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ResoluçãoEMENTA/ASSUNTO
Resolução Nº 15112/2010, DE 17 DE dezembro DE 2010 RECURSO ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PRIMEIRA DECISÃO ATACADA. REJEIÇÃO. SERVIDOR. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO EM ATRASO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PORTARIA DO TSE COM EFEITOS FINANCEIROS AO INÍCIO DO ANO. ADIMPLEMENTO DA DIFERENÇA DE VALORES DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. RESOLUÇÃO TSE Nº 22.693/2008. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Resolução Nº 15111/2010, DE 15 DE dezembro DE 2010 Designa juiz de Direito para exercer a Jurisdição Eleitoral na 15 Zona (Rio Largo), por um biênio
Resolução Nº 15110/2010, DE 24 DE novembro DE 2010 Designa Juiz de Direito para exercer a Jurisdição Eleitoral na 13 Zona (Penedo), por um biênio.
Resolução Nº 15109/2010, DE 24 DE novembro DE 2010 Designa Juiz de Direito para exerçer a Jurisdição Eleitoral na 54 Zona (Maceió), por um biênio.
Resolução Nº 15108/2010, DE 24 DE novembro DE 2010 Ementa. CONSULTA. PROPAGANDA ELEITORAL. ADESIVO EM VEÍCULO AUTOMOTOR. AUTOMÓVEL PARTICULAR. INSTALAÇÕES MILITARES. INÍCIO DO PERÍODO ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DO CONSULENTE. CASO CONCRETO. PROPOSIÇÃO QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DELINEADOS NO ART. 30, INCISO VIII, DO CÓDIGO ELEITORAL. NÃO CONHECIMENTO.
Resolução Nº 15107/2010, DE 12 DE novembro DE 2010 ELEIÇÕES 2010. SEGUNDO TURNO. ARTI 133 DA RESOLUÇÃO DO TSE N° 23.218/2010. RELATÓRIO GERAL DE APURAÇÃO. PUBLICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DUVIDAS, IMPUGNAÇÕES OU RECURSOS AO RESULTADO DO SEGUNDO TURNO. ELEIÇÕES 2010. CIRCUNSCRIÇÃO ELEITORAL DE ALAGOAS. RESULTADO FINAL DAS ELEIÇÕES. HOMOLOGAÇÃO.
Resolução Nº 15106/2010, DE 11 DE novembro DE 2010 Altera o parágrafo único do art. 2.º da Resolução TRE-AL n.º 15.063, de 19 de julho de 2010.
Resolução Nº 15105/2010, DE 11 DE novembro DE 2010 Ementa. PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO À APOSENTADORIA DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DESTE REGIONAL: PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 30, DA EC N° 47/2005, PROVENTOS INTEGRAIS. ACRÉSCIMO DE VANTAGENS PREVISTAS EM LEI. APLICAÇÃO DO ART. 7°, DA EC N° 41/2003. PARIDADE E EXTENSÃO. CONCESSÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 15104/2010, DE 04 DE novembro DE 2010 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 14.747, QUE DISPÕE SOBRE REEMBOLSO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PELAS DESPESAS EFETUADAS NO CUMPRIMENTO DE MANDADOS DA JUSTIÇA ELEITORAL EM ALAGOAS. SITUAÇÃO: EM VIGOR OBSERVAÇÕES: ¿ ALTEROU O ART. 7º E ART. 11 DA RESOLUÇÃO Nº 14.747/2008 ¿ REVOGOU O INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 14.747/2008. OBS.: Revogada pela Resolução nº 15.905, de 16/07/2018, publicada no DEJEAL em 18/07/2018.
Resolução Nº 15103/2010, DE 04 DE novembro DE 2010 Designa magistrado para exercer a jurIsdição eleitoral na 25.ª Zona Eleitoral.
Resolução Nº 15102/2010, DE 31 DE outubro DE 2010 Dispõe sobre o processamento da prestação de contas de campanha nas eleições de 2010 no âmbito deste Tribunal.
Resolução Nº 15101/2010, DE 27 DE outubro DE 2010 PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À IDENTIDADE DOS ELEITORES. PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JÁ ADOTADAS PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL. INDEFERIMENTO DE PLANO DA PETIÇÃO. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. INDÍCIOS. REMESSA DE CÓPIA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APURAÇÃO. NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO. DIVULGAÇÃO. NECESSIDADE.
Resolução Nº 15100/2010, DE 27 DE outubro DE 2010 Altera a Resolução TRE/AL: 15.073, de 31 de agosto de 2010, que constitui a Comissão de Vota çãc Paralela para a Eleições Gerais de 2010.
Resolução Nº 15099/2010, DE 27 DE outubro DE 2010 ELEIÇÕES 2010. PRIMEIRO TURNO. ART. 133 DA RESOLUÇÃO DO TSE Nº 23.218/2010. RELATÓRIO GERAL DE APURAÇÃO. PUBLICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDAS, IMPUGNAÇÕES OU RECURSOS QUE POSSAM TER REFLEXO NOS RESULTADOS DA ELEIÇÃO DE 2010, PRIMEIRO TURNO, NO ÂMBITO DA CIRCURSCRIÇÃO ELEITORAL DO TRE/AL. RESULTADO FINAL DAS ELEIÇÕES. HOMOLOGAÇÃO. Não tendo havido dúvida, impugnação, nem recurso que pudessem alterar-lhe o resultado, há que se proclamar o resultado definitivo das eleições de 2010, primeiro turno, no âmbito da circunscrição eleitoral do TRE/AL.
Resolução Nº 15098/2010, DE 20 DE outubro DE 2010 FORÇA FEDERAL. SOLICITAÇÃO AO TSE. 2º TURNO DAS ELEIÇÕES 2010. FATOS CONCRETOS E COMPROMETEDORES À SEGURANÇA DO PLEITO. GRAVE CONTURBAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL EM ALGUNS MUNICÍPIOS. O quadro de conturbação política e social existente em algumas localidades, que apresentam grande histórico de violência, recomenda o pedido de requisição de força federal para aturem no 2º Turno das Eleições, com o fito de garantir o respeito à lei, o livre exercício do voto, a normalidade da votação e apuração do resultado.
Resolução Nº 15096/2010, DE 07 DE outubro DE 2010 Designa Juiz Substitutó para atuar como - Juiz Auxiliar nas Eleições 2010, em face da convocação do titular. da mesma ëlasse para atuar no Pleno desta Corte.
