Detalhes da Legislação

Provimento CRE	EMENTA/ASSUNTO
Provimento CRE Nº 5/2018, DE 14 DE novembro DE 2018	Altera o Provimento nº 09/2017-CRE/SDPR, estabelecendo nova sistemática para o trâmite da transação penal e dá outras providências.
Provimento CRE Nº 4/2018, DE 09 DE outubro DE 2018	Dispõe sobre o processamento dos requerimentos de justificativa de ausência às urnas após as eleições –RJE pós-eleição –por meio do sistema Justifica.
Provimento CRE Nº 3/2018, DE 10 DE setembro DE 2018	Define a rotina e os modelos de edital e ata relativos à documentação dos atos de preparação das urnas a serem utilizadas nas Eleições Gerais 2018 no Estado de Alagoas.
Provimento CRE Nº 2/2018, DE 20 DE julho DE 2018	Disciplina o recebimento, o processamento, a distribuição e o arquivamento dos Requerimentos de Transferência Temporária de Eleitor.
Provimento CRE Nº 1/2018, DE 03 DE julho DE 2018	Orienta a atuação, no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado de Alagoas, nos atos de fiscalização do exercício da propaganda eleitoral e do poder de polícia por ocasião das Eleições 2018.