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ResoluçãoEMENTA/ASSUNTO
Resolução Nº 15461/2013, DE 16 DE dezembro DE 2013 ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À FISCALIZAÇÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL NAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2014.
Resolução Nº 15460/2013, DE 16 DE dezembro DE 2013 DESIGNA OS JUÍZES AUXILIARES PARA ATUAREM NAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2014.
Resolução Nº 15459/2013, DE 16 DE dezembro DE 2013 PROCEDIMENTO CORREICIONAL 7ª ZONA ELEITORAL. RELATÓRIO DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA. CONFECCIONADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL. ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE IMPULSIONEM O ANDAMENTO DE PROCESSOS E CORRIJAM AS IREGULARIDADES DETECTADAS. HOMOLOGAÇÃO DA CORREIÇÃO.
Resolução Nº 15458/2013, DE 16 DE dezembro DE 2013 RELATÓRIOS. CORREIÇÕES ORDINÁRIAS. 10ª E 22ª ZONAS ELEITORAIS. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO PROVIMENTO Nº 06/2011. PELA HOMOLOGAÇÃO.
Resolução Nº 15456/2013, DE 10 DE dezembro DE 2013 ATRIBUI O EXERCÍCIO DA SUBSTITUIÇÃO DA 52ª ZONA LEITORAL, EXCEPCIONALMENTE AO JUIZ DE DIREITO DE SÃO LUIS DE QUITUNDE.
Resolução Nº 15455/2013, DE 05 DE dezembro DE 2013 RECURSO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. TOMADA DE PREÇOS TRE/AL Nº 01/2008. CONTRATO ADMINISTRATIVO. INEXECUÇÃO. APLICAÇÃO DE PENALIDADE. IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO. SANÇÃO APLICADA COM BASE EM CLÁUSULA CONTATUAL. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA SANÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 87, INCISO II, DA LEI Nº 8666/93. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 473 DO STF. PODER DE AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Resolução Nº 15454/2013, DE 27 DE novembro DE 2013 ELEIÇÕES SUPLEMENTARES. MUNICÍPIO DE PALESTINA. SOLIVITAÇÃO DE FORÇA FEDERAL AO TSE. REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. CAPACIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PELSA POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E FEDERAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
Resolução Nº 15453/2013, DE 22 DE novembro DE 2013 VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. PRIMEIRO SEMESTRE DE 2014. PALNO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. APROVAÇÃO. RESOLUÇÃO TRE/AL Nº 15.398. REQUERIMENTO DE ATERAÇÃO DO PLANO DE MÍDIA APROVADO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 8º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 20034/97. PEDIDO DEFERIDO DECISÃOP UNÂNIME.
Resolução Nº 15452/2013, DE 05 DE novembro DE 2013 PROCEDIMENTO CORRECIONAL. 26ª ZONA ELEITORAL. RELATÓRIO DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA DE 2013. CONFECCIONADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. INCORREÇÕES EM PROCEDIMENTOS CARTORÁRIOS. ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE IMPUSIONEM O ANDAMENTO DOS PROCESSOS E CORRIJAM AS IRREGULARIDADES DETECTADAS. HOMOLOGAÇÃO DA CORREIÇÃO.
Resolução Nº 15451/2013, DE 05 DE novembro DE 2013 PRORROGA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES ELEITORAIS NA 11ª ZONA ELEITORAL PELO JUIZ SUBSTITUTO.
Resolução Nº 15450/2013, DE 05 DE novembro DE 2013 REVOGA A RESOLUÇÃO TRE/AL Nº 15.428, DE 29/07/2013, QUE ALTEROU PROVISORIAMENTE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS. OBSERVAÇÃO: ALTEROU A RESOLUÇÃO Nº 15.428/2013.
Resolução Nº 15449/2013, DE 24 DE outubro DE 2013 HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCUIRSO DE REMOÇÃO, REALIZADO NOS TERMOS DO EDITAL Nº 001, DE 26/09/2013, PUBLICADO NO DEJEAL EM 02/10/2013, PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS.
