006, DE 26 DE junho DE 2006 EMENTA: RECURSO EM INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS DE ALIMENTOS FATOS INCONTROVERSOS. CONFIGURAÇÃO DE ABUSO DE PODER POLÍTICO. RECURSO IMPROVIDO.
Acórdão Nº 3917/2006, DE 21 DE junho DE 2006 Ementa. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO N.° 3.883, DE 31.01.2006. PEDIDO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3916/2006, DE 13 DE junho DE 2006 Ementa. AGRAVO REGIMENTAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA EXTEMPORÂNEA (art. 36, § 3º, Lei n.° 9.504/97). CONHECIMENTO. PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO.
Acórdão Nº 3915/2006, DE 08 DE junho DE 2006 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO POR DESNECESSÁRIA PORMENORIZAÇÃO DE PROVAS. CLAREZA NOS FUNDAMENTOS. REJEITADOS POR UNANIMIDADE.
Acórdão Nº 3914/2006, DE 08 DE junho DE 2006 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. MUL TA. IMPOSIÇÃO POR FORÇA DE LEL DISPENSA FUNDAMENTAÇÃO SE FIXADA EM VALORES MÉDIOS. DISCUSSÃO NOVA ACERCA DE TEMA NÃO TRATADO NA DECISÃO RECORRIDA. IMPROPRIEDADE
Acórdão Nº 3913/2006, DE 07 DE junho DE 2006 Ementa. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. SITUAÇÃO QUE SE APRESENTA TERATOLÓGICA. DECISÃO MANIFESTAMENTE ILEGAL. ADMISSIBILIDADE DA IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS. CONCESSÃO DA ORDEM.
Acórdão Nº 3912/2006, DE 02 DE junho DE 2006 Ementa. REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. SUPOSTO CRIME ELEITORAL. COMPRA DE VOTOS. CAMPANHA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA. TRANCAMENTO DA NOTÍCIA CRIMINIS. ARQUIVAMENTO.
Acórdão Nº 3911/2006, DE 02 DE junho DE 2006 Ementa. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. SITUAÇÃO TERATOLÓGICA. DECISÃO FLAGRANTEMENTE ILEGAL. ADMISSIBiLIDADE DA IMPETRAÇÃO DO WRIT OF MANDAMUS. CONCESSÃO DA ORDEM.
Acórdão Nº 3910/2006, DE 14 DE junho DE 2006 EMENTA: RECURSO EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. PRELIMINARES DE NULIDADE PROCESSUAL E DE IMPROPRIEDADE DA AIJE REJEITADAS POR UNANIMIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA MANTER A DECRETAÇÃO DA INELEGIBILIDADE E A APLICAÇÃO DA MULTA. NÃO ACOLHIMENTO DA NULIDADE DOS VOTOS E DA CASAÇÃO DO DIPLOMA. VOTAÇÃO POR MAIORIA.
Acórdão Nº 3909/2006, DE 26 DE maio DE 2006 EMENTA - INQUÉRITO POLICIAL. APURAÇÃO DE PRÁTICA CONTRA A HONRA. PALAVRAS PROFERIDAS EM COMÍCIO ELEITORAL POR UM CANDIDATO EM RELAÇÃO A OUTRO. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS CRIMES VENTILADOS EM RAZÃO DAS PECULIARIDADES DO PERÍODO ÉLEITORAL. DEFERIMENTO DO PEDIDO.
Acórdão Nº 3908/2006, DE 02 DE junho DE 2006 Ementa. TERMO CIRCUNSTANCIADO. AFIRMAÇÕES INJURIOSAS LANÇADAS EM CAMPANHA ELEITORAL. INDÍCIOS DE INFRAÇÃO. DELITO CAPITULADO NO ART. 326 DO CÓDIGO ELEITORAL. PRÁTICA IMPUTADA A CANDIDATO A PREFEITO, JÁ EMPOSSADO NO CARGO. PRESCRIÇÃO DE PRETENSÃO PUNITIVA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ARQUIVAMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3907/2006, DE 24 DE maio DE 2006 Ementa. REQUERIMENTO. LEI N.° 9.504/97. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. PERÍODO PRÉ- ELEITORAL. ESTABILIDADE. EMPREGADO PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO.
