< Voltar para CompiladaResolução - 2022
ResoluçãoEMENTA/ASSUNTO
Resolução Nº 16292/2022, DE 12 DE dezembro DE 2022 Altera a Resolução TRE-AL nº 16.165/2021, que dispõe sobre a Central de Processamento Unificado de Processos e Procedimentos no âmbito do 1º grau de jurisdição da Justiça Eleitoral de Alagoas - CPU.
Resolução Nº 16291/2022, DE 14 DE dezembro DE 2022 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES. ÂMBITO ESTADUAL. ANO DE 2023. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, §1º, DA RES. TSE Nº 23.679/2022. REQUERENTE: SOLIDARIEDADE/ALAGOAS
Resolução Nº 16290/2022, DE 12 DE dezembro DE 2022 Outorga a Comenda do Mérito Eleitoral Desembargador Domingos Paes Barreto Cardoso ao Dr. Luciano Andrade de Souza, juiz de direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Resolução Nº 16289/2022, DE 12 DE dezembro DE 2022 Designar o Dr. José Braga Neto, Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Capital - Tribunal do Júri, para exercer a titularidade da 2ª Zona Eleitoral, por 1 (um) biênio.
Resolução Nº 16288/2022, DE 08 DE dezembro DE 2022 Altera o prazo de duração das sessões de julgamento em Plenário Virtual durante o mês de janeiro de 2023, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
Resolução Nº 16287/2022, DE 06 DE dezembro DE 2022 Outorga a Comenda do Mérito Eleitoral Desembargador Hermann Byran de Araújo Soares e a Comenda do Mérito Eleitoral Desembargador Domingos Paes Barreto Cardoso às autoridades que especifica.
Resolução Nº 16286/2022, DE 05 DE dezembro DE 2022 Homologa o resultado final do Concurso de Remoção, realizado nos termos do Edital de Convocação nº 03/2022, de 18/10/2022, publicado no DJE/AL em 21/11/2022, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
Resolução Nº 16285/2022, DE 01 DE dezembro DE 2022 Outorga ao Sr. Paulo Esperon a comenda do mérito eleitoral Desembargador Hermann Byron de Araújo Soares.
Resolução Nº 16284/2022, DE 29 DE novembro DE 2022 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO DE 2023. PARTIDO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. DEFERIMENTO. REQUERENTE: REPUBLICANOS/AL.
Resolução Nº 16283/2022, DE 29 DE novembro DE 2022 Dispõe sobre a publicidade da pauta de julgamento das prestações de contas de campanha das candidatas eleitas e dos candidatos eleitos nas Eleições Gerais de 2022.
Resolução Nº 16282/2022, DE 11 DE novembro DE 2022 ELEIÇÕES 2022. SEGUNDO TURNO. APURAÇÃO DE ELEIÇÃO E TOTALIZAÇÃO DE VOTOS. COMISSÃO APURADORA. APRESENTAÇÃO. RELATÓRIO GERAL DE APURAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. RES. TSE Nº 23.669/2021 E ARTS. 199, §5º DA LEI Nº 4.737/65. APROVAÇÃO DO RELATÓRIO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES NO ESTADO DE ALAGOAS. Cumpridos os requisitos legais, impõem-se a aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Relatório Geral de Apuração apresentado pela Comissão Apuradora, referente ao segundo turno das eleições de 2022 do estado de Alagoas.
Resolução Nº 16281/2022, DE 11 DE novembro DE 2022 ALTERA O artigo 2º, caput e § 1º da Resolução nº 15.557/2014. HORÁRIO, FUNCIONAMENTO, SECRETARIA DO TRIBUNAL, ELEIÇÕES 2022.
Resolução Nº 16280/2022, DE 26 DE outubro DE 2022 ELEIÇÕES 2022. REQUISIÇÃO DE FORÇA FEDERAL PARA TODO ESTADO DE ALAGOAS. CONSTATAÇÃO DE INSEGURANÇA À REALIZAÇÃO DO PLEITO APENAS NOS MUNICÍPIOS DE JUNQUEIRO, TEOTÔNIO VILELA, SÃO SEBASTIÃO E FEIRA GRANDE. HISTÓRICO DE DISTÚRBIOS POLÍTICOS. NECESSIDADE DE REFORÇO PARA GARANTIA DA NORMALIDADE E SEGURANÇA DO 2º TURNO DA ELEIÇÃO NAS REFERIDAS LOCALIDADES. DEFERIMENTO PARCIAL. Não obstante a posição firmada pelo Chefe do Poder Executivo do Estado de Alagoas, o quadro de elevado acirramento político que se apresenta nos municípios de Junqueiro, Teotônio Vilela, São Sebastião e Feira Grande, diante do atual cenário de disputa eleitoral vivenciada neste pleito, recomenda o pedido de requisição de forças federais para atuarem nas eleições nas mencionadas localidades, no fito de garantir o respeito à lei, o livre exercício do voto, a normalidade da votação e apuração do resultado. Pedido de requisição parcialmente deferido.