Resolução Nº 15448/2013, DE 18 DE outubro DE 2013 FIXA NORMAS E A DATA DAS NOVAS ELEIÇÕES PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE PALESTINA/AL (11ª ZONA ELEITORAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução Nº 15447/2013, DE 23 DE outubro DE 2013 APROVA O PLANO DE AÇÃO RESPEITANTE AO PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE DA JUSTIÇA ELEITORAL DE ALAGOAS E REGULA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES COMETIDAS À COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR. OBSERVAÇÃO: EXAURIU SEUS EFEITOS APÓS O BIÊNIO 2013-2014.
Resolução Nº 15446/2013, DE 18 DE outubro DE 2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO. SINDJUS/AL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA RESOLUÇÃO TRE/AL Nº 15419/2013. PLEITO DE PERCEPÇÃO DE DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PERCEBIDO PELOS SERVIDORES DO TRE/AL E AQUELE AUFERIDO PELOS QUE INTEGRAM OS TRIBUNAIS SUPERIORE. CNJ E TJDF. INDEFERIMENTO DO PLEITO. ENTENDIMENTO DA TNU (TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS). REVISÃO DA RESOLUÇÃO TRE/AL Nº 15419/2013.
Resolução Nº 15445/2013, DE 02 DE outubro DE 2013 PARTIDO POLÍTICO EM FORMAÇÃO. PARTIDO REDE SUSTENTABILIDADE. RESOLUÇÃO TSE 23282/2010. ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS. ÓRGÃOS E DIREÇÃO REGIONAL E MUNICIPAIS. REGISTROS DEFERIDOS.
Resolução Nº 15444/2013, DE 04 DE outubro DE 2013 RELATÓRIOS. CORREIÇÕES ORDINÁRIAS. 52ª, 12ª, 47ª E 23ª ZONAS ELEITORAIS. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO PROVIMENTO Nº 06/2011. PELA HOMOLOGAÇÃO.
Resolução Nº 15443/2013, DE 02 DE outubro DE 2013 DESIGNA JUIZ DE DIREITO PARA EXERCER A JURISDIÇÃO ELEITORAL NA 18ª ZONA (SÃO MIGUEL DOS CAMPOS), POR UM BIÊNIO.
Resolução Nº 15442/2013, DE 25 DE setembro DE 2013 DESIGNA JUIZ DE DIREITO PARA EXERCER A JURISDIÇÃO ELEITORAL NA 55ª ZONA (ARAPIRACA), POR UM BIÊNIO.
Resolução Nº 15441/2013, DE 25 DE setembro DE 2013 DESIGNA JUÍZA DE DIREITO PARA EXERCER A JURISDIÇÃO ELEITORAL NA 40ª ZONA (DELMIRO GOUVEIA), POR UM BIÊNIO.
Resolução Nº 15440/2013, DE 20 DE setembro DE 2013 RECURSO ADMINISTRATIVO. SINDICÂNCIA. SERVIDOR TRE. DECISÃO. CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL. APLICAÇÃO DE PENALIDADE. ADVERTÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DE DEVERES FUNCIONAIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Resolução Nº 15439/2013, DE 20 DE setembro DE 2013 VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA.INSERÇÕES DIÁRIAS.ÃMBITO ESTADUAL.PRIMEIRO SEMESTRE DE 2014.PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGENCIAS LEGAIS.APROVAÇÃO.
Resolução Nº 15438/2013, DE 20 DE setembro DE 2013 PARTIDO POLÍTICO EM FORMAÇÃO. PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA (PMB). RESOLUÇÃO TSE 23.282/2010. ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS. ÓRGÃOS DE DIREÇÃO REGIONAL E MUNICIPAIS. REGISTROS DEFERIDOS.
