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ResoluçãoEMENTA/ASSUNTO
Resolução Nº 15868/2017, DE 14 DE dezembro DE 2017 Promove alterações na estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. Obs: o ato normativo se refere ao Regulamento da Secretaria antigo, já revogado.
Resolução Nº 15867/2017, DE 13 DE dezembro DE 2017 Designa Juiz de Direito para exercer a Jurisdição na 13ª Zona Eleitoral (com sede em Penedo), por um biênio.
Resolução Nº 15866/2017, DE 07 DE dezembro DE 2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO DO TRE/AL. CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 3º DA EC Nº 47/2005. PROVENTOS INTEGRAIS, PARIDADE E EXTENSÃO. ACRÉSCIMO DE VANTAGENS PREVISTAS EM LEI. CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. DECISÃO UNÂNIME. servidora Maria do Socorro Paixão Felix Cavalcanti
Resolução Nº 15865/2017, DE 06 DE novembro DE 2017 Designa Juiz de Direito para exercer a Jurisdição na 55ª Zona Eleitoral (Arapiraca), por um biênio.
Resolução Nº 15864/2017, DE 26 DE outubro DE 2017 PROCEDIMENTO DE CORREIÇÃO. 14ª ZONA ELEITORAL. RELATÓRIO DA CORREIÇÃO CONFECCIONADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. HOMOLOGAÇÃO DA CORREIÇÃO.
Resolução Nº 15863/2017, DE 19 DE outubro DE 2017 PROCEDIMENTO DE CORREIÇÃO. 11ª ZONA ELEITORAL. RELATÓRIO DA CORREIÇÃO CONFECCIONADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. HOMOLOGAÇÃO DA CORREIÇÃO.
Resolução Nº 15862/2017, DE 19 DE outubro DE 2017 PROCEDIMENTO DE CORREIÇÃO. EXTINTA 42ª ZONA ELEITORAL. RELATÓRIO DA CORREIÇÃO CONFECCIONADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. HOMOLOGAÇÃO DA CORREIÇÃO.
Resolução Nº 15861/2017, DE 19 DE outubro DE 2017 PROCEDIMENTO DE CORREIÇÃO. 29ª ZONA ELEITORAL. RELATÓRIO DA CORREIÇÃO CONFECCIONADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. HOMOLOGAÇÃO DA CORREIÇÃO.
Resolução Nº 15860/2017, DE 19 DE outubro DE 2017 PROCEDIMENTO DE CORREIÇÃO. 51ª ZONA ELEITORAL. RELATÓRIO DA CORREIÇÃO CONFECCIONADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. HOMOLOGAÇÃO DA CORREIÇÃO.
Resolução Nº 15859/2017, DE 16 DE outubro DE 2017 DESIGNA JUIZ DE DIREITO PARA EXERCER A JURISDIÇÃO NA 33ª ZONA ELEITORAL (COM SEDE EM MACEIÓ), POR UM BIÊNIO.
Resolução Nº 15858/2017, DE 11 DE outubro DE 2017 RECURSO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE PAGAMENTO DE FUNÇÃO COMISSIONADA. SERVIDOR. EXERCÍCIO DE FATO DA FUNÇÃO DE CHEFE DE CARTÓRIO. PEDIDO DE CONVALIDAÇÃO DOS ATOS. INEXISTÊNCIA DE PORTARIA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Resolução Nº 15857/2017, DE 09 DE outubro DE 2017 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO DE 2018. PARTIDO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 15856/2017, DE 09 DE outubro DE 2017 PROCEDIMENTO DE CORREIÇÃO. 41ª ZONA ELEITORAL. RELATÓRIO DA CORREIÇÃO CONFECCIONADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. INCORREÇÕES EM PROCEDIMENTOS CARTORÁRIOS. HOMOLOGAÇÃO DA CORREIÇÃO.
Resolução Nº 15855/2017, DE 09 DE outubro DE 2017 PROCEDIMENTO DE CORREIÇÃO. 34ª ZONA ELEITORAL. RELATÓRIO DA CORREIÇÃO CONFECCIONADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. HOMOLOGAÇÃO DA CORREIÇÃO.