Resolução Nº 15095/2010, DE 06 DE outubro DE 2010 PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES EXERCIDAS NA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM PARA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À JUSTIÇA ELEITORAL. DEFERIMENTO. 1. É competência privativa dos Tribunais Regionais Eleitorais, consoante o art. 30, inc. III, do Código Eleitoral, a apreciação do pedido; 2. A proximidade das eleições e conseqüente aumento no volume de trabalhos exercidos por esta Justiça Especializada justificam, à saciedade, o deferimento do pedido, haja vista que o serviço eleitoral prefere a qualquer outro (art. 94, § 1º, da Lei nº 9.504/97). 3. Pedido deferido. Decisão unânime.
Resolução Nº 15094/2010, DE 06 DE outubro DE 2010 ELEIÇÕES 2010. PRIMEIRO TURNO. APRESENTAÇÃO. COMISSÃO APURADORA. RELATÓRIO GERAL DE APURAÇÃO. ARTS. 199, § 5º DA LEI Nº 4.737/65 E 131 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.218/2010. APROVAÇÃO. Cumpridos os requisitos do art. 131 da Res. TSE nº 23.218/2010, impõem-se a aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Relatório Geral de Apuração apresentado pela Comissão Apuradora, referente ao primeiro turno das Eleições de 2010 do Estado de Alagoas.
Resolução Nº 15093/2010, DE 03 DE outubro DE 2010 PETIÇÃO. ELEIÇÕES 2010. REQUERIMENTO. IMPRESSÃO DOS BOLETINS DE URNA. PROIBIÇÃO PELO JUIZ ELEITORAL. INFORMAÇÕES DO MAGISTRADO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Resolução Nº 15092/2010, DE 03 DE outubro DE 2010 PETIÇÃO. ELEIÇÕES 2010. UTILIZAÇÃO DE CAMISAS. SEMELHANÇA DE CORES. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA PROIBIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CABIMENTO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DA PETIÇÃO.
Resolução Nº 15091/2010, DE 03 DE outubro DE 2010 REQUERIMENTO. DIVULGAÇÃO DE NOTA OFICIAL. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INDEFERIMENTO
Resolução Nº 15090/2010, DE 03 DE outubro DE 2010 FORÇA FEDERAL. REQUISIÇÃO. AUSÊNCIA DE OITIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL. PEDIDO EXTEMPORÂNEO. MENOS DE 48 HORAS PARA O PLEITO. LOGÍSTICA COMPROMETIDA. ACONTECIMENTO MOMENTÂNEO. PEDIDO INDEFERIDO. SUGESTÃO. REFORÇO. COMANDO DA POLÍCIA MILITAR.
Resolução Nº 15089/2010, DE 01 DE outubro DE 2010 Dispõe sobre a constituição da Comissão Apuradora no âmbito deste Tribunal, nos termos do art. 129 da Resolução TSE nº 23.218/2010 (art. 129 da resolução TSE nº 23.218-2010 (art. 199, caput, do Código Eleitoral).
Resolução Nº 15088/2010, DE 29 DE setembro DE 2010 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. FORÇA FEDERAL. REQUISIÇÃO. PEDIDO DO JUÍZO A QUO. INSEGURANÇA À REALIZAÇÃO DO PLEITO. HISTÓRICO DE CRIMES COM ARMA DE FOGO. INTRANQUILIDADE DA POPULAÇÃO. RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS. INTIMIDAÇÃO DE PESSOAS. TRANSPORTE DO ELEITORADO. DIFÍCIL ACESSO AO MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA. DEFERIMENTO. 1. Demonstração de existência de fatos que comprometem a segurança dos eleitores, dos candidatos e da justiça eleitoral, a justificar o envio de tropa federal ao município de Jequiá da Praia. 2. Pedido deferido.
Resolução Nº 15087/2010, DE 29 DE setembro DE 2010 Aprova delegação de compeência á Comissão de Exame das Contas de Camapnha - Eleições de 2010.
Resolução Nº 15086/2010, DE 27 DE setembro DE 2010 Designa Juiz Auxiliar para a fiscalização da propagadna eleitoral em Maceió, com exercício do poder de policia.
Resolução Nº 15085/2010, DE 27 DE setembro DE 2010 CONSULTA. DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS. PROGRAMA FOME ZERO. PERÍODO ELEITORAL. CASO CONCRETO. PROPOSIÇÃO QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DELINEADOS NO ART. 30, INCISO VIII, DO CÓDIGO ELEITORAL. INÍCIO. PERÍODO ELEITORAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. 1. As consultas formuladas aos Tribunais Eleitorais devem questionar uma situação em tese ou hipotética, o que não é a situação dos autos, uma vez que se trata de caso concreto. 2. Não se conhece de consulta formulada após o começo do período eleitoral, que se dá com o início das convenções partidárias, pela possibilidade de pronunciamento sobre caso concreto.
Resolução Nº 15084/2010, DE 23 DE setembro DE 2010 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 15.056, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA ELEITORAL DE ALAGOAS. SITUAÇÃO: REVOGADA.
Resolução Nº 15083/2010, DE 17 DE setembro DE 2010 FORÇA FEDERAL. REQUISIÇÃO JUNTO AO EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. PRESENÇA DE FATOS COMPROMETEDORES À SEGURANÇA DO PLEITO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE/AL. DEFERIMENTO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME. - O quadro de conturbação política existente no Município de São Luiz do Quitunde, aliado à manifestação favorável do Governo Estadual ao presente pedido, em razão do Estado atravessar extremas difilculdades em decorrência das fortes enxurradas e inundações que acometeram Alagoas, recomenda o pedido de requisição de forças federais, para aturem nas eleições de 2010, no fito de garantir o respeito à lei, o livre exercício do voto, a normalidade da votação e apuração do resultado.
Resolução Nº 15082/2010, DE 17 DE setembro DE 2010 ELEITORAL. REQUISIÇÃO. FORÇA FEDERAL. ELEIÇÕES GERAIS DE 2010. 21ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO. SANTANA DO MUNDAÚ. SITUAÇÃO DE CALAMIDADE. ENCHENTE. PRECARIEDADE DAS INSTALAÇÕES. RESOLUÇÃO TSE Nº 21.843/2004. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. DEFERIMENTO. 1. O quadro de precariedade das instalações das seções eleitorais do Município de Santana do Mundaú/Al, cujo funcionamento dar-se-á em tendas improvisadas concentradas ao longo de uma mesma avenida, recomenda o pedido de requisição de forças federais, para atuarem nas eleições, no fito de garantir o respeito à lei, o livre exercício do voto, a normalidade da votação e apuração do resultado. 2. Pedido deferido.