Resolução Nº 15437/2013, DE 13 DE setembro DE 2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO DO TRE/AL. CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 3º DA EC Nº 47/2005 C/C O ARTIGO 7º DA EC Nº 41/2003. PROVENTOS INTEGRAIS, PARIDADE E EXTENSÃO. ACRÉSCIM DE VANTAGENS PREVISTAS EM LEI. CONCESSÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 15436/2013, DE 10 DE setembro DE 2013 DESIGNA O JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE ARAPIRACA PARA SUBSTITUIR, EXCEPCIONALMENTE, O JUÍZO DA 11ª ZONA ELEITORAL.
Resolução Nº 15435/2013, DE 10 DE setembro DE 2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ELEITORAL DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SITUAÇÃO: EM VIGOR. OBSERVAÇÃO: REVOGOU A RESOLUÇÃO Nº 15.038/2010.
Resolução Nº 15434/2013, DE 06 DE setembro DE 2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA. SERVIDORA DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRE/AL. CARREIRA. TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA. PROVENTOS INTEGRAIS. PARIDADE COM OS SERVIDORES DA ATIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS.CONCESSÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 15433/2013, DE 02 DE setembro DE 2013 ADMINISTRATIVO. NOTÍCIA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR COMETIDA POR MAGISTRADO INVESTIDO NA FUNÇÃO ELEITORAL. MEMBRO DE CORTE ELEITORAL. PROCEDIMENTO APURATÓRIO PRELIMINAR INSTAURADO PELA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. REMESSA DOS AUTOS AO TSE E, POSTERIORMENTE, AO TRE/AL. RECEBIMENTO DO FEITO. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO CNJ E DOS TRIBUNAIS ELEITORAIS. PRECEDENTE DO STF. EFEITO VINCJULANTE. OMISSÃO DO REGIMENTO INTERNO. FIXAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE PARA SEU RECEBIMENTO E PROCESSAMENTO NO ÂMBITO DESTA CORTE. APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 135 DO CNJ. MÉRITO. INOBSERVÂNCIA, EM TESE, DO DEVER DE URGANIDADE. IMPROPRIEDADE OU EXCESSO DE LINGUAGEM EM VOTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXPRESSÕES UTILIZADAS PARA FUNDAMENTAR VOTO DE DESEMPATE. INEXISTÊNCIA DE DOLO. INDICAÇÃO APENAS VALORATIVA. REGULAR EXERCÍCIO DE DIREITO. IMUNIDADE JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO DO ART. 41 DA LOMAN. ARQUIVAMENTO DO FEITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 9º, § 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 135/2011 DO CNJ. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 15432/2013, DE 30 DE agosto DE 2013 DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DA ESPECIALIDADE DE SEGURNAÇA JUDICIÁRIA DO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO DA ÁREA ADMINISTRATIVA.
Resolução Nº 15431/2013, DE 30 DE agosto DE 2013 DESIGNA JUÍZA DE DIREITO PARA EXERCER A JURISDIÇÃO ELEITROAL NA 22.ª ZONA (ARAPIRACA), POR UM BIÊNIO.
Resolução Nº 15430/2013, DE 09 DE agosto DE 2013 Designa Juiz de Direito para exercer a Jurisdição Eleitoral na 21.ª Zona (União dos Palmares), por um biênio.
Resolução Nº 15429/2013, DE 07 DE agosto DE 2013 ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 14.856, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO NÚCLEO DE ESTATÍSTICA E GESTÃO ESTRATÉGICA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS.
Resolução Nº 15428/2013, DE 31 DE agosto DE 2013 ALTERA PROVISORIAMENTE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS. SITUAÇÃO: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 15.450/2013.
Resolução Nº 15427/2013, DE 19 DE julho DE 2013 Altera o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas para o período 2012/2015, aprovado pela Resolução n.º 15.324/2012.
Resolução Nº 15426/2013, DE 31 DE agosto DE 2013 Revoga a resolução TRE/AL n.º 15.395/2013, que designou Juiz substituto para a 53.ª Zona Eleitoral.
