< Voltar para CompiladaResolução - 2024
ResoluçãoEMENTA/ASSUNTO
Resolução Nº 16472/2024, DE 04 DE dezembro DE 2024 DIREITO ELEITORAL. PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES. ÂMBITO ESTADUAL. PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB. ANO DE 2025. PRIMEIRO SEMESTRE. PARTIDO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. DEFERIMENTO. REQUERENTE: PSDB
Resolução Nº 16471/2024, DE 03 DE dezembro DE 2024 DIREITO ELEITORAL. PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES. ÂMBITO ESTADUAL. PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO (REPUBLICANOS), ANO DE 2025. PRIMEIRO SEMESTRE. PARTIDO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. DEFERIMENTO. REQUERENTE: REPUBLICANOS
Resolução Nº 16470/2024, DE 27 DE novembro DE 2024 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. ( Regulamento da secretaria)
Resolução Nº 16469/2024, DE 26 DE novembro DE 2024 DIREITO ELEITORAL. PROPAGANDA PARTIDÁRIA. INSERÇÕES ESTADUAIS. ANO DE 2025. PRIMEIRO SEMESTRE. PARTIDO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. AUTORIZAÇÃO PARA VEICULAÇÃO. DEFERIMENTO. REQUERENTE: REDE SUSTENTABILIDADE/AL
Resolução Nº 16468/2024, DE 26 DE novembro DE 2024 DIREITO ELEITORAL. PROPAGANDA PARTIDÁRIA. INSERÇÕES ESTADUAIS. ANO DE 2025. PRIMEIRO SEMESTRE. PARTIDO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. AUTORIZAÇÃO PARA VEICULAÇÃO. DEFERIMENTO. REQUERENTE: CIDADANIA/AL
Resolução Nº 16467/2024, DE 25 DE novembro DE 2024 Outorga ao Ministro Gilmar Ferreira Mendes a Comenda do Mérito da Escola Judiciária Eleitoral Desembargador José Fernando Lima Souza.
Resolução Nº 16466/2024, DE 24 DE outubro DE 2024 Institui, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, o Projeto TRILHAS DA INCLUSÃO - Populações Minorizadas e dá outras providências.
Resolução Nº 16465/2024, DE 22 DE outubro DE 2024 Altera a redação do § 1º do art. 30 da Resolução TRE/AL nº 16.352/2023, que disciplina a administração de materiais de consumo e permanente no âmbito da Justiça Eleitoral em Alagoas.
Resolução Nº 16464/2024, DE 22 DE outubro DE 2024 Altera a redação do § 3º do art. 8º da Resolução TRE/AL nº 15.899/2018, que regulamenta a concessão de férias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
Resolução Nº 16463/2024, DE 04 DE outubro DE 2024 Designar o Dr. JOSÉ CÍCERO ALVES DA SILVA, Juiz da 4ª Vara Cível da Capital e Desembargador Eleitoral Substituto desta Casa, para auxiliar nos trabalhos de auditoria em urnas eletrônicas durante as Eleições Municipais de 2024.
Resolução Nº 16462/2024, DE 03 DE outubro DE 2024 ELEIÇÕES 2024. FORÇA FEDERAL. REQUISIÇÃO. PEDIDO DO JUIZ ELEITORAL DA 45ª ZONA. MUNICÍPIO DE TAQUARANA/AL. INSEGURANÇA À REALIZAÇÃO DO PLEITO. HISTÓRICO RECENTE DE DISTÚRBIOS POLÍTICOS ACENTUADOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO. NECESSIDADE DE REFORÇO PARA GARANTIA DA NORMALIDADE E SEGURANÇA DAS ELEIÇÕES. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 16461/2024, DE 02 DE outubro DE 2024 ELEIÇÕES 2024. FORÇA FEDERAL. REQUISIÇÃO. PEDIDO DA JUÍZA ELEITORAL DA 44ª ZONA. MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA/AL. INSEGURANÇA À REALIZAÇÃO DO PLEITO. HISTÓRICO DE DISTÚRBIOS POLÍTICOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO. NECESSIDADE DE REFORÇO PARA GARANTIA DA NORMALIDADE E SEGURANÇA DAS ELEIÇÕES. