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Provimento CRE Nº 13/2022, DE 05 DE outubro DE 2022
| Regulamenta a realização de plantões para o exercício do poder de polícia relativo à fiscalização da propaganda eleitoral, com vistas ao do 2º turno das Eleições Gerias de 2022. |
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Provimento CRE Nº 12/2022, DE 29 DE setembro DE 2022
| Dispõe sobre a autuação e a instrução dos processos atinentes à classe Apuração de Eleição – AE. |
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Provimento CRE Nº 11/2022, DE 03 DE setembro DE 2022
| Estabelece o modelo de Atas e Editais atinentes aos procedimentos voltados à geração das mídias, à preparação e à carga das urnas eletrônicas, com vistas às Eleições Gerais de 2022, em especial quanto àqueles confiados aos Juízos e Cartórios Eleitorais. |
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Provimento CRE Nº 10/2022, DE 25 DE agosto DE 2022
| Altera a redação do § 1º do art. 7º do Provimento CRE nº 8/2022 - TRE-AL/CRE/ASFC, que estabelece rotinas para recebimento e apreciação de Requerimentos de Alistamento Eleitoral (RAE) |
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Provimento CRE Nº 8/2022, DE 12 DE agosto DE 2022
Texto Consolidado
| Regulamenta o exercício do poder de polícia relativo à fiscalização da propaganda eleitoral e os respectivos procedimentos, no âmbito das Zonas Eleitorais de Alagoas, para as Eleições Gerais de 2022. Alterado pelo Provimento CRE nº 10/2022 |
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Provimento CRE Nº 7/2022, DE 26 DE maio DE 2022
| Fica estabelecido o dia 31 de maio de 2022 como termo final para tratamento das diligências, fechamento e envio dos lotes de RAE para processamento pelo Tribunal Superior Eleitoral. |
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Provimento CRE Nº 6/2022, DE 25 DE abril DE 2022
| Revoga o inciso VII do art. 2º do Provimento CRE/AL nº 2, de 11 de março de 2022. |
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Provimento CRE Nº 5/2022, DE 18 DE abril DE 2022
| Altera as redações do art. 2º e do inciso I do art. 4º do Provimento CRE/AL nº 2/2022. |
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Provimento CRE Nº 4/2022, DE 07 DE abril DE 2022
| Estabelece prazos de referência para a prática de atos judiciais |
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Provimento CRE Nº 3/2022, DE 18 DE março DE 2022
| Alterar o artigo 2º do Provimento CRE/AL nº 2, de 11 de março de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Os requerimentos de operações de alistamento, transferência e revisão poderão ser excluídos e não serão convertidos em RAE apenas na ocorrência de duplicidade de requerimentos de mesma natureza ou a pedido da pessoa que o formulou.” |
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Provimento CRE Nº 2/2022, DE 11 DE março DE 2022
Texto Consolidado
| Estabelece rotinas para recebimento e apreciação de Requerimentos de Alistamento Eleitoral (RAE). ALTERADO PELOS PROVIMENTOS Nº 5/2022, 6/2022 |
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Provimento CRE Nº 1/2022, DE 08 DE março DE 2022
| Retoma as atividades do Grupo de Apoio Remoto aos Cartórios Eleitorais – GAR e dá outras providências |