Resolução Nº 15425/2013, DE 19 DE julho DE 2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO.APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.SERVIDORA DO QUADOR EFETIVO DO TRE/AL.CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO.PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS.APLICAÇÃO DO ARTIGO 3.º DA EC N.º 47/2005 C/C O ARTIGO 7.º DA EC N.º 41/2003.PROVENTOS INTEGRAIS, APRIDADE E EXTENSÃO.ACRÉSCIMO DE VANTAGENS PREVISTAS EM LEI.CONCESSÃO.DECISÃO UNANIME.
Resolução Nº 15424/2013, DE 10 DE julho DE 2013 ELEITROAL E ADMINISTRATIVO.VEICULAÇAO DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA.INSERÇÕES DIÁRIAS.ÂMBITO ESTADUAL.ANO DE 2014.PARTIDO QUE ATENDE ÀS EXIGENCIAS LEGAIS E REGULAEMNTARES.PLANO DE MÍDIA ADEQUADO.APROVAÇÃO.DECISÃO UNANIME.
Resolução Nº 15423/2013, DE 25 DE junho DE 2013 Altera, excepcionalmente, a escala de substituição da 12.ª Zona Eleitoral.
Resolução Nº 15422/2013, DE 25 DE junho DE 2013 PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA DA PORTARIA N.º 443, DE 7 DE JUNHO DE 2013, COM REDAÇÃO DADA PELA PORTAIRA N.º 444, DE 12 DE JUNHO DE 2013, QUE VERSA SOBRE AS MEDIDAS PREVENTIVAS ADOTADAS EM VISTA DA SITUAÇÃO ESTRUTURAL DO EDIFÍCIO SEDE DESTA CORTE, EVIDENCIADA EM LAUDO PERICIAL.
Resolução Nº 15421/2013, DE 19 DE junho DE 2013 PROCEDIMENTO CORREICIONAL.13.ª ZONA ELEITROAL.RELATÓRIO DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA DE 2013.CONFECCIONADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITROAL.ADOÇÃO DE PROVIMENCIAS.ATRASO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.INCORREÇÕES EM PROCEDIMENTOS CARTORÁRIOS.ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE IMPULSIONEM O ANDAMENTO DOS PROCESSOS E CORRIJAM AS IRREGULARIDADES DETECTADAS.HOMOLOGAÇÃO DA CORREIÇÃO.
Resolução Nº 15420/2013, DE 17 DE junho DE 2013 RATIFIICA AS PROVIDDENCIAS ADOTADAS PELA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITROAL DE ALAGOAS QUE, VEICULADAS PELAS PORTAIRAS N.º 442/2013 E 443/2013, VERSARAM SOBRE AS MEDIDAS PREVENTIVAS EM VISTA DA PRECÁRIA SITUAÇÃO ESTRUTUTRAL EVIDENCIADA, EM LAUDO PERICIAL, DO PLAÁCIO GOV. AFRANIO LAGES, SEDE DESTA CORTE.
Resolução Nº 15419/2013, DE 14 DE julho DE 2013 PROCESSO ADMINISTRATIVAO.REQUERIMENTO FORMULADO POR SERVIDOR.AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.DISSONANCIA AOS VALORES PAGOS AOS SERVIDORES DO CNJ, DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DO TJ DF.VIOLAÇÃO AO RPINCÍPIO DA ISONOMIA.DEFERIMENTO DO PLEITO.RECONHECIMENTO DO DIREITO À PERCEPÇÃO DE DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PERCEBIDO PELO(A) REQUERENTE E AQUELE AUFERIDO PELOS SERVOFORES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES CNJ E TJDF.
Resolução Nº 15418/2013, DE 24 DE maio DE 2013 DESIGNA O JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL - FAZENDA PÚBLICA DE ARAPIRACA PARA SUBSTITUIR, EXCEPCIONALMENTE, O JUÍZO DA 27ª ZONA ELEITORAL.
