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ResoluçãoEMENTA/ASSUNTO
Resolução Nº 14678/2007, DE 20 DE dezembro DE 2007 Ementa. VEICIJLAÇÃO DE PROPAPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO 2008. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂMME.
Resolução Nº 14677/2007, DE 20 DE dezembro DE 2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. AUSÊNCIA DOS RELATÓRIOS PARCIAS PARA DIVULGAÇÃO NA INTERNET. NÃO APRESENTAÇÃO DOS IMPRESCINDÍVEIS RECIBOS ELEITORAIS. INEXISTÊNCIA DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA EM NOME DO CANDIDATO. NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 22 E 28, 4°, DA LEI N° 9.504/97, BEM ASSIM DOS ARTS. 3°, 40, 10 E 26, § 1° E 5°, DA RESOLUÇÃO TSE N° 22.250/2006. IRREGULARIDADES NÃO SUPRIDAS. CONTAS REJEITADAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14676/2007, DE 20 DE dezembro DE 2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. AUSÊNCIA DOS RELATÓRIOS PARCIAS PARA DIVULGAÇÃO NA INTERNET. NÃO APRESENTAÇÃO DOS IMPRESCINDÍVEIS RECIBOS ELEITORAIS. INEXISTÊNCIA DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA EM NOME DO CANDIDATO. NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 22 E 28, § 40 DA LEI N° 9.504/97, BEM ASSIM DOS ARTS. 30, 40, 10 E 26, § 1° E 50, DA RESOLUÇÃO TSE N° 22.250/2006. IRREGULARIDADES NÃO SUPRIDAS. CONTAS REJEITADAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14675/2007, DE 19 DE dezembro DE 2007 Referenda a Portaria n° 911, de 13/12/2007, da Presidência do Tribunal
Resolução Nº 14674/2007, DE 19 DE dezembro DE 2007 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO 2008. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14673/2007, DE 19 DE dezembro DE 2007 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO 2008. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14672/2007, DE 12 DE dezembro DE 2007 EMENTA: RELATÓRIOS DAS CORREIÇÕES ORDINÁRIAS REALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE MACEIÓ, ANADIA, PILAR, MARECHAL DEODORO, SANTANA DO IPANEMA, MATA GRANDE, PIRANHAS, ÁGUA BRANCA, DELMIRO GOUVEIA, MARAVILHA, MURICI, RIO LARGO, SÃO JOSÉ DA LAJE, UNIÃO DOS PALMARES E FLEXEIRAS. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO PROVIMENTO N.º 01/2004. HOMOLOGAÇÃO.
Resolução Nº 14671/2007, DE 12 DE dezembro DE 2007 Designa Juízes de Direito para exercerem a Jurisdição Eleitoral nas Zonas que especifica.
Resolução Nº 14670/2007, DE 12 DE dezembro DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. DILIGÊNCIAS. IRREGULARIDADES NÃO SUPRIDAS. CONTAS TIDAS COMO NÃO APRESENTADAS. SUSPENSÃO DO REPASSE DAS NOVAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO TEMPO DA OMISSÃO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Nos termos do art. 28, inciso III da Resolução n° 21.841/2004 e do art. 37 da Lei n° 9.096/95, a não apresentação das contas partidárias anuais ocasiona a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário.
Resolução Nº 14669/2007, DE 10 DE dezembro DE 2007 Ementa. CONSULTA. VICE-PREFEITO REELEITO QUE SUBSTITUIU O CHEFE DO EXECUTIVO NO CURSO DO PRIMEIRO MANDATO. POSSIBILIDADE DE CANDIDATURA DO IRMÃO DO VICE-PREFEITO, QUE EXERCE O MANDATO DE VEREADOR, AO CARGO DE VICE-PREFEITO NA MESMA MUNICIPALIDADE. PROPOSIÇÃO QUE NÃO PREENCHE UM DOS PRESSUPOSTOS DELINEADOS NO ART. 30, INCISO VIII, DO CÓDIGO ELEITORAL. OCORRÊNCIA DE CASO CÓNCRETO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14668/2007, DE 10 DE dezembro DE 2007 Ementa. CONSULTA. DEPUTADO ESTADUAL. POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO E/OU COMPRA DE BRINDES DE FIM DE ANO, COM A MARCA DA AUTORIDADE, E DISTRIBUIÇÃO À COMUNIDADE EM GERAL. PROPOSIÇÃO QUE NÃO PREENCHE UM DOS PRESSUPOSTOS DELINEADOS NO ART. 30, INCISO VIII, DO CÓDIGO ELEITORAL. OCORRÊNCIA DE CASO CONCRETO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14667/2007, DE 07 DE dezembro DE 2007 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO 2008. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14666/2007, DE 06 DE dezembro DE 2007 EMENTA: REQUERIMENTO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA REVISÃO DO ELEITORADO. MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FATOS PLAUSÍVEIS. POSSIBILIDADE DE ALISTAMENTO ATÉ O FECHAMENTO DO CADASTRO. CONHECIMENTO E INDEFERIMENTO.
Resolução Nº 14665/2007, DE 05 DE dezembro DE 2007 Ementa. REAPRECIAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS GASTOS COM A PRODUÇAO DE PROGRAMAS DE RÁI E TELEVISÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 20, DA RESOLUÇÃO TSE N° 22.250/2006. MANUTENÇÃO DA REJEIÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14664/2007, DE 28 DE novembro DE 2007 Ementa: EMPRÉSTIMO DE URNAS ELETRÔNICAS. ELEIÇÕES NÃO-OFICIAIS. CESSÃO. RESOLUÇÃO-TSE N° 19.877/97. REQUISITOS. SATISFAÇÃO. DEFERIMENTO. AÇÕES JUDICIAIS. PECULIARIDADES REFERENTES AO ÚLTIMO PLEITO. RESSALVAS. Preenchidos os requisitos impostos pela legislação de regência, defere-se a cessão, a título de empréstimo, de urnas eletrônicas e programas para o uso em eleição não-oficial. Tendo em vista a situação peculiar em que se encontra a maioria das urnas eletrônicas, objeto de ação judicial neste E. Tribunal, deve-se ceder apenas aquelas urnas que não foram utilizadas em quaisquer turnos das Eleições 2006.
Resolução Nº 14663/2007, DE 28 DE novembro DE 2007 ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. CONTABILIDADE INTEMPESTIVA. IRREGULARIDADE QUE NÃO COMPROMETE A FISCALIZAÇÃO E CORREÇÃO DAS CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME. - Verificada falha que não comprometa a regularidade das contas de campanha, estas devem ser aprovadas, com ressalvas. Inteligência do art. 39, inciso II, da Resolução TSE 22.250/2006. - Contas aprovadas com ressalvas, por unanimidade.
Resolução Nº 14662/2007, DE 26 DE novembro DE 2007 INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO TRE/AL. SITUAÇÃO: EM VIGOR.
Resolução Nº 14661/2007, DE 22 DE novembro DE 2007 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO 2008. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14660/2007, DE 22 DE novembro DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. REGISTRO DE CANDIDATURA INDEFERIDO. DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO TSE N° 22.250/06 E NA LEI N° 9.504/97. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14659/2007, DE 22 DE novembro DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. PSL. ÓRGÃO DE DIREÇÃO PARTIDÁRIA REGIONAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. IRREGULARIDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA LEI N° 9.096/95 E NA RESOLUÇÃO TSE N° 21.841/04. FALHAS NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. SUSPENSÃO DAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14658/2007, DE 22 DE novembro DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. PSL. ÓRGÃO DE DIREÇÃO PARTIDÁRIA REGIONAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. IRREGULARIDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA LEI N° 9.096/95 E NA RESOLUÇÃO TSE N° 21.841/04. FALHAS NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. SUSPENSÃO DAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14657/2007, DE 22 DE novembro DE 2007 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO 2008. PLANO DE MIDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14656/2007, DE 09 DE novembro DE 2007 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO 2008. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14655/2007, DE 08 DE novembro DE 2007 ELIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE SENADOR. CONTABILIDADE REJEITADA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS. NÃO CONHECIMENTO.
Resolução Nº 14654/2007, DE 08 DE novembro DE 2007 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO 2008. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO Às EXIGÊNCIAS LEGAIS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14653/2007, DE 08 DE novembro DE 2007 Homologa o resultado final da classificação no Concurso de Remoção, realizado nos termos do Edital n° 003, de 05/10/2007, pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal.
Resolução Nº 14652/2007, DE 08 DE novembro DE 2007 Designa Juiz de Direito para processar e julgar a Ação Penal - Processo n° 490/2006 (Crime Eleitoral), em trâmite na 5.ª Zona EleitoraL
Resolução Nº 14651/2007, DE 08 DE novembro DE 2007 DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS E DOS CARTÓRIOS ELEITORAIS. SITUAÇÃO: REVOGADA.
Resolução Nº 14650/2007, DE 08 DE novembro DE 2007 Ementa: EMPRÉSTIMO DE URNAS ELETRÔNICAS. ELEIÇÕES NÃO-OFICIAIS. CESSÃO. RESOLUÇÃO-TSE N° 19.877/97. REQUISITOS. SATISFAÇÃO. DEFERIMENTO. AÇÕES JUDICIAIS. PECULIARIDADES REFERENTES AO ÚLTIMO PLEITO. RESSALVAS.
Resolução Nº 14649/2007, DE 07 DE novembro DE 2007 ALTERA O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 1° DA RESOLUÇÃO N° 14.631, DESTA CASA, QUANTO AOS DIAS DE FUNCIONAMENTO DA REVISÃO ELEITORAL PARA O MUNICÍPIO DE CAMPESTRE.
Resolução Nº 14648/2007, DE 07 DE novembro DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. APARTE SANEADOR EFICAZ. APROVAÇÃO DAS CONTAS SEM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14647/2007, DE 07 DE novembro DE 2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL PARTIDO POLÍTICO. DIRETÓRIO REGIONAL EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 20005. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA. IRREGULARIDADES COMPROMETEDORAS. DESAPROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Verificadas falhas que, em conjunto, comprometem a regularidade da prestação de contas de partido político deve ser desaprovada. Art. 27, III, da Resolução TSE 2 1.841/04. Aplicação da sanção do art. 28, IV. 2. Contas desaprovadas.