Resolução Nº 15854/2017, DE 09 DE outubro DE 2017 PROCEDIMENTO DE CORREIÇÃO. 35ª ZONA ELEITORAL. RELATÓRIO DA CORREIÇÃO CONFECCIONADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. HOMOLOGAÇÃO DA CORREIÇÃO.
Resolução Nº 15853/2017, DE 28 DE setembro DE 2017 Texto Consolidado DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E O REMANEJAMENTO DE ZONAS ELEITORAIS DO INTERIOR DO ESTADO DE ALAGOAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. alterada pela Resolução TRE/AL nº 15.890/2018
Resolução Nº 15852/2017, DE 21 DE setembro DE 2017 PROCEDIMENTO DE CORREIÇÃO. 30ª ZONA ELEITORAL. RELATÓRIO DA CORREIÇÃO CONFECCIONADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. HOMOLOGAÇÃO DA CORREIÇÃO.
Resolução Nº 15851/2017, DE 21 DE setembro DE 2017 PROCEDIMENTO DE CORREIÇÃO. 38ª ZONA ELEITORAL. RELATÓRIO DA CORREIÇÃO CONFECCIONADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. HOMOLOGAÇÃO DA CORREIÇÃO.
Resolução Nº 15850/2017, DE 21 DE setembro DE 2017 PROCEDIMENTO DE CORREIÇÃO. 37ª ZONA ELEITORAL. RELATÓRIO DA CORREIÇÃO CONFECCIONADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. HOMOLOGAÇÃO DA CORREIÇÃO.
Resolução Nº 15849/2017, DE 21 DE setembro DE 2017 PROCEDIMENTO DE CORREIÇÃO. 44ª ZONA ELEITORAL. RELATÓRIO DA CORREIÇÃO CONFECCIONADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. HOMOLOGAÇÃO DA CORREIÇÃO.
Resolução Nº 15848/2017, DE 21 DE setembro DE 2017 PROCEDIMENTO DE CORREIÇÃO. 49ª ZONA ELEITORAL. RELATÓRIO DA CORREIÇÃO CONFECCIONADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. HOMOLOGAÇÃO DA CORREIÇÃO.
Resolução Nº 15847/2017, DE 21 DE setembro DE 2017 PROCEDIMENTO DE CORREIÇÃO. 47ª ZONA ELEITORAL. RELATÓRIO DA CORREIÇÃO CONFECCIONADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. HOMOLOGAÇÃO DA CORREIÇÃO.
Resolução Nº 15846/2017, DE 21 DE setembro DE 2017 PROCEDIMENTO DE CORREIÇÃO. 20ª ZONA ELEITORAL. RELATÓRIO DA CORREIÇÃO CONFECCIONADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. HOMOLOGAÇÃO DA CORREIÇÃO.
Resolução Nº 15845/2017, DE 18 DE setembro DE 2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO DO TRE/AL. CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 3º DA EC Nº 47/2005. PROVENTOS INTEGRAIS, PARIDADE E EXTENSÃO. ACRÉSCIMO DE VANTAGENS PREVISTAS EM LEI. CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. DECISÃO UNÂNIME. servidora Maria Alice Nogueira Valente de Lima
Resolução Nº 15844/2017, DE 14 DE setembro DE 2017 PROCEDIMENTO DE CORREIÇÃO. 21ª ZONA ELEITORAL. RELATÓRIO DA CORREIÇÃO CONFECCIONADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. HOMOLOGAÇÃO DA CORREIÇÃO.
Resolução Nº 15843/2017, DE 14 DE setembro DE 2017 PROCEDIMENTO DE CORREIÇÃO. 53ª ZONA ELEITORAL. RELATÓRIO DA CORREIÇÃO CONFECCIONADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. HOMOLOGAÇÃO DA CORREIÇÃO.
Resolução Nº 15842/2017, DE 14 DE setembro DE 2017 PROCEDIMENTO DE CORREIÇÃO. 24ª ZONA ELEITORAL. RELATÓRIO DA CORREIÇÃO CONFECCIONADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. HOMOLOGAÇÃO DA CORREIÇÃO.
Resolução Nº 15841/2017, DE 11 DE setembro DE 2017 DESIGNA JUIZ DE DIREITO PARA EXERCER A JURISDIÇÃO NA 22ª ZONA ELEITORAL (ARAPIRACA), POR UM BIÊNIO.
