< Voltar para CompiladaResolução - 2006
ResoluçãoEMENTA/ASSUNTO
Resolução Nº 14316/2006, DE 18 DE dezembro DE 2006 Designa Juiz de Direito para exercer a Jurisdição Eleitoral inerente à l5 Zona (sediada em Rio Largo/AL).
Resolução Nº 14315/2006, DE 19 DE dezembro DE 2006 Designa Juiz de Direito para exercer a Jurisdição Eleitoral inerente à 3 Zona (sediada em Maceió/AL).
Resolução Nº 14314/2006, DE 11 DE dezembro DE 2006 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA REFERENTES ÀS ELEIÇÕES DE 2006. DILIGÊNCIAS E INFORMAÇÕES PEDIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. IRREGULARIDADE APONTADA. AUSÊNCIA DE UM RECIBO. FALHA EXPLICADA ATRAVÉS DE DECLARAÇÃO E DOCUMENTO. ISENTA DE POTENCIAL A ENSEJAR A REJEIÇÃO DAS CONTAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. COTEJO COM AS DEMAIS INFORMAÇÕES APRESENTADAS. FINALIDADE DA NORMA ATINGIDA. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNTME.
Resolução Nº 14313/2006, DE 11 DE dezembro DE 2006 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. TEMPESTIVIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR PARCIALMENTE EFICAZ. PERMANÊNCIA DE IRREGULARIDADES. FALHAS QUE NÃO TEM O CONDÃO DE COMPROMETER AS CONTAS APRESENTADAS. SOBRAS DE CAMPANHA. TRANSFERÊNCIA PARA O PARTIDO OU COLIGAÇÃO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 31 DA LEI 9.504/97 E 27 DA RESOLUÇÃO TSE N° 22.250/06. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS. DECISÃO POR MAIORIA.
Resolução Nº 14312/2006, DE 12 DE dezembro DE 2006 Homologa o resultado final da classificação no Concurso de Remoção, realizado nos termos do Edital n° 002, de 22 de novembro de 2006, pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal.
Resolução Nº 14311/2006, DE 07 DE dezembro DE 2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CANDIDATA ELEITA. DEMONSTRATIVOS. ANÁLISE. IRREGULARIDADES. DILIGÊNCIA. OUTORGA DE RECIBO E CONTROVERSA NATUREZA LEGAL DE ATIVIDADE EXERCIDA POR EMPRESA TITULAR DE DOAÇÃO. CONSTATAÇÃO. MANIFESTAÇÕES. DIVERGÊNCIA ENTRE OS ENTENDIMENTOS FIRMADOS PELA COMISSÃO DE EXAME DE CONTAS E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Resolução Nº 14310/2006, DE 07 DE dezembro DE 2006 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. TEMPESTIVIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAMF DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR PARCIALMENTE EFICAZ. IRREGULARIDADES QUE NÃO TEM O CONDÃO DE COMPROMETER AS CONTAS APRESENTADAS. I)OAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SOBRAS DE CAMPANHA. APLICAÇÃO DOS ARTS. 31 DA LEI N° 9.504/97 E 27 I)A RESOLUÇÃO TSE N° 22.250/06. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14309/2006, DE 07 DE dezembro DE 2006 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. CANDIDATo ELEITO. TEMPESTIVIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTo DO INTERESSADO. I I)E IRREGULARIDADES. FALHAS QUE NÃO TEM O CONDÃO DE COMPROMETER AS CONTAS APRESENTADAS. SOBRAS DE CA MPANI IA. TRANSFERÊNCIA AO PARTIDO OU COLI(; AÇÃO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 31 DA LEI 9.504/97 E 27 DA RESOLUÇÃO TSE N° 22.250/06. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS. I)ECISÃO POR MAIORIA.
Resolução Nº 14308/2006, DE 07 DE dezembro DE 2006 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CANDIDATO ELEITO. TEMPEST1VIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR PARCIALMENTE EFICAZ. IRREGULARIDADES. FALHAS QUE NÃO TEM O CONDÃO DE COMPROMETER AS CONTAS APRESENTADAS. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS. DECISÃO POR MAIORIA.
Resolução Nº 14307/2006, DE 07 DE dezembro DE 2006 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANUA ELEIÇÃO DE 2006. DOAÇÃO NAO DECLARADA. DOADORAS EMPRESA SUBSIDIÁRIA INTEGRAL i)E CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. NÃO SENDO CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. NÃO INCIDÊNCIA DA VEDAÇÃO DO ART. 24. III DA Lei 9.504/97. EMPRESA SOBRE A QUAL NÃO INCIDEM AS VEDAÇÕES NORMATIVAS. DUAS EMPRESAS OSTENTANDO O MESMO NOME FANTASIA. CNPJ E ENDEREÇOS DIFERENTES. I¿ERMITIDA A DOAÇÃO. EMPREGO DO I¿RINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. IRREGULARIDADE DESPII)A DE POTENCIAL PARA MACULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS. NÃO COMUNICAÇÃO DA DOAÇÃO. IRREGULARIDADE. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO POR MAIORIA.
Resolução Nº 14306/2006, DE 07 DE dezembro DE 2006 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA REFERENTES ÀS ELEIÇÕES DE 2006. DILIGÊNCIAS E INFORMAÇÕES PEIMDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. IRREGULARIDADE APONTADA. AUSÊNCIA DE UM RECIBO. FALHA EXPLICADA ATRAVÉS DE DECLARAÇÃO E DOCUMENTO. ISENTA DE POTENCIAL A ENSEJAR A REJEIÇÃO DAS CONTAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE.COTEJO COM AS DEMAIS INFORMAÇÕES APRESENTADAS. FINALIDADE DA NORMA ATINGIDA. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO POR MAIORIA.
Resolução Nº 14305/2006, DE 07 DE dezembro DE 2006 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. OBEDECIDO TODO O ESTATUÍDO NA RESOLUÇÃO TSE n° 22.250/ E NA LEI N° 9.504/97. DOAÇÃO CONFIRMADA. AUSÊNCIA DE EMISSÃO DE RECIBO ELEITORAL. NENHUMA POTENCIALIDADE PARA TURVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS. VALOR ÍNFIMO EM COMPARAÇÃO AOS GASTOS. DESPROPORCIONALIDDE DA REJEIÇÃO. APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS. DECISÃO POR MAIORIA.