Acórdão Nº 3906/2006, DE 19 DE maio DE 2006 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL, DECADÊNCIA E ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE ALA GOAS. REJEIÇÃO. PUBLICIDADE ESTA TAL. VEICULAÇÃO NA MÍDIA ESCRITA, FALADA E TELE VISA DA IMPREGNA DA DE IMAGENS DE ADMINISTRADORES E SLOGAN DA ADMINISTRAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA. CARACTERIZAÇÃO.
Acórdão Nº 3905/2006, DE 18 DE maio DE 2006 EMENTA: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. AJUIZAMENTO ANTES DO REGISTRO DE CANDIDATURA. PRELIMINAR REJEI TADA. PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA. AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS. DISTRIBUIÇÃO DE FAIXAS, ADESIVOS E CAMISAS QUE CARACTERIZAM MERA PROMOÇÃO PESSOAL. IMPROCE DÊNCIA.
Acórdão Nº 3904/2006, DE 10 DE maio DE 2006 Ementa. RECURSO ELEITORAL. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEIÇÃO. DECISÃO COM NATUREZA DE SENTENÇA. RECURSO INTERPOSTO DENTRO DO PRAZO LEGAL. APELO CONHECIDO. ELEIÇÃO MUNICIPAL DE 2004. NÃO RECEBIMENTO DE RECURSO CONTRA A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE PREFEITO PELO JUÍZO DE 1° GRAU. INCOMPETÊNCIA DO JUIZ ELEITORAL PARA JULGAR RECURSO CONTRA DIPLOMAÇÃO. ATO DECISÓRIO COMBATIDO NULO. APENSAMENTO DE RECURSO CONTRA DIPLOMAÇÃO EM AIJE. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. ART. 267, § 3°, DO CPC. DESPACHO NULO. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3903/2006, DE 03 DE maio DE 2006 RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO A MANDATO ELETIVO.PRELIMINAR.INTEMPESTIVÍDADE. REJEITADA. ENTENDIMENTO DA Res. TSE n° 21.518/03. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO APÓS O PERJODO ELEITORAL FLUI DA ÍNTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES OU PUBLICAÇÃO DA DECISÃO RECURSO TEMPESTIVO. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. USO DE PROGRAMA ASSISTENCIAL DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL EM PRO VEITO PRÓPRIO. A USÊNCIA DE PROVAS SUBSTANCIAIS E INCONTESTES. PROVA TESTENHAL SUJEITA A DÚVIDAS. PROVA DOCUMENTAL IRRELEVANTE NÃO CONFIRMA O ALEGADO.
Acórdão Nº 3902/2006, DE 26 DE abril DE 2006 EMENTA: RESTAURAÇÃO DE AUTOS PERDIDOS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. DECURSO DO PRAZO DE TRÊS ANOS DA DATA DE REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES. DECRETO DE INELEGIBILIDADE PREJUDICADO. TRANSCURSO DO PLEITO ELEITORAL. INCABÍVEL CASSAÇÃO DO REGISTRO DE CANDIDATURA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS PREJUDICADA.
Acórdão Nº 3901/2006, DE 26 DE abril DE 2006 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. MAGISTRADO QUE NÃO MAIS RESPONDE PELAS FUNÇÕES ELEITORAIS. PERDA DE OBJETO.
Acórdão Nº 3900/2006, DE 05 DE abril DE 2006 EMENTA: RECURSO EM AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS E INCONTROVERSAS QUE CARACTERIZEM ABUSO DE PODER ECONÔMICO. MERAS DECLARAÇÕES SEM CONSOLIDAÇÃO PROBATÓRIA. IMPRESTABILIDADE DAS PROVAS. PREVALECIMENTO DA VONTADE POPULAR. IMPROVIMENTO POR MAIORIA.
