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Portaria CRE Nº 7/2019, DE 04 DE novembro DE 2019
| INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com vistas à apuração de eventual responsabilidade, e DESIGNAR os servidores MARCELO TENÓRIO DA COSTA, Técnico Judiciário – Área Administrativa, matrícula nº 30920169, lotado na Seção de Processo - Membro Juiz Federal, a quem caberá a função de Presidente e a atribuição para designar o Secretário, na forma do art. 149, § 1º, da Lei nº 8.112/90; KLEBER VIEIRA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário – Área Judiciária, matrícula nº 30920118, lotado na Coordenadoria de Pessoal; e MARCEL GAMELEIRA DE ALBUQUERQUE, Analista Judiciário – Área Administrativa, matrícula nº 30920114, lotado na Assessoria Jurídica da Direção-Geral, para constituírem COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos termos do art. 148 da Lei nº 8.112/90, com a finalidade de apurar os fatos constantes nos autos do Processo SEI nº 0008849-90.2019.6.02.8000. |
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Portaria CRE Nº 5/2019, DE 02 DE julho DE 2019
| PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, a partir do termo final previsto, o prazo para que a Comissão de Sindicância, constituída por conduto da Portaria CRE nº 4/2019 - TRE-AL/CRE/AC, proceda a conclusão dos seus trabalhos, isso com esteio nas predições do artigo 152 da Lei Federal nº 8.112/1990. |
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Portaria CRE Nº 4/2019, DE 05 DE junho DE 2019
| INSTAURAR SINDICÂNCIA, com vistas à apuração de eventual responsabilidade, e DESIGNAR os servidores ERIK SOARES CARDOSO, lotado na Seção de Recrutamento, Avaliação e Capacitação Funcional, a quem caberá a função de Presidente e a atribuição para designar o Secretário, na forma do art. 149, §1º, da Lei nº 8.112/90; SÉRGIO RAMOS COSTA JÚNIOR, lotado no Gabinete da Direção-Geral; LUCAS CAVALCANTI GOMES, lotado na Escola Judiciária Eleitoral, para constituírem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, nos termos do art. 143 da Lei nº 8.112/90, com a finalidade de apurar os fatos constantes no Processo SEI nº 0003998-27.2019.6.02.8026.
Art. 2º Resolve, ainda, DESIGNAR o servidor DANIEL AUTO DE ALBUQUERQUE, lotado na Seção de Processo – Membro Jurista, para atuar como suplente da supracitada comissão.
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Portaria CRE Nº 3/2019, DE 24 DE maio DE 2019
| INSTAURAR SINDICÂNCIA e DESIGNAR os servidores ROSALVO JOSÉ PONTES BARBOSA, lotado na Seção de Jurisprudência, Legislação e Elaboração de Conteúdos, a quem caberá a função de Presidente e a atribuição para designar o Secretário, na forma do art. 149, §1º, da Lei nº 8.112/90; SÉRGIO RAMOS COSTA JÚNIOR, lotado no Gabinete da Direção-Geral; ERIK SOARES CARDOSO, lotado na Seção de Recrutamento, Avaliação e Capacitação Funcional, para constituírem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, nos termos do art. 143 da Lei nº 8.112/90, com a finalidade de apurar os fatos constantes no Processo SEI nº 0003998-27.2019.6.02.8026.
Art. 2º Resolve, ainda, DESIGNAR o servidor DANIEL AUTO DE ALBUQUERQUE, lotado na Seção de Processo – Membro Jurista, para atuar como suplente da supracitada comissão. (OBS.-REVOGADA PELA PORTARIA Nº4/2019). |
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Portaria CRE Nº 2/2019, DE 06 DE maio DE 2019
| PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, a partir do termo final previsto, o prazo para que a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída por conduto da Portaria CRE nº 1/2019 - TRE-AL/CRE/SOIC, proceda à conclusão dos seus trabalhos, isso com esteio nas predições do artigo 152 da Lei Federal nº 8.112/1990.
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Portaria CRE Nº 1/2019, DE 14 DE março DE 2019
| PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, a partir do termo final previsto, o prazo para que a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída por conduto da Portaria CRE nº 1/2019 - TRE-AL/CRE/SOIC, proceda à conclusão dos seus trabalhos, isso com esteio nas predições do artigo 152 da Lei Federal nº 8.112/1990.
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