Resolução Nº 14304/2006, DE 06 DE dezembro DE 2006 ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CANDIDATO ELEITO. DEMONSTRATIVOS. ANÁLISE. IRREGULARIDADES. DILIGÊNCIA. CUPONS FISCAIS. ABASTECIMENTO. ERRO. SISTEMA OPERACIONAL. POSTO DE COMBUSTÍVEIS. DESPESAS. DATA DE REALIZAÇÃO. DIVERGÊNCIAS. RECEBIMENTO. DOAÇÕES. ABERTURA. CONTA CORRENTE. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Resolução Nº 14303/2006, DE 06 DE dezembro DE 2006 ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CANDIDATO ELEITO. DEMONSTRATIVOS. ANÁLISE. IRREGULARIDADES. DILIGÊNCIA. CUPONS FISCAIS. ABASTECIMENTO. ERRO. SISTEMA OPERACIONAL. POSTO DE COMBUSTÍVEIS. DESPESAS. DATA DE REALIZAÇÃO. DIVERGÊNCIAS. RECEBIMENTO. DOAÇÕES. ABERTURA. CONTA CORRENTE. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Resolução Nº 14302/2006, DE 06 DE dezembro DE 2006 ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. DEMONSTRATIVOS. ANÁLISE. DOAÇÕES. NOTAS FISCAIS. AUSÊNCIA. EQUÍVOCO. MENÇÃO NATUREZA DA OPERAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. ELEITORAL. RECIBO. DOAÇÃO. COMPROVAÇÃO. MEIO DIVERSO. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Resolução Nº 14301/2006, DE 06 DE dezembro DE 2006 Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DILIGÊNCIA SUGERIDA EM AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS APRESENTADOS. APROVAÇÃO SEM RESSALVA. SUSPEITAS DE ENVOLVIMENTO DO CANDIDATO NA PRÁTICA DE COMPRA DE VOTOS. POSSIBILIDADE DE POSTERIORMENTE SEREM PROPOSTAS AS REPRESENTAÇÕES PREVISTAS NOS ART. 30-A E 41-A DA LEI N. 9.504/97 E A AÇÃO PENAL PELO CRIME DE CORRUPÇÃO ELEITORAL (ART. 299 DO CE).
Resolução Nº 14300/2006, DE 07 DE dezembro DE 2006 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. IRREGULARIDADES NÃO SUPRIDAS. CONTAS REJEITADAS.
Resolução Nº 14299/2006, DE 05 DE dezembro DE 2006 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DO TRE/AL E DOS CARTÓRIOS ELEITORAIS DE ALAGOAS. SITUAÇÃO: REVOGADA.
Resolução Nº 14298/2006, DE 04 DE dezembro DE 2006 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004. IRREGULARIDADES NÃO SUPRIDAS. CONTAS REJEITADAS.
Resolução Nº 14297/2006, DE 04 DE dezembro DE 2006 EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA POR CANDIDATO A DEPUTADO ESTAD UAL. ATENDIMENTO PARCIAL DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. APROVAÇÃO COM RESSAL VA.
Resolução Nº 14296/2006, DE 04 DE dezembro DE 2006 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. SEGUNDA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO. ACOSTADA. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14295/2006, DE 04 DE dezembro DE 2006 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA RELATiVA Às ELEIÇÕES/2006. DILIGÊNCIAS E ESCLARECIMENTOS SUGERIDOS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA E ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. NÃO APRESENTAÇÃO DO SEGUNDO RELATÓRIO PERTINENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL PARA DiVULGAÇÃO NA Internet. ERRO QUE NÃO CONTAMINA A REGULARIDADE DAS CONTAS, ENSEJANDO APENAS UMA RESSALVA A RESPEiTO DO PROCEDIMENTO ADOTADO. ENTENDIMENTO DESTE TRE. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14294/2006, DE 04 DE dezembro DE 2006 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÔES 2006.DILIGÊNCIAS CUMPRIDAS E ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. SATISFEI1 AS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14293/2006, DE 04 DE dezembro DE 2006 ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. GOVERNADOR DO ESTADO. CANDIDATO ELEITO. DEMONSTRATIVOS. ANÁLISE. IRREGULARIDADES. DILIGÊNCIAS. JUNTADAS SUCESSIVAS DE DOCUMENTOS. CON VENCIMENTO. APROVAÇÃO.
Resolução Nº 14292/2006, DE 04 DE dezembro DE 2006 ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CANDIDATO ELEITO. DEMONSTRATIVOS. ANÁLISE. IRREGULARIDADES. CONSTATAÇÃO. DILIGÊNCIAS. RECIBOS. AUTORIA DA EMISSÃO. INCOMPATIBILIDADE. APROVAÇÃO COM RESSALVA.
Resolução Nº 14291/2006, DE 04 DE dezembro DE 2006 ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CANDIDATO ELEITO. DEMONSTRATIVOS. ANÁLISE. IRREGULARIDADES. DILIGÊNCIA. NÃO APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO PARCIAL. DESPESAS. DATA DE REALIZAÇÃO. DIVERGÊNCIAS. CONCILIAÇÃO BANCÁRIA. SALDO NEGATIVO. APROVAÇÃO COM RESSALVA.
Resolução Nº 14290/2006, DE 04 DE dezembro DE 2006 ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. DEMONSTRATIVOS. ANÁLISE. TARDIA ABERTURA DE CONTA CORRENTE. DIVERGÊNCIA ENTRE OS OPINATIVOS TÉCNICO E MINISTERIAL. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Resolução Nº 14289/2006, DE 04 DE dezembro DE 2006 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. SENADOR DA REPÚBLICA. CANDIDATO ELEITO. TEMPESTIVIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS. SOBRAS DE CAMPANHA. COMPROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES AO PARTIDO. CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NOS ARTS. 31 DA LEI 9.504/97 E 27 DA RESOLUÇÃO TSE N° 22.250/06. NÃO APRESENTAÇÃO DA SEGUNDA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL PARA DIVULGAÇÃO NA INTERNET. INOBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 40, DA LEI 9.504/97. FALHA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE COMPROMETER AS CONTAS APRESENTADAS. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14288/2006, DE 04 DE dezembro DE 2006 ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CANDIDATO ELEITO. DEMONSTRATIVOS. ANÁLISE. IRREGULARIDADES. CONSTATAÇÃO. DILIGÊNCIAS. SAQUE EM CONTA CORRENTE. INTIMAÇAO. PRAZO SUPLEMENTAR. INÉRCIA. APROVAÇÃO COM RESSALVA.
