Detalhes da Legislação

Instrução Normativa - Presidência	EMENTA/ASSUNTO
Instrução Normativa - Presidência Nº 4/2016, DE 24 DE novembro DE 2016	Dispõe sobre a publicação de Portarias de concessão de diárias aos magistrados, servidores e colabores do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Instrução Normativa - Presidência Nº 2/2016, DE 26 DE janeiro DE 2016	ALTERA A ORDEM DE SERVIÇO Nº 2 DE 1999, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE FÉRIAS E O PAGAMENTO DAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS DELA DECORRENTES AOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL DE ALAGOAS.
Instrução Normativa - Presidência Nº 1/2016, DE 18 DE janeiro DE 2016	Altera a Instrução Normativa nº 5/2015, que dispõe sobre a implantação e o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito da Justiça Eleitoral em Alagoas.