Resolução Nº 16279/2022, DE 24 DE outubro DE 2022 Altera os Anexos III, IV-a e IV-b da Resolução TRE-AL n.º 15.799, de 10 de abril de 2017, que dispõe sobre o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas do período de 2017 a 2024. OBSERVAÇÃO: ANEXO III alterado pela Resolução TRE/AL nº 16.408/2024
Resolução Nº 16278/2022, DE 11 DE outubro DE 2022 ELEIÇÕES 2022. PRIMEIRO TURNO. APURAÇÃO DE ELEIÇÃO E TOTALIZAÇÃO DE VOTOS. COMISSÃO APURADORA. APRESENTAÇÃO. RELATÓRIO GERAL DE APURAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. RES. TSE Nº 23.669/2021 E ARTS. 199, §5º DA LEI Nº 4.737/65. APROVAÇÃO DO RELATÓRIO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES NO ESTADO DE ALAGOAS. Cumpridos os requisitos legais, impõem-se a aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Relatório Geral de Apuração apresentado pela Comissão Apuradora, referente ao primeiro turno das eleições de 2022 do estado de Alagoas.
Resolução Nº 16277/2022, DE 01 DE outubro DE 2022 Designar o Dr. Sandro Augusto dos Santos, Juiz da 15ª Vara Cível da Capital, para exercer a titularidade da 28ª Zona Eleitoral, bem como a presidência da 49ª Junta Eleitoral, nos municípios de Quebrangulo e Paulo Jacinto, até o retorno do Dr. Vinícios Garcia Modesto de sua licença paternidade. Art. 2º Designar a Dra. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, Juíza da 22ª Vara Cível da Capital, para exercer a titularidade da 33ª Zona Eleitoral, bem como a presidência da 56ª Junta Eleitoral, no município de Maceió, até o retorno da Dra. Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá de sua licença nojo. Art. 3º Substituir o Dr. Sandro Augusto dos Santos pela Dra. Lígia Mont'Alverne Juca Seabra, Juíza da Juizado Especial Cível e Criminal de União dos Palmares, na presidência da 50ª Junta Eleitoral, no município de Belém. Art. 4º Substituir a Dra. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas pelo Dr. Geraldo Cavalcante Amorim, Juiz da 9ª Vara Criminal da Capital, na presidência da 58ª Junta Eleitoral, no município de Maceió. Art. 5º Substituir a Dra. Ana Raquel da Silva Gama pela Dra. Joyce Araújo Florentino, Juíza da Vara do único ofício de Santa Luzia do Norte, no exercício da presidência da 81ª Junta Eleitoral, nos municípios de Poço das Trincheiras e Ouro Branco. Referendada pelo pleno do TRE-AL em 02/10/2022, DJE de 06/10/2022.
Resolução Nº 16276/2022, DE 28 DE setembro DE 2022 Ad referendum do Pleno deste Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, fica designado o Dr. Henrique Gomes de Barros Teixeira, Juiz da 3ª Vara Cível da Capital e Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, para auxiliar nos trabalhos de auditoria em urnas eletrônicas submetidas ao teste de integridade referente à Portaria TSE nº 921/2022, durante as Eleições 2022 Referendada pelo pleno do TRE-AL em 02/10/2022, DJE de 06/10/2022.
Resolução Nº 16275/2022, DE 28 DE setembro DE 2022 Promove alterações na Resolução TRE/AL nº 15.817/2017, que dispõe sobre a concessão de lanches, em caráter excepcional, aos servidores, membros e outros possíveis participantes das sessões deste Regional, bem como eventos promovidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
Resolução Nº 16274/2022, DE 22 DE setembro DE 2022 Designa Juiz de Direito para exercer a jurisdição eleitoral na 9ª Zona Eleitoral (com sede no Município de Murici) até a diplomação das Eleições Gerais de 2022. Ad referendum do Pleno deste Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, designar o Dr. José Braga Neto, Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Capital, para exercer a titularidade da 9ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Murici, até a diplomação dos candidatos eleitos nos pleitos deste ano. Resolução referendada pelo pleno do TRE em 26/09/2022, publicada no DJE em 28/09/2022
Resolução Nº 16273/2022, DE 26 DE setembro DE 2022 ELEIÇÕES 2022. FORÇA FEDERAL. REQUISIÇÃO. MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, JUNQUEIRO, TEOTÔNIO VILELA, CAMPO ALEGRE E MATRIZ DE CAMARAGIBE. INSEGURANÇA À REALIZAÇÃO DO PLEITO. HISTÓRICO DE DISTÚRBIOS POLÍTICOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO. NECESSIDADE DE REFORÇO PARA GARANTIA DA NORMALIDADE E SEGURANÇA DAS ELEIÇÕES. DEFERIMENTO. O quadro de acirramento político que envolve os municípios São Sebastião, Junqueiro, Teotônio Vilela, Campo Alegre e Matriz de Camaragibe, somado a falta de manifestação do Poder Executivo Estadual, recomenda o pedido de requisição de forças federais para atuarem nas eleições, no fito de garantir o respeito à lei, o livre exercício do voto, a normalidade da votação e apuração do resultado. Pedido de requisição deferido.