Resolução Nº 14287/2006, DE 04 DE dezembro DE 2006 ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CANDIDAT ELEITO. DEMONSTRATIVOS. ANÁLISE. IRREGULARIDADES. CONSTATAÇÃO. DILIGÊNCIAS. RECOIBOS. DIVERGÊNCIA. DATA. PRAZO. INÉRCIA. APROVAÇÃO COM RESSALVA.
Resolução Nº 14286/2006, DE 04 DE dezembro DE 2006 ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CANDIDATO ELEITO. DEMONSTRATIVOS. ANÁLISE. IRREGULARIDADES. CONSTATAÇÃO. DILIGÊNCIAS. NOTAS FISCAIS. DATAS. DIVERGÊNCIAS. INTIMAÇAO. PRAZO SUPLEMENTAR. INÉRCIA. APROVAÇÃO COM RESSALVA.
Resolução Nº 14285/2006, DE 04 DE dezembro DE 2006 ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CANDIDATO ELEITO. DEMONSTRATIVOS. ANÁLISE. IRREGULARIDADES. DILIGÊNCIA. SAQUES EM CONTA CORRENTE. VEDAÇÃO LEGAL. APROVAÇÃO COM RESSALVA.
Resolução Nº 14284/2006, DE 29 DE novembro DE 2006 ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. DEMONSTRATIVOS. ANÁLISE. DILIGÊNCIAS. IDENTIFICAÇÃO DE FORNECEDORES. APROVAÇÃO.
Resolução Nº 14283/2006, DE 29 DE novembro DE 2006 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. DILIGÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS. APROVAÇÃO SEM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14282/2006, DE 29 DE novembro DE 2006 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. TEMPESTIVIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS. CONTAS APROVADAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14281/2006, DE 29 DE novembro DE 2006 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. TEMPESTWIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS. CONTAS APROVADAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14280/2006, DE 29 DE novembro DE 2006 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. TEMPESTIVIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS. SOBRAS DE CAMPANHA. APLICAÇÃO DOS ARTS. 31 DA LEI 9.504/97 E 27 DA RESOLUÇÃO TSE N° 22.250/06. CONTAS APROVADAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14279/2006, DE 29 DE novembro DE 2006 ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CANDIDATO ELEITO. DEMONSTRATIVOS. ANÁLISE. IRREGULARIDADES. CONSTATAÇÃO. DILIGÊNCIAS. APROVAÇÃO.
Resolução Nº 14278/2006, DE 29 DE novembro DE 2006 ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CANDIDATO ELEITO. DEMONSTRATIVOS. ANÁLISE. IRREGULARIDADES. CONSTATAÇÃO. DILIGÊNCIAS. APROVAÇÃO.
Resolução Nº 14277/2006, DE 29 DE novembro DE 2006 ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CANDIDATO ELEITO. DEMONSTRATIVOS. ANÁLISE. IRREGULARIDADES. CONSTATAÇÃO. DILIGÊNCIAS. SUPERAÇÃO. APROVAÇÃO.
Resolução Nº 14275/2006, DE 29 DE novembro DE 2006 Designa a composição da Junta Eleitoral para apuração da nova eleição no município de Roteiro/AL para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito.
Resolução Nº 14274/2006, DE 29 DE novembro DE 2006 Ementa. PARTIDO COMUNISTA DO PCdoB. PRESTAÇÃO DE REFERENTE AO EXERCÍCIO APROVAÇÃO COM RESSALVAS. BRASIL - CONTAS DE 2004.
Resolução Nº 14273/2006, DE 28 DE novembro DE 2006 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. DILIGÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS. APROVAÇÃO SEM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14272/2006, DE 28 DE novembro DE 2006 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. DILIGÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS. APROVAÇÃO SEM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14271/2006, DE 28 DE novembro DE 2006 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. DILIGÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS. APROVAÇÃO SEM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14270/2006, DE 28 DE novembro DE 2006 ELEITORAL. NOVA ELEIÇÃO. DECORRÊNCIA. DUPLA VACÂNCIA. EXECUTIVO MUNICIPAL. RECENTIDADE. CHACINA. TRIPLO HOMICíDIO. AUSÊNCIA DE EFETIVA RESPOSTA ESTATAL. HEGEMONIA DA IMPUNIDADE. POPULAÇÃO LOCAL. INSEGURANÇA E AFLIÇÃO. REQUISIÇÃO DE FORÇA FEDERAL. EFEITO TAMBÈM PSICOLÓGICO. PRECEDENTE MANIFESTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO. EXTREMADA IMPERIOSIDADE. URGÊNCIA.
Resolução Nº 14269/2006, DE 27 DE novembro DE 2006 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. CANDIDATO ELEITO. TEMPESTIVIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS. SOBRAS DE CAMPANHA. APLICAÇÃO DOS ARTS. 31 DA LEI 9.504/97 E 27 DA RESOLUÇÃO TSE N° 22.250/06. CONTAS APROVADAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14268/2006, DE 27 DE novembro DE 2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. DILIGÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS. APROVAÇÃO SEM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME. Ementa.
Resolução Nº 14267/2006, DE 27 DE novembro DE 2006 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. DILIGÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS. APROVAÇÃO SEM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14266/2006, DE 27 DE novembro DE 2006 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. SEGUNDA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO. ACOSTADA. ifiREGULARIDADE DETECTADA ISENTA DE CONDÃO A OBRIGAR SUA REJEIÇÃO. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14265/2006, DE 27 DE novembro DE 2006 EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA POR CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL ATENDIMENTO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. APROVAÇÃO. 1. Se do exame da documenta çdo acostada mio se constata falhas que venham a comprometer a regularidade das contas, irrecusável é a sua aprovação. 2. Existindo sobras dos valores gastos em campanha, obrigatória é a sua destinação na forma do art. 27 da Resolução TSE N° 22.250/2006. 3. Deferimento do pedido.
Resolução Nº 14264/2006, DE 27 DE novembro DE 2006 EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA POR CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL ATENDIMENTO DA LEGISLA ÇÃO PERTINENTE. APROVAÇÃO. 1. Se do exame da documentação acostada não se constata falhas que venham a comprometer a regularidade das contas, irrecusável é a sua aprovação. 2. Deferimento do pedido.
