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Nº Documento ou ProcessoStatusTexto ConsolidadoTipo de DocumentoEmentaData Publicação
482/2021VigentePortaria Presidência

Autorizar, com fulcro no que dispõe o artigo 19 do Provimento 06/2011 da Corregedoria Regional Eleitoral de Alagoas, a suspensão do expediente cartorário na 51ª Zona Eleitoral, sediada no Município de São José da Tapera/AL, no período de 29/11/2021 a 10/12/2021. Art. 2º. Determinar a aplicação, quanto aos prazos processuais que se iniciariam e venceriam no período da realização da mudança, as disposições insculpidas no art. 224, §1º, do Código de Processo Civil.

29/11/2021
480/2021VigentePortaria Presidência

Designar o servidor Guilherme Machado Rebelo, Chefe da Seção de Gestão de Contratos - SEGEC, o servidor André Frazão de Omena, lotado na SEGEC e a servidora Thaise Tenório Marinho, lotada na SEGEC, para atuarem como gestores do Contrato nº 12/2021 (doc. 0912876), firmado com a empresa ESTEL EMPRESA DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.572.840/0001-78, que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza, higienização, desinfecção e conservação de bens móveis e imóveis, serviços de jardinagem, lavagem de calçadas externas e demais áreas sob responsabilidade do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.

29/11/2021
479/2021VigentePortaria Presidência

O art. 2º da Portaria Presidência nº 459, de 16 de novembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º A Comissão será formada pelos servidores Hylka Vieira de Albuquerque Passos, lotada na 1ª Zona Eleitoral de Maceió, que atuará como Presidente, Ana Paula Fróes Coutinho, lotada na 33ª Zona Eleitoral, e Aislan Rogério Clímaco de Araújo, lotado na SEPAT, como membros efetivos." (NR)

26/11/2021
478/2021VigentePortaria Presidência

Instituir Grupo de Trabalho para avaliar previamente as funcionalidades do Sistema Comprasnet Contratos (CCON) do Ministério da Economia, em substituição do atual Sistema de Acompanhamento de Contratos (SIAC), e os impactos que trarão nos processos de trabalho, bem como nas atribuições e normas vigentes.

26/11/2021
0600950-67.2018.6.02.0000VigenteAcórdão

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2018. CANDIDATO AO CARGO DE SENADOR. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR. DILIGÊNCIA PARA SANEAR VÍCIOS PRESENTES NAS CONTAS. IDENTIFICADA OMISSÃO NA DECLARAÇÃO DE RECEITA NO SPCE. DOAÇÃO DE BEM ESTIMÁVEL EM DINHEIRO. USO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO CANDIDATO. FALHA QUE SE APRESENTA NO CASO CONCRETO COMO MERA INCONSISTÊNCIA. APRESENTADO CONTRATO DE CESSÃO DO ALUDIDO VEÍCULO. NÃO COMPROMETIMENTO DA HIGIDEZ DAS CONTAS. ERRO DE NATUREZA FORMAL. PARECER MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS. CONTAS APROVADAS COM RESSALVA.

26/11/2021
0600682-61.2020.6.02.0026VigenteAcórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2020. MARECHAL DEODORO/AL. REPRESENTAÇÃO ELEITORAL POR DIVULGAÇÃO DE PESQUISA SEM REGISTRO. Ausência de elementos técnico-científicos típicos de pesquisa eleitoral. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ATACADA. TENTATIVA DE REDISCUTIR A DEMANDA. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação específica a indicar vício de omissão, obscuridade, contradição, NULIDADE ou erro material no acórdão embargado. Inteligência do art. 932 do cpc. Embargos não conhecidos.

