Detalhes da Legislação

Acórdão	EMENTA/ASSUNTO
Acórdão Nº 11467/2015, DE 18 DE dezembro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. PARTIDO POLÍTICO. TEMPESTIVIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO PARTIDO. FALHAS SANADAS. CONTAS APROVADAS.
Acórdão Nº 11466/2015, DE 18 DE dezembro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEIÇÕES 2014. SUSPENSÃO DE QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. PARTIDO POLÍTICO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, DE OMISSÃO E DE OBSCURIDADE. DESPROVIMENTO.
Acórdão Nº 11465/2015, DE 18 DE dezembro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEIÇÕES 2014. SUSPENSÃO DE QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. PARTIDO POLÍTICO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, DE OMISSÃO E DE OBSCURIDADE. DESPROVIMENTO.
Acórdão Nº 11464/2015, DE 18 DE dezembro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. NOTIFICAÇÃO DO CANDIDATO E DO SEU PARTIDO POLÍTICO. AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS. IMPOSSIBILIDADE DE O CANDIDATO OBTER CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL ATÉ O PERÍODO CORRESPONDENTE AO TÉRMINO DA ATUAL LEGISLATURA. SUSPENSÃO DE QUOTAS DO PARTIDO POLÍTICO. INDEFERIMENTO DO PLEITO MINISTERIAL QUANTO AO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. PRECEDENTE DO TSE.
Acórdão Nº 11463/2015, DE 18 DE dezembro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. MERAS INCONSISTÊNCIAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11462/2015, DE 15 DE dezembro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. NÃO PRESTAÇÃO. SANÇÃO AO PARTIDO. DECISÃO CLARA E FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO ATACADO. MERO INCONFORMISMO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÕES DEVIDAMENTE DEBATIDAS. PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO. EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão Nº 11461/2015, DE 15 DE dezembro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. NÃO PRESTAÇÃO. SANÇÃO AO PARTIDO. DECISÃO CLARA E FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO ATACADO. MERO INCONFORMISMO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÕES DEVIDAMENTE DEBATIDAS. PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO. EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão Nº 11460/2015, DE 15 DE dezembro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. JULGAMENTO COMO NÃO PRESTADAS. MERO INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO ATACADO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão Nº 11459/2015, DE 15 DE dezembro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. NÃO PRESTAÇÃO. SANÇÃO AO PARTIDO. DECISÃO CLARA E FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO ATACADO. MERO INCONFORMISMO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÕES DEVIDAMENTE DEBATIDAS. PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO. EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão Nº 11458/2015, DE 15 DE dezembro DE 2015	ELEIÇÕES 2012. RECURSOS EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE). MUNICÍPIO DE ARAPIRACA. CARGO MAJORITÁRIO. ELEIÇÕES MUNICIPAIS. ABUSO. USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. JORNAL IMPRESSO E VERSÃO DIGITAL (INTERNET).
Acórdão Nº 11456/2015, DE 10 DE dezembro DE 2015	ELEIÇÕES 2012. RECURSO ELEITORAL INOMINADO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LEI DAS ELEIÇÕES PELOS INVESTIGADOS. DESPROVIMENTO.
Acórdão Nº 11455/2015, DE 10 DE dezembro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. NOTIFICAÇÃO DO CANDIDATO E DO SEU PARTIDO POLÍTICO. AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS. PRESTADOR QUE DESISTIU DA CANDIDATURA. IRRELEVÂNCIA. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS. IMPOSSIBILIDADE DE O CANDIDATO OBTER CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL ATÉ O PERÍODO CORRESPONDENTE AO TÉRMINO DA ATUAL LEGISLATURA. SUSPENSÃO DE QUOTAS DO PARTIDO POLÍTICO. INDEFERIMENTO DO PLEITO MINISTERIAL QUANTO AO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. PRECEDENTE DO TSE.
Acórdão Nº 11454/2015, DE 10 DE dezembro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. NOTIFICAÇÃO DO CANDIDATO E DO SEU PARTIDO POLÍTICO. AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS. IMPOSSIBILIDADE DE O CANDIDATO OBTER CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL ATÉ O PERÍODO CORRESPONDENTE AO TÉRMINO DA ATUAL LEGISLATURA. SUSPENSÃO DE QUOTAS DO PARTIDO POLÍTICO. INDEFERIMENTO DO PLEITO MINISTERIAL QUANTO AO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. PRECEDENTE DO TSE.
Acórdão Nº 11453/2015, DE 10 DE dezembro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. NOTIFICAÇÃO DO CANDIDATO E DO SEU PARTIDO POLÍTICO. AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS. PRESTADOR QUE DESISTIU DA CANDIDATURA. IRRELEVÂNCIA. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS. IMPOSSIBILIDADE DE O CANDIDATO OBTER CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL ATÉ O PERÍODO CORRESPONDENTE AO TÉRMINO DA ATUAL LEGISLATURA. INDEFERIMENTO DO PLEITO MINISTERIAL QUANTO AO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. PRECEDENTE DO TSE.
Acórdão Nº 11452/2015, DE 09 DE dezembro DE 2015	QUESTÃO DE ORDEM. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. LEI Nº 8.038/1990. REALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA PELO PLENO DO TRIBUNAL. NULIDADE. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. DECLARAÇÃO DE NULIDADE ACOMPANHADA DA EXTRAÇÃO DOS DOCUMENTOS PRODUZIDOS EM DESACORDO COM O DEVIDO PROCESSO LEGAL.
Acórdão Nº 11451/2015, DE 09 DE dezembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. INTIMAÇÃO DO PARTIDO. APARTE SANEADOR EFICAZ. PERMANÊNCIA DE IMPROPRIEDADES. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11450/2015, DE 01 DE dezembro DE 2015	AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE (Querela Nulitatis). ALEGAÇÃO DE NULIDADE DOS ACÓRDÃOS ANTERIORES. DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE CANDIDATO. APLICAÇÃO AO PARTIDO DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 25, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.504/97. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PARTIDO PARA INTEGRAR A RELAÇÃO PROCESSUAL E SE MANIFESTAR ACERCA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO. NÃO OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. CONSTATAÇÃO DE NULIDADE INSANÁVEL. NULIDADE DOS ACÓRDÃOS TRE-AL Nº 11.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 E 11.103, DE 03 DE JUNHO DE 2015. INTIMAÇÃO DO PARTIDO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO.
Acórdão Nº 11449/2015, DE 01 DE dezembro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. NÃO PRESTAÇÃO. SANÇÃO AO PARTIDO. DECISÃO CLARA E FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO ATACADO. MERO INCONFORMISMO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÕES DEVIDAMENTE DEBATIDAS. PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO. EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão Nº 11448/2015, DE 01 DE dezembro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. NÃO PRESTAÇÃO. SANÇÃO AO PARTIDO. DECISÃO CLARA E FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO ATACADO. MERO INCONFORMISMO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÕES DEVIDAMENTE DEBATIDAS. PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO. EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão Nº 11447/2015, DE 01 DE dezembro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. NÃO PRESTAÇÃO. SANÇÃO AO PARTIDO. DECISÃO CLARA E FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO ATACADO. MERO INCONFORMISMO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÕES DEVIDAMENTE DEBATIDAS. PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO. EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão Nº 11446/2015, DE 27 DE novembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. AGRAVO REGIMENTAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PARTIDO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO TRE/AL Nº 11.180. INOCORRÊNCIA. PUBLICAÇÃO DO AVISO DE JULGAMENTO NO DEJEAL. PREVISÃO DO ART. 59 DO REGIMENTO INTERNO DO TRE/AL. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO COLEGIADA. PETIÇÃO INTEMPESTIVA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO AGRAVO.
Acórdão Nº 11445/2015, DE 27 DE novembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. AGRAVO REGIMENTAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PARTIDO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO TRE/AL Nº 11.180. INOCORRÊNCIA. PUBLICAÇÃO DO AVISO DE JULGAMENTO NO DEJEAL. PREVISÃO DO ART. 59 DO REGIMENTO INTERNO DO TRE/AL. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO COLEGIADA. PETIÇÃO INTEMPESTIVA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO AGRAVO.
Acórdão Nº 11444/2015, DE 27 DE novembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. AGRAVO REGIMENTAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PARTIDO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO TRE/AL Nº 11.180. INOCORRÊNCIA. PUBLICAÇÃO DO AVISO DE JULGAMENTO NO DEJEAL. PREVISÃO DO ART. 59 DO REGIMENTO INTERNO DO TRE/AL. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO COLEGIADA. PETIÇÃO INTEMPESTIVA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO AGRAVO.
Acórdão Nº 11443/2015, DE 27 DE novembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATA. DEPUTADA ESTADUAL. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À ANÁLISE DOS RECURSOS ARRECADADOS E DOS GASTOS DE CAMPANHA. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A REGULARIDADE DA CONTABILIDADE. NÃO PRESTAÇÃO. SANÇÃO À CANDIDATA. NÃO OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO NAS CONTAS DA CANDIDATA. NÃO INCIDÊNCIA DE SANÇÃO DE SUSPENSÃO DE QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 25, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N° 9.504/97. PRECEDENTES DO TSE E DO TRE/AL.
Acórdão Nº 11442/2015, DE 27 DE novembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATA. DEPUTADA ESTADUAL. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À ANÁLISE DOS RECURSOS ARRECADADOS E DOS GASTOS DE CAMPANHA. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A REGULARIDADE DA CONTABILIDADE. NÃO PRESTAÇÃO. SANÇÃO À CANDIDATA. NÃO OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO NAS CONTAS DA CANDIDATA. NÃO INCIDÊNCIA DE SANÇÃO DE SUSPENSÃO DE QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 25, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N° 9.504/97. PRECEDENTES DO TSE E DO TRE/AL.
Acórdão Nº 11441/2015, DE 27 DE novembro DE 2015	OMISSÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA ¿ PCO. EXERCÍCIO FINANCEIRO. 2013. DIRETÓRIO REGIONAL. NOTIFICAÇÃO PARA PRESTAR CONTAS. DECURSO DO PRAZO IN ALBIS. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS. SUSPENSÃO, COM PERDA. RECEBIMENTO. NOVAS QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. ENQUANTO NÃO REGULARIZADA A SITUAÇÃO. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 18, CAPUT, E 28, III, RES. TSE N° 21.841/2004.
Acórdão Nº 11440/2015, DE 26 DE novembro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO PELA NÃO PRESTAÇÃO DAS CONTAS DE CAMPANHA. PENALIZAÇÃO DA AGREMIAÇÃO. SUSPENSÃO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. MERO INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO ATACADO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÕES DEVIDAMENTE DEBATIDAS. PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DITAMES DA LEI DAS ELEIÇÕES. EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão Nº 11439/2015, DE 26 DE novembro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO PELA NÃO PRESTAÇÃO DAS CONTAS DE CAMPANHA. PENALIZAÇÃO DA AGREMIAÇÃO. SUSPENSÃO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. MERO INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO ATACADO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÕES DEVIDAMENTE DEBATIDAS. PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DITAMES DA LEI DAS ELEIÇÕES. EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão Nº 11438/2015, DE 26 DE novembro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO PELA NÃO PRESTAÇÃO DAS CONTAS DE CAMPANHA. PENALIZAÇÃO DA AGREMIAÇÃO. SUSPENSÃO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. MERO INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO ATACADO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÕES DEVIDAMENTE DEBATIDAS. PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DITAMES DA LEI DAS ELEIÇÕES. EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão Nº 11437/2015, DE 26 DE novembro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO PELA NÃO PRESTAÇÃO DAS CONTAS DE CAMPANHA. PENALIZAÇÃO DA AGREMIAÇÃO. SUSPENSÃO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. MERO INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO ATACADO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÕES DEVIDAMENTE DEBATIDAS. PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DITAMES DA LEI DAS ELEIÇÕES. EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão Nº 11436/2015, DE 26 DE novembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR INEFICAZ. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DA AGREMIAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS. REGULARIZAÇÃO DAS IMPROPRIEDADES E IRREGULARIDADES. APROVAÇÃO DAS CONTAS.
Acórdão Nº 11435/2015, DE 24 DE novembro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. DILIGÊNCIAS. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO PARA SUPRIR AS IMPROPRIEDADES APONTADAS. PARECERES TÉCNICO PELA DESAPROVAÇÃO E MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS. IMPROPRIEDADES MERAMENTE FORMAIS. APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11434/2015, DE 24 DE novembro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. FALHAS MERAMENTE FORMAIS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11433/2015, DE 18 DE novembro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2014. IRREGULARIDADES. PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. DESAPROVAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISÃO. NÃO INDICAÇÃO DOS VALORES IRREGULARES E NÃO APLICAÇÃO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. INOCORÊNCIA. GRAVIDADE DA CONDUTA COMPROVADA. APLICAÇÃO PROPORCIONAL DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 25, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.504/97. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A DETERMINAR O REEXAME DO CONJUNTO DA MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
Acórdão Nº 11432/2015, DE 18 DE novembro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PARTIDO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2014. IRREGULARIDADES. PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. DESAPROVAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISÃO QUANDO DA APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE SUSPENSÃO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. NÃO INDICAÇÃO DOS VALORES IRREGULARES E OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. INOCORÊNCIA. GRAVIDADE DA CONDUTA COMPROVADA. APLICAÇÃO PROPORCIONAL DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 25, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.504/97. PRETENSÃO DO RECORRENTE DE OBTER O REEXAME DA MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
Acórdão Nº 11431/2015, DE 18 DE novembro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PARTIDO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2014. IRREGULARIDADES. PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. DESAPROVAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISÃO QUANDO DA APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE SUSPENSÃO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. NÃO INDICAÇÃO DOS VALORES IRREGULARES E OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. INOCORÊNCIA. GRAVIDADE DA CONDUTA COMPROVADA. APLICAÇÃO PROPORCIONAL DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 25, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.504/97. PRETENSÃO DO RECORRENTE DE OBTER O REEXAME DA MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
Acórdão Nº 11430/2015, DE 18 DE novembro DE 2015	RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2010. DOAÇÃO REALIZADA POR PESSOA JURÍDICA À CAMPANHA ELEITORAL. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. ANÁLISE DE MÉRITO. ILICITUDE DA PROVA. INEXISTÊNCIA. DOAÇÕES LIMITADAS A 2% DO FATURAMENTO BRUTO DO ANO ANTERIOR À ELEIÇÃO. DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE. COMPROVAÇÃO. IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE. MULTA FIXADA COM FUNDAMENTO NO ART. 81, § 2º, DA LEI Nº 9.504/97. MICROEMPRESA. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO PARA NÃO APLICAR PENALIDADE DE PROIBIÇÃO DE PARTICIPAR DE LICITAÇÕES PÚBLICAS E DE CELEBRAR CONTRATOS COM O PODER PÚBLICO, PELO PERÍODO DE CINCO ANOS. MULTA FIXADA NO PATAMAR MÍNIMO, SUFICIENTE À REPRESSÃO DA INFRAÇÃO ELEITORAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Acórdão Nº 11429/2015, DE 18 DE novembro DE 2015	RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO FINANCEIRO 2013. PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA ¿ PSDB. DIRETÓRIO MUNICIPAL. MAR VERMELHO. DESAPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL. NÃO ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA IRREGULAR. RECURSO TEMPESTIVO. CONHECIMENTO. DESPROVIMENTO. MANUTENÇÃO. SENTENÇA 1º GRAU.
Acórdão Nº 11428/2015, DE 18 DE novembro DE 2015	RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO FINANCEIRO 2013. PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA ¿ PRP. DIRETÓRIO MUNICIPAL. MAR VERMELHO. DESAPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL. NÃO ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA IRREGULAR. RECURSO TEMPESTIVO. CONHECIMENTO. DESPROVIMENTO. MANUTENÇÃO. SENTENÇA 1º GRAU.
Acórdão Nº 11427/2015, DE 18 DE novembro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. NÃO PRESTAÇÃO. SANÇÃO AO PARTIDO. DECISÃO CLARA E FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO ATACADO. MERO INCONFORMISMO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÕES DEVIDAMENTE DEBATIDAS. PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO. EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão Nº 11426/2015, DE 18 DE novembro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. NÃO PRESTAÇÃO. SANÇÃO AO PARTIDO. DECISÃO CLARA E FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO ATACADO. MERO INCONFORMISMO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÕES DEVIDAMENTE DEBATIDAS. PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO. EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão Nº 11425/2015, DE 18 DE novembro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DESAPROVAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO ATACADO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÕES DEVIDAMENTE DEBATIDAS. PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO. EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão Nº 11424/2015, DE 16 DE novembro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2014. IRREGULARIDADES. PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. DESAPROVAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. NÃO INDICAÇÃO DOS VALORES IRREGULARES E NÃO APLICAÇÃO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. INOCORÊNCIA. GRAVIDADE DA CONDUTA COMPROVADA. APLICAÇÃO PROPORCIONAL DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 25, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.504/97. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A DETERMINAR O REEXAME DO CONJUNTO DA MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
Acórdão Nº 11423/2015, DE 16 DE novembro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2014. IRREGULARIDADES. PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. DESAPROVAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. NÃO INDICAÇÃO DOS VALORES IRREGULARES E NÃO APLICAÇÃO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. INOCORÊNCIA. GRAVIDADE DA CONDUTA COMPROVADA. APLICAÇÃO PROPORCIONAL DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 25, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.504/97. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A DETERMINAR O REEXAME DO CONJUNTO DA MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
Acórdão Nº 11422/2015, DE 16 DE novembro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE CAMPANHA. PENALIZAÇÃO DA AGREMIAÇÃO. SUSPENSÃO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. MERO INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO ATACADO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÕES DEVIDAMENTE DEBATIDAS. PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DITAMES DA LEI DAS ELEIÇÕES. EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão Nº 11421/2015, DE 16 DE novembro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE CAMPANHA. PENALIZAÇÃO DA AGREMIAÇÃO. SUSPENSÃO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. MERO INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO ATACADO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÕES DEVIDAMENTE DEBATIDAS. PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DITAMES DA LEI DAS ELEIÇÕES. EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão Nº 11420/2015, DE 16 DE novembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATA. DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DA INTERESSADA. APARTE SANEADOR INEFICAZ. INTIMAÇÃO DA AGREMIAÇÃO. PERMANÊNCIA DE IRREGULARIDADES. PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. FALHAS QUE COMPROMETEM A FISCALIZAÇÃO. DESAPROVAÇÃO. SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO. NÃO INCIDÊNCIA.
Acórdão Nº 11419/2015, DE 16 DE novembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO ESTADUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO EXAME. AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS DEFINITIVOS. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO. CONTAS NÃO PRESTADAS. SANÇÃO AO CANDIDATO. NÃO OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL. NÃO RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. SANÇÃO DE SUSPENSÃO DE QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. NÃO INCIDÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 25, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N° 9.504/97. PRECEDENTE DO TSE. RESP N° 5881 -33.2014.6.19.0000 - CLASSE 32 - RIO DE JANEIRO.
Acórdão Nº 11418/2015, DE 10 DE novembro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2014. IRREGULARIDADES. PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. DESAPROVAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISÃO. NÃO INDICAÇÃO DOS VALORES IRREGULARES E NÃO APLICAÇÃO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. INOCORÊNCIA. GRAVIDADE DA CONDUTA COMPROVADA. APLICAÇÃO PROPORCIONAL DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 25, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.504/97. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A DETERMINAR O REEXAME DO CONJUNTO DA MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
Acórdão Nº 11417/2015, DE 10 DE novembro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2014. IRREGULARIDADES. PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. DESAPROVAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISÃO. NÃO INDICAÇÃO DOS VALORES IRREGULARES E NÃO APLICAÇÃO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. INOCORÊNCIA. GRAVIDADE DA CONDUTA COMPROVADA. APLICAÇÃO PROPORCIONAL DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 25, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.504/97. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A DETERMINAR O REEXAME DO CONJUNTO DA MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
Acórdão Nº 11416/2015, DE 10 DE novembro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. PEN. ÓRGÃO DE DIREÇÃO PARTIDÁRIA ESTADUAL. ELEIÇÕES 2014. IRREGULARIDADES CONSTATADAS. INTIMAÇÃO DA AGREMIAÇÃO PARTIDÁRIA E DE SEU COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. TRANSCURSO DO PRAZO IN ALBIS. IRREGULARIDADES/IMPROPRIEDADES QUE IMPÕEM A NÃO PRESTAÇÃO DAS CONTAS. SUSPENSÃO PROPORCIONAL DO RECEBIMENTO DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO DURANTE 03 (TRÊS) MESES.
Acórdão Nº 11415/2015, DE 06 DE novembro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2014. IRREGULARIDADES. PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. DESAPROVAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISÃO. NÃO INDICAÇÃO DOS VALORES IRREGULARES E NÃO APLICAÇÃO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. INOCORÊNCIA. GRAVIDADE DA CONDUTA COMPROVADA. APLICAÇÃO PROPORCIONAL DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 25, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.504/97. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A DETERMINAR O REEXAME DO CONJUNTO DA MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
Acórdão Nº 11414/2015, DE 06 DE novembro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2014. IRREGULARIDADES. PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. DESAPROVAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISÃO. NÃO INDICAÇÃO DOS VALORES IRREGULARES E NÃO APLICAÇÃO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. INOCORÊNCIA. GRAVIDADE DA CONDUTA COMPROVADA. APLICAÇÃO PROPORCIONAL DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 25, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.504/97. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A DETERMINAR O REEXAME DO CONJUNTO DA MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
Acórdão Nº 11413/2015, DE 06 DE novembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. PARTIDO. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS. APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11412/2015, DE 06 DE novembro DE 2015	SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESAPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2014. LEGITIMIDADE DO PARTIDO POLÍTICO PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO. SUSPENSÃO DE QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. SANÇÃO PREVISTA EM LEI, DESDE 2009. RESPONSABILIDADE OPE LEGIS. SANÇÃO APLICÁVEL DESDE 2010. INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 25 DA LEI Nº 9.504/97. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS.