Resolução Nº 15840/2017, DE 28 DE agosto DE 2017 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS EM RÁDIO E TELEVISÃO. ÂMBITO ESTADUAL. ANO DE 2017. REGIONALIZAÇÃO DA PROPAGANDA PARTIDÁRIA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO DE DIREÇÃO NACIONAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
Resolução Nº 15839/2017, DE 21 DE agosto DE 2017 ACRESCE NO PLANO DE OBRAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS PARA O PERÍODO 2017 A 2020 OS ANEXOS I-d, II-d e III-d E ALTERA O ANEXO IV.
Resolução Nº 15838/2017, DE 07 DE agosto DE 2017 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO DE 2018. PARTIDO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. DEFERIMENTO. OBSERVAÇÃO: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TRE/AL Nº 15.870/2018.
Resolução Nº 15837/2017, DE 03 DE agosto DE 2017 VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. DEMOCRATAS. INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO DE 2018. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. APROVAÇÃO. PEDIDO DEFERIDO.
Resolução Nº 15836/2017, DE 03 DE agosto DE 2017 PROCEDIMENTO DE CORREIÇÃO. 36ª ZONA ELEITORAL. RELATÓRIO DA CORREIÇÃO CONFECCIONADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. HOMOLOGAÇÃO DA CORREIÇÃO.
Resolução Nº 15835/2017, DE 03 DE agosto DE 2017 PROCEDIMENTO DE CORREIÇÃO. 55ª ZONA ELEITORAL. RELATÓRIO DA CORREIÇÃO CONFECCIONADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. HOMOLOGAÇÃO DA CORREIÇÃO.
Resolução Nº 15834/2017, DE 03 DE agosto DE 2017 PROCEDIMENTO DE CORREIÇÃO. 31ª ZONA ELEITORAL. RELATÓRIO DA CORREIÇÃO CONFECCIONADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. INCORREÇÕES EM ALGUNS PROCEDIMENTOS CARTORÁRIOS. DEMORA NO PROCESSAMENTO DE FEITOS. HOMOLOGAÇÃO DA CORREIÇÃO.
Resolução Nº 15833/2017, DE 03 DE agosto DE 2017 ALTERA O ART. 2º, DA RESOLUÇÃO TRE/AL nº 15.761, DE 07/11/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução Nº 15832/2017, DE 03 DE agosto DE 2017 DESIGNA JUIZ DE DIREITO PARA EXERCER A JURISDIÇÃO NA 21ª ZONA ELEITORAL (UNIÃO DOS PALMARES), POR UM BIÊNIO.
Resolução Nº 15831/2017, DE 27 DE julho DE 2017 Texto Consolidado DEFINE DATAS E CLASSES PROCESSUAIS RELATIVAS À IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELEITORAL (PJE) COMO SISTEMA INFORMATIZADO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS. (OBS.: A Resolução nº 15.897, de 14/05/2018, publicada no DEJEAL em 15/05/2018, alterou o § 2º, do art. 3º.)
Resolução Nº 15830/2017, DE 27 DE julho DE 2017 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO DE 2018. PARTIDO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 15829/2017, DE 17 DE julho DE 2017 VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL. INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO DE 2018. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. APROVAÇÃO. PEDIDO DEFERIDO.
Resolução Nº 15828/2017, DE 13 DE julho DE 2017 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO DE 2018. PARTIDO QUE ATENDE AS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 15827/2017, DE 13 DE julho DE 2017 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO DE 2018. PARTIDO QUE ATENDE AS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 15826/2017, DE 10 DE julho DE 2017 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO DE 2018. PARTIDO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 15825/2017, DE 03 DE julho DE 2017 RECURSO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDOR ESTATUTÁRIO ESTÁVEL. FRAUDE. SISTEMA DE PONTO ELETRÔNICO. COMPROVAÇÃO. INSTABILIDADE DO SISTEMA. NÃO OCORRÊNCIA. CONDUTA REITERADA. GRAVE VIOLAÇÃO DOS DEVERES FUNCIONAIS. BONS ANTECEDENTES FUNCIONAIS. ATENUANTES CONSIDERADAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO CONDENATÓRIA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECORRENTE: TADEU BARREIRAS LAGES
Resolução Nº 15824/2017, DE 03 DE julho DE 2017 ALTERA RESOLUÇÃO Nº 13.897, DE 02/04/2003 DESTE TRIBUNAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Estrutura organizacional)
Resolução Nº 15823/2017, DE 03 DE julho DE 2017 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO DE 2018. PARTIDO QUE ATENDE AS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 15822/2017, DE 03 DE julho DE 2017 INSTITUI A POLÍTICA DE CONTINUIDADE DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ELEITORAL DE ALAGOAS.