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 16460/2024, DE 02 DE outubro DE 2024 ELEIÇÕES 2024. FORÇA FEDERAL. REQUISIÇÃO. PEDIDO DA JUÍZA ELEITORAL DA 50ª ZONA. MUNICÍPIO DE MARAVILHA/AL. INSEGURANÇA À REALIZAÇÃO DO PLEITO. HISTÓRICO DE DISTÚRBIOS POLÍTICOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO. NECESSIDADE DE REFORÇO PARA GARANTIA DA NORMALIDADE E SEGURANÇA DAS ELEIÇÕES. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 16459/2024, DE 02 DE outubro DE 2024 ELEIÇÕES 2024. FORÇA FEDERAL. REQUISIÇÃO. PEDIDO DO JUIZ ELEITORAL DA 17ª ZONA. MUNICÍPIOS DE SÃO LUÍS DO QUITUNDE, BARRA DE SANTO ANTÔNIO E PARIPUEIRA/AL. INSEGURANÇA À REALIZAÇÃO DO PLEITO. HISTÓRICO DE DISTÚRBIOS POLÍTICOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO. NECESSIDADE DE REFORÇO PARA GARANTIA DA NORMALIDADE E SEGURANÇA DAS ELEIÇÕES. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 16458/2024, DE 30 DE setembro DE 2024 ELEIÇÕES 2024. FORÇA FEDERAL. REQUISIÇÃO. PEDIDO DA COLIGAÇÃO "COMPETÊNCIA PARA CONTINUAR" (PP/REPUBLICANOS). MUNICÍPIO DE MARIBONDO/AL. INSEGURANÇA À REALIZAÇÃO DO PLEITO. REGISTRO DE GRAVES DISTÚRBIOS POLÍTICOS. MANIFESTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO. NECESSIDADE DE REFORÇO PARA GARANTIA DA NORMALIDADE E SEGURANÇA DAS ELEIÇÕES. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 16457/2024, DE 30 DE setembro DE 2024 ELEIÇÕES 2024. FORÇA FEDERAL. REQUISIÇÃO. PEDIDO DA COLIGAÇÃO "CORAGEM PARA MUDAR ROTEIRO" (PL/PP/AGIR). MUNICÍPIO DE ROTEIRO/AL. INSEGURANÇA À REALIZAÇÃO DO PLEITO. HISTÓRICO DE DISTÚRBIOS POLÍTICOS. MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE INTELIGÊNCIA DESTE TRIBUNAL ATESTANDO O CLIMA DE ELEVADO ACIRRAMENTO DAS ELEIÇÕES. POSIÇÃO PELA NECESSIDADE DE MOBILIZAÇÃO DE TROPAS FEDERAIS. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 16456/2024, DE 01 DE outubro DE 2024 Altera a Resolução TRE-AL n.º 16.358, de 26 de outubro de 2023, que dispõe sobre a divisão territorial, por bairros, das Zonas Eleitorais dos municípios de Arapiraca e Maceió.
Resolução Nº 16455/2024, DE 24 DE setembro DE 2024 Altera a Resolução TRE-AL n.º 16.430/2024, que dispõe sobre a implementação e funcionamento do juiz eleitoral das garantias previsto na Lei n.º 13.964/2019, e a criação de Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias na Justiça Eleitoral de Alagoas.
Resolução Nº 16454/2024, DE 24 DE setembro DE 2024 ELEIÇÕES 2024. FORÇA FEDERAL. REQUISIÇÃO. PEDIDO DA JUÍZA ELEITORAL DA 47ª ZONA. MUNICÍPIOS DE CAMPO ALEGRE E LIMOEIRO DE ANADIA/AL. INSEGURANÇA À REALIZAÇÃO DO PLEITO. HISTÓRICO DE DISTÚRBIOS POLÍTICOS. MANIFESTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO ASSEGURANDO O TRANSCURSO NORMAL DAS ELEIÇÕES. POSIÇÃO PELA NECESSIDADE DE MOBILIZAÇÃO DE TROPAS FEDERAIS. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 16453/2024, DE 24 DE setembro DE 2024 ELEIÇÕES 2024. FORÇA FEDERAL. REQUISIÇÃO. PEDIDO DA COLIGAÇÃO "COMPETÊNCIA PARA CONTINUAR" (PP/REPUBLICANOS). MUNICÍPIO DE MARIBONDO/AL. INSEGURANÇA À REALIZAÇÃO DO PLEITO. HISTÓRICO DE DISTÚRBIOS POLÍTICOS. MANIFESTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO ASSEGURANDO O TRANSCURSO NORMAL DAS ELEIÇÕES. POSIÇÃO PELA DESNECESSIDADE DE MOBILIZAÇÃO DE TROPAS FEDERAIS. INDEFERIMENTO.
Resolução Nº 16452/2024, DE 24 DE setembro DE 2024 ELEIÇÕES 2024. FORÇA FEDERAL. REQUISIÇÃO. PEDIDO DO JUIZ ELEITORAL DA 19ª ZONA. MUNICÍPIO DE OLIVENÇA/AL. INSEGURANÇA À REALIZAÇÃO DO PLEITO. INCERTEZA QUANTO À SUFICIÊNCIA DO EFETIVO DA PMAL. MANIFESTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO ASSEGURANDO O TRANSCURSO NORMAL DAS ELEIÇÕES. POSIÇÃO PELA DESNECESSIDADE DE MOBILIZAÇÃO DE TROPAS FEDERAIS. INDEFERIMENTO.