Resolução Nº 16271/2022, DE 19 DE setembro DE 2022 Constitui a Comissão Apuradora das Eleições Gerais de 2022, que será composta pelos seguintes membros: I - Desembargadora Eleitoral Silvana Lessa Omena, que presidirá os trabalhos; II - Desembargador Eleitoral Hermann de Almeida Melo; III - Desembargador Eleitoral Ney Costa Alcântara de Oliveira.
Resolução Nº 16270/2022, DE 19 DE setembro DE 2022 Altera a Resolução TRE/AL nº 16.254/2022, que dispõe sobre a geração das mídias e a preparação das urnas eletrônicas para as Eleições Gerais de 2022.
Resolução Nº 16269/2022, DE 15 DE setembro DE 2022 Altera a Resolução TRE/AL nº 16.180/2021, que designou os Juízes e Juíza Auxiliares para atuarem nas Eleições Gerais de 2022.
Resolução Nº 16267/2022, DE 29 DE agosto DE 2022 Dispõe sobre remanejamento de Função Comissionada no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas Fica remanejada a Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Assessoria da Gestão de Contratos da Secretaria de Administração, lotando-a na Assessoria de Acessibilidade e Relações Institucionais - AARI, vinculada à Presidência. O Anexo III da Resolução TRE/AL nº 16.219, de 10.05.2022, que trata da lotação e da distribuição dos cargos em comissão no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, passa a vigorar com a redação constante do anexo desta Resolução. (Resolução TRE/AL nº 16.267)
Resolução Nº 16266/2022, DE 29 DE agosto DE 2022 Outorga à Exma. Sra. Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento a comenda do mérito eleitoral Desembargador Hermann Byron de Araújo Soares.
Resolução Nº 16265/2022, DE 29 DE agosto DE 2022 Inclui o inciso XL e § 15, ao art. 32, da Resolução TRE/AL nº 15.933/2018 (Regimento Interno do Tribunal), com a finalidade de inserir, dentre as classes processuais, a Reclamação Disciplinar, e dá outras providências.
Resolução Nº 16264/2022, DE 29 DE agosto DE 2022 Altera, Ad referendum do Pleno deste Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, a nomenclatura do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa – Especialidade Segurança ou Segurança e Transporte, passando a ser nominado Técnico Judiciário, Área Administrativa – Especialidade Agente da Polícia Judicial.
Resolução Nº 16264/2022, DE 05 DE setembro DE 2022 Referenda a Resolução TRE-AL nº 16.264/2022, que altera a nomenclatura do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Segurança ou Segurança e Transporte, passando a ser nominado Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial.
Resolução Nº 16263/2022, DE 24 DE agosto DE 2022 Promove alterações na Resolução TRE/AL nº 15.678/2016, que instituiu, no âmbito deste Tribunal, o Comitê Gestor Regional para Implementação e Gestão da Política Nacional de Atenção Prioritária e Orçamentária do Primeiro Grau de Jurisdição. OBSERVAÇÃO: REVOGADA PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO TRE/AL Nº 16.521/2025.
Resolução Nº 16262/2022, DE 22 DE agosto DE 2022 PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES EXERCIDAS NA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PARA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À JUSTIÇA ELEITORAL. DEFERIMENTO. É competência privativa dos Tribunais Regionais Eleitorais, consoante o art. 30, inc. III, do Código Eleitoral, a apreciação dos pedidos de afastamento de magistrado das funções originárias para dedicação exclusiva à função eleitoral. A proximidade das eleições e o consequente aumento no volume de trabalhos exercidos por esta Justiça Especializada justificam o deferimento do pedido, haja vista que o serviço eleitoral prefere a qualquer outro (art. 94, § 1º, da Lei nº 9.504/97). Acolhimento do pedido de afastamento, desde o dia 22 de agosto de 2022 até 05 (cinco) dias após a realização do último turno de votação (primeiro ou segundo turno, se houver). Remessa ao Tribunal Superior Eleitoral para homologação. Decisão unânime.
Resolução Nº 16261/2022, DE 22 DE agosto DE 2022 Promove alterações na Resolução TRE/AL nº 15.557/2014, que dispõe sobre o horário de funcionamento da Justiça Eleitoral de Alagoas, a jornada de trabalho, a prestação de serviço extraordinário e o controle eletrônico de frequência dos servidores e servidoras.
Resolução Nº 16260/2022, DE 22 DE agosto DE 2022 Dispõe sobre as atribuições da Assessoria de Segurança Institucional no Regulamento da Secretaria do Tribunal (Resolução TRE/AL nº 15.904/2018)
Resolução Nº 16259/2022, DE 22 DE agosto DE 2022 Outorga ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, Dr. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, a comenda do mérito eleitoral Desembargador Hermann Byron de Araújo Soares.
Resolução Nº 16258/2022, DE 22 DE agosto DE 2022 Inclui o inciso XXII, ao art. 8º-A, da Resolução TRE/AL nº 15.904/2018 (Regulamento da Secretaria do Tribunal), estabelecendo a competência da Assessoria de Acessibilidade e Relações Institucionais para elaboração de relatório anual acerca de ações desenvolvidas para a promoção de acessibilidade e inclusão neste Tribunal.
