< Voltar para CompiladaResolução - 2014
ResoluçãoEMENTA/ASSUNTO
Resolução Nº 15559/2014, DE 18 DE dezembro DE 2014 Código de Ética dos servidores do Poder Judiciário Eleitoral de Alagoas.
Resolução Nº 15558/2014, DE 17 DE dezembro DE 2014 ELEIÇÕES GERAIS 2014.PETIÇÃO.PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA-PSDB.PEDIDO.ACESSO.SISTEMAS ELEITORAIS EMPREGADOS NO PLEITO E ARQUIVOS DELE ORIGINADOS.SOLICITAÇÃO.FORNECIMENTO RELATÓRIOS.VOTAÇÃO PARALELA.DECISÃO.TSE.ACOLHIMENTO.PRETENSÃO.PERDA.SUPERVENIENTE.INTERESSE.PROCESSUAL.INTIMAÇÃO.PARTE.INÉRCIA.FEITO.INTELIGÊNCIA.ART.267,VI,CPC.DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 15557/2014, DE 17 DE dezembro DE 2014 Texto Consolidado (Resolução TRE/AL nº 15.557) DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA ELEITORAL DE ALAGOAS, A JORNADA DE TRABALHO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E O CONTROLE ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA (PONTO ELETRÔNICO) DOS SERVIDORES. SITUAÇÃO: EM VIGOR. REVOGOU TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO ALTERADO O SEU ART. 32, CONFORME REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 15.595/2015. ALTERADO NO ART. 2º, CONFORME REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 15.906/2018. ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 15.958/2019. ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 15.604/2015 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 15.989/2019 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 16.207/2022 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 16.210/2022 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 16.261/2022 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 16.281/2022 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 16.355/2023 ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 16.359/2023 ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 16.421/2024. ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 16.492/2025. ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 16.499/2025.
Resolução Nº 15556/2014, DE 16 DE dezembro DE 2014 PROPAGANDA PARTIDÁRIA.VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS.ÂMBITO ESTADUAL.ANO DE 2015.PARTIDO QUE ATENDE AS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES.PLANO DE MÍDIA ADEQUADO.DEFERIMENTO.
Resolução Nº 15555/2014, DE 12 DE dezembro DE 2014 DESIGNA JUÍZES DE DIREITO PARA EXERCER A JURISDIÇÃO NA 10ª ZONA ELEITORAL (PALMEIRAS DOS ÍNDIOS), POR UM BIÊNIO.
Resolução Nº 15554/2014, DE 12 DE dezembro DE 2014 DESIGNA JUÍZA DE DIREITO PARA EXERCER JURISDIÇÃO NA 19ª ZONA ELEITORAL (SANTANA DO IPANEMA), POR UM BIÊNIO.
Resolução Nº 15553/2014, DE 11 DE dezembro DE 2014 DESIGNA JUÍZES DE DIREITO PARA EXERCEREM A JURISDIÇÃO NA 3ª E 54ª ZONAS ELEITORAIS(MACEIÓ), POR UM BIÊNIO.
Resolução Nº 15552/2014, DE 15 DE dezembro DE 2014 PROPAGANDA PARTIDÁRIA.VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS.ÂMBITO ESTADUAL.ANO DE 2015.PARTIDO QUE ATENDE AS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES.PLANO DE MÍDIA ADEQUADO.DEFERIMENTO.
Resolução Nº 15551/2014, DE 09 DE dezembro DE 2014 PROPAGANDA PARTIDÁRIA.VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS.ÂMBITO ESTADUAL.ANO DE 2015.PARTIDO QUE ATENDE AS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES.PLANO DE MÍDIA ADEQUADO.DEFERIMENTO
Resolução Nº 15550/2014, DE 04 DE dezembro DE 2014 VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA.INSERÇÕES DIÁRIAS.ÂMBITO ESTADUAL.AN0 DE 2015.PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS.APROVAÇÃO.PEDIDO DEFERIDO DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 15549/2014, DE 04 DE dezembro DE 2014 VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA.INSERÇÕES DIÁRIAS.ÂMBITO ESTADUAL.ANO 2015.NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO ART.57,INCISO I, LETRA "A", DA LEI Nº9096/1996. REQUISITO ESSENCIAL NÃO ATENDIDO PELA AGREMIAÇÃO REQUERENTE.PEDIDO INDEFERIDO.DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 15548/2014, DE 03 DE dezembro DE 2014 PROPAGANDA PARTIDÁRIA.VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS.ÂMBITO ESTADUAL.ANO 2015.PARTIDO QUE ATENDE A SEXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES.PLANO DE MÍDIA ADEQUADO.DEFERIMENTO.