Acórdão Nº 11411/2015, DE 10 DE novembro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. NÃO ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIAS SOLICITADAS PELA COMISSÃO DE CONTAS. PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS DESAPROVADAS. SUSPENSÃO DE QUOTAS DO PARTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11410/2015, DE 10 DE novembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADA ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. INTIMAÇÃO DA CANDIDATA E DO PARTIDO POLÍTICO. INSUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS DESAPROVADAS. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DA CANDIDATA. SUSPENSÃO DO REPASSE DE QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PERÍODO DE 1 (UM) MÊS. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014.
Acórdão Nº 11409/2015, DE 10 DE novembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. DEMORA EXCESSIVA NA ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA DE CAMPANHA. CONTAS JULGADAS DESAPROVADAS. SUSPENSÃO DE QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO AO PARTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11408/2015, DE 13 DE novembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO. INSUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS DESAPROVADAS. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. DESCONTO DA QUANTIA IRREGULAR SOBRE QUOTA DO FUNDO PARTIDÁRIO. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º, IN FINE, DA RES. TSE Nº 23.406/2014.
Acórdão Nº 11407/2015, DE 28 DE outubro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO PARTIDO. FALHA REMANESCENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11406/2015, DE 27 DE outubro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS. REGULAR INTIMAÇÃO DO CANDIDATO. DECURSO DO PRAZO IN ALBIS. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS. IMPOSSIBILIDADE DE OBTER CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 11, § 7º, DA LEI Nº 9.504/97, E DO ART. 58, INCISO I, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. APLICAÇÃO AO PARTIDO DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 25, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.504/97.
Acórdão Nº 11405/2015, DE 26 DE outubro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. PARTIDO POLÍTICO. TEMPESTIVIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO PARTIDO. FALHAS REMANESCENTES QUE NÃO COMPROMETEM A ANÁLISE QUANTO À ORIGEM E AO DESTINO DOS RECURSOS DE CAMPANHA. APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11404/2015, DE 29 DE outubro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. FALTA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS. IMPOSSIBILIDADE DE O CANDIDATO OBTER CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL ATÉ O PERÍODO CORRESPONDENTE AO TÉRMINO DA ATUAL LEGISLATURA. SUSPENSÃO DE QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO AO PARTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11403/2015, DE 29 DE outubro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATOS. SENADOR E SUPLENTES. IRREGULARIDADES GRAVES CONSTATADAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA: 1) EXCLUSÃO INDEVIDA DE DESPESA RELEVANTE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS; 2) DEMORA EXCESSIVA NA ABERTURA DA CONTA BANCÁRIA DE CAMPANHA. DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DA CHAPA. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO. SUSPENSÃO DO RECEBIMENTO DE NOVAS QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PRAZO DE 01 (UM) MÊS.
Acórdão Nº 11402/2015, DE 26 DE outubro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. PARTIDO POLÍTICO. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO PARTIDO. FALHAS REMANESCENTES. OMISSÃO QUANTO À SEGUNDA PRESTAÇÃO PARCIAL. PEQUENO ATRASO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11401/2015, DE 26 DE outubro DE 2015	PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA (PCO). DIRETÓRIO ESTADUAL. TENTATIVA DE NOTIFICAÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DOS DIRIGENTES PARTIDÁRIOS E DA SEDE DO GRÊMIO PARTIDÁRIO. PUBLICAÇÃO DE EDITAL. PERSISTÊNCIA DA OMISSÃO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS. PROIBIÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO ENQUANTO NÃO REGULARIZADA A SITUAÇÃO DO GRÊMIO. INADIMPLÊNCIA DO PARTIDO E DOS DIRIGENTES PERANTE A JUSTIÇA ELEITORAL. SUSPENSÃO DO REGISTRO E DAS ANOTAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO REGIONAL E MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Acórdão Nº 11400/2015, DE 28 DE outubro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. PARTIDO POLÍTICO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. VERIFICADA IRREGULARIDADES NA INSTRUÇÃO DO FEITO. PARTIDO INTIMADO PARA SANAR IRREGULARIDADES APONTADAS. NÃO APRESENTAÇÃO DE PEÇAS ESSENCIAIS PARA O EXAME DAS CONTAS. IMPOSSIBILIDADE DE PROCESSAMENTO DO FEITO. CONTAS JULGADAS COMO NÃO PRESTADAS. CONDENADO O PARTIDO NA FORMA DO ART. 47 DA RES. TSE Nº 23.432.
Acórdão Nº 11399/2015, DE 23 DE outubro DE 2015	¿ PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR. ¿ APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO CANDIDATO A VICE-GOVERNADOR. CONTAS ZERADAS. OMISSÃO DE DESPESAS E DE RECEITAS. ¿ JULGAMENTO CONJUNTO. ABRANGÊNCIA DA CHAPA. ¿ AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS. IMPOSSIBILIDADE DE OS CANDIDATOS OBTEREM CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL ATÉ O PERÍODO CORRESPONDENTE AO TÉRMINO DA ATUAL LEGISLATURA. ¿ SUSPENSÃO DE QUOTAS DO PARTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11398/2015, DE 05 DE novembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO. INSUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS DESAPROVADAS. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. DESCONTO DA QUANTIA IRREGULAR SOBRE QUOTA DO FUNDO PARTIDÁRIO. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º, IN FINE, DA RES. TSE Nº 23.406/2014.
Acórdão Nº 11397/2015, DE 05 DE novembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADA ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. INTIMAÇÃO DA CANDIDATA E DO PARTIDO POLÍTICO. INSUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS DESAPROVADAS. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DA CANDIDATA. DESCONTO DA QUANTIA IRREGULAR SOBRE QUOTA DO FUNDO PARTIDÁRIO. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º, IN FINE, DA RES. TSE Nº 23.406/2014.
Acórdão Nº 11396/2015, DE 05 DE novembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADA ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. INTIMAÇÃO DA CANDIDATA E DO PARTIDO POLÍTICO. INSUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS DESAPROVADAS. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DA CANDIDATA. DESCONTO DA QUANTIA IRREGULAR SOBRE QUOTA DO FUNDO PARTIDÁRIO. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º, IN FINE, DA RES. TSE Nº 23.406/2014.
Acórdão Nº 11395/2015, DE 21 DE outubro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. FALHA REMANESCENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11394/2015, DE 21 DE outubro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. PARTIDO DA REPÚBLICA. TEMPESTIVIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. FALHA REMANESCENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11393/2015, DE 21 DE outubro DE 2015	RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO FINANCEIRO 2013. MUNICÍPIO. MAR VERMELHO. DESAPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO.
Acórdão Nº 11392/2015, DE 21 DE outubro DE 2015	RECURSO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ELEITORAL. ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A MATERIALIDADE DO ILÍCITO. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. ART. 386, VII, DO CPP. ABSOLVIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Acórdão Nº 11391/2015, DE 13 DE outubro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. PPL. ÓRGÃO DE DIREÇÃO PARTIDÁRIA ESTADUAL. ELEIÇÕES 2014. IRREGULARIDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ. PERMANÊNCIA DE IMPROPRIEDADE. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11390/2015, DE 19 DE outubro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. AUSÊNCIA DOS EXTRATOS DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. NOTIFICAÇÃO DA CANDIDATA E DO SEU PARTIDO POLÍTICO. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS. IMPOSSIBILIDADE DE A CANDIDATA OBTER CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL ATÉ O PERÍODO CORRESPONDENTE AO TÉRMINO DA ATUAL LEGISLATURA. SUSPENSÃO DE QUOTAS DO PARTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11389/2015, DE 19 DE outubro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. NÃO ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DOS EXTRATOS. NOTIFICAÇÃO DA CANDIDATA E DO SEU PARTIDO POLÍTICO. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS. IMPOSSIBILIDADE DE A CANDIDATA OBTER CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL ATÉ O PERÍODO CORRESPONDENTE AO TÉRMINO DA ATUAL LEGISLATURA. SUSPENSÃO DE QUOTAS DO PARTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11388/2015, DE 13 DE outubro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO FEDERAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS. APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11387/2015, DE 13 DE outubro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO FEDERAL. AUSÊNCIA DE CONTA BANCÁRIA DE CAMPANHA. PEDIDO DE RENÚNCIA HOMOLOGADO. ACÓRDÃO TRE/AL Nº 10047. INEXISTÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DE CAMPANHA. NÃO INCIDÊNCIA DO ARTIGO 33, § 5º, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. ANÁLISE DA CONTABILIDADE PREJUDICADA. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CONTAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Acórdão Nº 11386/2015, DE 13 DE outubro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. FALHAS MERAMENTE FORMAIS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11385/2015, DE 19 DE outubro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADA ESTADUAL. INTEMPESTIVA. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. INTIMAÇÃO DA CANDIDATA E DO PARTIDO POLÍTICO. INSUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DA CANDIDATA. SUSPENSÃO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PERÍODO DE 1 (UM) MÊS. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS DESAPROVADAS.
Acórdão Nº 11384/2015, DE 19 DE outubro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO ESTADUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO EXAME. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO. AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS DEFINITIVOS. CONTAS NÃO PRESTADAS. SANÇÃO AO CANDIDATO. NÃO OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. SUSPENSÃO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PERÍODO DE 1 (UM) MÊS. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS NÃO PRESTADAS.
Acórdão Nº 11383/2015, DE 19 DE outubro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO. INÉRCIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS MÍNIMOS E ESSENCIAIS À ANÁLISE DAS CONTAS. SANÇÃO AO CANDIDATO. NÃO OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. SUSPENSÃO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PERÍODO DE 1 (UM) MÊS. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS NÃO PRESTADAS.
Acórdão Nº 11382/2015, DE 19 DE outubro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2014. PRTB. DIRETÓRIO ESTADUAL. DOCUMENTOS APRESENTADOS INSUFICIENTES. AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS. PARTIDO INTIMADO PARA SUPRIR FALHA. DECURSO DO PRAZO IN ALBIS. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS.
Acórdão Nº 11381/2015, DE 19 DE outubro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO FEDERAL. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. NÃO COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. PERMANÊNCIA DE IRREGULARIDADES. AUSÊNCIA DOS EXTRATOS DEFINITIVOS DA CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA E DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À ANÁLISE DOS RECURSOS ARRECADADOS E DOS GASTOS DE CAMPANHA. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A REGULARIDADE DA CONTABILIDADE. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 40, INCISO II, ¿A¿, C/C ART. 54, INCISO IV, ¿A¿ E ¿C¿, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 23.406/2014. NÃO PRESTAÇÃO. INCIDÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 58 DA MESMA RESOLUÇÃO. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO. SUSPENSÃO DO RECEBIMENTO DE NOVA QUOTA DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PRAZO DE UM MÊS.
Acórdão Nº 11380/2015, DE 19 DE outubro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. NÃO COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. PERMANÊNCIA DE IRREGULARIDADES. AUSÊNCIA DOS EXTRATOS DEFINITIVOS DA CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA E DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À ANÁLISE DOS RECURSOS ARRECADADOS E DOS GASTOS DE CAMPANHA. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A REGULARIDADE DA CONTABILIDADE. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 40, INCISO II, ¿A¿, C/C ART. 54, INCISO IV, ¿A¿ E ¿C¿, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 23.406/2014. NÃO PRESTAÇÃO. INCIDÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 58 DA MESMA RESOLUÇÃO. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO. SUSPENSÃO DO RECEBIMENTO DE NOVA QUOTA DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PRAZO DE UM MÊS.
Acórdão Nº 11379/2015, DE 19 DE outubro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATA. DEPUTADA ESTADUAL. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS. NÃO COMPARECIMENTO DA INTERESSADA. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À ANÁLISE DOS RECURSOS ARRECADADOS E DOS GASTOS DE CAMPANHA. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A REGULARIDADE DA CONTABILIDADE. INOBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 40 C/C 54, INCISO IV, ¿A¿ E ¿C¿, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 23.406/2014. NÃO PRESTAÇÃO. INCIDÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 58 DA MESMA RESOLUÇÃO. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO. SUSPENSÃO DO RECEBIMENTO DE NOVA QUOTA DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PRAZO DE UM MÊS. DEVOLUÇÃO DE VALOR AO TESOURO NACIONAL.
Acórdão Nº 11378/2015, DE 19 DE outubro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR INEFICAZ. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À ANÁLISE DOS RECURSOS ARRECADADOS E DOS GASTOS DE CAMPANHA. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A REGULARIDADE DA CONTABILIDADE. INOBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 40 C/C 54, INCISO IV, ¿A¿ E ¿C¿, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 23.406/2014. NÃO PRESTAÇÃO. INCIDÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 58 DA MESMA RESOLUÇÃO. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO. SUSPENSÃO DO RECEBIMENTO DE NOVA QUOTA DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PRAZO DE UM MÊS. DEVOLUÇÃO DE VALOR AO TESOURO NACIONAL.
Acórdão Nº 11377/2015, DE 09 DE outubro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADA ESTADUAL. NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS. DOCUMENTOS APRESENTADOS INSUFICIENTES. INTIMAÇÃO DA CANDIDATA. DECORRIMENTO IN ALBIS DOS PRAZOS. PERMANÊNCIA DA FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. IMPOSSIBILIDADE DA CANDIDATA OBTER CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL. SUSPENSÃO DO REPASSE DE QUOTAS DO PARTIDO POLÍTICO PELO PRAZO DE UM MÊS.
Acórdão Nº 11376/2015, DE 09 DE outubro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADA ESTADUAL. NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS. DOCUMENTOS APRESENTADOS INSUFICIENTES. INTIMAÇÃO DA CANDIDATA. DECORRIMENTO IN ALBIS DOS PRAZOS. PERMANÊNCIA DA FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. IMPOSSIBILIDADE DA CANDIDATA OBTER CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL. SUSPENSÃO DO REPASSE DE QUOTAS DO PARTIDO POLÍTICO PELO PRAZO DE UM MÊS.
Acórdão Nº 11375/2015, DE 09 DE outubro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR INEFICAZ. PERMANÊNCIA DE IRREGULARIDADES. AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS NA FORMA DEFINITIVA. PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. FALHAS QUE COMPROMETEM A FISCALIZAÇÃO. NÃO PRESTAÇÃO. INCIDÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 58 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO. SUSPENSÃO DO RECEBIMENTO DE NOVA QUOTA DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PRAZO DE UM MÊS.
Acórdão Nº 11374/2015, DE 09 DE outubro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATA. DEPUTADA ESTADUAL. NOTIFICAÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 38, § 3º, C/C O ART. 54, INCISO IV, ALÍNEA ¿A¿, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. NÃO PRESTAÇÃO. INCIDÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 58 DA MESMA RESOLUÇÃO. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO. SUSPENSÃO DO RECEBIMENTO DE NOVA QUOTA DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PRAZO DE UM MÊS.
Acórdão Nº 11373/2015, DE 09 DE outubro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATA. DEPUTADA ESTADUAL. NOTIFICAÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 38, § 3º, C/C O ART. 54, INCISO IV, ALÍNEA ¿A¿, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. NÃO PRESTAÇÃO. INCIDÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 58 DA MESMA RESOLUÇÃO. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO. SUSPENSÃO DO RECEBIMENTO DE NOVA QUOTA DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PRAZO DE UM MÊS.
Acórdão Nº 11372/2015, DE 09 DE outubro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATA. DEPUTADA ESTADUAL. NOTIFICAÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 38, § 3º, C/C O ART. 54, INCISO IV, ALÍNEA ¿A¿, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. NÃO PRESTAÇÃO. INCIDÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 58 DA MESMA RESOLUÇÃO. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO. SUSPENSÃO DO RECEBIMENTO DE NOVA QUOTA DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PRAZO DE UM MÊS.
Acórdão Nº 11371/2015, DE 09 DE outubro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATA. DEPUTADA FEDERAL. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À ANÁLISE DOS RECURSOS ARRECADADOS E DOS GASTOS DE CAMPANHA. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A REGULARIDADE DA CONTABILIDADE. INOBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 40 C/C 54, INCISO IV, ¿A¿ E ¿C¿, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 23.406/2014. NÃO PRESTAÇÃO. INCIDÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 58 DA MESMA RESOLUÇÃO. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO. SUSPENSÃO DO RECEBIMENTO DE NOVA QUOTA DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PRAZO DE UM MÊS.
Acórdão Nº 11370/2015, DE 07 DE outubro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESAPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2014. PARTIDO POLÍTICO. SUSPENSÃO DE QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. SANÇÃO PREVISTA EM LEI, DESDE 2009. RESPONSABILIDADE OPE LEGIS. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E DE OBSCURIDADE. PETIÇÃO ISOLADA. RAZÕES COMPLEMENTARES. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO.
Acórdão Nº 11369/2015, DE 09 DE outubro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS. IMPOSSIBILIDADE DE O CANDIDATO OBTER CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL ATÉ O PERÍODO CORRESPONDENTE AO TÉRMINO DA ATUAL LEGISLATURA. SUSPENSÃO DE QUOTAS DO PARTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11368/2015, DE 09 DE outubro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS DESAPROVADAS. DESCONTO DO FUNDO PARTIDÁRIO. IMPORTÂNCIA IRREGULAR. REJEIÇÃO DOS ARGUMENTOS DE ORDEM PÚBLICA: LEGITIMIDADE PASSIVA DO PARTIDO POLÍTICO ¿ RESPONSABILIDADE OPE LEGIS E NÃO-SOLIDÁRIA ¿ CONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 25 DA LEI Nº 9.504/97 ¿ RESPEITO À AUTONOMIA PARTIDÁRIA ¿ NORMALIDADE E LEGITIMIDADE DAS ELEIÇÕES ¿ AUSÊNCIA DE SURPRESA ¿ OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ANUALIDADE DA LEI ELEITORAL
Acórdão Nº 11367/2015, DE 07 DE outubro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO FEDERAL. AUSÊNCIA DE CONTA BANCÁRIA DE CAMPANHA. PEDIDO DE RENÚNCIA HOMOLOGADO. ACÓRDÃO TRE/AL Nº 10045. INEXISTÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DE CAMPANHA. NÃO INCIDÊNCIA DO ARTIGO 33, § 5º, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. ANÁLISE DA CONTABILIDADE PREJUDICADA. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CONTAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Acórdão Nº 11366/2015, DE 05 DE outubro DE 2015	RECURSO ELEITORAL. PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB. ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL DE MAR VERMELHO/AL. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. CONTAS DESAPROVADAS. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À ANÁLISE DAS CONTAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11365/2015, DE 09 DE outubro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO ESTADUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO EXAME. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO. AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS DEFINITIVOS. CONTAS NÃO PRESTADAS. SANÇÃO AO CANDIDATO. NÃO OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. SUSPENSÃO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PERÍODO DE 1 (UM) MÊS. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS NÃO PRESTADAS.
Acórdão Nº 11364/2015, DE 09 DE outubro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADA ESTADUAL. INTEMPESTIVA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO EXAME. INTIMAÇÃO DA CANDIDATA E DO PARTIDO POLÍTICO. AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS DEFINITIVOS. CONTAS NÃO PRESTADAS. SANÇÃO À CANDIDATA. NÃO OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DA CANDIDATA. SUSPENSÃO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PERÍODO DE 1 (UM) MÊS. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS NÃO PRESTADAS.
Acórdão Nº 11363/2015, DE 09 DE outubro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO ESTADUAL. INTEMPESTIVA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO EXAME. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO. AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS DEFINITIVOS. CONTAS NÃO PRESTADAS. SANÇÃO AO CANDIDATO. NÃO OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. SUSPENSÃO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PERÍODO DE 1 (UM) MÊS. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS NÃO PRESTADAS.
Acórdão Nº 11362/2015, DE 05 DE outubro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADA FEDERAL. INTEMPESTIVIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DA INTERESSADA E DO PARTIDO. FALHA REMANESCENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11361/2015, DE 05 DE outubro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO E DO PARTIDO. FALHA REMANESCENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11360/2015, DE 05 DE outubro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO E DO PARTIDO. FALHA REMANESCENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11359/2015, DE 30 DE setembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. PARTIDO. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ. PERMANÊNCIA DE FALHAS IRRELEVANTES. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11358/2015, DE 30 DE setembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS. PEDIDO DE RENÚNCIA HOMOLOGADO. ACÓRDÃO TRE/AL Nº 10.066/2014. INEXISTÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DE CAMPANHA. NÃO INCIDÊNCIA DO ARTIGO 33, §5º, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. ANÁLISE DA CONTABILIDADE PREJUDICADA. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CONTAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Acórdão Nº 11357/2015, DE 30 DE setembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DE CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS. APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11356/2015, DE 05 DE outubro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR INEFICAZ. PERMANÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS NA FORMA DEFINITIVA. PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. FALHA QUE COMPROMETE A FISCALIZAÇÃO. DESAPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DO § 4º DO ARTIGO 54 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO. SUSPENSÃO DO RECEBIMENTO DE NOVA QUOTA DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PRAZO DE UM MÊS.
Acórdão Nº 11355/2015, DE 05 DE outubro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR INEFICAZ. PERMANÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS NA FORMA DEFINITIVA. PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. FALHA QUE COMPROMETE A FISCALIZAÇÃO. DESAPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DO § 4º DO ARTIGO 54 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO. SUSPENSÃO DO RECEBIMENTO DE NOVA QUOTA DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PRAZO DE UM MÊS.
Acórdão Nº 11354/2015, DE 30 DE setembro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO APENAS DO INTERESSADO. FALHA REMANESCENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11353/2015, DE 05 DE outubro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO ESTADUAL. INTEMPESTIVIDADE. PRESTAÇÃO DE CONTAS DESACOMPANHADAS DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO EXAME. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO. AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS DEFINITIVOS. SANÇÃO AO CANDIDATO. NÃO OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. SUSPENSÃO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PERÍODO DE 1 (UM) MÊS. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS NÃO PRESTADAS.