Resolução Nº 14646/2007, DE 07 DE novembro DE 2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. PARTIDO POLÍTICO. DIRETÓRIO REGIONAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA. IRREGULARIDADES COMPROMETEDORAS. DESAPROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. falhas que, em conjunto, comprometem a regularidade da prestação de contas de partido político, esta deve ser desaprovada. Art. 27, III, da Resolução TSE 21.841/04. Aplicação da sanção do art. 28, IV. 2. Contas desaprovadas. 1. Verificadas
Resolução Nº 14645/2007, DE 07 DE novembro DE 2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. PARTIDO POLÍTICO. DIRETÓRIO REGIONAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA. IRREGULARIDADES COMPROMETEDORAS. DESAPROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Verificadas falhas que, em conjunto, comprometem a regularidade da prestação de contas de partido político, esta deve ser desaprovada. Art. 27, III, da Resolução TSE 21.841/04. Aplicação da sanção do art. 28, IV. 2. Contas desaprovadas.
Resolução Nº 14644/2007, DE 30 DE outubro DE 2007 Altera o art. 1º da Resolução nº 14.632, - desta casa, implementando o parágrafo terceiro, quanto aos dias de funcionamento da revisão para os municípios de Minador do Negrão e Novo Lino.
Resolução Nº 14643/2007, DE 29 DE outubro DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. PSB. ÓRGÃO DE DIREÇÃO PARTIDÁRIA ESTADUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2004. IRREGULARIDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. INTIMAÇÃO. INÉRCIA. FALHAS NÃO SUPRIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR REGULARIDADE. DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. SUSPENSÃO DAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO NOS TERMOS DOS ARTS. 37 DA LEI N° 9.096/95 E 28, IV, DA RESOLUÇÃO TSE N° 21.841/04; DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14642/2007, DE 29 DE outubro DE 2007 REVISÃODOELEITORADO.REQUISIÇÃODETROPASFEDERAIS.DESNECESSIDADE.
Resolução Nº 14641/2007, DE 29 DE outubro DE 2007 EMENTA: REVISÃO DO ELEITORADO. SOLICITAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL DE JUÍZES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA JUSTIÇA ELEITORAL. DESNECESSIDADE.
Resolução Nº 14640/2007, DE 25 DE outubro DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. PARTIDO POLÍTICO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA. DILIGÊNCIA DETERMINADA. INÉRCIA DA AGREMIAÇÃO PARTIDÁRIA EM SUPRIR A FALHA. CONTAS NÃO PRESTADAS. SUSPENSÃO DAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO ENQUANTO PERMANECER A OMISSÃO. ARTS. 28, III, DA RESOLUÇÃO TSE N.° 21.841/04 E 37 DA LEI N.° 9.096/97. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14639/2007, DE 25 DE outubro DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. APARTES SANEADORES EFICAZES. APROVAÇÃO DAS CONTAS SEM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14638/2007, DE 24 DE outubro DE 2007 Designa Juiz de Direito para exercer, em substituição, a jurisdição da 32¿ Zona Eleitoral de Alagoas.
Resolução Nº 14637/2007, DE 24 DE outubro DE 2007 ALTERA O ARTIGO 2° DAS RESOLUÇÕES 14.631 E 14.632/2007, DESTA EGREGIA CORTE ELEITORAL, e SEUS ANEXOS I, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO TSE N° 21.538/2003.
Resolução Nº 14636/2007, DE 24 DE outubro DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. PARTIDO POLÍTICO. DIRETÓRIO REGIONAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO POR MAIORIA. 1. Verificadas falhas que não comprometam a regularidade da prestação de contas partidária, esta deve ser aprovada, com ressalvas. Inteligência do art. 27, inciso II, da Resolução TSE 21.841/04. 2. Contas aprovadas com ressalvas.
Resolução Nº 14635/2007, DE 16 DE outubro DE 2007 Ementa: EMPRÉSTIMO DE URNAS ELETRÔNICAS. ELEIÇÕES NÃO-OFICIAIS. CESSÃO. RESOLUÇÃO-TSE N° 19.877/97. REQUISITOS. SATISFAÇÃO. DEFERIMENTO. AÇÕES JUDICIAIS. PECULIARIDADES REFERENTES AO ÚLTIMO PLEITO. RESSALVAS.
Resolução Nº 14634/2007, DE 12 DE outubro DE 2007 Designa Juiz de Direito para exercer a Jurisdição Eleitoral inerente à 55¿ Zona (sediada em Arapiraca) e adota outras providências.
Resolução Nº 14633/2007, DE 12 DE outubro DE 2007 Dispõe sobre o empréstimo de cabinas de votação, urnas de lona e de outros materiais semelhantes, com exceção de equipamentos eletrônicos e de sistemas eletrônicos de votação, para utilização em eleições não oficiais.
Resolução Nº 14632/2007, DE 10 DE outubro DE 2007 DETERMINA A REVISÃO DO ELEITORADO NO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO TSE N° 21.538/2003.
Resolução Nº 14631/2007, DE 11 DE outubro DE 2007 REGULAMENTA A REVISÃO DO ELEITORADO NOS MUNICÍPIOS DE CACIMBINHAS, CAMPESTRE, MINADOR DO NEGRÃO, NOVO LINO, OLHO D¿ÁGUA DO CASADO E TANQUE D¿ARCA.
Resolução Nº 14630/2007, DE 10 DE outubro DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. REGISTRO DE CANDIDATURA INDEFERIDO. ACÓRDÃO TRE/AL N° 4.399, 22/08/06. DEVER DE PRESTAR - CONTAS. ART. 26, 1, § 10, DA RESOLUÇAO TSE N° 22.250/06. INOBSERVANCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/06 DO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14629/2007, DE 05 DE outubro DE 2007 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO INERENTE AO PÚBLICO, COM ENTREGA IMEDIATA DO TÍTULO ELEITORAL FORA DAS DEPENDÊNCIAS DA JUSTIÇA ELEITORAL. SITUAÇÃO: EM VIGOR.
Resolução Nº 14629/2007, DE 04 DE outubro DE 2007 Dispõe sobre o atendimento itinerante ao público, com entrega imediata do título eleitoral fora das dependências da Justiça Eleitoral.
Resolução Nº 14628/2007, DE 03 DE outubro DE 2007 Ementa. REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO- PARTIDÁRIA. INSERÇÕES DIÁRIAS DE ÂMBITO ESTADUAL. PRIMEIRO SEMESTRE DE 2008. PEDIDO INDEFERIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14627/2007, DE 28 DE setembro DE 2007 Regulamenta a convocação de mesários no Estado de Alagoas relativamente às Eleições de 2008, priorizando o serviço voluntário.
Resolução Nº 14626/2007, DE 27 DE setembro DE 2007 Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO DE SENADOR IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO TSE N° 22.250/2006 E NA LEI N° 9.504/97. SOBRAS DE CAMPANHA NÃO TRANSFERIDAS AO PARTIDO OU COLIGAÇÃO. CONTAS REJEITADAS. RESOLUÇÃO TRE/AL 14.574/07. MANUTENÇÃO INCÓLUME DA DECISÃO DESTE REGIONAL. PEDIDO INDEFERIDO.
Resolução Nº 14625/2007, DE 26 DE setembro DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. APARTE SANEADOR EFICAZ. APROVAÇÃO DAS CONTAS SEM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14624/2007, DE 21 DE setembro DE 2007 REESTRUTURA A COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO (COMAP), REMANEJANDO A FUNÇÃO COMISSIONADA ASSISTÊNCIA FC 02, DA DIREÇÃO-GERAL, PARA A COMAP, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SITUAÇÃO: EM VIGOR.
Resolução Nº 14623/2007, DE 21 DE setembro DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. CONTABILIDADE APRESENTADA FORA DO PRAZO LEGAL. AUSÊNCIA DOS RELATÓRIOS DE DIVULAÇÃO NA INTERNET. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. CONTAS APROVADAS, COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14622/2007, DE 18 DE setembro DE 2007 Institui homenagem à memória da servidora MARIA DE LOURDES GOMES DE VASCONCELOS, conferindo o seu nome à Sala de Protocolo deste Tribunal.
Resolução Nº 14621/2007, DE 24 DE setembro DE 2007 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO 2008. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14620/2007, DE 21 DE setembro DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. FINANCEIRO DE 2005. DILIGÊNCIAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE COMPARECIMENTO. ANÁLISE DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. SANEADOR EFICAZ. APROVAÇÃO DAS SEM RESSALVAS. DECISÃO UNANIME. EXERCÍCIO SUGERIDAS INTERNO. DA APARTE CONTAS
Resolução Nº 14619/2007, DE 12 DE setembro DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. IRREGULARIDADES CONSTADAS E NÃO SUPRIDAS PELO PARTIDO. FALHAS QUE IMPOSSIBILITAM A AFERIÇÃO DE REGULARIDADE DAS RECEITAS E DESPESAS. DESAPROVAÇÃO. SUSPENSÃO DAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14618/2007, DE 05 DE setembro DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. IRREGULARIDADES CONSTADAS E NÃO SUPRIDAS PELO PARTIDO. FALHAS QUE IMPOSSIBILITAM A AFERIÇÃO DE REGULARIDADE DAS RECEITAS E DESPESAS. DESAPROVAÇÃO. SUSPENSÃO DAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14617/2007, DE 05 DE setembro DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL PARTIDO POLÍTICO. DIRETÓRIO REGIONAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME. 1. Verificadas falhas que não comprometam a regularidade da prestação de contas partidária, esta deve ser aprovada, com ressalvas. Inteligência do art. 27, inciso II, da Resolução TSE 21.841/04. 2. Contas aprovadas com ressalvas.