Resolução Nº 15547/2014, DE 28 DE novembro DE 2014 ELEITORAL E ADMINISTRATIVO.VEINCULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO PARTIDÁRIA.INSERÇÕES DIÁRIAS.ÂMBITO ESTADUAL.ANO DE 2015.PARTIDO QUE ATENDE AS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES.PLANO DE MÍDIA ADEQUADO.APROVAÇÃO.DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 15546/2014, DE 25 DE novembro DE 2014 RELATÓRIOS.INSPEÇÕES. 1ª,2ª,4ª,6ª,7ª,8ª,9ª,10ª,14ª,16ª,18ª,19ª,20ª,21ª,24ª,27ª,28ª,29ª,30ª,31ª,33ª,34ª,35ª,36ª,37ª,38ª,39ª,40ª,41ª,42ª,43ª,44ª,45ª,47ª,48ª,49ª,50ª,51ª,53ª,54ª 3 55ª ZONAS ELEITORAIS.CONFECCIONADOS PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL.ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS.PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PLEITO ELEITORAL DE 2014 E CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS PROVIMENTOS CRE/AL NºS 06/2011 E 05/2012.PELA HOMOLOGAÇÃO.
Resolução Nº 15545/2014, DE 25 DE novembro DE 2014 RELATÓRIOS.INSPEÇÕES.3ª,5ª,11ª.12ª,13ª,15ª,17ª,22ª,23ª;25ª,26ª32ª46ª,52ª ZONAS ELEITORAIS.CONFEDCCIONADOS PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL.ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS.PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PLEITO ELEITORAL DE 2014.CELERIDADE NO TRÂMITE DOS FEITOS INSERIDOS NA META2/2014.CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS PROVIMENTOS CRE/AL NºS 062011 E 05/2012.PELA HOMOLOGAÇÃO.
Resolução Nº 15543/2014, DE 27 DE outubro DE 2014 ELEIÇÕES 2014.APURAÇÃO DE ELEIÇÃO E TOTALIZAÇÃO DE VOTOS.APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE TOTALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2014 1º TURNO.OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.APROVAÇÃO DO RELATÓRIO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DAS ELEIÇ~ÇOES NO ESTADO DE ALAGOAS.
Resolução Nº 15542/2014, DE 23 DE outubro DE 2014 Dispõe sobre a proibição da inauguração e entrega de casas do Programa Federal "Minha casa minha vida" em data próxima a em que será realizado o segundo turno das Eleições Gerais de 2014.
Resolução Nº 15540/2014, DE 03 DE outubro DE 2014 ELEIÇÕES 2014.PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO.PUBLICIDADE INSTITUCIONAL TELEVISIVA E RADIOFÔNICA. AL PREVIDÊNCIA.SECRETARIA.NECESSIDADE DE DIVULGAÇÃO.MUDANÇA PARA SEDE PRÓPRIA.NÃO INCIDÊNCIA DA NORMA DO ART 73,INCISO VI,ALÍNEA B, DA LEI 9504/97.PEDIDO DEFERIDO.OBSERVÂNCIA DO ÓRGÃO PÚBLICO QUANTO À PROIBIÇÃO DE USO PROMOCIONAL EM FAVOR DE CANDIDATO,PARTIDO POLÍTICO OU COLIGAÇÃO.
Resolução Nº 15539/2014, DE 02 DE outubro DE 2014 DISPÕE SOBRE OS ATOS PREPARATÓRIOS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS APÓS A DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E A PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS NAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2014.
Resolução Nº 15538/2014, DE 02 DE outubro DE 2014 ELEIÇÕES GERAIS 2014. PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO DIA DA VOTAÇÃO. ATO QUE VISA ASSEGURAR A ORDEM DOS TRABALHOS ELEITORAIS. EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 15537/2014, DE 03 DE outubro DE 2014 ELEIÇÕES 2014.PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO.PUBLICIDADE INSTITUCIONAL TELEVISÃO.SECRETARIA ESTADUAL DA GESTÃO PÚBLICA DE ALAGOAS.COMEMORAÇÃO DO M^^ES DO SERVIDOR PÚBLICO.PERÍODO ELEITORAL.PEDIDO DEFERIDO.OBSERVÂNCIA DO ÓRGÃO PÚBLICO QUANTO À PROIBIÇÃO DE USO PROMOCIONAL EM FAVOR DE CANDIDATO, PARTIDO POLÍTICO OU COLIGAÇÃO.