Resolução Nº 16257/2022, DE 22 DE agosto DE 2022 Texto Consolidado Institui a Política de Segurança Institucional (PSI) e o Sistema de Segurança Institucional (SISEI), bem como regulamenta o funcionamento da Assessoria de Segurança Institucional (ASI) do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e dá outras providências. OBS.:Art. 27. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Resoluções TRE-AL nºs 15.947/2019 e 16.136/2021. ****alterada parcialmente pela Resolução TRE/AL n° 16.347, de 21/08/2023 e pela Res. 16.544/2025.
Resolução Nº 16256/2022, DE 18 DE agosto DE 2022 Disciplina a atuação dos Juízes e Juízas Presidentes das Juntas Eleitorais nas Eleições Gerais de 2022, nos termos do art. 168, da Resolução TSE nº 23.669/2021, e dá outras providências.
Resolução Nº 16255/2022, DE 15 DE agosto DE 2022 Texto Consolidado Dispõe sobre a composição das Juntas Eleitorais para a apuração das Eleições Gerais de 2022. Alterada pelas Portarias 372/2022, 387/2022, 395/2022, 408/2022, 433/2022
Resolução Nº 16254/2022, DE 15 DE agosto DE 2022 Texto Consolidado Regulamenta a geração das mídias e a preparação das urnas eletrônicas para as Eleições Gerais de 2022.Alterada pela Res. 16270/2022
Resolução Nº 16253/2022, DE 15 DE agosto DE 2022 Altera o art. 1º da Resolução TRE/AL nº 16.248/2022, que dispõe sobre a agregação das seções eleitorais nas Eleições Gerais de 2022.
Resolução Nº 16252/2022, DE 08 DE agosto DE 2022 Designar o Dr. Elielson dos Santos Pereira, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para exercer a titularidade da 40ª Zona Eleitoral, por 1 (um) biênio
Resolução Nº 16251/2022, DE 08 DE agosto DE 2022 Texto Consolidado Designa as Zonas Eleitorais competentes para o processamento e julgamento das Prestações de Contas dos órgãos municipais dos Partidos Políticos. RELAÇÃO DOS JUÍZOS ELEITORAIS COMPETENTES PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DOS PARTIDOS POLÍTICOS - BIÊNIO 2022/2023 - ARQUIVO EM ANEXO, NO DOCUMENTO CONSOLIDADO.
Resolução Nº 16250/2022, DE 08 DE agosto DE 2022 Institui o Selo Verde Eleitoral e dá outras providências.
Resolução Nº 16249/2022, DE 08 DE agosto DE 2022 Altera a Resolução TRE/AL nº 16.009/2019, que disciplina a distribuição de feitos relacionados às eleições municipais em localidades que contam com mais de uma zona eleitoral.
Resolução Nº 16248/2022, DE 01 DE agosto DE 2022 Texto Consolidado Dispõe sobre a agregação das seções eleitorais nas Eleições Gerais de 2022. Alterada pela Resolução TRE/AL Nº 16.253/2022
Resolução Nº 16247/2022, DE 01 DE agosto DE 2022 Institui a Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas, referente às Eleições Gerais de 2022, nos termos do art. 55, da Resolução TSE nº 23.673/2021, e dá outras providências
Resolução Nº 16246/2022, DE 01 DE agosto DE 2022 Promove alterações na Resolução TRE/AL nº 15.904/2018 (Regulamento da Secretaria do Tribunal).
Resolução Nº 16245/2022, DE 29 DE julho DE 2022 Dispõe sobre os pontos de transmissão dos dados de votação no primeiro turno e no segundo turno, se houver, das Eleições Gerais de 2022 e estabelece outras providências.
Resolução Nº 16244/2022, DE 29 DE julho DE 2022 Dispõe sobre o número de mesários a serem convocados para a constituição das mesas receptoras de votos e de justificativas nas Eleições Gerais de 2022.
Resolução Nº 16243/2022, DE 29 DE julho DE 2022 Promove alterações na Resolução TRE/AL nº 15.904/2018 (Regulamento da Secretaria do Tribunal)
Resolução Nº 16242/2022, DE 29 DE julho DE 2022 ELEIÇÕES 2022. FORÇA FEDERAL. REQUISIÇÃO. PEDIDO DO JUÍZO DA 28ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL. INSEGURANÇA À REALIZAÇÃO DO PLEITO. HISTÓRICO DE DISTÚRBIOS POLÍTICOS. MANIFESTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO ASSEGURANDO O TRANSCURSO NORMAL DAS ELEIÇÕES. POSIÇÃO PELA DESNECESSIDADE DE MOBILIZAÇÃO DE TROPAS FEDERAIS. INDEFERIMENTO. A apresentação, por parte do Poder Executivo Estadual, de resposta garantindo o transcurso normal do processo eleitoral no município de Chã Preta, recomenda o indeferimento do pedido de requisição de forças federais, na linha da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Pedido de requisição indeferido.