Acórdão Nº 3899/2006, DE 05 DE abril DE 2006 EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. REJEITADA PRELIMINAR DE IMPROPRIEDADE DO MEIO PROCESSUAL ELEITO. FRANQUEAMENTO DO ACESSO AOS AUTOS PELO ADVOGADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SUSPENDEU O CURSO DA AÇÃO PRINCIPAL ATÉ A DECISÃO FINAL DO INCIDENTE DE FALSIDADE. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE.
Acórdão Nº 3898/2006, DE 31 DE março DE 2006 Ementa. RECURSO ELEITORAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE ATO NORMATiVO FEDERAL E MUNICIPAL EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCOMPETÊNCIA. ILETIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL E DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. ART. 267, INCISOS IV E VI, DO CPC. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DECISÃO POR MAIORIA.
Acórdão Nº 3897/2006, DE 31 DE março DE 2006 Ementa. RECURSO ELEiTORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. AFIRMAÇÕES DIFAMATÓRIAS E CALUNIOSAS. FATOS QUE NÃO SE AMOLDAM AO ART. 22 DA LC N.° 64/90. iNADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO. `DESCABIMENTO. PRECEDENTES DO TSE E DO TRE/AL. RECURSO PROVIDO EM PARTE. NECESSIDADE DE SE APURAR OS FATOS NARRADOS. INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CRIME ELEITORAL. REMESSA DE CÓPIA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE 1° GRAU. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3896/2006, DE 01 DE agosto DE 2006 Ementa. PEDIDO. RENÚNCIA. CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. CONFORMIDADE. ART. 51, § 1º, RES.-TSE N° 22.156/2006. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3895/2006, DE 24 DE março DE 2006 Ementa. RECURSO. REPRESENTAÇÃO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2004. PRELIMINAR DE INTEMPESTiVIDADE. REJEIÇÃO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ART. 41-A DA LEI N.° 9.504/97. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3894/2006, DE 22 DE março DE 2006 Ementa. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC. PRAZO. ART. 258 DO CÓDIGO ELEITORAL. AGRAVO INTERPOSTO FORA DO PRAZO DE TRÊS DIAS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Acórdão Nº 3893/2006, DE 15 DE março DE 2006 EMENTA: A GRAVO REGIMENTAL CONTRA MEDIDA LIMINAR EM REPRESENTAÇÃO CONTRA PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA, INSER IDA EM PUBLICIDADE OFICIAL, CUSTEADA COM RECURSO DO ERÁRIO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO ESTADO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. ARGUMENTOS QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO VERGASTADA. RECURSO A QUE SE NEGA PRO VIMENTO.
Acórdão Nº 3892/2006, DE 24 DE fevereiro DE 2006 Ementa. INQUÉRITO POLICIAL. APURAÇÃO DE FATOS SUPOSTAMENTE TIPIFICADOS NO ART. 324 DO CÓDIGO ELEITORAL, DURANTE A CAMPANHA ELEITORAL DO ANO DE 2004. CRIME DE CALUNIA. SOLICITAÇÃO DE ARQUIVAMENTO PELO TITULAR DA AÇÃO PENAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DA PRÁTICA DO FATO DELITUOSO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO PENAL. ARQUIVAMENTO. DECISÃO POR MAIORIA.
Acórdão Nº 3891/2006, DE 24 DE fevereiro DE 2006 Ementa. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO N.° 3.871, DE 12.12.2005. ART. 275, II, DO CÓDIGO ELEITORAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. PARTE QUE NÃO FIGURA NO PÓLO ATIVO DAS AÇÕES DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO E DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. EMBARGOS PROVIDOS EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3890/2006, DE 17 DE fevereiro DE 2006 Recurso em Ação de Investigação Judicial Eleitoral, manejada em relação ao prélio municipal de 2000. Instrução processual que alcançou trato de tempo superior a cinco anos.
Acórdão Nº 3888/2006, DE 15 DE fevereiro DE 2006 EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO JULGADO. INADMISSIBILIDADE.