Resolução Nº 15821/2017, DE 03 DE julho DE 2017 Texto Consolidado INSTITUI A POLÍTICA DE GESTÃO DOS ATIVOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ELEITORAL DE ALAGOAS. ALTERADA PELA RES. 16.123/2021.
Resolução Nº 15820/2017, DE 22 DE junho DE 2017 Revisão de Eleitorado. Juiz Eleitoral da 14ª Zona. Municípios de Porto Calvo, Jacuípe e Jundiá. Excesso de eleitores. Total de transferências ocorridas em 2016 superior a 10% do ano de 2015. Eleitorado superior ao dobro da população entre 10 e 15 anos, somada à de idade superior a 70 anos do território da localidade. Eleitorados superiores a 65% da população projetada para o ano de 2016, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Não configuração de hipótese de fraude denunciada. Incidência do parágrafo 1º do art. 58 da Res. TSE nº 21.538. Encaminhamento do feito ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Resolução Nº 15819/2017, DE 22 DE junho DE 2017 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018. PARTIDO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 15818/2017, DE 22 DE junho DE 2017 Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) para o período de 2017 a 2018, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
Resolução Nº 15817/2017, DE 21 DE junho DE 2017 Texto Consolidado DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LANCHES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, AOS SERVIDORES, MEMBROS E OUTROS POSSÍVEIS PARTICIPANTES DAS SESSÕES DESTE REGIONAL, BEM COMO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PROMOVIDOS PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS. Alterada pela Res. TRE/AL nº 16.275/2022
Resolução Nº 15816/2017, DE 14 DE junho DE 2017 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO DE 2018. PARTIDO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 15815/2017, DE 12 DE junho DE 2017 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO DE 2018. PARTIDO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 15814/2017, DE 07 DE junho DE 2017 PROCEDIMENTO DE CORREIÇÃO. 54ª ZONA ELEITORAL. RELATÓRIO DA CORREIÇÃO CONFECCIONADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. HOMOLOGAÇÃO DA CORREIÇÃO.
Resolução Nº 15813/2017, DE 07 DE junho DE 2017 PROCEDIMENTO DE CORREIÇÃO. 33ª ZONA ELEITORAL. RELATÓRIO DA CORREIÇÃO CONFECCIONADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. HOMOLOGAÇÃO DA CORREIÇÃO.
Resolução Nº 15812/2017, DE 07 DE junho DE 2017 PROCEDIMENTO DE CORREIÇÃO. 3ª ZONA ELEITORAL. RELATÓRIO DA CORREIÇÃO CONFECCIONADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. HOMOLOGAÇÃO DA CORREIÇÃO.
Resolução Nº 15811/2017, DE 07 DE junho DE 2017 PROCEDIMENTO DE CORREIÇÃO. 2ª ZONA ELEITORAL. RELATÓRIO DA CORREIÇÃO CONFECCIONADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. INCORREÇÕES EM ALGUNS PROCEDIMENTOS CARTORÁRIOS. DEMORA NO PROCESSAMENTO DE FEITOS. HOMOLOGAÇÃO DA CORREIÇÃO.
Resolução Nº 15810/2017, DE 07 DE junho DE 2017 PROCEDIMENTO DE CORREIÇÃO. 1ª ZONA ELEITORAL. RELATÓRIO DA CORREIÇÃO CONFECCIONADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. HOMOLOGAÇÃO DA CORREIÇÃO.
Resolução Nº 15809/2017, DE 07 DE junho DE 2017 Institui o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) para o período de 2017 a 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
Resolução Nº 15808/2017, DE 05 DE junho DE 2017 VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. PARTIDO POPULAR SOCIALISTA. INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO DE 2018. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. APROVAÇÃO. PEDIDO DEFERIDO.