Resolução Nº 16241/2022, DE 28 DE julho DE 2022 ELEIÇÕES 2022. FORÇA FEDERAL. REQUISIÇÃO. PEDIDO DO JUÍZO DA 8ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE SATUBA/AL. INSEGURANÇA À REALIZAÇÃO DO PLEITO. HISTÓRICO DE DISTÚRBIOS POLÍTICOS. MANIFESTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO. POSIÇÃO FAVORÁVEL DA POLÍCIA MILITAR. NECESSIDADE DE REFORÇO PARA GARANTIA DA NORMALIDADE E SEGURANÇA DAS ELEIÇÕES. DEFERIMENTO. O histórico quadro de acirramento político que envolve a disputa eleitoral no município de Satuba, somado à manifestação do Poder Executivo Estadual pela necessidade de reforço na segurança, recomenda o pedido de requisição de forças federais para atuarem nas eleições, no fito de garantir o respeito à lei, o livre exercício do voto, a normalidade da votação e apuração do resultado. Pedido de requisição deferido.
Resolução Nº 16240/2022, DE 29 DE julho DE 2022 ELEIÇÕES 2022. FORÇA FEDERAL. REQUISIÇÃO. PEDIDO DO JUÍZO DA 8ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE PILAR/AL. INSEGURANÇA À REALIZAÇÃO DO PLEITO. HISTÓRICO DE DISTÚRBIOS POLÍTICOS. MANIFESTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO. POSIÇÃO FAVORÁVEL DA POLÍCIA MILITAR. NECESSIDADE DE REFORÇO PARA GARANTIA DA NORMALIDADE E SEGURANÇA DAS ELEIÇÕES. DEFERIMENTO. O histórico quadro de acirramento político que envolve a disputa eleitoral no município de Pilar, somado à manifestação do Poder Executivo Estadual pela necessidade de reforço na segurança, recomenda o pedido de requisição de forças federais para atuarem nas eleições, no fito de garantir o respeito à lei, o livre exercício do voto, a normalidade da votação e apuração do resultado. Pedido de requisição deferido.
Resolução Nº 16239/2022, DE 21 DE julho DE 2022 Prorroga o exercício da jurisdição eleitoral do Dr. Pedro Ivens Simões de França junto à 2ª Zona Eleitoral (com sede em Maceió).
Resolução Nº 16238/2022, DE 21 DE julho DE 2022 Altera o prazo de duração das sessões de julgamento em Plenário Virtual durante o período eleitoral, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
Resolução Nº 16237/2022, DE 21 DE julho DE 2022 Outorga aos Exmos. Srs. Desembargadores Klever Rêgo Loureiro e Tutmés Airan de Albuquerque Melo a comenda do mérito eleitoral Desembargador Hermann Byron de Araújo Soares.
Resolução Nº 16236/2022, DE 14 DE julho DE 2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO DO TRE/AL. CARGO. ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 3º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005 C/C O § 1º E O CAPUT DO ART. 3º, DA EC Nº 103/2019. PROVENTOS INTEGRAIS. DIREITO À PARIDADE E À EXTENSÃO COM O PESSOAL DA ATIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. PEDIDO DE APOSENTADORIA DEFERIDO. (servidor NEUBENS MARIANO DE OLIVEIRA)
Resolução Nº 16235/2022, DE 11 DE julho DE 2022 Assegura à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o direito de fiscalização de todas as fases do processo eleitoral de 2022.
Resolução Nº 16234/2022, DE 28 DE junho DE 2022 Altera a Resolução TRE/AL nº 16.180/2021, que designou os Juízes e Juíza Auxiliares para atuarem nas Eleições Gerais de 2022.
Resolução Nº 16233/2022, DE 20 DE junho DE 2022 Institui, no âmbito da Ouvidoria Eleitoral, a Ouvidoria da Mulher, canal especializado para o recebimento das demandas relativas a violência contra mulher, sobretudo à violência aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
Resolução Nº 16232/2022, DE 15 DE junho DE 2022 Outorga ao Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, o Senhor Ministro Mauro Campbell Marques, a comenda do mérito eleitoral Desembargador Domingos Paes Barreto Cardoso.
Resolução Nº 16231/2022, DE 15 DE junho DE 2022 Outorga ao Exmo. Sr. Ministro Luiz Edson Fachin a comenda do mérito eleitoral Desembargador Hermann Byron de Araújo Soares.
Resolução Nº 16230/2022, DE 10 DE junho DE 2022 Designa o Desembargador Eleitoral Felini de Oliveira Wanderley, membro substituto deste Tribunal, para atuar na função de Juiz Auxiliar nas Eleições Gerais de 2022, em substituição ao Desembargador Eleitoral Sérgio de Abreu Brito.