Resolução Nº 15536/2014, DE 26 DE setembro DE 2014 DETERMINA O ENCAMINHAMENTO DO RELATÓRIO DE AUDITORIA DE GESTÃO REFERENTE ÀS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS AAO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Resolução Nº 15535/2014, DE 23 DE setembro DE 2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO. JUIZ AUXILIAR. CONVOCAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO. MEMBRO EFETIVO. IMPOSSIBILIDADE. CUMULAÇÃO. GRATIFICAÇÃO ELEITORAL E GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA (JETON). VERIFICAÇÃO. SITUAÇÃO REMUNERATÓRIA. FAVORÁVEL. PRECEDENTES. TSE. DECISÃO. UNÂNIME.
Resolução Nº 15534/2014, DE 24 DE setembro DE 2014 ALTERA A RESOLUÇÃO TRE/AL Nº 15.529/2014, QUE DESIGNOU JUIZ DE DIREITO PARA SUBSTITUIR, EXCEPCIONALMENTE, O JUÍZO DA 6ª ZONA ELEITORAL.
Resolução Nº 15533/2014, DE 25 DE setembro DE 2014 ELEIÇÕES 2014. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO. VEICULAÇÃO. COMUNICAÇÃO OFICIAL. ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO. PERÍCIA MÉDICA. ART. 73, VI, "b", DA LEI Nº 9.504/97. PEDIDO DEFERIDO.
Resolução Nº 15531/2014, DE 20 DE setembro DE 2014 ELEIÇÕES 2014.SOLICITAÇÃO DE TROPAS FEDERAIS.RECEIO DE PERTURBAÇÃO DOS TRABALHOS ELEITORAIS.INEXISTÊNCIAS DE FATOS CONCRETOS ATUAIS.INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
Resolução Nº 15529/2014, DE 12 DE setembro DE 2014 DESIGNA JUIZ DE DIREITO PARA SUBSTITUIR, EXCEPCIONALMENTE, O JUÍZO DA 6ª ZONA ELEITORAL.
Resolução Nº 15528/2014, DE 12 DE setembro DE 2014 ALTERA A RESOLUÇÃO TRE/AL Nº 15.528/2014, QUE REGULAMENTOU OS PROCEDIMENTOS DE GERAÇÃO DAS MÍDIAS E DE PREPARAÇÃO DAS URNAS ELETRÔNICAS PARA AS ELEIÇÕES GERAIS DE 2014.
Resolução Nº 15527/2014, DE 11 DE setembro DE 2014 ELEIÇÕES 2014.PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO.PUBLICIDADE INSTITUCIONAL.SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DO ESPORTE.CAMPANHA GOVERNAMENTAL.EVENTO CÍVICO.197 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE ALAGOAS. DEZESSEIS DE SETAMBRO.AUSÊNCIA DE MENÇÃO A ATOS GOVERNAM,ENTAIS, SERVIÇOS OU PROGRAMA DE GOVERNO.NÃO INCIDENCIAS DA NORMA DO ART.73, INCISO VI, ALÍNEA "B", DA LEI Nº 9504/97.PEDIDO DEFERIDO.OBSERVÂNCIA DO ÓRGÃO PÚBLICO QUANTO À PROIBIÇÃO DE USO PROMOCIONAL EM FAVOR DE CANDIDATO, PARTIDO POLÍTICO OU COLIGAÇÃO.
Resolução Nº 15526/2014, DE 09 DE setembro DE 2014 Altera a Resolução TRE/AL n.º 15.523/2014, que constituiu a Comissão de Votação Paralela das Eleições Gerais de 2014.
Resolução Nº 15525/2014, DE 09 DE setembro DE 2014 PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES EXERCIDAS NA JUSTIÇA FEDERAL PARA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À JUSTIÇA ELEITORAL.
Resolução Nº 15524/2014, DE 05 DE setembro DE 2014 ELEIÇÕES 2014.PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO.PUBLICIDADE INSTITUCIONAL TELEVISIVA E RADIOFÔNICA.SECRETARIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO DE ALAGOAS.CAMPANHA GOVERNAMENTAL.EVENTO CÍVICO.INDEPENDÊNCIA DO BRASIL.SETE DE SETEMBRO.AUSÊNCIA DE MENÇÃO A ATOS GOVERNAMENTAIS,SERVIÇOS OU PROGRAMA DE GOVERNO.NÃO INCIDÊNCIA DA NORMA DO ART.73, INCISO VI, ALÍNEA B, DA LEI Nº 9.504/97.PEDIDO DEFERIDO.OBSERVÂNCIA DO ÓRGÃO PÚBLICOQUANTO À PROIBIÇÃO DE USO PROMOCIONAL EM FAVOR DE CANDIDATO, PARTIDO POLÍTICO OU COLIGAÇÃO.
