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Portaria Conjunta - 2023
Portaria Conjunta
EMENTA/ASSUNTO
Portaria Conjunta Nº 2/2023, DE 10 DE outubro DE 2023
Regulamenta condições especiais de trabalho para magistradas e servidoras lactantes, nos termos do art. 1º-A da Resolução do Conselho Nacional de Justiça n° 343, de 9 de setembro de 2020.
Portaria Conjunta Nº 1/2023, DE 27 DE junho DE 2023
Designar as servidoras IVANA BARROS FONTES TELES PEIXOTO e KLEZIANE DUARTE SOARES DIAS para que atuem secretariando os trabalhos do Núcleo de Cooperação Judicial deste Tribunal. Art. 2º Revoga-se a Portaria Conjunta nº 14/2021. Revogada pela Portaria Conjunta nº 4/2024