Acórdão Nº 11352/2015, DE 05 DE outubro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO ESTADUAL. INTEMPESTIVA. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO. INSUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. SUSPENSÃO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PERÍODO DE 1 (UM) MÊS. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS DESAPROVADAS.
Acórdão Nº 11351/2015, DE 05 DE outubro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO. INSUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. SUSPENSÃO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PERÍODO DE 1 (UM) MÊS. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS DESAPROVADAS.
Acórdão Nº 11350/2015, DE 05 DE outubro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO. INSUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. SUSPENSÃO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PERÍODO DE 1 (UM) MÊS. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS DESAPROVADAS.
Acórdão Nº 11349/2015, DE 05 DE outubro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO ESTADUAL. INTEMPESTIVA. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO. INSUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. SUSPENSÃO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PERÍODO DE 1 (UM) MÊS. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS DESAPROVADAS.
Acórdão Nº 11348/2015, DE 05 DE outubro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADA ESTADUAL. INTEMPESTIVA. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. INTIMAÇÃO DA CANDIDATA E DO PARTIDO POLÍTICO. INSUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DA CANDIDATA. SUSPENSÃO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PERÍODO DE 1 (UM) MÊS. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS DESAPROVADAS.
Acórdão Nº 11347/2015, DE 19 DE outubro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATOS. GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS. COMPARECIMENTO DOS INTERESSADOS. APARTE SANEADOR INEFICAZ. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À ANÁLISE DOS RECURSOS ARRECADADOS E DOS GASTOS DE CAMPANHA. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A REGULARIDADE DA CONTABILIDADE. INOBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 40 C/C 54, INCISO IV, ¿A¿ E ¿C¿, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 23.406/2014. NÃO PRESTAÇÃO. INCIDÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 58 DA MESMA RESOLUÇÃO. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO. SUSPENSÃO DO RECEBIMENTO DE NOVA QUOTA DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PRAZO DE UM MÊS.
Acórdão Nº 11346/2015, DE 28 DE setembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATA. DEPUTADA ESTADUAL. NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS. PEDIDO DE RENÚNCIA. HOMOLOGADO ATRAVÉS DE DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DE CAMPANHA. NÃO INCIDÊNCIA DO ARTIGO 33, §5º, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. ANÁLISE DA CONTABILIDADE PREJUDICADA. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CONTAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Acórdão Nº 11345/2015, DE 28 DE setembro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO PELA NÃO PRESTAÇÃO DAS CONTAS DE CAMPANHA. NÃO QUITAÇÃO ELEITORAL. PENALIZAÇÃO DA AGREMIAÇÃO. SUSPENSÃO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. MERO INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO ATACADO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÕES DEVIDAMENTE DEBATIDAS. PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DITAMES DA LEI DAS ELEIÇÕES. EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão Nº 11344/2015, DE 28 DE setembro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO PELA NÃO PRESTAÇÃO DAS CONTAS DE CAMPANHA. NÃO QUITAÇÃO ELEITORAL. PENALIZAÇÃO DA AGREMIAÇÃO. SUSPENSÃO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. MERO INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO ATACADO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DITAMES DA LEI DAS ELEIÇÕES. QUESTÕES DEVIDAMENTE DEBATIDAS. PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO. EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão Nº 11343/2015, DE 28 DE setembro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO PELA NÃO PRESTAÇÃO DAS CONTAS DE CAMPANHA. NÃO QUITAÇÃO ELEITORAL. PENALIZAÇÃO DA AGREMIAÇÃO. SUSPENSÃO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. MERO INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO ATACADO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÕES DEVIDAMENTE DEBATIDAS. PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DITAMES DA LEI DAS ELEIÇÕES. EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão Nº 11342/2015, DE 28 DE setembro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO PELA NÃO PRESTAÇÃO DAS CONTAS DE CAMPANHA. NÃO QUITAÇÃO ELEITORAL. PENALIZAÇÃO DA AGREMIAÇÃO. SUSPENSÃO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. MERO INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO ATACADO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DITAMES DA LEI DAS ELEIÇÕES. QUESTÕES DEVIDAMENTE DEBATIDAS. PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO. EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão Nº 11341/2015, DE 28 DE setembro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO PELA NÃO PRESTAÇÃO DAS CONTAS DE CAMPANHA. NÃO QUITAÇÃO ELEITORAL. PENALIZAÇÃO DA AGREMIAÇÃO. SUSPENSÃO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. MERO INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO ATACADO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÕES DEVIDAMENTE DEBATIDAS. PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DITAMES DA LEI DAS ELEIÇÕES. EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão Nº 11340/2015, DE 28 DE setembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATOS. GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. APARTE SANEADOR EFICAZ. ASSUNÇÃO DE DÍVIDA DE CAMPANHA. LEGALIDADE. APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11339/2015, DE 05 DE outubro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. NÃO ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS E RECIBOS ELEITORAIS. NOTIFICAÇÃO DO CANDIDATO E DO SEU PARTIDO POLÍTICO. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS. IMPOSSIBILIDADE DE O CANDIDATO OBTER CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL ATÉ O PERÍODO CORRESPONDENTE AO TÉRMINO DA ATUAL LEGISLATURA. SUSPENSÃO DE QUOTAS DO PARTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11338/2015, DE 05 DE outubro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. NÃO ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DOS EXTRATOS. NOTIFICAÇÃO DO CANDIDATO E DO SEU PARTIDO POLÍTICO. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS. IMPOSSIBILIDADE DE O CANDIDATO OBTER CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL ATÉ O PERÍODO CORRESPONDENTE AO TÉRMINO DA ATUAL LEGISLATURA. SUSPENSÃO DE QUOTAS DO PARTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11337/2015, DE 28 DE setembro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. PSL. ÓRGÃO DE DIREÇÃO PARTIDÁRIA ESTADUAL. ELEIÇÕES 2014. IRREGULARIDADES CONSTATADAS. OMISSÃO DE ORIGEM DE RECEITAS ESTIMÁVEIS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS. INTIMAÇÃO DO PARTIDO. TRANSCURSO DO PRAZO IN ALBIS. IRREGULARIDADES/IMPROPRIEDADES QUE IMPÕEM A DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. SUSPENSÃO PROPORCIONAL DO RECEBIMENTO DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO DURANTE 03 (TRÊS) MESES.
Acórdão Nº 11336/2015, DE 28 DE setembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. INTIMAÇÃO DO PARTIDO. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. PERMANÊNCIA DE IMPROPRIEDADES. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11335/2015, DE 28 DE setembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO FEDERAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. INTIMAÇÃO DO PARTIDO. APARTE SANEADOR EFICAZ. PERMANÊNCIA DE IMPROPRIEDADES. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11334/2015, DE 28 DE setembro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DESAPROVAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO ATACADO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÕES DEVIDAMENTE DEBATIDAS. PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO. EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão Nº 11333/2015, DE 28 DE setembro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DESAPROVAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO ATACADO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÕES DEVIDAMENTE DEBATIDAS. PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO. EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão Nº 11332/2015, DE 28 DE setembro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DESAPROVAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO ATACADO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÕES DEVIDAMENTE DEBATIDAS. PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO. EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão Nº 11331/2015, DE 28 DE setembro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DESAPROVAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO ATACADO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÕES DEVIDAMENTE DEBATIDAS. PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO. EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão Nº 11330/2015, DE 05 DE outubro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. NOTIFICAÇÃO DO CANDIDATO E DO SEU PARTIDO POLÍTICO. AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS. IMPOSSIBILIDADE DE O CANDIDATO OBTER CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL ATÉ O PERÍODO CORRESPONDENTE AO TÉRMINO DA ATUAL LEGISLATURA. SUSPENSÃO DE QUOTAS DO PARTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11329/2015, DE 05 DE outubro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. NÃO ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIAS SOLICITADAS PELA COMISSÃO DE CONTAS. PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS DESAPROVADAS. SUSPENSÃO DE QUOTAS DO PARTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11328/2015, DE 24 DE setembro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2014. IRREGULARIDADES. PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. NÃO PRESTAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ATACADA. TENTATIVA DE REDISCUTIR DEMANDA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A ESPÉCIE RECURSAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
Acórdão Nº 11327/2015, DE 24 DE setembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. PARTIDO. NÃO APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DEFINITIVOS DA CONTA BANCÁRIA. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À ANÁLISE DOS RECURSOS ARRECADADOS E DOS GASTOS DE CAMPANHA. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A REGULARIDADE DA CONTABILIDADE. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 40, INCISO II, ¿A¿, C/C ART. 54, INCISO IV, ¿A¿ E ¿C¿, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 23.406/2014. NÃO PRESTAÇÃO. INCIDÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 58 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO. SUSPENSÃO DO RECEBIMENTO DE NOVA QUOTA DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PRAZO DE UM MÊS.
Acórdão Nº 11326/2015, DE 24 DE setembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. PARTIDO E COMITÊ FINANCEIRO. NOTIFICAÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO DO INSTRUMENTO DE MANDATO. NÃO CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO. INOBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 33, § 4º; 40, INCISO II, ALÍNEA ¿G¿; E 54, INCISO IV, ALÍNEAS ¿A¿ E ¿C¿; TODOS DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. NÃO PRESTAÇÃO. INCIDÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 58 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO. SUSPENSÃO DO RECEBIMENTO DE NOVA QUOTA DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PRAZO DE UM MÊS.
Acórdão Nº 11325/2015, DE 23 DE setembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ. PERMANÊNCIA DE FALHAS. ERROS FORMAIS IRRELEVANTES. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11324/2015, DE 25 DE setembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR INEFICAZ. PERMANÊNCIA DE IRREGULARIDADES. PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. FALHAS QUE COMPROMETEM A FISCALIZAÇÃO. DESAPROVAÇÃO. FALECIMENTO DO CANDIDATO. RESPONSABILIDADE DO PARTIDO PELO QUAL CONCORREU. INCIDÊNCIA DO § 6º DO ARTIGO 33 E DO § 4º DO ARTIGO 54 AMBOS DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO. SUSPENSÃO DO RECEBIMENTO DE NOVA QUOTA DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PRAZO DE UM MÊS.
Acórdão Nº 11323/2015, DE 25 DE setembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATA. DEPUTADA FEDERAL. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DA INTERESSADA. APARTE SANEADOR INEFICAZ. PERMANÊNCIA DE IRREGULARIDADE. PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. FALHA QUE COMPROMETE A FISCALIZAÇÃO. DESAPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DO § 4º DO ARTIGO 54 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO. SUSPENSÃO DO RECEBIMENTO DE NOVA QUOTA DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PRAZO DE UM MÊS.
Acórdão Nº 11322/2015, DE 23 DE setembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO FEDERAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ. PERMANÊNCIA DE FALHAS. ERROS MATERIAS IRRELEVANTES. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11321/2015, DE 23 DE setembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS. PEDIDO DE RENÚNCIA HOMOLOGADO. ACÓRDÃO TRE/AL Nº 10.060/2014. INEXISTÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DE CAMPANHA. NÃO INCIDÊNCIA DO ARTIGO 33, §5º, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. ANÁLISE DA CONTABILIDADE PREJUDICADA. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CONTAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Acórdão Nº 11320/2015, DE 23 DE setembro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2014. CONTAS DESAPROVADAS. NÃO SUSPENSÃO DAS QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. DECISÃO COLEGIADA ANTERIOR AO JULGAMENTO DA PC Nº 1300-46.2014.6.02.0000 (REL. DES. JOSÉ CARLOS MALTA). PREVALÊNCIA, NA ESPÉCIE, DO ENTENDIMENTO FIRMADO NA QUESTÃO DE ORDEM NESTES AUTOS (PC Nº 1610-52.2014.6.02.0000 ¿ RELATADA PELO DES. FÁBIO HENRIQUE GOMES). AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS PARA REDISCUSSÃO DE JULGAMENTO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO.
Acórdão Nº 11319/2015, DE 23 DE setembro DE 2015	TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2014. CONTAS DESAPROVADAS. NÃO SUSPENSÃO DAS QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. DECISÃO COLEGIADA ANTERIOR AO JULGAMENTO DA PC Nº 1300-46.2014.6.02.0000 (REL. DES. JOSÉ CARLOS MALTA). PREVALÊNCIA, NA ESPÉCIE, DO ENTENDIMENTO FIRMADO NA QUESTÃO DE ORDEM NESTES AUTOS (PC Nº 1610-52.2014.6.02.0000 ¿ RELATADA PELO DES. FÁBIO HENRIQUE GOMES). AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS PARA REDISCUSSÃO DE JULGAMENTO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO.
Acórdão Nº 11318/2015, DE 23 DE setembro DE 2015	SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2014. CONTAS DESAPROVADAS. NÃO SUSPENSÃO DAS QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. DECISÃO COLEGIADA ANTERIOR AO JULGAMENTO DA PC Nº 1300-46.2014.6.02.0000 (REL. DES. JOSÉ CARLOS MALTA). PREVALÊNCIA, NA ESPÉCIE, DO ENTENDIMENTO FIRMADO NA QUESTÃO DE ORDEM NESTES AUTOS (PC Nº 1610-52.2014.6.02.0000 ¿ RELATADA PELO DES. FÁBIO HENRIQUE GOMES). AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS PARA REDISCUSSÃO DE JULGAMENTO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO.
Acórdão Nº 11317/2015, DE 21 DE setembro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. NOTIFICAÇÃO DO CANDIDATO E DO SEU PARTIDO POLÍTICO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS. IMPOSSIBILIDADE DE O CANDIDATO OBTER CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL ATÉ O PERÍODO CORRESPONDENTE AO TÉRMINO DA ATUAL LEGISLATURA. SUSPENSÃO DE QUOTAS DO PARTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11316/2015, DE 25 DE setembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO FEDERAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DESACOMPANHADAS DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO EXAME. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO. AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS DEFINITIVOS. SANÇÃO AO CANDIDATO. NÃO OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. SUSPENSÃO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PERÍODO DE 1 (UM) MÊS. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS NÃO PRESTADAS.
Acórdão Nº 11315/2015, DE 24 DE setembro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. PARTIDO POLÍTICO. AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS DEFINITIVOS. OMISSÃO DA DATA DE ABERTURA DA CONTA BANCÁRIA. DOCUMENTOS ESSENCIAIS. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS. SUSPENSÃO DE QUOTAS DO PARTIDO POLÍTICO DO ANO SEGUINTE AO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO.
Acórdão Nº 11314/2015, DE 23 DE setembro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ELEIÇÕES 2012. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO NO PROGRAMA ELEITORAL. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 324 E 325, COM A CAUSA DE AUMENTO DO ART. 327, INCISO III, TODOS DO CÓDIGO ELEITORAL. CONCURSO FORMAL. PREVISÃO DO ART. 70 DO CÓDIGO PENAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO. CONDENAÇÃO. CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS E PECUNIÁRIA. ACÓRDÃO TRE/AL Nº 11.184. MERO INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, ERRO OU OBSCURIDADE. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÕES DEVIDAMENTE DEBATIDAS. PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO. EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão Nº 11313/2015, DE 24 DE setembro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO. ELEIÇÕES 2014. OMISSÃO. NOTIFICAÇÃO DO CANDIDATO PARA APRESENTAR AS CONTAS. DECURSO DO PRAZO IN ALBIS. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS. IMPOSSIBILIDADE DE O CANDIDATO OBTER CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL. SUSPENSÃO DO REPASSE DE QUOTAS DO PARTIDO POLÍTICO PELO PRAZO DE UM MÊS.
Acórdão Nº 11312/2015, DE 24 DE setembro DE 2015	CANDIDATA. DEPUTADA ESTADUAL. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DA INTERESSADA. APARTE SANEADOR INEFICAZ. PERMANÊNCIA DE IRREGULARIDADES. NÃO ABERTURA DA CONTA DE CAMPANHA. FALHA GRAVE E INSANÁVEL QUE COMPROMETE A FISCALIZAÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À ANÁLISE DOS RECURSOS ARRECADADOS E DOS GASTOS DE CAMPANHA. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A REGULARIDADE DA CONTABILIDADE. PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 40, INCISO II, ¿A¿, C/C ART. 54, INCISO IV, ¿A¿ E ¿C¿, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 23.406/2014. NÃO PRESTAÇÃO. INCIDÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 58 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO. SUSPENSÃO DO RECEBIMENTO DE NOVA QUOTA DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PRAZO DE UM MÊS.
Acórdão Nº 11311/2015, DE 24 DE setembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. NOTIFICAÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 38, § 3º, C/C O ART. 54, INCISO IV, ALÍNEA ¿A¿, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. NÃO PRESTAÇÃO. INCIDÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 58 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO. SUSPENSÃO DO RECEBIMENTO DE NOVA QUOTA DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PRAZO DE UM MÊS.
Acórdão Nº 11310/2015, DE 24 DE setembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATA. DEPUTADA FEDERAL. NÃO APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DEFINITIVOS DA CONTA BANCÁRIA. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À ANÁLISE DOS RECURSOS ARRECADADOS E DOS GASTOS DE CAMPANHA. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A REGULARIDADE DA CONTABILIDADE. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 40, INCISO II, ¿A¿, C/C ART. 54, INCISO IV, ¿A¿ E ¿C¿, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 23.406/2014. NÃO PRESTAÇÃO. INCIDÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 58 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO. SUSPENSÃO DO RECEBIMENTO DE NOVA QUOTA DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PRAZO DE UM MÊS.
Acórdão Nº 11309/2015, DE 24 DE setembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATA. DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR INEFICAZ. INTIMAÇÃO DA AGREMIAÇÃO. PERMANÊNCIA DE IRREGULARIDADES. PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. FALHAS QUE COMPROMETEM A FISCALIZAÇÃO. DESAPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DO § 4º DO ARTIGO 54 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11308/2015, DE 24 DE setembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR INEFICAZ. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DA AGREMIAÇÃO. PERMANÊNCIA DE IRREGULARIDADES. RECURSOS QUE NÃO TRANSITARAM NA CONTA ESPECÍFICA DE CAMPANHA. PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. FALHAS QUE COMPROMETEM A FISCALIZAÇÃO. DESAPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 18 E DO § 4º DO ARTIGO 54 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11307/2015, DE 25 DE setembro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. DEMORA EXCESSIVA PARA A ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA DE CAMPANHA. PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS DESAPROVADAS. SUSPENSÃO DE QUOTAS DO PARTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11306/2015, DE 21 DE setembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE CONTA BANCÁRIA DE CAMPANHA. PEDIDO DE RENÚNCIA HOMOLOGADO. ACÓRDÃO TRE/AL Nº 10047. INEXISTÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DE CAMPANHA. NÃO INCIDÊNCIA DO ARTIGO 33, § 5º, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. ANÁLISE DA CONTABILIDADE PREJUDICADA. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CONTAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Acórdão Nº 11305/2015, DE 21 DE setembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO FEDERAL. AUSÊNCIA DE CONTA BANCÁRIA DE CAMPANHA. PEDIDO DE RENÚNCIA HOMOLOGADO. ACÓRDÃO TRE/AL Nº 10047. INEXISTÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DE CAMPANHA. NÃO INCIDÊNCIA DO ARTIGO 33, § 5º, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. ANÁLISE DA CONTABILIDADE PREJUDICADA. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CONTAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Acórdão Nº 11304/2015, DE 21 DE setembro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. PARTIDO POLÍTICO. TEMPESTIVIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO PARTIDO. FALHAS REMANESCENTES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11303/2015, DE 14 DE setembro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. DILIGÊNCIAS. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO PARA SUPRIR AS IMPROPRIEDADES APONTADAS. PARECERES TÉCNICO PELA DESAPROVAÇÃO E MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS. IMPROPRIEDADES MERAMENTE FORMAIS. APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11302/2015, DE 25 DE setembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. PERSISTÊNCIA DAS IRREGULARIDADES. FALHAS QUE, EM CONJUNTO, COMPROMETEM A AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DAS CONTAS. DESAPROVAÇÃO. APLICAÇÃO AO PARTIDO DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 54, § 4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014.
Acórdão Nº 11301/2015, DE 14 DE setembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATOS. GOVERNADOR E VICEGOVERNADOR. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO DE MANDATO. PARECER CONCLUSIVO PELA NÃO PRESTAÇÃO. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DIANTE DE OUTRAS IMPROPRIEDADES. EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. INTIMAÇÃO DO PARTIDO. COMPARECIMENTO DOS INTERESSADOS. APARTE SANEADOR EFICAZ. PERMANÊNCIA DE IMPROPRIEDADES. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11300/2015, DE 14 DE setembro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. PCB. ÓRGÃO DE DIREÇÃO PARTIDÁRIA ESTADUAL. ELEIÇÕES 2014. IRREGULARIDADES CONSTATADAS. OMISSÃO DE ORIGEM DE RECEITAS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS DE TODAS AS CONTAS BANCÁRIAS ABERTAS DURANTE A CAMPANHA. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS. INTIMAÇÃO DO PARTIDO. TRANSCURSO DO PRAZO IN ALBIS. IRREGULARIDADES/IMPROPRIEDADES QUE IMPÕEM A DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. SUSPENSÃO PROPORCIONAL DO RECEBIMENTO DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO DURANTE 03 (TRÊS) MESES.
Acórdão Nº 11299/2015, DE 14 DE setembro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. PSTU. TEMPESTIVIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. FALHA REMANESCENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11298/2015, DE 14 DE setembro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADA ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. FALHA REMANESCENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11297/2015, DE 14 DE setembro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADA ESTADUAL. INTEMPESTIVIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. FALHA REMANESCENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11296/2015, DE 14 DE setembro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADA ESTADUAL. INTEMPESTIVIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. FALHA REMANESCENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11295/2015, DE 18 DE setembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO ESTADUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. INTIMAÇÃO DA CANDIDATA E DO PARTIDO POLÍTICO. INSUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. SUSPENSÃO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PERÍODO DE 1 (UM) MÊS. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS DESAPROVADAS.