26/11/2021
0600669-77.2020.6.02.0021VigenteAcórdão

RECURSO. ELEIÇÕES 2020. MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA SUPOSTAMENTE IRREGULAR. USO DE OUTDOOR. SENTENÇA. APLICAÇÃO DE MULTA. ALEGAÇÃO, EM PRELIMINAR, DE VÍCIO NA CITAÇÃO. SUPOSTA CITAÇÃO INVÁLIDA. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 24 HORAS OU DE 01 (UM) DIA NA INTERPOSIÇÃO DO APELO. ART. 96, § 8º, DA LEI Nº 9.504/97. INTEMPESTIVIDADE. CABIMENTO, EM TESE, DE QUERELA NULLITATIS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

26/11/2021
0600487-92.2020.6.02.0053VigenteAcórdão

ELEIÇÕES 2020. RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. VEREADOR. AVALIAÇÃO DAS CONTAS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA REALIZADA. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO. INÉRCIA DO PRESTADOR. CONTAS DESAPROVADAS. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA. PRELIMINAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

26/11/2021
0600419-10.2020.6.02.0000VigenteAcórdão

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÃO 2020. PARTIDO POLÍTICO. VERIFICADA IRREGULARIDADES NA INSTRUÇÃO DO FEITO. PARTIDO INTIMADO PARA O REGULARIZAR AS DECLARAÇÕES. INFORMAÇÕES APRESENTADAS. SANEAMENTO PARCIAL DAS FALHAS. VERIFICADOS VÍCIOS DE CARÁTER MERAMENTE FORMAL. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL. NÃO COMPROMETIMENTO DA HIGIDEZ DAS CONTAS. CONTAS APROVADAS COM RESSALVA.

26/11/2021
0600415-65.2020.6.02.0034VigenteAcórdão

RECURSO ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2020. TEOTÔNIO VILELA/AL. AÇÃO JULGADAS IMPROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU. ALEGAÇÕES RECURSAIS GENÉRICAS E VAGAS. RECURSO QUE NÃO OFERECE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO ELEITORAL NÃO CONHECIDO.

26/11/2021
0600355-10.2020.6.02.0029VigenteAcórdão

ELEIÇÕES 2020. RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO. ATRASO NA ABERTURA DA CONTA BANCÁRIA. RECONHECIMENTO DA PRECLUSÃO PELO JUÍZO A QUO. DESCONSIDERAÇÃO DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS DEFINITIVOS. RECEBIMENTO. DOAÇÃO. FONTE VEDADA. CONTAS DESAPROVADAS. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA. EXTRATOS BANCÁRIOS JUNTADOS ANTES DO PARECER CONCLUSIVO E DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE DOCUMENTOS JUNTADOS OPORTUNAMENTE. PRELIMINAR DE OFÍCIO DE NULIDADE DA SENTENÇA. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AO CONTRADITÓRIO. RECONHECIMENTO. SENTENÇA ANULADA. CAUSA MADURA PARA IMEDIATO JULGAMENTO. DOAÇÃO ESTIMÁVEL EM DINHEIRO. JINGLE DE CAMPANHA. ATIVIDADE ALHEIA AO SERVIÇO DO PERMISSIONÁRIO PÚBLICO. FALHA QUE REPRESENTA MENOS DE 1% (UM POR CENTO) DA RECEITA DE TODA A CAMPANHA. VALOR DE PEQUENA MONTA. IRREGULARIDADE QUE NÃO COMPROMETE A CONFIABILIDADE E A CONSISTÊNCIA DAS CONTAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.

26/11/2021
0600310-40.2020.6.02.0050VigenteAcórdão

ELEIÇÕES 2020. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO. CONTAS DESAPROVADAS. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO RECURSAL. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. ACÓRDÃO ATACADO MANTIDO EM TODOS OS SEUS TERMOS.

  1. Os embargos de declaração constituem modalidade recursal de integração e objetivam esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, consoante estabelece o art. 275 do CE, com redação dada pelo art. 1.067 do CPC/2015, não sendo meio adequado para veicular inconformismo do embargante com a decisão embargada, que lhe foi desfavorável, com notória pretensão de novo julgamento do feito.

  2. A contagem de prazos em dias úteis, prevista no art. 219 do CPC/2015, não tem aplicação na Justiça Eleitoral, nos termos da Res.–TSE nº 23.478/2016.

  3. Recurso não conhecido porque intempestivo.

  4. Trânsito em julgado do Acórdão.

26/11/2021
0600301-04.2020.6.02.0010VigenteAcórdão

ELEIÇÕES 2020. RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO A VEREADOR. IRREGULARIDADE. EXTRAPOLAÇÃO. LIMITE DE GASTOS. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS. APLICAÇÃO DE MULTA. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA. DOAÇÃO ESTIMÁVEL EM DINHEIRO. USO DE AUTOMÓVEL. RECURSOS PRÓPRIOS. AUTOFINANCIAMENTO DE CAMPANHA. EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE DE GASTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO. POSTULADOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. AFASTAMENTO DA MULTA APLICADA.