Resolução Nº 15081/2010, DE 15 DE setembro DE 2010 FORÇA FEDERAL. REQUISIÇÃO. PEDIDO DO JUÍZO A QUO. INSEGURANÇA À REALIZAÇÃO DO PLEITO. HISTÓRICO DE CRIMES ELEITORAIS. DEFERIMENTO. 1. O quadro de conturbação política existente e o histórico de crimes no municípios de Coruripe, mormente o atentado contra cabo eleitoral de um dos postulantes ao Congresso Nacional, recomenda o pedido de requisição de forças federais, para atuarem nas eleições, no fito de garantir o respeito à lei, o livre exercício do voto, a normalidade da votação e apuração do resultado. 2. Pedido deferido.
Resolução Nº 15080/2010, DE 14 DE setembro DE 2010 ELEITORAL. REQUISIÇÃO. FORÇA FEDERAL. 46ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIOS. MINADOR DO NEGRÃO. DOIS RIACHOS. ELEIÇÕES GERAIS DE 2010. RESOLUÇÃO TSE Nº 21.843/2004. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. DEFERIMENTO. 1. O quadro de conturbação política existente nos Municípios de Minador do Negrão e Dois Riachos, que apresentam atualmente aumento no índice de violência, recomenda o pedido de requisição de forças federais, para atuarem nas eleições, no fito de garantir o respeito à lei, o livre exercício do voto, a normalidade da votação e apuração do resultado. 2. Pedido deferido.
Resolução Nº 15079/2010, DE 13 DE setembro DE 2010 FORÇA FEDERAL. REQUISIÇÃO. MUNICÍPIOS. BATALHA. JACARÉ DOS HOMENS. BELO MONTE. PEDIDO. JUIZ ELEITORAL DA 29ª ZONA. FATOS CONCRETOS E COMPROMETEDORES À SEGURANÇA DO PLEITO. GRAVE CONTURBAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. 1. O quadro de conturbação política e social existente nos Municípios integrantes da 29ª Zona, que apresentam grande histórico de violência, recomenda o pedido de requisição de forças federais, para aturem nas eleições, no fito de garantir o respeito à lei, o livre exercício do voto, a normalidade da votação e apuração do resultado. 2. Pedido deferido.
Resolução Nº 15078/2010, DE 11 DE setembro DE 2010 Regularmenta a geração das mídias e a preparação e o funcionamento das urnas eletrõnicas para as Eleições Gerais de 2010.
Resolução Nº 15077/2010, DE 11 DE setembro DE 2010 Designa Juiz de Direito para exercer a jurisdição Eleitoral na 44ª Zona 9Girau do Ponciano), em virtude do afastamento solicitado pela Jui´za Titular.
Resolução Nº 15076/2010, DE 11 DE setembro DE 2010 Referenda a Portaria nº 533/2010, que trata da designação de Juiz Eleitoral para a 17ª Zona (São Luis do Quitunde).
Resolução Nº 15075/2010, DE 09 DE setembro DE 2010 FORÇA FEDERAL. REQUISIÇÃO. PEDIDO DO JUÍZO A QUO. INSEGURANÇA À REALIZAÇÃO DO PLEITO. HISTÓRICO DE CRIMES ELEITORAIS. DEFERIMENTO. 1. O quadro de conturbação política existente no Histórico de crimes eleitorais nos municípios de Porto de Pedras e São Miguel dos Milagres, que resultou na deflagração da operação "Voto Nulo", e anulação das eleições municipais de 2008 em Porto de Pedras, recomenda o pedido de requisição de forças federais, para atuarem nas eleições, no fito de garantir o respeito à lei, o livre exercício do voto, a normalidade da votação e apuração do resultado. 2. Pedido deferido.
Resolução Nº 15074/2010, DE 09 DE setembro DE 2010 FORÇA FEDERAL. REQUISIÇÃO. PEDIDO DO JUÍZO A QUO. INSEGURANÇA À REALIZAÇÃO DO PLEITO. HISTÓRICO DE CRIMES POLÍTICOS. ANIMOSIDADE NO MUNICÍPIO DE ROTEIRO. DIFÍCIL ACESSO AOS MUNICÍPIOS DE ROTEIRO E JEQUIÁ DA PRAIA DEFERIMENTO. 1. O quadro de conturbação política existente no Município de Roteiro/AL, que apresenta atualmente aumento no índice de violência, recomenda o pedido de requisição de forças federais, para atuarem nas eleições, no fito de garantir o respeito à lei, o livre exercício do voto, a normalidade da votação e apuração do resultado. 2. Inexistência de fatos que comprometem a segurança dos eleitores, dos candidatos e da justiça eleitoral, a justificar o envio de tropa federal ao município de Jequiá da Praia. 3. Pedido deferido em parte.
Resolução Nº 15073/2010, DE 02 DE setembro DE 2010 Constitui a Comissão de Votação Paralela para a organização e a condução dos trabalhos de auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas nas Eleições Gerais de 2010.
Resolução Nº 15072/2010, DE 26 DE agosto DE 2010 Dispõe a competência para o recebimento, o registro, a instalação e a supervisão das Comissões Especiais de Transporte e Alimentação.