Acórdão Nº 11294/2015, DE 18 DE setembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADA ESTADUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO EXAME. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO. INÉRCIA. INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. SUSPENSÃO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PERÍODO DE 1 (UM) MÊS. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS DESAPROVADAS.
Acórdão Nº 11293/2015, DE 18 DE setembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO ESTADUAL. INTEMPESTIVA. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO. INSUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. SUSPENSÃO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PERÍODO DE 1 (UM) MÊS. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS DESAPROVADAS.
Acórdão Nº 11292/2015, DE 18 DE setembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADA ESTADUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO EXAME. INTIMAÇÃO DA CANDIDATA E DO PARTIDO POLÍTICO. NÃO ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA. JULGAMENTO CONTAS DESAPROVADAS. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. SUSPENSÃO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PERÍODO DE 1 (UM) MÊS. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014.
Acórdão Nº 11291/2015, DE 04 DE setembro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADA ESTADUAL. TEMPESTIVIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. FALHA REMANESCENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11290/2015, DE 02 DE setembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. DESAPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DO § 4º DO ARTIGO 54 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO. ACÓRDÃO Nº 11.245, DE 10/08/2015. VERIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL. MERA CORREÇÃO DE OFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. MANUTENÇÃO DA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS E DA PENALIZAÇÃO AO PRB.
Acórdão Nº 11289/2015, DE 02 DE setembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR INEFICAZ. PERSISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. FALHAS QUE, EM CONJUNTO, COMPROMETEM A AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DAS CONTAS. DESAPROVAÇÃO. APLICAÇÃO AO PARTIDO DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 54, III, § 4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014.
Acórdão Nº 11288/2015, DE 02 DE setembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR INEFICAZ. PERSISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. FALHAS QUE, EM CONJUNTO, COMPROMETEM A AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DAS CONTAS. DESAPROVAÇÃO. APLICAÇÃO AO PARTIDO DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 54, § 4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014.
Acórdão Nº 11287/2015, DE 02 DE setembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA NÃO COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. PERSISTÊNCIA DAS IRREGULARIDADES. FALHAS QUE, EM CONJUNTO, COMPROMETEM A AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DAS CONTAS. DESAPROVAÇÃO. APLICAÇÃO AO PARTIDO DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 54, § 4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014.
Acórdão Nº 11286/2015, DE 02 DE setembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS. AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. PERSISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES QUE, EM CONJUNTO, COMPROMETEM A AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DAS CONTAS. DESAPROVAÇÃO. APLICAÇÃO AO PARTIDO DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 54, § 4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014.
Acórdão Nº 11285/2015, DE 02 DE setembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR INEFICAZ. PERSISTÊNCIA DE FALHAS QUE, EM CONJUNTO, COMPROMETEM A AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DAS CONTAS. DESAPROVAÇÃO. APLICAÇÃO AO PARTIDO DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 54, § 4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014.
Acórdão Nº 11284/2015, DE 11 DE setembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO ESTADUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO. INÉRCIA.SANÇÃO AO CANDIDATO. NÃO OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. SUSPENSÃO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PERÍODO DE 1 (UM) MÊS. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS NÃO PRESTADAS.
Acórdão Nº 11283/2015, DE 11 DE setembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO ESTADUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO. INÉRCIA. SANÇÃO AO CANDIDATO. NÃO OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. SUSPENSÃO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PERÍODO DE 1 (UM) MÊS. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS NÃO PRESTADAS.
Acórdão Nº 11282/2015, DE 11 DE setembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO ESTADUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO. INÉRCIA.SANÇÃO AO CANDIDATO. NÃO OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. SUSPENSÃO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PERÍODO DE 1 (UM) MÊS. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS NÃO PRESTADAS.
Acórdão Nº 11281/2015, DE 11 DE setembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO ESTADUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO. INÉRCIA.SANÇÃO AO CANDIDATO. NÃO OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. SUSPENSÃO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PERÍODO DE 1 (UM) MÊS. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS NÃO PRESTADAS.
Acórdão Nº 11280/2015, DE 11 DE setembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO ESTADUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO. INÉRCIA. SANÇÃO AO CANDIDATO. NÃO OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. SUSPENSÃO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PERÍODO DE 1 (UM) MÊS. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS NÃO PRESTADAS.
Acórdão Nº 11279/2015, DE 02 DE setembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO ESTADUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO. INSUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. PREJUÍZO A FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. SUSPENSÃO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PERÍODO DE 1 (UM) MÊS. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS DESAPROVADAS.
Acórdão Nº 11278/2015, DE 02 DE setembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO ESTADUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO. INSUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. PREJUÍZO A FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. SUSPENSÃO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PERÍODO DE 1 (UM) MÊS. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS DESAPROVADAS.
Acórdão Nº 11277/2015, DE 02 DE setembro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO ESTADUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO. INSUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. PREJUÍZO A FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. SUSPENSÃO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PERÍODO DE 1 (UM) MÊS. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS DESAPROVADAS.
Acórdão Nº 11276/2015, DE 28 DE agosto DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. TEMPESTIVIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. FALHA REMANESCENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11275/2015, DE 28 DE agosto DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. TEMPESTIVIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. FALHA REMANESCENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11274/2015, DE 28 DE agosto DE 2015	RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2012. PSB. MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/AL. NOTIFICAÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO DE INSTRUMENTO DE MANDATO. NÃO CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO. INOBSERVÂNCIA DO ART.4° DA RESOLUÇÃO TRE/AL Nº 15.508/2014. NÃO PRESTAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 27 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 21.841/2004. CONTAS PRESTADAS COM DEFEITO. JUNTADA DE PROCURAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 11273/2015, DE 28 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2010. REPRESENTAÇÃO. DOAÇÃO REALIZADA POR PESSOA JURÍDICA À CAMPANHA ELEITORAL. DOAÇÕES LIMITADAS A 2% DO FATURAMENTO BRUTO DO ANO ANTERIOR À ELEIÇÃO. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA. JULGADA PROCEDENTE. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
Acórdão Nº 11272/2015, DE 26 DE agosto DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. TEMPESTIVIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. FALHA REMANESCENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11271/2015, DE 26 DE agosto DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. TEMPESTIVIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. FALHA REMANESCENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11270/2015, DE 26 DE agosto DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. TEMPESTIVIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. FALHA REMANESCENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11269/2015, DE 24 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO FEDERAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. INTIMAÇÃO DO PARTIDO. APARTE SANEADOR EFICAZ. PERMANÊNCIA DE IMPROPRIEDADES. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11268/2015, DE 24 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO FEDERAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ. PERMANÊNCIA DE IMPROPRIEDADE. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11267/2015, DE 19 DE agosto DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. TEMPESTIVIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. FALHAS REMANESCENTES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11266/2015, DE 19 DE agosto DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. DILIGÊNCIAS. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO PARA SUPRIR AS IMPROPRIEDADES APONTADAS. PARECERES TÉCNICO PELA DESAPROVAÇÃO E MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS. IMPROPRIEDADES MERAMENTE FORMAIS. APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11265/2015, DE 19 DE agosto DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. DILIGÊNCIAS. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO PARA SUPRIR AS IMPROPRIEDADES APONTADAS. PARECERES TÉCNICO PELA DESAPROVAÇÃO E MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS. IMPROPRIEDADES MERAMENTE FORMAIS. APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11264/2015, DE 19 DE agosto DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. DILIGÊNCIAS. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO PARA SUPRIR AS IMPROPRIEDADES APONTADAS. PARECERES TÉCNICO PELA DESAPROVAÇÃO E MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS. IMPROPRIEDADES MERAMENTE FORMAIS. APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11263/2015, DE 19 DE agosto DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. DILIGÊNCIAS. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO PARA SUPRIR AS IMPROPRIEDADES APONTADAS. PARECERES TÉCNICO PELA DESAPROVAÇÃO E MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS. IMPROPRIEDADES MERAMENTE FORMAIS. APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11262/2015, DE 20 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR INEFICAZ. PERSISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. FALHAS QUE, EM CONJUNTO, COMPROMETEM A AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DAS CONTAS. DESAPROVAÇÃO. APLICAÇÃO AO PARTIDO DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 54, III, § 4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014.
Acórdão Nº 11261/2015, DE 20 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR INEFICAZ. PERSISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. FALHAS QUE, EM CONJUNTO, COMPROMETEM A AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DAS CONTAS. DESAPROVAÇÃO. APLICAÇÃO AO PARTIDO DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 54, III, § 4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014.
Acórdão Nº 11260/2015, DE 20 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR INEFICAZ. PERSISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. FALHAS QUE, EM CONJUNTO, COMPROMETEM A AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DAS CONTAS. DESAPROVAÇÃO. APLICAÇÃO AO PARTIDO DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 54, III, § 4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014.
Acórdão Nº 11259/2015, DE 20 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR INEFICAZ. PERSISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. FALHAS QUE, EM CONJUNTO, COMPROMETEM A AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DAS CONTAS. DESAPROVAÇÃO. APLICAÇÃO AO PARTIDO DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 54, III, § 4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014.
Acórdão Nº 11258/2015, DE 20 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR INEFICAZ. PERSISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. FALHAS QUE, EM CONJUNTO, COMPROMETEM A AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DAS CONTAS. DESAPROVAÇÃO. APLICAÇÃO AO PARTIDO DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 54, III, § 4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014.
Acórdão Nº 11257/2015, DE 20 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR INEFICAZ. PERSISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. FALHAS QUE, EM CONJUNTO, COMPROMETEM A AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DAS CONTAS. DESAPROVAÇÃO. APLICAÇÃO AO PARTIDO DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 54, III, § 4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014.
Acórdão Nº 11256/2015, DE 20 DE agosto DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO. INÉRCIA. SANÇÃO AO CANDIDATO. NÃO OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. SUSPENSÃO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PERÍODO DE 1 (UM) MÊS. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS NÃO PRESTADAS.
Acórdão Nº 11255/2015, DE 20 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADA FEDERAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO. INÉRCIA. INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. SUSPENSÃO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PERÍODO DE 1 (UM) MÊS. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS DESAPROVADAS.
Acórdão Nº 11254/2015, DE 17 DE agosto DE 2015	DEPUTADO FEDERAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO. INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. DA FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. INCIDÊNCIA DO ART. 58, II, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS NÃO PRESTADAS. APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO.
Acórdão Nº 11253/2015, DE 17 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADA FEDERAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. INTIMAÇÃO DA CANDIDATA E DO PARTIDO POLÍTICO. INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. DA FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DA CANDIDATA. INCIDÊNCIA DO ART. 58, II, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS NÃO PRESTADAS. APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO.
Acórdão Nº 11252/2015, DE 17 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADA ESTADUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO. INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DA CANDIDATA. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º E ART. 58, II, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS NÃO PRESTADAS. APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO.
Acórdão Nº 11251/2015, DE 17 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. SENADOR E SUPLENTES. PRESTAÇÃO DE CONTAS DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. INTIMAÇÃO DOS CANDIDATOS E DO PARTIDO POLÍTICO. INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º E ART. 58, II, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS NÃO PRESTADAS. APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO.
Acórdão Nº 11250/2015, DE 13 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADA FEDERAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. INTIMAÇÃO DA CANDIDATA E DO PARTIDO POLÍTICO. INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. PERMANÊNCIA DA AUSÊNCIA DE EXTRATOS DAS CONTAS DE CAMPANHA. DA FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DA CANDIDATA. INCIDÊNCIA DO ART. 58, II, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS NÃO PRESTADAS. APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO.
Acórdão Nº 11249/2015, DE 13 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADA FEDERAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. INTIMAÇÃO DA CANDIDATA E DO PARTIDO POLÍTICO. INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. DA FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DA CANDIDATA. INCIDÊNCIA DO ART. 58, II, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS NÃO PRESTADAS. APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO.
Acórdão Nº 11248/2015, DE 13 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATA. DEPUTADA ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. INTIMAÇÃO DO PARTIDO. COMPARECIMENTO INTEMPESTIVO DA INTERESSADA. APARTE SANEADOR EFICAZ. PERMANÊNCIA DE IMPROPRIEDADES. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11247/2015, DE 13 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR INEFICAZ. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DA AGREMIAÇÃO. PERMANÊNCIA DE IRREGULARIDADES. PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. FALHAS QUE COMPROMETEM A FISCALIZAÇÃO. DESAPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DO § 4º DO ARTIGO 54 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11246/2015, DE 13 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR INEFICAZ. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DA AGREMIAÇÃO. PERMANÊNCIA DE IRREGULARIDADES. PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. FALHAS QUE COMPROMETEM A FISCALIZAÇÃO. DESAPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DO § 4º DO ARTIGO 54 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11245/2015, DE 13 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR INEFICAZ. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DA AGREMIAÇÃO. PERMANÊNCIA DE IRREGULARIDADES. PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. FALHAS QUE COMPROMETEM A FISCALIZAÇÃO. DESAPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DO § 4º DO ARTIGO 54 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11244/2015, DE 13 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. NOTIFICAÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 38, § 3º, C/C O ART. 54, INCISO IV, ALÍNEA ¿A¿, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. NÃO PRESTAÇÃO. INCIDÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 58 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO. SUSPENSÃO DO RECEBIMENTO DE NOVA QUOTA DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PRAZO DE UM MÊS.
Acórdão Nº 11243/2015, DE 13 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATA. DEPUTADA ESTADUAL. NÃO APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DEFINITIVOS DA CONTA BANCÁRIA. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À ANÁLISE DOS RECURSOS ARRECADADOS E DOS GASTOS DE CAMPANHA. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A REGULARIDADE DA CONTABILIDADE. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 40, INCISO II, ¿A¿, C/C ART. 54, INCISO IV, ¿A¿ E ¿C¿, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 23.406/2014. NÃO PRESTAÇÃO. INCIDÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 58 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO. SUSPENSÃO DO RECEBIMENTO DE NOVA QUOTA DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PRAZO DE UM MÊS.
Acórdão Nº 11242/2015, DE 13 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATA. DEPUTADA FEDERAL. NÃO APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DEFINITIVOS DA CONTA BANCÁRIA. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À ANÁLISE DOS RECURSOS ARRECADADOS E DOS GASTOS DE CAMPANHA. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A REGULARIDADE DA CONTABILIDADE. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 40, INCISO II, ¿A¿, C/C ART. 54, INCISO IV, ¿A¿ E ¿C¿, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 23.406/2014. NÃO PRESTAÇÃO. INCIDÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 58 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO. SUSPENSÃO DO RECEBIMENTO DE NOVA QUOTA DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PRAZO DE UM MÊS.
Acórdão Nº 11241/2015, DE 13 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATA. DEPUTADA ESTADUAL. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DA INTERESSADA. APARTE SANEADOR INEFICAZ. PERMANÊNCIA DE IRREGULARIDADE. PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. FALHA QUE COMPROMETE A FISCALIZAÇÃO. DESAPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DO § 4º DO ARTIGO 54 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO. SUSPENSÃO DO RECEBIMENTO DE NOVA QUOTA DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PRAZO DE UM MÊS.
Acórdão Nº 11240/2015, DE 13 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATA. DEPUTADA FEDERAL. IRREGULARIDADE CONTÁBIL CONSTATADA. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DA INTERESSADA. APARTE SANEADOR INEFICAZ. PERMANÊNCIA DE IRREGULARIDADE. PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. NÃO ABERTURA DA CONTA DE CAMPANHA. FALHA GRAVE E INSANÁVEL QUE COMPROMETE A FISCALIZAÇÃO. PEDIDO DE RENÚNCIA HOMOLOGADO. DESAPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DO § 4º DO ARTIGO 54 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO. SUSPENSÃO DO RECEBIMENTO DE NOVA QUOTA DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PRAZO DE UM MÊS.
Acórdão Nº 11239/2015, DE 13 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATOS. GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. NÃO COMPARECIMENTO DOS INTERESSADOS. MANIFESTAÇÃO DO PARTIDO. PERMANÊNCIA DE IRREGULARIDADES. PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. DESAPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DO § 4º DO ARTIGO 54 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO. SUSPENSÃO DO RECEBIMENTO DE NOVA QUOTA DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PRAZO DE UM MÊS.
Acórdão Nº 11238/2015, DE 13 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO FEDERAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ. PERMANÊNCIA DE IMPROPRIEDADE. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DEVOLUÇÃO DE VALOR AO TESOURO NACIONAL.
Acórdão Nº 11237/2015, DE 13 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DE CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS. APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11236/2015, DE 10 DE agosto DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. DILIGÊNCIAS. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO PARA SUPRIR AS IMPROPRIEDADES APONTADAS. PARECERES TÉCNICO PELA DESAPROVAÇÃO E MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS. IMPROPRIEDADES MERAMENTE FORMAIS. APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11235/2015, DE 10 DE agosto DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. DILIGÊNCIAS. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO PARA SUPRIR AS IMPROPRIEDADES APONTADAS. PARECERES TÉCNICO PELA DESAPROVAÇÃO E MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS. IMPROPRIEDADES MERAMENTE FORMAIS. APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11234/2015, DE 10 DE agosto DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. DILIGÊNCIAS. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO PARA SUPRIR AS IMPROPRIEDADES APONTADAS. PARECERES TÉCNICO PELA DESAPROVAÇÃO E MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS. IMPROPRIEDADES MERAMENTE FORMAIS. APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11233/2015, DE 10 DE agosto DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. DILIGÊNCIAS. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO PARA SUPRIR AS IMPROPRIEDADES APONTADAS. PARECERES TÉCNICO PELA DESAPROVAÇÃO E MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS. IMPROPRIEDADES MERAMENTE FORMAIS. APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11232/2015, DE 10 DE agosto DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. DILIGÊNCIAS. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO PARA SUPRIR AS IMPROPRIEDADES APONTADAS. PARECERES TÉCNICO PELA DESAPROVAÇÃO E MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS. IMPROPRIEDADES MERAMENTE FORMAIS. APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11231/2015, DE 10 DE agosto DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. NÃO ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DOS EXTRATOS. NOTIFICAÇÃO DO CANDIDATO E DO SEU PARTIDO POLÍTICO. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS. IMPOSSIBILIDADE DE O CANDIDATO OBTER CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL ATÉ O PERÍODO CORRESPONDENTE AO TÉRMINO DA ATUAL LEGISLATURA. SUSPENSÃO DE QUOTAS DO PARTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11230/2015, DE 10 DE agosto DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. NÃO ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DOS EXTRATOS. NOTIFICAÇÃO DO CANDIDATO E DO SEU PARTIDO POLÍTICO. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS. IMPOSSIBILIDADE DE O CANDIDATO OBTER CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL ATÉ O PERÍODO CORRESPONDENTE AO TÉRMINO DA ATUAL LEGISLATURA. SUSPENSÃO DE QUOTAS DO PARTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11229/2015, DE 10 DE agosto DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. NÃO ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DOS EXTRATOS. NOTIFICAÇÃO DO CANDIDATO E DO SEU PARTIDO POLÍTICO. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS. IMPOSSIBILIDADE DE O CANDIDATO OBTER CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL ATÉ O PERÍODO CORRESPONDENTE AO TÉRMINO DA ATUAL LEGISLATURA. SUSPENSÃO DE QUOTAS DO PARTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11228/2015, DE 10 DE agosto DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. NÃO ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DOS EXTRATOS. NOTIFICAÇÃO DO CANDIDATO E DO SEU PARTIDO POLÍTICO. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS. IMPOSSIBILIDADE DE O CANDIDATO OBTER CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL ATÉ O PERÍODO CORRESPONDENTE AO TÉRMINO DA ATUAL LEGISLATURA. SUSPENSÃO DE QUOTAS DO PARTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11227/2015, DE 10 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO FEDERAL. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR INEFICAZ. PERMANÊNCIA DE IRREGULARIDADES. PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. FALHAS QUE COMPROMETEM A FISCALIZAÇÃO. DESAPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DO § 4º DO ARTIGO 54 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11226/2015, DE 10 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR INEFICAZ. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DA AGREMIAÇÃO. PERMANÊNCIA DE IRREGULARIDADES. PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. FALHAS QUE COMPROMETEM A FISCALIZAÇÃO. DESAPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DO § 4º DO ARTIGO 54 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11225/2015, DE 10 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO FEDERAL. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR INEFICAZ. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DA AGREMIAÇÃO. PERMANÊNCIA DE IRREGULARIDADES. PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. FALHAS QUE COMPROMETEM A FISCALIZAÇÃO. DESAPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DO § 4º DO ARTIGO 54 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11224/2015, DE 10 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO FEDERAL. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E NA AGREMIAÇÃO. PERMANÊNCIA DE IRREGULARIDADES. PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. FALHAS QUE COMPROMETEM A FISCALIZAÇÃO. DESAPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DO § 4º DO ARTIGO 54 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11223/2015, DE 10 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO INTEMPESTIVO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ. INTIMAÇÃO DO PARTIDO. PERMANÊNCIA DE IMPROPRIEDADES. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11222/2015, DE 10 DE agosto DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO QUANDO DO JULGAMENTO DE RECURSO ELEITORAL EM AIME. INOCORÊNCIA. ADOÇÃO PELA CORTE DE TESE CLARA QUANTO ÀS ALEGAÇÕES DE OFENSA À BUSCA DA VERADE REAL E DE CONFIGURAÇÃO DE ABUSO DE PODER ECONÔMICO. ACOLHIMENTO UNICAMENTE DO PEDIDO DE JUNTADA AOS AUTOS DO AÚDIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
Acórdão Nº 11221/2015, DE 04 DE agosto DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CONTAS NÃO PRESTADAS. QUESTÃO DE ORDEM. POSSIBILIDADE DE SANÇÃO AO GRÊMIO PARTIDÁRIO. SUSPENSÃO DE QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. INTIMAÇÃO DO PARTIDO. NECESSIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA ESCLARECIMENTOS. NÃO APLICAÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.