Resolução Nº 14616/2007, DE 16 DE agosto DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. PARTIDO POLÍTICO. DIRETÓRIO REGIONAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. FALHAS QUE NÃO COMPROMETEM A REGULARIDADE DAS CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14615/2007, DE 16 DE agosto DE 2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. PARTIDO POLÍTICO. DIRETÓRIO REGIONAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME. PSDB
Resolução Nº 14615/2007, DE 16 DE agosto DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. PARTIDO POLÍTICO. DIRETÓRIO REGIONAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14614/2007, DE 16 DE agosto DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. PuS. ÓRGÃO DE DIREÇÃO PARTIDÁRIA ESTADUAL. MATÉRIA ADMINISTRATIVA. EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2005. IRREGULARIDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. INTIMAÇÃO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO. APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS. FALHAS NÃO SUPRIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR REGULARIDADE. DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. SUSPENSÃO DAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO NOS TERMOS DOS ARTS. 37 DA LEI N° 9.096/95 E 28, IV, DA RESOLUÇÃO TSE N° 21.841/04. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14613/2007, DE 16 DE agosto DE 2007 Ementa. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. APRESENTAÇÃO DE NOVAS INFORMAÇÕES NO PRAZO GERAL DE TRÊS DIAS, SEGUNDO PREVÊ O ART. 258 DO CÓDIGO ELEITORAL. DESNECESSIDADE DE ANÁLISE ACERCA DA AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS POR AUSÊNCIA DE FUNDADAS DÚVIDAS SOBRE SUAS VALIDADES. CONTINUIDADE DE IRREGULARIDADES DE MENOR GRAVIDADE. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14612/2007, DE 15 DE agosto DE 2007 Designa Juiz Eleitoral para os fins que especifica.
Resolução Nº 14611/2007, DE 15 DE agosto DE 2007 ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.. - Verificadas falhas que comprometem a regularidade das contas de campanha, estas devem ser rejeitadas. Inteligência do art. 39, inciso III, da Resolução TSE 22.250/2006. - Contas rejeitadas, por unanimidade.
Resolução Nº 14610/2007, DE 07 DE agosto DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. PARTIDO POLÍTICO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. IRREGULARIDADES. NOTIFICAÇÃO PARA SUPRIR FALHAS. INÉRCIA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR REGULARIDADE. DESAPROVAÇÃO. SUSPENSÃO DAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO.
Resolução Nº 14609/2007, DE 08 DE agosto DE 2007 EMENTA PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. REJEIÇÃO. APLICAÇÃO DE SANÇÃO. POSTERIOR PEDIDO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS. EQUÍVOCO. QUESTÃO DE ORDEM. RECEBIMENTO COMO PEDIDO DE RECONSI DERAÇÃO. INAPLICABILIDADE. LEI N° 9.784/99 (ART. 65). INCIDÊNCIA. CÓDIGO ELEITORAL (ART. 258). INEXISTÊNCIA. DEFINIÇÃO LEGAL. EXTRATO BANCÁRIO DEFINITIVO. DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE. COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DAS CONTAS. APROVAÇÃO.
Resolução Nº 14608/2007, DE 01 DE agosto DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. PV. ÓRGÃO DE DIREÇÃO PARTIDÁRIA ESTADUAL. MATÉRIA ADMINISTRATIVA. EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2005. IRREGULARIDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. INTIMAÇÃO. INÉRCIA. FALHAS NÃO SUPRIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR REGULARIDADE. DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. SUSPENSÃO DAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO NOS TERMOS DOS ARTS. 37 DA LEI N° 9.096/95 E 28, IV, DA RESOLUÇÃO TSE N° 21.841/04. DECISÃO UNÂNTME.
Resolução Nº 14607/2007, DE 02 DE agosto DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. INOBSERVÂNCIA DOS PRAZOS LEGAIS. AUSÊNCIA DA DIVULGAÇÃO DOS RELATÓRIOS PARCIAIS NA INTERNET. CONSTATAÇÃO DE FALHAS FORMAIS E DE INFORMAÇÕES CONFLITANTES. FALTA DE DEVOLUÇÃO DOS RECIBOS ELEITORAIS NÃO UTILIZADOS EM CAMPANHA QUE NÃO HOUVE MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO INTEGRAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, ANTE A IMPRESCINDIBILIDADE DOS RECIBOS ELEITORAIS (ART. 30 DA RESOLUÇÃO TSE N° 22.250/2006). PERMANÊNCIA DAS IRREGULARIDADES. CONTAS REJEITADAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14606/2007, DE 31 DE julho DE 2007 Designa Juiz de Direito para exercer a Jurisdição Eleitoral inerente à 54 Zona (sediada em Maceió).
Resolução Nº 14605/2007, DE 30 DE julho DE 2007 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO 2008. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14604/2007, DE 25 DE julho DE 2007 Determina o encaminhamento da Tomada de Contas do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, referente ao Exercício Financeiro de 2006, ao Tribunal de Contas da União.
Resolução Nº 14603/2007, DE 24 DE julho DE 2007 Ementa ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANhA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. AUSÊNCIA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DEFINITIVOS. IRREGULARIDADES. NOTIFICAÇÃO PARA SUPRIR AS FALHAS. INÉRCIA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A REGULARIDADE. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE.
Resolução Nº 14602/2007, DE 18 DE julho DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. APARTE SANEADOR EFICAZ. APROVAÇÃO DAS CONTAS SEM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14601/2007, DE 17 DE julho DE 2007 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO 2008. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14600/2007, DE 17 DE julho DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. NÃO ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA LEI N° 9.504/97 E NA RESOLUÇÃO TSE N° 22.250/2006. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. SUSPENSÃO DAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14599/2007, DE 17 DE julho DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. IRREGULA RIDADES NÃO SUPRIDAS. CONTAS REJEITADAS.
Resolução Nº 14598/2007, DE 12 DE julho DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES. NOTIFICAÇÃO PARA SUPRIR FALHAS. APARTE SAXEADOR INEFICAZ. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR REGULARIDADE. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE.
Resolução Nº 14597/2007, DE 12 DE julho DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14596/2007, DE 09 DE julho DE 2007 Ementa: EMPRÉSTIMO DE URNAS ELETRÔNICAS. ELEIÇÕES NÃO-OFICIAIS. CESSÃO. RESOLUÇÃO TSE N° 19.877/97. REQUISITOS. SATISFAÇÃO. DEFERIMENTO. AÇÕES JUDICIAIS. PECULIARIDADES REFERENTES AO ÚLTIMO PLEITO. RESSALVAS.
Resolução Nº 14595/2007, DE 09 DE julho DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAIS PARA DIVULGAÇÃO NA INTERNET. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA PARA A COMPLEMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. IRREGULARIDADES SUPRIDAS. CONTAS APROVADAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14594/2007, DE 10 DE julho DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. PARTIDO POLÍTICO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA. DILIGÊNCIA DETERMINADA. INÉRCIA DA AGREMIAÇÃO PARTIDÁRIA EM SUPRIR A FALHA. CONTAS NÃO PRESTADAS. SUSPENSÃO DAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO ENQUANTO PERMANECER A OMISSÃO. ARTS. 28, III, DA RESOLUÇÃO TSE N.° 21.841/04 E 37 DA LEI N.° 9.096/97. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14593/2007, DE 04 DE julho DE 2007 Homologa o resultado final da classificação no Concurso de Remoção, realizado nos termos do Edital n° 002, de 08/O 6/2007, pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal.
Resolução Nº 14592/2007, DE 03 DE julho DE 2007 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO 2008. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO Às EXIGÊNCIAS LEGAIS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14591/2007, DE 03 DE julho DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMENTO. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. APARTE SANEADOR EFICAZ. APROVAÇÃO DAS CONTAS SEM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14590/2007, DE 02 DE julho DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14589/2007, DE 26 DE junho DE 2007 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO 2008. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14588/2007, DE 18 DE junho DE 2007 Ementa ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES. AUSÊNCIA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DEFINITIVOS. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR REGULARIDADE. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE.
Resolução Nº 14587/2007, DE 05 DE junho DE 2007 ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. EXISTÊNCIA DE SOBRAS DE CAMPANHA. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14586/2007, DE 01 DE junho DE 2007 REMANEJA A FUNÇÃO COMISSIONADA ASSISTÊNCIA FC 01, DA PRESIDÊNCIA, PARA A SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PRÉDIOS E VEÍCULOS. SITUAÇÃO: EM VIGOR.
Resolução Nº 14585/2007, DE 01 DE junho DE 2007 Ementa. PARTIDO POLÍTICO. VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. RÁDIO E TELEVISÃO. INSERÇÕES DE ÂMBITO ESTADUAL. ANO 2007. REQUERIMENTO EXTEMPORÂNEO. OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO. PEDIDO INDEFERIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14584/2007, DE 31 DE maio DE 2007 Dispõe sobre o reembolso aos Oficiais de Justiça pelas despesas efetuadas no cumprimento de mandados expedidos pela Justiça Eleitoral em Alagoas.