Resolução Nº 16451/2024, DE 24 DE setembro DE 2024 ELEIÇÕES 2024. FORÇA FEDERAL. REQUISIÇÃO. PEDIDO DA JUÍZA ELEITORAL DA 28ª ZONA. MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL. INSEGURANÇA À REALIZAÇÃO DO PLEITO. HISTÓRICO DE DISTÚRBIOS POLÍTICOS. MANIFESTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO ASSEGURANDO O TRANSCURSO NORMAL DAS ELEIÇÕES. POSIÇÃO PELA NECESSIDADE DE MOBILIZAÇÃO DE TROPAS FEDERAIS. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 16450/2024, DE 24 DE setembro DE 2024 ELEIÇÕES 2024. FORÇA FEDERAL. REQUISIÇÃO. PEDIDO DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO MUNICIPAL DOS PARTIDOS POLÍTICOS PROGRESSISTAS (PP) E SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) EM PINDOBA/AL. MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL. INSEGURANÇA À REALIZAÇÃO DO PLEITO. HISTÓRICO DE DISTÚRBIOS POLÍTICOS. MANIFESTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO ASSEGURANDO O TRANSCURSO NORMAL DAS ELEIÇÕES. POSIÇÃO PELA DESNECESSIDADE DE MOBILIZAÇÃO DE TROPAS FEDERAIS. INDEFERIMENTO.
Resolução Nº 16449/2024, DE 24 DE setembro DE 2024 ELEIÇÕES 2024. FORÇA FEDERAL. REQUISIÇÃO. PEDIDO DO JUIZ ELEITORAL DA 34ª ZONA. MUNICÍPIOS DE JUNQUEIRO E TEOTÔNIO VILELA/AL. INSEGURANÇA À REALIZAÇÃO DO PLEITO. HISTÓRICO DE DISTÚRBIOS POLÍTICOS. MANIFESTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO. NECESSIDADE DE REFORÇO PARA GARANTIA DA NORMALIDADE E SEGURANÇA DAS ELEIÇÕES. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 16448/2024, DE 24 DE setembro DE 2024 ELEIÇÕES 2024. FORÇA FEDERAL. REQUISIÇÃO. PEDIDO DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO MUNICIPAL DO PARTIDO POLÍTICO UNIÃO BRASIL (UNIÃO) EM ESTRELA DE ALAGOAS/AL. INSEGURANÇA À REALIZAÇÃO DO PLEITO. HISTÓRICO DE DISTÚRBIOS POLÍTICOS. MANIFESTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO. NECESSIDADE DE REFORÇO PARA GARANTIA DA NORMALIDADE E SEGURANÇA DAS ELEIÇÕES. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 16447/2024, DE 24 DE setembro DE 2024 ELEIÇÕES 2024. FORÇA FEDERAL. REQUISIÇÃO. PEDIDO DA COLIGAÇÃO "UNIDOS PARA MARECHAL GANHAR". MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL. INSEGURANÇA À REALIZAÇÃO DO PLEITO. HISTÓRICO DE DISTÚRBIOS POLÍTICOS. MANIFESTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO. POSIÇÃO FAVORÁVEL DA JUÍZA ELEITORAL DA 26ª ZONA. NECESSIDADE DE REFORÇO PARA GARANTIA DA NORMALIDADE E SEGURANÇA DAS ELEIÇÕES. DEFERIMENTO.
Resolução Nº 16446/2024, DE 23 DE setembro DE 2024 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ELEIÇÕES 2024. REPRESENTAÇÕES POR CONDUTA VEDADA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO OU DIPLOMA EM CASO DE PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 1º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO TRE/AL Nº 16.009/2019. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ELEITORAL DA 2ª ZONA PARA PROCESSAR E JULGAR AS REPRESENTAÇÕES.
Resolução Nº 16446/2024, DE 23 DE setembro DE 2024 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ELEIÇÕES 2024. REPRESENTAÇÕES POR CONDUTA VEDADA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO OU DIPLOMA EM CASO DE PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 1º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO TRE/AL Nº 16.009/2019. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ELEITORAL DA 2ª ZONA PARA PROCESSAR E JULGAR AS REPRESENTAÇÕES.
Resolução Nº 16445/2024, DE 17 DE setembro DE 2024 RELATÓRIO DE CORREIÇÃO DE ELEITORADO. 46ª ZONA ELEITORAL. APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS TRANSFERÊNCIAS ELEITORAIS. MUNICÍPIO DE ESTRELA DE ALAGOAS. RESOLUÇÃO TRE/AL Nº 16.436/2024. PROCEDIMENTO REGULAMENTADO PELO PROVIMENTO CRE/AL Nº 9/2024. CUMPRIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO. DETERMINAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE EXCLUSÃO.
Resolução Nº 16444/2024, DE 17 DE setembro DE 2024 Dispõe sobre o afastamento dos Juízes Eleitorais das 1ª, 2ª, 3ª e 54ª Zonas Eleitorais de Maceió para dedicação exclusiva à jurisdição eleitoral durante o período das Eleições Municipais de 2024.
Resolução Nº 16443/2024, DE 14 DE setembro DE 2024 Altera a Resolução TRE-AL n.º 16.402/2024, que regulamenta a geração das mídias e a preparação das urnas eletrônicas para as Eleições Municipais de 2024.Republicada por Incorreção
Resolução Nº 16440/2024, DE 10 DE setembro DE 2024 Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, a apresentação, para julgamento, de recursos eleitorais concernentes às Eleições Municipais de 2024, independentemente de pauta, bem como os procedimentos relativos ao julgamento e publicação dos acórdãos também referentes ao pleito de 2024.
Resolução Nº 16439/2024, DE 10 DE setembro DE 2024 Dispõe sobre alteração no Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (Resolução TRE-AL nº 15.904/2018).