Resolução Nº 15417/2013, DE 17 DE maio DE 2013 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS - SICO - NO ÂMBITO DESTE REGIONAL. SITUAÇÃO: EM VIGOR OBSERVAÇÃO: REVOGOU TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESPECIALMENTE A ORDEM DE SERVIÇO Nº 16/2008.
Resolução Nº 15416/2013, DE 09 DE maio DE 2013 ALTERA A RESOLUÇÃO TRE/AL Nº 15.056/2010, QUE DISPÕES SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA ELEITORAL DE ALAGOAS, A JORNADA DE TRABALHO E O CONTROLE ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA DE SEUS SERVIDORES. SITUAÇÃO: REVOGADA.
Resolução Nº 15415/2013, DE 10 DE maio DE 2013 VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. PRIMEIRO E SEGUNDO SEMESTRES DE 2013. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. INDEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 15414/2013, DE 24 DE abril DE 2013 VEICULAÇÃO DE PROPAPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTAUDAL. PRIMEIRO SEMESTRE DE 2014. PALNO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 15413/2013, DE 19 DE abril DE 2013 VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA.INSERÇÕES DIÁRIAS.ÂMBITO ESTADUAL.PRIMEIRO SEMESTRE DE 2014.PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGENCIAS LEGAIS.APROVAÇÃO.DECISÃO UNANIME.
Resolução Nº 15412/2013, DE 19 DE abril DE 2013 ELEITORAL E ADMINISTRATIVO.VEICULAÇOA DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA.INSERÇÕES DIÁRIAS.ÂMBITO ESTADUAL.PRIMEIRO E SEGUNDO SEMESTRES DE 2013.PARTIDO QUE NÃO ATENDE AS EXIGENCIAS PREVISTAS NO ART. 57, I, "A", DA LEI N.º 9.096/95.PARTICIPAÇÃO EM DUAS ELEIÇÕES GERAIS CONSECUTIVAS. IMPRESCINDIBILIDADE.PARTIDO RECÉM CRIADO.PRESSUPOSTO NÃO OBSERVADO.DIREITO À VEICULAÇÃO APENAS DE UM PROGRAMA ANUAL EM CADEIA NACIONAL.DURAÇÃO DE 10(DEZ) MINUTOS.ART.56, INCISO III, DA LEI N.º 9.096/95.PEDIDO INDEFERIDO.
Resolução Nº 15411/2013, DE 19 DE abril DE 2013 JUIZ ELEITORAL.MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU.INOBSERVANCIA, EM TESE, DE DEVERES FUNCIONAIS. FALTA DA NECESSÁRIA DILIGENCIA E PRESTEZA NA CONDUÇÃO E JULGAMENTO DE PROCESSOS JURISDICIONAIS (AIRC N.º 22167.2012.602.0011). EXCESSO DE PRAZO PARA DESPACHAR, REALIZAR AUDIÊNCIAS E SENTENCIAR. -DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITROAL, REMETIDAS POR CONDUÇÃO DO OFÍCIO-CIRCULAR N. 43/2012. - PRESENÇA DO REQUISITO DA JUSTA CAUSA PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. - MANTENÇA DO AFASTAMENTO DO AMGISTRADO DAS FUNÇÕES DE JUIS ELEITORAL DA 11.ª ZONA, ATÉ A DECISÃO FINAL, NOS TERMOS DO ART. 15, CAPUT, DA RESOLUÇÃO CNJ N. 135/2011. - RITO PROCEDIMENTAL FULCRADO NOS EXATOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N.º 135/2011 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA(CNJ).
Resolução Nº 15410/2013, DE 17 DE abril DE 2013 VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. PRIMEIRO SEMESTRE DE 2014. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 15409/2013, DE 17 DE abril DE 2013 VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES DIÁRIAS. RÁDIO E TELEVISÃO. ÂMBITO ESTADUAL. ANO 2014. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 15408/2013, DE 17 DE abril DE 2013 VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES DIÁRIAS. RÁDIO E TELEVISÃO. ÂMBITO ESTADUAL. ANO 2014. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 15407/2013, DE 12 DE abril DE 2013 Designa excepcionalmente, Juiz para substituir os Juízes Eleitorais da 22ª e 55ª Zonas Eleitorais em seus impedimentos/suspeições simultâneas.