Resolução Nº 14263/2006, DE 27 DE novembro DE 2006 ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CANDIDATO SUPLENTE. DEMONSTRATI VOS. ANÁLISE. IRREGULARIDADES. CONSTATAÇÃO. DILIGÊNCIA.
Resolução Nº 14262/2006, DE 27 DE novembro DE 2006 ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CANDIDATO ELEITO. DEMONSTRATIVOS. ANÁLISE. IRREGULARIDADES. DILIGÊNCIA. APROVAÇÃO.
Resolução Nº 14261/2006, DE 27 DE novembro DE 2006 ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CANDIDATO ELEITO. DEMONSTRATIVOS. ANÁLISE. IRREGULARIDADES. CONSTATAÇÃO. DILIGÊNCIA.
Resolução Nº 14260/2006, DE 27 DE novembro DE 2006 ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CANDIDATO ELEITO. DEMONSTRATIVOS. ANÁLISE. IRREGULARIDADES. CONSTATAÇÃO. DILIGÊNCIA. RECIBOS. DIVERGÊNCIA. DATA.
Resolução Nº 14259/2006, DE 27 DE novembro DE 2006 ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. CANDIDATO ELEITO. DEMONSTRATIVOS. ANÁLISE. IRREGULARIDADES. CONSTATAÇÃO. DILIGÊNCIA.
Resolução Nº 14258/2006, DE 22 DE novembro DE 2006 ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. CANDIDATO ELEITO. DEMONSTRATIVOS. ANÁLISE. IRREGULARIDADES. CONSTATAÇÃO. DILIGÊNCIA.
Resolução Nº 14257/2006, DE 23 DE novembro DE 2006 ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. ESTATUTO. SUBSCRIÇÃO REGULAR. BALANÇOS. ANÁLISE. IRREGULARIDADES. CONSTATAÇÃO. COCIN. CRÍTICA DESFAVORÁVEL. DILIGÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS. INTERVENÇÃO PARTIDÁRIA TEMPESTIVA. PARCIAL SUPRESSÃO DAS PENDÊNCIAS.
Resolução Nº 14256/2006, DE 21 DE novembro DE 2006 ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. CANDIDATO ELEITO. DEMONSTRATIVOS. ANÁLISE. IRREGULARIDADES. CONSTATAÇÃO. DILIGÊNCIA.
Resolução Nº 14255/2006, DE 22 DE novembro DE 2006 Ementa. PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA-PSDB. PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Resolução Nº 14255/2006, DE 21 DE novembro DE 2006 PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA-PSDB. PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Resolução Nº 14254/2006, DE 22 DE novembro DE 2006 FIXA A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE ANALISTA E TÉCNICO JUDICIÁRIOS CRIADOS PELA LEI Nº 11.202/2005 E REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO Nº 14.237/2006. SITUAÇÃO: EM VIGOR.
Resolução Nº 14253/2006, DE 09 DE novembro DE 2006 Designa Juiz de Direito para exercer a Jurisdição Eleitoral inerente à 1 3 Zona (sediada em Penedo/AL).
Resolução Nº 14252/2006, DE 02 DE novembro DE 2006 Ementa. PARTIDO VERDE - PV. PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Resolução Nº 14251/2006, DE 31 DE outubro DE 2006 DISPÕE SOBRE A ANOTAÇÃO DE ÓRGÃOS DE DIREÇÃO PARTIDÁRIA MUNICIPAIS E REGIONAIS NO ESTADO DE ALAGOAS. SITUAÇÃO: EM VIGOR. OBSERVAÇÕES: 1) A RESOLUÇÃO Nº 15.505/2014 ALTEROU A REDAÇÃO ORIGINAL DOS ARTIGOS 6º E 8º e, 2)A PORTARIA GPRES Nº 93, DE 12/02/2015, DELEGOU AO SECRETÁRIO JUDICIÁRIO PODERES PARA REALIZAR A ANOTAÇÃO, EM CASOS DE PEDIDOS INCONTROVERSOS E APTOS AO PRONTO DEFERIMENTO.
Resolução Nº 14250/2006, DE 01 DE novembro DE 2006 Eleitoral. Prestação de Contas anual. Exercício financeiro de 2004. Subscrição. Presidente. Orgão partidário regional vencido. Diligência. Inércia partidária. Reiteração da provocação. Iniciativa infrutífera. Autos. Remessa à COCIN. Balanços. Análise. Irregularidades. Reiteradas intimações ao grêmio partidário. Contumácia. Artigo 24, §1° da Res.-TSE n.° 21 .841/06. Incidência. Manifestação. Prazo. 72 (setenta e duas) horas. Letargia partidária perpetrada. Parecer final da COCIN, ratificado pelo Ministério Publico, salientando a inconsistência das contas apresentadas face à persistência das irregularidades detectadas. Desaprovação. Suspensão da percepção de contas do fundo partidário. Inteligência do artigo 28, inciso IV, da ResoluçãolTSE n.° 21 .841/04.
Resolução Nº 14249/2006, DE 31 DE outubro DE 2006 Autoriza a Escola Judiciária Eleitoral a realizar convênio com Instituição de Ensino de nível superior com vistas à promoção do 1 Curso de Especialização lato sensu de Direito Eleitoral.
Resolução Nº 14248/2006, DE 31 DE outubro DE 2006 EMENTA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - IMPROPRIEDADES ENCONTRADAS - EXAMINADAS EM CONJUNTOS COM OS DEMAIS FÁ TORES NÃO DEMONSTRARAM POTENCIALIDADE PARA COMPROMETER A REGULARIDADE DAS CONTAS. PARTIDO NÃO RECEBEU RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDA PARTIDÁRIO - VALOR IR RISÓRIO DOS RECURSOS ARRECADADOS. APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS.
Resolução Nº 14247/2006, DE 31 DE outubro DE 2006 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. FALHA REMANENTE QUE NÃO TEM O CONDÃO DE COMPROMETER A REGULARIDADE DAS CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVA. DECISÃO UNÃNIME.
Resolução Nº 14246/2006, DE 27 DE outubro DE 2006 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. IRREGULARIDADES NÃO SUPRIDAS. CONTAS REJEITADAS.