Resolução Nº 15523/2014, DE 02 DE setembro DE 2014 CONSTITUI A COMISSÇÃO DE VOTAÇÃO PARALELA DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2014, CUJO OBJETO É A ORGANIZAÇÃO E CONDUÇÃO DOS TRABALHO DE AUDITORIA DE VERIFICAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS URNAS ELETRÔNICAS.
Resolução Nº 15522/2014, DE 29 DE agosto DE 2014 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE GERAÇÃO DAS MÍDIAS E DE PREPARAÇÃO DAS URNAS ELETRÔNICAS PARA AS ELEIÇÕES GERAIS DE 2014.
Resolução Nº 15521/2014, DE 29 DE agosto DE 2014 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO APURADORA DAS ELEIÇÕES DE 2014.
Resolução Nº 15520/2014, DE 25 DE agosto DE 2014 ELEIÇÕES 2014. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO. PUBLICIDADE INSTITUCIONAL RADIOFÔNICA. SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE ALAGOAS. CAMPANHA GOVERNAMENTAL. INFORMAÇÕES SOBRE DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E CONTROLE DAS HEPATITES VIRAIS. PERÍODO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ATRAVÉ DA INFORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE MENÇÃO A ATOS GOVERNAMENTAIS, SERVIÇOS OU PROGRAMA DE GOVERNO. NÃO INCIDÊNCIA DA NORMA DO ART. 73, INCISO VI, ALÍNEA "B", DA LEI Nº 9.504/97. PEDIDO DEFERIDO. OBSERVÂNCIA DO ÓRGÃO PÚBLICO QUANTO À PROIBIÇÃO DE USO PROMOCIONAL EM FAVOR DE CANDIDATO, PARTIDO POLÍTICO OU COLIGAÇÃO.
Resolução Nº 15519/2014, DE 25 DE agosto DE 2014 ELEIÇÕES 2014. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO. PUBLICIDADE INSTITUCIONAL. PROGRAMA "EDUCANDO JOVENS PARA O TRÂNSITO". PARCERIA. SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE. PÚBLICO ALVO. ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA. AÇÃO GOVERNAMENTAL CONTINUADA. PERÍODO ELEITORAL. ART. 73, INCISO VI, ALÍNEA "B", DA LEI Nº 9.504/97. NECESSIDADE PÚBLICA RECONHECIDA. ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS LIMITES LEGAIS. ART. 73, IV, DA LEI Nº 9.504/97. PEDIDO DEFERIDO.
Resolução Nº 15518/2014, DE 28 DE agosto DE 2014 CONSULTA.REFORMULAÇÃO.POLÍCIA CILVIL DE ALAGOAS.PARECER TÉCNICO-JURÍDICO.NÃO PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 30, VIII, CÓDIGO ELEITORAL.INÍCIO. PERÍODO ELEITORAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
Resolução Nº 15517/2014, DE 05 DE agosto DE 2014 APROVA A COMPOSIÇÃO DAS JUNTAS ELEITORAIS PARA A APURAÇÃO DAS ELEIÇÕES GERAIS 2014.
Resolução Nº 15516/2014, DE 01 DE agosto DE 2014 ELEIÇÕES 2014. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO. PUBLICIDADE INSTITUCIONAL. REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE SAÚDE. AÇÃO GOVERNAMENTAL CONTINUADA. PERÍODO ELEITORAL. ART. 73, INCISO VI, ALÍNEA B, DA LEI Nº9.504/97. NECESSIDADE PÚBLICA RECONHECIDA. PEDIDO DEFERIDO.
Resolução Nº 15515/2014, DE 25 DE julho DE 2014 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM APLICADOS NOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES ÀS ELEIÇÕES 2014, NO ÂMBITO DESTE REGIONAL.
Resolução Nº 15514/2014, DE 24 DE julho DE 2014 FIXA NORMAS E A NOVA DATA DAS ELEIÇÕES PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE MAJOR ISIDORO/AL (31ª ZONA ELEITORAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução Nº 15513/2014, DE 18 DE julho DE 2014 Dispõe sobre as mesas receptoras de justificativas eleitorais nas eleições gerais de 2014.
Resolução Nº 15512/2014, DE 18 DE julho DE 2014 Dispõe sobre a agregação das seções eleitroais nas eleições gerais de 2014.
Resolução Nº 15511/2014, DE 18 DE julho DE 2014 Dispõe sobre os pontos de transmissão remotos nas eleições gerais de 2014.
