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Resolução Nº 16673/2026, DE 23 DE abril DE 2026
| Altera a Política de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, em conformidade com a Resolução CNJ nº 370/2021 (ENTIC-JUD) e demais normas aplicáveis, e revoga a Resolução TRE-AL nº 15.732/2016. |
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Resolução Nº 16672/2026, DE 23 DE abril DE 2026
| Altera o Regulamento da Secretaria do TRE-AL. OBS. Ver Resolução 15.904 de 2018 - Consolidada. |
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Resolução Nº 16671/2026, DE 23 DE abril DE 2026
| Altera a Resolução TRE/AL n. 15.899/2018, que regulamenta a concessão de férias no âmbito deste Tribunal. OBS. Ver Resolução 15.899 de 2018 - Consolidada. |
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Resolução Nº 16670/2026, DE 16 DE abril DE 2026
| Promove alterações na estrutura orgânica e no Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (Resolução TRE/AL n.º 15.904/2018). |
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Resolução Nº 16669/2026, DE 16 DE abril DE 2026
| Altera os parágrafos 1º e 4º, do art. 20, da Resolução TRE/AL n. 15.904/2018 (Regulamento da Secretaria). Art. 20 (...) §1º O(a) Diretor(a) será designado(a) pelo Presidente, devendo a escolha recair sobre um(a) magistrado(a) de carreira, integrante da Justiça comum estadual ou federal. (...) §4º O(a) Assessor(a) da Escola Judiciária Eleitoral, cargo em comissão de nível CJ-1, será de livre nomeação do Presidente. |
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Resolução Nº 16668/2026, DE 13 DE abril DE 2026
| Regulamenta as licenças para tratamento de saúde e por motivo de doença em pessoa da família no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. |
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Resolução Nº 16667/2026, DE 06 DE abril DE 2026
| Designar o Doutor Luciano Andrade de Souza, Juiz de Direito titular do 2º Juizado Especial Cível da Capital, para exercer a Jurisdição Eleitoral da 1ª Zona, por 1 (um) biênio. |
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Resolução Nº 16666/2026, DE 31 DE março DE 2026
| Designar o Dr. Mauro Baldini, Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Coruripe, para exercer a Jurisdição Eleitoral da 7ª Zona, por 1 (um) biênio. |
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Resolução Nº 16665/2026, DE 26 DE março DE 2026
| Designar o Desembargador Eleitoral Ney Costa Alcântara de Oliveira, membro efetivo pela classe dos Juízes de Direito, para exercer a função de Ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, por um biênio, nos termos da Portaria Presidência n.º 71/2026. Art. 2º Designar o Desembargador Eleitoral Maurício César Brêda Filho, membro substituto pela classe dos Juízes de Direito, para exercer a função de Ouvidor substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, por um biênio, nos termos da Portaria Presidência n.º 71/2026. |
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Resolução Nº 16664/2026, DE 06 DE março DE 2026
| Designar o Dr. Ewerton Luiz Chaves Carminati, Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, para exercer a Jurisdição Eleitoral da 26ª Zona, por 1 (um) biênio. |
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Resolução Nº 16663/2026, DE 05 DE março DE 2026
| Designar o Dr. Rodolfo Osório Gattto Hermann, Juiz de Direito titular da 6ª Vara Criminal da Capital, para exercer a Jurisdição Eleitoral da 1ª Zona, por 1 (um) biênio. |
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Resolução Nº 16662/2026, DE 11 DE fevereiro DE 2026
| Dispõe sobre os ciclos de avaliação do Projeto de Gestão por Competências e disciplina as ações de capacitação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. |
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Resolução Nº 16661/2026, DE 06 DE fevereiro DE 2026
| Dispõe sobre a regulamentação do uso de soluções de Inteligência Artificial (IA) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), nos termos da Resolução CNJ nº 615/2025. |
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Resolução Nº 16660/2026, DE 06 DE fevereiro DE 2026
| Altera a Resolução TRE/AL n. 16.162/2021, que estabeleceu a Política de Gestão de Riscos do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.Republicada por incorreção |
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Resolução Nº 16559/2026, DE 02 DE fevereiro DE 2026
| Aprova o Relatório Anual de Atividade de Auditoria Interna (RAINT), referente ao exercício de 2025, do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. |
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Resolução Nº 16558/2026, DE 23 DE janeiro DE 2026
| Designa o Dr. Alberto de Almeida, Juiz da 5ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca/AL, para exercer a Jurisdição Eleitoral da 22ª Zona, por 1 (um) biênio. |
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Resolução Nº 16557/2026, DE 23 DE janeiro DE 2026
| Designa o Dr. Anderson Santos dos Passos, Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Infância, Juventude e Família da Comarca de Arapiraca/AL, para exercer a Jurisdição Eleitoral da 55ª Zona, por 1 (um) biênio. |
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Resolução Nº 16556/2026, DE 21 DE janeiro DE 2026
| Designa a Dra. Bruna Fanny Oliveira Lemos, Juíza de Direito titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios/AL, para exercer a Jurisdição Eleitoral da 10ª Zona, por 1 (um) biênio. |
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Resolução Nº 16554/2026, DE 18 DE dezembro DE 2025
| DIREITO ELEITORAL. PROPAGANDA PARTIDÁRIA. INSERÇÕES ESTADUAIS. PEDIDO FORMULADO POR DIRETÓRIO NACIONAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. INEXISTÊNCIA DE ÓRGÃO ESTADUAL VIGENTE. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL PARA REQUERER INSERÇÕES REGIONAIS. PEDIDO INDEFERIDO REQUERENTE: MAIS BRASIL - BRASIL - BR - NACIONAL |
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Resolução Nº 16553/2026, DE 18 DE dezembro DE 2025
| DIREITO ELEITORAL. PROPAGANDA PARTIDÁRIA. REQUERIMENTO FORMULADO POR ÓRGÃO PARTIDÁRIO ESTADUAL. VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES EM RÁDIO E TELEVISÃO NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026. REGULAR FUNCIONAMENTO PARTIDÁRIO. TEMPESTIVIDADE. ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. PEDIDO CONHECIDO E DEFERIDO. REQUERENTE: PC DO B/AL |