Resolução Nº 14245/2006, DE 27 DE outubro DE 2006 Ementa. PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO-PTB. PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Resolução Nº 14244/2006, DE 31 DE outubro DE 2006 ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. PETIÇÃO INICIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. SUBSCRIÇÃO DA EXORDIAL DESCONFORME COM AS REGRAS ESTATUTÁRIAS. INTIMAÇÃO PARTIDÁRIA. ESTATUTO. SUBSCRIÇÃO REGULAR. BALANÇOS. ANÁLISES. IRREGULARIDADES. REITERADOS OPINATIVOS DESFAVORÁVEIS DIMANADOS DO ÓRGÃO CENSOR COMPETENTE - COCIN. DILIGÊNCIAS. REDISTRIBUIÇÕES CONSECUTIVAS DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 24, §1° DA RES.ITSE N.° 21.641106. DERRADEIRA E DECISIVA INTERVENÇÃO PARTIDÁRIA RELATIVAMENTE SATISFATÓRIA.
Resolução Nº 14243/2006, DE 26 DE outubro DE 2006 Prestação de Contas anual. Exercício financeiro de 2003. Ilegitimidade ativa detectada inicialmente, em face de Indevida subscrição do petitório inaugural. Entrave superado. Balanços. Análise. Irregularidades. Reiterados opinativos desfavoráveis dimanados do órgão técnico competente - COCIN. Diligências. Redistribuição de autos. Pareceres do Ministério Publico, em diversas etapas processuais, sempre ratificando a irregularidade das contas apresentadas. Desaprovação. Suspensão da percepção de contas do fundo partidário. Inteligência do artigo 28, inciso IV, da ResoluçãolTSE n.° 21.841106.
Resolução Nº 14242/2006, DE 25 DE outubro DE 2006 EMENTA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - IMPROPRIEDADES ENCONTRADAS - EXAME EM CONJUNTOS COM OS DEMAIS FATORES NÃO DEMONSTROU POTENCIALIDADE PARA COMPROMETER A REGULARIDADE DAS CONTAS. APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSAL VAS.
Resolução Nº 14241/2006, DE 25 DE outubro DE 2006 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. DiLIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. FALHA REMANENTE QUE NÃO TEM O CONDÃO DE COMPROMETER A REGULARiDADE DAS CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVA. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14240/2006, DE 24 DE outubro DE 2006 EMENTA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - IMPROPRJEDADES ENCONTRADAS EXAME EM CONJUNTOS COM ÕS DEMAIS FATORES - AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE PARA COMPROMETER A REGULARIDADE DAS CONTAS. APROVA ÇÃO DAS CONTAS COM RESSAL VÁS.
Resolução Nº 14239/2006, DE 19 DE outubro DE 2006 CRIA A REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS. SITUAÇÃO: EM VIGOR.
Resolução Nº 14238/2006, DE 11 DE outubro DE 2006 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. IRREGULARIDADES NÃO SUPRIDAS. CONTAS REJEITADAS.
Resolução Nº 14237/2006, DE 11 DE outubro DE 2006 DEFINE NO ÂMBITO DO TRE/AL AS ÁREAS DE ATIVIDADE E AS ESPECIALIDADES DOS CARGOS REMANESCENTES DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, CRIADOS PELA LEI Nº 11.202, DE 29/11/2005. SITUAÇÃO: EM VIGOR.
Resolução Nº 14236/2006, DE 29 DE setembro DE 2006 Dispõe sobre o exercício do voto e as manifestações dos eleitores no dia em que serão realizadas as eleições gerais de 2006 no Estado de Alagoas.
Resolução Nº 14235/2006, DE 27 DE setembro DE 2006 Altera a composição de Juntas Eleitorais, para apuração das Eleições 2006.
Resolução Nº 14234/2006, DE 27 DE setembro DE 2006 EMENTA: REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. JUÍZA DE DIREITO. PEDIDO DE RETORNO AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ELEITORAL DA QUAL FOI AFASTADA EM RAZÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR QUE FOI ARQUIVADO. RETORNO INDEFERIDO. DEFERIMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO DE AFASTAMENTO.
Resolução Nº 14232/2006, DE 22 DE setembro DE 2006 ELEITORAL. CONSULTA. PROPAGANDA ELEITORAL. NOTIFICAÇOES JUDICIAIS. DIREITOS DE RESPOSTA. SUSPENSÃO DE PROPAGANDA. PRAZO. ANTECEDÊNCIA. HORÁRIO.
Resolução Nº 14231/2006, DE 20 DE setembro DE 2006 Altera a Resolução TRE/AL n° 14.222, de 28.08.2006, que instituiu a Comissão de Auditoria para a organização e condução dos trabalhos concernentes à verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, por meio de Votação Paralela, nas Eleições de 2006.
Resolução Nº 14230/2006, DE 20 DE setembro DE 2006 Constitui Comissão Apuradora para a Totalização dos Votos nas Eleições de 2006.
Resolução Nº 14229/2006, DE 20 DE setembro DE 2006 DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO ELEITORAL PARA A NOVA ELEIÇÃO NO MUNIClPIO DE ROTEIRO¿AL PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO
Resolução Nº 14228/2006, DE 20 DE setembro DE 2006 FIXA A DATA PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA ELEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE ROTEIRO/AL PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução Nº 14227/2006, DE 15 DE setembro DE 2006 Dispõe sobre a fiscalização dos partidos políticos e das coligações perante as mesas receptoras de votos.
Resolução Nº 14226/2006, DE 12 DE setembro DE 2006 Referenda a Portaria n° 806/2006 da Presidência deste Tribunal, que alterou a composição das Juntas Eleitorais para apuração das Eleições 2006.
Resolução Nº 14225/2006, DE 07 DE setembro DE 2006 PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES EXERCIDAS NA JUSTIÇA COMUM PARA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À JUSTIÇA ELEITORAL. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14224/2006, DE 07 DE setembro DE 2006 Designa autoridade pam a la vm tum da ata circunstanciada da geração de mídías para as Eleições de 2006.
Resolução Nº 14223/2006, DE 31 DE agosto DE 2006 REQUISIÇÃO DE FORÇA FEDERAL. DE INSEGURANÇA À REALIZAÇÃO TENSÕES POLÍTICAS E SOCIAIS. PEDIDOS DE ALEGAÇÕES DO PLEITO. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 14222/2006, DE 28 DE agosto DE 2006 Constitui Comissão de Auditoria para a oiganizaçio e condução dos trabalhos concementes verificação do funcionamento das umas eletronicas, por meio de Votação Paralela, nas Eleições de 2006.
