< Voltar para CompiladaProvimento Conjunto - 2021
Provimento ConjuntoEMENTA/ASSUNTO
Provimento Conjunto Nº 3/2021, DE 15 DE julho DE 2021 Dispõe sobre a retificação de dados das partes cadastradas no sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.
Provimento Conjunto Nº 2/2021, DE 12 DE julho DE 2021 Alterar o § 5º do art. 3º do Provimento Conjunto nº 1/2021, que passa a figurar com a seguinte redação: Art. 3º (...) § 5º A inclusão dos arquivos no PJe adotará o padrão PDF/A e as cores preto e branco.
Provimento Conjunto Nº 1/2021, DE 10 DE junho DE 2021 Dispõe sobre a migração de processos físicos para o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe. ALTERADO PELO PROVIMENTO CONJUNTO Nº 02/2021.