Resolução Nº 15406/2013, DE 12 DE abril DE 2013 ELEITORAL E ADMINISTRATIVO. VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO DE 2014. PARTIDO QUE ATENDE AS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 15405/2013, DE 09 DE abril DE 2013 ADMINISTRATIVO. CONSULTA. PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL. ANO ELEITORAL. VEDAÇÃO.
Resolução Nº 15404/2013, DE 09 DE abril DE 2013 PARTIDO POLÍTICO. FORMAÇÃO. RESOLUÇÃO TSE 23282/2010. ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS. DIRETÓRIOS REGIONAL E MUNICIPAIS. REGISTROS DEFERIDOS. EXPEDIÇÃO DA CETIDÃO COMPROBATÓRIA DO APOIAMENTO MÍNIMO DE ELEITORES. ART. 19, INCISO III, DA RESOLUÇÃO TSE 23282/2010. PEDIDOS DEFERIDOS.
Resolução Nº 15403/2013, DE 13 DE março DE 2013 ELEITORAL E ADMINISTRATIVO.VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA.INSERÇÕES DIÁRIAS.ÂMBITO ESTADUAL. PRIMEIRO SEMESTRE DE 2014.PARTIDO QUE ATENDE AS EXIGENCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES.PLANO DE MÍDIA ADEQUADO.APROVAÇÃO.DECISÃO UNANIME.
Resolução Nº 15402/2013, DE 13 DE março DE 2013 ELEITORAL E ADMINISTRATIVO.VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA.INSERÇÕES DIÁRIAS.AMBITO ESTADUAL.PRIMEIRO SEMESTRE DE 2014.PARTIDO QUE ATENDE AS EXIGENCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES.PLANO DE MÍDIA ADEQUADO.APROVAÇÃO.DECISÃO UNANIME.
Resolução Nº 15401/2013, DE 07 DE março DE 2013 VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES DIÁRIAS.ÂMBITO ESTADUAL. PRIMEIRO SEMESTRE DE 2014.PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÁS EXIGENCIAS LEGAIS.APROPVAÇÃO.DECISÃO UNANIME.
Resolução Nº 15400/2013, DE 07 DE março DE 2013 PROPAGANDA ELEITORAL PARTIDÁRIA.INDEFERIMENTO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.PROCESSO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA.ACLARATÓRIO RECEBIDO COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.PRECEDENTES.TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.PARTIDO QUE NÃO ATENDE AS EXIGENCIAS PREVISTAS NO ART. 57, INCISO I, DA LEI N.º 9.096/95.AUSENCIA DE FUNDAMENTO NOVO. PEDIDO INDEFERIDO.
Resolução Nº 15399/2013, DE 05 DE março DE 2013 ELEITORAL E ADMINISTRATIVO. VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADURAL. ANO DE 2014. PARTIDO QUE ATENDE AS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 15398/2013, DE 05 DE março DE 2013 VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADURAL. PRIMEIRO SEMESTRE DE 2014. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 15397/2013, DE 01 DE março DE 2013 RELATÓRIOS. CORREIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS. 14ª, 17ª, 19ª, 25ª, 27ª, 31ª, 32ª, 39ª, 40ª e 50ª ZONAS ELEITORAIS. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO PROVIMENTO Nº 06/2011. PELA HOMOLOGAÇÃO.
Resolução Nº 15396/2013, DE 01 DE março DE 2013 VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO 2014. PRIMEIRO SEMESTRE. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 15395/2013, DE 28 DE fevereiro DE 2013 ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, O SUBSTITUTO DO JUIZ ELEITORAL DA 53º ZONA ELEITORAL.