Resolução Nº 16229/2022, DE 10 DE junho DE 2022 (Plano de obras - 2017-2024) RESOLVE: Art. 1º Os Anexos III, IV-a e IV-b da Resolução TRE-AL n.º 15.799, de 10 de abril de 2017, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I, II e III desta Resolução. (...) OBSERVAÇÃO: alteração dos anexos III, IV-a e IV-b realizada posteriormente, pela Resolução TRE/AL nº 16.279/2022
Resolução Nº 16228/2022, DE 03 DE junho DE 2022 Promove alterações na estrutura organizacional da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, bem como na Resolução TRE/AL nº 15.904/2018 (Regulamento da Secretaria do Tribunal). Obs: transformação, função comissionada.
Resolução Nº 16227/2022, DE 01 DE junho DE 2022 Designa o Dr. Fausto Magno David Alves, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para exercer a titularidade da 21ª Zona Eleitoral, por 1 (um) biênio. Obs.: por meio da Resolução nº 16.311/2023 foi designado o Dr. Lisandro Suassuna de Oliveira para o exercício da função eleitoral.
Resolução Nº 16226/2022, DE 24 DE maio DE 2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDOR ESTATUTÁRIO ESTÁVEL. APLICAÇÃO DE PENALIDADE PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL. SUSPENSÃO FUNCIONAL. COMPETÊNCIA DO PLENO DO TRIBUNAL PARA JULGAR O RECURSO ADMINISTRATIVO. INCIDÊNCIA DO ART. 16, INCISO II, ALÍNEA "B", DO REGIMENTO INTERNO DO TRE/AL. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DISCIPLINAR. REJEIÇÃO. MÉRITO. FRAUDE. SISTEMA DE PONTO ELETRÔNICO. COMPROVAÇÃO. INSTABILIDADE DO SISTEMA. NÃO OCORRÊNCIA. CONDUTA REITERADA. GRAVE VIOLAÇÃO DOS DEVERES FUNCIONAIS. BONS ANTECEDENTES FUNCIONAIS. ATENUANTES CONSIDERADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO CONDENATÓRIA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA RESOLUÇÃO TRE/AL. INEXISTÊNCIA. DECISÃO CLARA E FUNDAMENTADA. QUESTÕES DEVIDAMENTE DEBATIDAS. EMBARGOS REJEITADOS.
Resolução Nº 16225/2022, DE 24 DE maio DE 2022 Designa a Dra. Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Rio Largo, para exercer a titularidade da 15ª Zona Eleitoral, por 1 (um) biênio
Resolução Nº 16224/2022, DE 24 DE maio DE 2022 Dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.(Regulamento da secretaria)
Resolução Nº 16223/2022, DE 24 DE maio DE 2022 Designa o Dr. Bruno Acioli Araújo, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para exercer a titularidade da 10ª Zona Eleitoral, por 1 (um) biênio.
Resolução Nº 16222/2022, DE 17 DE maio DE 2022 PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES EXERCIDAS NA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PARA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À JUSTIÇA ELEITORAL. DEFERIMENTO. É competência privativa dos Tribunais Regionais Eleitorais, consoante o art. 30, inc. III, do Código Eleitoral, a apreciação dos pedidos de afastamento de magistrado das funções originárias para dedicação exclusiva à função eleitoral. A proximidade das eleições e o consequente aumento no volume de trabalhos exercidos por esta Justiça Especializada justificam o deferimento do pedido, haja vista que o serviço eleitoral prefere a qualquer outro (art. 94, § 1º, da Lei nº 9.504/97). Pedido acolhido. Afastamento pelo período de 20 de julho de 2022 até 5 (cinco) dias após a realização do último turno de votação (primeiro turno ou segundo turno, se houver). Remessa ao Tribunal Superior Eleitoral para homologação.
Resolução Nº 16221/2022, DE 17 DE maio DE 2022 Acrescenta à Resolução TRE/AL nº 15.933/2018 (Regimento Interno) o art. 36-A, que dispõe sobre distribuição por prevenção, em cumprimento ao disposto no art. 260, do Código Eleitoral.
Resolução Nº 16220/2022, DE 10 DE maio DE 2022 AGRAVO INTERNO. PROPAGANDA POLÍTICO PARTIDÁRIA. INSERÇÕES. VEICULAÇÃO AUTORIZADA EM DECISÃO MONOCRÁTICA. ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO. AFASTADA A EXTEMPORANEIDADE. ART. 1º, §4º, DA LINDB. DEMAIS REQUISITOS PREENCHIDOS. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Resolução Nº 16219/2022, DE 10 DE maio DE 2022 Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional de Alagoas e dá outras providências. (Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas) OBSERVAÇÕES.: 1) Anexo II alterado pela Resolução nº 16.224/2022; 2) Anexo III alterado pelo Anexo II da Resolução nº 16.228/2022. Alterada pela Resolução nº 16.267/2022 Alterada pelas Resoluções 16.294/2023. 16.300/2023, 16.301/2023.
Resolução Nº 16218/2022, DE 10 DE maio DE 2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO DO TRE/AL. CARGO. TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 3º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005 C/C O § 1º E O CAPUT DO ART. 3º, DA EC Nº 103/2019. PROVENTOS INTEGRAIS. DIREITO À PARIDADE E À EXTENSÃO COM O PESSOAL DA ATIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. PEDIDO DE APOSENTADORIA DEFERIDO (aposentadoria voluntária requerida pela servidora MÔNICA MACIEL BRAGA DE SOUZA).