Acórdão Nº 3887/2006, DE 10 DE fevereiro DE 2006 AGRAVO DE INSTRUMENTO CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. REQUISITOS PARA CONSTITUIÇÃO VÁLIDA. DEMONSTRATIVO. OMISÃO DE DISPOSiTIVO LEGAL INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A DEFESA. DEMONSTRAÇÃO DA AGRAVANTE CONHECIMENTO DA ORIGEM DA DIVIDA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA INEXISTÊNCIA DE INCIDÊNCIA DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA AO DÉBITO COBRADA CONCHECIMENTO . PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME
Acórdão Nº 3886/2006, DE 08 DE fevereiro DE 2006 EMENTA DENÚNCIA. CORRUPÇÃO ELEITORAL ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL AUSÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS DISTRI BUIÇÃO DE DÁDIVAS NENHUM BENEFICIÁRIO OUVIDO. NÃO CONFIRMAÇÃO DA MATERIALIDADE DO DELITO A ENSEJAR A APRFSENTAÇÃO DA DENÚNCIA. REJEIÇÁO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3885/2006, DE 03 DE fevereiro DE 2006 AGRAVO REGIMENTAL - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - CABIMENTO - SÚMULA 622 STF.
Acórdão Nº 3884/2006, DE 01 DE fevereiro DE 2006 Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, sob alegada contradição do julgado embargado, assente no Art.535, inciso I do Código de Processo Civil.
Acórdão Nº 3883/2006, DE 01 DE fevereiro DE 2006 Ementa. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. POSSiBILIDADE. CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO TARDIA. DEVER. OFÍCIO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO POR UNANIMIDADE.
Acórdão Nº 3882/2006, DE 27 DE janeiro DE 2006 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO.
Acórdão Nº 3881/2006, DE 20 DE janeiro DE 2006 EMENTA: RECURSO ELEITORAL FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. DUPLICIDADE. INEXISTÊNCIA. PROVIMENTO.
Acórdão Nº 3880/2006, DE 19 DE janeiro DE 2006 EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO ADMINISTRATIVA PROFERIDA EM PROCESSO DE LICITAÇÃO QUE MANTEVE HABILITAÇÃO DE LICITANTE. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À LEI E AO EDITAL INCONSISTENTE.
Acórdão Nº 3879/2006, DE 19 DE janeiro DE 2006 Ação Cautelar Inominada objetivando concessão de efeito suspensivo ativo a Recurso Inominado que é julgado procedente, com trânsito em julgado. Ultrapassado o prélio a que se referia a cautelar interposta, indiscutível a extinção do processo, em face da perda superveniente do objeto.
Acórdão Nº 3878/2006, DE 19 DE janeiro DE 2006 Ação Cautelar Inominada objetivando a concessão de efeito suspensivo ativo a Recurso Inominado interposto. Liminar deferida. Recurso Inominado julgado procedente, com trânsito em julgado, reformando a decisão de primeiro grau, fustigada pela própria ação cautelar. Transcorrido o prélio, na circunstância, é elemento de reforço para extinção do processo sem julgamento do mérito, em face da perda de objeto.
Acórdão Nº 3877/2006, DE 19 DE janeiro DE 2006 EMENTA- REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA ¿ INTEMPESTIVIDADE - DECADÊNCIA -APLICAÇÃO DO ART. 96, § 5° DA LEI N° 9.504/97 ¿ PRAZO PARA REPRESENTAÇÃO É DE 48H - OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DE ISONOMIA ENTRE AS PARTES, CONFORME DISPOSTO NO ART. 5° CAPUT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Acórdão Nº 3876/2006, DE 13 DE janeiro DE 2006 EMENTA: NOTITIA CRIMINIS. AUSÊNCIA DO FATO TÍPICO SUJEITO À INCIDÊNCIA DA NORMA PENAL ELEITORAL. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. DEFERIMENTO.