Resolução Nº 15510/2014, DE 15 DE julho DE 2014 Designa Juiz de Direito para substituir, excepcionalmente, o Juízo da 11.ª Zona Eleitroal(Pão de Açúcar).
Resolução Nº 15509/2014, DE 11 DE julho DE 2014 Dispõe sobre o número de mesários a serem convocados paraa constituição das mesas receptoras de votos e de justificativas nas Eleições.
Resolução Nº 15508/2014, DE 04 DE julho DE 2014 Texto Consolidado DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO NOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS E DE EXERCÍCIO FINANCEIRO. Alterada pela Resolução 16.342/2023 SITUAÇÃO: EM VIGOR.
Resolução Nº 15507/2014, DE 04 DE julho DE 2014 Dispõe sobre a transformação de cargo efetivo de técnico judiciário com especialidade de operação de computadores, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em cargo efetivo de Técnico Judiciário com especialidade em programação de sistemas.
Resolução Nº 15506/2014, DE 04 DE julho DE 2014 Designa Juiz de Direito para substituir, excepcionalmente, o juízo da 23.ª Zona Eleitoral.
Resolução Nº 15505/2014, DE 03 DE julho DE 2014 ALTERA A RESOLUÇÃO TRE/AL N.º 14.251/06, QUE DISPÕE SOBRE A ANOTAÇÃO DE ÓRGÃOS DE DIREÇÃO PARTIDÁRIA MUNICIPAL E REGIONAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Resolução Nº 15504/2014, DE 03 DE julho DE 2014 Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas unidades do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, entre 05 de julho de 2014 e as datas fixadas no Calendário Eleitoral.
Resolução Nº 15503/2014, DE 03 DE julho DE 2014 ALTERA O ART. 2º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, E O ART. 17 DA RESOLUÇÃO Nº 15.056/2010, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 15.416/2013, AS QUAIS DISPÕEM SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA ELEITORAL DE ALAGOAS, A JORNADA DE TRABALHO E O CONTROLE ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA DE SEUS SERVIDORES. SITUAÇÃO: RECEPCIONADA PELA RESOLUÇÃO Nº 15.557/2014, EM SEU ART. 2º E PARÁGRAFO ÚNICO.
Resolução Nº 15502/2014, DE 20 DE junho DE 2014 PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES EXERCIDAS NA JUSTIÇA ESTADUAL PARA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À JUSTIÇA ELEITORAL. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 15501/2014, DE 17 DE junho DE 2014 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE PETIÇÃO ELETRÔNICA DO C. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PARA A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS. SITUAÇÃO: EM VIGOR.
Resolução Nº 15500/2014, DE 17 DE junho DE 2014 PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES EXERCIDAS NA JUSTIÇA FEDERAL COMUM PARA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À JUSTIÇA ELEITORAL. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 15499/2014, DE 16 DE junho DE 2014 PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES EXERCIDAS NA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM PARA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À JUSTIÇA ELEITORAL. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 15498/2014, DE 13 DE junho DE 2014 RELATÓRIOS. INSPEÇÕES. 4ª, 21ª E 39ª ZONAS ELEITORAIS. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO PROVIMENTO Nº 06/2011. PELA HOMOLOGAÇÃO.
Resolução Nº 15497/2014, DE 13 DE junho DE 2014 PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO. 27ª ZONA ELEITORAL. RELATÓRIO DA INSPEÇÃO CONFECCIONADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. INCORREÇÕES EM ALGUNS PROCEDIMENTOS CARTORÁRIOS. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA. HOMOLOGAÇÃO DA INSPEÇÃO.
Resolução Nº 15496/2014, DE 13 DE junho DE 2014 PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES EXERCIDAS NA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM PARA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À JUSTIÇA ELEITORAL. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 15495/2014, DE 06 DE junho DE 2014 DESIGNA JUIZ DE DIREITO PARA EXERCER A JURISDIÇÃO ELEITORAL NA 40ª ZONA (DELMIRO GOUVEIA/AL), POR UM BIÊNIO.
Resolução Nº 15494/2014, DE 05 DE junho DE 2014 HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO DE REMOÇÃO, REALIZADO NOS TERMOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001, DE 13/05/2014, PUBLICADO NO DEJEAL EM 15/05/2014, PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS.
Resolução Nº 15493/2014, DE 29 DE maio DE 2014 DESIGNA O DES. FREDERICO WILDSON DA SILVA DANTAS, MEMBRO SUBSTITUTO DESTA CORTE ELEITORAL, PARA ATUAR COMO JUIZ AUXILIAR NAS ELEIÇÕES 2014, DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO TRE/AL Nº 15.460/2013.