Resolução Nº 15807/2017, DE 05 DE junho DE 2017 Designa Juiz de Direito para exercer a Jurisdição na 40ª Zona Eleitoral (Delmiro Gouveia), por um biênio.
Resolução Nº 15806/2017, DE 02 DE maio DE 2017 PROCEDIMENTO DE CORREIÇÃO. 17ª ZONA ELEITORAL. RELATÓRIO DA CORREIÇÃO CONFECCIONADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. HOMOLOGAÇÃO DA CORREIÇÃO.
Resolução Nº 15805/2017, DE 02 DE maio DE 2017 PROCEDIMENTO DE CORREIÇÃO. 25ª ZONA ELEITORAL. RELATÓRIO DA CORREIÇÃO CONFECCIONADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. HOMOLOGAÇÃO DA CORREIÇÃO.
Resolução Nº 15804/2017, DE 08 DE maio DE 2017 PROCEDIMENTO DE CORREIÇÃO. 52ª ZONA ELEITORAL. RELATÓRIO DA CORREIÇÃO CONFECCIONADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. HOMOLOGAÇÃO DA CORREIÇÃO.
Resolução Nº 15803/2017, DE 08 DE maio DE 2017 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO DE 2017. PARTIDO QUE ATENDE AS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 15802/2017, DE 08 DE maio DE 2017 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO DE 2017. PARTIDO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. COMPLEMENTAÇÃO. INSERÇÕES DE JANEIRO NÃO UTILIZADAS. DECISÃO DESTE TRIBUNAL DEFERINDO PLANO DE MÍDIA APENAS EM FEVEREIRO. NECESSIDADE DE GARANTIR AO PARTIDO, EM TEMPO ÚTIL, TODAS AS INSERÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 15801/2017, DE 28 DE abril DE 2017 REGISTRO DE PARTIDO POLÍTICO EM FORMAÇÃO. ANOTAÇÃO DE ÓRGÃOS DE DIREÇÃO QUE O INTEGRAM EM NÍVEL REGIONAL E MUNICIPAIS. PARTIDO NACIONAL CORINTHIANO – PNC. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. PEDIDO DEFERIDO. Obtido o apoiamento mínimo de eleitores no Estado e cumpridas as demais exigências legais pelo partido requerente, com observância das disposições contidas na Lei nº 9.096/95 e na Resolução TSE nº 23.465/2015, mormente quando não houve impugnação alguma, há de se deferir o pedido de registro dos órgãos regional e municipais do partido. Deferimento do registro.
Resolução Nº 15800/2017, DE 26 DE abril DE 2017 Designa Juiz de Direito para exercer a Jurisdição na 3ª Zona Eleitoral (com sede em Maceió), por um biênio.
Resolução Nº 15799/2017, DE 10 DE abril DE 2017 Texto Consolidado Aprova o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas para o período 2017 a 2026. Por meio da Resolução nº 15.893/2018 houve a fixação de um novo período: 2017 a 2022. OBS(02).: Por meio da Resolução TRE/AL nº 16.229, de 10/06/2022, foram alterados os anexos: III, IV-a e IV-b. OBS(03).: Por meio da Resolução TRE/AL nº 16.279, de 24/10/2022, foram alterados os anexos: III, IV-a e IV-b. (Ver anexos na Res.16.279/2022) OBS(04): Por meio da Resolução TRE/AL nº 16.408/2024, de 13/06/2024, foram alterados os Anexos III e IV-c. OBS(05): Por meio da Resolução TRE/AL nº 16.525/2025, de 07/08/2025, foram alterados os Anexos I-a, I-b, I-c, II-a, II-b, II-c, III, IV-a, IV-b e IV-c da Resolução TRE-AL n.º 15.799/2017 passam a vigorar na forma dos Anexos I a X desta Resolução (ver seção de anexos desta Resolução). Observação (06): a Resolução Nº 16.525 foi republicada no DJE do dia 30/10/2025
Resolução Nº 15798/2017, DE 06 DE abril DE 2017 Homologa o resultado final do Concurso de Remoção, realizado nos termos do Edital de Convocação nº 014/2016, de 20/02/2017, publicado no DEJEAL em 23/02/2017, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