Resolução Nº 16438/2024, DE 03 DE setembro DE 2024 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ELEIÇÕES 2024. REPRESENTAÇÃO POR CONDUTA VEDADA. ALEGAÇÃO DE USO DA ESTRUTURA DA CÂMARA FEDERAL PARA REALIZAR PUBLICAÇÕES NA REDE SOCIAL INSTAGRAM. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO OU DIPLOMA EM CASO DE PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 1º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO TRE/AL Nº 16.009/2019. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ELEITORAL DA 2ª ZONA PARA PROCESSAR E JULGAR A REPRESENTAÇÃO.
Resolução Nº 16436/2024, DE 30 DE agosto DE 2024 ADMINISTRATIVO E ELEITORAL. REVISÃO DE ELEITORADO. MUNICÍPIO DE ESTRELA DE ALAGOAS/AL. INDÍCIOS CONSISTENTES DE IRREGULARIDADES. POSSIBILIDADE DE CORREIÇÃO. ART. 102, II, DA RESOLUÇÃO TSE N.º 23.659/2021. ELEITORADO QUE CORRESPONDE A MAIS DE 80% DA POPULAÇÃO PROJETADA PARA O ANO DE 2022. ÚLTIMO CENSO DO IBGE. ATENDIMENTO DAS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ART. 105 DA RES.-TSE N.º 23.659/2021. ANO ELEITORAL. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CORREIÇÃO DO ELEITORADO. ENCAMINHAMENTO DO FEITO AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
Resolução Nº 16435/2024, DE 28 DE agosto DE 2024 Dispõe sobre a nomeação de pessoal para apoio logístico nas eleições.
Resolução Nº 16434/2024, DE 28 DE agosto DE 2024 Disciplina a atuação das Juízas e Juízes Presidentes das Juntas Eleitorais nas Eleições Municipais de 2024, nos termos do art. 165 da Resolução TSE n.º 23.736/2024, e dá outras providências.
Resolução Nº 16433/2024, DE 21 DE agosto DE 2024 REPRESENTAÇÃO PARA CORREIÇÃO E REVISÃO DO ELEITORADO. MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO. ALEGAÇÃO, ALICERÇADA NO ART. 71, §4º DO CÓDIGO ELEITORAL, DE AUMENTO INJUSTIFICADO DO NÚMERO DE ELEITORES DECORRENTE DE ALISTAMENTO E TRANSFERÊNCIAS SUPOSTAMENTE IRREGULARES. DENÚNCIA FUNDADA EM DADOS EXTRAÍDOS DO SÍTIO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE-, SEM, CONTUDO, DEMONSTRAR EVENTUAIS BURLAS. SIMPLES ACRÉSCIMO DO NÚMERO DE ELEITORES NÃO CARACTERIZA, DE PER SI, FRAUDE COMPROMETEDORA NO ALISTAMENTO. PARA ALÉM DISTO, RESTA, EM PRINCÍPIO, VEDADA A REVISÃO DO ELEITORADO EM ANO ELEITORAL, SALVO SE INICIADO O PROCEDIMENTO NO ANO ANTERIOR OU SE VERIFICADA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. INDEFERIMENTO DA REVISÃO. CONSTATAÇÃO, CONTUDO, DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 105 DA RESOLUÇÃO TSE 23.659/2021. COMPETÊNCIA DO TSE. REMESSA DOS AUTOS QUE SE IMPÕE.
Resolução Nº 16432/2024, DE 21 DE agosto DE 2024 REPRESENTAÇÃO PARA CORREIÇÃO E REVISÃO DO ELEITORADO. MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO. ALEGAÇÃO, ALICERÇADA NO ART. 71, §4º DO CÓDIGO ELEITORAL, DE AUMENTO INJUSTIFICADO DO NÚMERO DE ELEITORES DECORRENTE DE SUPOSTAS TRANSFERÊNCIAS IRREGULARES. DENÚNCIA FUNDADA EM DADOS EXTRAÍDOS DO SÍTIO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE-, SEM, CONTUDO, DEMONSTRAR EVENTUAIS BURLAS. SIMPLES ACRÉSCIMO DO NÚMERO DE ELEITORES NÃO CARACTERIZA, DE PER SI, FRAUDE COMPROMETEDORA NO ALISTAMENTO. PARA ALÉM DISTO, RESTA, EM PRINCÍPIO, VEDADA A REVISÃO DO ELEITORADO EM ANO ELEITORAL, SALVO SE INICIADO O PROCEDIMENTO NO ANO ANTERIOR OU SE VERIFICADA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. INDEFERIMENTO DA REVISÃO. CONSTATAÇÃO, CONTUDO, DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 105 DA RESOLUÇÃO TSE 23.659/2021. COMPETÊNCIA DO TSE. REMESSA DOS AUTOS QUE SE IMPÕE.
Resolução Nº 16431/2024, DE 21 DE agosto DE 2024 CONSULTA. CIDADÃ. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE. ALTO GRAU DE ESPECIFICIDADE DA SITUAÇÃO. CORRELAÇÃO COM FATOS. VEDAÇÃO À ANTECIPAÇÃO DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. CONSULTA NÃO CONHECIDA.