Resolução Nº 15394/2013, DE 08 DE fevereiro DE 2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO DO TRE-AL. CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS E CONSTITUICIONAIS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 3º DA EC Nº 47/2005 C/C O ARTIGO 7º DA EC Nº 41/2003. PROVENTOS INTEGRAIS, PARIDADE E EXTENSÃO. ACRÉSCIMO DE VANTAGENS PROVISTAS EM LEI. CONCESSÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 15393/2013, DE 08 DE fevereiro DE 2013 Designa Juiz de Direito para exercer a Jurisdição da 11ª Zona Eleitoral (Pão de Açúcar-AL)
Resolução Nº 15392/2013, DE 06 DE fevereiro DE 2013 Designa Juiz de Direito para çexercer a Jurisdição Eleitoral na 15ª Zona (Rio Largo/AL), por um biênio.
Resolução Nº 15391/2013, DE 05 DE fevereiro DE 2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PERCEBIDO EM PERÍODO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. OA-FÉ. INADEQUADA APLICAÇÃO DA LEI. RESTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ARQUIVAMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 15390/2013, DE 31 DE janeiro DE 2013 Referenda ato administrativo praticado pela Exma. Desembargadora Presidente do Tribunal, que alterou o horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais da Capital e da Central de Atendimento ao Eleitor de Maceió.
Resolução Nº 15389/2013, DE 18 DE janeiro DE 2013 REVISÃO ADMINISTRATIVA DA RESOLUÇÃO TRE/AL Nº 15294/2012. LEI Nº 9784/99, ART. 65. PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO. PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA ELEITORAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL OU VIA POSTAL. COMPARECIMENTO DA EMPRESA REQUERENTE. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. IRREGULARIDADE SUPRIDA. ART. 26, § 5º, DA LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO OU CIRCUNSTÂNCIA RELEVANTE A ENSEJAR A MODIFICAÇÃO DA SANÇÃO APLICADA. IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO. DESCREDENCIAMENTO DO SICAF. INEXECUÇÃO TOTAL DO OBJETO LICITADO E ADJUDICIADO. ERRO QUANTO À INSCRIÇÃO DO MOTIVO DETERMINANTE DA PENALIDADE NO SICAF. CORREÇÃO QUE SE IMPÕE, INCLUSIVE DE OFÍCIO. PEDIDO DEFERIDO EM PARTE.
Resolução Nº 15388/2013, DE 18 DE janeiro DE 2013 CONSTITUI O NÚCLEO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA E INSTITUI A FIGURA DO JUIZ DE COOPERAÇÃO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ELEITORAL DE ALAGOAS. SITUAÇÃO: EM VIGOR.
Resolução Nº 15387/2013, DE 18 DE janeiro DE 2013 Designa Juíza de Direito para exercer a Jurisdição Eleitoral na 15ª Zona (Rio Largo/AL), por um biênio.
Resolução Nº 15385/2013, DE 18 DE janeiro DE 2013 Designa Juíza de Direito par exercer ja Jurisdição Eleitoral na 10ª Zona (Palmeira dos Índios/AL), por um biênio.
Resolução Nº 15384/2013, DE 18 DE janeiro DE 2013 Designa Juiz de Direito para exercer a Jurisdição Eleitoral na 22ª Zona (Arapiraca/AL), por um biênio.
Resolução Nº 15383/2013, DE 14 DE janeiro DE 2013 ELEITORAL E ADMINISTRATIVO. VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO DE 2013. PARTIDO QUE ATENDE AS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Resolução Nº 15382/2013, DE 08 DE janeiro DE 2013 ADMINISTRATIVO. CONSULTA. PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL. PREFEITO. PARTE ILEGÍTIMA. NÃO CONHECIMENTO. PROPOSIÇÃO QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DELINEADOS NO ART. 30, INCISO VII, DO CÓDIGO EIEITORAL NÃO CONHECIMENTO.