Resolução Nº 15492/2014, DE 29 DE maio DE 2014 DETERMINA QUE, EM MACEIÓ, O PODER DE POLÍCIA DE TRATA A RESOLUÇÃO TRE/AL Nº 15.461/2013 SERÁ EXERCIDO PELO JUIZ ELEITORAL DA 54ª ZONA, O DR. HENRIQUE GOMES DE BARROS TEIXEIRA, TENDO COMO SUBSTITUTO O JUIZ ELEITORAL DA 1ª ZONA, O DR. GUSTAVO SOUZA LIMA.
Resolução Nº 15491/2014, DE 29 DE maio DE 2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO. ELEIÇÕES 2012. PREFEITO E VICE-PREFEITO. MUNICÍPIO DE MAJOR ISIDORO. AFASTAMENTO DOS ATUAIS MANDATÁRIOS. INDEFERIMENTO DO REGISTRO DE CANDIDATURA DA CHAPA. AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL DO VICE-PREFEITO. DECISÃO DO TSE RELATIVAMENTE A RECURSO ESPECIAL ELEITORAL E CORRESPONDENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERA PENDÊNCIA DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. EXECUÇÃO IMEDIATA DO JULGADO. POSSE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NA CHEFIA DO EXECUTIVO LOCAL. MANDATO TAMPÃO. SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AO TSE PARA A REALIZAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2014. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.394/2013. PORTARIA TSE Nº 698/2013.
Resolução Nº 15490/2014, DE 07 DE maio DE 2014 DESIGNA JUIZ DE DIREITO PARA SUBSTITUIR, EXCEPCIONALMENTE, A 15.ª ZONA ELEITORAL.
Resolução Nº 15489/2014, DE 16 DE maio DE 2014 DESIGNA JUIZ DE DIREITO PARA EXERCER A JURISDIÇÃO ELEITORAL NA 14ª ZONA (PORTO CALVO), POR UM BIÊNIO.
Resolução Nº 15488/2014, DE 02 DE maio DE 2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO DO TRE/AL. CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 3.º DA EC N.º 47/2005 C/C O ARTIGO 7.º DA EC N.º 41/2003. PROVENTOS INTEGRAIS, PARIDADE E EXTENSÃO. ACRÉSCIMO DE VANTAGENS PREVISTAS EM LEI. CONCESSÃO. DECISÁO UNÂNIME.
Resolução Nº 15487/2014, DE 02 DE maio DE 2014 PROCEDIMENTO ADMINISTRIVO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA. CARGO. ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA. DOENÇA GRAVE E IMPOSSIBILIDADE DE READAPTAÇÃO ATESTADA POR JUNTA MÉDICA OFICIAL. PROVENTOS INTEGRAIS. PARIDADE COM OS SERVIDORES DA ATIVA. DIREITO Á ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E À IMUNIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, NOS TERMOS DO § 21 DO ART. 40 DA CF/88.PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. CENCESSÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 15486/2014, DE 02 DE maio DE 2014 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO DA SECRETAIRA. CARGO. TECNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA. DOENÇA GRAVE E IMPOSSIBILIDADE DE READAPTAÇÃO TESTADA POR JUNTA MÉDICA OFICIAL. PROVENTOS INTEGRAIS. PARIDADE COM SERVIDORES DA ATIVA. DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E À IMUNIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, NOS TERMOS DO § 21 DO ART. 40 DA CR/88. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. CONCESSÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 15485/2014, DE 30 DE abril DE 2014 Texto Consolidado DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO DE SERVIDORES PARA AUXILIAR OS CARTÓRIOS DAS ZONAS ELEITORAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. OBSERVAÇÃO: REVOGOU A RESOLUÇÃO Nº 13.939/2003. Alterada pela Resolução 16.494/2025
Resolução Nº 15484/2014, DE 10 DE abril DE 2014 CONFERE A MEDALHA DO MÉRITO ELEITORAL DESEMBARGADOR DOMINGOS PAES BARRETO CARDOSO ÀS AUTORIDADES QUE ENUMERA.
Resolução Nº 15483/2014, DE 11 DE abril DE 2014 DESIGNA OS JUÍZES DE DIREITO DA 3.ª VARA E DA 9.ª VARA DE ARAPIRACA PARA SUBSTITUIR, RESPECTIVAMENTE, OS JUÍZOS DA 22.ª E 55.ª ZONA ELEITORAL, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução Nº 15482/2014, DE 11 DE abril DE 2014 DESIGNA JUIZ DE DIREITO PARA EXERCER A JURISDIÇÃO ELEITORAL NA 15.ª ZONA (RIO LARGO), POR UM BIÊNIO.