Resolução Nº 16430/2024, DE 21 DE agosto DE 2024 Texto Consolidado Dispõe sobre a implementação e funcionamento do juiz eleitoral das garantias previsto na Lei n.º 13.964/2019, e a criação de Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias na Justiça Eleitoral de Alagoas. Observação: Texto atualizado de acordo com as inovações trazidas pela Resolução nº 16.455/2024)
Resolução Nº 16429/2024, DE 21 DE agosto DE 2024 Institui a Política de Comunicação no âmbito do Tribunal Eleitoral de Alagoas.
Resolução Nº 16427/2024, DE 19 DE agosto DE 2024 REPRESENTAÇÃO PARA CORREIÇÃO E REVISÃO DO ELEITORADO. MUNICÍPIO DE OLIVENÇA-AL. ALEGAÇÃO, ALICERÇADA NO ART. 71, §4º DO CÓDIGO ELEITORAL, DE AUMENTO INJUSTIFICADO DO NÚMERO DE ELEITORES DECORRENTE DE ALISTAMENTO REALIZADOS COM A UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS INIDÔNEOS E TRANSFERÊNCIAS IRREGULARES. DENÚNCIA FUNDADA, APENAS, EM DADOS EXTRAÍDOS DO SÍTIO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE-, SEM, CONTUDO, DEMONSTRAR EVENTUAIS BURLAS. O ACRÉSCIMO DO NÚMERO DE ELEITORES NÃO CARACTERIZA, DE PER SI, FRAUDE COMPROMETEDORA NO ALISTAMENTO. PARA ALÉM DISTO, RESTA, EM PRINCÍPIO, VEDADA A REVISÃO DO ELEITORADO EM ANO ELEITORAL, SALVO SE INICIADO O PROCEDIMENTO NO ANO ANTERIOR OU SE VERIFICADA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. INDEFERIMENTO DA REVISÃO. CONSTATAÇÃO, CONTUDO, DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 105 DA RESOLUÇÃO TSE 23.659/2021. COMPETÊNCIA DO TSE. REMESSA DOS AUTOS QUE SE IMPÕE.
Resolução Nº 16426/2024, DE 19 DE agosto DE 2024 REPRESENTAÇÃO PARA CORREIÇÃO E REVISÃO DO ELEITORADO. MUNICÍPIO DE ROTEIRO-AL. ALEGAÇÃO, ALICERÇADA NO ART. 102 DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.659/2021, DE INDÍCIOS CONSISTENTES DE IRREGULARIDADES NO ALISTAMENTO ELEITORAL. DENÚNCIA FUNDADA, APENAS, EM DADOS EXTRAÍDOS DO SÍTIO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE-, E DADOS DA JUSTIÇA ELEITORAL, SEM, CONTUDO, DEMONSTRAR EVENTUAIS BURLAS. SIMPLES ACRÉSCIMO DO NÚMERO DE ELEITORES NÃO CARACTERIZA, DE PER SI, FRAUDE COMPROMETEDORA NO ALISTAMENTO. PARA ALÉM DISTO, RESTA, EM PRINCÍPIO, VEDADA A REVISÃO DO ELEITORADO EM ANO ELEITORAL, SALVO SE INICIADO O PROCEDIMENTO NO ANO ANTERIOR OU SE VERIFICADA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. INDEFERIMENTO DA REVISÃO. CONSTATAÇÃO, CONTUDO, DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 105 DA RESOLUÇÃO TSE 23.659/2021. COMPETÊNCIA DO TSE. REMESSA DOS AUTOS QUE SE IMPÕE.
Resolução Nº 16425/2024, DE 15 DE agosto DE 2024 CONSULTA. PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/AL. QUESTIONAMENTO ACERCA DO NÚMERO DE CADEIRAS NA CÂMARA MUNICIPAL. CONSULENTE QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE PARTIDO OU AUTORIDADE PÚBLICA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 30, INCISO VIII, DO CÓDIGO ELEITORAL. MEIO INADEQUADO PARA DEFINIÇÃO DE ASPECTOS LIGADOS AO NÚMERO DE VEREADORES NAS CÂMARAS MUNICIPAIS. PRECEDENTE DO TSE. CONSULTA NÃO CONHECIDA.
Resolução Nº 16424/2024, DE 15 DE agosto DE 2024 Dispõe sobre os pontos de transmissão dos dados de votação no primeiro turno e no segundo turno, se houver, das Eleições Municipais de 2024, e estabelece outras providências.
Resolução Nº 16423/2024, DE 15 DE agosto DE 2024 Dispõe sobre a realização de eventos de comemoração após a divulgação do resultado e a proclamação dos eleitos para os cargos de Prefeito dos Municípios que integram o Estado de Alagoas, nas Eleições Municipais de 2024.
Resolução Nº 16422/2024, DE 15 DE agosto DE 2024 ALTERA A RESOLUÇÃO TRE-AL N.º 15.961/2019, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE ATENDIMENTO AO ELEITOR.