Resolução Nº 14583/2007, DE 01 DE junho DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14582/2007, DE 01 DE junho DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14581/2007, DE 01 DE junho DE 2007 ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. AUSÊNCIA DE FALHAS GRAVES QUE COMPROMETAM A REGULARIDADE DAS CONTAS DO COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14580/2007, DE 30 DE maio DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14579/2007, DE 30 DE maio DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADE NÃO COMPROMETEDORA. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14578/2007, DE 30 DE maio DE 2007 ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14577/2007, DE 29 DE maio DE 2007 ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES QUE NÃO COMPROMETEM A FISCALIZAÇÃO E CORREÇÃO DAS CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14576/2007, DE 23 DE maio DE 2007 ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. INTEMPESTIVIDADE DO SEGUNDO RELATÓRIO PARCIAL DE DIVULGAÇÃO NA INTERNET. IRREGULARIDADE NÃO COMPROMETEDORA. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14575/2007, DE 23 DE maio DE 2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA LEI N° 9.096/95 E NA RESOLUÇÃO TSE N° 21.841/04. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. SUSPENSÃO DAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14574/2007, DE 23 DE maio DE 2007 ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE SENADOR. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO TSE N° 22.250/2006 E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. EXISTÊNCIA DE SOBRAS DE CAMPANHA A SEREM TRANSFERIDAS AO PARTIDO OU COLIGAÇÃO. CONTAS REJEITADAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14573/2007, DE 23 DE maio DE 2007 Ementa: ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14572/2007, DE 23 DE maio DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL IRREGULARIDADES SANADAS. EXISTÊNCIA DE SOBRAS DE CAMPANHA. APROVAÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14571/2007, DE 23 DE maio DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL IRREGULARIDADES SANADAS. EXISTÊNCIA DE SOBRAS DE CAMPANHA. APROVAÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14570/2007, DE 23 DE maio DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL IRREGULARIDADES SANADAS. EXISTÊNCIA DE SOBRAS DE CAMPANHA. APROVAÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14569/2007, DE 16 DE maio DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. IRREGULARIDADES NÃO SUPRIDAS. CONTAS REJEITADAS. SUSPENSÃO DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14568/2007, DE 16 DE maio DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES QUE NÃO COMPROMETEM A FISCALIZAÇÃO E CORREÇÃO DAS CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14567/2007, DE 16 DE maio DE 2007 ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. FALHAS DETECTADAS. FEITO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. IRREGULARIDADES SANADAS. APROVAÇÃO, SEM RESSALVAS, DA CONTABILIDADE APRESENTADA. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14566/2007, DE 08 DE maio DE 2007 ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE coN¿rAs DE CAMPANHA. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. ENTREGA IMTEMPESTIVA DO 1¿ RELATÓRIO PARCIAL PARA DIVULGAÇÃO NA INTERNET, CONSOANTE DISPÕE A LEGISLAÇÃO ELEITORAL. AUSÊNCIA DE FALHAS GRAVES QUE COMPROMETAM A REGULARIDADE DAS CONTAS DE CAMPANHA PRESTADAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14565/2007, DE 07 DE maio DE 2007 ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE GOVERNADOR. IRREGULARIDADE NÃO COMPROMETEDORA. SOBRAS DE CAMPANHA. APLICAÇÃO DOS ARTS. 31 DA LEI 9.504/97 E 27 DA RESOLUÇÃO TSE N° 22.250/06. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14564/2007, DE 07 DE maio DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA LEI N° 9.504/97 E NA RESOLUÇÃO TSE N° 22.250/2006. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. SUSPENSÃO DAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14563/2007, DE 26 DE abril DE 2007 ALTEROU TEMPORARIAMENTE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO TRE/AL E DOS CARTÓRIOS ELEITORAIS DO ESTADO. SITUAÇÃO: PRODUZIU EFEITOS APENAS ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE JUNHO DE 2008.
Resolução Nº 14562/2007, DE 25 DE abril DE 2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAIS PARA DIVULGAÇÃO NA INTERNET. EXTRATOS BANCÁRIOS DEFINITIVOS DE TODO O PERÍODO DA CAMPANHA SEM IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR. DESCUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 11, § 2°, DA RESOLUÇÃO TSE N° 22.250/2006. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. GRAVES IRREGULARIDADES NÃO SUPRIDAS. CONTAS REJEITADAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14561/2007, DE 25 DE abril DE 2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. APRESENTAÇÃO INICIAL PELO PRÓPRIO CANDIDATO. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. ENTREGA DOS RELATÓRIOS PARCIAIS PARA DIVULGAÇÃO NA INTERNET NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA A SUPRESSÃO DE IRREGULARIDADES. INÉRCIA PRELIMINAR DO CANDIDATO. SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES PELO PRÓPRIO COMITÊ FINANCEIRO APÓS PARECER CONCLUSIVO DA COMISSÃO DE EXAME DE CONTAS. CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 26, II, § 30, DA RESOLUÇÃO TSE 22.250/2006. APROVAÇÃO DAS CONTAS DE CAMPANHA COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14560/2007, DE 26 DE abril DE 2007 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAPAGANDA POLÍTICO- PARTIDÁRIA. ÂMBITO ESTADUAL. INSERÇÕES EM RÁDIO E TELEVISÃO. REPRESENTAÇÃO DA AGREMIAÇÃO PARTIDÁRIA POR COMISSÃO PROVISÓRIA REGIONAL. PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO. ILEGITIMIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14559/2007, DE 25 DE abril DE 2007 Eleições 2006. Prestação de contas de campanha. Comitê financeiro único. Intempestividade na apresentação dos relatórios para fins de divulgação na internet. Irregularidade não comprometedora. Aprovação com ressalvas. Decisão unânime.
Resolução Nº 14558/2007, DE 25 DE abril DE 2007 ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14557/2007, DE 23 DE abril DE 2007 ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14556/2007, DE 23 DE abril DE 2007 ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14555/2007, DE 18 DE abril DE 2007 Homologa o resultado final da classificação no Concurso de Remoção realizado nos termos do Edital n° 001, de 23/02/2007, pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal.
Resolução Nº 14554/2007, DE 17 DE abril DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14553/2007, DE 17 DE abril DE 2007 CONTROLE INTERNO. AUSÊNCIA DOS RELATÓRIOS PARCIAIS PARA DIVULGAÇÃO NA INTERNET. PRESTAÇÃO DE CONTAS INTEMPESTIVA. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. GRAVES IRREGULARIDADES NÃO SUPRIDAS. CONTAS REJEITADAS. DECISÃO UNÂNIME. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE
Resolução Nº 14552/2007, DE 16 DE abril DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14551/2007, DE 16 DE abril DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADE QUE NÃO COMPROMETE A FISCALIZAÇÃO E CORREÇÃO DAS CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14550/2007, DE 16 DE abril DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAIS PARA DIVULGAÇÃO NA INTERNET. OBRIGATORIEDADE DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA EM NOME DO CANDIDATO E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS . INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. ART. 10, § 1°, dc ART. 26, § 50, DA RESOLUÇÃO TSE N° 22.250/2006. AUSENCIA DE DOCUMENTOS. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. GRAVES IRREGULARIDADES NÃO SUPRIDAS. CONTAS REJEITADAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14549/2007, DE 16 DE abril DE 2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAIS PARA DIVULGAÇÃO NA INTERNET. OBRIGATORIEDADE DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA EM NOME DO COMITÊ E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. ART. 10, § 1°, dc ART. 26, § 50, DA RESOLUÇÃO TSE N° 22.250/2006. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. GRAVES IRREGULARIDADES NÃO SUPRIDAS. CONTAS REJEITADAS. PERDA DO REPASSE DA QUOTA DO FUNDO PARTIDÁRIO (ART. 48 DA RESOLUÇÃO TSE N° 22.250/2006). DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14548/2007, DE 16 DE abril DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. AUSÊNCIA DOS RELATÓRIOS PARCIAIS PARA DIVULGAÇÃO NA INTERNET. PRESTAÇÃO DE CONTAS INTEMPESTIVA. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. GRAVES IRREGULARIDADES NÃO SUPRIDAS. CONTAS REJEITADAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14547/2007, DE 16 DE abril DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA O SANEAMENTO DE INCORREÇÕES. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS FISCAIS EXIGIDOS PELO ART. 30 DA RESOLUÇÃO TSE N° 22.250/2006. GRAVES IRREGULARIDADES. CONTAS REJEITADAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14546/2007, DE 16 DE abril DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA O SANEAMENTO DE INCORREÇÕES. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS FISCAIS EXIGIDOS PELO ART. 30 DA RESOLUÇÃO TSE N° 22.250/2006. GRAVES IRREGULARIDADES. CONTAS REJEITADAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14545/2007, DE 16 DE abril DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. DILIGÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS. PERMANÊNCIA DE IRREGULARIDADE MERAMENTE FORMAL. APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14544/2007, DE 11 DE abril DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. AUSÊNCIA DO NÚMERO DE CONTROLE. ART. 33, §1°, INCISO IV, RESOLUÇÃO TSE 22.250/06. NÃO CONHECIMENTO DA PRESTAÇÃO. DECISÃO UNÂMME.
Resolução Nº 14543/2007, DE 11 DE abril DE 2007 ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. NÃO APRESENTAÇÃO DO SEGUNDO RELATÓRIO PARCIAL DE DIVULGAÇÃO NA INTERNET. IRREGULARIDADE NÃO COMPROMETEDORA. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14542/2007, DE 11 DE abril DE 2007 ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. NÃO APRESENTAÇÃO DO SEGUNDO RELATÓRIO PARCIAL DE DIVULGAÇÃO NA INTERNET. IRREGULARIDADE NÃO COMPROMETEDORA. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14541/2007, DE 11 DE abril DE 2007 ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA LEI N° 9.504/97 E NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO COLENDO TSE. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. SUSPENSÃO DAS QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14540/2007, DE 11 DE abril DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPAML&. CARGO DE GOVERNADOR. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO COLENDO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14539/2007, DE 11 DE abril DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZAI PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. DILIGÊNCIA. IRREGULARIDADES NÃO SUPRIDAS. CONTAS REJEITAIJAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14538/2007, DE 11 DE abril DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. PRIMEIRO RELATÓRIO PARCIAL PARA DIVULGAÇÃO NA INTERNET APRESENTADO INTEMPESTIVAMENTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. DILIGÊNCIA. IRREGULARIDADES NÃO SUPRIDAS. CONTAS REJEITADAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14537/2007, DE 11 DE abril DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. GRAVES IRREGULARIDADES NÃO SUPRIDAS. EXTRATOS BANCÁRIOS SEM VALOR LEGAL. DESCUMPRIMENTO DO ART. 29, § 6°, DA RESOLUÇÃO TSE N° 22.250/2006. CONTAS REJEITADAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14536/2007, DE 11 DE abril DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZAIJA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. PRIMEIRO RELATÓRIO PARCIAL PARA DIVULGAÇÃO NA INTERNET APRESENTADO INTEMPESTIVAMENTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. DILIGÊNCIA. IRREGULARIDADES NÃO SUPRIDAS. CONTAS REJEITADAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14535/2007, DE 11 DE abril DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO DESENVOLVIDA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS. CONCILIAÇÃO BANCÁRIA DIFERE DO SALDO EXPRESSO NO EXTRATO BANCÁRIO. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14534/2007, DE 11 DE abril DE 2007 ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. AUSÊNCIA DOS RELATÓRIOS PARCIAIS DE DIVULGAÇÃO NA INTERNET. IRREGULARIDADE NÃO COMPROMETEDORA. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14533/2007, DE 10 DE abril DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. NÃO ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A REGULARIDADE. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO TSE E DA LEI N° 9.504/97. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14532/2007, DE 03 DE abril DE 2007 DESIGNA MAGISTRADO PARA PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL N 150/2004 E 151/2004 E A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N° 153/2004, EM TRÂMITE DA 268 ZONA ELEITORAL (MARECHAL DEODORO).