Resolução Nº 15071/2010, DE 26 DE agosto DE 2010 REQUERIMENTO. ENCAMINHAMENTO. LISTA DE FILIADOS. PEDIDO DE PROCESSAMENTO EXTEMPORÂNEO. OCORRÊNCIA. PROBLEMAS. ACESSO. REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. SISTEMA FILIAWEB. PROVIMENTOS NºS 02 E 04, DA CGE. PRIMEIRO SEMESTRE DE 2010. ESGOTAMENTO DOS PRAZOS. ENCADEAMENTO DAS ETAPAS REFERENTES AO PROCESSAMENTO. EXTENSÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO INDEFERIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 15070/2010, DE 26 DE agosto DE 2010 ALTERA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DO TRE/AL ¿ALTERA A REGULAMENTAÇÃO DA FUNÇÃO COMISSIONADA DE CHEFE DA SEÇÃO DE AUDITORIA, DA COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO, ART. 57, XIII. SITUAÇÃO: EM VIGOR
Resolução Nº 15069/2010, DE 18 DE agosto DE 2010 CONSULTA. HORÁRIO ELEITORAL. DISTRIBUIÇÃO. TEMPO. COLIGAÇÃO. CANDIDATOS. INTEGRANTES. CASO CONCRETO. PROPOSIÇÃO QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DELINEADOS NO ART. 30, INCISO VIII, DO CÓDIGO ELEITORAL. INÍCIO. PERÍODO ELEITORAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. 1. As consultas formuladas aos Tribunais Eleitorais devem questionar uma situação em tese ou hipotética, o que não é a situação dos autos, uma vez que se trata de caso concreto. 2. Não se conhece de consulta formulada após o começo do período eleitoral, que se dá com o início das convenções partidárias, pela possibilidade de pronunciamento sobre caso concreto.
Resolução Nº 15068/2010, DE 05 DE agosto DE 2010 Aprova a composição das juntas Eleitrais para a apuração das Eleições Gerais de 2010.
Resolução Nº 15067/2010, DE 05 DE agosto DE 2010 DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO DIRETA DOS INQUÉRITOS POLICIAIS ENTRE A POLÍCIA JUDICIÁRIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO NO ÂMBITO DE TODA JUSTIÇA ELEITORAL DE ALAGOAS. SITUAÇÃO: EM VIGOR.
Resolução Nº 15066/2010, DE 30 DE julho DE 2010 CONSULTA. PARTIDO POLÍTICO. DIRETÓRIO REGIONAL. FORMAÇÃO. COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS. ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS E PROPORCIONAIS. PROCESSO ELEITORAL INICIADO. CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece de consulta formulada após o início do período eleitoral, especialmente porque o objeto do questionamento poderá ser apreciado por esta Justiça Especializada em caso concreto. 2. Consulta não conhecida. Decisão unânime.
Resolução Nº 15065/2010, DE 28 DE julho DE 2010 EMENTA RELATORIOS INSPEÇÕES 28.ª e 41.ª ZONAS ELITORAIS ADOÇÃO DE PROVMENTO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO PROVIMENTO CRE/ALN.º 01/2004 PELA HOMOLOGAÇÃO
Resolução Nº 15064/2010, DE 28 DE julho DE 2010 Designa o Juízo Eleitoral para á apreciação e o julgamento das prestações de contas anuais dos partidos políticos e para a gestão do Fôrum Eleitoral do município de Arapiraca...
Resolução Nº 15063/2010, DE 21 DE julho DE 2010 Designa Juízes de Dirieto para exercerem a Jurisdição Eleitoral na 21ª Zona (União dos Palmares) e na 4ª Zona (Delmiro Gouveia) e dá outras providências.
Resolução Nº 15062/2010, DE 16 DE julho DE 2010 Designa Membro Substituto do TRE/AL para atuar como Juiz Auxiliar nas Eleições de 2010.
Resolução Nº 15061/2010, DE 14 DE julho DE 2010 Institui a Comissão de Repressão aos Delitos Eleitorais, no âmbito da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, para atuação nas Eleições Gerais de 2010.
Resolução Nº 15060/2010, DE 13 DE julho DE 2010 Dispensa de Magistrado das atribuições de Juiz Auxiliar nas Eleições de 2010.
Resolução Nº 15059/2010, DE 13 DE julho DE 2010 REGULAMENTA O PROCESSAMENTO DAS NOTÍCIAS DE CRIMES E DE IRREGULARIDADES NA PROPAGANDA ELEITORAL, RECEBIDAS PELO SERVIÇO "DENÚNCIA ON-LINE". SITUAÇÃO: VIGOROU SOMENTE PARA AS ELEIÇÕES REALIZADAS EM 2010, CONFORME TERCEIRO CONSIDERANDO LANÇADO NO TEXTO DO INSTRUMENTO NORMATIVO.
Resolução Nº 15058/2010, DE 13 DE julho DE 2010 PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS . FUNÇÕES EXCLUSIVA À JUSTIÇA ELEITORAL. I - A proximidade das eleições e o consequente aumento no volume de trabalhos exercidos por esta Justiça Especializada justificam, á saciedade, o deferimento do pedido, haja vista que o serviço eleitoral prefere a qualquer outro (alt. 94, § 1°, da Lei n 9.504/97). II - Pedido deferido. Decisão unânime.
Resolução Nº 15057/2010, DE 08 DE julho DE 2010 Designa Juiz de Direito para exercer a jurisdição Eleitoral na 40.ª Zona (Delmiro Gouveia), em virtude do afastamento temporário solicitado pela Juíza Titular.
Resolução Nº 15056/2010, DE 06 DE julho DE 2010 TRATA DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA ELEITORAL DE ALAGOAS. OBSERVAÇÃO: ART. 1º FOI ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 15.127/2011 SITUAÇÃO: REVOGADA. A RESOLUÇÃO TRE/AL Nº 15.557/2014, COM AS MODIFICAÇÕES TRAZIDAS PELA RESOLUÇÃO TRE/AL Nº 15.595/2015 É O INSTRUMENTO NORMATIVO ATUAL.
Resolução Nº 15055/2010, DE 23 DE junho DE 2010 Suspende as atividades cartorá rias e os prazos processuais érn algumas Zonas Eleitorais do Estado, em virtude das fortes chuvas e enchentes nas sedes das referidas juris díções.
Resolução Nº 15054/2010, DE 16 DE junho DE 2010 Revoga a Resolução TRE/AL/AL 15.004/2010, designado juiz de Direito para titularizar a 33.ª Zona Eleitoral (Porto de Pedras).
Resolução Nº 15053/2010, DE 16 DE junho DE 2010 PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES EXERCIDAS NA JUSTIÇA FEDERAL COMUM PARA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À JUSTIÇA ELEITORAL.
Resolução Nº 15052/2010, DE 16 DE junho DE 2010 Ementa. RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DECISÃO. PRESIDENTÈ DO TREIAL. INDEFERIMENTO . DO PEDIDO DE REMOÇÃO. ACOMPANHAMENTO DO CÔNJUGE. ART. 36; PARÁGRAFO ÚNICO, III, A, DA LEI N° 8.112190. INOCORRÊNCIA DE DESLOCAMENTO. Do. CÔNJUGE NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO.. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. UNÂNIME.