Resolução Nº 16421/2024, DE 12 DE agosto DE 2024 Promove alterações na Resolução TRE/AL nº 15.557/2014, que dispõe sobre o horário de funcionamento da Justiça Eleitoral de Alagoas, a jornada de trabalho, a prestação de serviço extraordinário e o controle eletrônico de frequência dos servidores e servidoras.
Resolução Nº 16420/2024, DE 08 DE agosto DE 2024 Texto Consolidado Dispõe sobre a composição das Juntas Eleitorais para a apuração das Eleições Municipais de 2024. Obs: anexo alterado pelas portarias da presidência n°s: 350 , 361 , 376, 387, 410 , 443, 450 e 451/2024.
Resolução Nº 16419/2024, DE 08 DE agosto DE 2024 PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES EXERCIDAS NA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PARA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À JUSTIÇA ELEITORAL. DEFERIMENTO. REQUERENTE: DR. SÓSTENES ALEX COSTA DE ANDRADE - Juiz de Direito e Membro Efetivo do TRE-AL.
Resolução Nº 16419/2024, DE 08 DE agosto DE 2024 PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES EXERCIDAS NA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PARA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À JUSTIÇA ELEITORAL. DEFERIMENTO. REQUERENTE: DR. SÓSTENES ALEX COSTA DE ANDRADE - Juiz de Direito e Membro Efetivo do TRE-AL. Obs: republicação.
Resolução Nº 16418/2024, DE 25 DE julho DE 2024 Institui a Política de Linguagem Simples no Âmbito do Tribunal Eleitoral de Alagoas.
Resolução Nº 16417/2024, DE 18 DE julho DE 2024 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E MEDIDAS DE SEGURANÇA VOLTADO AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MAGISTRADAS E SERVIDORAS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ELEITORAL DE ALAGOAS.
Resolução Nº 16416/2024, DE 18 DE julho DE 2024 Texto Consolidado DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE PROCESSAMENTO UNIFICADO (CPU), PARA O APOIO ESTRATÉGICO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS NA GESTÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ELEITORAL DE ALAGOAS.Alterada pela Res. 16.501/2025
Resolução Nº 16415/2024, DE 15 DE julho DE 2024 PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES REGULARES JUNTO À JUSTIÇA FEDERAL EM ALAGOAS PARA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À JUSTIÇA ELEITORAL. DEFERIMENTO. REQUERENTE: Dr. GUILHERME MASAITI HIRATA YENDO - Juiz Federal e Membro Efetivo do TRE/AL.
Resolução Nº 16414/2024, DE 08 DE julho DE 2024 PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES EXERCIDAS NA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PARA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À JUSTIÇA ELEITORAL. DEFERIMENTO. REQUERENTE: DESEMBARGADOR ALCIDES GUSMÃO DA SILVA.
Resolução Nº 16413/2024, DE 08 DE julho DE 2024 PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES EXERCIDAS NA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PARA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À JUSTIÇA ELEITORAL. DEFERIMENTO. REQUERENTE: DESEMBARGADOR KLEVER RÊGO LOUREIRO.
Resolução Nº 16412/2024, DE 04 DE julho DE 2024 Designar a Desembargadora Eleitoral Natália França Von Sohsten, integrante substituta desta Corte, para ocupar, pelo período de 2 (dois) anos, o cargo de Ouvidora Eleitoral Substituta, assim como para exercer a função de Ouvidora da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, pelo mesmo período.
Resolução Nº 16411/2024, DE 20 DE junho DE 2024 Designa o Dr. Carlos Bruno de Oliveira Ramos, Juiz de Direito titular da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca - Cível Residual, para exercer, na condição de substituto, a Jurisdição Eleitoral da 45ª Zona (Igaci/AL), até o término do período gestacional da Juíza Eleitoral titular, com fundamento no art. 2º, § 1º, da Resolução TSE n.º 21.009/2002.
Resolução Nº 16410/2024, DE 20 DE junho DE 2024 Designa o Dr. Caio de Melo Evangelista, Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para exercer a Jurisdição Eleitoral da 40ª Zona, por 1 (um) biênio.
Resolução Nº 16409/2024, DE 13 DE junho DE 2024 Autoriza as Juízas Eleitorais e os Juízes Eleitorais a recepcionar Termo Circunstanciado de Ocorrência Eleitoral (TCOE) lavrado pela Polícia Militar do Estado de Alagoas, nas infrações eleitorais de menor potencial ofensivo.
Resolução Nº 16408/2024, DE 13 DE junho DE 2024 Altera a Resolução TRE-AL n.º 15.799, de 10 de abril de 2017, que dispõe sobre o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas do período de 2017 a 2024, para dispor sobre a Política Imobiliária do TRE-AL e atualização dos Anexos III e IV-c.
Resolução Nº 16407/2024, DE 13 DE junho DE 2024 Designar o Dr. Ewerton Luiz Chaves Carminati, Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para exercer a Jurisdição Eleitoral da 10ª Zona, por 1 (um) biênio.
Resolução Nº 16406/2024, DE 13 DE junho DE 2024 Texto Consolidado Institui a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (CAVE), referente às Eleições Municipais de 2024, nos termos do art. 55 da Resolução TSE n.º 23.673/2021, e dá outras providências. composição alterada pela Portaria da Presidência nº 426/2024
Resolução Nº 16405/2024, DE 13 DE junho DE 2024 Designa os juízos eleitorais competentes para praticarem os atos necessários à totalização de votos e à proclamação do resultado das Eleições Municipais de 2024, nos municípios de Alagoas abrangidos por mais de uma zona eleitoral.