Resolução Nº 14531/2007, DE 04 DE abril DE 2007 Disciplina a operação de transferência de todas as urnas eletrônicas do Estado de Alagoas para a nova Unidade de Armazenamento, após a ciência e convite de acompanhamento das partes envolvidas na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo n° 04 , Classe XI e na Representação n° 2776 , Classe XVII, e do Ministério Público Eleitoral
Resolução Nº 14530/2007, DE 03 DE abril DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. FALHAS QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE COMPROMETER AS CONTAS APRESENTADAS. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14529/2007, DE 03 DE abril DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DÓ COLENDO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14528/2007, DE 03 DE abril DE 2007 ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. COMITÊ FINANCEIRO ÜNICO. IRREGULARIDADE NÃO COMPROMETEDORA. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14527/2007, DE 03 DE abril DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. AUSÊNCIA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DEFINITIVOS. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A REGULARIDADE. INOBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO TSE E DA LEI N° 9.504/97. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14526/2007, DE 03 DE abril DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. NÃO ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A REGULARIDADE. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO TSE E DA LEI N° 9.504/97. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14525/2007, DE 03 DE abril DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14524/2007, DE 03 DE abril DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. COMITÊ FINANCEIRO 1DNICO. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14523/2007, DE 02 DE abril DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA LEI N° 9.504/97 E NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO COLENDO TSE. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. SUSPENSÃO DAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14522/2007, DE 03 DE abril DE 2007 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO 2007. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÃNIME.
Resolução Nº 14521/2007, DE 30 DE março DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAIS PARA DIVULGAÇÃO NA INTERNET. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. DILIGÊNCIA. IRREGULARIDADES NÃO SUPRIDAS. CONTAS REJEITADAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14520/2007, DE 27 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA LEI N° 9.504/97 E NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO COLENDO TSE. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14519/2007, DE 19 DE março DE 2007 ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. COMITÊ FINANCEIRO UNICO. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14518/2007, DE 27 DE março DE 2007 ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14517/2007, DE 27 DE março DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. AUSÊNCIA DE RELATÓRIOS PARCIAIS PARA DIVULGAÇÃO NA INTERNET. PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE. AUSÊNCIA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DEFINITIVOS. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14516/2007, DE 27 DE março DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS PARCIAIS PARA DIVULGAÇÃO NA INTERNET. DILIGÊNCIA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS. INOBSERVÂNCIA DO ART. 31 DA RESOLUÇÃO TSE N° 22.250/2006. IRREGULARIDADE FORMAL. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14515/2007, DE 27 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. NÃO ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A REGULARIDADE. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO TSE E DA LEI N° 9.504/97. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14514/2007, DE 27 DE março DE 2007 ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. INTEMPESTIVIDADE DO PRIMEIRO RELATÓRIO PARCIAL DE DIVULGAÇÃO NA INTERNET. IRREGULARIDADE NÃO COMPROMETEDORA. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14513/2007, DE 27 DE março DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. TEMPESTIVIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DA INTERESSADA. APARTE SANEADOR EFICAZ. REGULARIDADE CONTÁBIL. CONTAS APROVADAS SEM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14512/2007, DE 27 DE março DE 2007 ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. COMITE FINANCEIRO UNICO. IRREGULARIDADE NÃO COMPROMETEDORA. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14511/2007, DE 27 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. AUSÊNCIA DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA E DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DEFIT4ITWOS. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A REGULARIDADE. INOBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO TSE E DA LEI N° 9.504/97. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14510/2007, DE 28 DE março DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAIS PARA DWULGAÇÃO NA INTERNET. OBRIGATORIEDADE DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA EM NOME DO CANDIDATO E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. ART. 10, § 1°, dc ART. 26, § 50, DA RESOLUÇÃO TSE N° 22.250/2006. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. GRAVES IRREGULARIDADES NÃO SUPRIDAS. CONTAS REJEITADAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14509/2007, DE 26 DE março DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAIS PARA DWULGAÇÃO NA INTERNET. OBRIGATORIEDADE DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA EM NOME DO CANDIDATO E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. ART. 10, § 1°, dc ART. 26, § 5°, DA RESOLUÇÃO TSE N° 22.250/2006. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. GRAVES IRREGULARIDADES NÃO SUPRIDAS. CONTAS REJEITADAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14508/2007, DE 26 DE março DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAIS PARA DIVULGAÇÃO NA INTERNET. OBRIGATORIEDADE DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA EM NOME DO CANDIDATO E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. ART. 10, § 1°, dc ART. 26, § 50, DA RESOLUÇÃO TSE N° 22.250/2006. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. GRAVES IRREGULARIDADES NÃO SUPRIDAS. CONTAS REJEITADAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14507/2007, DE 26 DE março DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. AUSÊNCIA DO PRIMEIRO RELATÓRIO PARCIAL PARA DIVULGAÇÃO NA INTERNET. OBRIGATORIEDADE DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA EM NOME DO CANDIDATO E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. ART. 10, § 10, dc ART. 26, § 50, DA RESOLUÇÃO TSE N° 22.250/2006. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. GRAVES IRREGULARIDADES NÃO SUPRIDAS. CONTAS REJEITADAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14506/2007, DE 26 DE março DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAIS PARA DIVULGAÇÃO NA INTERNET. OBRIGATORIEDADE DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA EM NOME DO CANDIDATO E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. ART. 10, § 1°, dc ART. 26, § 5°, DA RESOLUÇÃO TSE N° 22.250/2006. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. GRAVES IRREGULARIDADES NÃO SUPRIDAS. CONTAS REJEITADAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14505/2007, DE 26 DE março DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DO PRIMEIRO RELATÓRIO PARA DIVULGAÇÃO NA INTERNET. OBRIGATORIEDADE DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA EM NOME DO CANDIDATO E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA INDEPENDENTEMENTE DA MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS. ART. 10, § 1°, etc ART. 26, § 50, DA RESOLUÇÃO TSE N° 22.250/2006. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. GRAVES IRREGULARIDADES NÃO SUPRIDAS. CONTAS REJEITADAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14504/2007, DE 26 DE março DE 2007 ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14503/2007, DE 26 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO COLENDO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14502/2007, DE 26 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO COLENDO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14501/2007, DE 26 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO COLENDO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. - Verificadas falhas que comprometem a regularidade da prestação de contas de campanha, esta deve ser rejeitada. Inteligência do art. 39, inciso III, da Resolução TSE 22.250/2006. - Contas rejeitadas.
Resolução Nº 14500/2007, DE 26 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE GOVERNADOR IRREGULARIDADES QUE NÃO COMPROMETEM A FISCALIZAÇÃO E CORREÇÃO DAS CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂMME.
Resolução Nº 14499/2007, DE 26 DE março DE 2007 ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. IRREGULARIDADE NÃO COMPROMETEDORA. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14498/2007, DE 26 DE março DE 2007 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL ANO 2007. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO Às EXIGÊNCIAS LEGAIS. PROGRAMAS EM CADEIA NACIONAL E ESTADUAL. INCOMPETÊNCIA. APROVAÇÃO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14497/2007, DE 26 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14496/2007, DE 26 DE março DE 2007 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO 2007. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14495/2007, DE 26 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE SENADOR. IMPROPRIEDADES. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA LEI N° 9.504/97 E NA RESOLUÇÃO TSE N° 22.250/2006. APARTE SANEADOR PARCIALMENTE EFICAZ. FALHAS REMANESCENTES. MERAS IRREGULARIDADES. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14494/2007, DE 26 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. OCORRÊNCIA DE FALHAS QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE COMPROMETER AS CONTAS APRESENTADAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14493/2007, DE 21 DE março DE 2007 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO 2007. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14492/2007, DE 21 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14491/2007, DE 21 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14490/2007, DE 21 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14489/2007, DE 21 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL IRREGULARIDADES. NOTIFICAÇÃO PARA SUPRIR FALHAS. INÉRCIA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR REGULARIDADE. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE.
Resolução Nº 14488/2007, DE 21 DE março DE 2007 ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADE NÃO COMPROMETEDORA. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14487/2007, DE 21 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. FALHAS QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE COMPROMETER AS CONTAS APRESENTADAS. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14486/2007, DE 21 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. FALHAS QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE COMPROMETER AS CONTAS APRESENTADAS. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14485/2007, DE 21 DE março DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAIS PARA DIVULGAÇÃO NA INTERNET. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. DILIGÊNCIA. IRREGULARIDADES NÃO SUPRIDAS. CONTAS REJEITADAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14484/2007, DE 21 DE março DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. DILIGÊNCIA. IRREGULARIDADES NÃO SUPRIDAS. CONTAS REJEITADAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14483/2007, DE 21 DE março DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAIS PARA DIVULGAÇÃO NA INTERNET. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. DILIGÊNCIA. IRREGULARIDADES NÃO SUPRIDAS. CONTAS REJEITADAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14482/2007, DE 21 DE março DE 2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZAIJA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAIS PARA DIVULGAÇÃO NA INTERNET. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. DILIGÊNCIA. IRREGULARIDADES NÃO SUPRIDAS. CONTAS REJEITADAS. DECISÃO UNÂNIME. Ementa.
