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Ordem de Serviço Presidência Nº 4/2009, DE 14 DE maio DE 2009
| Determina, no âmbito da Justiça Eleitoral de Alagoas, a recusa quanto ao recebimento de citações, notificações e intimações judiciais em que a União seja interessada (autora, ré, assistente, oponente, recorrente ou recorrida). |