Acórdão Nº 11220/2015, DE 04 DE agosto DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. APARTE SANEADOR. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES COMPROMETEDORAS À HIGIDEZ DAS CONTAS. OBRIGATORIEDADE DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA PARA CAMPANHA. DESAPROVAÇÃO. NOTIFICAÇÃO DO CANDIDATO E DO SEU PARTIDO POLÍTICO. SUSPENSÃO DE QUOTAS DO PARTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11219/2015, DE 04 DE agosto DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. APARTE SANEADOR. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES COMPROMETEDORAS À HIGIDEZ DAS CONTAS. OBRIGATORIEDADE DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA PARA CAMPANHA. DESAPROVAÇÃO. NOTIFICAÇÃO DO CANDIDATO E DO SEU PARTIDO POLÍTICO. SUSPENSÃO DE QUOTAS DO PARTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11218/2015, DE 04 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO FEDERAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ. PERMANÊNCIA DE IMPROPRIEDADE. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11217/2015, DE 04 DE agosto DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. AUSÊNCIA DE CONTA BANCÁRIA DE CAMPANHA. PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS DESAPROVADAS. SUSPENSÃO DE QUOTAS DO PARTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11216/2015, DE 29 DE julho DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO Nº 11.084, DE 1º.06.15. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO ENTRE OS REPRESENTADOS E OS SERVIDORES MENCIONADOS NA INICIAL. GRAVAÇÃO CLANDESTINA FEITA POR UM DOS PRESENTES À REUNIÃO. LEGITIMIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão Nº 11215/2015, DE 10 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR INEFICAZ. PERSISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. FALHAS QUE, EM CONJUNTO, COMPROMETEM A AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DAS CONTAS. DESAPROVAÇÃO. APLICAÇÃO AO PARTIDO DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 54, III, § 4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014.
Acórdão Nº 11214/2015, DE 10 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR INEFICAZ. PERSISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. FALHAS QUE, EM CONJUNTO, COMPROMETEM A AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DAS CONTAS. DESAPROVAÇÃO. APLICAÇÃO AO PARTIDO DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 54, III, § 4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014.
Acórdão Nº 11213/2015, DE 10 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR INEFICAZ. PERSISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. FALHAS QUE, EM CONJUNTO, COMPROMETEM A AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DAS CONTAS. DESAPROVAÇÃO. APLICAÇÃO AO PARTIDO DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 54, III, § 4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014.
Acórdão Nº 11212/2015, DE 10 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR INEFICAZ. PERSISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. FALHAS QUE, EM CONJUNTO, COMPROMETEM A AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DAS CONTAS. DESAPROVAÇÃO. APLICAÇÃO AO PARTIDO DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 54, III, § 4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014.
Acórdão Nº 11211/2015, DE 10 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR INEFICAZ. PERSISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. FALHAS QUE, EM CONJUNTO, COMPROMETEM A AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DAS CONTAS. DESAPROVAÇÃO. APLICAÇÃO AO PARTIDO DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 54, III, § 4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014.
Acórdão Nº 11210/2015, DE 10 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR INEFICAZ. PERSISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. FALHAS QUE, EM CONJUNTO, COMPROMETEM A AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DAS CONTAS. DESAPROVAÇÃO. APLICAÇÃO AO PARTIDO DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 54, III, § 4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014.
Acórdão Nº 11209/2015, DE 10 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR INEFICAZ. PERSISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. FALHAS QUE, EM CONJUNTO, COMPROMETEM A AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DAS CONTAS. DESAPROVAÇÃO. APLICAÇÃO AO PARTIDO DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 54, III, § 4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014.
Acórdão Nº 11208/2015, DE 10 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR INEFICAZ. PERSISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. FALHAS QUE, EM CONJUNTO, COMPROMETEM A AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DAS CONTAS. DESAPROVAÇÃO. APLICAÇÃO AO PARTIDO DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 54, III, § 4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014.
Acórdão Nº 11207/2015, DE 10 DE agosto DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR INEFICAZ. PERSISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. FALHAS QUE, EM CONJUNTO, COMPROMETEM A AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DAS CONTAS. DESAPROVAÇÃO. APLICAÇÃO AO PARTIDO DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 54, III, § 4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014.
Acórdão Nº 11206/2015, DE 30 DE julho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO FEDERAL. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR INEFICAZ. PERMANÊNCIA DE IRREGULARIDADES. PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. FALHAS QUE COMPROMETEM A FISCALIZAÇÃO. DESAPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DO § 4º DO ARTIGO 54 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11205/2015, DE 30 DE julho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO FEDERAL. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR INEFICAZ. PERMANÊNCIA DE IRREGULARIDADES. PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. FALHAS QUE COMPROMETEM A FISCALIZAÇÃO. DESAPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DO § 4º DO ARTIGO 54 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11204/2015, DE 30 DE julho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATOS E SUPLENTES. SENADOR. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR INEFICAZ. PERMANÊNCIA DE IRREGULARIDADES. PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. FALHAS QUE COMPROMETEM A FISCALIZAÇÃO. DESAPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DO § 4º DO ARTIGO 54 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11203/2015, DE 30 DE julho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. GOVERNADOR. CANDIDATO E VICE. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR INEFICAZ. PERMANÊNCIA DE IRREGULARIDADES. PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. FALHAS QUE COMPROMETEM A FISCALIZAÇÃO. DESAPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DO § 4º DO ARTIGO 54 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11202/2015, DE 30 DE julho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO FEDERAL. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR INEFICAZ. PERMANÊNCIA DE IRREGULARIDADES. PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. FALHAS QUE COMPROMETEM A FISCALIZAÇÃO. DESAPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DO § 4º DO ARTIGO 54 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11201/2015, DE 29 DE julho DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. TEMPESTIVIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. FALHAS REMANESCENTES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11200/2015, DE 29 DE julho DE 2015	ELEIÇÕES 2010. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL CONJUNTA (PRESIDENTE DA REPÚBLICA E GOVERNADOR). ADESIVO. AUSÊNCIA DO NOME DA COLIGAÇÃO ESTADUAL E LEGENDAS DOS PARTIDOS DELA INTEGRANTES. ART. 6º, § 2º, DA LEI Nº 9.504/97. NORMA DESPROVIDA DE SANÇÃO PECUNIÁRIA. MERA POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA SUSTAR A CONDUTA. ENCERRAMENTO DO PLEITO DE 2010. PERDA DO OBJETO.
Acórdão Nº 11199/2015, DE 27 DE julho DE 2015	EMBARGOS DE EMBARGOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CONTAS DESAPROVADAS. SUSPENSÃO DE QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. POSSIBILIDADE DE SANÇÃO AO GRÊMIO PARTIDÁRIO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO PARTIDO. NÃO VERIFICAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA ESCLARECIMENTOS. NÃO APLICAÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.
Acórdão Nº 11198/2015, DE 27 DE julho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO ESTADUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO. INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º E ART. 58, II, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS NÃO PRESTADAS. APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO.
Acórdão Nº 11197/2015, DE 27 DE julho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO ESTADUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO. INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º E ART. 58, II, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS NÃO PRESTADAS. APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO.
Acórdão Nº 11196/2015, DE 27 DE julho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO ESTADUAL. NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO. NÃO COMPARECIMENTO PARA PRESTAÇÃO DAS CONTAS. FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º E ART. 58, II, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS NÃO PRESTADAS. APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO.
Acórdão Nº 11195/2015, DE 27 DE julho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADA ESTADUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. INTIMAÇÃO DA CANDIDATA E DO PARTIDO POLÍTICO. INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. DA FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DA CANDIDATA. INCIDÊNCIA DO ART. 58, II, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS NÃO PRESTADAS. APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO.
Acórdão Nº 11194/2015, DE 27 DE julho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO ESTADUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO. INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º E ART. 58, II, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS NÃO PRESTADAS. APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO.
Acórdão Nº 11193/2015, DE 27 DE julho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. GOVERNADOR E VICE. PRESTAÇÃO DE CONTAS DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO. INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º E ART. 58, II, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS NÃO PRESTADAS. APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO.
Acórdão Nº 11192/2015, DE 27 DE julho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADA ESTADUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. INTIMAÇÃO DA CANDIDATA E DO PARTIDO POLÍTICO. INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DA CANDIDATA. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º E ART. 58, II, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS NÃO PRESTADAS. APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO.
Acórdão Nº 11191/2015, DE 27 DE julho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO ESTADUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO. INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º E ART. 58, II, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS NÃO PRESTADAS. APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO.
Acórdão Nº 11190/2015, DE 27 DE julho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO ESTADUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO. INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º E ART. 58, II, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS NÃO PRESTADAS. APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO.
Acórdão Nº 11189/2015, DE 27 DE julho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO ESTADUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO. INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. INCIDÊNCIA DO ART. 54, §4º E ART. 58, I E II, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS NÃO PRESTADAS. APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO.
Acórdão Nº 11188/2015, DE 27 DE julho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATOS E SUPLENTES. SENADOR. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DOS INTERESSADOS. APARTE SANEADOR EFICAZ. APROVAÇÃO DAS CONTAS.
Acórdão Nº 11187/2015, DE 27 DE julho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO FEDERAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS. APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11186/2015, DE 27 DE julho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO FEDERAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS. APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11185/2015, DE 27 DE julho DE 2015	RECURSO INOMINADO. ELEIÇÕES 2014. MUNICÍPIO. MAJOR ISIDORO. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA -AIRC. INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO NO FILIAWEB. COMPROVAÇÃO DA FILIAÇÃO POR OUTROS MEIOS. SÚMULA Nº 20 TSE. PROCESSO ESPECÍFICO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. DECISÃO DEFINITIVA. MANUTENÇÃO. DEFERIMENTO DO REGISTRO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Acórdão Nº 11184/2015, DE 27 DE julho DE 2015	ELEIÇÕES 2012. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. EMENDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE. PREVISÃO DO ART. 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO NO PROGRAMA ELEITORAL. OFENSAS PROFERIDAS ATRAVÉS DE MEIO QUE FACILITOU SUA DIVULGAÇÃO. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 324 E 325, COM A CAUSA DE AUMENTO DO ART. 327, INCISO III, TODOS DO CÓDIGO ELEITORAL. CONCURSO FORMAL. PREVISÃO DO ART. 70 DO CÓDIGO PENAL. NÃO CABIMENTO DE TRANSAÇÃO PENAL OU SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CUMULATIVOS EXIGIDOS NA LEI Nº 9.099/95. NÃO APLICAÇÃO DO ART. 28 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE PROVAS E INDÍCIOS FORTES E CONCORDANTES. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO. CONDENAÇÃO. CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS E PECUNIÁRIA.
Acórdão Nº 11183/2015, DE 23 DE julho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO FEDERAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO. INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. INCIDÊNCIA DO ART. 54, § 4.º E ART. 58, II DA RES. TSE N.º 23.406/2014. CONTAS NÃO PRESTADAS. APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO.
Acórdão Nº 11182/2015, DE 23 DE julho DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. APARTE SANEADOR. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. EXISTENCIA DE IRREGULARIDADES COMPROMETEDORAS À HIGIDEZ DAS CONTAS. OBRIGATORIEDADE DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA PARA CAMPANHA. DESAPROVAÇÃO. NOTIFICAÇÃO DO CANDIDATO E DO SEU PARTIDO POLÍTICO. SUSPENSÃO DE QUOTAS DO APRTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11181/2015, DE 23 DE julho DE 2015	ELEIÇOES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATA. DEPUTADA ESTADUAL. NOTIFICAÇÃO. NÃO PARESTNAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 38, § 3.º, C/CO ART. 54, INCISO IV, ALÍNEA "A", DA RESOLUÇÃO TSE N.º 23.406/2014. NÃO PRESTAÇÃO. INCIDÊNCIA DO INCISO II DO ART. 58 DA RESOLUÇÃO TSE N.º 23.406/2014. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO. SUSPENSÃO DO RECEBIMENTO DE NOVA QUOTA DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PRAZO DE UM MES.
Acórdão Nº 11180/2015, DE 23 DE julho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATA. DEPUTADA ESTADUAL. NOTIFICAÇÃO. NÃO APRESTNAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 38, § 3.º, c/c O ART. 54, INCISO IV, ALÍNEA "A", DA RESOLUÇÃO TSE N.º 23.406/2014. NÃO PRESTAÇÃO. INCIDENCIA DO INCISO II DO ARTIGO 58 DA RESOLUÇÃO TSE N.º 23.406/2014. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO. SUSPENSÃO DO RECEBIMENTO DE NOVA QUIOTA DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PRAZO DE UM MES.
Acórdão Nº 11179/2015, DE 20 DE julho DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. NÃO COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. NOTIFICAÇÃO DO CANDIDATO E DO SEU PARTIDO POLÍTICO. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS. IMPOSSIBILIDADE DE O CANDIDATO OBTER CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL ATÉ O PERÍODO CORRESPONDENTE AO TÉRMINO DA ATUAL LEGISLATURA. SUSPENSÃO DE QUOTAS DO PARTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11178/2015, DE 20 DE julho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO FEDERAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ. PERMANÊNCIA DE FALHA MERAMENTE FORMAL. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11177/2015, DE 20 DE julho DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. TEMPESTIVIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. FALHAS SANADAS. DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES APTOS A DEMONSTRAR A REGULARIDADE CONTÁBIL. CONTAS APROVADAS. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 11176/2015, DE 16 DE julho DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2014. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. CONTAS JULGADAS COMO NÃO PRESTADAS. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. INCIDÊNCIA DO ART. 54, CAPUT E § 4º E ART. 58, II, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS PARA A CONCESSÃO.
Acórdão Nº 11175/2015, DE 15 DE julho DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2014. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. CONTAS JULGADAS COMO NÃO PRESTADAS. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. INCIDÊNCIA DO ART. 54, CAPUT E § 4º E ART. 58, II, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS PARA A CONCESSÃO.
Acórdão Nº 11174/2015, DE 15 DE julho DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2014. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. CONTAS JULGADAS COMO NÃO PRESTADAS. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. INCIDÊNCIA DO ART. 54, IV E § 4º E ART. 58, II, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
Acórdão Nº 11173/2015, DE 15 DE julho DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2014. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. CONTAS JULGADAS COMO NÃO PRESTADAS. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. INCIDÊNCIA DO ART. 54, IV E § 4º E ART. 58, II, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
Acórdão Nº 11172/2015, DE 16 DE julho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADA FEDERAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. INTIMAÇÃO DA CANDIDATA E DO PARTIDO POLÍTICO. INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. DA FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DA CANDIDATA. INCIDÊNCIA DO ART. 58, II, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS NÃO PRESTADAS. APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO.
Acórdão Nº 11171/2015, DE 15 DE julho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO FEDERAL. NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTIMAÇÃO DA CANDIDATA E DO PARTIDO POLÍTICO. DOCUMENTOS APRESENTADOS INSUFICIENTES. PERMANÊNCIA DA FALTA DE NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. POSSIBILIDADE DAS CONTAS SEREM JULGADAS NÃO PRESTADAS. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. INCIDÊNCIA DO ART. 54, IV E § 4º E ART. 58, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS NÃO PRESTADAS. APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO.
Acórdão Nº 11170/2015, DE 15 DE julho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO ESTADUAL. NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO. DOCUMENTOS APRESENTADOS INSUFICIENTES. PERMANÊNCIA DA FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. INCIDÊNCIA DO ART. 54, V E § 4º E ART. 58, II, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS NÃO PRESTADAS. APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO.
Acórdão Nº 11169/2015, DE 16 DE julho DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CANDIDATO. SENADOR E SUPLENTES. DILIGÊNCIAS. COMPARECIMENTO DOS INTERESSADOS PARA SUPRIR AS IMPROPRIEDADES APONTADAS. PARECERES TÉCNICO E MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS. IMPROPRIEDADES MERAMENTE FORMAIS. APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11168/2015, DE 16 DE julho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ. PERMANÊNCIA DE IMPROPRIEDADE. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11167/2015, DE 16 DE julho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO FEDERAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ. PERMANÊNCIA DE IMPROPRIEDADE. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11166/2015, DE 16 DE julho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ. PERMANÊNCIA DE IMPROPRIEDADE. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11165/2015, DE 20 DE julho DE 2015	RECURSO CRIMINAL. CRIME DE INJÚRIA. ART. 326, CAPUT, C/C O ART. 327, III, DO CÓDIGO ELEITORAL. DELITO COMETIDO DURANTE COMÍCIO REALIZADO NAS ELEIÇÕES DE 2012. UTILIZAÇÃO DE EXPRESSÕES INJURIOSAS DIANTE DE VÁRIAS PESSOAS. COMPROVAÇÃO. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A PRÁTICA DELITUOSA. PERDÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE AUTORIZEM A APLICAÇÃO DO ART. 326, § 1º, DO CÓDIGO ELEITORAL. CONDENÇÃO MANTIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Acórdão Nº 11163/2015, DE 13 DE julho DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. DILIGÊNCIAS. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO PARA SUPRIR AS IMPROPRIEDADES APONTADAS. PARECERES TÉCNICO E MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS. IMPROPRIEDADES MERAMENTE FORMAIS. APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11162/2015, DE 13 DE julho DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. ELEIÇÕES 2014. DILIGÊNCIAS. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO PARA SUPRIR AS IMPROPRIEDADES APONTADAS. PARECERES TÉCNICO E MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS. IMPROPRIEDADES MERAMENTE FORMAIS. APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11161/2015, DE 21 DE julho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATOS E SUPLENTES. SENADOR. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DOS INTERESSADOS. APARTE SANEADOR EFICAZ. PERMANÊNCIA DE IMPROPRIEDADE. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11160/2015, DE 13 DE julho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ. PERMANÊNCIA DE IMPROPRIEDADE. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11159/2015, DE 13 DE julho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS. APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11158/2015, DE 13 DE julho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO A GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DOS INTERESSADOS APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS. APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11157/2015, DE 13 DE julho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO FEDERAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DE CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS. APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11156/2015, DE 08 DE julho DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. TEMPESTIVIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. FALHAS REMANESCENTES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11155/2015, DE 09 DE julho DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. NOTIFICAÇÃO DO CANDIDATO E DO SEU PARTIDO POLÍTICO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS. IMPOSSIBILIDADE DE O CANDIDATO OBTER CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL ATÉ O PERÍODO CORRESPONDENTE AO TÉRMINO DA ATUAL LEGISLATURA. SUSPENSÃO DE QUOTAS DO PARTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11154/2015, DE 09 DE julho DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. NOTIFICAÇÃO DO CANDIDATO E DO SEU PARTIDO POLÍTICO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS. IMPOSSIBILIDADE DE O CANDIDATO OBTER CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL ATÉ O PERÍODO CORRESPONDENTE AO TÉRMINO DA ATUAL LEGISLATURA. SUSPENSÃO DE QUOTAS DO PARTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11153/2015, DE 09 DE julho DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. NOTIFICAÇÃO DO CANDIDATO E DO SEU PARTIDO POLÍTICO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS. IMPOSSIBILIDADE DE O CANDIDATO OBTER CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL ATÉ O PERÍODO CORRESPONDENTE AO TÉRMINO DA ATUAL LEGISLATURA. SUSPENSÃO DE QUOTAS DO PARTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11152/2015, DE 08 DE julho DE 2015	MANDADO DE SEGURANÇA. DIRETÓRIO ESTADUAL. VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICO PARTIDÁRIA. INSERÇÕES DIÁRIAS. ÂMBITO ESTADUAL. ANO 2015. EXIGÊNCIAS INSERTAS NO ART. 57, I, A. MITIGAÇÃO. PARITDO CRIADO EM 2013. REPRESENTANTES NA CÂMARA FEDERAL QUE MIGRARAM DAS AGREMIAÇÕES PELAS QUAIS FORAM ENTÃO ELEITOS. APROVEITAMENTO PARA FINS DE REPRESENTATIVIDADE. PARTIDO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS PREVISTAS EM LEI. PRECEDENTES DO TRE/AL E DO TSE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA CONCEDIDA.
Acórdão Nº 11151/2015, DE 06 DE julho DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2014. PSDC. DIRETÓRIO ESTADUAL. OMISSÃO. NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAR AS CONTAS. DECURSO DO PRAZO IN ALBIS. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS. PERDA DO DIREITO DE RECEBIMENTO DE COTA DO FUNDO PARTIDÁRIO.
Acórdão Nº 11150/2015, DE 06 DE julho DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. NOTIFICAÇÃO DO CANDIDATO E DO SEU PARTIDO POLÍTICO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS. IMPOSSIBILIDADE DE O CANDIDATO OBTER CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL ATÉ O PERÍODO CORRESPONDENTE AO TÉRMINO DA ATUAL LEGISLATURA. SUSPENSÃO DE QUOTAS DO PARTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11149/2015, DE 06 DE julho DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. NOTIFICAÇÃO DO CANDIDATO E DO SEU PARTIDO POLÍTICO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS. IMPOSSIBILIDADE DE O CANDIDATO OBTER CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL ATÉ O PERÍODO CORRESPONDENTE AO TÉRMINO DA ATUAL LEGISLATURA. SUSPENSÃO DE QUOTAS DO PARTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11148/2015, DE 06 DE julho DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. TEMPESTIVIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. FALHAS REMANESCENTES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11147/2015, DE 26 DE junho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO FEDERAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ. PERMANÊNCIA DE IMPROPRIEDADE. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11146/2015, DE 26 DE junho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ. PERMANÊNCIA DE IMPROPRIEDADE. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11145/2015, DE 26 DE junho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DE CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS. APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11144/2015, DE 26 DE junho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATA. DEPUTADA ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DE CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DA INTERESSADA. APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS. APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11143/2015, DE 26 DE junho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DE CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS. APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11142/2015, DE 26 DE junho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATA. DEPUTADA ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DE CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DA INTERESSADA. APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS. APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11141/2015, DE 26 DE junho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATA. DEPUTADA ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DE CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DA INTERESSADA. APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS. APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11140/2015, DE 26 DE junho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DE CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS. APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11139/2015, DE 26 DE junho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DE CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS. APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11138/2015, DE 26 DE junho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DE CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS. APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11137/2015, DE 25 DE junho DE 2015	ELEIÇÕES 2012. RECURSO ELEITORAL. AIME. PRELIMINARES. REVELIA DA COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA ¿RIO LARGO PARA TODOS¿. OFENSA DA BUSCA DA VERDADE REAL. REJEIÇÃO. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA COLIGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE SUBSTRATO PROBATÓRIO ROBUSTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Acórdão Nº 11136/2015, DE 25 DE junho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO ESTADUAL. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO. PERMANÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. INCIDÊNCIA DO ART. 54, CAPUT E § 4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS DESAPROVADAS. APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO.