Resolução Nº 16217/2022, DE 10 DE maio DE 2022 Embargos de declaração. Recursos no processo administrativo nº 0600014-71.2020.6.02.0000. Preliminar de tempestividade da impetração do recurso devido à irregularidade na notificação da decisão. Pedido expresso de comunicação ao advogado com número de inscrição de OAB de Alagoas. Embargos conhecidos. Alegação de nulidade do acórdão embargado devido à violação do princípio da colegialidade e impedimento do Presidente. Possibilidade do Presidente votar em recursos contra decisões de sua lavra, com a relatoria inicial por outro Desembargador. Inteligência do art. 18, II e VII, alíneas a, b e c, da Resolução TRE/AL nº 15.933/2018 (Regimento). Alegação de obscuridade na decisão, em razão da manutenção de redistribuições obrigatórias em momento anterior ao concurso interno de remoção. Inexistência de obscuridade. Decisão recorrida com fundamentos bastantes e em consonância com o interesse público. Irresignação em face dos fundamentos da decisão atacada. Tentativa de rediscutir a demanda. Embargos não providos. Manutenção do acórdão embargado.
Resolução Nº 16216/2022, DE 03 DE maio DE 2022 RECURSO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDOR ESTATUTÁRIO ESTÁVEL. APLICAÇÃO DE PENALIDADE PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL. SUSPENSÃO FUNCIONAL. COMPETÊNCIA DO PLENO DO TRIBUNAL PARA JULGAR O RECURSO ADMINISTRATIVO. INCIDÊNCIA DO ART. 16, INCISO II, ALÍNEA "B", DO REGIMENTO INTERNO DO TRE/AL. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DISCIPLINAR. REJEIÇÃO. MÉRITO. FRAUDE. SISTEMA DE PONTO ELETRÔNICO. COMPROVAÇÃO. INSTABILIDADE DO SISTEMA. NÃO OCORRÊNCIA. CONDUTA REITERADA. GRAVE VIOLAÇÃO DOS DEVERES FUNCIONAIS. BONS ANTECEDENTES FUNCIONAIS. ATENUANTES CONSIDERADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO CONDENATÓRIA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS.
Resolução Nº 16215/2022, DE 27 DE abril DE 2022 Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. OBS.: REVOGOU A ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 18/02/2004.
Resolução Nº 16214/2022, DE 19 DE abril DE 2022 Revoga os incisos I e II, do § 2º, do art. 8º, e altera a redação do § 2º, do art. 8º, da Resolução TRE/AL nº 15.899, de 2018, que regulamenta a concessão de férias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
Resolução Nº 16213/2022, DE 19 DE abril DE 2022 AGRAVO INTERNO. PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. INSERÇÕES. VEICULAÇÃO AUTORIZADA EM DECISÃO MONOCRÁTICA. ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO. AFASTADA A EXTEMPORANEIDADE. ART. 1º, §4º, DA LINDB. DEMAIS REQUISITOS PREENCHIDOS. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. AGRAVANTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT.
Resolução Nº 16212/2022, DE 12 DE abril DE 2022 CONSULTA. SECRETÁRIO ADJUNTO DE GOVERNANÇA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL. QUESTIONAMENTO ACERCA DA LEGITIMIDADE ELEITORAL DE GESTORES ESCOLARES. CONTORNOS DE CASO CONCRETO E CONTEÚDO IMPRECISO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 30, VIII, DO CÓDIGO ELEITORAL. CONSULTA NÃO CONHECIDA.
Resolução Nº 16211/2022, DE 12 DE abril DE 2022 Altera as Resoluções: TRE/AL nº 15.904/2018 (Regulamento da Secretaria do Tribunal) e nº 16.043/2020 (Estatuto de Auditoria Interna).
Resolução Nº 16210/2022, DE 28 DE março DE 2022 Altera o art. 7º da Resolução TRE/AL nº 15.557, de 2014, que dispõe sobre o horário de funcionamento da Justiça Eleitoral de Alagoas, a jornada de trabalho, a prestação de serviço extraordinário e o controle de frequência (ponto eletrônico) dos servidores.
Resolução Nº 16209/2022, DE 28 DE março DE 2022 Designar o Dr. Mauro Baldini, Juiz de Direito da Comarca de Coruripe, para exercer a titularidade da 7ª Zona Eleitoral, por 1 (um) biênio.
Resolução Nº 16208/2022, DE 28 DE março DE 2022 Dispõe sobre a proteção a vítimas e testemunhas por meio da proteção à sua identidade, endereço e dados qualificativos, nos termos da Resolução nº 427, de 20 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências.