Acórdão Nº 3654/2006, DE 12 DE outubro DE 2006 Ementa. RECURSO INOMINADO. JUIZ RELATOR QUE NÃO MAIS INTEGRA A CORTE ELEITORAL. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO JUIZ QUE PROFERIU O PRIMEIRO VOTO VENCEDOR, ACOMPANHANDO O RELATOR, PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. APLICAÇÃO SUBSiDIÁRIA DOS ARTS. 25, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DO TSE, E 38, IV, b, DO REGIMENTO INTERNO DO STF. RECURSO ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. TERCEIRO. LOCUTORA DE PROGRAMA. CANDIDATO DERROTADO. SEGUNDO TURNO. APRESENTADORA QUE PASSA A ANCORAR O PROGRAMA DO EX- CONCORRENTE. USO DE IMAGENS ANTERIORES EM QUE CRITICAVA O ATUAL PATROCINADO. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSAS. APRESENTADORA QUE POR SUA PRÓPRIA CONDUTA ATRAIU CRÍTICAS SOBRE SEU TRABALHO PROFISSIONAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3653/2006, DE 25 DE outubro DE 2006 Ementa. RECURSO INOMINADO. JUIZ RELATOR QUE NÃO MAIS INTEGRA A CORTE ELEITORAL. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO JUIZ QUE PROFERIU O PRIMEIRO VOTO VENCEDOR, ACOMPANHANDO O RELATOR, PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOS ARTS. 25, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DO TSE, E 38, IV, b, DO REGIMENTO INTERNO DO STF. RECURSO ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. TERCEIRO. LOCIJTORA DE PROGRAMA. CAN DI DATO DERROTADO. SEGUNDO TURNO. APRESENTADORA QUE PASSA A ANCORAR O PROGRAMA DO EX- CONCORRENTE. USO DE IMAGENS ANTERIORES EM QUE CRITICAVA O ATUAL PATROCINADO. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSAS. APRESENTADORA QUE POR SUA PRÓPRIA CONDUTA ATRAIU CRÍTICAS SOBRE SEU TRABALHO PROFISSIONAL. RECURSO CONHECID0 E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3574/2006, DE 12 DE outubro DE 2006 Ementa. AÇÃO CAUTELAR. JUIZ RELATOR QUE NÃO MAIS iNTEGRA A CORTE ELEITORAL. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO JUIZ QUE PROFERIU O PRIMEIRO VOTO VENCEDOR, ACOMPANHANDO O RELATOR, PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOS ARTS. 25, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DO TSE, E 38, LV, b, DO REGIMENTO INTERNO DO STF. ELEIÇÕES 2004. JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. AÇÃO PREJUDICADA. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 267, VI, DO CPC. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3573/2006, DE 12 DE outubro DE 2006 Ementa. RECURSO INOMINADO. JUIZ RELATOR QUE NÃO MAIS INTEGRA A CORTE ELEITORAL. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO JUIZ QUE PROFERIU O PRIMEIRO VOTO VENCEDOR, ACOMPANHANDO O RELATOR, PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOS ARTS. 25, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DO TSE, E 38, l b, DO REGIMENTO INTERNO DO STF. RECURSO ELEITORAL. RECLAMAÇÃO. SUPOSTA PRÁTICA DE PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA. CONJUNTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA QUE DEMONSTRE AS IRREGULARIDADES SUSCITADAS. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 3572/2006, DE 12 DE outubro DE 2006 Ementa. RECURSO INOMINADO. JUIZ RELATOR QUE NÃO MAIS II4TEGRA A CORTE ELEITORAL. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO JUIZ QUE PROFERIU O PRIMEIRO VOTO VENCEDOR, ACOMPANHANDO O RELATOR, PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOS ARTS. 25, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DO TSE, E 38, IV, b, DO REGIMENTO INTERNO DO STF. RECURSO ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA AFASTADA. PROGRAMA OFENSIVO AO CANDIDATO. CRÍTICA QUE EXTRAVASA A FRONTEIRA DO PERMITIDO. RECURSO CONHECIDO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.