Acórdão Nº 11135/2015, DE 18 DE junho DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. TEMPESTIVIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. FALHAS REMANESCENTES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11134/2015, DE 18 DE junho DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DA INTERESSADA. FALHAS REMANESCENTES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11133/2015, DE 18 DE junho DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. TEMPESTIVIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. FALHAS REMANESCENTES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11132/2015, DE 18 DE junho DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. TEMPESTIVIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. FALHA REMANESCENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS APROVADAS COM RESSALVA.
Acórdão Nº 11131/2015, DE 25 DE junho DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CANDIDATO NÃO ELEITO. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. IMPROPRIEDADES INICIALMENTE CONSTATADAS. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO PARA SUPRIR AS FALHAS. PARECER TÉCNICO E MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 11130/2015, DE 17 DE junho DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CANDIDATO NÃO ELEITO. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. IMPROPRIEDADES INICIALMENTE CONSTATADAS. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO PARA SUPRIR AS FALHAS. PARECER TÉCNICO E MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 11129/2015, DE 17 DE junho DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO FEDERAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. INEXISTÊNCIA DE IMPROPRIEDADES. APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS. ATENDIMENTO DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11128/2015, DE 17 DE junho DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.DEPUTADO ESTADUAL.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS.APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11127/2015, DE 17 DE junho DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.ELEIÇÕES 2014.CARGO.DEPUTADO ESTADUAL.TEMPESTIVIDADE.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.FALHA REMANESCENTE.AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA.CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11126/2015, DE 17 DE junho DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.ELEIÇÕES 2014.CARGO.DEPUTADO FEDERAL.TEMPESTIVIDADE.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.FALHA REMANESCENTE.AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA.CONTAS APROVADAS COM RESSALVA.
Acórdão Nº 11125/2015, DE 17 DE junho DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.ELEIÇÕES 2014.CARGO.DEPUTADO ESTADUAL.TEMPESTIVIDADE.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.FALHAS SANADAS.DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES APTOS A DEMONSTRAR A REGULARIDADE CONTÁBIL.CONTAS APROVADAS.DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 11124/2015, DE 17 DE junho DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. TEMPESTIVIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. FALHAS SANADAS. DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES APTOS A DEMONSTRAR A REGULARIDADE CONTÁBIL. CONTAS APROVADAS. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 11123/2015, DE 17 DE junho DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINARES: INTIMAÇÃO DO PARQUET EM SECRETARIA. ART. 18, II, ¿h¿, LC nº 75/93. INTEMPESTIVIDADE REJEITADA. MINISTÉRIO PÚBLICO. FISCAL DA LEI. LEGITIMIDADE E INTERESSE RECURSAL. OBSERVÂNCIA DO QUE RESTOU DECIDIDO PELO STF NO ARE Nº 728.188/RJ. REPERCUSSÃO GERAL. MÉRITO: AIME. ACÓRDÃO Nº 11.007, DE 19/03/2015. COAÇÃO. TESTEMUNHAS. FATO A SER APURADO EM PROCESSO PRÓPRIO E QUE NÃO INTERFERE NA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. TESTEMUNHAS ARREGIMENTADAS E ORIENTADAS PELOS ADVERSÁRIOS POLÍTICOS DOS IMPUGNADOS. FALTA DE ISENÇÃO DOS ELEITORES. ACERVO PROBATÓRIO FRÁGIL, INCONSISTENTE E CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão Nº 11122/2015, DE 10 DE junho DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.ELEIÇÕES 2014.CANDIDATO NÃO ELEITO.CARGO DE DEPUTADO FEDERAL.IMPROPRIEDADES INICIALMENTE CONSTATADAS.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO PARA SUPRIR AS FALHAS.PARECER TÉCNICO E MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS.APROVAÇÃO.DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 11121/2015, DE 10 DE junho DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.DEPUTADO ESTADUAL.NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS.INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO.PERMANÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS.RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO.PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO.INCIDÊNCIA DO ART. 54, CAPUT E §4º, DA RES. TSE Nº 23.406/2014.CON TAS DESAPROVADAS.APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO.
Acórdão Nº 11120/2015, DE 10 DE junho DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.ELEIÇÕES 2014.CANDIDATO NÃO ELEITO.IMPROPRIEDADES INICIALMENTE CONSTATADAS.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO PARA SUPRIR AS IMPROPRIEDADES.PARECER TÉCNICO E MINSITERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS.CONTAS APROVADAS.
Acórdão Nº 11119/2015, DE 10 DE junho DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.ELEIÇÕES 2014.CANDIDATO NÃO ELEITO.IMPROPRIEDADES INICIALMENTE CONSTATADAS.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO PARA SUPRIR AS IMPROPRIEADES.PARECER TÉCNICO E MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS.CONTAS APROVADAS.
Acórdão Nº 11118/2015, DE 10 DE junho DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.ELEIÇÕES 2014.CANDIDATO ELEITO.DILIGÊNCIAS.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO APRA SUPRIR AS IMPROPRIEDADES APONTADAS.PARECERES TÉCNICO E MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS.IMPROPRIEDADES MERAMENTE FORMAIS.APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11117/2015, DE 10 DE junho DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.DEPUTADO FEDERAL.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS.APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11116/2015, DE 10 DE junho DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.DEPUTADO FEDERAL.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS.APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11115/2015, DE 10 DE junho DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.DEPUTADO FEDERAL.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS.APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11114/2015, DE 10 DE junho DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.DEPUTADO ESTADUAL.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIOA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS.APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11113/2015, DE 10 DE junho DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.ELEIÇÕES 2014.CARGO.DEPUTADO ESTADUAL.TEMPESTIVIDADE.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.FALHAS SANADAS.DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES APTOS A DEMONSTRAR A REGULARIDADE CONTÁBIL.CONTAS APROVADAS.DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 11112/2015, DE 10 DE junho DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.ELEIÇÕES 2014.CARGO.DEPUTADO ESTADUAL.TEMPESTIVIDADE.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.FALHAS SANADAS.DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES APTOS A DEMONSTRAR A REGULARIDADE CONTÁBIL.CONTAS APROVADAS.DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 11111/2015, DE 10 DE junho DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.CANDIDATO.DEPUTADO ESTADUAL.IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS.DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.APARTE SANEADOR INEFICAZ.PERMANÊNCIA DE IRREGULARIDADES.PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS.FALHAS QUE COMPROMETEM A FISCALIZAÇÃO.DESAPROVAÇÃO.INCIDÊNCIA DO §4º DO ARTIGO 54 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014.APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO.
Acórdão Nº 11110/2015, DE 10 DE junho DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.CANDIDATO.DEPUTADO ESTADUAL.NOTIFICAÇÃO.NÃO APRESENTAÇÃO.APLICAÇÃO.APLICAÇÃO DO ART. 38, §3º, C/C O ART. 54, INCISO IV, ALÍNEA "A", DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014.NÃO PRESTAÇÃO.INCIDÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 58 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014.APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO.SUSPENSÃO DO RECEBIMENTO DE NOVA QUOTA DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PRAZO DE UM MÊS.
Acórdão Nº 11109/2015, DE 10 DE junho DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.CANDIDATO.DEPUTADO ESTADUAL.NOTIFICÃÇÃO.NÃO APRESENTAÇÃO DO INSTRUMENTO DE MANDATO.NÃO CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO.INOBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 33, §4º E DO ART. 40, INCISO II, ALÍNEA "G", E 54, INCISO IV, ALÍNEA "C"; TODOS DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014.NÃO PRESTAÇÃO.INCIDÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 58 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014.APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO.SUSPENSÃO DO RECEBIMENTO DE NOVA QUOTA DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PRAZO DE UM MÊS.
Acórdão Nº 11108/2015, DE 10 DE junho DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.CANDIDATO.DEPUTADO ESTADUAL.NOTIFICAÇÃO.NÃO APRESENTAÇÃO DO INSTRUMENTO DE MANDATO.NÃO CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO.FALECIMENTO DO CANDIDATO.INOBSERVÂNCIA DS ARTIGOS 33, §4º E 6º; 40, INCISO II, ALÍNEA "G" E 54, INCISO IV, ALÍNEA "C", TODOS DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014.NÃO PRESTAÇÃO.INCIDÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 58 DA RESOLUÇÃO TSE Nº23.406/2014.APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO.SUSPENSÃO DO RECEBIMENTO DE NOVA QUOTA DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PRAZO DE UM MÊS.
Acórdão Nº 11107/2015, DE 10 DE junho DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.CANDIDATOS.SENADOR E SUPLENTES.NOTIFICÃÇÃO.NÃO APRESENTAÇÃO DO INSTRUMENTO DE MANDATO.NÃO CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO.INOBSERVÂNCIA DO ART. 33, §4º E DO ART. 40, INCISO II, ALÍNEA "G", DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014.NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS.APLICAÇÃO DO ART. 38, §3º, C/C O ART. 54, INCISO IV, ALÍNEAS "A" E "C", DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014.NÃO PRESTAÇÃO.INCIDÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 58 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014.APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO APRTIDO POLÍTICO.SUSPENSÃO DO RECEBIMENTO DE NOVA QUOTA DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PRAZO DE UM MÊS.
Acórdão Nº 11106/2015, DE 10 DE junho DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMAPRECIMENTO DO INTERESSADO.APARTE SANEADOR EFICAZ.INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS.APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11105/2015, DE 10 DE junho DE 2015	RECURSO ELEITORAL.PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL.EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.NOTIFICAÇÃO ACERCA DE IRREGULARIDADE REALIZADA EM PESSAO NÃO IDENTIFICADA.ASSINATURA NÃO RECONHECIDA PELO PARTIDO.OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.NULIDADES DA NOTIFICAÇÃO E DA SENTENÇA RECONHECIDA.RECURSO PROVIDO.
Acórdão Nº 11104/2015, DE 09 DE junho DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.DESAPROVAÇÃO.MERO INCONFORMISMO.INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.QUESTÕES DEVIDAMENTE DEBATIDAS.IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS.REGULAR INTIMAÇÃO DO CANDIDATO ACERCA DAS FALHAS APONTADAS.PRECLUSÃO.AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA AUTORIZADORA DA JUNTADA EXTEMPORÂNEA DA DOCUMENTAÇÃO.EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão Nº 11103/2015, DE 08 DE junho DE 2015	ELEIÇÕES 2014.EMBARGOS DECLARAÇÃO.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.CANDIDATO.CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL.CONTAS DESAPROVADAS.INCIDÊNCIA DO §4º DO ARTIGO 54 DA RES. TSE Nº 23.406/2014.APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO PARTIDO POLÍTICO.EMBARGOS PROVIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.
Acórdão Nº 11102/2015, DE 08 DE junho DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.CANDIDATO.DEPUTADO ESTADUAL.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZARA APROVAÇÃO DAS CONTAS.APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11101/2015, DE 08 DE junho DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.CANDIDATA.DEPUTADA ESTADUAL.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DA INTERESSADA.APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS.APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11100/2015, DE 08 DE junho DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.CANDIDATA.DEPUTADA ESTADUAL.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DA INTERESSADA.APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS.APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11099/2015, DE 08 DE junho DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.CANDIDATA.DEPUTADA ESTADUAL.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DA INTERESSADA.APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS.APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11098/2015, DE 08 DE junho DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.APARTE SANEADOR EFICAZ.INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS.APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11097/2015, DE 17 DE junho DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. OMISSÃO. NOTIFICAÇÃO PARA PRESTAR CONTAS. ART. 38, § 3º, DA RES.-TSE Nº 23.406/14. DECURSO DO PRAZO IN ALBIS. IMPOSSIBILIDADE DE OBTER CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 11, § 7º, DA LEI Nº 9.504/97, E DO ART. 58, I, DA RES.-TSE Nº 23.406. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS. ART. 58, II, DA RES.-TSE Nº 23.406 C/C O ART. 25, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.504/97. SUSPENSÃO DAS COTAS DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AOS PARTIDOS. REEXAME DA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 1610-52. DISPOSITIVO INCLUÍDO NA LEI Nº 9.504/97 EM 2009, ATRAVÉS DA LEI Nº 12.034. INEXISTÊNCIA DE SURPRESA AOS CANDIDATOS E AGREMIAÇÕES PARTIDÁRIAS. APLICAÇÃO IMEDIATA. DECISÃO, POR MAIORIA, NO SENTIDO DE REVER A POSIÇÃO ANTERIOR. INCIDÊNCIA NO ÂMBITO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS CANDIDATOS. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. SUSPENSÃO DAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO DO DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE (PHS) PELO PRAZO DE 01 (UM) MÊS. ART. 58, II C/C O ART. 54, § 4º, AMBOS DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/14.
Acórdão Nº 11096/2015, DE 08 DE junho DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.ELEIÇÕES 2012.RECURSO ELEITORAL.REPRESENTAÇÃO.CONDUTA VEDADA. INFRAÇÃO AO ART.73, VI, "B" E VII, DA LEI Nº 9.504/97.APLICAÇÃO DA PENA DE MULTA PREVISTA.ACÓRDÃO TRE/AL Nº 10.978.MERO INCONFORMISMO.INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE.TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.IMPOSSIBILIDADE.QUESTÕES DEVIDAMENTE DEBATIDAS.PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO.EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão Nº 11095/2015, DE 05 DE junho DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.ELEIÇÕES 2014.CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL.DILIGÊNCIAS.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO PARA SUPRIR AS IMPROPRIEDADES APONTADAS.ABERTURA DA CONTA BANCÁRIA DE CAMPANHA FORA DO PRAZO LEGAL.PARECER TÉCNICO E MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11094/2015, DE 05 DE junho DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.DEPUTADO ESTADUAL.NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS.INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO.DOCUMENTOS APRESENTADOS INSUFICIENTES.PERMANÊNCIA DA FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO.PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL NEGANDO CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO.QUESTÃO DE ORDEM.MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO QUE MODIFICA O ENTENDIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL.INCIDÊNCIA DO ART. 38, CAPUT E § 3º E DO ART. 58, INCISO I, DA RES. TSE Nº 23.406/2014.CONTAS NÃO PRESTADAS.
Acórdão Nº 11093/2015, DE 05 DE junho DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.DEPUTADO ESTADUAL.NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS.INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO.DOCUMENTOS APRESENTADOS INSUFICIENTES.PERMANÊNCIA DA FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO.PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL NEGANDO CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO.QUESTÃO DE ORDEM.MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO QUE MODIFICA O ENTENDIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL.INCIDÊNCIA DO ART. 38, CAPUT E § 3º E DO ART. 58, INCISO I, DA RES. TSE Nº 23.406/2014.CONTAS NÃO PRESTADAS.
Acórdão Nº 11092/2015, DE 05 DE junho DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.DEPUTADO FEDERAL.NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS.INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO.PERMANÊNCIA DA FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO.PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGANDO CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO.QUESTÃO DE ORDEM.PC Nº 1610-52.MODULAÇÃO.APLICAÇÃO DA PENALIDADE AOS PARTIDOS APENAS A PARTIR DAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES.INCIDÊNCIA DO ART. 38, CAPUT E §3º E DO ART. 58, INCISO I, DA RES. TSE Nº 23.406/2014.CONTAS NÃO PRESTADAS.
Acórdão Nº 11091/2015, DE 05 DE junho DE 2015	REPRESENTAÇÃO ELEITORAL.ELEIÇÕES 2014.DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA.ABUSO DE AUTORIDADE.PETIÇÃO INICIAL SEM APRESENTAR NARRATIVA DA PRÁTICA DE ILÍCITO ELEITORAL.AUSÊNCIA DE PROVAS.REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL.INEXISTÊNCIA.ART. 22, INCISO I, ALÍNEA C, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90.INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
Acórdão Nº 11090/2015, DE 10 DE junho DE 2015	AÇÃO PENAL ELEITORAL.RÉU DEPUTADO ESTADUAL.RECEBIMENTO DA DENPUNCIA.AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO Á ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.AGRAVO REGIMENTAL.NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO À CASA LEGISLATIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL.AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE.INEXISTÊNCIA DE NULIDADE.DETERMINAÇÃO DE CIÊNCIA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.CAUTELA PROCESSUAL.AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Acórdão Nº 11089/2015, DE 05 DE junho DE 2015	RECURSO ELEITORAL.PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO-PSB.DIRETÓRIO MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE/AL.PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL.EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.NÃO ATENDIMENTO ÀS INTIMAÇÕES REALIZADAS.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.SENTENÇA MANTIDA.CONTAS CONSIDERADAS NÃO PRESTADAS.
Acórdão Nº 11088/2015, DE 03 DE junho DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.NÃO PRESTAÇÃO.MERO INCONFORMISMO.INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OBSCURIDADE.TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.IMPOSSIBILIDADE.QUESTÕES DEVIDAMENTE DEBATIDAS.PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO.EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão Nº 11087/2015, DE 03 DE junho DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.DESAPROVAÇÃO.MERO INCONFORMISMO.INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. NO ACÓRDÃO ATACADO.TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.IMPOSSIBILIDADE.QUESTÕES DEVIDAMENTE DEBATIDAS.PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO.EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão Nº 11086/2015, DE 03 DE junho DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.RECURSO ELEITORAL.PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA.CONFIGURAÇÃO.ACÓRDÃO TRE/AL Nº 11.024.MERO INCONFORMISMO.INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE.TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.IMPOSSIBILIDADE.QUESTÕES DEVIDAMENTE DEBATIDAS.PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO.EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão Nº 11085/2015, DE 03 DE junho DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.CANDIDATO.DEPUTADO ESTADUAL.FALHAS CONTÁBEIS CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.APARTE SANEADOR EFICAZ.PERMANÊNCIA DE IMPROPRIEDADES.INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS.APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11084/2015, DE 05 DE junho DE 2015	AIJE.AGRAVOS REGIMENTAIS INTERPOSTOS PELOS INVESTIGADOS CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. 1. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA: LITSCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE OS INVESTIGADOS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.INEXISTÊNCIA.CONDUTAS VEDADAS IMPUTADAS SOMENTE À INVESTIGADA, AS QUAIS TERIAM SIDO PRATICADAS EM BENEFÍCIO DO CANDIDATO REPRESENTADO.ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA REJEITADA.AGRAVOS DESPROVIDOS. 2.PRELIMINAR DE ILICITUDE DA GRAVAÇÃO AMBIENTAL:REUNIÃO REALIZADA EM ÓRGÃO PÚBLICO COM A PRESENÇA DE VÁRIAS PESSOAS.NÃO INCIDÊNCIA DA PROTEÇÃO À PRIVACIDADE.OBSERVÂNCIA DA DECISÃO PROFERIDA NO RE Nº 583.937/RJ, DO STF.PROVA LÍCITA.AGRAVOS DESPROVIDOS.
Acórdão Nº 11083/2015, DE 03 DE junho DE 2015	ELEIÇÕES 2014.REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA EXTEMPORÂNEA.PRELIMINARES DE LITISPENDÊNCIA, INÉPCIA DA INICIAL E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.REJEIÇÃO.MÉRITO.VEICULAÇÃO DE MATÉRIAS ACERCA DA ATIVIDADE POLÍTICA DE SENADOR.MENÇÕES AO NOME DO POLÍTICO EM REPORTAGENS.AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CARACTERIZADORES DE PROPAGANDA ANTECIPADA.JURISPRUDÊNCIA DO TSE.DIREITO FUNDAMENTAL AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE IMPRENSA DESENVOLVIDO DENTRO DOS LIMITES LEGAIS.PRECEDENTES DO TRE/AL.LIBERDADE DO DIREITO DE INFORMAR EM PERÍODO NÃO ELEITORAL.NÃO CONFIGURAÇÃO DE CARÁTER ELEITOREIRO.IMPROCEDÊNCIA.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.NÃO OCORRÊNCIA.
Acórdão Nº 11082/2015, DE 28 DE maio DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.CANDIDATO.DEPUTADO ESTADUAL.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS.APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11081/2015, DE 28 DE maio DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTASD E CAMPANHA.CANDIDATO.DEPUTADO FEDERAL.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.APARTE SANEADOR EFICAZ.PERMANÊNCIA DE IMPROPRIEDADE.INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS.APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11080/2015, DE 28 DE maio DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.CANDIDATO.DEPUTADO ESTADUAL.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DSA CONTAS.APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11079/2015, DE 28 DE maio DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.ELIÇÕES 2014.CARGO.DEPUTADO ESTADUAL.TEMPESTIVIDADE.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.FALHAS REMANESCENTES.AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A FISCALIAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA.CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11078/2015, DE 26 DE maio DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL.IMPROCEDÊNCIA.INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE.TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.IMPOSSIBILIDADE.EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão Nº 11077/2015, DE 26 DE maio DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.DEPUTADO ESTADUAL.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS.APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11076/2015, DE 26 DE maio DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.APARTE SANEADOR EFICAZ.INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS.APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11075/2015, DE 26 DE maio DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.APARTE SANEADOR EFICAZ.INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS.APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11074/2015, DE 26 DE maio DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.ELEIÇÕES 2014.CARGO,.DEPUTADO ESTADUAL.TEMPESTIVIDADE.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IRREGULARIDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DA INTERESSADA.FALHAS REMANESCENTES.AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA.CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11073/2015, DE 21 DE maio DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONYAS DE CAMPANHA. DEPUTADO ESTADUAL. NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO. PRMANENCIA DA FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. IMPSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTE DES TE TRIBUNAL NEGANDO CONDENAÇÃO DO PARTIDO NAS CONTAS DO CANDIDATO. INCIDENCIA DO ART. 38, CAPUT E § 3.º E DO ART. 58, INCISO i, DA RES TSE N.º 23.406/2014. CONTAS NÃO PRESTADAS.
