< Voltar para CompiladaProvimento CRE - 2023
Provimento CREEMENTA/ASSUNTO
Provimento CRE Nº 5/2023, DE 13 DE novembro DE 2023 Estabelece regras para sua alteração e cria a Comissão Permanente de Aperfeiçoamento e Atualização dos Procedimentos Cartorários – COPAC.
Provimento CRE Nº 4/2023, DE 18 DE agosto DE 2023 Implanta e disciplina o uso dos Livros Digitais Obrigatórios pelos Cartórios Eleitorais do Estado de Alagoas.
Provimento CRE Nº 3/2023, DE 02 DE agosto DE 2023 Altera a redação do art. 1º do Provimento CRE/AL nº 5/2021, que dispõe sobre a implantação e utilização do Sistema PJeCor, para o processamento de informações e atos administrativos no âmbito da Corregedoria Regional Eleitoral de Alagoas. Art. 1º Determinar a implantação e obrigatoriedade de uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico para Corregedorias (PJeCor), do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito da Corregedoria Regional Eleitoral de Alagoas, para a produção, registro, controle e tramitação de procedimentos de natureza disciplinar contra magistradas e magistrados.”
Provimento CRE Nº 2/2023, DE 19 DE abril DE 2023 Dispõe sobre providências processuais a serem adotadas no âmbito do 1º Grau de Jurisdição, em feitos nos quais há decisões impositivas de multas e outras sanções de natureza pecuniária, exceto criminais.
Provimento CRE Nº 1/2023, DE 19 DE abril DE 2023 Define procedimentos relativos ao registro de movimentos e retificação de classes nos feitos de natureza criminal no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado de Alagoas.