Resolução Nº 15797/2017, DE 30 DE março DE 2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA. CARGO. TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA. DOENÇA GRAVE E IMPOSSIBILIDADE DE READAPTAÇÃO ATESTADA POR JUNTA MÉDICA OFICIAL. VALOR DOS PROVENTOS CALCULADO COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES DAS 80% MAIORES REMUNERAÇÕES. DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E À IMUNIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REAJUSTE DOS PROVENTOS NA MESMA DATA E ÍNDICE EM QUE SE DER O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 40, § 1º, INCISO I, § 3º, § 8º, § 17 E § 21, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, C/C O ARTIGO 186, INCISO I, §§ 1º E 3º, DA LEI 8.112/90, ARTIGOS 1º E 15, DA LEI 10.887/2004, ARTIGO 6º, INCISO XIV, DA LEI 7.713/88 E ARTIGO 39, DO DECRETO 3.000/99. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. CONCESSÃO. DECISÃO UNÂNIME. SERVIDOR: THIAGO DE LIMA LAGES
Resolução Nº 15796/2017, DE 27 DE março DE 2017 CONSULTA EM TESE. MATÉRIA ELEITORAL. PARTIDO POLÍTICO. CONHECIMENTO E RESPOSTA. ART. 30, VIII, DO CÓDIGO ELEITORAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. AUTARQUIA. EMPREGADO CELETISTA QUE NÃO OCUPA CARGO DIRETIVO NA ENTIDADE. PRAZO DE AFASTAMENTO (DESINCOMPATIBILIZAÇÃO) DE 03 (TRÊS) MESES ANTERIORES AO PLEITO. CANDIDATURA. ELEGIBILIDADE. GARANTIA DA REMUNERAÇÃO INTEGRAL DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO. ART. 1º, II, ALÍNEA "l", DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90 (LEI DAS INELEGIBILIDADES).
Resolução Nº 15795/2017, DE 20 DE março DE 2017 PROMOVE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS.
Resolução Nº 15794/2017, DE 09 DE março DE 2017 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS EM RÁDIO E TELEVISÃO. ÂMBITO ESTADUAL. ANO DE 2017. AUSÊNCIA DE PLANO DE MÍDIA E DE ROL DE EMISSORAS GERADORAS. PLEITO FORMULADO POR PESSOA COM MANDATO DIRETIVO PARTIDÁRIO VENCIDO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
Resolução Nº 15793/2017, DE 06 DE março DE 2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO. SUBSTITUIÇÃO. CARGOS EM COMISSÃO. FUNÇÕES DE CONFIANÇA. ASSESSORAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. INEXISTÊNCIA DE DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. APLICAÇÃO. ART. 38, DA LEI Nº 8.112/90. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
Resolução Nº 15792/2017, DE 06 DE março DE 2017 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO DE 2017. PARTIDO QUE ATENDE AS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 15791/2017, DE 22 DE fevereiro DE 2017 DESIGNA JUIZ DE DIREITO PARA EXERCER A JURISDIÇÃO DA 19ª ZONA ELEITORAL (SANTANA DO IPANEMA), POR UM BIÊNIO.
Resolução Nº 15790/2017, DE 22 DE fevereiro DE 2017 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO DE 2017. PARTIDO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 15789/2017, DE 22 DE fevereiro DE 2017 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. PRIMEIRO E SEGUNDO SEMESTRES DO ANO DE 2017. PARTIDO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 15788/2017, DE 16 DE fevereiro DE 2017 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS EM RÁDIO E TELEVISÃO. ÂMBITO ESTADUAL. ANO DE 2017. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO FORMULADO APÓS O DIA 1º DE DEZEMBRO DO ANO ANTERIOR À TRANSMISSÃO. INOBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO TSE nº 20.034/97 (ART. 5º, CAPUT, E PARÁGRAFO 1º). PRECEDENTES DO TSE. NÃO-CONHECIMENTO.
Resolução Nº 15787/2017, DE 15 DE fevereiro DE 2017 Texto Consolidado DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Alterada pelas RES.TRE/AL nº 15.960/2019; 15.979/2019 e 16.396/2024).