Resolução Nº 14221/2006, DE 29 DE agosto DE 2006 Revoga a Resolução TRE/AL n° 14.204/06 e designa a Excelentíssima Senhora Doutora Iva Bernadete Franco Nunes, Juíza de Direito 2° Vara da Comarca de De/miro Gouveia, para exercer as funções de Juíza Eleitoral da 40° Zona.
Resolução Nº 14220/2006, DE 16 DE agosto DE 2006 Ementa. CONSULTA. PARTIDO POLÍTICO. DIRETÓRIO REGIONAL. PROCESSO ELEITORAL INICIADO. 2006. NÃO-CONHECIMENTO. PRECEDENTES DO TSE.
Resolução Nº 14219/2006, DE 15 DE agosto DE 2006 Ementa. ELEIÇÕES 2006. CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO VALOR MÁXIMO DE GASTOS DE CAMPANHA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO ANTERIOR DESTE REGIONAL. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14218/2006, DE 15 DE agosto DE 2006 Referenda a designação do Excelentíssimo Senhor Doutor Pedro Ivens Simões de França, Juiz de Direito da 24 Vara Cível da Comarca da Capital, para exercer as funções de Juiz Eleitoral da 3ª Zona e de responsável pelo Poder de Polícia sobre a propaganda político- partidária referente às Eleições 2006.
Resolução Nº 14217/2006, DE 10 DE agosto DE 2006 EMENTA: CONSULTA. INDAGAÇÃO ACERCA DA PERMISSIBILIDADE DE PROPAGANDA ELEITORAL SOBRE VIADUTOS. CASO CONCRETO. NÃO CONHECIMENTO.
Resolução Nº 14216/2006, DE 10 DE agosto DE 2006 ELEITORAL. CONSULTA. ILEGITIMIDADE. CASO CONCRETO. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14215/2006, DE 07 DE agosto DE 2006 Ementa. PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO. ALTERAÇÃO DO LIMITE DE GASTOS DE CAMPANHA. SIMPLES AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA RESOLUÇÃo TSE N. 22.250/2006. AUSÊNCIA DE SINTONIA COM A REALIDADE DAS CAMPANHAS ELEITORAIS. EVIDENTE ERRO DE DIGITAÇÃO. DEFERIMENTO DO PEDIDO.
Resolução Nº 14214/2006, DE 04 DE agosto DE 2006 Prorroga, por 02 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Proni de Ew#x da Unizersidade de Brasilia - GESPE/UNB, para provimento de cargos, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, de acordo com o Edital n° 001/2004 ¿ TRE/AL, datado de 19 de maio de 2004, publicado no Diário Oficial da União em 21 de maio do mesmo ano.
Resolução Nº 14213/2006, DE 02 DE agosto DE 2006 EMENTA: CONSUL TA. PARTIDO POLÍTICO. MANIFESTAÇÃO INDIVIDUAL E SILENCIOSA DE ELEITOR, PORTANDO NO VESTUÁRIO PROPAGANDA DE CANDIDA TO, NO DIA DA ELEIÇÃO. VOTO DIVERGENTE. CONSULTA A QUE SE RESPONDE NEGA TI VÁ MEN TE.
Resolução Nº 14212/2006, DE 01 DE agosto DE 2006 Ratifica a Portaria n° 580/2006 da Presidência deste Tribunal, que designou a composição das Juntas Eleitorais para apuração das Eleições 2006.
Resolução Nº 14211/2006, DE 28 DE julho DE 2006 PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES EXERCIDAS NA JUSTIÇA COMUM PARA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À JUSTIÇA ELEITORAL. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14210/2006, DE 27 DE julho DE 2006 PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES EXERCIDAS NA JUSTIÇA COMUM PARA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À JUSTIÇA ELEITORAL. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14209/2006, DE 27 DE julho DE 2006 Autoriza a agregação de seções eleitorais para a realização das Eleições 2006, nos limites que estabelece
Resolução Nº 14208/2006, DE 27 DE julho DE 2006 EMENTA: CONSULTA. DIMENSÃO DA PLOTAGEM EM VEÍCULOS PARTICULARES DESTINADOS À PROPAGANDA DE CANDIDATOS NA ELEIÇÃO DE OUTUBRO DE 2006.
Resolução Nº 14207/2006, DE 27 DE julho DE 2006 EMENTA: CONSULTA. ILEGITIMIDADE DO CONSULENTE. CASO CONCRETO. NÃO CONHECIMENTO.
Resolução Nº 14206/2006, DE 25 DE julho DE 2006 EMENTA: CONSUL TA. ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, NO PERÍODO ELEITORAL, COM ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS L UCRA TI VOS. POSSIBILIDADE.
Resolução Nº 14205/2006, DE 21 DE julho DE 2006 Aprova a composição das Juntas Eleitorais para apuração das Eleições 2006.
Resolução Nº 14204/2006, DE 20 DE julho DE 2006 Torna sem efeito a Resolução TRE/AL n° 14.203/06 e designa o Excelentíssimo Senhor Doutor Maurílio da Silva Ferraz, Juiz de Direito da 15 Vara Cível da Capital - Fazenda Municipal, para exercer as funções de Juiz Eleitoral da 40° Zona.
Resolução Nº 14203/2006, DE 13 DE julho DE 2006 Designa o Excelentíssimo Senhor Doutor Roldâo Oliveira Neto, Juiz de Direito da ]4 Vara Criminal da Comarca da Capital, para exercer as funções de Juiz Eleitoral da 40° Zona.
Resolução Nº 14202/2006, DE 11 DE julho DE 2006 Aprova o afastamento do Desembargador- Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas de seu cargo efetivo no Tribunal de Justiça, no período de 10 de julho até cinco dias após a realização do segundo turno, se houver.
Resolução Nº 14201/2006, DE 11 DE julho DE 2006 Designa o Excelentíssimo Senhor Doutor Josemir Pereira de Souza, Juiz de Direito da Comarca de Paripueira, para exercer as funções de juiz eleitoral da 17 Zona.
Resolução Nº 14200/2006, DE 07 DE julho DE 2006 DEFINE AS ÁREAS DE ATIVIDADE DE 07 ANALISTAS JUDICÁRIOS E 05 TÉCNICOS JUDICIÁRIOS. SITUAÇÃO: EM VIGOR.