26/11/2021
0600287-50.2020.6.02.0000VigenteAcórdão

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÃO 2020. PARTIDO POLÍTICO. VERIFICADA IRREGULARIDADES NA INSTRUÇÃO DO FEITO. PARTIDO INTIMADO PARA O REGULARIZAR AS DECLARAÇÕES. INFORMAÇÕES APRESENTADAS. SANEAMENTO PARCIAL DAS FALHAS. VERIFICADOS VÍCIOS DE CARÁTER MERAMENTE FORMAL. NÃO COMPROMETIMENTO DA HIGIDEZ DAS CONTAS. DIVERGÊNCIA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NOS AUTOS E AS QUE CONSTAM DA DOCUMENTAÇÃO COLACIONADA. CONTAS APROVADAS COM RESSALVA.

26/11/2021
0600264-48.2020.6.02.0051VigenteAcórdão

RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2020. CANDIDATOS AOS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITA. SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL. JUNTADA DE DOCUMENTO APÓS A PRECLUSÃO DO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. ENCERRAMENTO DA FASE DE INSTRUÇÃO DO FEITO. IDENTIFICADAS VÁRIAS IRREGULARIDADES. ANÁLISE EM CONJUNTO QUE COMPROMETE A CONFIABILIDADE DAS DECLARAÇÕES. AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DE VEÍCULO E DE IMÓVEL UTILIZADOS EM CAMPANHA. EXCESSO DE GASTOS DE CAMPANHA. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.607/19. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. PARA AFASTAR A MULTA POR EXCESSO DE DOAÇÃO DE RECURSOS PESSOAIS DA CANDIDATA A VICE-PREFEITA. AFASTADA CONDENAÇÃO POR EMPREGO DE RECURSO DE ORIGEM CLANDESTINA. MANTIDA A DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS.

26/11/2021
0600169-40.2021.6.02.0000VigenteAcórdão

AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA CAUTELAR ANTECIPADA. ELEIÇÃO SUPLEMENTAR. MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS AOS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO. CONSUMAÇÃO DA DIPLOMAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PEDIDO PREJUDICADO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

26/11/2021
0600044-43.2019.6.02.0000VigenteAcórdão

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. PARTIDO POLÍTICO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. VERIFICADA IRREGULARIDADES NAS CONTAS. CARÁTER MERAMENTE FORMAL. NÃO COMPROMETIMENTO DA HIGIDEZ DAS CONTAS. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM CRONOLÓGICA DA EMISSÃO DE RECIBOS ELEITORAIS. CIRCULAÇÃO DE CHEQUE NOMINAL EMITIDO PELO PARTIDO. DESPESA RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS. CONTA BANCÁRIA JÁ ENCERRADA E SEM MOVIMENTAÇÃO. CARÁTER MERAMENTE FORMAL. NÃO COMPROMETIMENTO DA HIGIDEZ DAS CONTAS. BAIXA REPERCUSSÃO FINANCEIRA. 0,005% DOS RECURSOS MOVIMENTADOS. CONTAS APROVADAS COM RESSALVA.

26/11/2021
0600018-56.2021.6.02.0006VigenteAcórdão

ELEIÇÕES 2020. AGRAVO INTERNO. RECURSO CONTRA A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA (RCED). DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. MATÉRIA APRECIADA NÃO SUJEITA À PRECLUSÃO IMEDIATA. DESCABIMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

Consoante a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, as decisões interlocutórias proferidas nas ações eleitorais em que se discute a cassação de diplomas são irrecorríveis de imediato por não estarem sujeitas à preclusão, motivo pelo qual as questões nelas versadas devem ser impugnadas quando da interposição do recurso contra a decisão definitiva de mérito (Agravo Regimental no Recurso Contra Expedição de Diploma 1842-09.2014.6.22.0000, Porto Velho/RO, Relator: Ministro João Otávio de Noronha, julgamento em 30/09/2015 e publicação no DJE/TSE 215 em 13/11/2015, págs. 158);
Sendo manifestamente incabível o recurso interposto não deve a Corte dele conhecer;
Agravo interno não conhecido.
26/11/2021
471/2021VigentePortaria Presidência

Designar o servidor THIAGO CARDOSO TOURINHO, Analista Judiciário da Área Judiciária do quadro permanente deste Tribunal, para exercer a substituição da Chefia do Cartório da 27ª Zona Eleitoral, Mata Grande- AL, ora sem titular.