Resolução Nº 15481/2014, DE 10 DE abril DE 2014 RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA EFETIVA.ANALISTA JUDICIÁRIO-ÁREA JUDICIÁRIA. PEDIDO DE REMOÇÃO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS PARA MACEIÓ. TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE. MUDANÇA DE SEDE. PEQUENA DISTANCIA ENTRE OS MUNICÍPIOS.EXISTENCIA DE CLÍNICAS DE SAÚDE CONGÊNERES NA LOCALIDADE INTERIORIANA. MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA DA JUNTA MÉDICA DO TRE/AL AO PLEITO RECORRENTE. INSPEÇÃO IN LOCO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO ÓRGÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Resolução Nº 15480/2014, DE 11 DE abril DE 2014 DESIGNA JUIZ DE DIREITO PARA EXERCER A JURISDIÇÃO ELEITORAL NA 2.ª ZONA (MACEIÓ), POR UM BIÊNIO.
Resolução Nº 15479/2014, DE 08 DE abril DE 2014 ADMINISTRATIVO. NOTÍCIA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR COMETIDA POR MAGISTRDO INVESTIDO NA FUNÇÃO ELEITORAL. PROCEDIMENTO APURATÓRIO PRELIMINAR INSTAURADOPELA CORREGEDORIA DO TRE/AL. PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO AFASTAMENTO DO MAGISTRADO. RETARDO NO TRÂMITE DE PROCESSO. REGISTRO DE CANIDATURA. SOLICITAÇÃO PROTOCOLADA NO DIA DA ELEIÇÃO. VERICADA NEGLIGÊNCIA NA CONDUÇÃO DO FEITO. ATRASO INJUSTIFICÁVEL NA INSTRUÇÃO. APLICAÇÃO DE PENA DE ADVERTÊNCIA.
Resolução Nº 15478/2014, DE 01 DE abril DE 2014 RETIFICA A RESOLUÇÃO TRE/AL Nº 15474/2014, QUE FIXOU AS NORMAS E A DATA DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA O CARGO DE PREFEITO E VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE PALESTINA/AL (11ª ZONA ELEITORAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução Nº 15477/2014, DE 19 DE março DE 2014 RECURSO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DESCIPLINAR. INOBSERVANCIA DO DEVER FUNCIONAL. CONDUTA REPROVÁVEL. OFENSA AOS ARTIGOS 11, INCISO X, E 117, INCISO I, DA LEI N.º 8.112/1990. FALTAS AO SERVIÇO E SAÍDAS ANTECIPADAS SEM ANUÊNCIA DA CHEFIA. COMPROVAÇÃO. INCIDENCIA DOS ARTIGOS 44, 127, INCISO I, 145, INCISO II, E 168 DA LEI N.º 8.112/1990. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA. DESCONTO NA REMUNERAÇÃO DA SERVIDORA PELAS FALTAS E SAÍDAS ANTECIPADAS APURADAS. OBSERVANCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Resolução Nº 15476/2014, DE 14 DE março DE 2014 SUSPENDE OS PRAZOS PROCESSUAIS E A REMESSA DE PROCESSOS JUDICIAIS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, NO PERÍODO DE 17 (DEZESSETE) DE MARÇO A 6 (SEIS) DE ABRIL DE 2014. SITUAÇÃO: EXAURIU SEUS EFEITOS APÓS O DECURSO DO PRAZO ESTIPULADO.
Resolução Nº 15475/2014, DE 14 DE março DE 2014 VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLITICO-PARTIDA´RIA. INSERÇÕES DIÁRIAS.ÂMBITO ESTADUAL. ANO 2014. PRIMEIRO SEMESTRE.SOLIDARIEDADE - SDD. PARTIDO NOVO. NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGENCIAS PREVISTAS NO ART. 57, INCISO I, LETRA "a", DA LEI N.º 9.096/1995.NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO EM ELEIÇÃO GERAL. REQUISITO ESSENCIAL NÃO OBSERVADO PELA NOVA LEGENDA.PEDIDO INDEFERIDO.DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 15474/2014, DE 27 DE fevereiro DE 2014 FIXA NORMAS E A NOVA DATA DAS ELEIÇÕES PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE PALESTINA/AL (11ª ZONA ELEITORAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução Nº 15473/2014, DE 21 DE fevereiro DE 2014 VEICULALÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO 2014. PRIMEIRO SEMESTRE. PROS. PARTIDO NOVO. NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO ART. 57, INCISO I, LETRA A, DA LEI Nº 9096/1995. NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO EM ELEIÇÃO GERAL. REQUISITO ESSENCIAL NÃO OBSERVADO PELA NOVA LEGENDA. PEDIDO INDEFERIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 15472/2014, DE 07 DE fevereiro DE 2014 DESIGNAÇÃO JUIZ DE DIREITO PARA EXERCER A JURISDIÇÃO ELEITORAL NA 1ª ZONA (MACEIÓ), POR UM BIÊNIO.