Resolução Nº 14199/2006, DE 07 DE julho DE 2006 Expede instruções aos Juízes Eleitorais do Estado de Alagoas respeitantes ao exercício do poder de polícia sobre a propaganda político-eleitoral no âmbito de suas respectivas jurisdições para as Eleições 2006.
Resolução Nº 14198/2006, DE 04 DE julho DE 2006 Designa o Exmo. Sr. Dr. André Luís Maia Tobias Granja para exercer as funções de juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
Resolução Nº 14197/2006, DE 20 DE junho DE 2006 ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO TRE/AL, MODIFICANDO O MODO DE ESCOLHA DO CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, E DO DIRETOR E VICE-DIRETOR DA ESCOLA JUDICÁRIA. SITUAÇÃO: PARCIALMENTE EM VIGOR. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: ¿ ALTEROU OS ARTS. 8º, 23 e o PARÁGRAFO 2º DO ART. 2º DO REGIMENTO INTERNO DO TRE/AL ¿ O ART. 8º FOI ALTERADO NOVAMENTE PELA RESOLUÇÃO 15.457/2013
Resolução Nº 14196/2006, DE 21 DE julho DE 2006 Dispõe sobre as atividades de Supervisor de Locais de Votação e de Auxiliar de Eleição, relativamente ao pleito eletivo de 2006, revogando a Resolução n° 14.173, de 09.03.2006.
Resolução Nº 14195/2006, DE 23 DE junho DE 2006 APROVA A ESTRUTURA ORGÂNICA DO TRE/AL E A LOTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÕES E FUNÇÕES COMISSIONADAS. SITUAÇÃO: EM VIGOR. OBSERVAÇÃO: ¿ A ESTRUTURA FOI ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES: 14.624/2007; 14.728/2008; 14.746/2008; 15.158/2011; 15.168/2011; 15.184/2011 e 15.466/2014.
Resolução Nº 14194/2006, DE 20 DE junho DE 2006 Homologa o resultado final da classificação no Concurso dc Remoção, realizado nos termos do Edital n° 001, de 19 de maio de 2006, pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria de Recursos Humanos deste Tribunal.
Resolução Nº 14193/2006, DE 13 DE junho DE 2006 Ementa. CONSULTA. CASO CONCRETO. DEMANDA ENTRE PARTIDOS POLÍTICOS E MEMBROD DO DIRETÓRIO. QUESTÃO TRABALHISTA. MATÉRIA ESTRANHA À JUTIÇAELEITORAL ENTENDIMENTO DO ART. 30, VIII DO CÓDIGO ELEITORAL NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14192/2006, DE 26 DE maio DE 2006 Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e dos Cartórios Eleitorais da Capital e do Interior do Estado de Alagoas.
Resolução Nº 14191/2006, DE 10 DE maio DE 2006 Designa Juiz de Direito para exercer a Jurisdição Eleitoral inerente à 21 a Zona (s ediada em União dos Palmares).
Resolução Nº 14190/2006, DE 03 DE maio DE 2006 EMENTA REQUERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DE JUIZ ELEITORAL AFASTADO DE SUAS FUNÇÕES. ELEITORAIS. DECISÃO FUNDAMENTADA E IRRETOCÁVEL. ROBUSTEZ DE PROVAS DA SUSPEIÇÃO AVENTADA. NENHUMA SINONÍMIA COM O CASO DECIDIDO PELO ACÓRDÃO tse N° 181, DE 18-09-01. IMPOSSIBILIDADE DO ATENDIMENTO DE QUAISQUER DOS PEDIDOS ALTERNATiVOS: A) PERMANECER NAS FUNÇÕES POR TEMPO EQUiVALENTE AO DO AFASTAMENTO.B) PERCEPÇÃO COM JUROS E CORREÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ATINENTE AO MESMO PERÍODO. NEGADO PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. DESIGNAÇÃO DO TiTULAR PELO CRiTÉRIO DE ANTIGUIDADE. RES. TSE N° 21.009, DE 05-03-2002.
Resolução Nº 14189/2006, DE 02 DE maio DE 2006 DISPÕE SOBRE O CENTRO DE MEMÓRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS. SITUAÇÃO: EM VIGOR.
Resolução Nº 14188/2006, DE 28 DE abril DE 2006 Ementa. CONSULTA. NECESSIDADE OU NÃO DE AFASTAMENTO DO CARGO DE CONSELHEIRO DO CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - COFECI, PARA CONCORRER AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL NAS ELEIÇÕES DE 2006. PROPOSIÇÃO QUE NÃO PREENCHE UM DOS PRESSUPOSTOS DELINEADOS NO ART. 30, INCISO VIII, DO CÓDIGO ELEITORAL. OCORRENCIA DE CASO CONCRETO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14187/2006, DE 27 DE abril DE 2006 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO 2007. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14186/2006, DE 12 DE abril DE 2006 Ementa. REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE VEICULAÇÃO DE PROGRAMA POLÍTICO- PARTIDÁRIO NO ÂMBITO ESTADUAL, NO ANO DE 2007. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS POSTOS NA RESOLUÇÃO TSE N. 20.034/97, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELO ART. 1° DA RESOLUÇÃO TSE N. 20.822/01. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 14185/2006, DE 12 DE abril DE 2006 Ementa. REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE VEICULAÇÃO DE PROGRAMA POLÍTICO- PARTIDÁRIO NO ÂMBITO ESTADUAL, NO ANO DE 2007. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS POSTOS NA RESOLUÇÃO TSE N. 20.034/97, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELO ART. 1° DA RESOLUÇÃO TSE N. 20.822/01. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 14184/2006, DE 10 DE abril DE 2006 EMENTA: PARTIDO POLÍTICO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO EXERCÍCIO 2004. IRREGULARIDADE. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. NÃO ATENDIMENTO EM TEMPO HÁBIL. DESAPROVA ÇÃO.