Resolução Nº 14481/2007, DE 21 DE março DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. SEGUNDO RELATÓRIO PARCIAL PARA DIVULGAÇÃO NA INTERNET APRESENTADO INTEMPESTIVAMENTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. DILIGÊNCIA. IRREGULARIDADES NÃO SUPRIDAS. CONTAS REJEITADAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14480/2007, DE 21 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES. AUSÊNCIA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DEFiNITIVOS. NOTIFICAÇÃO P SUPRIR FALHAS. INÉRCIA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR REGULARIDADE. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE.
Resolução Nº 14479/2007, DE 21 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO COLENDO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14478/2007, DE 21 DE março DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. DILIGÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS. APROVAÇÃO SEM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14477/2007, DE 21 DE março DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. DILIGÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS. APROVAÇÃO SEM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14476/2007, DE 21 DE março DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. DILIGÊNCIA. APRESENTAÇÃO PARCIAL DE ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14475/2007, DE 21 DE março DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. DILIGÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS. NÃO APRESENTAÇÃO DO SEGUNDO RELATÓRIO PARCIAL PARA DIVULGAÇÃO NA INTERNET. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14474/2007, DE 21 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. AUSÊNCIA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DEFINITIVOS. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A REGULARIDADE. INOBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO TSE E DA LEI N° 9.504/97. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14473/2007, DE 21 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNANIME.
Resolução Nº 14472/2007, DE 21 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14471/2007, DE 21 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DA CONTABILIDADE. IRREGULARIDADE. CONTAS APROVADAS, COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14470/2007, DE 21 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DA CONTABILIDADE. IRREGULARIDADE. CONTAS APROVADAS, COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14469/2007, DE 21 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. NÃO ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A REGULARIDADE. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO TSE E DA LEI N° 9.504/97. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14468/2007, DE 21 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. NÃO ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A REGULARIDADE. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO TSE E DA LEI N° 9.504/97. REJIEIÇÃO. DECISÃO UNANIME.
Resolução Nº 14467/2007, DE 21 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. AUSÊNCIA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DEFINITIVOS. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A REGULARIDADE. INOBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO TSE E DA LEI N° 9.504/97. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14466/2007, DE 19 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. AUSÊNCIA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DEFINITIVOS. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A REGULARIDADE. INOBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO TSE E DA LEI N° 9.504/97. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14465/2007, DE 20 DE março DE 2007 Denominação da sede da 6 Zona Eleitoral (Atalaia). Homenagem ao Excelentíssimo Senhor Desembargador José Augusto Tenório Costa.
Resolução Nº 14464/2007, DE 20 DE março DE 2007 Denominação da Sede da 36 Zona Eleitoral (Limoeiro de Anadia). Homenagem ao Excelentíssimo Senhor Doutor Heitor Montenegro de Barros.
Resolução Nº 14463/2007, DE 19 DE março DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. PEDIDO DE RENÚNCIA DA CANDIDATURA DEFERIDO ANTES DE SUA APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO. OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ART. 26, § 1 DA RESOLUÇÃO TSE N° 22.250/2006. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DO PRIMEIRO RELATÓRIO PARCIAL PARA DIVULGAÇÃO NA INTERNET. DILIGÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14462/2007, DE 19 DE março DE 2007 DE CONTAS DE CAMPANHA. REALIZADA PELO ÓRGÃO DE INTERNO. PEDIDO DE DA CANDIDATURA DEFERIDO DE SUA APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO. OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ART. 26, 1°, DA RESOLUÇÃO TSE N° 22.250/2006. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DOS RELATÓRIOS PARCIAIS PARA DIVULGAÇÃO NA INTERNET. DILIGÊNCIA. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME. Ementa. PRESTAÇÃO AVALIAÇÃO CONTROLE RENÚNCIA ANTES
Resolução Nº 14461/2007, DE 19 DE março DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. NÃO APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAIS PARA DIVULGAÇÃO NA INTERNET. DILIGÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14460/2007, DE 19 DE março DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAIS PARA DIVULGAÇÃO NA INTERNET. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. DILIGÊNCIA. IRREGULARIDADES NÃO SUPRIDAS. CONTAS REJEITADAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14459/2007, DE 19 DE março DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAIS PARA DIVULGAÇÃO NA INTERNET. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. DILIGÊNCIA. IRREGULARIDADES NÃO SUPRIDAS. CONTAS REJEITADAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14458/2007, DE 19 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO COLENDO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14457/2007, DE 19 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO COLENDO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14456/2007, DE 19 DE março DE 2007 ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. IRREGULARIDADE NÃO COMPROMETEDORA. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂMME.
Resolução Nº 14455/2007, DE 19 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO COLENDO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14454/2007, DE 19 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO COLENDO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14453/2007, DE 19 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO COLENDO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14452/2007, DE 19 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. RENUNCIA À CANDIDATURA. CONTABILIDADE APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE. IRREGULARIDADE. CONTAS APROVADAS, COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14451/2007, DE 19 DE março DE 2007 ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. INTEMPESTIVIDADE NA PRESTAÇÃO DAS CONTAS. IRREGULARIDADE NÃO COMPROMETEDORA. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14450/2007, DE 19 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. APRÓVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14449/2007, DE 19 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14448/2007, DE 19 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14447/2007, DE 19 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO COLENDO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14446/2007, DE 19 DE março DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. TEMPESTWIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS. SOBRAS DE CAMPANHA. APLICAÇÃO DOS ARTS. 31 DA LEI 9.504/97 E 27 DA RESOLUÇÃO TSE N° 22.250/06. CONTAS APROVADAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14445/2007, DE 19 DE março DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. TEMPESTWIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS. SOBRAS DE CAMPANHA. APLICAÇÃO DOS ARTS. 31 DA LEI 9.504/97 E 27 DA RESOLUÇÃO TSE N° 22.250/06. CONTAS APROVADAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14444/2007, DE 13 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. IRREGULARIDADE NÃO COMPROMETEDORA. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂMME.
Resolução Nº 14443/2007, DE 13 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14442/2007, DE 13 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNEME.
Resolução Nº 14441/2007, DE 13 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14440/2007, DE 13 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂMME.
Resolução Nº 14439/2007, DE 13 DE março DE 2007 ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14438/2007, DE 13 DE março DE 2007 ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14437/2007, DE 13 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. AUSÊNCIA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DEFINITIVOS. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A REGULARIDADE. INOBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO TSE E DA LEI N° 9.504/97. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14436/2007, DE 13 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. AUSÊNCIA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DEFINITIVOS. AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS FISCAIS COMPROBATÓRIOS DOS PAGAMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A REGULARIDADE. INOBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO TSE E DA LEI N° 9.504/97. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14435/2007, DE 13 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQIJISITOS ESCULPIDOS NA LEI N° 9.504/97 E NA RESOLUÇÃO TSE N° 22.250/2006. FALHAS COMPROMETEDORAS SANADAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14434/2007, DE 12 DE março DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO.. NÃO APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAIS PARA DIVULGAÇÃO NA INTERNET. DILIGÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14433/2007, DE 12 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. iNOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14432/2007, DE 12 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES. NOTIFICAÇÃO PARA SUPRIR FALHAS. INÉRCIA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR REGULARIDADE. DESAPROVAÇÃO. UNANIMIDADE.
Resolução Nº 14431/2007, DE 12 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14430/2007, DE 12 DE março DE 2007 ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14429/2007, DE 12 DE março DE 2007 ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. NÃO ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA DE CAMPANHA. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. RENUNCIA À CANDIDATURA. APROVAÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14428/2007, DE 12 DE março DE 2007 ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE SENADOR DA REPÚBLICA. NÃO ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. RENÚNCIA À CANDIDATURA. APROVAÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14427/2007, DE 12 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO COLENDO TSE E NA LEI N° 9.504/97. AUSÊNCIA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DEFINITIVOS. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A REGULARIDADE. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14426/2007, DE 12 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. OCORRÊNCIA DE FALHAS QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE COMPROMETER AS CONTAS APRESENTADAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14425/2007, DE 14 DE março DE 2007 ALTERA O INCISO XIII, DO ART. 57, XIII, DO REGULAMENTO DA SECRETARIA DO TRE/AL (RESOLUÇÃO Nº 12.738/1996). SITUAÇÃO: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TRE/AL Nº 15.070/2010, QUE ALTEROU O MESMO DISPOSITIVO.
Resolução Nº 14424/2007, DE 07 DE março DE 2007 CRIA A 55ª ZONA ELEITORAL, EM VIRTUDE DO DESMEMBRAMENTO DA 22ª ZONA ELEITORAL. SITUAÇÃO: EM VIGOR.
Resolução Nº 14423/2007, DE 07 DE março DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. DILIGÊNCIA REALIZADA PELO CANDIDATO. APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS. APROVAÇÃO SEM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14422/2007, DE 07 DE março DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. DILIGÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS. APROVAÇÃO SEM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14421/2007, DE 07 DE março DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. DILIGÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS. APROVAÇÃO SEM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14420/2007, DE 07 DE março DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO AVALIAÇÃO CONTROLE APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS. APROVAÇÃO SEM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME. DE CONTAS DE CAMPANHA. REALIZADA PELO ÓRGÃO DE INTERNO. DILIGÊNCIA.
Resolução Nº 14419/2007, DE 07 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. NÃO ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A REGULARIDADE. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO TSE E DA LEI N° 9.504/97. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14418/2007, DE 07 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. NÃO ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A REGULARIDADE. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO TSE E DA LEI N° 9.504/97. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14417/2007, DE 07 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES. NOTIFICAÇÃO PARA SUPRIR FALHAS. INÉRCIA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR REGULARIDADE. DESAPROVAÇÃO. UNANIMIDADE.
Resolução Nº 14416/2007, DE 07 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14415/2007, DE 07 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES. NOTIFICAÇÃO PARA SUPRIR FALHAS. INÉRCIA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR REGULARIDADE. DESAPROVAÇÃO. UNANIMIDADE.