Resolução Nº 15786/2017, DE 15 DE fevereiro DE 2017 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. PRIMEIRO E SEGUNDO SEMESTRES DO ANO DE 2017. PARTIDO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 15785/2017, DE 06 DE fevereiro DE 2017 VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB. INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO DE 2017. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. APROVAÇÃO. PEDIDO DEFERIDO.
Resolução Nº 15784/2017, DE 06 DE fevereiro DE 2017 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. PRIMEIRO E SEGUNDO SEMESTRES DO ANO DE 2017. PARTIDO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 15783/2017, DE 31 DE janeiro DE 2017 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS EM RÁDIO E TELEVISÃO. ÂMBITO ESTADUAL. ANO DE 2017. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO FORMULADO APÓS O DIA 1º DE DEZEMBRO DO ANO ANTERIOR À TRANSMISSÃO. INOBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO TSE Nº 20.034/97 (ART. 5º, CAPUT, E PARÁGRAFO 1º). PRECEDENTES DO TSE. NÃO CONHECIMENTO.
Resolução Nº 15782/2017, DE 31 DE janeiro DE 2017 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO DE 2017. PARTIDO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 15781/2017, DE 27 DE janeiro DE 2017 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO DE 2017. PARTIDO QUE ATENDE AS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 15780/2017, DE 27 DE janeiro DE 2017 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO DE 2017. PARTIDO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 15779/2017, DE 25 DE janeiro DE 2017 RESOLUÇÃO. ASSISTÊNCIA JURÍDICA DOS MEMBROS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS. PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL. REESTRUTURAÇÃO. APROVAÇÃO.
Resolução Nº 15778/2017, DE 25 DE janeiro DE 2017 VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. PARTIDO VERDE – PV. INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO DE 2017. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. APROVAÇÃO. PEDIDO DEFERIDO.
Resolução Nº 15777/2017, DE 25 DE janeiro DE 2017 RECURSO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PAGAMENTO INDEVIDO DE VALORES. AUXÍLIO-TRANSPORTE. PERÍODO DE TRÂNSITO. DESLOCAMENTO PARA A NOVA SEDE. BOA-FÉ DO SERVIDOR. ERRO OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. COBRANÇA EFETIVADA APÓS 3 ANOS DO PAGAMENTO INDEVIDO. DEVOLUÇÃO DESCABIDA DOS VALORES AUFERIDOS. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ (MS 19.260/DF). CONHECIMENTO E PROVIMENTO AO RECURSO.
Resolução Nº 15776/2017, DE 24 DE janeiro DE 2017 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. PRIMEIRO E SEGUNDO SEMESTRES DO ANO DE 2017. PARTIDO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 15775/2017, DE 24 DE janeiro DE 2017 VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO – PRTB. INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO DE 2017. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. APROVAÇÃO. PEDIDO DEFERIDO.
Resolução Nº 15774/2017, DE 24 DE janeiro DE 2017 RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PAGAMENTO INDEVIDO DE VALORES. AUXÍLIO-TRANSPORTE. PERÍODO DE LICENÇA À GESTANTE. BOA-FÉ DA SERVIDORA. ERRO OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. COBRANÇA EFETIVADA APÓS 3 ANOS DO PAGAMENTO INDEVIDO. DEVOLUÇÃO DESCABIDA DOS VALORES AUFERIDOS. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ (MS 19.260/DF). CONHECIMENTO E PROVIMENTO AO RECURSO.
Resolução Nº 15773/2017, DE 23 DE janeiro DE 2017 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. PRIMEIRO E SEGUNDO SEMESTRES DO ANO DE 2017. PARTIDO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 15772/2017, DE 19 DE dezembro DE 2016 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO DE 2017. PARTIDO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 15771/2017, DE 19 DE dezembro DE 2016 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. PRIMEIRO E SEGUNDO SEMESTRES DO ANO DE 2017. PARTIDO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 15770/2017, DE 19 DE dezembro DE 2016 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. PRIMEIRO E SEGUNDO SEMESTRES DO ANO DE 2017. PARTIDO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 15769/2017, DE 19 DE dezembro DE 2016 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO DE 2017. PARTIDO QUE ATENDE AS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. DEFERIMENTO.