Resolução Nº 16207/2022, DE 21 DE março DE 2022 Altera a Resolução TRE/AL nº 15.557, de 2014, que dispõe sobre o horário de funcionamento da Justiça Eleitoral de Alagoas, a jornada de trabalho, a prestação de serviço extraordinário e o controle de frequência (ponto eletrônico) dos servidores
Resolução Nº 16206/2022, DE 21 DE março DE 2022 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO DE 2022. PARTIDO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. DEFERIMENTO. REQUERENTE: DEMOCRATAS - DEM - COMISSÃO PROVISÓRIA
Resolução Nº 16205/2022, DE 17 DE março DE 2022 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO DE 2022. PARTIDO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. DEFERIMENTO. Requerente: PSOL-ALAGOAS
Resolução Nº 16204/2022, DE 17 DE março DE 2022 RECURSO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO DE LOCADORA PARA SERVIÇO DE TRANSPORTE DURANTE O PLEITO DE 2020. DESCUMPRIMENTO PARCIAL DO CONTRATO. SUBCONTRATAÇÃO. DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS. AUSÊNCIA DE REPASSE. APLICAÇÃO DE GLOSA CONTRATUAL E SANÇÃO. PRELIMINARES SUSCITADAS. REJEIÇÃO. OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. DECISÃO ACERTADA E FUNDAMENTADA NOS TERMOS CONTRATUAIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Resolução Nº 16203/2022, DE 17 DE março DE 2022 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO DE 2022. PARTIDO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. DEFERIMENTO. REQUERENTE: PV/ALAGOAS
Resolução Nº 16202/2022, DE 17 DE março DE 2022 Dispõe sobre as atribuições, organização e funcionamento da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. Obs: ato normativo republicado por incorreção no original em 02/05/2022.(Regulamento da secretaria)
Resolução Nº 16201/2022, DE 17 DE março DE 2022 Altera a Resolução TRE/AL nº 15.889/2018, incluindo dispositivos que apontam a possibilidade de responsabilização por uso indevido de informações obtidas por meio daquele ato normativo. OBS.:LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Resolução Nº 16200/2022, DE 17 DE março DE 2022 APROVA O RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS.
Resolução Nº 16198/2022, DE 08 DE março DE 2022 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO DE 2022. PARTIDO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. DEFERIMENTO. REQUERENTE: PSD/ALAGOAS.
Resolução Nº 16197/2022, DE 08 DE março DE 2022 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES EM ÂMBITO ESTADUAL. ANO DE 2022. EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES ATENDIDAS PELO PARTIDO. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. DEFERIMENTO DO PEDIDO. REQUERENTE: PT/ALAGOAS.
Resolução Nº 16196/2022, DE 08 DE março DE 2022 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES EM ÂMBITO ESTADUAL. ANO DE 2022. EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES ATENDIDAS PELO PARTIDO. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. DEFERIMENTO DO PEDIDO. REQUERENTE: PP/ALAGOAS.
Resolução Nº 16195/2022, DE 08 DE março DE 2022 Estabelece normas relativas à fiscalização da propaganda eleitoral e designa juízas eleitorais e juízes eleitorais para exercerem o poder de polícia nas Eleições Gerais de 2022.
Resolução Nº 16194/2022, DE 19 DE fevereiro DE 2022 Designar a Dra. Maysa Cesário Bezerra, Juíza de Direito da 24ª Vara Cível da Capital - Família, para exercer a titularidade da 1ª Zona Eleitoral, por 1 (um) biênio.
Resolução Nº 16193/2022, DE 19 DE fevereiro DE 2022 Modifica as competências funcionais das Unidades da Corregedoria Regional Eleitoral de Alagoas, alterando a Resolução TRE-AL n. 15.904/2018 (Regulamento da Secretaria do Tribunal).
Resolução Nº 16192/2022, DE 19 DE fevereiro DE 2022 Altera a Resolução TRE/AL nº 15.904/2018, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
Resolução Nº 16191/2022, DE 15 DE fevereiro DE 2022 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES EM ÂMBITO ESTADUAL. ANO DE 2022. EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES ATENDIDAS PELO PARTIDO. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. DEFERIMENTO DO PEDIDO. REQUERENTE: PPS(CIDADANIA)/ALAGOAS.
Resolução Nº 16190/2022, DE 15 DE fevereiro DE 2022 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO DE 2022. PARTIDO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. DEFERIMENTO. REQUERENTE: PTB/ALAGOAS.
Resolução Nº 16189/2022, DE 15 DE fevereiro DE 2022 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO DE 2022. PARTIDO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. DEFERIMENTO. REQUERENTE: PC DO B/ALAGOAS.
Resolução Nº 16188/2022, DE 07 DE fevereiro DE 2022 PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO DE 2022. PARTIDO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES. PLANO DE MÍDIA ADEQUADO. DEFERIMENTO. REQUERENTE: MDB/ALAGOAS.
Resolução Nº 16187/2022, DE 28 DE janeiro DE 2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO. CRIAÇÃO DE NOVA ZONA ELEITORAL. SEDE NO MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL. ADEQUAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.422/2014. VIABILIDADE DA PROPOSTA. APROVAÇÃO. REMESSA DOS AUTOS AO C. TSE, EM FACE DA PREVISÃO CONTIDA NO ART. 6º DA RES.-TSE Nº 23.422/2014. CRIAÇÃO DE NOVA ZONA ELEITORAL