Resolução Nº 14183/2006, DE 07 DE abril DE 2006 Ementa. CONSULTA. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. ELEIÇÕES 2006. PRAZO DE AFASTAMENTO DO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI, PARA CONCORRER AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL NO PLEITO QUE SE AVIZINHA. PROPOSIÇÃO QUE NÃO PREENCHE UM DOS PRESSUPOSTOS DELINEADOS NO ART. 30, INCISO VIII, DO CÓDIGO ELEITORAL. OCORRÊNCIA DE CASO CONCRETO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14182/2006, DE 07 DE abril DE 2006 Ementa. VEICULAÇÃO DE POLÍTICO-PARTIDÁRIA. DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO 2007. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. PROPAPAGANDA INSERÇÕES
Resolução Nº 14181/2006, DE 31 DE março DE 2006 Dispõe sobre a redução do númem de mesários para a constituição das mesas receptoras de votos e de justificativas ¿ Eleições 2006.
Resolução Nº 14180/2006, DE 24 DE março DE 2006 Defere pedido de dispensa das funções de Juiz auxiliar para apreciação das reclamações e representações relativas ao descumprimento da Lei n° 9.504/97 e designa magistrado em substituição.
Resolução Nº 14179/2006, DE 22 DE março DE 2006 Ementa. CONSULTA SOBRE PROPAGANDA ELEITORAL. PROPOSIÇÃO QUE NÃO PREENCHE UM DOS PRESSUPOSTOS DELINEADOS NO ART. 30, 1I VIII, DO CÓDIGO ELEITORAL. OCORRÊNCIA DE CASO CONCRETO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14178/2006, DE 17 DE março DE 2006 Ementa: EMPRÉSTIMO DE URNAS ELETRÔNICAS. ELEIÇÕES NÃO. OFICIAIS. CESSÃO. RESOLUÇÃO. TSE N° 19.877/ 97. REQUISITOS. SATISFAÇÃO. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 14177/2006, DE 22 DE março DE 2006 Ementa. CONSULTA SOBRE PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. PROPOSIÇÃO QUE NÃO PREENCHE UM DOS PRESSUPOSTOS DELINEADOS NO ART. 30, INCISO VIII, DO CÓDIGO ELEITORAL. OCORRÊNCIA DE CASO CONCRETO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14176/2006, DE 17 DE março DE 2006 Designa juízes auxiliares para apreciação das reclamações e representações relativas ao descumprimento da Lei n° 9.504/97.
Resolução Nº 14175/2006, DE 15 DE março DE 2006 Designa a Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Delmiro Gouveia para o exercício da jurisdição da 40 Zona Eleitoral.
Resolução Nº 14174/2006, DE 15 DE março DE 2006 EMENTA: CONSULTA. INDAGAÇÃO QUANTO AO PRAZO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO E SE ESTA SE DARIA COM RECEBIMENTO DE VENCIMENTOS. CASO CONCRETO. NÃO CONHECIMENTO.
Resolução Nº 14173/2006, DE 10 DE março DE 2006 Dispõe sobre a criação das funções de Supeivisor de Locais de Votação e Auxiliar de Eleição.
Resolução Nº 14172/2006, DE 10 DE março DE 2006 Fixa critérios objetivos para a lotação dos candidatos nomeados para cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
Resolução Nº 14171/2006, DE 10 DE março DE 2006 Dispensa, a pedido, o Exmo. Sr. Dr. Eduardo José de Andrade da jurisdição da 2 Zona Eleitoral, e designa o Dr. Klever Rego Loureiro para a respectiva vaga.
Resolução Nº 14170/2006, DE 24 DE fevereiro DE 2006 Institui o Diploma do Mérito Eleitoral ¿Desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira¿ e dá outras providências.
Resolução Nº 14169/2006, DE 22 DE fevereiro DE 2006 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAPAGANDA POLÍTICO- PARTIDÁRIA. TRANSMISSÕES DE INSERÇÕES EM RÁDIO E TELEVISÃO, EM ÂMBITO ESTADUAL. AGREMIAÇÃO POLÍTICA QUE NÃO SATIFAZ ÀS CONDIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES. PEDIDO INDEFERIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14168/2006, DE 17 DE fevereiro DE 2006 Torna sem efeito a designação da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da 1 Vara da Comarca de Delmiro Gouveia para o exercício da jurisdição da 40 Zona Eleitoral.
Resolução Nº 14167/2006, DE 17 DE fevereiro DE 2006 EMENTA: PARTIDO POLÍTICO. PROPAGANDA PARTIDÁRiA GRATUITA. TEMPESTIVIDADE. PLANO DE MÍDIA. ADEQUAÇÃO AO LIMITE PERMITIDO. POSSIBILIDADE.
Resolução Nº 14166/2006, DE 15 DE fevereiro DE 2006 Designa a Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da ia Vara da Comarca de Delmiro Gouvela para o exercício da jurisdição da 40 Zona Eleitoral.
Resolução Nº 14165/2006, DE 15 DE fevereiro DE 2006 Designa o Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da Capital para o exercício da jurisdição da 1ª Zona Eleitoral.
Resolução Nº 14164/2006, DE 02 DE fevereiro DE 2006 Dispõe sàbre a coibição à propaganda eleitoral antecipada relativa às eleições de 2006 na circunscrição do Estado de Alagoas.
Resolução Nº 14163/2006, DE 02 DE fevereiro DE 2006 EMENTA: PARTIDO POLÍTICO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO EXERCÍCIO 2004. IRREGULARIDADE. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. NÃO ATENDIMENTO EM TEMPO HÁBIL DESAPROVAÇÃO.
Resolução Nº 14162/2006, DE 27 DE janeiro DE 2006 Homologa o resultado final da classificação no Concurso de Remoção, realizado nos termos do Edital n.° 003, de 11-11-2005, pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria de Recursos Humanos deste Tribunal.
Resolução Nº 14161/2006, DE 24 DE janeiro DE 2006 Regulamenta a convocação de mesários no Estado de Alagoas relativamente às Eleições de 2006, priorizando o serviço voluntário.
Resolução Nº 14160/2006, DE 13 DE janeiro DE 2006 EMENTA.¿ REVISÃO ELEITORAL. HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 92, INCISO III, DA LEI N° 9.504/97 E NO ART. 58 § 1¿; INCISO III, DA RESOL UÇÃO N° 21.538/2003. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO.
Resolução Nº 14159/2006, DE 11 DE janeiro DE 2006 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. TRANSMISSÕES DE INSERÇÕES EM RÁDIO E TELEVISÃO. ADEQUAÇÃO DO PLANO DE MÍDIA. SATISFAÇÃO DAS CONDIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.