Resolução Nº 16404/2024, DE 13 DE junho DE 2024 Designa os juízos eleitorais competentes para praticarem os atos necessários à diplomação dos eleitos nos Pleitos Municipais de 2024, nos municípios de Alagoas abrangidos por mais de uma zona eleitoral.
Resolução Nº 16403/2024, DE 13 DE junho DE 2024 Dispõe sobre a agregação das seções eleitorais nas Eleições Municipais de 2024.
Resolução Nº 16402/2024, DE 13 DE junho DE 2024 Texto Consolidado Regulamenta a geração das mídias e a preparação das urnas eletrônicas para as Eleições Municipais de 2024.
Resolução Nº 16401/2024, DE 13 DE junho DE 2024 Dispõe sobre o número de mesários a serem convocados para a constituição das mesas receptoras de votos e de justificativas nas Eleições Municipais de 2024.
Resolução Nº 16400/2024, DE 13 DE junho DE 2024 Assegura à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o direito de fiscalização de todas as fases das Eleições Municipais de 2024.
Resolução Nº 16399/2024, DE 13 DE junho DE 2024 Texto Consolidado Institui o prêmio de produtividade judicial no âmbito da Justiça Eleitoral de Alagoas (Prêmio Proativo Eleitoral 2024) e adota providências correlatas. Alterada pela Res. 16.529/2025
Resolução Nº 16398/2024, DE 13 DE junho DE 2024 Aprova os Relatórios Anuais de Atividades de Auditoria Interna (RAINT's), referentes aos exercícios de 2022 e 2023, do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
Resolução Nº 16397/2024, DE 13 DE junho DE 2024 Acrescenta o §5º, ao art. 45, da Resolução TRE/AL nº 15.933/2018 (Regimento Interno), estabelecendo, em caso de impossibilidade de comparecimento, a faculdade de participação de Desembargadores(as) Eleitorais e do(a) Procurador(a) Regional Eleitoral em sessões presenciais do Tribunal, por meio de videoconferência.
Resolução Nº 16396/2024, DE 13 DE junho DE 2024 Altera a Resolução TRE-AL nº 15.787/2017, que dispõe sobre as normas de contratação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e dá outras providências.
Resolução Nº 16395/2024, DE 05 DE junho DE 2024 CONSULTA. SINDICATO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE. ALTO GRAU DE ESPECIFICIDADE DA SITUAÇÃO. CORRELAÇÃO COM FATOS. VEDAÇÃO A ANTECIPAÇÃO DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. CONSULTA NÃO CONHECIDA.
Resolução Nº 16394/2024, DE 05 DE junho DE 2024 Designa a Desembargadora Eleitoral Silvana Lessa Omena, membro efetivo desta Corte, para ocupar, pelo período de 2 (dois) anos, o cargo de Ouvidora Eleitoral Substituta, assim como para exercer a função de Ouvidora da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, pelo mesmo período. Designa a Desembargadora Eleitoral Natália França Von Sohsten, integrante substituta desta Corte, para exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a função de Ouvidora da Mulher Substituta deste Tribunal Regional Eleitoral.
Resolução Nº 16393/2024, DE 24 DE maio DE 2024 Designa o Dr. Guilherme Bubolz Bohm, Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Rio Largo, para exercer a Jurisdição Eleitoral da 15ª Zona, por 1 (um) biênio.
Resolução Nº 16392/2024, DE 23 DE maio DE 2024 RECURSO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO. AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE. DIAS NÃO ÚTEIS. ELEIÇÕES PARA MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES DE 2023. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Resolução Nº 16391/2024, DE 06 DE maio DE 2024 Fixa a data, aprova as instruções e o calendário para a realização de novas eleições para o cargo de Vereador no Município de Porto Real do Colégio/AL – 37ª Zona Eleitoral.
Resolução Nº 16390/2024, DE 25 DE abril DE 2024 RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-SAÚDE. EX-CÔNJUGE. INCIDÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6/2021. PERDA DA QUALIDADE DE DEPENDENTE. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO NO PLANO DE SAÚDE VINCULADO AO TRE/AL INCLUSIVE NA CONDIÇÃO DE AGREGADA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. AFASTAMENTO DA DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES. BOA-FÉ DO SERVIDOR DEMONSTRADA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. REQUERENTE: DELÚSIO JOSÉ SANTOS ANDRADE.
Resolução Nº 16389/2024, DE 25 DE abril DE 2024 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES. ÂMBITO ESTADUAL. PARTIDO PROGRESSISTA- PP. ANO DE 2024. PRIMEIRO SEMESTRE. PARTIDO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. DEFERIMENTO. REQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA- PP
Resolução Nº 16388/2024, DE 18 DE abril DE 2024 Referenda a designação do Ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
Resolução Nº 16387/2024, DE 18 DE abril DE 2024 Designa Juíza de Direito (Dra. Bruna Mendes D'Almeida) para exercer a Jurisdição na 40ª Zona Eleitoral (com sede em Delmiro Gouveia) por um biênio.