Resolução Nº 15471/2014, DE 07 DE fevereiro DE 2014 VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. PRIMEIRO E SEGUNDO SEMESTRE DE 2014. PARTIDO QUE NÃO ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO ART. 57, INCISO I, ALÍNEA A, DA LEI Nº 9096/95. DIREITO APENAS A VEICULAÇÃO DE UM PROGRAMA EM CADEIA NACIONAL COM DURAÇÃO DE 5 (CINCO) MINUTOS. INCIDÊNCIA DO ART. 56, INCISO IV, DA LEI Nº 9096/95. PEDIDO INDEFERIDO.
Resolução Nº 15470/2014, DE 05 DE fevereiro DE 2014 CONSULTA. ENGENHEIRO CIVIL COM CURSO DE ADMINISTRAÇÃO E ESTATÍSTICA. PESQUISA DE OPINIÃO SOBRE CANDIDATOS AO PLEITO. ANO ELEITORAL. NÃO-DIVULGAÇÃO DA PESAQUISA. EVENTUAL NECESSIDADE DE REGISTRO NO TRE/AL. ART. 30, INCISO VIII, DO CÓDIGO ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DO CONSULENTE. CASO CONCRETO. CONSULTA QUE NÃO SE CONHECE.
Resolução Nº 15469/2014, DE 31 DE janeiro DE 2014 INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO-BOLSA DE ESTUDOS PARA CUSTEIO PARCIAL DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS. SITUAÇÃO: EM VIGOR. OBSERVAÇÃO: RESOLUÇÕES ANTERIORES REVOGADAS: 13.565/2001 E 15.012/2010.
Resolução Nº 15468/2014, DE 24 DE janeiro DE 2014 VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. PRIMEIRO SEMESTRE DE 2014. PARTIDO QUE NÃO ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO ART. 57, INCISO I, ALÍNEA A, DA LEI Nº 9096/95. DIREITO APENAS A VEICULAÇÃO DE UM PROGRAMA EM CADEIA NACIONAL COM DURAÇÃO DE 10 (DEZ) MINUTOS. INCIDÊNCIA DO AT. 56, INCISO III, DA LEI Nº 9096/95. PEDIDO INDEFERIDO.
Resolução Nº 15467/2014, DE 22 DE janeiro DE 2014 VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES DIÁRIAS. RÁDIO E TELEVISÃO. ÂMBITO ESTADUAL. ANO 2014. PLANO DE MÍDIA APROVADO PELA RESOLUÇÃO TRE/AL Nº 15408/2013. CORREÇÃO DE ERROS MATERIAIS.
Resolução Nº 15466/2014, DE 22 DE janeiro DE 2014 DISPÕE SOBREA A REGULAMENTAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS E DO SERVIÇO DE ACESSO À INFORMAÇÃO. SITUAÇÃO: EM VIGOR.
Resolução Nº 15465/2014, DE 22 DE janeiro DE 2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO. TÉCNICO JUDICIÁRIO. ESPECIALIDADE. SEGURANÇA. SERVIDOR APOSENTADO POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM DIREITO A PARIDADE. ART. 6-A DA EC Nº 41/2003. INCORPORAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA (GAS). APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE. REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. RESOLUÇÃO TSE Nº 22595/07. PEDIDO INDEFERIDO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESISTÊNCIA. PEDIDO PREJUDICADO.
Resolução Nº 15464/2014, DE 16 DE janeiro DE 2014 VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES. ÂMBITO ESTADUAL. PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN). REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. INDEFERIMENTO DO PLEITO.
Resolução Nº 15463/2014, DE 09 DE janeiro DE 2014 DESIGNA JUÍZA DE DIREITO PARA EXERCER A JURISDIÇÃO ELEITORAL NA 40ª ZONA (DELMIRO GOUVEIA/AL), POR UM BIÊNIO.
Resolução Nº 15462/2014, DE 09 DE janeiro DE 2014 DESIGNA JUIZ DE DIREITO PARA EXERCER A JURISDIÇÃO ELEITORAL NA 13ª ZONA (PENEDO/AL), POR UM BIÊNIO.
Resolução Nº 15457/2014, DE 10 DE janeiro DE 2014 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 8º E 39 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS. SITUAÇÃO: EM VIGOR.