Resolução Nº 14414/2007, DE 07 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO COLENDO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14413/2007, DE 07 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. FALHA NA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS RECURSOS ARRECADADOS. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA LEI N° 9.504/97 E NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO COLENDO TSE. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14412/2007, DE 07 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. FALHA NA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS RECURSOS ARRECADADOS. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA LEI N° 9.504/97 E NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO COLENDO TSE. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14411/2007, DE 07 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO COLENDO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14410/2007, DE 07 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO COLENDO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14409/2007, DE 07 DE março DE 2007 ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14408/2007, DE 07 DE março DE 2007 ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE SENADOR DA REPÚBLICA. NÃO ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA DE CAMPANHA. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. RENÚNCIA À CANDIDATURA. APROVAÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14407/2007, DE 07 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE GOVERNADOR. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO COLENDO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14406/2007, DE 07 DE março DE 2007 ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO COLENDO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14405/2007, DE 07 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE SENADOR. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO COLENDO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULÀRIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14404/2007, DE 07 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADA ESTADUAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO COLENDO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14403/2007, DE 07 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPAMIA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO TSE E NA N° 9. 504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14402/2007, DE 07 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO COLENDO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14401/2007, DE 07 DE março DE 2007 ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. RENÚNCIA À CANDIDATURA. INTEMPESTIVIDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14400/2007, DE 07 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADA ESTADUAL. RENÚNCIA À CANDIDATURA. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DA CONTABILIDADE. IRREGULARIDADE. CONTAS APROVADAS, COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14399/2007, DE 07 DE março DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. NÃO APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAIS PARA DIVULGAÇÃO NA INTERNET. DILIGÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14398/2007, DE 05 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPAI4BA. CARGO DE DEPUTADA ESTADUAL. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14397/2007, DE 05 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO ESTADUAL. TEMPESTIVIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS.
Resolução Nº 14396/2007, DE 05 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES. NOTIFICAÇÃO PARA SUPRIR FALHAS. INÉRCIA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR REGULARIDADE. DESAPROVAÇÃO. UNANIMIDADE.
Resolução Nº 14395/2007, DE 05 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. IRREGULARIDADES. NOTIFICAÇÃO PARA SUPRIR FALHAS. INÉRCIA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR REGULARIDADE. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE.
Resolução Nº 14394/2007, DE 05 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA LEI N° 9.504/97 E NA RESOLUÇÃO TSE N° 22.250/2006. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14393/2007, DE 05 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂMME.
Resolução Nº 14392/2007, DE 05 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNANIME.
Resolução Nº 14391/2007, DE 05 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14390/2007, DE 05 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14389/2007, DE 05 DE março DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. TEMPESTIVIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS.
Resolução Nº 14388/2007, DE 05 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. NENHUMA IRREGULARIDADE ENCONTRADA. CONTABILIDADE APTA A SER APROVADA. PARECER FAVORÁVEL DO ÓRGÃO COMPETENTE E DA PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL. APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE.
Resolução Nº 14387/2007, DE 05 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO COLENDO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14386/2007, DE 05 DE março DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. INTEMPESTIVIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14385/2007, DE 05 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DA CONTABILIDADE. NENHUMA OUTRA IRREGULARIDADE. CONTAS APROVADAS, COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14384/2007, DE 05 DE março DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DA CONTABILIDADE. NENHUMA OUTRA IRREGULARIDADE. CONTAS APROVADAS, COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14383/2007, DE 28 DE fevereiro DE 2007 Ementa. INSERÇÕES. ÂMBITO ESTADUAL. SUPERVENIÊNCIA. EFEITOS. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N° 9.096/1995. ADINs nos 1351-3IDF e 1354-8IDF. RES.-TSE 22.503/2006. INSUBSISTÊNCIA. RESOLUÇÃO TRE N° 14.185/2006. REDUÇÃO. TEMPO. VEICULAÇÃO. PROPAGANDA PARTIDÁRIA. ANO 2007.
Resolução Nº 14382/2007, DE 28 DE fevereiro DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. CONTABILIDADE DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. NÃO APRESENTAÇÃO DE UM RELATÓRIO PARCIAL DE DIVULGAÇÃO NA INTERNET. INOBSERVÂNCIA 1)0 ART. 28, § 40, DA LEI 9.504/97. FALHA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE COMPROMETER AS CONTAS APRESENTADAS. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14381/2007, DE 28 DE fevereiro DE 2007 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO 2007. PLANO DE MIDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14380/2007, DE 28 DE fevereiro DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPAiNHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO FEDERAL TEMPESTWIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA coMissÃo DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS.
Resolução Nº 14379/2007, DE 28 DE fevereiro DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. TEMPEST1VIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS.
Resolução Nº 14378/2007, DE 28 DE fevereiro DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. TEMPESTWIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14377/2007, DE 28 DE fevereiro DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. NÃO APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS PARCIAIS DE DIVULGAÇÃO NA INTERNET. INOBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 40, DA LEI 9.504/97. FALHA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE COMPROMETER A CONTABILIDADE APRESENTADA. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14376/2007, DE 27 DE fevereiro DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. NENHUMA IRREGULARIDADE ENCONTRADA. CONTABILIDADE APTA A SER APROVADA. PARECER FAVORÁVEL DO ÓRGÃO COMPETENTE E DA PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL. APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE.
Resolução Nº 14375/2007, DE 27 DE fevereiro DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. NENHUMA IRREGULARIDADE ENCONTRADA. CONTABILIDADE APTA A SER APROVADA. PARECER FAVORÁVEL DO ÓRGÃO COMPETENTE E DA PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL. APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE.
Resolução Nº 14374/2007, DE 27 DE fevereiro DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14373/2007, DE 26 DE fevereiro DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE SENADOR DA REPÚBLICA. NENHUMA IRREGULARIDADE ENCONTRADA. CONTABILIDADE APTA A SER APROVADA. PARECER FAVORÁVEL DO ÓRGÃO COMPETENTE E DA PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL. APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE.
Resolução Nº 14372/2007, DE 26 DE fevereiro DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. NENHUMA IRREGULARIDADE ENCONTRADA. CONTABILIDADE APTA A SER APROVADA. PARECER FAVORÁVEL DO ÓRGÃO COMPETENTE E DA PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL. APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE.
Resolução Nº 14371/2007, DE 26 DE fevereiro DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPAMIA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES. NOTIFICAÇÃO PARA SUPRIR FALHAS. INÉRCIA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR REGULARIDADE. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE.
Resolução Nº 14370/2007, DE 26 DE fevereiro DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. NENHUMA IRREGULARIDADE ENCONTRADA. CONTABILIDADE APTA A SER APROVADA. PARECER FAVORÁVEL DO ÓRGÃO COMPETENTE E DA PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL. APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE.
Resolução Nº 14369/2007, DE 26 DE fevereiro DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO.. NÃO APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAIS PARA DIVULGAÇÃO NA INTERNET. DILIGÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14368/2007, DE 26 DE março DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO AVAUAÇÃO CONTROLE APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS. APROVAÇÃO SEM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME. DE CONTAS DE CAMPANHA. REALIZADA PELO ÓRGÃO DE INTERNO. DILIGÊNCIA.
Resolução Nº 14367/2007, DE 26 DE fevereiro DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. TEMPESTWIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS.
Resolução Nº 14366/2007, DE 27 DE fevereiro DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. NÃO APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS PARCIAIS DE DIVULGAÇÃO NA INTERNET. INOBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 40, DA LEI 9.504/97. FALHA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE COMPROMETER A CONTABILIDADE APRESENTADA. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14365/2007, DE 26 DE fevereiro DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14364/2007, DE 26 DE fevereiro DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO ESTADUAL. NENHUMA IRREGULARIDADE ENCONTRADA. CONTABILIDADE APTA A SER APROVADA. PARECER FAVORÁVEL DO ÓRGÃO COMPETENTE E DA PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL. APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE.
Resolução Nº 14363/2007, DE 26 DE fevereiro DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES. NOTIFICAÇÃO PARA SUPRIR FALHAS. INÉRCIA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR REGULARIDADE. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. 1. Intimado o candidato para a correção de sua contabilidade de campanha, quedando este inerte, devem ser desaprovadas as contas que apresentem falhas comprometedoras de sua regularidade. Inteligência do art. 39, inciso III, da Resolução TSE 22.250/2006. 2.Contas rejeitadas. Decisão unânime.
Resolução Nº 14362/2007, DE 26 DE fevereiro DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. TEMPESTIVIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS. NÃO APRESENTAÇÃO DO PRIMEIRO RELATÓRIO PARCIAL PARA DWULGAÇÃO NA INTERNET. INOBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4°, DA LEI 9.504/97. FALHA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE COMPROMETER AS CONTAS APRESENTADAS. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14361/2007, DE 26 DE junho DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. TEMPESTWIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS.
Resolução Nº 14360/2007, DE 26 DE fevereiro DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. RENÚNCIA À CANDIDATURA. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DA CONTABILIDADE. IRREGULARIDADE. CONTAS APROVADAS, COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14359/2007, DE 26 DE fevereiro DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. TEMPESTIVIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR PARCIALMENTE EFICAZ. CONCILIAÇÃO BANCÁRIA PREENCHIDA DE FORMA INCOMPLETA. RELATÓRIOS PARCIAS PARA DIVULGAÇÃO NA INTERNET. APRESENTAÇÃO FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 28, § 4°, DA LEI 9.504/97. ANÁLISE DOS DEMAIS ELEMENTOS. FALHAS QUE NÃO TEM O CONDÃO DE COMPROMETER AS CONTAS APRESENTADAS. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14358/2007, DE 15 DE fevereiro DE 2007 Ementa: INSERÇÕES. ÂMBITO ESTADUAL. SUPER VENIÊNCIA. EFEITOS. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N° 9.096/1995. ADINs n°s 1351-3IDF e 1354-8IDF. RES.-TSE 22.503/2006. INSUBSISTÊNCIA. RESOLUÇÃO TRE N° 14.186/2006. REDUÇÃO. TEMPO. VEICULAÇÃO. PROPAGANDA PARTIDÁRIA. ANO 2007.