Resolução Nº 16386/2024, DE 04 DE abril DE 2024 Designa o Dr. FILIPE FERREIRA MUNGUBA, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coruripe, para exercer a titularidade da 7ª Zona Eleitoral, por 1 (um) biênio.
Resolução Nº 16385/2024, DE 25 DE março DE 2024 Dispõe sobre alteração no Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (Resolução TRE-AL nº 15.904/2018).
Resolução Nº 16383/2024, DE 20 DE março DE 2024 Dispõe sobre alteração no Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (Resolução TRE-AL nº 15.904/2018).
Resolução Nº 16382/2024, DE 08 DE março DE 2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. SERVIDORA MARIA DAYSE ÁVILA DA SILVA. CARGO. TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA. QUADRO EFETIVO DO TRE/AL. ART. 40, § 1º, II, DA CF/88 C/C O ART. 2º, I, DA LC Nº 152/2015, E ARTS. 10 E 26 DA EC 103/2019. PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO. BENEFÍCIOS. RGPS. ART. 26, § 7º, DA EC Nº 103/2019. VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA IMEDIATO ÀQUELE EM QUE A SERVIDORA COMPLETA 75 (SETENTA E CINCO) ANOS. ART. 187 DA LEI Nº 8.112/90. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. CONCESSÃO. DECLARAÇÃO DA APOSENTADORIA A PARTIR DE 31.01.2024.
Resolução Nº 16381/2024, DE 08 DE março DE 2024 Altera a Resolução TRE/AL n.º 16.043/2020 (Estatuto de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas).
Resolução Nº 16380/2024, DE 04 DE março DE 2024 Designar a Dra. Nirvana Coêlho Bernardes de Mello, Juíza de Direito titular da 27ª Vara Cível da Capital - Família, para exercer a Jurisdição Eleitoral da 1ª Zona, por 1 (um) biênio.
Resolução Nº 16379/2024, DE 04 DE março DE 2024 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES. ÂMBITO ESTADUAL. PRIMEIRO SEMESTRE DE 2024. VIGÊNCIA DO DIRETÓRIO ESTADUAL APÓS O PEDIDO INICIAL. INTERESSES DEMOCRÁTICOS. DIREITO DE ANTENA. NATUREZA CONSTITUCIONAL. PEDIDO DEFERIDO. REQUERENTE: PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA (PRD/AL).
Resolução Nº 16378/2024, DE 15 DE fevereiro DE 2024 Acrescenta à Resolução TRE/AL nº 15.933/2018 (Regimento Interno) o § 4º do art. 47, que dispõe sobre o quórum possível em situações de impossibilidade de atuação de Membro.
Resolução Nº 16377/2024, DE 30 DE janeiro DE 2024 Designa o Dr. André Gêda Peixoto Melo, Juiz de Direito titular da 10ª Vara de Família da Comarca de Arapiraca, para exercer a Jurisdição Eleitoral da 22ª Zona, por 1 (um) biênio.
Resolução Nº 16376/2024, DE 23 DE janeiro DE 2024 Designa o Dr. José Eduardo Nobre Carlos, Juiz de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Penedo, para exercer a Jurisdição Eleitoral da 13ª Zona, por 1 (um) biênio.
Resolução Nº 16375/2024, DE 18 DE dezembro DE 2023 Designa Juíza de Direito para exercer a Jurisdição na 55ª Zona Eleitoral (com sede em Arapiraca, por um biênio). Dra. Luciana Josué Raposo Lima Dias.
Resolução Nº 16248/2024, DE 19 DE agosto DE 2024 REPRESENTAÇÃO PARA CORREIÇÃO E REVISÃO DO ELEITORADO. MUNICÍPIO DE OLHO D' ÁGUA GRANDE. ALEGAÇÃO, ALICERÇADA NO ART. 71, §4º DO CÓDIGO ELEITORAL, DE AUMENTO INJUSTIFICADO DO NÚMERO DE ELEITORES DECORRENTE DE ALISTAMENTO REALIZADOS COM A UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS INIDÔNEOS E TRANSFERÊNCIAS IRREGULARES. DENÚNCIA FUNDADA, APENAS, EM DADOS EXTRAÍDOS DO SÍTIO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE-, SEM, CONTUDO, DEMONSTRAR EVENTUAIS BURLAS. SIMPLES ACRÉSCIMO DO NÚMERO DE ELEITORES NÃO CARACTERIZA, DE PER SI, FRAUDE COMPROMETEDORA NO ALISTAMENTO. PARA ALÉM DISTO, RESTA, EM PRINCÍPIO, VEDADA A REVISÃO DO ELEITORADO EM ANO ELEITORAL, SALVO SE INICIADO O PROCEDIMENTO NO ANO ANTERIOR OU SE VERIFICADA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. INDEFERIMENTO DA REVISÃO. CONSTATAÇÃO, CONTUDO, DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 105 DA RESOLUÇÃO TSE 23.659/2021. COMPETÊNCIA DO TSE. REMESSA DOS AUTOS QUE SE IMPÕE.