Resolução Nº 15051/2010, DE 16 DE junho DE 2010 Emcúta. 1 ¿ PARTIDO POLITICO. VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES: DE ÂMBITO ESTADUAL. REQUERIMENTO EXTEMPORÂNEO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 15050/2010, DE 07 DE junho DE 2010 EMENTA: ADMINISTRATIVO. CSSÃ0. SERVIDOR. LEGALIDADE. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. AUSÊNCIA. 1. Não é possível cessão de servidor quando houver o comprometimento do quantitativo mínimo do servidores de que trata o art. 5°, da Resolução TSE nº 21.832/04, bem como quando verificada a ausência de conveniência e oportunidade na Sua realização. 2. Recurso Administrativo a que se nega provimento.
Resolução Nº 15049/2010, DE 07 DE junho DE 2010 EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSULTA. MATÉRIA. INTERPRETAÇÃO CASUÍSTICA. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não é possível o conhecimento de consultas cuja resposta admita a ressalva de análise caso a caso. 2. Consulta não conhecida.
Resolução Nº 15048/2010, DE 07 DE junho DE 2010 EMENTA: ELEITORAL PRESTAÇÃO DE CONTAS. DESPESA. COMPROVAÇÃO. DOCUMENTOS FISCAIS. AUSÉNCIA. GASTO. FINALIDADE. DESVIO. LISURA E TRANSPARÊNCIA. NÃO-COMPROMETIMENTO. IRREGULARIDADË FORMAL. 1. Verificadas falhas que. analisadas em seu conjunto, não comprometem a efetiva . fiscalização das contas partldárias anuais, estas devem ser aprovadas com ressalvas. 2. Aprovação com ressalvas
Resolução Nº 15047/2010, DE 31 DE maio DE 2010 EMENTA: RELATÓRIOS. CORREIÇÕES ORDINÁRIAS. 38ª, 07ª, 34ª, 37ª, 30ª, 13ª, 52ª, 12ªe 17ª ZONAS ELEITORAIS. ADOÇÃO DE PROVID~ENCIAS. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO PROVIMENTO Nº 01/2004. PELA HOMOLOGAÇÃO.
Resolução Nº 15046/2010, DE 31 DE maio DE 2010 Ementa. CONSULTA COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA. FORMAÇÃO. ELEIÇÃO MAJORITÁRIA.IMPOSSIBILIDADE DE PLURALIDADE DE COLIGAÇÕES ENTRE OS MESMOS PARTIDOS. ELEIÇÕES PROPORCIONAIS. COLIGAÇÃO COMPOSTA APENAS PARTIDOS INTEGRANTES DA MAJORIÁRIA. CONSULTA CONHECIDA. DECISÃO UNÃNIME. 1. Impossibilidade de formação de mais de uma coligação para a disputa no pleito majoritário. 2. Podem os partidos integrantes da coligação formada para o Governo apresentarem, de forma isolada, candidaturas ao cargo de Senador. 3. Dois partidos coligados para o Senado não podem estabelecer coligações para eleições proporcionais com partidos componentes de outra coligação para a eleição de Governador e Senador. 4.Uma nova coligação para o pleito proporcional deve ser composta para o pleito majoritário. 5. Consulta conhecida.
Resolução Nº 15045/2010, DE 28 DE maio DE 2010 EMENTA: ADMINISTRATIVO. MULTAS ELEITORAIS. RESTITUIÇÃO. COMPETÊNCIA. TSE. 1. O TSE é o órgão competente para apreciar pedido de restituição de multa aplicada em virtude de infração eleitoral. 2. Petição não conhecida e declinada ao TSE.
Resolução Nº 15044/2010, DE 28 DE maio DE 2010 Ementa PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. PC DO B. ÓRGÃO DE DIREÇÃO PARTIDÁRIA ESTADUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2008. IRREGULARIDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. JUNTADA DE DOCUMENTOS. NÃO COMPROMETIMENTO DA REGULARIDADE DAS CONTAS. APROVAÇÃO. ART. 22, INCISO I, DA RESOLUÇÃO TSE 21.841/2004. 1.Finalidade da prestação de contas alcançadas pela identificação dos recursos e despesas comprovadas. 2.Comprovação da existência do vínculo locatício, através da apresentação dos recibos de pagamento de aluguel. 3.Demonstração de regularidade na aplicação das sobras de campanha. 4.Contas aprovadas.
Resolução Nº 15043/2010, DE 19 DE maio DE 2010 Designa Magistrado Substituto da Corte Eleitoral para atuar como Juiz Auxiliar nas Eleições 2010.
Resolução Nº 15042/2010, DE 12 DE maio DE 2010 EMENTA: ELEITORAL. PRESTAÇÃO SE CONTAS. DESPESA. PAGAMENTO. CHÈQUE NOMINAL. AUSÊNCIA. DOCUMENTOS FISCAIS. COMPROVAÇÃO. LISURA E TRÁNSPARNCIA NÃO-COMPROMETIMENTO.. IRREGULARIDADE FORMAL.
Resolução Nº 15041/2010, DE 12 DE maio DE 2010 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ORGÃO DE CONTROLE INTERNO. COMPARECIMFNTO. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA.. APARTE SANEADOR EFICAZ. APROVAÇÃO DAS CONTAS SEM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 15040/2010, DE 07 DE maio DE 2010 Designa Juiz de Direito pai-a exercer a Jurisdição Eleitoral na 21.ª Zona (União dos Palmares), por um biênio.
Resolução Nº 15039/2010, DE 05 DE maio DE 2010 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008. DESPESAS QUITADAS POR CHEQUES NÃO NOMINAIS AOS FORNECEDORES, NOTAS FISCAIS, RECIBOS OU COMPROVANTE DE PAGAMENTOS QUE IDENTIFICAM OS BENEFICIÁRIOS E CONFEREM COM OS VALORES DOS TÍTULOS DE CRÉDITO EMITIDOS. DIVERGÊNCIA NOS VALORES DAS SOBRAS DE CAMPANHA. RESOLUÇÃO TSE 22.715/2008 E RESOLUÇÃO TSE 21.841/2004 QUE NÃO IDENTIFICAM A ESFERA PARTIDÁRIA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DAS SOBRAS. ORIENTAÇÃO DESTE TRIBUNAL PELA RESPONSABILIDAPE DO DIRETÓRIO REGIONAL. RECOMENDAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DAS PRÓXIMAS CONTAS PARTIDÁRIAS. IMPROPRIEDADES QUE NÃO COMPROMETEM A REGULARIDADE DA CONTABILIDADE. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. ART. 27. INCISO lI, DA RESOLUÇÃO TSE 21.84112007. DECISÃO. UNÂNIME.