25/11/2021
470/2021VigentePortaria Presidência

Designar o servidor MÁRIO LUIZ DE MORAES GUERRA JÚNIOR, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário da Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral, para exercer, como 1º substituto a chefia do cartório da 28ª Zona Eleitoral – Quebrangulo-AL, nas ausências, faltas e impedimentos do titular.

25/11/2021
477/2021VigentePortaria Presidência

Instituir os indicadores e as metas do Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, ciclo 2021-2026, na forma do anexo único da presente Portaria.

24/11/2021
476/2021VigentePortaria Presidência

Designar o Chefe da Seção de Gestão de Contratos - SEGEC, para atuar como gestor e o Chefe da Seção de Administração de Prédios e Veículos - SAPEV, para atuar como fiscal, da contratação da empresa JLR ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.438.751/0001-43, para prestação de serviços de elaboração de laudo de avaliação do imóvel comercial denominado Edifício Jornalista Arnon de Mello, situado na Av. Aristeu de Andrade, nº 377, Farol, CEP: 57051-090, com vista a instrução de possível renovação do Contrato TRE/AL Nº 04/2014 e Aditivos, funcionando, em seus impedimentos legais e regulamentares, os seus respectivos substitutos.

24/11/2021
475/2021VigentePortaria Presidência

Designar os servidores ANDRÉ FRAZÃO DE OMENA, lotado na Seção de Gestão de Contratos – SEGEC, para atuar como Gestor, GUILHERME MACHADO REBELO, Chefe da Seção de Gestão de Contratos - SEGEC, para atuar como Gestor Substituto, assim como o Titular da Seção de Gerência e Infraestrutura - SEGI, para atuar como Fiscal do Contrato nº 08/2021 (0922176), referente à prestação de serviços de acesso à internet por meio de enlaces dedicados, para as Unidades da Justiça Eleitoral em Alagoas, firmado com a empresa FSF TECNOLOGIA S.A. (ALOO TELECOM), inscrita no CNPJ nº 05.680.391/0001-56, conforme publicação no DOU, da homologação do Pregão Eletrônico nº 79/2020 (0923339), em cumprimento às disposições contidas no art. 4º, XVII combinado com o art.18, ambos da Resolução TRE n.º 15.787/2017.

24/11/2021
473/2021VigentePortaria Presidência

Designar o Titular da Seção de Gestão de Contratos - SEGEC, para atuar como Gestor e o Titular da Seção de Gerência de Infraestrutura, para atuar como Fiscal, do Contrato nº 33/2019, referente à contratação de prestação de serviços técnicos preventivos e corretivos dos grupos geradores em uso neste Tribunal, firmada com a empresa FSF TECNOLOGIA S.A. (ALOO TELECOM), inscrita no CNPJ sob o nº 06015041/0001-38, funcionando, em seus impedimentos legais e regulamentares, os seus respectivos substitutos.

24/11/2021
472/2021VigentePortaria Presidência

Designar os servidores Tiago Casado Cavalcante Dantas, lotado na Seção de Gestão de Contratos - SEGEC, para atuar como Gestor, Guilherme Machado Rebelo, Chefe da Seção de Gestão de Contratos - SEGEC, para atuar como Gestor Substituto, bem como o Titular da Coordenadoria de Infraestrutura - COINF, para atuar como Fiscal, do Contrato nº 28/2019, referente à contratação de estabelecimento especializado para prestação de serviços de enlace de acesso à internet em banda larga, para as Unidades da Justiça Eleitoral em Alagoas, firmada com a Empresa VELOO NET EIRELI, inscrita no CNPJ nº 08.059.661/0001-02, conforme publicação no DOU, da homologação do Pregão Eletrônico nº 30/2018

24/11/2021