Acórdão Nº 11072/2015, DE 21 DE maio DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.DEPUTADO ESTADUAL.NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS.INTIMAÇÃO DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO.PERMANÊNCIA DA FALTA DE PORESTAÇÃO DE CONTAS.IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO.PRECEDENTE DESDE TRIBUNAL NEGANDO CONDENAÇÃO DO PARTIDO PARTIDO NAS CONTAS DOS CANDIDATO.INCIDÊNCIA DO ART.38, CAPUT E §3º E DO ART. 58, INCISO I, DA RES. TSE Nº 23.406/2014.CONTAS NÃO PRESTADAS.
Acórdão Nº 11071/2015, DE 19 DE maio DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ. INOCORRENCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11070/2015, DE 19 DE maio DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.CANDIDATA AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPAREICMENTO DA INTERESSADA.APARTE SANEADOR EFICAZ.INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS.APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11069/2015, DE 19 DE maio DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.CANDIDATA AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPAREICMENTO DA INTERESSADA.APARTE SANEADOR EFICAZ.INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS.APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11068/2015, DE 19 DE maio DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.CANDIDATA AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPAREICMENTO DA INTERESSADA.APARTE SANEADOR EFICAZ.INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS.APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11067/2015, DE 19 DE maio DE 2015	SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.RECURSO EM AIJE.INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL DO ACÓRDÃO TRE/AL Nº10.976.INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS.
Acórdão Nº 11066/2015, DE 15 DE maio DE 2015	PRESTÃÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.ELEIÇÕES 2014.CARGO.DEPUTADO ESTADUAL.AVALIAÇÃO PRÉVIA DASC ONTAS.IRREGULARIDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DE CAMPANHA.DOCUMENTO ESSENCIAL.PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA.CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS.
Acórdão Nº 11065/2015, DE 15 DE maio DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.ELEIÇÕES 2014.CARGO.DEPUTADO ESTADUAL.TEMPESTIVIDADE.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IRREGULARIDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA EPLA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DA INTERESSADA.FALHAS REMANESCENTES.AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA.CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11064/2015, DE 19 DE maio DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA DE CANDIDATO.ELEIÇÕES 2014.CONTAS DESAPROVADAS.PEDIDO DE SUSPENSÃO DE QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO.PLEITO A SER APRECIADO NO PROCESSO DE CONTAS DO PARTIDO POLÍTICO.NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO DESDE O INÍCIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS INDIVIDUAL DO CANDIDATO.PUNIÇÃO A PARTIR DO PRÓXIMO PLEITO.QUESTÃO DE ORDEM DECIDIDA EM 06/05/2015.CONHECIMENTO E ACOLHIMENTO, POR MAIORIA, DOS EMBARGOS.NÃO APLICAÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.
Acórdão Nº 11063/2015, DE 21 DE maio DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA DE CANDIDATO.ELEIÇÕES 2014.CONTAS DESAPROVADAS.PEDIDO DE SUSPENSÃO DE QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO.PLEITO A SER APRECIADO NO PROCESSO DE CONTAS DO PARTIDO POLÍTICO.NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO DESDE O INÍCIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS INDIVIDUAL DO CANDIDATO.PUNIÇÃO A PARTIR DO PRÓXIMO PLEITO.QUESTÃO DE ORDEM DECIDIDA EM 06/05/2015.CONHECIMENTO E ACOLHIMENTO, POR MAIORIA, DOS EMBARGOS.NÃO APLICAÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.
Acórdão Nº 11062/2015, DE 12 DE maio DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014.CANDIDATO NÃO ELEITO. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. IMPROPIREDADES INICIALMENTE CONSTATADAS. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO PARA SUPRIR AS IMPROPRIEDADES. PARECER TÉCNICO E MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 11061/2015, DE 12 DE maio DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.ELEIÇÕES 2014.CANDIDATO NÃO ELEITO.CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL.IMPROPRIEDADES INICIALMENTE CONSTATADAS.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO PARA SUPRIR AS IMPROPRIEDADES.PARECER TÉCNICO E MINISTERIAL DAS CONTAS.APROVAÇÃO.DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 11060/2015, DE 12 DE maio DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.APARTE SANEADOR EFICAZ.INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS.APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11059/2015, DE 12 DE maio DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.CANDIDATA AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DA INTERESSADA.APARTE SANEADOR EFICAZ.INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS.APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11058/2015, DE 08 DE maio DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.ELEIÇÕES 2014.CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL.DILIGÊNCIAS.NÃO COMPARECIMENTO DO INTERESSADO PARA SUPRIR AS IMPROPRIEDADES APONTADAS.PARECER TÉCNICO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS E MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11057/2015, DE 08 DE maio DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.ELEIÇÕES 2014.CANDIDATA NÃO ELEITA.CARGO.DEPUTADA FEDERAL.IMPROPRIEDADES INICIALMENTE CONSTATADAS. PELA APROVAÇÃO.COMPARECIMENTO DA INTERESSADA PARA SUPRIR AS IMPROPRIEDADES.PARECER TÉCNICO E MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS.APROVAÇÃO.DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 11056/2015, DE 08 DE maio DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.ELEIÇÕES 2014.CANDIDATO NÃO ELEITO.CARGO DE DEPUTADO FEDERAL.IMPROPRIEDADES INICIALMENTE CONSTATADAS.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO PARA SUPRIR AS IMPROPRIEDADES.PARECER TÉCNICO E MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS.APROVAÇÃO.DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 11055/2015, DE 08 DE maio DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.ELEIÇÕES 2014.CARGO.DEPUTADO ESTADUAL.TEMPESTIVIDADE.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IRREGULARIDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.FALHAS REMANESCENTES.AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA.CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11054/2015, DE 08 DE maio DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.APARTE SANEADOR EFICAZ.INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS.APROVAÇÃO
Acórdão Nº 11053/2015, DE 08 DE maio DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.APARTE SANEADOR EFICAZ.INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS.APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11052/2015, DE 08 DE maio DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.PETIÇÃO.DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA.VEREADOR.IRRESIGNAÇÃO EM FACE DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ATACADA.TENTATIVA DE REDISCUTIR DEMANDA.INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A ESPÉCIE RECURSAL.EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
Acórdão Nº 11051/2015, DE 07 DE maio DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.ELEIÇÕES 2014.CARGO.DEPUTADO ESTADUAL.TEMPESTIVIDADE.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.FALHAS SANADAS.DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES APTOS A DEMONSTRAR A REGULARIDADE CONTÁBIL.CONTAS APROVADAS.DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 11050/2015, DE 08 DE maio DE 2015	RECURSO INOMINADO.REPRESENTAÇÃO.PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR.ILEGITIMIDADE PASSIVA.PRELIMINAR REJEITADA.NEGATIVOS OU MÍDIAS DIGITAIS DAS FOTOGRAFIAS.JUNTADA.DESNECESSIDADE.USO DE PAINEL PUBLICITÁRIO COM DIMENSÕES SUPERIORES A 4M².EVENTO REALIZADO EM AMBIENTE FECHADO.ACESSO RESTRITO.PARTICIPAÇÃO SOMENTE DE PESSOAS LIGADAS ÀS COLIGAÇÕES DOS REPRESENTADOS.AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 37, §2º, DA LEI Nº 9.504/97.RECURSO PROVIDO PARA AFASTAR A MULTA APLICADA A RECORRENTE.
Acórdão Nº 11049/2015, DE 12 DE maio DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA DE CANDIDATO.ELEIÇÕES 2014.CONTAS DESAPROVADAS.SUSPENSÃO DE QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO.PLEITO A SER APRECIADO NO PROCESSO DE CONTAS DO PARTIDO POLÍTICO.NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO DESDE O INÍCIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS INDIVIDUAL DO CANDIDATO.EMBARGOS PROVIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.
Acórdão Nº 11048/2015, DE 12 DE maio DE 2015	Embargos de declaração.Prestação de contas de Campanha de candidato.Eleições 2014. Contas desaprovadas. Suspensão de quotas do fundo partidário.Pleito a ser apreciadono processo de contas do partido político. Necessidade de participação do partido político desde o início da prestação de contas individual do candidato. Embargos providos sem efeitos infringentes.
Acórdão Nº 11047/2015, DE 05 DE maio DE 2015	PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS.EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO (PRB).DIRETÓRIO ESTADUAL.MERAS IRREGULARIDADES FORMAIS.APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11046/2015, DE 04 DE maio DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPOANHA DE CANDIDATO.ELEIÇÕES 2014.IRREGULARIDADES.PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS.DESAPROVAÇÃO.CONTRADIÇÃO NA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.INOCORRÊNCIA.GRAVIDADE DA CONDUTA COMPROVADA.OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A DETERMINAR O REEXAME DO CONJUNTO DA MATÉRIA.EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
Acórdão Nº 11045/2015, DE 30 DE abril DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.CANDIDATA AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS COTNAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMOANHA.COMPARECIMENTO DA INTERESSADA.APARTE SANEADOR EFICAZ.INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS.APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11044/2015, DE 04 DE maio DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.APARTE SANEADOR EFICAZ.INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS.APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11043/2015, DE 04 DE maio DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL.EXERCÍCIO 2013.DILIGÊNCIAS.NÃO COMPARECIMENTO DO INTERESSADO PARA SUPRIR AS IMPROPRIEDADES APONTADAS.OMISSÕES E FALHAS QUE COMPROMETEM A CONFIABILIDADE DAS CONTAS.SENTENÇA DE DESAPROVAÇÃO.JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE RECURSAL.IMPOSSIBILIDADE.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.SENTENÇA DE DESAPROVAÇÃO MANTIDA.
Acórdão Nº 11042/2015, DE 29 DE abril DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.APARTE SANEADOR EFICAZ.INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS.APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11041/2015, DE 24 DE abril DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.ELEIÇÕES 2014.CARGO.DEPUTADO ESTADUAL.TEMPESTIVIDADE.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.FALHAS REMANESCENTES.AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA.CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 11040/2015, DE 24 DE abril DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.ELEIÇÕES 2014.CARGO.DEPUTADO FEDERAL.TEMPESTIVIDADE.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.FALHA REMANESCENTE.AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA.CONTAS APROVADAS COM RESSALVA.DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 11039/2015, DE 23 DE abril DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.ELEIÇÕES 2014.CARGO.DEPUTADO ESTADUAL.TEMPESTIVIDADE.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.FALHAS REMANESCENTES.AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA.CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11038/2015, DE 23 DE abril DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.ELEIÇÕES 2014.CARGO.DEPUTADO ESTADUAL.TEMPESTIVIDADE.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.FALHA REMANESCENTE.AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA.CONTAS APROVADAS COM RESSALVA.DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 11037/2015, DE 17 DE abril DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.ELEIÇÕES 2014.CARGO.DEPUTADO FEDERAL.TEMPESTIVIDADE.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IRREGULARIDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.FALHAS REMANESCENTES.AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA.CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11036/2015, DE 15 DE abril DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.DEPUTADO ESTADUAL.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTA.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.PERMANÊNCIA DE IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS DAS CONTAS.APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11035/2015, DE 15 DE abril DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.CANDIDATA.DEPUTADA ESTADUAL.NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS.PEDIDO DE RENÚNCIA HOMOLOGADO.ACÓRDÃO TRE/AL Nº 10070.INEXISTÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DE CAMPANHA.NÃO INCIDÊNCIA DO ARTIGO 33 §5º, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014.ANÁLISE DA CONTABILIDADE PREJUDICADA.DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CONTAS.EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Acórdão Nº 11034/2015, DE 13 DE abril DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL.IMPROCEDÊNCIA.MERO INCONFORMISMO.INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE.TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.IMPOSSIBILIDADE.QUESTÕES DEVIDAMENTE DEBATIDAS.PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO.EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão Nº 11033/2015, DE 13 DE abril DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.DESAPROVAÇÃO.MERO INCONFORMISMO.INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE.TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.IMPOSSIBILIDADE.TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.IMPOSSIBILIDADE.QUESTÕES DEVIDAMENTE DEBATIDAS.PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO.JUNTADA DE DOCUMENTOS.IMPOSSIBILIDADE.REGULAR INTIMAÇÃO DO CANDIDATO ACERCA DAS FALHAS.PRECLUSÃO.AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA AUTORIZADORA DA JUNTADA EXTEMPORÂNEA DA DOCUMENTAÇÃO.EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão Nº 11032/2015, DE 13 DE abril DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.CANDIDATO.DEPUTADO ESTADUAL.IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS.DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.APARTE SANEADOR INEFICAZ.OMISSÃO.DECURSO DO PRAZO IN ALBIS.PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS.FALHAS QUE COMPROMETAM A FISCALIZAÇÃO.DESAPROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11031/2015, DE 13 DE abril DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.CANDIDATO.DEPUTADO ESTADUAL.IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS.DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.APARTE SANEADOR INEFICAZ.OMISSÃO.DECURSO DO PRAZO IN ALBIS.PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS.FALHAS QUE COMPROMETEM A FISCALIZAÇÃO.DESAPROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11030/2015, DE 13 DE abril DE 2015	AIJE.AGRAVO REGIMENTAL.PEDIDO DE ASSISTÊNCIA LITSCONSORCIAL.INDEFERIMENTO.PRIMEIRO SUPLENTE DA COLIGAÇÃO DO INVESTIGADO.INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DIRETO NA RELAÇÃO JURÍDICA.POSSIBILIDADE DE INGRESSO COMO ASSISTENTE SIMPLES.JUNTADA DE DOCUMENTOS COM O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA.IMPOSSIBILIDADE.AGRAVO PROVIDO.
Acórdão Nº 11029/2015, DE 08 DE abril DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. DILIGÊNCIAS. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO PARA SUPRIR AS IMPROPRIEDADES APONTADAS. PARECER MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS. CONTAS JULGADAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11028/2015, DE 08 DE abril DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADA FEDERAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR. EXIGÊNCIA DE IRREGULARIDADES COMPROMETEDORAS A HIGIDEZ DAS CONTAS. OBRIGATORIEDADE DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA PARA CAMPANHA. DESAPROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11027/2015, DE 08 DE abril DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADA ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIG~ENCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMAPANHA. COMPARECIMENTO DO INERESSADO. APARTE SANEADOR. EXISTENCIA DE IRREGULARIDADES COMPROMETEDORAS A HIGIDEZ DAS CONTAS. DESAPROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11026/2015, DE 08 DE abril DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IREGULARIDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. INÉRCIA DO INTERESSADO. AUSENCIA DE COMPROVANTE DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA. AUSENCIA DE APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DE CAMPANHA. DOCUMENTO ESSENCIAL. PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS.
Acórdão Nº 11025/2015, DE 08 DE abril DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EM AIJE. INTEMPESTIVIDADE. INOBSERVÂNCIA DO TRÍDUO LEGAL. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. PEDIDO DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL DO ACÓRDÃO TRE/AL N.º 10976. ALEGAÇÃO QUE NÃO SE IDENTIFICA COM SIMPLES INEXATIDÃO MATERIAL. ALEGAÇÃO DE VERDADEIRA CONTRADIÇÃO. MATÉRIA PRÓPRIA DE EMBARGOS. INDEFERIMENTO DO PLEITO.
Acórdão Nº 11024/2015, DE 08 DE abril DE 2015	ELEIÇÕES 2012. RECURSO ELEITORAL. MUNICÍPIO DE PILAR. CAMISAS DE BLOCO DE CARNAVAL. SÍMBOLO USUAL DE CAMPANHA ELEITORAL. NÚMERO DO PARTIDO DO POLÍTICO FILIADO. PRÉ-CANDIDATURA. NOTORIEDADE. CIRCUNSTÂNCIAS CONFIGURADORAS DE PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. APLICAÇÃO DE MULTA.
Acórdão Nº 11023/2015, DE 27 DE março DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO FEDERAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. PERMANÊNCIA DE IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS DAS CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11022/2015, DE 27 DE março DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO FEDERAL. NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTIMAÇÃO DO CANDIDATO. INTIMAÇÃO DA AGREMIAÇÃO PARTIDÁRIA. PERMANÊNCIA DA FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INCIDÊNCIA DO ART. 38, CAPUT E §3º E DO ART. 58, INCISO I, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. CONTAS CONSIDERADAS NÃO PRESTADAS.
Acórdão Nº 11021/2015, DE 27 DE março DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO FEDERAL. FALHAS CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ. PERMANÊNCIA DE IMPROPRIEDADES. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11020/2015, DE 27 DE março DE 2015	RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO 2013. DIRETÓRIO MUNICIPAL. PRB. DILIGÊNCIAS. AUSÊNCIA DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA. SENTENÇA DE DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS PRESTADAS. IMPROPRIEDADES FORMAIS QUE NÃO IMPEDEM A ANÁLISE DAS CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS
Acórdão Nº 11019/2015, DE 25 DE março DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.ELEIÇÕES 2014.CANDIDATA AO CARGO DE DEPUTADA ESTADUAL.DILIGÊNCIAS.COMPARECIMENTO DA INTERESSADA PARA SUPRIR AS IMPROPRIEDADES APONTADAS.PARECER TÉCNICO E MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS.IMPROPRIEDADES MERAMENTE FORMAIS.APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 11018/2015, DE 25 DE março DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.CANDIDATO.DEPUTADO FEDERAL.IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS.DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.APARTE SANEADOR INEFICAZ.PERSISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES.FALHAS QUE, ANALISADAS EM CONJUNTO, COMPROMETEM A AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DAS CONTAS.DESAPROVAÇÃO
Acórdão Nº 11017/2015, DE 25 DE março DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.ELEIÇÕES 2014.CARGO.DEPUTADO ESTADUAL.TEMPESTIVIDADE.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.FALHAS SANADAS.DOCUMENTOS E INFORMAÇÃOES APTOS A DEMONSTRAR A REGULARIDADE CONTÁBIL.CONTAS APROVADAS.
Acórdão Nº 11016/2015, DE 25 DE março DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.ELEIÇÕES 2014.CARGO.DEPUTADO ESTADUAL.TEMPESTIVIDADE.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.FALHA REMANESCENTE.AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA.CONTAS APROVADAS COM RESSALVA.DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 11015/2015, DE 25 DE março DE 2015	AIJE.ELEIÇÕES 2014.INÉPCIA DA INICIAL.PRELIMINAR REJEITADA.ILEGITIMIDADE DA COLIGAÇÃO REPRESENTADA.PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.ART. 267, VI, DO CPC.INAUGURAÇÃO DO NOVO CLUBE SOCIAL DA UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE ALAGOAS (UVEAL) E REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM RECURSOS PÚBLICOS.AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 75 E 77 DA LEI Nº 9.504/97.ARRECADAÇÃO E GASTOS ILÍCITOS DE CAMPANHA.AÇÃO PROPOSTA ANTES DO PRAZO PREVISTO NO ART. 30-A DA LEI DAS ELEIÇÕES.CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO.AUSÊNCIA DE GRAVIDADE PARA INTERFERIR NO EQUILÍBRIO DA DISPUTA ELEITORAL E NA LEGITIMIDADE DO PLEITO.PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES.
Acórdão Nº 11014/2015, DE 25 DE março DE 2015	RECURSO CRIMINAL.CRIME DE CORRUPÇÃO ELEITORAL.ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL.AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A PRÁTICA DO ILÍCITO PELAS DENUNCIADAS.ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE.ART. 386, VII, DO CPP.ABSOLVIÇÃO.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.DENUNCIADA CARMELITA MARQUES SANTOS.EXTENSÃO DA ABSOLVIÇÃO A CO-RÉU EM POSIÇÃO IDÊNTICA.
Acórdão Nº 11013/2015, DE 25 DE março DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.DEPUTADO ESTADUAL.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL PARA ANÁLISE PELA JUSTIÇA ELEITORAL.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.REGULAR INTIMAÇÃO DO INTERESSADO ACERCA DOS VÍCIOS.OMISSÃO.DECURSO DO PRAZO IN ALBIS.EXISTÊNCIA DE DIVERSAS OMISSÕES QUE IMPOSSIBILITAM A ANÁLISE CONTÁBIL.CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS.IMPOSSIBILIDADE DE OBTER CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL.INTELIGÊNCIA DO ART. 11 §4º, DA LEI Nº9.504/97, E DO ART. 58, INCISO I, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014
Acórdão Nº 11012/2015, DE 25 DE março DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.DEPUTADO ESTADUAL.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL PARA ANÁLISE PELA JUSTIÇA ELEITORAL.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.REGULAR INTIMAÇÃO DO INTERESSADO ACERCA DOS VÍCIOS.OMISSÃO.DECURSO DO PRAZO IN ALBIS.EXISTÊNCIA DE DIVERSAS DIVERGÊNCIAS QUE IMPOSSIBILITAM A ANÁLISE CONTÁBIL.CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS.IMPOSSIBILIDADE DE OBTER CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL.INTELIGÊNCIA DO ART. 11 §7º, DA LEI Nº9.504/97, E DO ART 58 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014.