Resolução Nº 15038/2010, DE 05 DE maio DE 2010 Dispõe sobre a instituição do Programa de Estágio pára estudantes no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e dá outras providências.
Resolução Nº 15037/2010, DE 03 DE maio DE 2010 Ementa. CONSULTA. SUPERINTENDENTE, pOLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. LEGITIMIDADE. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DELINEAbOS NO ART. 30, INCISO VIII, DO CÓDIGO ELEITORAL. CONHECIMENTO. CANDIDATURA. CÂMARA. FEDERAL. SERVIDOR APOSENTADO. OCUPANTE FUNÇÃO COMISSIONADA. AFASTAMENTO DEFINITIVO. SEM REMUNERAÇÃO.
Resolução Nº 15036/2010, DE 28 DE abril DE 2010 Estabelece normas relatwas à fiscalização da propaganda eleitoral nas eleições de 2010
Resolução Nº 15035/2010, DE 26 DE abril DE 2010 EMENTA: REVISÃO DE ELEITORADO. MÚNICIPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS. HOMOLOGAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 76, INCISO II, DA RESOLUÇÃO TSE N°21.538/2003.
Resolução Nº 15034/2010, DE 26 DE abril DE 2010 EMENTA: REVISÃO DE ELEITORADO. MUNICÍPIO DE MARIBONDO. HOMOLOGAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 76, INCISO II, DA RESOLUÇÃO TSE N°. 21.538/2003.
Resolução Nº 15033/2010, DE 26 DE abril DE 2010 EMENTA: REVISÃO DE ELEITORADO. MUNICIPIO DE QUEBRANGULO. HOMOLOGAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 76, INCISO II, DA RESOLUÇÃO TSE N°21.538/2003.
Resolução Nº 15032/2010, DE 26 DE abril DE 2010 EMENTA: REVISÃO DE ELEITORADO. MÚNICÍPIO DE COITÈ DO NÓIA. ROMOLOGAÇÂO NÓS TERMOS DO ART. 76, INCISO II, DA RESOLUÇÂO TSE N° 21 .538/2003.
Resolução Nº 15031/2010, DE 26 DE abril DE 2010 EMENTA: REVISÃO DE ELEITORADO. MUNICíPlO. DE RIO LARGO; HOMOLOGAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 76, INCISO II, DA RESOLUÇÃO TSÈ N° 21.53812003.
Resolução Nº 15030/2010, DE 26 DE abril DE 2010 EMENTA: REVISÃO DEELECrORAÓO. MUN(CÍFIO. DE BRANQUINHA. HOMOLOGAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 76; INCISO DA RESOLUÇÃO TSE N°21.538/2003.
Resolução Nº 15029/2010, DE 26 DE abril DE 2010 EMENTA REVISÃO DE ELEITORADO MUNICIP1O DE CHÃ PRETA. HOMOLOGAÇÃO NOS TEMQS DO ART 76, INCISO II, DA RESOLUÇÃO TSE N° 21 538/2003
Resolução Nº 15028/2010, DE 26 DE abril DE 2010 EMENTA REVISÃO DE ELEITORADO MUNICÍPIO DE JARAMATAIA HOMOLOGAÇÃO NOS TERMOS DOART. 76, INCISO II, DA RESOLUÇÃO T$E N° 21.538/2003:
Resolução Nº 15027/2010, DE 26 DE abril DE 2010 EMENTA. REVISÃO DE ELEITORADO. MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES.HOMOLOGAÇÃO NOS TERMOS ART. 76, INCISO II, DA RESOLUÇÃO TSE N°21.538/2003 1. Cumprida as formalidades legais e ante a inxistência de vícios comprometedores à validade e eficácia dos trabalhos revisionais, homologa-se a revisão do eleitorado, nos termos do art. 76 Inciso II, da Resolução TSE n° 21.538/03 e Resolução TSE nº 23.062/09.
Resolução Nº 15026/2010, DE 19 DE abril DE 2010 CONSULTA ILEGITIMIDADE PROPOSIÇÃO QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DELINEADOS NO ART 30, INCISO VIII, DO CODIGO ELEITORAL NÃÕ CONHECIMENTO
Resolução Nº 15025/2010, DE 19 DE abril DE 2010 AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ELEITORAL AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESIGNADOS PARA ATUAR JUNTO AOS JUÍZES AUXILIARES. SITUAÇÃO: EM VIGOR.
Resolução Nº 15024/2010, DE 16 DE abril DE 2010 EMENTA: RELATÓRIOS. CORREIÇÕES ORDINÁRIAS, 35S 49& 28a e ioa ZONAS ELEITORAIS. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. CUMPRIMENTO DOS REQUISItOS DO PROVIMENTO N°01/2004. PELA HOMOLOGAÇÃO.
Resolução Nº 15023/2010, DE 16 DE abril DE 2010 EMENTA: REVISÃO DE ELEITORADO. MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO. HOMOLOGAÇÃO NOS TERMOS DO. ARE 76. INCISO II, DA RESOLUÇÃO TSE N°21.538/2003.
Resolução Nº 15022/2010, DE 16 DE abril DE 2010 EMENTA: REVISÃO DE ELEITORADO. MUNICÍPIO DE IGACI. HOMOLOGAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 76, INCISO II, DA RESOLUÇÃO TSE N°, 21 .538/2003.
Resolução Nº 15021/2010, DE 29 DE março DE 2010 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE TI NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS NO PERÍODO DE 2010 A 2014. SITUAÇÃO: EXAURIDOS SEUS EFEITOS APÓS O QUADRIÊNIO 2010/2014.
Resolução Nº 15020/2010, DE 29 DE março DE 2010 UTILIZAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE ACOMPANHAMENTO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS A SER OBSERVADA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ELEITORAL EM ALAGOAS. SITUAÇÃO: EM VIGOR.