Resolução Nº 14357/2007, DE 15 DE fevereiro DE 2007 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO 2007. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14356/2007, DE 12 DE fevereiro DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE UM EXTRATO BANCÁRIO. OUTROS ELEMENTOS DE PROVAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. IRREGULARIDADE NÃO COMPROMETEDORA. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14355/2007, DE 12 DE fevereiro DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14354/2007, DE 12 DE fevereiro DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO COLENDO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14353/2007, DE 08 DE fevereiro DE 2007 DENOMINAÇÃO DA SEDE DO FORUM ELEITORAL DE MACEIÓ. HOMENAGEM QUE SE PRESTA AO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ANTÔNIo CÉSAR DE MOURA CASTRO.
Resolução Nº 14352/2007, DE 08 DE fevereiro DE 2007 INSTITUI HOMENAGEM AO DR. ZOROASTRO BEZERRA DE BARROS, ATRIBUINDO O SEU NOME À CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ELEITOR NA CAPITAL
Resolução Nº 14351/2007, DE 08 DE fevereiro DE 2007 INSERÇÕES. ÂMBITO ESTADUAL. SUPERVENIÉNCIA. EFEITOS. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N° 9.096/1995. ADINs nos 1351-3/DE e 1354-8/DE. RES.-TSE 22.503/2006. INSUBSISTÊNCIA. RESOLUÇÃO TRE N° 14.187/2006. REDUÇÃO. TEMPO. VEICULAÇÃO. PROPAGANDA PARTIDÁRIA. ANO 2007.
Resolução Nº 14350/2007, DE 08 DE fevereiro DE 2007 INSERÇÕES. ÂMBITO ESTADUAL. SUPERVENIÉNCIA. EFEITOS. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N° 9.096/1995. ADINs nos 1351-3/DF e 1354-8/DF. RES.¿TSE 22.503/2006. INSUBSISTÊNCIA. RESOLUÇÃO TRE N° 14.187/2006. REDUÇÃO. TEMPO. VEICULAÇÃO. PROPAGANDA PARTIDÁRIA. ANO 2007.
Resolução Nº 14349/2007, DE 08 DE fevereiro DE 2007 INSERÇÕES. ÂMBITO ESTADUAL. SUPERVENIÊNCIA. EFEITOS. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N° 9.096/1995. ADINs nos 1351-3/DF e 1354-8/DF. RES.-TSE 22.503/2006. INSUBSISTÉNCIA. RESOLUÇÃO TRE N° 14.187/2006. REDUÇÃO. TEMPO. VEICULAÇÃO. PROPAGANDA PARTIDÁRIA. ANO 2007.
Resolução Nº 14348/2007, DE 07 DE fevereiro DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. PEDIDO DE RENÚNCIA DO REGISTRO DE CANDIDATURA DEFERIDO ANTES DE SUA APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL. INEXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14347/2007, DE 07 DE fevereiro DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. IRREGULARIDADES QUE NÃO COMPROMETEM A FISCALIZAÇÃO E CORREÇÃO DAS CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14346/2007, DE 07 DE fevereiro DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14345/2007, DE 07 DE fevereiro DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. FALHA NA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS RECURSOS ARRECADADOS. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA LEI N° 9.504/97 E NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO COLENDO TSE. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14344/2007, DE 07 DE fevereiro DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE GOVERNADOR. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO COLENDO TSE E NA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14343/2007, DE 07 DE fevereiro DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. TEMPESTWIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS. SOBRAS DE CAMPANHA. APLICAÇÃO DOS ARTS. 31 DA LEI 9.504/97 E 27 DA RESOLUÇÃO TSE N° 22.250/06. CONTAS APROVADAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14342/2007, DE 05 DE fevereiro DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14341/2007, DE 05 DE fevereiro DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO.. NÃO APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAIS PARA DIVULGAÇÃO NA INTERNET. DILIGÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14340/2007, DE 31 DE janeiro DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃo UNÂNIME.
Resolução Nº 14339/2007, DE 31 DE janeiro DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14338/2007, DE 30 DE janeiro DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NA LEI N° 9.504/97 E NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO COLENDO TSE. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14337/2007, DE 30 DE janeiro DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE GOVERNADOR. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEI N° 9.504/97 E NA RESOLUÇÃO N° 22.250/2006 DO COLENDO TSE. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14336/2007, DE 30 DE janeiro DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE SENADOR DA REPÚBLICA. IRREGULARIDADES. NOTIFICAÇÃO PARA SUPRIR FALHAS. INÉRCIA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR REGULARIDADE. DESAPROVAÇÃO. UNANIMIDADE.
Resolução Nº 14335/2007, DE 24 DE janeiro DE 2007
Resolução Nº 14334/2007, DE 25 DE janeiro DE 2007 Ementa. REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO- PARTIDÁRIA. INSERÇÕES DIÁRIAS DE ÂMBITO ESTADUAL. ANO 2007. PEDIDO INDEFERIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14333/2007, DE 24 DE janeiro DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES. NOTIFICAÇÃO PARÁ SUPRIR FALHAS. INÉRCIA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR REGULARIDADE. DESAPROVAÇÃO. UNANIMIDADE.
Resolução Nº 14332/2007, DE 24 DE janeiro DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14331/2007, DE 24 DE janeiro DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14330/2007, DE 24 DE janeiro DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ORGÃO DE CONTROLE INTERNO. NÃO APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAIS FARA DIVULGAÇÃO NA INTERNET. DILIGÊNCIA NÃO REALIZADA PELO CANDIDATO. ÃO APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14329/2007, DE 24 DE janeiro DE 2007 Emerna. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ORGÃO DE CONTROLE INTERNO. DIL!GENCL ÃO REALIZADA PELO CANDIDATO. .\Ã0 APRESENTAÇÃO DE ESCLARECJ E DOCUMENTOS. APROVAÇÃO 3M RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14328/2007, DE 24 DE janeiro DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. NÃO APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAIS PARA DIVULGAÇÃO NA INTERNET. DILIGÊNCIA NÃO REALIZADA PELO CANDIDATO. NÃO APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14327/2007, DE 23 DE janeiro DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14326/2007, DE 24 DE janeiro DE 2007 Ementa. REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO- PARTIDÁRIA. PROGRAMAS E INSERÇÕES EM RÁDIO E TELEVISÃO, EM ÂMBITOS NACIONAL E ESTADUAL. AGREMIAÇÃO POLÍTICA QUE NÃO SATIFAZ IN TOTUM ÀS CONDIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES. PEDIDO INDEFERIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14325/2007, DE 23 DE janeiro DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. TEMPESTIVIDADE. ÂVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRI EDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. FALHAS REMANESCENTES. IRREGULARIDADES QUE NÃO TEM O CONDÃO DE COMPROMETER AS CONTAS APRESENTADAS. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14324/2007, DE 23 DE janeiro DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DOS RELATÓRIOS PARCIAIS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA DWULGAÇÃO NA INTERNET. INOBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4°, DA LEI 9.504/97. FALHA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE COMPROMETER AS CONTAS APRESENTADAS. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14323/2007, DE 23 DE janeiro DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DOS RELATÓRIOS PARCIAIS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA DIVULGAÇÃO NA INTERNET. INOBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 40, DA LEI 9.504/97. FALHA QUE NÃO TEM O cONDÃO DE COMPROMETER AS CONTAS APRESENTADAS. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14322/2007, DE 23 DE janeiro DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. NÃO APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS PARCIAIS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA DIVULGAÇÃO NA INTERNET. INOBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4°, DA LEI 9.504/97. FALHA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE COMPROMETER AS CONTAS APRESENTADAS. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14321/2007, DE 11 DE janeiro DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE SENADOR DA REPÚBUCA. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14320/2007, DE 11 DE janeiro DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE SENADOR DA REPÚBLICA. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14319/2007, DE 10 DE janeiro DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2006. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. FALHAS APONTADAS CORRIGIDAS. AUSÊNCIA DE POTENCIAL A ENSEJAR SUA REJEIÇÃO. PRESENÇA DE SOBRAS DE CAMPANHA. DISTRIBUIÇÃO AOS PARTIDOS OU COLIGAÇÕES. INTEMPESTWIDADE NA APRESENTAÇÃO DO PRIMEIRO RELATÓRIO PARCIAL PARA DiVULGAÇÃO NA INTERNET. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 14318/2007, DE 10 DE janeiro DE 2007 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL NENHUMA IRREGULARIDADE ENCONTRADA. CONTAS APTAS A SEREM APROVADAS. PARECER FAVORÁVEL DO ÓRGÃO COMPETENTE E DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL. APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE.
Resolução Nº 14317/2007, DE 10 DE janeiro DE 2007 Ementa. ELEIÇÕES 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. NENHUMA IRREGULARIDADE ENCONTRADA. CONTABILIDADE APTA A SER APROVADA. PARECER FAVORÁVEL DO ÓRGÃO COMPETENTE E DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL. APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE.
Resolução Nº 13999/2007, DE 31 DE agosto DE 2007 EMENTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEVOLUÇÃO QUANTIAS PERCEBIDAS INDEVIDAMENTE. INCORPORAÇÃO EQUIVOCADA DE QUINTOS. FATO INAUGURAL OCORRIDO HÁ MAIS DE 05 ANOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ. DECADÊNCIA. RECURSO PROVIDO. MAIORIA.
Resolução Nº 13199/2007, DE 30 DE agosto DE 2007 EMENTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEVOLUÇÃO QUANTIAS PERCEBIDAS INDEVIDAMENTE. INCORPORAÇÃO EQUIVOCADA DE QUINTOS. FATO INAUGURAL OCORRIDO HÁ MAIS DE 05 ANOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ. DECADÊNCIA. RECURSO PROVIDO. MAIORIA.