Acórdão Nº 11011/2015, DE 25 DE março DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.DEPUTADO ESTADUAL.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL PARA ANÁLISE PELA JUSTIÇA ELEITORAL.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.REGULAR INTIMAÇÃO DA INTERESSADA ACERCA DOS VÍCIOS.OMISSÃO.DECURSO DO PRAZO IN ALBIS.EXISTÊNCIA DE DIVERSAS OMISSÕES E DIVERGÊNCIAS QUE IMPOSSIBILITAM A ANÁLISE CONTÁBIL.CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS.IMPOSSIBILIDADE DE OBTER CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL.INTELIGÊNCIA DO ART. 11, §7º, DA LEI Nº9.504/97, E DO ART. 58, INCISO I, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014
Acórdão Nº 11010/2015, DE 25 DE março DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.CANDIDATA AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DA INTERESSADA.APARTE SANEADOR EFICAZ.INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS.APROVAÇÃO
Acórdão Nº 11009/2015, DE 23 DE março DE 2015	QUESTÃO DE ORDEM EM RECURSO CRIMINAL. ELEIÇÕES 2010. APELO PENDENTE DE JULGAMENTO. RELEVÂNCIA DA MATÉRIA. APRECIAÇÃO PELO COLEGIADO DO TRIBUNAL. DIPLOMAÇÃO DO RECORRENTE COMO DEPUTADO FEDERAL. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA PARA O STF. INCIDÊNCIA DO ART. 102, INCISO I, ALÍNEA B, DA CF/88. DESCUMPRIMENTO DE PRAZO DE RESTITUIÇÃO DOS AUTOS PELO CAUSÍDICO DO RECORRENTE. DEVOLUÇÃO DO PROCESSO SEIS MESES APÓS O PRAZO DETERMINADO PELO RELATOR. POSSÍVEL CONFIGURAÇÃO DOS DELITOS DE DESOBEDIÊNCIA E/OU DE SONEGAÇÃO DE AUTOS. PREVISÃO DOS ARTIGOS 330 E 356 DO CÓDIGO PENAL. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DA CONDUTA. EXTRAÇÃO E REMESSA DE CÓPIA DOS AUTOS AO CONSELHO DE ÉTICA DA OAB/AL E AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL EM ALAGOAS. SINDICÂNCIA INTERNA. NECESSIDADE.
Acórdão Nº 11008/2015, DE 23 DE março DE 2015	RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. ELEIÇÕES 2014. PROPAGANDA ELEITORAL. BEM PÚBLICO. CAVALETE. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO PRÉVIA. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MULTA. DECISÃO DEFINITIVA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
Acórdão Nº 11007/2015, DE 15 DE abril DE 2015	RECURSO INOMINADO.ELEIÇÕES 2012.MUNICÍPIO.BARRA DE SANTO ANTÔNIO.AIME.PRELIMINAR.INÉPCIA DA INICIAL.REJEIÇÃO.MÉRITO.CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO.ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE UMA DAS CONDUTAS DESCRITAS NO ART. 41-A DA LEI Nº 9.504/97.PROVA TESTEMUNHAL.INCONSISTÊNCIA.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Acórdão Nº 11006/2015, DE 23 DE março DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ACÓRDÃO TRE/AL nº 10.982/2015. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS.
Acórdão Nº 11005/2015, DE 18 DE março DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. FALHAS CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR INEFICAZ. PERMANÊNCIA DE IRREGULARIDADES. PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. DESAPROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11004/2015, DE 18 DE março DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CANDIDATO NÃO ELEITO. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. IMPROPRIEDADES INICIALMENTE CONSTATADAS. PARECER CONCLUSIVO PELA APROVAÇÃO. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO PARA SUPRIR AS IMPROPRIEDADES. PARECERER TÉCNICO E MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 11003/2015, DE 20 DE março DE 2015	AÇÃO PENAL. CORRUPÇÃO ELEITORAL. ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL. SUPORTE PROBATÓRIO SUFICIENTE. CONDENAÇÃO. ART. 1º, I E II, DO DECRETO-LEI Nº 201/1967. IMPUTAÇÃO DE CRIME DE RESPONSABILIDADE QUANTO A UM DOS RÉUS. ALEGAÇÕES FINAIS. DEFESA TÉCNICA PRECÁRIA. NULIDADE. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIAS. ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE NOVAS ALEGAÇÕES.
Acórdão Nº 11002/2015, DE 16 DE março DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADA ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR. EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES COMPROMETEDORAS A HIGIDEZ DAS CONTAS. DESAPROVAÇÃO.
Acórdão Nº 11001/2015, DE 16 DE março DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CANDIDATA NÃO ELEITA. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. IMPROPRIEDADES INICIALMENTE CONSTATADAS. PARECER CONCLUSIVO PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO PARA SUPRIR AS IMPROPRIEDADES. PARECER TÉCNICO PÓS-VISTA PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS E MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 11000/2015, DE 16 DE março DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. DEPUTADO ESTADUAL. DILIGÊNCIAS. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO PARA SUPRIR AS IMPROPRIEDADES APONTADAS. PARECERES TÉCNICO E MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS. IMPROPRIEDADES MERAMENTE FORMAIS. APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 10999/2015, DE 16 DE março DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO FEDERAL. NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS. NÃO ABERTURA DE CONTA ESPECIFICA. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A REGULARIDADE DA CONTABILIDADE. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 33, §5º, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. NÃO PRESTAÇÃO.
Acórdão Nº 10998/2015, DE 16 DE março DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATA. DEPUTADA ESTADUAL. NÃO APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DEFINITIVOS DA CONTA BANCÁRIA. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À ANÁLISE DOS RECURSOS ARRECADADOS E DOS GASTOS DE CAMPANHA. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A REGULARIDADE DA CONTABILIDADE. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 40, INCISO II, ¿A¿, C/C ART. 54, INCISO IV, ¿A¿ E ¿C¿, DA RESOLUÇÃO Nº 23.406/2014. NÃO PRESTAÇÃO.
Acórdão Nº 10997/2015, DE 16 DE março DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ. INTEMPESTIVIDADE DA RESPOSTA. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 10996/2015, DE 16 DE março DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ. PERMANÊNCIA DE IMPROPRIEDADES. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 10995/2015, DE 16 DE março DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. IMPROPRIEDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ. PERMANÊNCIA DE IMPROPRIEDADES. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 10994/2015, DE 16 DE março DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATA. DEPUTADA FEDERAL NÃO APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DEFINITIVOS DA CONTA BANCÁRIA. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À ANÁLISE DOS RECURSOS ARRECADADOS E DOS GASTOS DE CAMPANHA. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A REGULARIDADE DA CONTABILIDADE. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 40, INCISO II, ¿A¿, C/C ART. 54, INCISO IV, ¿A¿ E ¿C¿, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 23.406/2014. NÃO PRESTAÇÃO.
Acórdão Nº 10993/2015, DE 16 DE março DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO FEDERAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR EFICAZ. APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 10992/2015, DE 16 DE março DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. TEMPESTIVIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. NÃO MANIFESTAÇÃO DE CANDIDATO. PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS DESAPROVADAS.
Acórdão Nº 10991/2015, DE 10 DE março DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.ELEIÇÕES 2014.CARGO.DEPUTADO ESTADUAL.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IRREGULARIDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSAO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.INÉRCIA DO INTERESSADO.AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DE CAMPANHA.DOCUMENTO ESSENCIAL.PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA.CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS.
Acórdão Nº 10990/2015, DE 10 DE março DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.DEPUTADA ESTADUAL.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.PARECER PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS.ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA CANDIDATA.APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS.APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 10989/2015, DE 10 DE março DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.DEPUTADO ESTADUAL.NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS.AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO.INTIMAÇÃO DO CANDIDATO.INTIMAÇÃO DA AGRAMIAÇÃO PARTIDÁRIA.PERMANÊNCIA DA FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.INCIDÊNCIA DO ART.38, CAPUT E §3º E DO ART.58, INCISO I, DA RES. TSE Nº 23.406/2014.CONTAS CONSIDERADAS NÃO PRESTADAS.
Acórdão Nº 10988/2015, DE 10 DE março DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. PERMANÊNCIA DE IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS DAS CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 10987/2015, DE 16 DE março DE 2015	REPRESENTAÇÃO. ELEIÇÕES 2010. DOAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES À CAMPANHA ELEITORAL. COMPETÊNCIA DO TRE. DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE DE DEZ POR CENTO DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO ANO ANTERIOR À ELEIÇÃO. OFENSA AO ART. 23, § 1º, I, DA LEI Nº 9.504/97. APLICAÇÃO DA PENA DE MULTA NO MÍNIMO LEGAL. PROCEDÊNCIA.
Acórdão Nº 10986/2015, DE 06 DE março DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. DILIGÊNCIAS. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO PARA SUPRIR AS IMPROPRIEDADES APONTADAS. PARECERES TÉCNICO E MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS. IMPROPIREDADES QUE NÃO MACULAM AS CONTAS COMO UM TODO. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 10985/2015, DE 06 DE março DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS CONSTATADAS. DILIGÊNCIAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. APARTE SANEADOR INEFICAZ. PERMANÊNCIA DE IRREGULARIDADES. PREJUÍZO AO EXAME DAS CONTAS. FALHAS QUE COMPROMETEM A FISCALIZAÇÃO. DESAPROVAÇÃO.
Acórdão Nº 10984/2015, DE 06 DE março DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CANDIDATA AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. DILIGÊNCIAS. COMPARECIMENTO DA INTERESSADA PARA SUPRIR AS IMPROPRIEDADES APONTADAS NO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO. PARECER TÉCNICO PÓS-VISTA PELA DESAPROVAÇÃO E PARECER MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. IMPROPRIEDADE NÃO IMPUTÁVEL À PRESTADORA DE CONTAS. ERRO DE TERCEIRO. APROVAÇÃO DAS CONTAS.
Acórdão Nº 10983/2015, DE 06 DE março DE 2015	RECURSO INOMINADO. ELEIÇÕES 2012. MUNICÍPIO. SÃO SEBASTIÃO. AIJE. PRELIMINAR. DECADÊNCIA DA AÇÃO. REJEIÇÃO. INTERPOSIÇÃO NA DATA DA DIPLOMAÇÃO. MÉRITO. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. DISTRIBUIÇÃO DE BENESSES (CAMISETAS E GUARDA-CHUVAS). ACERVO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DAS CONDUTAS DESCRITAS NA INICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Acórdão Nº 10982/2015, DE 04 DE março DE 2015	RECURSOS ELEITORAIS. ELEIÇÕES MUNICIPAIS. PLEITO DE 2012. BOCA DA MATA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE) E AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME). CONEXÃO DE CAUSAS. OBJETO COMUM. RECURSOS EM AIJE. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO E ABUSO DE PODER ECONÔMICO. PROVAS ROBUSTAS. PARTICIPAÇÃO INDIRETA DO PARLAMENTAR. INTERPOSTA PESSOA. CABO ELEITORAL. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DOS RECURSOS EM AIJE. CONFIRMAÇÃO DA CASSAÇÃO DO MANDATO ELETIVO DO VEREADOR RECORRENTE E APLICAÇÃO DE MULTA E INELEGIBILIDADE AOS DOIS INVESTIGADOS. RECURSO EM AIME. PERDA DO OBJETO RELATIVAMENTE AO VICE-PREFEITO. FALECIMENTO. PREFEITO DE BOCA DA MATA. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE PROVA DA PARTICIPAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DOS RECORRIDOS NOS ILÍCITOS. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO DO MANDATO ELETIVO DO PREFEITO.
Acórdão Nº 10981/2015, DE 04 DE março DE 2015	ELEIÇÕES 2012. RECURSO ELEITORAI. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. AIJE. ALEGAÇÃO DE ABUSO DO PODER POLÍTICO E PRÁTICA DE CONDUTA VEDADA. CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DEMONSTRAR O VIÉS ELEITORAL DAS CONTRATAÇÕES. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM PERÍODO VEDADO NÃO IDENTIFICADA. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DAS PRÁTICAS ILÍCITAS DESCRITAS NA INICIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
Acórdão Nº 10980/2015, DE 04 DE março DE 2015	ELEIÇÕES 2012. RECURSO ELEITORAL. AIME. PRELIMINARES. VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO. ILICITUDE E NULIDADE DAS PROVAS. PRECLUSÃO PARA JUNTADA DOS DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE SUBSTRATO PROBATÓRIO ROBUSTO. PROVIMENTO.
Acórdão Nº 10979/2015, DE 20 DE março DE 2015	RECURSO ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - AIJE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DIFICULTAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE PERÍCIA. RECONHECIMENTO. ANULAÇÃO DE PARTE DO PROCESSO. RETORNO AO 1º GRAU. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Acórdão Nº 10978/2015, DE 27 DE fevereiro DE 2015	ELEIÇÕES 2012.RECURSO INOMINADO.REPRESENTAÇÃO.CONDUTA VEDADA.VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA INSTITUCIONAL NOS TRÊS MESES ANTERIORES AO PLEITO.INFRAÇÃO AO ART. 73, VII, DA LEI Nº 9.504/97.ACERVO PROBATÓRIO APTO A DEMONSTRAR O DESCUMPRIMENTO DO COMANDO LEGAL.APLICAÇÃO SOMENTE DA PENA DE MULTA PREVISTA NO §4º DO ART. 73 DA LEI Nº 9.504/97.OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE QUANTO À SANÇÃO IMPOSTA.SENTENÇA REFORMADA.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Acórdão Nº 10977/2015, DE 26 DE fevereiro DE 2015	REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA INSTITUCIONAL DE PARTIDO POLÍTICO. IRREGULARIDADE. INEXISTÊNCIA. CONTEÚDO VEICULADO QUE NÃO DESVIRTUA A FINALIDADE DO PROGRAMA PARTIDÁRIO. NÃO CONSTATAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 45, § 1º, II, DA LEI Nº 9.096/95 E 36 DA LEI Nº 9.504/97. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES. ART. 269, I, DO CPC.
Acórdão Nº 10976/2015, DE 24 DE fevereiro DE 2015	ELEIÇÕES 2012. RECURSO EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE). PREFEITO E VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ANADIA. REJEIÇÃO DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS DE NÃO CABIMENTO DA AIJE (INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA), INÉPCIA DA INICIAL (FALTA DE CAUSA DE PEDIR), DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE PRECLUSÃO TEMPORAL DA MANIFESTAÇÃO DOS RECORRIDOS (FLS. 661-664). ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO ENTRELAÇADOS. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO NO PERÍODO ELEITORAL. CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDORES PÚBLICOS, COM AMEAÇA DE PERDA DOS EMPREGOS CASO O CANDIDATO NÃO SEJA ELEITO, E NOVA CONTRATAÇÃO ANTES DA POSSE. CARGOS QUE DESEMPENHAM SERVIÇOS ORDINÁRIOS PERMANENTES DO ESTADO. AUSÊNCIA DE PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PREVISTO EM DECRETO MUNICIPAL. VIOLAÇÃO AO POSTULADO CONSTITUCIONAL DA IMPESSOALIDADE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO DO JULGADO. MULTA. INELEGIBILIDADE. CASSAÇÃO DOS MANDATOS ELETIVOS DOS RECORRENTES. AFASTAMENTO DOS ELEITOS DOS SEUS CORRESPONDENTES CARGOS PÚBLICOS. DETERMINAÇÃO DE POSSE DA CHAPA MAJORITÁRIA QUE OBTEVE O SEGUNDO LUGAR NO PLEITO MUNICIPAL DE 2012.
Acórdão Nº 10975/2015, DE 19 DE fevereiro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DESAPROVAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÕES DEVIDAMENTE DEBATIDAS. PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO. JUNTADA DE DOCUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. REGULAR INTIMAÇÃO DO CANDIDATO ACERCA DOS VÍCIOS. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA AUTORIZADORA DA JUNTADA EXTEMPORÂNEA DA DOCUMENTAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão Nº 10974/2015, DE 19 DE fevereiro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS. REJEIÇÃO. ACÓRDÃO Nº 10.943/2014. CONTRADIÇÃO COM A PROVA DOS AUTOS. DÚVIDA. JUNTADA DE DOCUMENTOS. ESCLARECIMENTOS. PERMANÊNCIA DE IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS DAS CONTAS. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DE CAMPANHA.
Acórdão Nº 10973/2015, DE 19 DE fevereiro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. TEMPESTIVIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DA INTERESSADA. FALHAS REMANESCENTES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 10972/2015, DE 19 DE fevereiro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. TEMPESTIVIDADE. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. FALHAS REMANESCENTES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 10971/2015, DE 19 DE fevereiro DE 2015	ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO FEDERAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. PERMANÊNCIA DE IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS DAS CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 10970/2015, DE 19 DE fevereiro DE 2015	ELEIÇÕES 2012. RECURSO ELEITORAI. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. AIJE. PREFEITO E VICE-PREFEITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO E ABUSO DO PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. CONDUTA VEDADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA
Acórdão Nº 10969/2015, DE 11 DE fevereiro DE 2015	RECURSO INOMINADO. ELEIÇÕES 2014. CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. FAIXAS. BENS DE USO COMUM. INCIDÊNCIA DA REGRA CONTIDA NO ART. 37, § 1º, DA LEI Nº 9.504/97. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO CANDIDATO PARA A RESTAURAÇÃO DO BEM. MULTA INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Acórdão Nº 10968/2015, DE 10 DE fevereiro DE 2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DESAPROVAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. INEXISTENCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÕES DEVIDAMENTE DEBATIDAS. PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO. JUNTADA DE DOCUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. REGULAR INTIMAÇÃO DO CANDIDATO ACERCA DE VÍCIOS. PRECLUSÃO. AUSENCIA DE JUSTA CAUSA AUTORIZADORA DA JUNTADA EXTEMPORÂNEA DA DOCUMENTAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão Nº 10967/2015, DE 06 DE fevereiro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.ELEIÇÕES 2014.CARGO.DEPUTADO ESTADUAL.TEMPESTIVIDADE.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMAPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.FALHAS REMANESCENTES.AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA.CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 10966/2015, DE 06 DE fevereiro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.ELEIÇÕES 2014.CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL.DILIGÊNCIAS.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO PARA SUPRIR AS IMPROPRIEDADES APONTADAS.PARECER TÉCNICO E MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS.IMPROPRIEDADES MERAMENTE FORMAIS.APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 10965/2015, DE 04 DE fevereiro DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.DEPUTADO ESTADUAL.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL.DEMONSTRAÇÃO DE HIGIDEZ E CONFIABILIDADE DAS CONTAS APRESENTADAS.APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 10964/2015, DE 04 DE fevereiro DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.DEPUTADO ESTADAUL.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL.DEMONSTRAÇÃO DE HIGIDEZ E CONFIABILIDADE DAS CONTAS APRESENTADAS.APROVAÇÃO.
Acórdão Nº 10963/2015, DE 29 DE janeiro DE 2015	REPRESENTAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE (QUERELA NULLITATIS). AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. FALTA DE LEGITIMIDADE. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO.
Acórdão Nº 10962/2015, DE 29 DE janeiro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2014. CARGO. DEPUTADO ESTADUAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES CONSTATADAS. DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. FALHAS SANADAS. DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES APTOS A DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. CONTAS APROVADAS.
Acórdão Nº 10961/2015, DE 29 DE janeiro DE 2015	ELEIÇÕES 2012. RECURSO INOMINADO. REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA. VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA INSTITUCIONAL NOS TRÊS MESES ANTERIORES AO PLEITO. INFRAÇÃO AO ART. 73, VI, ¿b¿, DA LEI Nº 9.504/97. ACERVO PROBATÓRIO APTO A DEMONSTRAR O DESCUMPRIMENTO DO COMANDO LEGAL. APLICAÇÃO APENAS DA PENA DE MULTA. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE QUANTO À SANÇÃO IMPOSTA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Acórdão Nº 10960/2015, DE 29 DE janeiro DE 2015	PETIÇÃO. DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. PEDIDO DE PERDA DE CARGO ELETIVO APÓS PRAZO LEGAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO NO PRAZO ESTIPULADO PELA RESOLUÇÃO TSE nº 22.610/2007, ART. 1º, § 2º. DECADÊNCIA RECONHECIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão Nº 10959/2015, DE 27 DE janeiro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.ELEIÇÕES 2014.CARGO.DEPUTADO ESTADUAL.TEMPESTIVIDADE.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IRREGULARIDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.FALHAS REMANESCENTES.AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA.CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 10958/2015, DE 27 DE janeiro DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.DEPUTADO ESTADUAL.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.APARTE SANEADOR EFICAZ PARA VIABILIZAR A APROVAÇÃO DAS CONTAS.APROVAÇÃO
Acórdão Nº 10957/2015, DE 22 DE janeiro DE 2015	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.ELEIÇÕES 2014.CARGO.DEPUTADO ESTADUAL.TEMPESTIVIDADE.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.FALHAS REMANESCENTES.AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA.CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
Acórdão Nº 10956/2015, DE 15 DE janeiro DE 2015	ELEIÇÕES 2012.RECURSO CONTRA A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA.PREFEITO E VICE-PREFEITO.IBATEGUARA.GRAVAÇÃO AMBIENTAL REALIZADA POR UM DOS INTERLOCUTORES.PROVA LÍCITA.PRECEDENTES DO STF.SUPOSTA PRÁTICA DE CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO E ABUSO DE PODER POLÍTICO COM VIÉS ECONÔMICO.INEXISTÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS.INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LEI DAS ELEIÇÕES.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Acórdão Nº 10955/2015, DE 15 DE janeiro DE 2015	ELEIÇÕES 2012.RECURSO ELEITORAL INOMINADO.AIME.PREFEITO E VICE-PREFEITO.IBATEGUARA.PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO NA BUSCA DA VERDADE REAL.REJEIÇÃO.MÉRITO.GRAVAÇÃO AMBIENTAL REALIZADA POR UM DOS INTERLOCUTORES.PROVA LÍCITA.PRECEDENTES DO STF.SUPOSTA PRÁTICA DE CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO E ABUSO DE PODER POLÍTICO COM VIÉS ECONÔMICO.INEXISTÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS.INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LEI DAS ELEIÇÕES.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Acórdão Nº 10942/2015, DE 07 DE janeiro DE 2015	ELEIÇÕES 2014.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.DEPUTADO ESTADUAL.AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS.IMPROPRIEDADES CONSTATADAS.DILIGÊNCIA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA.COMPARECIMENTO DO INTERESSADO.APARTE SANEADOR EFICAZ.PERMANÊNCIA DE IRREGULARIDADES NÃO COMPROMETEDORAS DAS CONTAS.APROVAÇÃO COM RESSALVAS