Resolução Nº 15019/2010, DE 24 DE março DE 2010 Designa Juíza de Direito para exercer a Jurisdição Eleitoral na 40.ª Zona (Delmiro Gouveia), por um biênio.
Resolução Nº 15018/2010, DE 24 DE março DE 2010 Designa Juiz de Direito para exercer a Jurisdição Eleitoral na 2.ª Zona (Maceió) por um 01 (um) biênio.
Resolução Nº 15017/2010, DE 24 DE março DE 2010 Resolução - Voto dos Presos Provisórios - ARAPIRACA/AL ¿ Eleições Gerais de 2010.
Resolução Nº 15016/2010, DE 24 DE março DE 2010 Dispõe sobre a redução o número de mesários para a constituição das mesas receptoras de votos e de justificativas ¿ Eleições 2010.
Resolução Nº 15015/2010, DE 24 DE março DE 2010 Ementa PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. PSL. ÓRGÃO DE DIREÇÃO PARTIDÁRIA ESTADUAL. EXERCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2008. IRREGULARIDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. FALHAS NÃO SUPRIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A REGULARIDADE DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. SUSPENSÃO DAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PRAZODE DOZE MESES. ART 37, § 3°, DA LEI N° 9.096195 C/C O ART. 28, INCISO IV, DA RESOLUÇÃO TSE NO 21.841/04. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 15014/2010, DE 17 DE março DE 2010 Ementa - PRESTAÇÃo DE CONTAS ANUAL. DEMOCRATA ÓRGÃO DE DIREÇÃO PARTIDÁRIA ESTADUAL. EXERCíCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2008. IRREGULARIDADES CONSTATADAS; DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÂO DE CONTROLE INTERNO.. JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS.- APROVAÇÃO COM RESSALVAS. ART. 27, INCISO II, DA RESOLUÇÃO TSE 21.841/2007. DECISÃOUNÂNIME.
Resolução Nº 15013/2010, DE 15 DE março DE 2010 EMENTA: RELATÓRIOS. CORREIÇÕES ORDINÁRIAS. 098, 2i, 168 e 478 ZONAS ELEITORAIS. ADOÇÃO DE¿ PROVIDÊNCIAS. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO PROVIMENTON°O1/2004. PELA HOMOLOGAÇÃO.
Resolução Nº 15012/2010, DE 15 DE março DE 2010 Revoga a Resolução TRE/AL 13.565/2001, que tratava do AuxíIió-Bolsa de Estudos para graduação e pó-graduação.
Resolução Nº 15011/2010, DE 15 DE março DE 2010 CRITÉRIOS PARA DESIGNAÇÃO DE JUIZ ELEITORAL. ANTIGUIDADE. EXERCÍCIO EFETIVO E SUBSTITUIÇÃO. SITUAÇÃO: EM VIGOR. OBSERVAÇÃO: OCASIONOU A DETERMINAÇÃO DE SE REALIZAR NOVA CLASSIFICAÇÃO POR ANTIGUIDADE.
Resolução Nº 15010/2010, DE 26 DE fevereiro DE 2010 Ementa. CONSULTA. EMPRESÁRIO. PLOTAGEM. PROPAGANDA. EMPRESA. PRETENSA CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÃO 2010. ILEGITIMIDADE ATIVA DO CONSULENTE. OCORRÊNCIA DE CASO CONCRETO. PROPOSIÇÃO QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DELINEADOS NO ART. 30, INCISO VIII, DO CÓDIGO ELEITORAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. As consultas formuladas aos Tribunais Regionais Eleitorais devem ser subscritas por autoridades e partidos de âmbito regional e devem questionar urna situação em tese ou hipotética. 2. Consulta não conhecida.
Resolução Nº 15009/2010, DE 01 DE março DE 2010 EMENTA: RELATÓRIOS. CORREIÇÕES ORDINÁRÍAS. 5.ª, 24.ª, 53.ª e 33.ª ZONAS ELEITORAIS. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. DO PROVIMENTO N°01/2004. PELA HOMOLOGAÇÃO.
Resolução Nº 15008/2010, DE 24 DE fevereiro DE 2010 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS, PROCEDIMENTOS, EXECUÇÃO DE ATOS E DILIGÊNCIAS JUDICIAIS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS. SITUAÇÃO: EM VIGOR.
Resolução Nº 15007/2010, DE 24 DE fevereiro DE 2010 Mantém a Juíza de Direito Francisca Arlinda de Oliveira Almeida no exercício da jurisdição Eleitoral na 19ª Zona (Santana do lpanema) até ulterior deliberação.
Resolução Nº 15006/2010, DE 24 DE fevereiro DE 2010 Ementa PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. PT DO B. ÓRGÂO DE DIREÇÃO PARTIDÁRIA ESTADUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2008. NÃO RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS. APRESENTAÇÃO DA CONTABILIDADE SEM MOVIMENTAÇÃO. AFRONTA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 13 DA RESOLUÇÃO TSE 21.841/2004. AUStNCIA DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE. IRREGULARIDADE. .ART. 40 DA RESOLUÇÃO TSE 21.84112004. OUTRAS IRREGULARIDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. FALHAS NÃO SUPRIDAS. IMPOSSIBILIDADE. DE AFERIR A SUA REGULARIDADE. DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. SUSPENSÃO DAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PRAZO DE DOZE MESES. ART. 37, § 3°,. DA LEI N 9.096/95 C/C O ART. 28. INCISO IV, DA RESOLUÇAO TSE N° 21.841/04. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 15005/2010, DE 12 DE fevereiro DE 2010 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS¿ ANUAL. PTB: ÕRGÃO DE- DIREÇÃO PARTIDÁRIA RE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE. 2008. IRREGULARIDADES CONSTATADAS. DILIGÉNCIAS SUGERÍDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. AUSÉNCIA DO REGISTRQ DAS DESPESAS COM SERVIÇOS CONTABEIS. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO CONTÁBIL D COMPETÉNCIA. ERROS DE NATUREZA FORMAL. FALHAS QUE, EXAMINADAS EM CONJUNTO, NÃO TEM.OCONDÃO DE PREJUDICAR A FISCALIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÂO FINANCEIRA DO PARTIDO. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME. - 1. Verificadas falhas que analisadas em conjunto, não comprometem a efetiva fiscalização das contas partidárias anuais, estas devem ser aprovadas com ressalvas. Inteligênclá do ari. 27, inciso II, da Resolução TSE 21.841/2004.
Resolução Nº 15004/2010, DE 09 DE fevereiro DE 2010 Revoga¿ a Resolução TRE/AL nº 14/997/2010.
Resolução Nº 15003/2010, DE 10 DE fevereiro DE 2010 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. PSDB. ÕRGÃO DE DIREÇÃO PARTIDÁRIA REGIONAL. EXERCI FINANCEIRO DE 2007. IRREGULARIDADES CONSTATADAS. DILIGÉNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. INOBSERVÂNCIA Dos PRINCÍPIOS CONTÁBEIS DA OPORTUNIDADE E COMPETÉNCIA. IRREGULARIDADE QUE, ANALISADA EM CONJUNTO, NÃO TEM O CONDÃO DE COMPROMETER A FISCALIZAÇÃO, A CONSISTÉNCIA E A CONFIABILIDADE DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA Do PARTÍDO. PRINCÍPIOS DA¿ PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. APLICAÇÃO. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME. 1. Verificada falha que, analisada em conjunto, tâo compromete a efetiva fiscalização das contas partidárias anuais, estas devem ser aprovadas com ressalvas. Inteligência do art. 27, inciso II, da Resolução TSE 21 .841/2004.
Resolução Nº 15003/2010, DE 04 DE fevereiro DE 2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. PSDB. ÓRGÃO DE DIREÇÃO PARTIDÁRIA REGIONAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. IRREGULARIDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONTÁBEIS DA OPORTUNIDADE E COMPETÊNCIA. IRREGULARIDADE QUE, ANALISADA EM CONJUNTO, NÃO TEM O CONDÃO DE PREJUDICAR A FISCALIZAÇÃO, A CONSISTÊNCIA E A CONFIABILIDADE DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO PARTIDO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. APLICAÇÃO. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 15002/2010, DE 05 DE fevereiro DE 2010 MENTA ELEITORAL E ADMINISTRATIVO PROPAGANDA PARTIDÁRIA REOI.JISITOS REPRESENTANTES ELEITOS EM 5 ESTADOS INEXISTÊNCIA VEIÇULAÇÃ0 DE INSERÇÕES IMPOSSIBIUDADE 1 Não é possiVel a concesêão de tempo para a veiculação de propaganda partidána através, de inserções diárias, conforme dispõe o art 57, JflC!SO III, 1)¿ dc inciso 1, `a¿ do mesmo artigo da Lei Federal n° 9 096/95, ao partido que não tenha conseguido eleger representantes nã Câmara dos Deputados em, no minirijo, 5 (cinco) Estados da federação 2 Pedido indeferido.
Resolução Nº 15001/2010, DE 03 DE fevereiro DE 2010 Ementa. VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLITICO- PARTIDÁRIA. INSERÇÕES DIÁRIAS: ÂMBITO ESTÂDUAL. PRIMEIRO SEMESTRE. ANO DE 2010. PLANO DE MÍDIA. ADEQUADO ÀS EXiGÊNCIAS LEGAIS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. . .
Resolução Nº 15000/2010, DE 01 DE fevereiro DE 2010 - Emeata. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO FINANCE DI 2008.. IRREGULARIDADE NÃO SUPR CONTAS REJEITADAS. SUSPENSÃO DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. DECISÃO UNÂNIME. - 1. Irnpõe-se a desaprovação das contas do Patido Político que,. após as devidas notificações, não supre as irregularidade detectadas. 2. Nos termos do ar 37 da Lei no 9.096/95 e do art.. 28, IV, da Resolução TSE nº 21841/2004 a desaprovação das contas partidárias anuais ocasiona a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário. 3.Contas rejeitadas. .
Resolução Nº 14999/2010, DE 01 DE fevereiro DE 2010 Designa Juiz para exercer a jurisdição Eleitoral na 1ª Zona Eleitoral (Maceió), por um biênio.
Resolução Nº 14998/2010, DE 26 DE janeiro DE 2010 ¿ EMENTA: RELATÓRIOS CORREJÇØES ORDH4ÁR 08 4 443 e 202 ZONAS ELEITORAIS. ADOÇkO DE PROWDÉNQAS CUMPRLM Dos REQUISITOS DO FROVIMENTO Nº 01/20 PELA HOMOLOCAÇÃO
Resolução Nº 14997/2010, DE 20 DE janeiro DE 2010 Designa juiz de Direito para responder pela 33 Zona Eleitoral, sediada em Porto de Pedras.
Resolução Nº 14996/2010, DE 20 DE janeiro DE 2010 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS E DOS CARTÓRIOS ELEITORAIS DO ESTADO. SITUAÇÃO: REVOGADA.
Resolução Nº 14995/2010, DE 12 DE janeiro DE 2010 Ementa. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. P-SOL. ÓRGÂO DE DIREÇÃO PARTIDÁRIA REGIONAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO. 2008. IRREGULARIDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLÈ INTERNO. JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. APARTE SANEADOR EF!CAZ. APLICAÇÃO DOS RECURSOS EM OBSERVÂNCIA AO QUE DISPÕE A LEGISLAÇÃO ELEITORAL E PARTIDÁRIA. INEXISTÊNCIA DE ¿ FALHAS A COMPROMETER A FISCALIZAÇÃO, A CONSISTÊNCIA E A CONFIABILIDADE DA MOVIMENTAÇÃO. FINANCEIRA DO PARTIDO. CONTAS APROVADAS SEM RESSALVAS. DECISÃO UNÂNIME. 1. Estando regulares as contàs partidárias anuais, estas devem ser aprovadas sem ressalvas. Inteligência do art. 27, inciso 1, da Resolúção TSE n° 21.841/2004.
Resolução Nº 14994/2010, DE 08 DE janeiro DE 2010 EMENTA: ELEITORAL. REVISÃO DO ELEITORADO. LEI N° 9.504/97. HIPÓTESE LEGAL. ART. 92, IF I COMPETÊNCIA. TSE. 1. Compete ào Tribunal Superior Eleitoral apreciar o pedido de revisão fundado apenas na constatação de que o eleitorado do município excede a 65% (sessenta e cinco por cento) da população projetada pelo IBGE. 2. Pedido não conhecido.
Resolução Nº 14993/2010, DE 08 DE janeiro DE 2010 Designa juízes Auxiliares para atuarem nas Eleições 2010.